Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4071 – 13/10/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.071 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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EDITAIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
EDITAL FAPEMS/PREVID 015/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
Laércio Arruda
Diretor Presidente – PREVID
EDITAL FAPEMS/PREVID 016/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
Laércio Arruda
Diretor Presidente – PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para
conhecimento dos interessados, DIVULGA o resultado dos recursos contra o
resultado preliminar da prova prática para o cargo eAdvogado Previdenciário.
1. Os candidatos abaixo relacionados enviaram recurso conforme o
especificadoemedital:
Dourados/MS, 09 de outubro de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para
conhecimento dos interessados,DIVULGAo resultado preliminar da Prova de Títulos
para o cargo eAdvogado Previdenciário.
1.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como
termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação deste edital, publicado nos
endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.previd.ms.gov.br e no Diário
Oficial do Município.
1.1.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no
endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do
primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade.
1.2. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que
não seja o especificado neste Edital.
Dourados/MS, 09 de outubro de 2015.
N. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR RECURSO
12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP INDEFERIDO
12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC INDEFERIDO
11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS INDEFERIDO
11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS INDEFERIDO
N. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TÍTULOS
12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 1
12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 1,5
12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC -
11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS -
12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 2,5
11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 3
10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS -
12207
LEONARDO WARMLING CANDIDO DA
SILVA
1675726 SSP/MS -
12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS -
11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 2
11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS 3,5
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 042/2015
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Anexo Unico desta Resolução
Resolução nº.Lt/9/1460/2015/SEMAD
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
Republica-se por Incorreção:
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do
Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 31 deAgosto de 2015.
MATRÍCULA NOME DE APARTIRDE
114762594-2 Andreia Penco Faria B C 20/08/2015
501479-6 Aidê da Silva Guisso B C 23/07/2015
501995-4 Clovis Irala B C 30/07/2015
114766099-1 EdimeiaAdomaitis deAraujo Menani A B 01/10/2015
501514-4 Elias Moreira B C 03/07/2015
501663-4 Fatima Fernandes Machado B C 04/07/2015
142011-4 Ivonete Laurinda Ferreirao B C 01/08/2015
34961-1 Mariclei Przylepa F G 02/10/2015
68241-1 Salvadora CáceresAlcântara de Lima C D 19/05/2015
114761846-2 Silvia MaraAssunção Ferreira Barrichelo B C 26/07/2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071
LICITAÇÕES
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISA GEZIELDA DOS
SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80441-2” ocupante do cargo de
GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE
ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Tio: Osmar Vicente de Almeida, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAXIMO WILLIAM
CAETANO ROCHA, matricula 114770296-1, ocupante do cargo em comissão de
Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para Assessoria
de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), a partir de 01/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de outubro do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE APARECIDA
SILVASOUZASOARES, matricula 114768078-1, ocupante do cargoemcomissão de
Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para Assessoria de
Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), a partir de 01/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de outubro do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELLY CAROLINE
DOS SANTOS, matricula 114769705-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor
III, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para Gabinete do prefeito (GAB), a
partir de 01/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de outubro do ano de
2015.
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA MARIA PADULLA
DE FREITAS matrícula funcional nº. 114768072-2, ocupante do cargo de
Profissional de Saúde Pública – Médica Generalista lotado (a) Sec. Municipal de
Saúde (SEMS), 06 (seis) dias de Férias Regulamentares, referente ao período
aquisitivo de 2013/2014, 2ª quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 01/10/2015 a
06/10/2015, em conformidade com o Processo Administrativo nº
880/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 8 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISA GEZIELDA DOS
SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80441-2” ocupante do cargo de
GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE
ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua avó: Elciria Avila Almeida, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de outubro de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/1486/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/1487/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/1488/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO FE.N.º 10/1489/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1498/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS – tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n° 366/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS – LOCAL:
ENTORNO (PARTE) FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93
e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas
contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 29/10/2015 (vinte e nove de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
03
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de outubro de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES
LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA
AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM
UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA RUA VISCONDE DE
TAUNAYNO JARDIM LONDRINA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas
alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do
certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/11/2015 (dezesseis de novembro do
ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da
presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no
Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível
para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 154/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM
DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER:
ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA
MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA
LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º
23216 DE 28/05/2014, CELEBRADOCOMOGOVERNODE ESTADODEMATO
GROSSO DO SUL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NATALI BRINK
BRINQUEDOS LTDA – ME , no lote 01, pelo valor global de R$ 21.999,99 (vinte e
ummil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Dourados (MS), 21 de setembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 184/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
MODELO BÁSICO DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXO –
TREINAMENTO E GESTÃO ORGANIZACIONAL LTDA, com o valor global da
proposta de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).
Dourados (MS), 29 de setembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 181/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE
LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO
PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais eADJUDICARo objeto licitadoemfavor da proponente:MÁRCIA
DA ROCHA CARRION – ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04, com o valor global de R$
25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 02 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 155/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ESTEIRA DE DESEMBARQUE DE
BAGAGEM MODULAR CIRCULAR TIPO “O”, OBJETIVANDO ATENDER O
AEROPORTO MUNICIPAL “FRANCISCO DE MATOS PEREIRA”, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: UMUTORNO TORNEARIA LTDA, no item 01, pelo valor global
de R$ 74.990,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais).
Dourados (MS), 02 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 295/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA,
OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO-AGETRAN, NA REALIZAÇÃO DA “SEMANA NACIONAL DE
TRÂNSITO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, no lote 01, com o valor global
de R$ 35.024,00 (trinta e cinco mil e vinte e quatro reais).
Dourados (MS), 05 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 161/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor
global de R$ 40.852,00 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais).
Dourados (MS), 07 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 009/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 020/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 024/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 04
LICITAÇÕES
EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 406/2011/DL/PMD
EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 527/2012/DL/PMD
EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 368/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD
EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 182/2015/DL/PMD
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 341/2015
PARTES:
Município de Dourados/MS
Gardin&Cia Ltda ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 031/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 22/09/2015 e previsão de
vencimentoem19/05/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 21 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 27/09/2015 e previsão de vencimento em
25/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco)
meses, com inícioem08/08/2015 e previsão de vencimentoem08/01/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Nozu Engenharia Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 024/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 06/08/2015 e previsão de vencimento em
06/02/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Juha Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 28/09/2015 e previsão de vencimento em
28/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem13/07/2015 e previsão de vencimentoem13/01/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATADA:Quetal Consultoria e Serviços Ltda.
PROCESSONº:Tomada de Preços n° 007/2015.
OBJETODOCONTRATO: Substituição da composição de custos.
Faz-se necessário a substituição a composição de custos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 14 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 341/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOB REGIME
DE FRETAMENTO, NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X
DOURADOS E NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X
DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARANATA
TRANSPORTES LTDA- ME, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 958.200,00
(novecentos e cinquenta e oito mil reais).
Dourados (MS), 07 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 140/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO
PARQUE “ANTENOR MARTINS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente:A&ACONSTRUTORAE INCORPORADORAEIRELI – EPP, com o
valor global da proposta de R$ 575.580,04 (quinhentos e setenta e cinco mil,
quinhentos e oitenta reais e quatro centavos).
Dourados (MS), 07 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 333/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA
REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, com o
valor global da proposta de R$ 552.899,99 (quinhentos e cinquenta e dois mil,
oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Dourados (MS), 07 de outubro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 219/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO E MOBILIÁRIO EM GERAL,
OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA
PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: CLARIMUNDO ESPÍNDOLA DE SOUZA – ME,
nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 14.432,00 (quatorze mil, quatrocentos e
trinta e dois reais).
Dourados (MS), 08 de outubro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 018/2015
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS 114768072-2 SEMS 880/15 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMAD 894/15 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND.611/2014 15.09.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
1. DECISÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 08 de Outubro de 2015
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
ESPORTIVANIPO BRASILEIRADEDOURADOS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
SECRETÁRIA– Elizabeth Rocha Salomão
CPF – 104.226.841-04
CONVENENTE:Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Dourados.
CNPJ – 03.155.611/0001-05
PRESIDENTE:Ailton Kaname Nakamura
CPF – 448.182.971-00
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO
a Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Dourados para realização da 14ª
Japão Fest, de Dourados/MS.
DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento.
VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será
a partir de 10/11/2015 ficando seu término previsto para 30/11/2015, podendo, por
acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 08/10/2015.
Início Final Início Final
000000088281001 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 1128/2015 15 29/09/2015 13/10/2015
000114761092001 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 1129/2015 30 21/09/2015 20/10/2015
000000153461001 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 1130/2015 60 23/09/2015 21/11/2015
000000064251001 LUZIA PERES 1131/2015 60 23/09/2015 21/11/2015
000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 1132/2015 15 29/09/2015 13/10/2015
000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 1133/2015 30 13/09/2015 12/10/2015
000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 1134/2015 17 14/09/2015 30/09/2015
Início Final Início Final
000000502062005 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 1135/2015 15 02/10/2015 16/10/2015
000000063831001 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 1136/2015 95 21/09/2015 24/12/2015
000000063831003 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 1137/2015 95 21/09/2015 24/12/2015
000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 1138/2015 15 23/09/2015 07/10/2015
000114761979001 JOAO PAULO DA SILVA 1139/2015 30 21/09/2015 20/10/2015
000000008161001 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 1140/2015 83 03/10/2015 24/12/2015
000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1141/2015 30 21/09/2015 20/10/2015
000114761558001 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 1142/2015 17 04/10/2015 20/10/2015
000000003201001 VONI FOLLMANN 1143/2015 60 22/09/2015 20/11/2015
Início Final Início Final
46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 1144/2015 15 09/10/2015 23/10/2015
000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 1145/2015 90 24/09/2015 22/12/2015
000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 1146/2015 60 24/09/2015 22/11/2015
000000007351001 MARCOS CASAROTI 1147/2015 90 04/10/2015 01/01/2016
000000502181001 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 1148/2015 07 24/09/2015 30/09/2015
000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1149/2015 15 07/10/2015 21/10/2015
000114760557002 SUELI SARTARELO MOREIRA 1150/2015 18 01/10/2015 18/10/2015
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 1151/2015 30 17/09/2015 16/10/2015
000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 1152/2015 30 23/09/2015 22/10/2015
000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1153/2015 60 01/09/2015 30/10/2015
000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1154/2015 60 01/10/2015 29/11/2015
000114760190001 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 1155/2015 15 23/09/2015 07/10/2015
000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1156/2015 45 03/10/2015 16/11/2015
000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 1157/2015 60 01/10/2015 29/11/2015
000000500932001 MARCOS ALMEIDA RAMOS 1158/2015 45 07/10/2015 20/11/2015
501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1159/2015 60 01/10/2015 29/11/2015
000000069681001 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 1160/2015 45 07/10/2015 20/11/2015
000000129931003 PAULO DE GOES 1161/2015 60 01/09/2015 30/10/2015
000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1162/2015 60 01/10/2015 29/11/2015
000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 1163/2015 60 01/10/2015 29/11/2015
000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1164/2015 23 24/09/2015 16/10/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº91/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº138/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor
Multiparâmetro e Ventilador para Suporte Ventilatório para utilização nas Unidades
do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo
período de 02 (dois) meses
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresas a serem contratadas:
MultMedEquipamentos Hospitalares Ltda
Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda
ValorTotal -R$ 32.440,00 ( trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 91/2015.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 09 de Outubro de 2015.
FUNDAÇÕES / FUNSAUD – LICITAÇÕES
Início Final Início Final
000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1170/2015 30 01/10/2015 30/10/2015
000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1171/2015 30 01/10/2015 30/10/2015
000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1172/2015 15 13/10/2015 27/10/2015
000000151331003 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 1173/2015 02 01/10/2015 02/10/2015
000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 1174/2015 60 27/09/2015 25/11/2015
000000501832001 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 1175/2015 08 02/10/2015 09/10/2015
000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 1176/2015 05 15/10/2015 19/10/2015
000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 1177/2015 60 28/09/2015 26/11/2015
000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 1178/2015 30 30/09/2015 29/10/2015
000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 1179/2015 94 29/09/2015 31/12/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE OUTUBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
07
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
08
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
09
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 14 de outubro
(quarta-feira), às 09 horas, realizaráAudiência Pública, para apresentação da Proposta
Orçamentária da Prefeitura, para o exercício financeiro de 2016, no Plenário da
Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 08 de outubro de 2015
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
10
PORTARIA LEGISLATIVA
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015
PORTARIA CMD/MD Nº 301/2015
CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis
e o Feriado Nacional no dia 12 de outubro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Decretar a prorrogação da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, do dia 12 de outubro de 2015, para o dia 16 de outubro do ano de 2015, com
início às 9 (nove) horas.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 299/2015.
Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de outubro de 2015.
ATANº 09/2015 –DACENTÉSIMADÉCIMATERCEIRA(113ª) REUNIÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos três (03) dias do mês
de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do
Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua
JoaquimTeixeiraAlves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às
07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas
entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal;
Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Devanil
Calazans Correia (suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial –
ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dosAdvogados do
Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da
Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria
Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos
Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da
Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular),
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Também
estiveram presentes a esta reunião, a convite do COMDECON, o Sr. José Tarso Moro
da Rosa, na qualidade de 2ª vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de
Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul
(Sinpetro/MS); o Sr. Ivano Souza Clink Pereira, na qualidade de representante do
vereador Dirceu Aparecido Longhi – Presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados-MS; e o Sr.
Waldo Pereira de Lucena – advogado lotado na Assessoria Jurídica do Procon de
Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001,
presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de
presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do
quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi
declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) deliberação sobre as
providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de
combustíveis em Dourados/MS; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário
executivo deste conselho não foi lida a ata anterior, tendo em vista que ela já foi
aprovada na reunião do dia 04 de agosto de 2015. Em seguida, foram apresentados os
extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são
depositadas as multas, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de sete milhões,
cento e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos (R$
7.150.607,41) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de
Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC,
encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de seis mil e treze reais e trinta e cinco
centavos (R$ 6.013,35), porém, não foram apresentados os extratos do mês de agosto
de 2015, os quais deverão ser apresentados impreterivelmente na próxima reunião.
Passou-se, então, a tratar do assunto deliberação sobre as providências pertinentes
para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em
Dourados/MS, momento no qual foi dada a palavra ao Sr. José Tarso Moro da Rosa, o
qual afirmou que “é 2º vice-presidente do Sinpetro-MS e está nessa reunião na
qualidade de representante do Sinpetro-MS. E que o Sinpetro-MS não tem a função de
deliberar sobre preços de combustíveis, sendo que em Dourados existem
aproximadamente 67 postos de combustíveis, dos quais em torno de 30% são sócios
do Sinpetro-MS, e para ser associado o Posto de Combustível paga uma mensalidade
no valor de R$ 250,00”. Pelo secretário executivo Lenilson, a pedido do
COMDECON, foi lida a ata da reunião do dia 16 de junho de 2015, na qual foram
apresentadas declarações pelo Sr. Marcos Paulo Percinato, no sentido de que existiria
cartelização no Município de Dourados, e em seguida pelos membros do
COMDECON foi indagado ao Sr. José Tarso, sobre o teor de referida ata, sendo que
por este foi afirmado que “seria muito difícil a combinação de preços em Dourados
pela quantidade de postos de combustíveis existentes, sendo que cada estabelecimento
tem seus custos e uma margem de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) não é suficiente
para tocar o negócio de posto de combustíveis, pois o custo do posto de combustíveis,
além do preço de compra do combustível, engloba também o custo com frete, com
pessoal, com locação e outras despesas”. Pelo Sr. José Tarso também foi alegado que
“99,9% dos combustíveis (gasolina e diesel) do Brasil são fornecidos pela Petrobrás
S/A, a qual fornece os combustíveis (gasolina e diesel) para a distribuidoras do Brasil,
as quais, por sua vez, revendem para os postos de combustíveis. E que os combustíveis
fornecidos em Dourados são produzidos (ou refinados) em Paulínea/SP ou
Araucária/PR, e aí o combustível, em regra, é transportado de trem para Campo
Grande/MS e de Campo Grande é distribuído para o restante do Estado de Mato
Grosso do Sul, inclusive, para Dourados/MS”. E, segundo o Sr. José Tarso “ele
acredita que a maioria dos Postos de Combustíveis tem evitado buscar os
combustíveis (gasolina e álcool) em Paulínea/SP ou Araurácia/PR em razão dos
maiores riscos para o transporte, bem como dos custos com seguro de transporte que
acabam onerando mais o frete”. E, pelo Sr. José Tarso foi dito que “em relação aos
postos de combustíveis de sua propriedade, para o cálculo do valor de venda dos
combustíveis ele realiza o cálculo considerando todos os seus custos divididos pela
galonagem, ou seja, dividindo-se todos os seus custos pela previsão de litros de
combustíveis que venderá no mês”. Pela conselheira Mariza Fátima foi indagado
“porque os preços são muito similares se os postos de combustíveis tem estrutura e
movimentação econômica diferentes”, e pelo Sr. José Tarso foi respondido que “os
combustíveis são um dos poucos itens de consumo que tem o preço visível na rua, e
isso acaba possibilitando que, quando um posto de combustível altera o preço, o outro
venha a alterar também, além do que, sempre quando há alteração do preço dos
combustíveis isso é divulgado nas diversas mídias de comunicação”. E, ainda segundo
o Sr. José Tarso, “a BR Distribuidora vende no mesmo preço para os postos de
Dourados, não existindo negociação, mesmo que a quantidade de combustível ou as
condições de pagamento sejam diferentes, mas que, além da BR Distribuidora,
existem, no mínimo, as distribuidoras Ipiranga, Shell, Small, e Taurus”. Pelos
membros do COMDECON foi perguntado sobre a gasolina formulada, e pelo Sr. José
Tarso foi afirmado que: “a octanagem da gasolina comum é de 87 octanos, sendo que a
gasolina formulada seria uma gasolina com baixa octanagem, e por consequência com
um menor rendimento por litro de combustível, porém, a gasolina formulada perante a
ANP é legal, mas mesmo assim deveria ser informado ao consumidor quando a
gasolina a ele fornecida fosse a formulada”, tendo ele enfatizado que “a gasolina
formulada não é produzida pela Petrobrás e sim por algumas distribuidoras, mas que a
BR Distribuidora não vende gasolina formulada”, e ainda de acordo com o Sr. José
Tarso “muitos postos de combustíveis compra a gasolina formulada sem o
conhecimento dessa especificidade, e por sua vez os consumidores desses postos
estariam usando gasolina formulada sem saber dessa característica”. Diante do que
pela conselheira Kelma foi perguntado se “os consumidores, então, estariam sendo
enganados”, e pelo Sr. José Tarso foi reiterado que “ainda que a gasolina formulada
seja legal perante aANP, ele entende como imoral não informar o consumidor de que a
gasolina por este adquirida, quando for o caso, seria gasolina formulada, mas ele
acredita que, quando há uma diferença significativa de preços entre postos diferentes
na mesma localidade, isso permite presumir-se que a gasolina de menor custo ao
consumidor seja formulada”. E, também, pela conselheira Kelma foi indagado “se não
há combinação de preços entre os postos de combustíveis por qual motivo tem
ocorrido o nivelamento dos preços?” E, pelo Sr. José Tarso foi reiterado que “isso
ocorre por que os preços dos combustíveis são ostensivamente visualizados,
possibilitando que as pessoas tenham conhecimento sobre o preço praticado pelos
diversos postos de combustíveis de Dourados, além do que eventuais reajustes dos
preços são efetivamente divulgados nos meios de comunicação, razões pelas quais os
preços acabam sendo semelhantes”. Pela conselheira Kelma foi afirmado que “causa
certa estranheza o fato de que, após a divulgação da ata da reunião do dia 16 de junho
de 2015, na qual o Sr. Marcos Paulo Percinato afirmou existir um cartel de
combustíveis em Dourados, o preço dos combustíveis em Campo Grande, que antes se
aproximava de R$ 2,90, terem sido alterados para uma valor bem superior ao que
estava sendo praticado naquela cidade”. Diante do que pelo Sr. JoséTarso foi afirmado
que “o preço existente em Campo Grande, em seu entendimento, era insustentável e
resultaria até mesmo no fechamento de alguns postos de combustíveis daquela
cidade”. Pelo conselheiro Lenilson foi perguntado se o preço cobrado pelas
distribuidoras é o mesmo para os postos de combustíveis de Dourados e de Campo
Grande. E pelo Sr. José Tarso foi afirmado que: “o preço dos combustíveis para os
postos de Campo Grande não possui frete, pois a própria distribuidora entrega o
combustível através do trem (locomotiva), não sendo assim cobrado frete, já a maior
parte do combustível entregue em Dourados vem de Campo Grande, de onde até
Dourados há a incidência de frete, frete esse que, de Campo Grande a Dourados, é de
aproximadamente 03% (três por cento) do preço de custo do combustível, ou seja, de
R$ 0,07 a R$ 0,10”. Pelo Sr. José Tarso também foi afirmado que “os postos de
combustíveis sem bandeira (ou bandeira branca) buscam comprar da distribuidora que
fizer o menor preço, já os postos com bandeira somente compram de uma distribuidora
específica a qual estão conveniados”. Pela conselheira Kelma, relembrando as
palavras ditas pelo Sr. Marcos Paulo Percinato na reunião do dia 16 de junho de 2015,
foi indagado ao Sr. José Tarso “se seria possível comprar gasolina de origem
duvidosa?”, e em resposta pelo Sr. José Tarso foi dito que “pelo que ele tem
conhecimento o posto de combustível, caso tenha bandeira, não conseguiria comprar
gasolina de origem duvidosa, já em relação aos postos de combustíveis sem bandeira,
o que ele sabe é que esses postos compram combustíveis por preço mais barato”.
Então, pela conselheira Kelma foi questionado “se os postos sem bandeira teriam mais
facilidade para comprar gasolina eventualmente adulterada?”, e pelo Sr. JoséTarso foi
afirmado que: “a bandeira é similar a uma franquia, sendo que a gasolina do posto de
combustíveis com bandeira é fiscalizada pela distribuidora e pelaAgência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto o posto sem bandeira é
fiscalizado somente pela ANP, a qual, no seu entendimento, tem poucos fiscais para
fiscalizar os postos de combustíveis existentes no Brasil, razão pela qual ele prefere
abastecer em posto de combustíveis bandeirado”. O Sr. José Tarso também observou
ATA – COMDECON
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Eudinir João da Silva, CPF 028.439.001-15, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Escritório de Contabilidade, localizada naAv. Joaquim Teixeira
Alves, 2445 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Frigo Dourados Alimentos Eireli torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Benjamim Barbosa
& CIA LTDA, para Frigo Dourados Alimentos Eireli, para a atividade de Depósito e
Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes – Açougues, localizado junto a
Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax, CEP 79.820-120, Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Gustavo Gonzaga de Camargo e Outros torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI, para atividade de Captação e Irrigação por aspersão em uma área total
174,72 ha, localizada na Fazenda Cantar da Seriema, Zona Rural, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Gustavo Gonzaga de Camargo e Outro, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia
- LP, para atividade de Captação e Irrigação em uma área total de 174,72 ha por
aspersão, localizada na Fazenda Cantar da Seriema, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ITORINSTITUTODETRAUMATOLOGIA,ORTOPEDIAE REABILITAÇÃO
LTDA. ME. CNPJ – 09.998.604/0001 – 18, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Clinica Medica com as especialidades em
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, CABEÇA E PESCOÇO, GERIATRIA E
PSICOLGIA, localizada na Rua João Rosa Góes nº. 830, Centro no Município de
Dourados MS.
MENEZCAR SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade de manutenção, alinhamento e
balanceamento em veículos, localizado na Rua Delfino Garrido 375, Vila Industrial,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PLANACON CONSTRUTORALTDAtorna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO)
Nº 13.388/2015, para a atividade de Execuções de Obras de Pavimentação Asfáltica,
Terraplenagens, Drenagens e Obras de Fundações, Localizada junto Avenida
Presidente Vargas N° 4.955, Trevo do Anel Viário, Jardim Europa, Município de
Dourados (MS), válida até 06/10/2018
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ATA – COMDECON
que “a função do SINPETRO, na qualidade de sindicato não é fiscalizar os postos de
combustíveis, mas sim orientar e esclarecer seus associados sobre os procedimentos
corretos quanto ao fornecimento de combustíveis, o que o SINPETRO também faz
através da distribuição de cartilhas a seus associados”. Dada a palavra a Sr.Waldno,
por este foi questionado “qual é o tipo de gasolina que a Petrobrás vende para as
distribuidoras”, e pelo Sr. JoséTarso foi alegado que “a gasolina que a Petrobrás vende
às distribuidoras é a gasolina pura (tipo A), à qual as distribuidoras adicionam de 25 a
27% de etanol anidro, isso com base em lei, e vai da idoneidade de cada distribuidora
fazer a mistura certa ou não”. Pelo conselheiro Lenilson foi lida a carta da empresa São
Fernando Açucar e Álcool Ltda, na qual consta informação no sentido de que os
produtos etanol anidro e etanol hidratado, por ela produzidos, estariam prontos para o
consumo final. Diante do que pelo Sr. José Tarso foi dito que “há lei da ANP que
nenhuma refinaria pode vender diretamente aos postos de combustíveis, haja vista que
primeiro ela deve vender para a distribuidora, a qual revenderá para os postos de
combustíveis, e por isso o posto de combustíveis só pode comprar das distribuidoras e
não pode comprar diretamente do produtor (usina ou refinaria)”. Pelos conselheiros
foi perguntado “sobre o cumprimento dos limites de porcentagem de etanol anidro na
gasolina” e pelo Sr. José Tarso foi afirmado que “as distribuidoras devem observar os
limites legais para a mistura de álcool anidro na gasolina (de 25 a 27%), sendo que é
direito do consumidor exigir a amostragem de etanol anidro na gasolina, através do
teste da proveta, o qual deve ser disponibilizado por todos os postos de combustíveis
ao consumidor”. Pela conselheira Mariza Fátima foi perguntado “se a nota fiscal pode
ser maquiada?”. E, pelo Sr. JoséTarso foi afirmado que “acredita que não, pois as notas
fiscais em regra são notas fiscais digitais e todas notas fiscais são fiscalizadas pela
Secretaria Estadual de Fazenda, de maneira que não ocorreria fraude nas notas fiscais
e nem seriam expedidas notas fiscais com valores menores ou maiores do que o
efetivamente pago pelos postos de combustíveis”. Pelos conselheiros foi questionada
a diferença entre a gasolina comum e a gasolina aditivada. E, pelo Sr. José Tarso foi
afirmado que “a gasolina comum tem aproximadamente 87 octanos e 27% de etanol e
a gasolina Podium tem 95 octanos e 25%de etanol, já a gasolina aditivada tem alguns
aditivos que teoricamente daria um maior rendimento ao veículo, mas a economia de
combustível seria a mesma da gasolina comum”. E, pelo conselheiro Luiz Vanini foi
solicitado esclarecimento sobre se a gasolina Podium daria mais economia ao veículo?
E, pelo Sr. José Tarso foi afirmado que “não pode definir com certeza se daria maior
economia, mas acredita que melhora o desempenho do veículo.” Perguntado sobre se
o Posto BelaVista é filiado ao Sindicato.OSr. JoséTarso disse que “o Posto BelaVista
não é filiado ao SINPETRO-MS”. Pela conselheira Kelma, relembrado que o Sr.
Marcos Paulo Percinato do Posto Bela Vista teria afirmado, na reunião do dia 16 de
junho deste ano, que ele teria sofrido pressões e/ou retaliações de órgãos públicos e
privados quando decidiu baixar os preços de seus combustíveis, foi perguntado ao Sr.
José Tarso se ele tem conhecimento dessas retaliações? E, pelo Sr. José Tarso foi dito
que “os postos de combustíveis são fortemente fiscalizados, mas acredita que não
houve tais retaliações ou pressões seja de órgãos públicos ou privados, sendo que, no
que se refere à fiscalização da ANP, esta é esporádica, porém qualquer pessoa pode
abrir uma reclamação na ANP, no entanto, ele não tem conhecimento sobre se algum
concorrente do Posto Bela Vista fez reclamação contra este na ANP”. E, o Sr. José
Tarso afirmou, ainda, que “na fala do Sr. Marcos Paulo Percinato há contradições, tais
como o fato de ele alegar que seria suficiente uma margem de lucro de R$ 0,25 por litro
de combustível e ao mesmo tempo afirmar que para sobreviver com seu negócio
precisa diversificar”. Pelo Sr. José Tarso foi dito que “em Dourados não há cartel de
postos combustíveis, pois o preço dos combustíveis em Dourados é livre e qualquer
posto de combustível se quiser pode abaixar seu preço para um lucro mínimo, desde
que não incorroemdumping, no entanto, ele acredita que isso prejudicará o negócio de
quem o fizer, uma vez que baixar o preço não implica em baixar o custo, por isso baixar
o preço sem considerar os custos pode não ser financeiramente interessante”. Ainda,
segundo o Sr. José Tarso “em Dourados, existem aproximadamente 67 postos de
combustíveis, apesar de que, considerando-se o número de postos de combustíveis e o
número de habitantes, há proporcionalmente mais postos de combustíveis do que em
Campo Grande, mas que a coincidência de preços ocorre em razão da ostensividade
dos preços praticados por cada um dos postos de combustíveis”. Diante do que pela
conselheira Kelma foi indagado se “o fato de quando há alta de preços dos
combustíveis também ocorrer a similaridade dos preços de combustíveis da noite para
o dia não significaria que os sindicalizados conversem sobre os preços a serem
praticados em Dourados”. E, em resposta pelo Sr. José Tarso foi reiterado que “os
reajustes de preços dos combustíveis em Dourados é livre e os sindicalizados não
combinam os preços.” Pelo Sr. Waldno foi observado que nos procedimentos
administrativos para análise de eventual abusividade pelos postos de combustíveis de
Dourados para confirmar as informações sobre o lucro bruto dos postos de
combustíveis seria necessário também o balanço patrimonial e a declaração de
imposto de renda, as quais estão sujeitas a sigilo fiscal. E, pelo conselheiroValdeci foi
perguntado “por que existe uma grande diferença de preços do álcool entre os postos
de Mato Grosso do Sul e São Paulo”, e pelo Sr. José Tarso foi dito que “o ICMS sobre
álcool em São Paulo é de 12%, enquanto em Mato Grosso do Sul é de 27%, além do
que as usinas em Mato Grosso do Sul receberam incentivos fiscais que acabam
repercutindo no preço final ao consumidor”. Pelo conselheiro Luiz Vanini foi
indagado se em Dourados haveria distribuidora de álcool, e pelo Sr. José Tarso foi
afirmado que “a Taurus tem distribuidora em Dourados tanto de álcool quanto dos
outros combustíveis, masemrelação aos postos bandeirados quem compra daTaurus é
somente o posto de bandeiraTaurus”. Pelos membros doCOMDECONfoi agradecida
a presença do Sr. José Tarso, o qual após foi dispensado por este conselho. Sendo que
Sr. José Tarso agradeceu a oportunidade, em nome do SINPETRO-MS, e disse que
“ele está sempre à disposição para outros esclarecimentos que forem necessários,
destacando que o sindicato tem por filosofia orientar seus filiados a se conduzirem de
acordo com o que está previsto na legislação brasileira”. Pelos conselheiros foi
deliberado e aprovado por unanimidade a expedição de notificação às distribuidoras
de combustíveis fornecidos em Dourados, para que elas informem se vendem gasolina
formulada e para quem fornecem essa gasolina. E pelos conselheiros presentes a esta
reunião também foi deliberado e aprovado por unanimidade pela realização de
fiscalização pelo Procon de Dourados, mensalmente, a fim de verificar a quantidade
de álcool anidro na gasolina, através do “teste da proveta”. Encerrados os assuntos, a
próxima reunião ordinária ficou designada para realização no seis (06) de outubro (10)
de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em
segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida
previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e
assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta
reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Clarisse Jacinto de Oliveira (titular):
Marluci deAlmeida (suplente):
Aguinaldo Zagretti (titular):
Erão Pereira Camargo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.071 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2015

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