Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4074 – 16/10/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.074 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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EDITAIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 24/2015, de 13 de Outubro de 2015.
NOTIFICADOS
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital
de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
e seus respectivos sócios abaixo relacionados, da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Adriana Manceira Panache Carvalho 1000053749 R: Noka Dauzacker, 2295. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS 6.789/2014 R$ 2.307,56
Arman Indústria e Comércio de Confecções Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1603. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Zulmira Marcia dos Santos
Carlos Ioris Pt. 16151/2013 R: Pedro Leite Farias, S/N. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS
Sócio: R: Antônio Spoladore, 398. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Carlos Ioris
Cerrado Brasil Eventos Ltda
R: Albino Sotolani, 2480 – Ambiental val: 17/08/15 e Sanitário val. 04/09/15.
Resid. Monte Carlo. Dourados/MS
Sócios: R: Nagoia, 210. Jardim Imperial II. Maringá/PR
-Waldir de Oliveira Piveta Assunção R: Piratininga, 1245. Santa Fé. Campo Grande/MS
-José Piveta Assunção Junior
Coutinho & Samaria Ltda-ME R: João Cândido da Câmara, 981. Jardim Central. Dourados/MS
Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 2045. Jardim América. Dourados/MS
-Samaria França Maciel Av. Joaquim Teixeira Alves, 1024. Centro. Dourados/MS
-Marcelo de Almeida Coutinho
Drogaria Farmagil Ltda-ME R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócios: R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Gilmar Angelo Rocha R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Edna Marlene Bohrer
Fabiano Dias-ME R: Joaquim Alves Taveira, 2104. Jardim América. Dourados/MS
Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 2104. Jardim América. Dourados/MS
-Fabiano Dias
Fabio Roberto Castilho R: Amael Pompeu Filho, 212. Parque Alvorada. Dourados/MS
Sócio:
R: Carlos Alberto Soares de Alencar, 585 – Casa 03. Parque Alvorada.
Dourados/MS
-Fabio Roberto Castilho
Flavio Antônio Roberto Ribas 22617000 R: Onofre Pereira de Matos, 1680 – Sala 03. Centro. Dourados/MS 39.074/2012 R$ 475,45
Frubel & Cavilhas Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 915. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Quatro, 2. Chácara Califórnia. Dourados/MS
-Reges Augusto Frubel Cavilhas R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Rogério Frubel Cavilhas
Gamma Incorporações e Empreendimentos Ltda Pt.
28384/08 – 23221/2012
R: Aurora Augusta de Mattos, 0 – Resid. Gardenia, Adesivo 1832. Vila
Aurora. Dourados/MS
Sócio: R: Dr. Nelson de Araújo, 1665. Centro. Dourados/MS
-Kamila Leite Kirchner
Hoffmann & Queiros Ltda-ME
Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Ambiental: 18/09/2015. Centro.
Dourados/MS
Sócios: R: Apolonia Melo, 645. Canaã I. Dourados/MS
-Marcilene Viana Queiros R: Fluminense, 5890. Jardim Maracanã. Dourados/MS
-Sérgio Batista Hoffmann
Imobiliária Progresso Ltda 13101005 R: Major Capilé, 920. Jardim Central. Dourados/MS 2.180/2014 R$ 552,75
1000024854 6.398/2015 R$ 705,94
1000034205 15.438/2015 R$ 194,77
17621003 24.574/2012 R$ 116,96
25063849 23.221/2012 R$ 29.450,73
1000024528 29.970/2014 R$ 107,78
100047521 1.786/2014 R$ 419,14
1000012740 20.199/2013 R$ 266,26
23425008 18.687/2015 R$ 599,29
25068349 5.396/2014 R$ 981,50
22293000 20.704/2014 R$ 38.103,91
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.074
Resolução nº. Rm/10/1518/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/10/1519/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEMETRIO SIQUEIRA
CAVALCANTE, matrícula funcional nº 114768540-1, ocupante do cargo em
comissão Assessor III, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDERao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAROSADASILVA,
matrícula nº.“ 114762742-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias
de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do
artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2015 a
30/10/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº
903/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de outubro do ano de
2015.
RESOLUÇÕES
Indústria e Comércio de Alimentos São Domingos Ltda R: Linha do Laranja Lima, S/N – Sitio São Mateus. Zona Rural. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Valmir Krewer R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Eliana Caetano Domingos Krewer
Ivaldir Vaccari-ME 50002910 R: Coronel Tiburcio, 0 – Itahum. Dourados/MS 2.222/2014 R$ 279,84
João Luiz Zitkoski 1000003865 R: Brasil, 1334. Vila São Francisco. Dourados/MS 18.801/2014 R$ 1.009,92
José Ronaldo Veronesi 15199002 Av. Marcelino Pires, 2330 – Sala 02. Centro. Dourados/MS 6.134/2013 R$ 2.263,18
Juari Santos Braga – Prc 20264/2014 R: Oliveira Marques, 6700. Vila São Francisco. Dourados/MS
Sócios: R: Oliveira Marques, 6700. Vila São Francisco. Dourados/MS
-Juari Santos Braga R: Oliveira Marques, 6700. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS
-Daniely Aparecida Sotolani Nascimento
Luciane Negrete Saracho-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3363. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Humaitá, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS
-Luciane Negrete Saracho
Mailon Martins Salina-ME R: Albino Torraca, 66. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Albino Torraca, 66. Centro. Dourados/MS
-Mailon Martins Salina
Metalúrgica Aliança Ltda R: Independência, 998. Jardim Itália. Dourados/MS
Sócios: R: São Francisco, 787. Jardim Independência. Dourados/MS
-Adriana Batista Barbosa R: São Francisco, 801. Jardim Independência. Dourados/MS
-Adriano Vieira
N. A. de Souza-ME R: Major Capilé, 2550 – Sala 09. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: R: Floriano Peixoto, 1124. BNH 1° Plano. Dourados/MS
-Northon Adail de Souza
Otavio Gonçalves Pereira – Pt. 18.687/2014 R: Anibal Pavão, 3065 – Lt. 04, Qd. 17. Altos das Paineiras. Dourados/MS
Sócio: R: Ponta Porã, 4851 – Casa 03. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Otavio Gonçalves Pereira
Priscila Fernandes de Sá – Prc 24.970/2014 R: Maria da Glória, S/N. Cabeceira Alegre. Dourados/MS
Sócio: R: Rita Carolina de Almeida, 50. Jardim Flórida. Dourados/MS
-Priscila Fernandes de Sá
Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS
Sócios: R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Juarez dos Santos Ramos
Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS
Sócios: R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Juarez dos Santos Ramos
Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS
Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS
-Roseni Cavali
Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS
Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS
-Roseni Cavali
Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS
Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS
-Roseni Cavali
Valéria Cristina Nunes Av. Weimar Gonçalves Torres, 4031. Vila Maxwell. Dourados/MS
Sócio: R: General Osório, 1265. Jardim América. Dourados/MS
-Valéria Cristina Nunes
Walevein & Kuhn Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2845 – B 1°Andar. Centro. Dourados/MS
Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2845. Centro. Dourados/MS
-Paulinho Sérgio Khun R: Dos Missionários, 920. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Claudia Lucy Walevein
Walter de Souza Medeiros Prc 37130/2011 R: Ranulfo Saldivar, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS
Sócio: R: Hayel Bon Faker, 6230. Altos das Paineiras. Dourados/MS
-Walter de Souza Medeiros – P 26710/04
100065252 10.440/2013 R$ 186,59
25066019 10.015/2012 R$ 3.618,89
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
1000041546 35.305/2014 R$ 1.519,31
1000041546 35.329/2014 R$ 905,09
1000007011 34.450/2012 R$ 998,62
100077366 32.027/2013 R$ 771,38
100077366 4.690/2014 R$ 1.050,32
1000041546 35.303/2014 R$ 992,32
1000025656 31.664/2014 R$ 4.570,94
25069777 18.687/2014 R$ 3.074,48
25069211 35.345/2014 R$ 1.831,42
100097073 8.438/2014 R$ 12.235,56
1000086914 27.329/2013 R$ 1.890,79
100130054 22.429/2015 R$ 8.655,91
100055257 2.189/2015 R$ 375,28
25068981 27.252/2014 R$ 2.121,75
03
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 356/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO
MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06
e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 30/10/2015 (trinta de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no
Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de outubro de 2015.
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.°
797/2015/SEMS, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.°
002/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito
legal.
Dourados/MS, 08 de outubro de 2015.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.074
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
259/2010/DL/PMD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
406/2013/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 025/2010
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de
serviços constantes em planilha originária, o decréscimo de serviços constantes em
planilha originária, previsto na cláusula segunda do sexto termo aditivo. Havendo
ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
inícioem09/09/2015 e previsão de vencimentoem09/09/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 08 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Byte7 Comércio e ServiçosemInformática Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 023/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 06/10/2015 e previsão de vencimento em
06/10/2016. Havendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Classmed – Produtos Hospitalares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.01. – Secretaria Municipal Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.187,00 (vinte e quatro mil cento e oitenta e sete
reais).
DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.01. – Secretaria Municipal Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.888,50 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e
oito reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Natulab Laboratório S/A.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.01. – Secretaria Municipal Saúde
EXTRATOS
04
EXTRATOS
EDITAL nº. 044/FUNSAUD DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015
REPUBLICADOEM20/07/2015
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Anexo I
Relação dos candidatos
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015
de 06/08/2015, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital
da Vida), Dourados/MS, NO DIA22 DE OUTUBRO DE 2015, NO HORÁRIO DAS
7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e
cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 16 de Outubro de 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015
FUNDAÇÕES / FUNSAUD – EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.074
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0133/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação 082/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços
de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e
realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e
UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os
encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 03 (três)
meses.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2015.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 670.561,68 (Seiscentos e Setenta Mil Quinhentos e
Sessenta eHumReais e Sessenta e Oito Centavos).
DATADAASSINATURA: 15 de setembro de 2015.
FUNDAÇÕES / FUNSAUD – EXTRATOS
IDENTIFICAÇÃO
Função Nome do Candidato Resultado Classif icação
ELIANE CRISTINA BENTO Fonoaudiólogo 42 3º
JAQUELINE FERREIRA Técnico de Enfermagem 20 219º
JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ Técnico de Enfermagem 20 220º
MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES Técnico de Enfermagem 18 221º
JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 222º
CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 223º
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.940,00 (treze mil novecentos e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Potencial Comércio e Serviços Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
30.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.740,80 (dezessete mil setecentos e quarenta
reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 14 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2015/DL/PMD
Diário Oficial 05 – ANO XVII – Nº 4.074
FUNDAÇÕES / FUNSAUD – EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0134/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
MARICARMEMGONZALESESILVAEIRELLI
PROCESSO: Dispensa de Licitação 084/2015
OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de
órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de
cirurgias de coluna, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital daVida, pelo
período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e
emergência com vista para o adequado atendimento à população. .
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 084/2015
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 135.041,46 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Quarenta
eHumReais e Quarenta e Seis Centavos).
DATADAASSINATURA: 02 de Outubro de 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015
EDITAIS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015
EDITAL N. 04/2015
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para
conhecimento dos interessados o Deferimento das inscrições com isenção do
pagamento da taxa, conformeAnexo Único deste edital e o Indeferimento da candidata
Delvana Amorim de Souza – inscrição 10401 por não cumprir com os requisitos
PORTARIA Nº 115/FUNSAUD/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar as Portarias de nomeações de chefias com fulcro noArt. 45 § 6º do
Decreto n° 1.072 de 14 de Maio de 2014, dos empregados oriundos dos
Processos Seletivos Simplificados Públicos realizados nos exercícios de 2014/2015,
como segue:
I – Revogar, a partir de 01/08/2015, a Portaria 025/FUNSAUD/2014 de 15 de
Outubro de 2014 que concede a Ana Carolina Viana Portela Gratificação Especial de
Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento.
II – Revogar, a partir de 21/01/2015, a Portaria 006/FUNSAUD/2015 de 06 de
Janeiro de 2015 que concede a Eli Carlos Costa Santos Gratificação Especial de
Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento.
III – Revogar, a partir de 31/09/2015, a Portaria 017/FUNSAUD/2015 de 10 de
Março de 2015 que concede a Crislaine de Abreu Rodrigues Gratificação Especial de
Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento.
IV – Revogar, a partir de 04/02/2015, a Portaria 020/FUNSAUD/2014 de 15 de
Outubro de 2014 que concede a Reneval Araújo Gratificação Especial de Função por
Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento.
V – Revogar, a partir de 12/08/2015, a Portaria 019/FUNSAUD/2015 de 10 de
Março de 2015 que concede a Patrick Carvalho Leite Gratificação Especial de Função
por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento.
VI – Revogar, a partir de 12/08/2015, a Portaria 038/FUNSAUD/2015 de 07 de
Abril de 2015 que concede a Euclides Alves de Brito Gratificação Especial de Função
por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento.
VII – Revogar, a partir de 01/04/2015, a Portaria 034/FUNSAUD/2014 de 12 de
Dezembro de 2014 que concede a Juliana Mota de Castro Gratificação Especial de
Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento.
VIII- Revogar, a partir de 01/02/2015, a Portaria 024/FUNSAUD/2014 de 15 de
Outubro de 2014 que concede a Hilda da Silva Souza Filha Gratificação Especial de
Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento.
IX – Revogar, a partir de 01/12/2014, a Portaria 023/FUNSAUD/2014 de 15 de
Outubro de 2015 que concede a Claudio da Silva Rocha Gratificação Especial de
Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos às respectivas datas consignadas nos incisos I ao IX do art. 1º desta
portaria, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 15 de Outubro de 2015.
FUNDAÇÕES / FUNSAUD – PORTARIAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº093/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº094/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 140/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétrico,
hidráulico e de construção para atender a necessidade daFUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
DOURADÃOMAT.DECONSTRUÇÃOLTADA- ME;
FAUSTINOEBORELLILTDA;
PETELMATERIAISDECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA;
SERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMETNOSLTDA;
ELETRICAZANLTDA;
ValorTotal -R$ 8.671,10 ( oito mil, seiscentos e setenta e umreais e dez centavos).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 93/2015.
As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 13 de Outubro de 2015.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 141/2015.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de aparelho de PABX e
telefone para atender as necessidades do setor administrativo para atender a
FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
NEWPCTECNOLOGIA– EIRELI – ME.
CNPJ sob o n°20.892.343/0001-15
ValorTotal -R$ 4.166,00 ( quatro mil, cento e sessenta e seis reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 94/2015.
As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 14 de Outubro de 2015.
FUNDAÇÕES / FUNSAUD – LICITAÇÕES
06
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.074
estabelecidos no item 6 do Edital n. 1/2015.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2015
Inscrição Nome
6033 Abadia da Silva Gonçalves de Moraes
4766 Adailton Castro de Souza
5210 Adair Pereira da Silva Magalhães
10326 AdemarAlves da Silva
6034 Aline da Silva Rodrigues
10386 Aline Pereira Gonçalves
10274 Alisson de Souza Brufatto
6178 Álvaro Elias Candia
5580 Amanda Gomes da Silva
4952 Ana Claudia de Souza Franco
4392 Ana Paula Sinski Barbosa
9449 Anderson CasaGrande
5034 Andréa Paula Gonçalves Pereira
5393 Andreska Florentino Fadiga
4436 Anelize de Souza Silva Lima
8546 Bianca de Castro Barreto
6184 Brunna Dias Marques Chagas
5825 CaioAfonso Zandona de Lima
4740 Carmem Diana MouraArce
6146 CarolinaTays da Costa Silva
4844 Claudinei dos Santos Cordeiro
6269 CleoniceVilhalva de Souza
6313 Crislaine Monteiro dos Santos
4346 Cristiana da Silva Lopes
10391 Cristiane Ferreira de Oliveira
4949 Daiana Manfre deAlmeida
5172 Daiane de LimaAlves
5590 Deivid de OliveiraAlves
10401 DelvanaAmorin de Souza
4427 Delza Cristina Lacerda
5543 Diego dos Reis
9057 Eder Cavalcante dos Santos
4512 Edielen Souza Franco
6087 EdileiaVieira
4762 Edilene Custódio Dias
5262 Elaine Cristina Maidana Portilho Rodrigues de Oliveira
10418 Elaine Gonçalves Borba dos Santos
6469 EtianeAlexandre Nantes
7095 Evandro Souza Silva
4547 Everton de Freitas silvaViana
4752 Everton MouraArce
10365 Ezequiel Balbino
4490 Fabiana dos Santos Guedes
4519 Fayane Montenegro Gonçalves Paes
5446 Fernanda Caroline da Silva Santos
4959 Francieli deAlmeida Furtado
10289 Francielly Galan Gialdi
7046 Gabriela Figueiró Bellato
5571 Giovani Pereira de Magalhães
6113 Gleisiane de Campos Mello Oviedo
4426 Guilherme Benites
5322 Janaina Fátima de Melo
4989 Jaqueline LeiteTeles
10415 Jéssica Souza Gonçalves
7494 João Paulo Coimbra Neto
4387 Joice Carolina Bairros da Silva
5156 Joice de Jesus Soares
6102 Joice Paz Esquivel
7533 JoséAugusto da Silva Borges
4808 Jucélia Pereira Rodrigues
5324 Juliana da Cruz Prado
6288 Juliana Ferreira Lidio
6288 Juliana Ferreira Lídio
4839 JulietyAliny de Souza
4958 Keila Cardoso Machado
5678 Laiz Regina Moraes da Silva
9221 Leandro SimasAlencar
6171 Lídia Rodrigues de Barros
5678 Liz Regina Moraes da Silva
5026 Luana Lopes deAssis
5563 Luciana SoaresAlves
5144 Luciene Cardoso Brunel
5867 Lurdenil Lopes Ramos
6094 Maikon Alex Barbosa Santos
8998 Marcelo Fernando Romero Pereira
5592 MárciaVilhalba Pereira
10356 MarcoAntonio da Silva
4836 Marcos Prates Rodrigues
6195 MariaAparecida da Silva e Oliveira Queiroz
5436 MariaAparecida de Souza Simões
4661 Marilda Cardoso dos Santos Pires
4825 Marineis SoaresVidal
5321 Mayara Fátima de Melo
6320 Michelly Santana Rodrigues
5926 Miquéias Cardoso Machado
5893 Mouzayan de Matos Batista Sater
7535 NaiaraTalyta Zanforlin
6255 Nayara da Silva Froes
10411 Neide de SouzaArruda
5359 Paula Braz
4393 Rafael Galan da Silva
7498 Rafael Pires Donadel
4798 Rafael Sotolani Furlan
10431 Rafaela Paula Gonçalves da Silva
4339 Rayane Thais de Brito Caríssimo
6342 Renan Camargo de Oliveira
5437 Renato dos Santos Oliveira
6201 RicksonAlexandre Pereira deAraujo
7552 Rita de Cassia Morinho
5958 Rodineia Dublim Lopes
4603 Rodrigo Ortega Maldonado
5546 RomárioAssunção de Oliveira
4389 Rony Mauricio Benvenutti
10211 RosileneVilhalba Pereira
4765 Rosinéia Martins Rodrigues
10367 Rosineide da Silva Nunes
5616 Rosinéria Nogueira Gomes
5849 Samuel Moreira Lopes
6280 Sandra Regina Prado
5029 Sandro Rodrigues Soriani
6161 Senildo Samuel Roberto
9983 SileneAparecida Galan de Souza
10378 Simone da Silva Figueredo
10299 SolangeAlves Gama
6228 SolangeAparecida Furtado
5962 Suzidelis Moreira Ramos
10329 Tais dos SantosVilharva
5768 Talita Ferreira dos Santos
6048 Tatiana Fátima de Melo
5177 Tatiane de Souza
5058 Tiago Pereira da Silva
4867 Valdinéia Braga de Oliveira
6198 Vanessa de Oliveira Queiroz
5451 Vanessa OliveiraAlves
6158 Vânia Nascimento Gauna
6031 Virginia Granja dos Santos
9190 Vislaini Géssica Simão deAlmeida
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de
Dourados/MS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a
Lei Complementar nº 141/12, realizará Audiência Pública no dia 20 de outubro de
2015 (terça-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação
de Contas do 2º Quadrimestre de 2015, referente ao cumprimento das metas para a
saúde; a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; as
transferências dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de
Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos vinculados ao SUS.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 13 de outubro de 2015.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio
34/2015/GAB/SEMFAZ/PMD comunica que foi transferida para o dia 21 de outubro
(quarta-feira), às 09 horas, a Audiência Pública, para apresentação da Proposta
Orçamentária da Prefeitura do exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 13 de outubro de 2015
VEREADOR IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 04/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS.
Presidente- Comissão de Higiene e Saúde
Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde
Membro- Comissão de Higiene e Saúde
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente – Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
07
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.074
PORTARIA Nº. 290, de 16 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 291, de 16 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 292, de 21 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 293, de 21 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 294, de 21 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 295, de 21 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 296, de 21 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 297, de 21 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 298, de 24 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 302, de 01 de outubro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 303, de 09 de outubro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Paulo Fernandes Biazi Júnior no cargo de Assessor Parlamentar I
(CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao
Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 01 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte
servidor:
Servidor Dias concedidos Período
ODEIRRAMOSBENITEZ 15 (quinze) dias 11/09/2015 a 25/09/2015
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ANNE CAROLINE GENES NUNES, referente ao período aquisitivo de
01/09/2014 a 31/08/2015, a partir de 01 de outubro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor LUCIANO SERAFIM DA SILVA, referente ao período aquisitivo de
09/09/2014 a 08/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora MARIA APARECIDA SANCHES DOS SANTOS, referente ao período
aquisitivo de 02/09/2014 a 01/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora THATIANA DA SILVA MOREIRA, referente ao período aquisitivo de
11/09/2014 a 10/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora ZILMARA MACHADO
MACIEL, a partir de 09 de setembro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte
servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Geremias Gularte no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do
Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Brenda Bertoletti de Marco do cargo de Assessor Parlamentar I
(CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares,em30 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Eliani Ferreira Moreira no cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao
Servidora Dias concedidos Período
JOANAAPARECIDACOLMANBATISTA 46 (quarenta e seis) 17/08/2015 a 01/10/2015
08
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.074
ATA Nº 10/2015 – DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA (114ª) REUNIÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015), em
reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan
Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Dourados; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal
de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria
Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas
apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os
representantes das seguintes entidades: Luiz Vanini Dutra (titular) e Lurdes Vanini
Dutra (suplente), representantes daVigilância Sanitária; e Aguinaldo Zagretti (titular)
e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários.
Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a
mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente,
saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos
termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a
sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do plano anual (2016)
de aplicação dos recursos doFUMDECON;3)Assuntos gerais. Preliminarmente, pelo
secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e
colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem
ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a
conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até
30/09/2015) com saldo de sete milhões, trezentos e cinquenta e três reais e trezentos e
oito centavos e vinte e três centavos (R$ 7.353.308,23) e a conta nº 6.372-X, onde são
depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos
dos Consumidores –CNVDC,encontrava-se (até 30/09/2015) com saldo de cinco mil,
novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos (R$ 5.911,56). E, no que se refere
ao assunto aprovação do plano anual (2016) de aplicação dos recursos do
FUMDECON, esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA:
Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de
novembro de 2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de
recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2016.
II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo
sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de
evento sobre direitos do consumidor no mês de março 2016; c) Realização de evento
no mês de setembro de 2016, data do aniversário do Código, envolvendo
consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo
ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de
outro Órgão (ou instituição) de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status
em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades,
conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores
do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais
relacionados com a defesa do consumidor, especialmente os eventos coordenados pela
Superintendência do Procon Estadual, pelo DPDC ou pela Secretaria Nacional de
Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f)
Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e
no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade
de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio
visando o Estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon/SP e outros órgãos
de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio no PROCON
a alunos daUFGDou UEMS; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para
incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material
educativo; k)Adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) Promover através
de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse
do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou
de utilidade pública; m) Dar continuidade a interação entre os PROCONS da região
sul do estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n)
Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados
(ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos
comerciantes ao Código de Defesa do Consumidor; o) Execução das ações já
aprovados no plano de aplicação 2015 e que ainda não tenham sido executadas; p)
Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano
de 2015, e que ainda não tenham sido executadas. III –AQUISIÇÃO DEMATERIAL
PERMANENTE E/OU DE CONSUMO: Aquisição dos seguintes materiais
permanentes e/ou de consumo: a) 03 un. Computador Completo; b) 01 un.
Computador Servidor Completo; c) 01 un. Cafeteira Elétrica; d) 01 un. Dispensador de
senhas completo; e) 02 un. Gaveteiro com 04 gavetas; f) 04 un. HD externo de 02 TB;
g) 02 un. Impressora multifuncional; h) 01 un. Jogo de Sofá em couro; i) 40 un.
Lâmpada fluorescente; j) 01 un. Mesa de reuniões com 06 cadeiras; k) 10 un. Nobreak
600 VA; l) 10 un. Pen Drive 16 GB USB; m) 03 un. Poltrona Diretor fixa; n) 03 un.
Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de outubro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ANDRÉ INÁCIO LARA do cargo de Chefe de Divisão (DAS-
4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de outubro de
2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear VANDERLEY BENITES SANTOS no cargo de Chefe de
Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 14 de
outubro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Lidiany Nunes de Oliveira e Silva no cargo de Assessor
Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 01 de
outubro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Alfredo Marques de Andrade do cargo de Assessor de Gabinete
(CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Raphael da Silva Matos,em30 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Guilherme Silva Michels do cargo de Assessor Parlamentar I
(CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Raphael da Silva Matos,em30 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 304, de 13 de outubro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 305, de 13 de outubro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 306, de 14 de outubro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 307, de 14 de outubro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 308, de 14 de outubro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
ATA – COMDECON
EDITAL – COMDAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Dourados/MS, 14 de Outubro de 2015.
Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS
instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão
escolhidas 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o
segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões
referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio
ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do
IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves,
nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 20 de Outubro de 2015, terça-feira, às 8h.
Obs.: Este Fórum foi realizado no ultimo 07 de outubro de 2015, porem diante de
recurso impugnatório protocolado estamos convocando novamente. Salientamos que
para este fórum, o representante de entidade deverá comparecer portando oficio de sua
entidade nomeando-o para essa função. É facultada a entidade o envio de
representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência
tácita de compor o referido conselho.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E
ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
Agnaldo Cassemiro dos Santos – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
ambiental simplificada (RLS), para atividade manutenção e reparação de veículos
(radiadores), localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 6040 –Vila São Francisco –
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, torna público que requereu do
Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de formulas, localizada na Av. Marcelino Pires, 2260-sala 04, Centro,
Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Fábio Takeshi Miyashita MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Lan House, localizada na Rua Mato Grosso, 1596 – Bairro Santo André
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbietal.
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA ME, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS – IMAM, A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA ATIVIDADE DE BAR E
MERCEARIA, LOCALIZADO A AV. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 947, JD
FLORIDA I, NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDOSDEIMPACTOSAMBIENTAIS.
Luiz Carlos Araujo da Silva e Mario Claus – torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS n 9.077/2015, para atividade de construção salão comercial e
residencial multifamiliar, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n 1344-
Jardim centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
M.O. SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI- ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP, LI e LO para
atividade de Comercio de Mercadorias, padaria e lanchonete, localizada na Rua/Av.
Hayel Bon Faker , n° -2322 Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PASQUARELLI&BETMAN S/S – ME., torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João
Cândido Câmara, número 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI, para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada
na Fazenda Santa Clara, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
Urológica Serviços Médicos LTDA- ME., torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Camilo
Hermelindo da Silva, numero 459, 1º andar, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
09
ATA – COMDECON
Telefone sem fio; o) Aquisição dos materiais e equipamentos aprovados no plano de
aplicação 2015 do COMDECON e que ainda não tenham sido adquiridos; p)
Aquisição dos materiais e equipamentos já aprovados pelo COMDECON, em
reuniões realizadas no ano de 2015, e que ainda não tenham sido adquiridos. 3.1.
Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá
ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de
equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração,
modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV –
AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Atualização da rede de
informática e de telefonia da sede do PROCON; b) Aquisição de passagens aéreas
destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e em outros
relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento de
viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou
conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon
de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por
câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes etc.) e de camisetas para
divulgação de direitos dos consumidores e para campanhas educativas do Procon de
Dourados, devendo, no entanto, antes da aquisição desses itens, ser apresentado plano
de utilização e orçamento para aprovação pelo COMDECON; f) Confecção de
exemplares do Código de Defesa do Consumidor; g) Criação e manutenção do site do
PROCON; h) Software para digitalização dos processos e procedimentos
administrativos do Procon; i) Assinatura de revistas de Direito do Consumidor; j)
Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2015 e que ainda
não tenham sido executados; k) Execução das obras e serviços já aprovados pelo
COMDECON,em reuniões realizadas no ano de 2015, peloCOMDECONe que ainda
não tenham sido totalmente executados. V – RECURSOS: O Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o
cumprimento total desde plano de aplicação. E, com a aprovação deste plano, vai-se
contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados,
diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o
equilíbrio nas relações de consumo. VI – REQUERIMENTO: Diante do acima
exposto, submetemos o presente plano anual (2016) de aplicação dos recursos do
FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já,
sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a
execução do plano anual supramencionado”. Após a exposição dos itens acima
elencados, os quais compõe o plano anual (2016) de aplicação dos recursos do
FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros do
COMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação
do plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima
expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências
pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como
ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e
contratações previstas no plano anual acima mencionado. E pelos conselheiros
presentes a esta reunião também foi deliberado e aprovado pela recomendação para
aquisição deumcomputador servidor completo para funcionamento de rede interna do
Procon de Dourados, bem como foi aprovado por unanimidade pelo convite do Diretor
Administrativo do Procon de Dourados para participar na próxima reunião, a fim de
esclarecer sobre a criação do site do Procon de Dourados, bem como sobre a aquisição
de um computador servidor completo para o Procon de Dourados. Pelos conselheiros
presentes também foi deliberado pela apresentação da relação de itens aprovados pelo
Comdecon que estejam em tramitação para serem adquiridos, bem como dos itens, já
aprovados, que ainda não tiveram a solicitação de aquisição encaminhada para o setor
competente. Pelos conselheiros presentes a esta reunião foi referendada e reiterada a
aprovação da contratação de serviços de publicidade, através de carro de som, para
divulgação da “campanha saindo do sufoco” realizada no mês de setembro de 2015,
cujos serviços de divulgação tiveram o custo de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e
sessenta reais), ficando assim aprovado, peloCOMDECON,o pagamento pertinente a
essa despesa, ressaltando-se que essa despesa já tinha sido aprovada na reunião do dia
03 de setembro de 2015, mas que, por equívoco, não constou na ata pertinente àquela
reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para
realização no dia dez (10) de novembro (11) de dois mil e quinze (2015), em primeira
convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às
oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima
reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva,
secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato
por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que
posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente):
Clarisse Jacinto de Oliveira (titular):
Marluci deAlmeida (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.074
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