Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4084 – 03/11/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.084 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
PUBLICADOPORINCORREÇÃO
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. A Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 que regula loteamento e terrenos
urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 6º. De acordo com as diretrizes determinadas pela Prefeitura Municipal, o
proprietário ou loteador deverá apresentar o projeto de loteamento em cinco vias
assinadas por profissional habilitado e memorial descritivo com as seguintes
indicações:
(…)
Art. 29-A. (…)
(…)
II – a área de domínio público, destinada equipamentos públicos, para loteamento
fechado será de 10% da área liquida vendável e, a critério da Administração
Municipal, poderá ser admitida a permuta da área de domínio público supra
mencionada com área em outro local ou compensação financeira, atendidos aos
critérios da lei::
a) a área oferecida em permuta com fins de instalação de equipamentos públicos ou
programas de habitação de interesse social, desde que observados os parâmetros da
zona que se encontre, deverá ter equivalência financeira, mediante avaliação da
Comissão deAvaliação do Município;
b) a compensação financeira será admitida com equivalência de valor apurada
mediante avaliação da Comissão deAvaliação do Município, e poderá ser depositada
50% (cinquenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Urbanização e 50%
(cinquenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
c) Em loteamentos residenciais fechados com área inferior a 25.000m² (vinte e
cinco mil metros quadrados) somente será admitida a compensação financeira, nos
termos da alínea anterior.
d) Deverá ser reservado no loteamento o equivalente a 05% da área liquida
vendável para fins de instalação de espaços comuns e de lazer.
(…)
V– os lotes residenciais não poderão ter frente para as vias de circulação pública;
a)Vias de circulação privada terão largura mínima de 12m (doze metros) de testada
a testada, sendo 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) para cada pista, esquerda
e direita e 2,50m (três metros e cinquenta centímetros) para cada calçada;
b) As entradas dos loteamentos fechados e as vias principais deverão ter largura
mínima de 20 metros, sendo 12 metros de faixa de rolamento e 04 metros de calçada de
cada lado da via, sendo ainda permitido faixa de rolamento de 08 metros quando se
tratar de loteamento com até 100 lotes;
c) Ruas sem saída com extensão superior a 50 metros deverão adotar o “cul de sac”
com diâmetro mínimo 13 metros;
d) As vias internas obedecerão a uma hierarquização viária integrada ao sistema
viário público;
(…)
Parágrafo único: a largura mínima do passeio público na calçada será de 1,50m
(um metro e cinquenta centímetros) devendo ser adotados os parâmetros de
acessibilidade exigidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Art. 29 – D. Os loteamentos abertos ou fechados deverão possuir as seguintes
infraestruturas:
I – Pavimentação asfáltica;
II – Galeria de águas Pluviais;
III – Rede de água Potável;
IV – Rede de esgoto sanitário ou disposição adequada;
V- Rede de energia elétrica e iluminação pública;
VI -Arborização das vias, praças ou parques;
VII – Sinalização dasVias;
Parágrafo único: os projetos deverão ser aprovados pelas respectivas
concessionárias de serviços públicos ou departamentos competentes e anexados ao
projeto.
Art. 29 – E. Aplicam-se as regras de loteamento fechado aos loteamentos abertos,
no que couber.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de outubro de 2015.
LEI COMPLEMENTAR 292 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre alteração e criação de dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho
de 1.979 que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências.”
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084
Portaria Benef. nº. 099/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 100/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 101/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 102/2015/PREVID
LAÉRCIOARRUDA
DiretorPresidente
Portaria Benef. nº 103/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
LAÉRCIOARRUDA
DiretorPresidente
“Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor EDSON DE MELO ROCHA e
dá outras providências”.
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDUCENA DE OLIVEIRA
PINTOe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora SUELI GOMES DE SOUZA
RIBEIRO e dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
RAIMUNDAMARIADEJESUS e dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELSAESPINDOLAPINHEIRO e dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARINALVAPIRESDEANDRADEe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor EDSON DE MELO
ROCHA, matrícula 33231-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na
função de Médico Gineco-obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 12 de outubro de 2015, data em que implementou a idade de 70
(setenta) anos.
Dourados/MS, 03 de novembro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDUCENA DE
OLIVEIRA PINTO, matrícula 28561-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43
da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41,
acrescida pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de novembro de 2015.
Dourados/MS, 03 de novembro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora SUELI GOMES DE
SOUZA RIBEIRO, matrícula 43381-2, ocupante do cargo de Profissional do
Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso
I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
integrais de acordo com oArtigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela
Lei 10.887/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com
redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 31 de outubro de 2015.
Dourados/MS, 03 de novembro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora RAIMUNDAMARIADE JESUS, matrícula 9491-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de novembro de 2015.
Dourados-MS, 03 de novembro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELSAESPINDOLA PINHEIRO, matrícula 20591-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de novembro de 2015.
Dourados/MS, 03 de novembro de 2015.
Portaria Benef. nº. 104/2015/PREVID
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARINALVA PIRES DE ANDRADE, matrícula 40011-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos
Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 29 de outrubro de 2015.
Dourados-MS, 03 de novembro de 2015.
GLEICIRMENDESCARVALHO
Diretora de Benefícios
GLEICIRMENDESCARVALHO
Diretora de Benefícios
03
RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURICIO SOARES DE
MAGALHÃES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de
aposentadoria) de “304” (trezentos e quatro) dias de serviços prestados ao Ministério
da Defesa Exercito Brasileiro , conforme documentos em anexo, no período
compreendido de: 16/01/1975 a 15/11/1975, em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 502/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 645/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/10/2015
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 21 de Outubro de 2015.
João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DIVETE APARECIDA DA
FONSECA ROCHA, matrícula funcional nº. “75661-2” ocupante do cargo de
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE
INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo
com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme
requerimento deferimento da Secretária Municipal de Educação, a partir de
01/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 20DEOutubro de 2015.
Resolução nº.Av/05/750/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/10/1455/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Rf/10/1515/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ipf/10/1562/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
MATRICULA NOME: SEC. CURSO
114760706-1 ADRIANA RODRIGUES SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA
131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA SEMED ENSINO FUNDAMENTAL
89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO SEMFAZ ENSINO MEDIO
114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA SEMFAZ GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS
PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO
HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAÚDE
22911-1
DENISE KRYSTINA
VASCONCELLOS NAKAYAMA
SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMILIA
34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA SEMS
SUPERIOR DE TENOLOGIA EM GESTÃO
PÚBLICA
89851-1
ERICA RENATA BELA DE
MENEZES
GAB BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS
PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM
SAÚDE
114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO SEMS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO
501017-5
JURANDI DA SILVA XERES
BELTRAME
ENSINO MEDIO
114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS
114760911-1
MARISTELA ELIANI SCHWINGEL
ASSIS
SEMED
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO
ESPECIAL
90435-1
MILENE SANT’ANA BAPTISTA
SUSZEK
SEMS
PÓS GRADUAÇÃO EM VIGILANCIA
SANITÁRIA
114761568-1 NILTON SILVA FIGUEIREDO SEMS CONCLUSÃO ENSINO MEDIO
501018-1
ORLANDO CONCEICAO
MALHEIROS
SEMS TECNOLOGO EM RECURSOS HUMANOS
114762266-2
WALESKA MARQUES CAVALLEIRO
CENTURION
SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA
SAUDE PARA PRECEPTORES DO SUS
Matricula Nome Secret. Dias Ref mês
114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES SEMED 1 SETEMBRO
114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 SETEMBRO
114770118-1 ALINE APARECIDA DA SILVA SEMED 1 SETEMBRO
114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 1 SETEMBRO
11671-1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 5 JUNHO
114769956-1 CARINE CARDOSO RODRIGUES SEMED 1 SETEMBRO
114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 30 SETEMBRO
114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA SEMED 31 JULHO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 2 SETEMBRO
114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 4 SETEMBRO
83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 SETEMBRO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 SETEMBRO
114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS SEMS 1 SETEMBRO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 SETEMBRO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 SETEMBRO
85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 1/2 SETEMBRO
114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 SETEMBRO
1-214762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 13 MARÇO
114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GUARDA 3 SETEMBRO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 SETEMBRO
501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED 1 SETEMBRO
114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 SETEMBRO
114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 30 SETEMBRO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 14 JUNHO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 16 JULHO
114765454-4 MARCIO YUGO TANAMATI SEMED 1 SETEMBRO
114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS 1 SETEMBRO
114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 8:50 h/a SETEMBRO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 SETEMBRO
86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 30 FEVEREIRO
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 SETEMBRO
87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 SETEMBRO
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GUARDA 30 SETEMBRO
114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS SEMED 1 SETEMBRO
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES SEMS 1 SETEMBRO
114770056-1 WESLEY SEABRA DOS SANTOS SEMED 1 SETEMBRO
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1515
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/10/1587/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1588/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1589/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1590/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1594/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1595/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/10/1596/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANIELE QUEVEDO, matrícula
funcional nº. “114770212-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/10/2015 a 19/02/2016”;
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo
assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades
no dia 20/02/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal TANIA APARECIDA
LOURENCO, matrícula nº. “114760704”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-
40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143
e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 05/10/2015 a
03/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA SILVA DE
FIGUEIREDO, matr. nº. “114761160-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 13/10/2015 a 11/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADENIR GOMES DA SILVAALVES,
matrícula funcional nº. “114761776-2” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “14/10/2015 a 10/04/2016”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA FERREIRA DA
ROCHA, matrícula nº. “114766777-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “26” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 02/10/2015 a 27/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA MADALENA DA
SILVA I, matrícula nº. “130731-1”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-
40%), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 05/10/2015 a 03/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal ELIANE NUNESRAMOSSAMPAIO, matrícula funcional nº.
“90414-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I, lotado (a)
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com
base no Parecer nº 1.020/2015, constante no Processo Administrativo nº 965/2015, a
partir do dia 03/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2015.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Laf/1/1597/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ad/10/1598/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ad/10/1599/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Lg/10/1600/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1601 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1602 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1603 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOSIANE DASILVANATAL,
matrícula funcional nº. “501861-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 1.021/15, do Processo Administrativo nº. 967/15, a partir do dia
04/01/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DE
ANDRADE, matrícula funcional nº. “86761-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62
da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requerido através
do ProcessoAdministrativo nº 780/2015, a partir do dia 10/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de Outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JANIRAMESSIASDASILVA,
matrícula funcional nº. “87011-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 05% (CINCO
POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em
seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº
117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requerido através do Processo
Administrativo nº 781/2015, a partir do dia 10/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de Outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JUCICLEIDE GOMES DA SILVA,
matrícula funcional nº. “501550-4” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “26/10/2015 a 22/04/2016”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANACLETO BATISTA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “11361” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600 3
(Três) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Pereira da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 21/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEIA SOUZA PEREIRA,
matrícula funcional nº. “89841” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE
SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Jovina Maria de Lima, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
07/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CONCEICAO
BRAGADASILVA, matrícula funcional nº. “31661” ocupante do cargo deAGENTE
DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS)
(SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sobrinho: Gilmar
Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 18/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº/Lp/10/1604/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal EDER LUIZ SILVA DAN, matrícula
funcional nº. “114764177” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE
PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO
PLENA) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 15/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 093/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 034/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 430/2015/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E
MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto
Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho
de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93
e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 16/11/2015 (dezesseis de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 29 de outubro de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 328/2015/DL/PMD, tendo por objeto a
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL
DIDÁTICO/EDUCATIVO, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, TECIDOS E
AFINS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPALDEEDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente:MALLONE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 02 de setembro de 2015.
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 3567/2015.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 424/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 413/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda -ME CNPJ nº 10.226.319/0001-93
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 087/2015
OBJETO: Aquisição de ar condicionado para o Departamento de Administração
Fiscal eTributária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:27/10/2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 13/11/2015 e previsão de vencimento em
13/05/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem13/08/2015 e previsão de vencimentoem13/02/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 25/10/2015 e previsão de vencimento em
25/06/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2012
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de
item constante em planilha orçamentária originária e acréscimo no quantitativo de
itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula terceira
do contrato originário, sem alteração de valor.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra-Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/10/2015 e previsão de vencimento em
22/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e
vinte) dias, com inícioem26/09/2015 e previsão de vencimentoem24/01/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2014
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a
supressão de itens constante em planilha orçamentária originária e o acréscimo de
itens não constantes em planilha originária. Havendo um novo acréscimo de valor,
elevando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 19 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
074/2015 DE18/05/2015
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
017/2014 de 01/10/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ MarcosAntonio Ribeiro EPP
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quinta – Da
Vigência, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de dedetização urbanas em geral, desratização e descupinização, com o fornecimento
de mão de obra e material necessário, para a manutenção e controle de pragas urbanas
das Unidades da FUNSAUD – Hospital da Vida , UPA (Unidade de Pronto
Atendimento) e CAF, oriundo da Dispensa de Licitação nº 038/2015 e Processo de
Licitação nº 53/2015, para fornecimento pelo período de aproximadamente de 30
(vinte) dias.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 (trinta) dias a contar da
assinatura deste.
DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 1.420,00 (Hum Mil Quatrocentos eVinte
Reais) referente à20%(vinte por cento) do valor do contrato.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / MarcosAntonio Ribeiro
Assinatura: 16 de outubro de 2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA
EIRELI.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de nefrologia, na
modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital daVida, pelo período
de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio Pedro Lucas Bittencourt
Assinatura: 01 de outubro de 2015
EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
ROBSON FERNANDES MELO
Diretor Planejamento, Gestão e Finanças
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID
PARTES:
Município de Dourados/MS
Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 23/10/2015 e previsão
de términoem23/06/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
I – MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ (MF) sob nº 03.155.926/0001-44
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
II –E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA–ME
CNPJ nº 07.401.893/0001-26
OBJETO:
Liquidação do valor devido, pela Secretaria Municipal de Educação, relativo ao
pagamento mensal de diferença de prestação de serviços de suporte técnico no
software público de Gestão Municipal e-cidade, correspondente aos meses de janeiro
a junho de 2015.
VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino
2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licença de Software
Ficha Orçamentária: 202
ValorTotal: R$ 55.189,44
Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação)
FUNDAMENTAÇÃO:
artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da Lei Federal nº
4.320/64 c/c a Lei Federal nº 8.666/93.
Dourados, 20 de outubro de 2015.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.071, 13 de outubro de 2015, pág. nº. 05, com relação à
Portaria nº. 1151/2015 da servidoraADENIRGOMESDASILVAALVES.
Art. 1º – Onde consta, Licença Prorrogação – 30 dias – período 17/09/2015 a
16/10/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 27 dias – período 17/09/2015 a
13/10/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 29 de outubro de 2015.
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
Lei n° 3.938, de 27 de outubro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado,
com fulcro no artigo 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento
Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei:
“Altera a Lei n° 3.595/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS; criando,
extinguindo e transformando cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá
providências”.
Art. 1°. Para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados, fica
alterada a Lei n°3.595/2012, com a nova estrutura organizacional prevista nesta lei e
seus anexos consolidados.
Art. 2°. Cria a Controladoria Interna, a ser regulamentada por resolução específica
a ser editadaematé 90 dias após a promulgação desta lei.
Art. 3°. Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos de provimento em
comissão:
I – Os cargos de Encarregado de Manutenção, Encarregado de Segurança,
Encarregado de Comissões, Encarregado de Arquivo e Encarregado dos Serviços
Gerais, de simbologia DAS-6, ficam alterados, substituindo-se a terminologia
“Encarregado” pela terminologia “Chefe de Setor”, mantendo-se a mesma simbologia
e vencimentos;
II – 03 cargos de Chefe de Divisão, símbolos DAS-4, passam a ser denominados
como “Assessor Técnico”, mantendo-se a mesma simbologia e vencimentos;
III – Os cargos de Diretor de Departamento, símbolos DAS-3, ficam alterados,
passando a ser denominados como Diretor de Departamento de Segurança e
Transporte; Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado;
Diretor de Departamento de Atendimento Institucional e Diretor de Departamento de
Tecnologia da Informação.
Parágrafo único. Os servidores atingidos por este artigo permanecem lotados e em
exercícioemseus atuais órgãos de lotação e emsuas respectivas funções.
LEI
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 114760666-1 SEMED 963/2015 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM
08
LEI
Art. 4°. Ficam extintos os Cargos de provimentoemComissão conforme segue:
I – 01 (um) cargo deAssessor de Comunicação – Simbologia DAS-2;
II – 03 (três) cargos de Chefe de Divisão – Simbologia DAS-4;
III – 03 (três) cargos de Encarregado de Cerimonial – DAS-6;
IV – 01 (um) cargo de Encarregado deAlmoxarifado – Simbologia DAS-6;
V– 05 (cinco) cargos de Encarregado de Recepção – Simbologia DAS-6;
VI – 02 (dois) cargos de Encarregado de Manutenção – Simbologia DAS-6;
VII – 02 (dois) cargos de Encarregado de Segurança – Simbologia DAS-6;
VIII – 01 (um) cargo de Encarregado de Protocolo – Simbologia DAS-6;
IX – 01 (um) cargo de Encarregado de Patrimônio – Simbologia DAS-6;
X – 01 (um) cargo de Encarregado de Processamento de Dados – Simbologia
DAS-6;
XI – 01 (um) cargo de Fotógrafo – Simbologia DAS-6.
Parágrafo único. Com a extinção prevista no artigo 17 desta lei, o cargo de
provimento em comissão de Subprocurador – Simbologia DAS-2 será limitado a 01
(uma) vaga.
Art. 5°. Ficam criados os Cargos de ProvimentoemComissão conforme segue:
I – 01 (um) cargo de Diretor de Comunicação – Simbologia DAS-2;
II – 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Cerimonial – Simbologia DAS-3;
III – 01 (um) cargo de Controlador Interno – Simbologia DAS-3;
IV – 01 (um) cargo deAssessor de Imprensa – Simbologia DAS-4;
V– 01 (um) cargo de Secretário Executivo da Presidência – Simbologia DAS-4;
VI – 01 (um) cargo de Subdiretor Legislativo – Simbologia DAS-5;
VII – 01 (um) cargo de Chefe da Recepção da Presidência – Simbologia DAS-5;
VIII – 01 (um) cargo deAssessor Financeiro – Simbologia DAS-6;
IX – 01 (um) cargo deAssessor da Procuradoria Geral – Simbologia DAS-6;
X – 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio – Símbolo
DAS-6;
XI – 01 (um) cargo de Chefe de Setor deAudiovisual – Símbolo DAS- 6.
Parágrafo único. Fica mantida a Função Gratificada de Controlador Interno, que
somente poderá ser provida se o cargo de Controlador Interno – DAS-3 não estiver
ocupado.
Art. 6º. O cargo de Cerimonialista fica alterado, substituindo-se o padrão de
vencimentos de DAS-5 para DAS-4.
Art. 7º. Ficam extintos os seguintes cargos efetivos constantes na Tabela C do
Anexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012:
I – 02 (dois) cargos deAtendente– SimbologiaADM-III;
II – 04 (quatro) cargos de Recepcionista – SimbologiaADM-III.
Art. 8º. Ficam acrescidas vagas de cargos efetivos constantes nas Tabelas C e D do
Anexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012, que passam a vigorar pelo constante das
TabelasCeDdoAnexo I desta lei, conforme se segue:
I – 13 (treze) cargos deAssistenteAdministrativo – SimbologiaADM-IV;
II – 01 (um) cargo de Fotógrafo – SimbologiaADM-V;
III – 02 (dois) cargos deAgente de Segurança – Simbologia SAX-I;
IV – 02 (dois) cargos deAuxiliar de Serviços Gerais – Simbologia SAX-I;
V– 01 (um) cargo de Motorista – SimbologiaSAX-V.
Parágrafo único. Com o acréscimo de um cargo de motorista, a TabelaDdoAnexo
I desta Lei passa a contar com 2 Motoristas – SimbologiaSAX-V, no total.
Art. 9º. Ficam criadas as seguintes funções de confiança, a serem exercidas
exclusivamente por servidores efetivos, descritas noAnexoVdesta Lei:
I – 01 (uma) função de confiança de Controlador Interno, com simbologia FGCI;
II – 01 (uma) função de confiança de Moderador do sítio oficial da Câmara
Municipal na internet, com simbologiaFGMS;
III – 02 (duas) funções de confiança de Procurador Jurídico, com simbologia
FGPJ, vinculadas à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Dourados, e será
atribuída a servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Advogado
designado para a função;
IV – 04 (quatro) funções de confiança de Assessor Especializado, com simbologia
FGAE;
V – 03 (três) funções de confiança de Cerimonialista Externo, com simbologia
FGCE, vinculadas ao Cerimonial da Câmara Municipal de Dourados e será atribuída a
servidor ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Cerimonial
designado para a função.
Art.10.As funções de confiança desta Lei passam a ser fixadasempercentual sobre
o salário base do servidor designado para a respectiva função, conforme constante do
AnexoVdesta lei.
Art. 11. O artigo 7º da Lei 3.595 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 7º.As funções de confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores
efetivos têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento
imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de até
30%, calculada sobre o salário base, conforme fixado noAnexoVdesta Lei”.
Art. 12. O artigo 50 da Lei 3.595 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 50. [...]
§1°. O adicional de incentivo à capacitação, previsto no caput deste artigo, será
concedido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante
comprovação por certificado ou diploma, registrado no órgão competente da
conclusão do curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado, no mês
seguinte ao requerimento.
§2°. Os cursos tecnológicos são equivalentes à graduação (bacharelado e
licenciatura).
§3°. Os cursos de especialização, para efeitos de incentivo à capacitação, deverão
obrigatoriamente ter carga horária igual ou superior a 360h e com área de
conhecimento relacionada à função desempenhada pelo servidor.
Art. 13. Os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo I – Tabela B
(cargos políticos), da Lei 3.595/12, passam a ser vinculados e supervisionados, pelo
vereador titular do gabinete de lotação.
Parágrafo único. A supervisão mencionada no caput abrangerá o controle de
frequência e desempenho de suas funções.
Art. 14. O requisito para provimento do cargo efetivo de jornalista, constante da
Tabela C do Anexo I da Lei 3.595 de junho de 2012 e suas alterações, passa a ser de
curso superior em jornalismo e registro na DRT, com símbolo ADM, padrão VII,
conforme constante naTabelaCdoAnexo I desta lei.
Art. 15. Ficam ratificadas as extinções previstas na Tabela E do Anexo I da Lei
3.595 de junho de 2012, reproduzidas naTabelaEdoAnexo I desta lei.
Parágrafo único. O cargo de Assistente Administrativo, previsto na Tabela E do
Anexo I da Lei 3.595/2012, fica extinto.
Art. 16. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações próprias do Orçamento.
Art. 17. No ato da homologação do concurso público destinado a prover o cargo
efetivo de Advogado – ADM-VII, será extinto, automaticamente, 01 (um) cargo de
Subprocurador – DAS-2.
Art. 18. Ficam criados 13 cargos de Assessor Especial da Administração Geral,
simbologia DAS-6 e que serão extintos automaticamente no ato da homologação do
concurso público destinado a prover os cargos efetivos vagos.
Parágrafo único.Avigência dos cargos tratados no caput poderá ser prorrogada por
ato próprio da Mesa Diretora, no interesse da Administração Pública, para garantir o
bom andamento dos serviços da Câmara, até o completo provimento do quadro de
cargos efetivos.
Art. 19. Ficam extintos todos 152 (cento e cinquenta e dois) Cargos de
Assessoramento Parlamentar, simbologia CAP, de 1 a 6, constantes da Tabela B do
Anexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012.
Art. 20. Ficam criados 114 (cento e quatorze) cargos de Assessoria de Gabinete
Parlamentar, simbologia AGP, de 1 a 5, constantes da Tabela B do Anexo I desta Lei,
que substitui aTabelaBdoAnexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012.
§1º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 5, serão
divididos entre os 19 (dezenove) Edis conforme a transformação prevista no §3º deste
artigo.
§2º Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 5 serão
nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal.
§3º.AMesa Diretora, por ato próprio, fixará a disposição dos cargos descritos no
caput deste artigo, observando o limite de despesas por Gabinete e o número máximo
de 6 (seis) cargos por gabinete.
§4º. O limite de despesas referido no §3º será de R$ 15.000,00, que será reajustado
juntamente com as revisões gerais aplicadas aos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal.
§5º.As disposições previstas no §3º poderão ser realizadas uma única vez a cada 6
(seis) meses.
[...]
Art. 21. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de outubro de
2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
09
LEI
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Vencimento C.H.
R$ Semanal
DAS-1 Procurador Geral 1 6.468,59 20 Nível superior em Direito e registro na OAB
DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 6.468,59 40 Nível Médio
DAS-1 Diretor de Finanças 1 6.468,59 40 Nível Médio
DAS-1 Diretor Legislativo 1 6.468,59 40 Nível Médio
DAS-2 Diretor de Comunicação 1 5.498,00 40 Nível Médio
DAS-2 Subprocurador 1 5.498,00 20 Nível superior em Direito e registro na OAB
DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 5.498,00 40 Nível médio
DAS-3 Chefe de Setor de Cerimonial 1 3.490,74 40 Nível Médio
DAS-3 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte 1 3.490,74 40 Nível Médio
DAS-3 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado 1 3.490,74 40 Nível Médio
DAS-3 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional 1 3.490,74 40 Nível Médio
DAS-3 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação 1 3.490,74 40 Nível superior
DAS-3 Controlador Interno 1 3.490,74 40 Nível superior
DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 2.954,57 40 Nível Médio
DAS-4 Secretário-Executivo da Presidência 1 2.954,57 40 Nível Médio
DAS-4 Assessor da Administração Geral 1 2.954,57 40 Nível Médio
DAS-4 Assessor Técnico 3 2.954,57 40 Nível Médio
DAS-4 Assessor de Imprensa 1 2.954,57 40 Nível Médio
DAS-4 Cerimonialista 1 2.954,57 40 Nível Médio
DAS-5 Subdiretor Legislativo 1 2.346,73 40 Nível Médio
DAS-5 Chefe da Recepção da Presidência 1 2.346,73 40 Nível médio
DAS-6 Assessor financeiro 1 1.872,60 40 Nível médio
DAS-6 Assessor da Procuradoria Geral 1 1.872,60 40 Nível Médio
DAS-6 Motorista da Presidência 1 1.872,60 40 Nível Fundamental e CNH categoria C
DAS-6 Chefe de Setor de Manutenção 1 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS-6 Chefe de Setor Segurança 1 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS-6 Chefe de Setor das Comissões 1 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS-6 Chefe de Setor de Arquivo 1 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS-6 Chefe de Setor de Serviços Gerais 1 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS-6 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio 1 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS-6 Chefe de Setor de Audiovisual 1 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS-6 Assessor Especial da Administração Geral 13 1.872,60 40 Nível Fundamental
TOTAL
ANEXO I
46
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
TABELA A
Símbolo Cargo Qtd. Requisitos
Símbolo Cargo Vencimento C.H.
AGP-1 Assessor Parlamentar I R$ 3.500,00 40
AGP-2 Assessor Parlamentar II R$ 3.300,00 40
AGP-3 Assessor Parlamentar III R$ 3.000,00 40
AGP-4 Assessor Parlamentar IV R$ 2.000,00 40
AGP-5 Assessor Parlamentar V R$ 1.600,00 40
Nível Fundamental
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CATEGORIAFUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
TABELA B
Requisitos
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
TOTAL: 114
Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H.Semanal
ADM III Telefonista 2 40
ADM III Interprete de Libras 1 40
ADM III Agente de Cerimonial 3 40
ADM IV Assistente Administrativo 15 40
ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40
ADM V Fotógrafo 1 40
ADM V Técnico em Informática 1 40
ADM V Técnico em Contabilidade 1 40
ADM VII Jornalista 1 20
ADM VII Advogado 2 20
ADM VII Contador 1 40
ADM VII Assistente Social 1 40
Ensino Médio com curso na área
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIAFUNCIONAL III – CARGOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
TOTAL 30
TABELA C
Requisitos
Ensino Médio com curso na área
Ensino Médio específico com registro no CRC
Ensino Superior e registro na DRT
Ensino Superior em Direito e registro na OAB
Ensino Superior e registro no CRC
Ensino Superior e Registro no CRESS
Ensino Médio
Ensino Médio com curso específico na área
Ensino Médio
Ensino Médio
Ensino Médio com curso na área
Símbolo Padrão Cargo Quantidade Requisitos
SAX I Agente de Segurança 6 40 Ensino Fundamental e curso na área
SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 8 40 Ensino Fundamental
SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental
SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental
SAX V Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C”
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA D
C.H.Semanal
TOTAL 20
CATEGORIAFUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES
10
LEI
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Símbolo Cargo Padrão Referência
EXT Assessor Legislativo VII 15
EXT Assessor de Recursos Humanos VII 15
EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 17
EXT Assistente Legislativo VI 15
EXT Motorista Executivo V 15
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIAFUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO
TABELA E
Quant.
5
TOTAL
2
1 40
1
1
10
C.H.
40
40
40
40
P
A
D
R
Ã
O
I 941,07 959,91 979,11 998,69 1018,66 1039,04 1059,82 1081,02 1102,64 1124,69 1147,18 1170,13 1193,53 1217,40 1241,75 1266,58 1291,91 1317,75
II 1006,96 1027,10 1047,64 1068,59 1089,97 1111,77 1134,00 1156,68 1179,82 1203,41 1227,48 1252,03 1277,07 1302,61 1328,66 1355,24 1382,34 1409,99
III 1083,68 1105,35 1127,46 1150,01 1173,01 1196,47 1220,39 1244,80 1269,70 1295,09 1320,99 1347,41 1374,36 1401,85 1429,89 1458,48 1487,65 1517,41
IV 1195,33 1307,26 1333,41 1360,08 1387,28 1415,02 1443,32 1472,19 1501,63 1531,67 1562,30 1593,55 1625,42 1657,92 1691,08 1724,91 1759,40 1794,59
V 1863,95 1901,23 1939,25 1978,04 2017,60 2057,95 2099,11 2141,09 2183,92 2227,59 2272,15 2317,59 2363,94 2411,22 2459,44 2508,63 2558,81 2609,98
VI 2907,40 2965,55 3024,86 3085,35 3147,06 3210,00 3274,20 3339,69 3406,48 3474,61 3544,10 3614,99 3687,28 3761,03 3836,25 3912,98 3991,24 4071,06
VII 4119,99 4215,07 4299,37 4385,36 4473,07 4562,53 4653,78 4746,85 4841,79 4938,63 5037,40 5138,15 5240,91 5345,73 5452,64 5561,70 5672,93 5786,39
4 5 6 7 8 15 16 17 18
ANEXO II
9 10 11 12 13 14
PLANO DE REMUNERAÇÃO
REFERÊNCIAS
1 2 3
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO FUNÇÕES
Telefonista
Atender e efetuar chamadas telefônicas distribuindo em ramais; registrar as ligações recebidas e realizadas para permitir o controle de ligações; zelar pelo
equipamento telefônico, comunicando defeito ao superior imediato ou à unidade competente, solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito
funcionamento; manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades para facilitar a consulta; atender
pedidos de informações telefônicas; anotar e transmitir recados e registrar chamadas; receber e enviar fax; operar, como usuário, sistemas de informação
relacionados com a área; executar outras atividades correlatas.
Intérprete de Libras
Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de
Sinais; executar atendimentos pessoais auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades correlatas.
Agente de Cerimonial
Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades
de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar
adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as
nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente
equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais
envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e
alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de
oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e
capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas.
Assistente Administrativo
Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar
serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e
periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de
programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão
direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas.
Técnico de manutenção de computador
Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de
informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou
executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas.
Fotógrafo
Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das atividades e eventos relacionados com a atividade
parlamentar; realizar a cobertura fotográfica das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal; Realizar a
cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o
acervo fotográfico da Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados; realizar outras atividades correlatas.
Técnico em Informática
Dar suporte técnico a usuários; fazer analise e manutenção preventiva nos servidores da Câmara Municipal; configurar equipamentos dos usuários; instalar
equipamentos de informática; assessorar o administrativo nas compras de equipamentos; treinar usuários na utilização do equipamento; treinar usuários
em novos sistemas; garantir a instalação de novos pontos de rede; executar outras atividades correlatas.
Técnico em Contabilidade
Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis;
executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover
os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da
situação patrimonial, econômica e financeira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os
atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com
os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar
outras atividades correlatas.
Jornalista
Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas,
televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar
cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de
informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da
Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas.
Advogado
Substituir o Procurador-Geral em suas ausências, impedimentos e suspeições, assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara
Municipal, garantida a independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos,
analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara
Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e
informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que
envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em
questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir
juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal
e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na
jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições
contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção
de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos
administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior,
em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários,
encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com
autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas; executar outras
atividades correlatas.
CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES
ANEXO III
11
LEI
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Contador
Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo
contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre
matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de
contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer
levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis;
emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens
ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação
financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o
estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de
Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto
à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas.
Assistente Social
Prestar serviços de âmbito social aos servidores e familiares, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando
métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo,
cultural e assistencial à saúde; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação dos servidores e seus familiares nas
definições de alternativas para problemas identificados; interpretar, de forma diagnóstica, a problemática apresentada pelos servidores, para atuar na
prevenção e tratamento de questões que interferem na saúde e no trabalho; promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social; identificar
fatores que limitam a potencialidade dos servidores, atuando no sentido de melhorar a qualidade de trabalho; apresentar capacidade de inserção criativa e
propositiva, no conjunto das relações sociais e de trabalho; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que
subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; orientar os servidores na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;
realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; executar outras atividades correlatas.
Agente de Segurança
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos períodos diurno e/ou noturno,
adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída
de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos
referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos
dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo;
executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de ServiçosGerais
Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os
princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de
limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados;
executar outras atividades correlatas.
Copeiro
Armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; fazer café, chá e
sucos e servir quando solicitado; recolher louças, garrafas térmicas; manter a copa limpa e arrumada; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e
materiais utilizados; executar outras atividades correlatas.
Garçom
Servir e manusear alimentos e bebidas; ter técnica e conhecimentos específicos de garçom, mantendo sempre um padrão de qualidade; zelar pelo
armazenamento e conservação dos alimentos manuseados; arrumar as bandejas e as mesas; servir e recolher as bandejas; auxiliar nas limpezas simples;
zelar pela conservação e pela limpeza de equipamentos e de utensílios utilizados; zelar pela ordem e segurança do local; manter a higiene e o asseio em
seu local de trabalho; executar outras atividades correlatas.
Motorista
Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país,
demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele
recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior
imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
executar outras atividades correlatas.
CARGOS FUNÇÕES
Procurador Geral
Exercer a chefia da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, prevalecendo o seu posicionamento nas questões de competência da Procuradoria;
editar atos para o regular funcionamento da primeira; assessorar, garantida sua independência funcional, os diversos órgãos da instituição,
interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara
Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas
as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes,
indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da
Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal,
examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos
internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a
área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros
expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de
contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos
seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação;
participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação
superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de
interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização
profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a
Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas.
Diretor de Administração Geral
Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Administração Geral da Câmara, a execução de tarefas diversas destinadas ao
desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal,
contabilidade, materiais, dentre outras; outras atividades correlatas.
Diretor de Finanças
Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Diretoria de Finanças, Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis,
financeiras, orçamentárias e tributárias no órgão legislativo; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores sobre
matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; chefiar
trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; chefiar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira;
assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações
orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa, no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal;
executar outras atividades correlatas.
Diretor Legislativo
O planejamento, coordenação e orientação das atividades de execução do processo legislativo, prevalecendo o seu posicionamento dentro da
Diretoria Legislativa; executar outras atividades correlatas.
Diretor de Comunicação
Planejar, dirigir, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações da Câmara Municipal,
bem como redigir matérias sobre atividades dessa e distribuí-las à imprensa para divulgação; acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos
veículos de comunicação social relacionadas a atividades da Câmara Municipal visando à edição e distribuição dos informativos diários de divulgação
interna; promover o relacionamento entre a Casa e a imprensa e zelar pela boa imagem institucional dessa; desempenhar outras atividades afins que
lhe forem cometidas por autoridade competente.
CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS FUNÇÕES
ANEXOIV
12
LEI
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Subprocurador
Substituir o Procurador-Geral em suas ausências, impedimentos e suspeições; Assessorar, garantida sua independência funcional, os diversos
órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os
interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro
em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e
regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando
assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à
administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer
jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e
fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a
Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de
forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações
ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos
em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens
para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros
e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização
prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas executar outras atividades
correlatas.
Assessor de Gabinete da Presidência
Assessorar o Presidente no desempenho de todas as suas atribuições: administrativas, legislativas e demais conferidas por lei ou pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal; exercer outras atribuições correlatas.
Chefe do Setor de Cerimonial
Chefiar as atividade de planejamento, organização e condução de cerimônias, eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de
formalização relacionadas à Câmara Municipal; organizar o Protocolo da Câmara Municipal, obedecendo os princípios gerais da etiqueta, precedência
e hierarquia, de acordo com as normas legais pertinentes; encarregar-se da organização das solenidades oficiais e sociais do Poder Legislativo,
estabelecendo, sob a orientação da Presidência, o número de oradores, quando for o caso, autoridades a serem convidadas, números de convites a
expedir para pessoas gradas, ordem dos trabalhos e outras providências; recepcionar convidados ilustres; recepcionar visitantes ilustres; manter,
permanentemente atualizado, catálogo nominal de autoridades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal, com os
respectivos endereços e telefones, exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo.
Diretores de Departamento Exercer a direção das atividades e do pessoal de seu respectivo departamento.
Assessor especial da Presidência
Exercer todas as atividades determinadas pela presidência, podendo abranger funções de todos os cargos para os quais seja exigido nível
fundamental ou médio de escolaridade.
Secretário-Executivo da Presidência
Exercer o controle de compromissos, proceder o agendamento de audiências externas e internas, organizar pautas e registrar as reuniões e
atendimentos realizados pela presidência, repassar aos demais integrantes da mesa e vereadores as informações de interesse comum.
Assessor de Administração Geral Assessorar o Diretor de Administração Geral no desempenho de todas as suas atribuições.
Assessor Técnico
Assessorar a Mesa Diretora no atendimento em geral, realizar pesquisas, levantamentos e realizar a troca de informações e solicitações com os
gabinetes dos vereadores e suas respectivas assessorias.
Assessor de Imprensa
Planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações das sessões legislativas, bem
como redigir matérias sobre atividades dos vereadores e distribuí-las à imprensa para divulgação; acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos
veículos de comunicação social relacionadas as atividades da Câmara.
Cerimonialista
Realizar a locução e apresentação dos eventos realizados pela Câmara Municipal ou quando houver a participação da Casa e sob determinação da
Chefia do Setor de Cerimonial, com a devida observância dos padrões de organização.
Controlador Interno
Compete ao controlador supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do controle interno; programar, coordenar, acompanhar e avaliar as
ações do controle interno; determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções; promover a apuração de denúncias formais,
relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência a Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas; certificar a Prestação de Contas do
Legislativo; executar as auditorias internas, periódicas e extraordinárias; acompanhar e avaliar o desempenho dos setores da Câmara Municipal; e,
realizar outras atividades correlatas
Subdiretor Legislativo Auxiliar a Diretoria Legislativa em suas funções e substituir o Diretor, sob determinação, quando necessário.
Chefe da Recepção da Presidência
Chefiar a recepção da presidência e coordenar os serviços determinando o encaminhamento das pessoas ao recebimento do Presidente e cuidando
da agenda pessoal deste; receber recados e/ou correspondências determinando os encaminhamentos necessários; gerenciar todas as atividades
relacionadas a protocolos realizados na Presidência da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas.
Assessor Financeiro
Assessorar o Setor Financeiro, sob a supervisão do Diretor Financeiro, no atendimento em geral, realizar pesquisas, levantamentos e realizar a troca
de informações e solicitações com os gabinetes dos vereadores e suas respectivas assessorias.
Assessor da Procuradoria
Assessorar Procurador Geral e o Subprocurador em pesquisas e levantamentos e realizar a troca de informações e solicitações com os gabinetes
dos vereadores e suas respectivas assessorias.
Motorista da Presidência
Conduzir o veículo da presidência, com exclusividade, obedecendo às normas de segurança no trânsito, leis pertinentes vigentes no país,
especialmente atendendo aos limites decorrentes de sua Carteira Nacional de Habilitação; ser discreto, paciente e disponível; zelar pela limpeza e
bom funcionamento do veículo presidencial; não se afastar desse veículo sem autorização; executar outras atividades correlatas.
Chefe de Setor de Manutenção
Chefiar e/ou realizar as seguintes atividades: Instalar e prestar assistência técnica em equipamentos: elétricos, eletrônicos; Controlar os
equipamentos no período de garantia; Providenciar materiais necessários para a execução de serviços de manutenções, reparos, substituições e
ajustes em geral; Auxiliar tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral; Encaminhar equipamentos ou partes destes para empresas
especializadas, quando necessário; Emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos; Orientar operadores sobre a utilização adequada de
equipamentos; Operar, quando necessário, equipamentos de som; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo
normas de qualidade, produtividade, segurança, higiene e preservação ambiental; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de
todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; outras atividades correlatas.
Chefe de Setor de Segurança
Comandar as seguintes atividades: rondas de inspeção em intervalos fixados; adotar providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos
imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, verificar as autorizações para o ingresso
nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer
irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas.
Chefe de Setor dasComissões Organizar, agendar e comunicar aos vereadores todas as atividades das comissões, zelando pelo seu bom funcionamento.
Chefe de Setor de Arquivo Realizar a gestão de toda a documentação arquivada referente à Câmara Municipal e a legislação editada.
Chefe de Setor de ServiçosGerais
Gerenciar e executar: a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros
equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; realizar a manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e
materiais utilizados; executar outras atividades correlatas.
Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio
Realizar a fiscalização de entrada e saída de todos os materiais necessários à realização das atividades da Câmara Municipal; zelar pelo bom
acondicionamento de tais materiais; controlar os estoques desses, requisitando os que estiverem em iminência de falta; realizar as atividades de
controle do patrimônio tais como: afixação de plaquetas que indiquem a propriedade da Câmara Municipal nos bens integrantes do patrimônio dessa;
manutenção do cadastro de tais bens, com indicação de estado e localização; sugerir a adoção de medidas para a melhor conservação do
patrimônio da Câmara Municipal; realizar outras atividade correlatas.
Chefe de Setor de Audiovisual
Dirigir e realizar a atividade de registro das atividades da Câmara Municipal em áudio, vídeo ou fotografia, zelar e controlar equipamentos, estoque de
material; organizar a agenda de cobertura das sessões e outros eventos; executar outras tarefas correlatas.
Assessor de Gabinete Parlamentar
Controlar e auxiliar as atividades de gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, correspondências, protocolos e processos,
além de realizar o arquivo de documentos; controle do uso dos bens móveis, imóveis e de consumo do Gabinete, assessoramento voltado à
apresentação de proposições (projetos de lei, requerimentos etc), realizando todas as atividades necessárias para a consecução desse fim e de
todas as atividades necessárias para assessoramento do vereador em âmbito interno e externo da Câmara Municipal, tudo sob as determinações do
vereador.
Assessor Especial da Administração Geral
Desempenhar temporariamente, funções atribuídas pelo Diretor da Administração Geral, por necessidade de excepcional interesse público, a
administração geral da Casa de Leis nas áreas em que forem necessárias para o bom andamento dos trabalhos.
13
LEI
ANEXO VI
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
PRESIDÊNCIA
GABINETEDAPRESIDÊNCIA
Chefe da Recepção da Presidência
Assessor de Gabinete da Presidência
Assessoria Especial da Presidência
Secretário Executivo da Presidência
Motorista da Presidência
PROCURADORIAGERAL
Procurador Geral
Subprocurador
Advogados
Assessoria da Procuradoria
DIRETORIALEGISLATIVA
Diretor Legislativo
Subdiretor Legislativo
Chefe de Setor das Comissões
MESADIRETORA
Assessoria Técnica
Diretoria de Comunicação – Jornalista –Assessor de Imprensa – Chefe de Setor de
Audiovisual – Fotógrafo
Chefe de Setor de Cerimonial – Cerimonialista –Agentes de Cerimonial
DIRETORIADEFINANÇAS
Diretor de Finanças
Contabilidade – Contador e TécnicoemContabilidade
Licitações e Contratos –Assessor Técnico
Folha de Pagamento –Assessor Técnico
Recursos Humanos –Assessor Técnico
Assessor Financeiro
CONTROLADORIAINTERNA
Controlador Interno
DIRETORIADEADMINISTRAÇÃOGERAL
Diretor deAdministração Geral
Assessoria deAdministração Geral
Departamento de Segurança eTransporte
Diretor do Departamento de Segurança eTransporte
Motorista da Presidência e Corpo de Motoristas
Chefe do Setor de Segurança – Corpo deAgentes de Segurança
Departamento de Serviços Gerais,Almoxarifado e Patrimônio
Diretor de Departamento de Serviços Gerais,Almoxarifado e Patrimônio
Chefe de Setor de Serviços Gerais – Corpo de Auxiliares de Serviços Gerais,
Copeiros e Garçons
Chefe de Setor de Manutenção
Chefe de Setor deAlmoxarifado e Patrimônio
Chefe de Setor deArquivo
Departamento deAtendimento Institucional
Diretor de Departamento deAtendimento Institucional -Telefonistas
Assistente Social
Intérprete de Libras
Departamento deTecnologia da Informação
Diretor de Departamento deTecnologia da Informação
Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação – Técnico de manutenção
de Computadores e TécnicoemInformática
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Função
Denominação
FGCI Controlador Interno
Compete ao controlador supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do controle interno;
programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do controle interno; determinar,
acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções; promover a apuração de denúncias
formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência a Mesa Diretora e ao
Tribunal de Contas; certificar a Prestação de Contas do Legislativo; executar as auditorias
internas, periódicas e extraordinárias; acompanhar e avaliar o desempenho dos setores da
Câmara Municipal; e, realizar outras atividades correlatas
Nível superior 25% 1
FGMS
Moderador do sítio oficial da
Câmara Municipal na internet
Manter o sítio da Câmara Municipal em funcionamento; manter/reformular o layout desse sítio
conforme as determinações do setor competente; zelar pela facilidade de acesso dos visitantes
aos seus conteúdos; zelar pela eficaz atualização de seus conteúdos, logo que informado das
modificações a serem realizadas; prestar informações aos órgãos da Câmara Municipal acerca do
seu uso; informar ao órgão competente acerca da necessidade de aquisição de equipamentos
para o desempenho de suas atribuições.
Curso técnico em informática,
análise de sistemas,
programação ou computação.
15% 1
FGPJ Procurador Jurídico
Orientar e assessorar juridicamente as Comissões Técnicas Especiais e Permanentes da
Câmara Municipal, no exercício de suas funções, formalizando parecer técnico jurídico e auxiliar
nas sessões legislativas.
Bacharelado em Direito com
registro na OAB
30% 2
FGAE Assessor Especializado
Executar tarefas de cunho técnico especializado, que determinem aumento da responsabilidade
funcional.
Curso específico para
exercício da função
20% 4
FGCE Cerimonialista Externo
Executar tarefas de cerimonialista também em ambientes externos, que não o prédio da Câmara
Municipal de Dourados, atendendo os serviços em audiências públicas e eventos em geral.
Nível médio 15% 3
ANEXO V
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Símbolo Atribuições Requisitos Remuneração Quantidade
Ata nº. 017/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
AdemirMartinez Sanches
Presidente
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
JoséVieira Filho
Membro
Ata nº. 018/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado à Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez
Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela
Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo
como Presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o Processo nº 017/2015 de
Dispensa de Licitação nº. 010/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação
de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros em atenção a Resolução
CMN nº 3.922/2010, para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24,
inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE
VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 11.340.009/0001-68, pelo critério de
menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica
deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 26 de outubro de
2015.
Membros:
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze às oito horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez
Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela
ATAS – PREVID
14
ATAS – PREVID
Ata trezentos e oitenta e três da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social –CMAS
Theodoro HuberSilva
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, compareceram os (as)
seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Olivia Chaves, Francine Jordão,
Francelly Dutra, Ana Paula Barbosa Coelho, Regiane Keila da Cruz de Souza, Neuza
de Souza Brito, Diunisio de Melo Lima, Kelly Moreno Rodrigues, Lisiany Ferreira
Azambuja Basso, Sandra Ligia Maria Ruel Cabreira, Elisete Consuelo da Silva,
Adriana dos Santos Souza, também tivemos a participação de Ledi Ferla, Secretaria
Municipal de Assistência Social.Areunião iniciou-se com o presidente do Conselho,
Theodoro Huber Silva dando boas-vindas aos conselheiros (as) e passando a palavra
para a secretária municipal de assistência social Ledi Ferla iniciar com a 1ª pauta: -
PROJETO DE LEI DO PROGRAMAFAMÍLIAACOLHEDORANO MUNICÍPIO
DE DOURADOS. Ledi apresenta para todos(as) presentes o Projeto de Lei do
Programa Família Acolhedora e explica que o mesmo será instituído no município de
Dourados na modalidade de acolhimento provisório e excepcional com a finalidade de
atender à adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual,
negligencia grave ou nos casos em que a família ou os responsáveis encontrem-se
temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva e de cuidado. O
Programa Família Acolhedora é classificado como serviço de proteção social de alta
complexidade e neste município irá comtemplar adolescentes na faixa etária de 12
anos à 17 anos, 11 meses e 29 dias em residências de famílias cadastradas. O mesmo
preconiza a Lei nº12.435/2011 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei
nº8.069/901 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), O Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente à Convivência
Familiar e Comunitária, a Política Nacional deAssistência Social (PNAS – Resolução
CNAS nº 145/2004 e A tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
(Resolução CNAS Nº109/2009. Ledi dá continuidade à reunião passando para a 2ª
pauta: – INFORMES SEMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. Ledi informa que desde maio desde ano está acontecendo o Capacita SUAS,
programa de capacitação que oferece formação permanente para qualificar
profissionais do Sistema Único de Assistência Social no provimento dos serviços e
benefícios socioassistenciais pelo Instituto Sociedade Brasil desde maio deste ano.
Informa ainda que ficou em aberto um dos módulos destinados ao CMAS e solicita da
plenária quais temas devem serem trabalhados e quantos dias deve dispor para esta
capacitação, tendo em vista que a participação de todos(as) conselheiros é muito
importante.Aplenária sugere então que sejam abordadas as principais resoluções do
CNAS que tratam da inscrição e renovação das entidades, assim como da tipificação
dos serviços socioassitenciais. Ledi dá continuidade à reunião passando para a 3ª
pauta: – OBRAS. A Secretária convida a todos(as) presentes a visitarem as obras
finalizadas, que estão sendo entregues através do recursos do FIS. Convida a todos
para visitarem o Cras do Jóquei Clube, Cras do Canaã 1, Cras Parque do Lago e o
Centro de Convivência dos Idosos do Parque I. Informa ainda que foi entregue a sala
de jogos do Centro de Convivência dos Idosos Andrés Chamorro e que a sede do
CREAS já começou a ser construída, assim como a da Secretaria Municipal de
Assistência Social e da Casa dos Conselhos.Aplenária decide então agendar uma data
e repassar para a secretária para que a mesma possa reservar um micro-ônibus para as
visitas. Ledi aproveita a oportunidade e também convida a todos(as) presentes para
participarem do processo de votação para eleição dos Conselheiros tutelares dia 04 de
outubro a partir das 8hs no colégio PresidenteVargas. Ledi informa ainda que realizará
uma audiência pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência
Social e que a mesma possivelmente acontecerá em novembro. Ledi repassa ainda
para os representantes de usuários presentes, a resolução CNAS n° 11/2015 que trata
da caracterização dos usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de
Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. Theodoro dá
continuidade à reunião colocando para todos(as) presentes a importância de formar as
comissões, os (as) conselheiros (as) concordam e então foram formadas as comissões,
onde cada uma contem quatro conselheiros (as) governamentais e quatro não
governamentais. As Comissões ficaram assim; Comissão do Critério de Partilha,
Theodoro Huber Silva, Jozimar Nunes dos Santos, Danizete Capilé Cunha e Iracema
Tiburcio, estes representantes governamentais, Francely Dutra Rosa, Olívia Chaves
Chimenes Silva, Francine Jordão dos Santos e Kelly Moreno Rodrigues,
representantes não governamentais; Comissão de Fundos, Theodoro Huber Silva,
Jozimar Nunes dos Santos, Danizete Capilé Cunha e Adriana dos Santos Souza,
representantes governamentais e, Francine Jordão dos Santos, Diunisio de Melo Lima,
Davi Santos Miranda e Regiane Keila da Cruz de Souza, estes representantes não
governamentais; Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF, Ana
Paula Barbosa Coelho, Sonia Souza, Ekelis Cris Sales Pires, Adriana dos Santos
Souza, representantes governamentais e, Francely Dutra Rosa, Olívia Chaves
Chimenes Silva, Regiane Keila da Cruz de Souza e Elisete Consuelo da Silva, estes
representantes não governamentais; Comissão de Estudos, Análises e Jurídica,
Theodoro Huber Silva, Danizete Capilé Cunha, Iracema Tiburcio, Jozimar Nunes dos
Santos, representantes governamentais e, Francely Dutra Rosa, Olívia Chaves
Chimenes Silva, Lisiany Ferreira Azambuja Basso, estes representantes não
governamentais; Comissão de Visitas para Fiscalização e Monitoramento, Theodoro
Huber Silva, Ana Paula Barbosa Coelho, Iracema Tiburcio, Adriana dos Santos
Souza, representantes governamentais e, Regiane Keila da Cruz de Souza, David
Santos Miranda, Kelly Moreno Rodrigues, Diunisio de Melo Lima, estes
representantes governamentais; ComissãoAnalise de Programas e Projetos, Theodoro
Huber Silva, Ekelis Cris Sales Pires, Jozimar Nunes dos Santos, Erick Felipe de
Almeida Leguizamon, representantes governamentais e, Diunisio de Melo Lima,
David Santos Miranda, , Regiane Keila da Cruz de Souza, Elisete Consuelo da Silva,
estes representantes não governamentais. A plenária solicitou que todos (as)
conselheiros (as) possam acompanhar a Comissão de Visitas para Fiscalização e
Monitoramento, pois esta comissão demanda bastante tempo, sendo também muito
importante que todos (as) conheçam as entidades prestadoras de serviços não
governamentais e as Instituições de Serviços governamentais. O presidente repassa
para a plenária a 4ª pauta –APROVAÇÃO DARENOVAÇÃO DAINSCRIÇÃO DE
ENTIDADES. Informa que no início do ano foi concedido um prazo maior à algumas
entidades que precisavam fazer algumas correções no plano de ação de ação e relatório
de atividades. Após isso, foram feitos os monitoramentos e constatado que algumas
delas precisam se adequar à Política de Assistência Social. Acrescenta que as mesmas
desenvolvem um trabalho relevante com o público da Assistência, necessitando
apenas de adequações e maiores esclarecimentos acerca da Política. Conseguem
atingir um público que muitas vezes a rede socioassitencial governamental não tem
conseguido alcançar e se posiciona a favor da renovação da inscrição destas entidades,
com ressalvas. A plenária concorda com o presidente e deliberam que a comissão de
visita e monitoramento oriente estas entidades, dando ênfase na importância do
trabalho em rede e das mesmas estarem referenciadas aos CRAS, sob pena de no ano
seguinte, àquelas que não se adequarem não conseguiram a renovação da inscrição
junto ao Conselho. Fica agendado então a data de 07 de outubro para a comissão fazer
uma nova análise da documentação destas entidades e apontar sugestões visando o
aprimoramento e adequação destes serviços, programas, projetos e/ou benefícios
ofertados com base nas normativas da Política de Assistência Social. O presidente
informa a plenária que a SEMAS encaminhou a prestação de contas trimestral
(janeiro, fevereiro e março de 2015) e agenda a data de 13 de outubro para a comissão
de fundos analisá-la.Opresidente dá continuidade à reunião passando para a 5ª pauta –
PRAZO PARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO PELAS ENTIDADES JUNTO
AO CONSELHO PARAA ELABORAÇÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA PARA
CONFECÇÃODOSCONVÊNIOSDOANODE2016.Aplenária delibera o prazo de
até 30 de novembro de 2015 para entrega do Plano de Ação e Relatório Semestral de
Atividades junto ao CMAS.Theodoro passa a palavra paraAdriana dar continuidade à
reunião passando para os informes. Adriana comunica a todos(as) que o Censo Suas
ficará aberto para preenchimento do Conselho de 12 de outubro à 27 de novembro. O
presidente sugere a participação de todos os representantes neste preenchimento.
Adriana informa ainda que o conselheiro John Bergen comunicou por escrito o
Conselho da necessidade de seu afastamento temporário das atividades junto ao
CMAS. Informa ainda que se faz necessário a publicação do regimento interno e a
aprovação do Plano de Ação do Conselho, elaborado pela outra gestão. Theodoro
sugere que todos estes documentos sejam repassados por email e discutidos na
próxima pauta.Aplenária solicita da secretaria executiva o encaminhamento também
das resoluções mais importantes, da tipificação para que na próxima reunião sejam
formados e agendados os encontros dos grupos de estudo. Nada mais havendo a tratar
deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes.
Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como
presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 018/2015, Dispensa
de Licitação nº. 11/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa
para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo
VOLKSWAGEN NOVO GOL 1.0 TRENDLINE, ano fabricação 2014, placa
NRL9954, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei
Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da
dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 28 de Outubro de 2015.
Membros:
AdemirMartinez Sanches
Presidente
JoséVieira Filho
Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
ATA – CMAS
Ata nº 17 –Prestação de Contas de Janeiro à Junho/2015 e Plano deAplicação
do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS para exercício de dois mil e
quinze.
Aos Vinte Sete dias do mês de Outubro de Dois Mil e Quinze, com início às oito
horas, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência
Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho
Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI, Rosene Franciose de Carvalho representante
do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Mônica Roberta
Marin Medeiros, representante do Gabinete Valdeci Davalo Ferreira o diretor
administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgarejo de Mattos, Secretária
Ledi Ferla, a redatora Graziela Gonçalves. A secretária Ledi Ferla deu início com a
pauta: a apresentação da prestação de contas do Fundo Municipal de Investimento
ATA – FMIS
15
ATA – FMIS
Social dos meses de Janeiro à Junho de dois mil e quinze, onde a Secretaria Ledi Ferla
explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos. E esclareceu sobre a
alteração do Plano de Aplicação do FMIS 2015, sendo feita as seguintes alterações:
Investimento na peça teatral, com o tema: Histórico daAssistência Social, apresentada
na Conferência Municipal de Assistência Social e nos Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS, valor R$16.000.00, manutenção da frota de veículos
próprios valor R$ 26.312,77, Serviços de Limpeza e Higienização das unidades
(terceirizado) valor R$ 80.658,24, Serviço de hospedagem para delegados das
Conferências Estaduais e eventos de capacitações valor R$ 8.000,00, implantação do
Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora Valor R$ 17.535,68, pagamento de bolsas do Projeto
Programando o Futuro destinados aos jovens (menor aprendiz) valor R$ 20.000,00,
pagamento da contrapartida da construção do Centro de Referência da Assistência
Social- CREAS, R$ 328.523,94. O comitê do FMIS aprovou todas as alterações do
plano de aplicação e autorizou o repasse do valor da contrapartida do CREAS
conforme o convênio com o MDS, nº 794764/2013 –SISCONV.Após a aprovação das
pautas, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata.
Dionísio de Melo Lima
Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
ep doCons. Mun. da Criança e adolescente–CMDCA
Graziela Gonçalves
Secretaria
Valdeci Davalo Ferreira
Rep. do Gabinete
Norberto Melgarejo de Matto
Dir. administrativo-financeiro
R
Rosene Franciose de Carvalho
Rep. do Cons.Mun.da Pessoa Idosa
Ledi Ferla
Sec. Mun. deAssistência Social
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO – CMAS
EXTRATO/ATA – PREVID
RESOLUÇÃO Nº026/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º – CANCELAR a Resolução nº025/2015/CMAS publicada em diário oficial
do município nº 4.076 de 20/10/2015.
Art. 2º – Estabelecer o prazo de até 15 de novembro de 2015 para as entidades
conveniadas entregarem a documentação exigida para elaboração do Critério de
Partilha para confecção dos convênios do ano de 2016.
Art. 3º – No prazo estabelecido acima, deve ser entregue junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS o relatório semestral de atividades referente
ao período de Janeiro à Junho de 2015 e o Plano deAção 2016.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 27 de Outubro de 2015.
EXTRATO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DESIGNADA, POR FORÇADA
RESOLUÇÃO N° 002/2014/PREVID, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, PARA A
REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
PREENCHIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS– 27DEOUTUBRODE2015.
Solange Silva de Melo
Raphael Ramos Spessoto
Rosa Helena Catelan
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para a realização do
Concurso Público de provas e títulos para preenchimento do quadro de servidores
efetivos do PreviD, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta:
Recurso em face do resultado das provas de títulos, interposto pela candidata ao cargo
de Advogado Previdenciário Lais Kuroki Ito. Estavam presentes os seguintes
membros: Solange Silva de Melo, Raphael Ramos Spessoto, Rosa Helena Catelan,
Presidente e demais membros respectivamente.
A Comissão com fundamento disposto na ata de reunião, por unanimidade
DECIDIU não conhecer do recurso, por intempestivo e por violar as disposições
constantes do Edital FAPEMS PREVID 016/2015, notadamente os itens 1.1, 1.1.1,
1.2.
COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE,
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM,ALICENÇADE OPERAÇÃO (LO) Nº 11.390/2015, PARA
AATIVIDADE DE COMÉRCIOATACADISTAE VAREJISTADE DEFENSIVOS
AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO,
LOCALIZADA JUNTO A RUA CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA
Nº 710, PARQUE JEQUITIBÁS, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA
ATÉ13/10/2018.
Empresa Armazenadora de Dourados EMAD – LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO, para atividade de Unidade de Recebimento, Secagem e
Armazenagem de Grãos com Capacidade Estática para 68.000 Toneladas, localizada
na Av. Três, 425 – Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação, para atividade de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitaria
Industrial, localizada Rodovia Dourados Itahum,Km12MS162 Cidade Universitária
de Dourados, Dourados MS.
NOVAODONTOLOGIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Cândido da
Câmara, n° 1080, sala 01 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MILTON OSSAMU MORI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE ORTOPEDIA localizada na Av.
Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RAIADROGASIL S/A, CPF 61.585.865/1361-34, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para atividade de comércio varejista de manipulação de
farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada naAv. Marcelino Pires, 4.130
– Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
SILVA & CRUZ LTDA ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA Nº
14.866/2015 para atividade de Comércio Varejista de Artigos Diversos , Localizada
na Rua Cuiabá , Nº 2711 ,Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Válida até
10/09/2018.
YASSUDA ODONTOLOGIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº2353, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
R$ 363.601,70
R$ 2.738.088,50
R$ 3.101.690,50
R$ 113.730,50
R$ 459.200,00
R$ 130.218,22
R$ 466.264,08
R$ 1.169.412,80
Serviços
Total Despesas de Custeio
ANEXO I
Fundo Municipal de Investimento Social
Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2015
Saldo de 2014
Previsão de receita para 2015
Total
Benefícios Eventuais
Convênios
Material de Consumo
Reforma e Ampliação
Valor total das
Obras
Valor a ser Executado
em 2015
Reforma e ampliação do CRAS PAIF JÓQUEI CLUBE
(2° Etapa)
R$ 409.567,35 R$ 384.567,35
Aditivo ref. Reforma e Ampliação do CRAS PAIF
JOQUEI CLUBE (2ª Etapa)
R$ 48.697,69 R$ 48.697,69
Aditivo ref. A Ampliação do CCI Água Boa (2ª Etapa) R$ 21.569,46 R$ 21.569,46
Ampliação do CCI Água Boa (2° Etapa) R$ 37.964,64 R$ 37.964,64
Reforma e ampliação do CRAS PAIF PARQUE DO
LAGO II (2° Etapa)
R$ 87.342,24 R$ 87.342,24
Construção 2° etapa da Sede da Secretária Mun. de
Assistência Social
R$ 742.815,60 R$ 742.815,60
Aditivo ref. a Reforma do CRAS PAIF CANAÃ I R$ 54.079,45 R$ 54.079,45
Aditivo ref. a Reforma DA CASA ABRGO DA MULHER R$ 40.007,91 R$ 40.007,91
Contrapartida para a Construção da Sede do CREAS R$ 328.523,94 R$ 40.000,00
Total Reforma E Ampliações R$ 2.245.801,34 R$ 1.923.277,40
Contrapartida para construção da sede do CREAS R$ 328.523,94 R$ 40.000,00
Total Reforma e Ampliações R$ 2.245.801,34 R$ 1.932.277,40
Total Despensas de capital R$ 2.245.801,34 R$ 1.932.277,40
Total Geral (Despesas de Custeio e capital)
DESPESA DE CAPITAL
R$ 3.101.690,20
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017