Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4088 – 09/11/2015

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.088 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2015
Eugenio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl.
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA N.º 24/GMD/2015
João Vicente Chencarek
Comandante da GMD
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos
narrados no Memorando nº 05/GMD/2015 do Subcomandante da Guarda Municipal
de Dourados, em face do servidor Kleber Juliano de Almeida matricula 114.764.171-
1, por ter em tese infringido os artigos 88 inciso XI e artigo 96 inciso III da Lei
Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins
Arbues, matrícula 44151-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros;
e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como
Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015.
Republica-se por incorreção
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação
doTeste deAptidão Física (TAF), realizado no dia 23 de outubro 2015, aos integrantes
da Guarda Municipal de Dourados.
Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar
– (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de
Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo:
Art. 3º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de outubro de 2015.
QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL
MEIO
SUGADO
RESULTADO
01- ACÁCIO KOBUS JUNIOR 2.448 29 15 Apto
02- ADÃO DE ANDRADE ROCHA 2.498 40 15 Apto
03- ADÃO VIEGAS MARTINS 1.932 36 19 Apto
04- ADEMIR MARTINS – - – Atestado Médico
05- ADRIANA ARAÚJO ALONSO 2.048 20 20 Apto
06- ADRIANA NARCISO SIMÃO – - – Atestado Médico
07- AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 1.932 25 17 Apto
08- ANTÔNIO NUNES DE LIMA 2.240 40 15 Apto
09- AIRES LUIZ DE LIMA – - – Atestado Médico
10- APARECIDA ABREU DIAS 1.632 20 9 Apto
11- ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2.648 45 17 Apto
12- CARLA DA SILVA SILVEIRA – - – Atestado Médico
13- CÉSAR DE CAMARGO LEME 2.448 32 18 Apto
14- CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 1.732 20 12 Apto
15- CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 2.040 27 14 Apto
16- DENISVALDO RODRIGUES – - – Atestado Médico
17- DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 2.040 25 15 Apto
QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL
MEIO
SUGADO
RESULTADO
18- ELAINE CRISTINA BARBOSA 1.680 37 17 Apto
19- ELEANDRO AP. MIQUELETTI 2.440 30 19 Apto
20- ELIZABETH SOUZA PENHA – - – Atestado Médico
21- ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1.574 30 10 Apto
22- ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES – - – Atestado Médico
23- EUNICE GONÇALVES GOMES 1.680 20 12 Apto
24- EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2.040 30 20 Apto
25- GERSON P.BORGES JÚNIOR 1.424 30 16 Inapto
26- INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2.340 50 23 Apto
27- ISRAEL PAULO M.DE OLIVEIRA – - – Atestado Médico
28- IVONETE DA SILVA 1.832 30 17 Apto
29- JAMIL DA COSTA MATOS 2.248 40 19 Apto
30- JEAN PIERRE SOTT 2.498 40 22 Apto
31- JOÃO A.DOURADO ALVES 2.140 30 16 Apto
32- JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 1.788 19 13 Apto
33- JOÃO VICENTE CHENCAREK 1.932 20 12 Apto
34- JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2.448 30 15 Apto
35- JONECIR DOS S. FERREIRA – - – Atestado Médico
36- JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 2.048 25 15 Apto
37- JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 2.040 30 16 Apto
38- JUVENAL COSTA DOS SANTOS 1.932 30 20 Apto
39- LAURA RODRIGUES PATRICIO 1.882 16 13 Apto
40- LEANDRO O. DOS SANTOS 2.448 40 15 Apto
41- LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA – - – Atestado Médico
42- LILIANE KELLY O.SANTOS – - – Atestado Médico
43- LINDALVA DOS S. OLIVEIRA 1.632 23 12 Apto
44- LUIZ CARLOS GAMA SANTOS 2.040 70 27 Apto
45- LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA – - – Atestado Médico
46- MARCELO DE BRITO 2.648 40 22 Apto
47- MÁRCIO TELES ARGUELHO – - – Atestado Médico
48- MARCOS A. DE ALENCASTRO 2.140 23 16 Apto
49- MARGARETH CHAVES LOPES 2.190 38 21 Apto
50- MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA 1.832 36 16 Apto
51- MOISES GONÇALVES DE SOUZA 2.040 40 22 Apto
52- NIVALDO GAMARRA 2.090 25 17
53- ODAIR ALVES TEIXEIRA 2.040 25 15 Apto
54- OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2.450 60 29 Apto
QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL
MEIO
SUGADO
RESULTADO
55- PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1.988 40 16 Apto
56- ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 1.782 20 12 Apto
57- SAMUEL VIEIRA DE LIMA 1.932 17 15 Apto
58- SÉRGIO MONDADORI – - – Atestado Médico
59- SILVIO REGINALDO P. COSTA 2.090 24 15 Apto
60- SÔNIA REGINA PINHEIRO 1.782 25 15 Apto
61- WESLEI HENKLAIN FERRUZZI – - – Atestado Médico
62- WAYNE CEZAR RUIZ 1.682 23 15 Apto
63- ZILDA APARECIDA R. RAMIRES – - – Atestado Médico
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088
Resolução nº. Ap/11/1620/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENEMACHADODE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “80571-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a
assinar como:
LUCIENEMACHADODEOLIVEIRA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2015.
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2015
EDITALDENOTIFICAÇÃO,
NOTIFICADOS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
010932/14 ADAILTONRODRIGUESDESOUZA 69 01 ALTOSDOINDAIA 00010903010000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 312,00
006537/14 ALBERTOYOSHITOMOTSUTSUI 41 07 AGUABOA-JARDIM 00053122190000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 974,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 381,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 862,83
009571/14 ALVERIANGELODEFREITAS 09 A TONANII -VL 00011133080101-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 752,63
009999/14 ALVIMARAMANCIODASILVA 05 22 AMARAL-VL 00041314220000-7
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 821,95
004863/14 ANTONIODECARVALHOE/OU 0011 0008 ARAPONGAS-VL 00022414080000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 831,10
003754/14 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PARQUE 00012613120000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 826,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.245,91
008816/14 ANTONIOJOAOCARDOSOPALHANO QUINHC00 JAGUAPIRU-CHACARA 00016241030000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 9.192,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 8.929,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 9.958,27
008647/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012B 0006 MARACANA- JD 00030234060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 723,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 722,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 763,04
011855/14 CHRISTIANODACUNHAROMERO 27 08 VISTAALEGRE-VL 00057141160000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 69,72
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 259,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 488,10
012057/14 CLAUDECIRPINTORODRIGUES 33 23 CANAAI -JARDIM 00033227050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 148,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 156,26
007655/14 CLOVISMARTIMIANO 06 15 JOQUEICLUBE- JD 00063956130000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 80,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 81,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 88,10
006410/14 COHABIII 38 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418080000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.109,74
006421/14 COHABIII 35 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053323080000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 209,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 207,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 234,57
003922/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 28 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053426070000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 179,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 204,71
005725/14 DAMASIOJOSEDASILVA 10 09 ITALIA- JD 00042414020000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 426,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 422,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 450,37
011756/14 DAYANALOPESANDRADE 07 14 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537050000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 128,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 128,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 136,41
004479/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS 0005 0021 NACOESI – PARQUEDAS 00062204090000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 200,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 187,39
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 237,66
004481/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS 0005 0022 NACOESI – PARQUEDAS 00062204100000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 103,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 100,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 115,41
03
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
006290/14 DEOCLECIANOVIEIRADANTAS 08 21 SAOPEDRO- JD 00051111150000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 824,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.155,04
005731/14 DEOLINDOCANDIDODEOLIVEIRA 14 09 ITALIA- JD 00042424020000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 151,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 149,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 162,42
003727/14 EDUARDOROZENDOPEREIRA 16 04 ALTOSDOINDAIA 00010838140000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 375,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 373,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 622,67
003696/14 EDUARDOTIOSSO JUNIOR 58 P/K CENTRO 00040122110000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.775,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.400,94
004593/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 19 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023250000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 565,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 54,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 597,87
004587/14 EDWARDPERALTAPIAS 04 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011024110000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 149,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 159,60
004586/14 EDWARDPERALTAPIAS 05 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 149,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 72,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 157,67
004583/14 EDWARDPERALTAPIAS 10 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030100000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 149,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 132,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 143,78
005099/14 EMILIANOSALUSTIANO 02 14 GUANABARA-JARDIM 00030122070000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 219,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 218,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 333,47
006778/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 02 06 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00053502030000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.389,59
006855/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 18 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00053513090000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 302,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 297,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 883,81
006753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 10 08 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00053524060000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 264,17
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 259,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 772,40
006749/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 07 08 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00053621030000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 355,67
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 349,79
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.247,73
006748/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 06 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00053622020000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 434,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 477,06
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.361,36
006747/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 02 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00053622060000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 337,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 332,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.185,34
006777/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 03 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00053622070000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 616,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.729,15
006773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 07 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054324060000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 373,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 371,97
006763/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 09 19 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054325070000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 193,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 192,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 205,07
006825/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 17 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054336120000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 224,63
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 222,99
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 249,54
006810/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054346060000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 192,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 191,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 213,87
006843/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 02 DOSCOQUEIROSII – PARQUE 00054347060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 62,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 63,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 71,56
006849/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 04 DOSCOQUEIROSII – PARQUE 00054347080000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 171,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 171,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 186,17
006870/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 11 22 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054601110000-1
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
04
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 32,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 301,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.263,33
006869/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 08 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054602010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 233,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 301,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.263,33
006868/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 11 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054602040000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 281,59
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 279,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.173,02
006858/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 24 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054602170000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 281,59
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 279,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.173,02
006793/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 04 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054603110000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 208,59
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 211,09
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.158,61
006791/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 02 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054603130000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 203,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 205,84
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.129,64
006954/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 11 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054611010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.341,30
006944/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 18 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054611080000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 288,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 286,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.203,17
006936/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 19 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054611090000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 299,51
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 297,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.247,73
006940/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 03 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054611150000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.341,30
006948/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 04 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054611160000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.341,30
006938/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 09 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054611210000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.341,30
006796/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 17 12 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054621070000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 179,67
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 181,84
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 831,82
006795/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 10 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00054623070000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 573,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 639,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.108,70
006779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 19 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115070000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 114,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 114,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 122,86
006802/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055116190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 202,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 202,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 218,76
007058/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 20 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055125020000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 447,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 444,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 474,43
007027/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055126200000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 143,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 141,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 153,21
007118/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055135080000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 264,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 262,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 282,20
006947/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0038 0005 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00056506190000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.450,49
006679/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 18 COLIBRI – JD 00057323180000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 156,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 158,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 724,13
006705/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 10 17 COLIBRI – JD 00057403180000-4
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
05
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 193,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 192,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 398,97
007132/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0021 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057503110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 240,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
006664/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0022 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057503120000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 284,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.582,38
006669/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0001 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057503130000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 284,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.582,38
006668/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0002 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057503140000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 240,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
006645/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 08 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057506210000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
007091/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 09 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057506220000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
007090/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 10 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057506230000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
007089/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 11 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057506240000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
006967/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 08 GUAICURUS-JARDIM 00058540220000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 806,95
006979/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 13 GUAICURUS-JARDIM 00058548040000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 128,33
006978/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 17 GUAICURUS-JARDIM 00058548080000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 128,33
006973/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 36 10 GUAICURUS-JARDIM 00058550010000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 806,95
007769/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 45 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043901070000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.098,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.095,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 400,72
007752/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 35 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042864140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 143,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 143,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 154,92
007750/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812170000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 152,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 162,50
007781/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814140000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 121,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 121,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 131,84
007739/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 64 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043841040000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 144,40
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 146,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 171,11
007741/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 22 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042941020000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 192,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 191,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 213,87
007759/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822140000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 128,33
007885/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 31 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964020000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 203,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 206,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 241,46
007803/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042973080000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 71,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 72,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 171,11
007715/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922120000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 94,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 102,53
007714/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804030000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 123,60
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 123,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 133,86
007794/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 148,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 148,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 160,49
007805/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942010000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 370,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 393,63
007904/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942180000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 249,54
007688/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 9 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 682,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.398,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.470,84
007787/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042954230000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 162,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 162,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 174,53
007765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 72 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044811080000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 128,33
007772/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863050000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 87,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 87,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 96,29
007775/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863110000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 77,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 77,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 85,58
010904/14 EPIFANIAVAZ 05 03 SEACI -VL 00044633130000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 120,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 421,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 444,28
004525/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 15 02 SANTAHERMINIA-VL 00031327020000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 192,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 192,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 206,49
004537/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0001 0001 SANTAHERMINIA-VL 00031331020000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 139,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 139,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 149,50
004526/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0004 0014 SANTAHERMINIA-VL 00031333090000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 385,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 381,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 412,49
004806/14 EUCLIDESMAZURKEVITZ K 14 ROSA-VL 00022207150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 707,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 67,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 753,24
005256/14 FELIXGOMESCHIMENES 33 08 MARACANA- JD 00031245010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 224,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 578,26
009229/14 GEORGETAKIMOTO 42 06 NACOESI – PARQUEDAS 00061442060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 179,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 178,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 190,89
010145/14 GERALDOMOREIRA 0007 0015 MONTEALEGRE- JD 00016161120000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 124,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 124,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 135,28
005562/14 GILBERTODALVESCO 08 10 RIGOTTI – JD 00042121060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.938,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.932,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.059,79
008089/14 GIVANILDOMOISESDASILVA 07 02 MONTELIBANO- JD 00022602180000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 211,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 209,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 224,38
008737/14 HELIO FREITASMAFRA 07 09 JOAOPAULOII – JD 00061201090000-6
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 773,15
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 736,90
005806/14 HERMETERIGOTTI E/OU 22 P/L CENTRO 00040203080008-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 188,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 187,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 202,21
008758/14 HILARESOLIVEIRAPINHEIRO 16 21 CANAAIV -JARDIM 00063318110000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 108,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 108,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 116,20
005779/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 02 09 ADELINAI -VL 00044241070000-3
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 473,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 469,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 507,70
009359/14 ISRAELDASILVAALVES 09 19 JOQUEICLUBE- JD 00063944110000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 826,90
011823/14 ITAMARPEREIRADECASTROEESPOSA 111 20 AGUABOA-JARDIM 00055121080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 545,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 584,80
006158/14 JAMESLUIZZEZAK K 44 CAMPODOURADO 00048204060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 197,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 197,69
010656/14 JESIVALDODOSSANTOSDEOLIVEIRA 33 18 FLORIDAII – JD 00010614080000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 553,01
007373/14 JOELLOUVEIRASOUTO 12 14 MARCIA- JD 00060334180000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 375,65
004783/14 JONYRSOUTODEMORAES 09 12 OLIVEIRAII – RESIDENCIAL 00052563090000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 329,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 282,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 393,57
008223/14 JOSEAIRTONRIBEIRO 12 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053438010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 334,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 332,15
008616/14 JOSEFRANCISCOBORGES 00 00 BOMJESUS – VL. 00011645010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 166,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 184,21
008534/14 JOSEMARCOSDASILVA 02 15 CANAAI -JARDIM 00032214080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 89,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 88,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 95,89
008359/14 JOSE PEREIRADASILVA 0002 0008 ERONDINA,D. -VL 00044502130000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 413,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 252,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 547,96
004319/14 KACILACRISTINAKAWAHATAEKATIA 88 02 ALVORADA- PARQUE 00013673160000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 192,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 191,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 802,11
007348/14 LENILSOLACERDACONTIJO 103 04 AGUABOA-JARDIM 00045111240000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 200,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 199,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 221,99
005564/14 LEOCADIARIBEIROESILVADALVESCO 117 05 AGUABOA-JARDIM 00045131230000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 697,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 694,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 746,41
011883/14 LEOCADIARIBEIROESILVADALVESCOEESPOSO 08 22 RIGOTTI – JD 00042121180000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.710,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.701,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.814,86
010538/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 96A 02 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032106100000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 70,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 133,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 141,52
010535/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 96A 15 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032106070000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 88,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 82,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 94,69
005343/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0024 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033114010000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.253,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.171,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
005344/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0023 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033114020000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.253,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.171,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.336,85
005342/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0006 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134020000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 799,09
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 746,60
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 852,17
005106/14 MARIACARDOSOSALES 16 17 SANTAMARIA- JD 00030324130000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 209,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 208,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 223,44
007517/14 MARIADASDORESMACEDO 86 18 NACOESII – PARQUEDAS 00062416190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 392,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 389,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 414,57
005625/14 MARIAFATIMAESPINDOLALOPES 04 14 CUIABAZINHO- JD 00041424140000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.210,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.202,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.347,97
009247/14 MIGUELGARCIADEARAUJO D 09 CHACARA53 – PARTE 00012121020000-5
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.239,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.230,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.768,19
004253/14 NELSONSENATORE 0010 002 CHACARAFLORA 00013451060000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 150,28
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 152,09
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 178,09
012052/14 NEWDELIADEALMEIDAALVES P 8 SULMAT-VL 00050232190000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 505,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.817,82
005501/14 NOECOSTADESOUZA 27 02 CLIMAX-JARDIM 00040434130000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 271,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 557,02
004318/14 PAULOHENRIQUEMARTINS RIBEIRO 89 29 ALVORADA- PARQUE 00013672110000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 216,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 215,59
003971/14 PEDRONETTODOSSANTOS 15 26 ALVORADA- PARQUE 00012612080000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 773,15
007308/14 RAIMUNDOPEREIRAMORAO 0009 0007 UBIRATAN-VL 00060124080000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 150,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 150,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 171,86
007515/14 RAIMUNDOPONCIANO 29 05 JOQUEICLUBE- JD 00063911170000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 108,30
008333/14 ROBERTOJYHMIENTSAU 27 08 BNHIVPLANO 00047322080000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 561,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 108,18
006602/14 SANDRAPIRES COPETTI 42 14 NOVADOURADOS- PQ. 00053314170000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 506,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 610,05
005139/14 SEBASTIAOFERREIRASOBRINHO 0010 0016 CUIABA- JD 00060132180000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 460,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 579,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 622,23
003421/14 SYRIARASSELENCHAVES 0021 0004 MANOELRASSELEN- JD 00057102040000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 797,85
003554/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 22 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054331140000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 188,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 336,14
011880/14 WILLYOLIVEIRAALMIRON 39 04 NACOESI – PARQUEDAS 00061434040000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 45,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 424,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 501,61
007614/14 YUKIOKIMURA 30 15 JOQUEICLUBE- JD 00063901030000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 128,33
007269/14 ZULEIKARASSELENCHAVES 0022 0001 MANOELRASSELEN- JD 00057112010000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 797,85
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este , ficam os
contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob
pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADOS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
000197/15 ADAOSANTIAGODASILVA 09 02 FLORIDAI – JD 00011621020000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 210,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 208,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 230,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 231,18
000091/15 ARGEMIROALVESDESOUZA 0010 0001 CUIABA- JD 00060132010000
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 1.586,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 420,76
000013/15 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 23 CARISMA- JARDIM 00033116380000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 96,49
000179/15 ELIUDEDASILVAEBRUNADASILVAN.TEORO 04 10 MANOELRASSELEN- JD 00046221080000-9
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 527,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 570,40
000101/15 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 63 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043842170000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2014 – 171,45
000107/15 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 27 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042951030000-0
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 754,53
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
000129/15 GERALDAOLIVEIRADASILVAALVES 0005 0004 HYRANDEMATOS – JD 00023311070000
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 889,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 208,26
000099/15 GICELMAGARCIAEOU 0120 0019 NACOESII – PARQUEDAS 00063233200000
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 265,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 150,65
000199/15 HELIO ITIROSAKAGUTI&CIALTDA 177 05 AGUABOA-JARDIM 00056113130000-1
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 648,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 777,58
000037/15 IZABELDOSSANTOSSIQUEIRA- ESPOLIO 02 05 CHACARA- PARTE 00020543050000-2
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 4.323,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 790,33
000088/15 LOURDESDASILVABARBOSA 21 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304160000-5
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 312,75
000008/15 MARCIORAMOSDAUZAKEREOU 06 18 FLORIDAII – JD 00010662080000-9
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 609,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 518,57
000171/15 MARIAAPARECIDAGONCALVES 63 P/C CENTRO 00050124040000-3
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 4.412,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 2.280,49
000167/15 MARIACHIARAPITTAEANTUNESDAMOTAEOUTRO 34 12 ALVORADA- PARQUE 00012642300000-4
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 694,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 1.553,90
000124/15 MARLYFRANCELINAGIRIO 0005 0011 SANTAMARIA- JD 00030323040000
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 750,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 183,05
000136/15 MAYARAVIEIRASANTOSEOUTROS 06 18 PAULISTA-JARDIM 00021313040000-3
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 1.051,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 2.116,88
000047/15 MOACIRANTONIODONASCIMENTO D 06 ROSA-VL 00022234090000-1
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 468,24
000072/15 OLINDOGABRIELMARQUESCARBONARO 0010 0022 MANOELRASSELEN- JD 00046142240000
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 2.975,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 715,80
000115/15 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 04 SABIA- JD 00056440150000-2
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 632,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 163,05
000042/15 XANADUCAMINHOESLTDA 05 01 OUROVERDE- JD 00020612120000-2
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 10.511,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2014 – 3.015,64
000067/15 ZILMADEMATOSLEMES 90 09 AGUABOA-JARDIM 00044142190000-0
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 3.403,18
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
Pontuação
item 7.7 –
Pontuação
Formação
Profissional
Item 7.7 -
Experiência
Adão Virgulino Cabreira 0 0 5
5 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0
5 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Anderson Rogerio Molgora 5 15 30 50
Carolina Casari da Silva 0 0 30 30
Cecilia de Lara Yamashita 0 15 0
15 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30
Eferson Moraes 0 0 20
20 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35
Helton Mendonça Matos 5 10 30 45
Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5
10 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Jailton França Peralta 5 5 0
10 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Edital nº. 05/SEMS/2015 que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos
inscritos de acordo com o item 7.7 do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº
03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado:
Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento,
avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS:
Total
Pontuação
item 7.7 -
Capacitação
Candidato
Jean Pais Pereira 0 0 5
5 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10
10 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Junior Clesio de Deus 0 0 30 30
Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20
20 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0
5 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30
Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45
Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30
Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30
Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30
Rosangela Aparecida Gonçalves
dos Santos Lassen
0 5 0
5 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35
Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5
25 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Tatiane Porto Silva 0 0 0
0 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Wagner Aparecido Miranda 0 0 0
0 – Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Dourados (MS), 05 de novembro de 2015.
Patrícia Rossales Piassarollo
Presidente da Comissão Especial de Avaliação
10
EDITAIS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
102/2015/DL/PMD
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de
quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo de
quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de
itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não
constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. Ocorrendo ainda um
acréscimo de valor, ajustando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Republica-se por incorreção:
PARTES:
Município de Dourados-MS
AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014.
OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, perfazendo ao contrato um
novo valor global.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2015
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o aumento no
quantitativo em alguns itens constantes em planilha originária e a supressão de itens
contidos em planilha originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato
originário. Sofrendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.083, 29 de outubro de 2015, pág. nº. 06 com relação à
Portaria nº. 1284/2015 da servidoraNEUZAMARIAMATOSDEMAURO.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial PreviD – 15 dias – período 22/10/2015 a
05/11/2015, passe a constar, Licença Inicial PreviD – 15 dias – período 20/10/2015 a
03/11/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 05 de novembro de 2015.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088
INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO
ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 989/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GÓES 34531-1 SEMS 637/15 AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONCURSO
JOSÉ RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 1.062/14 MUDANÇA DE LETRA
ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 1.154/14 MUDANÇA DE LETRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 11
BALANCETE FINANCEIRO
Dourados Brilha 2015
Regulamento dos Comerciantes
PREÂMBULO
OMUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos
comerciantes do evento Dourados Brilha 2015.
1.OBJETO
1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de
forma ordenada e adequada a exploração de 16 (dezesseis) pontos localizados na Praça
de Alimentação, a ser montada na Av. Presidente Vargas, durante as festividades
natalinas, a realizar-se de 01 a 22 de dezembro de 2015.
1.1.1 – Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30% (trinta por cento)
estão reservados para a economia solidária conforme Lei n° 3.913, 05 de Agosto de
2015 , previamente selecionadas.
2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO
2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins
lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais,
conforme dispostoemlei.
2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento.
2.3- Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço e pela estrutura das barracas,
serviços de montagem e desmontagem.
2.4 –Évedada a participação de:
a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o
Município de Dourados;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de
participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados;
c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação
judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº
11.101/05);
d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País;
e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de
constituição;
f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos
financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham
incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93;
g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos
anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo
legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas;
h) que sejam servidores daSEMC ou membros da Comissão Especial.
3.DASINSCRIÇÕES
3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de
Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), deverão
entregar a documentação solicitada no item 3.2 até o dia 20 de novembro de 2015.
3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e
local designado no item 3.1.
3.1.1.1 – Emhipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços
de entrega similares.
3.2 – São documentos exigidos para a inscrição:
3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS:
a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
b) cópia doRGe do CPF;
c) Comprovante de situação cadastral do CPF(www.receita.fazenda.gov.br);
d) telefone para contato;
e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal;
f) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br);
g) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de
utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo I;-
(Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos)
h) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de
impedimento legal para
Contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo II;
(Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos)
I) Declaração Assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem á
Secretaria Municipal de Cultura. ;-(Disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos
documentos)
j) Comprovante legal de que atua na área de alimentação pelo período mínimo de
12 (doze) meses, e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de
alimentação.
3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS:
a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor,
devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação
respectiva;
b) cópia deRGe CPF do Representante Legal;
c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio
do(a) Proponente;
g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal;
h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br);
i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de
utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I;
j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de
impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo
sugerido noAnexo II;
k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal de Cultura , conforme modelo sugerido noAnexo III;
4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO
4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial
composta por 03 Servidores do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DEMAIS ATOS/DOURADOS BRILHA 2015 -REGULAMENTO COMERCIANTES
12
DEMAIS ATOS/DOURADOS BRILHA 2015 -REGULAMENTO COMERCIANTES
de Cultura-SEMC.
4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a
verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de
elegibilidade do(a) Proponente.
4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao)
Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção.
4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s):
a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato
da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do
presente regulamento.
4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 16 (dezesseis)
inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão
ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.
4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco)
inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência
ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar.
4.5-Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca.
4.6 – A SEMC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s)
Proponente(s) classificado(a)(s).
4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da
SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser
alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 02
(dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial.
4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na
pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de
mandato devidamente autenticado.
4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada
publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso.
5–DOSPRAZOS
5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos:
6 –DACONTRATAÇÃO
6.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMC para
confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes
(TERMODECOMPROMISSO).
6.2 – A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá
comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo
estabelecido no item 6.1, d, do referido edital.
6.3 – Quanto às obrigações da SEMC e o (a) Proponente estão todas estabelecidas
no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das
disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes
ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis,
sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as
sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos
projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos.
7.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do
presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto.
7.3- O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar,
sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família.
7.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a)
interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento,
correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações.
7.5 – A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente
regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei
ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba
aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
7.6– Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver
cumprido todas as exigências do presente regulamento .
7.7 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de
Cultura e a procuradoria Geral do Município.
7.8 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos
através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7709.
Dourados, 06 de novembro de 2015.
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do Evento
Dourados Brilha 2015_____________________________________Não utiliza ou
se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco)
anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente
infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido
autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do
trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº
9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Doura_d_o_s_-M__S_________________________________________________
Proponente:
Representante legal:
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento
Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––a) não se
encontra , a qualquer título sujeita declaração de idoneidade para contratar com o
poder público.
b) não é e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da
SEMC, ou a sua disposição, seus familiares diretos.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados-MS, –––/–––/––––
Proponente/ou Representante Legal
Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento
Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––cede a
título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação da Secretaria Municipal
de Cultura- SEMC, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas
modalidades como: Folder, anúncios, jornais em geral dentre outros por prazo
indeterminado.
Para tanto firmo o presente.
Dourados-MS, –––––/––––/–––––
Proponente/ou Representante Legal
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MAO DE OBRA
INFANTIL
ANEXO II
Declaração de Inexistência de Impedimento Legal
ANEXO III
Declaração de Cessão de Imagem e Som
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Decreto Legislativo nº 824, de 31 de agosto de 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 825, de 31 de agosto de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara, e dá
outras providências”.
“Concede Diploma de Centenário.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de
Dourados a Senhora Antônia do Carmo Pereira, pelo exemplo de cidadania e pela
contribuição no desenvolvimento da politica no Município.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Centenário à S::S::C::H:: – Seleta Sociedade
Caritativa e Humanitária, pela passagem dos “100 anos de fundação”.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014.
DECRETOS LEGISLATIVOS
a) entrega da documentação Completa caso falte documento
estará automaticamente eliminado.
Até o dia 20/11/2015
b) divulgação das proponentes classificados dia 23/11/2015
c) assinatura do Termo de Compromisso dia 24/11/2015 e dia 25/11/2015
e) ocupação das barracas:
A partir do dia 30/11/2015, salvo
disposição em contrário
f) retiradas das barracas: dia 23/12/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AAPMD
ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/11/2015.
Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches
EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais
Maria de LourdesArtuzi Luiz Constâncio Pena Moraes
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise dos
investimentos do PreviD até setembro de 2015. Estavam presentes os seguintes
membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido
Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de LourdesArtuzi,Ademir Martinez
Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes e economista do PreviD Sang Koo Monomi.
Foi analisado o desempenho da carteira do PreviD até o fechamento de setembro de
2015, sendo analisado o impacto que o aumento dos cupons de juros provocou sobre
os investimentos, pois este aumento gerou redução no valor do PU dos títulos. Ao
analisar os últimos dias percebe-se uma recuperação no mês de outubro, tanto da renda
fixa como da renda variável. O comitê analisou a distribuição dos investimentos por
índice de rentabilidade, sugerindo ao Conselho Curador que seja autorizado a
movimentação de R$ 5.000.000,00 do fundo de investimentos BB IRF-M TITULOS
PÚBLICOS FIRENDAFIXAPREVIDENCIÁRIO, CNPJ 07.111.384/0001-69 para
o fundo de Investimentos BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO,
CNPJ 13.077.418/0001-49, o Comitê faz esta sugestão considerando que mesmo a
Selic com previsão de queda pelo Boletim Focus para o ano de 2016 ainda assim
fundos DI, oferecem a possibilidade de rentabilidade próximo a meta atuarial com
menor volatilidade e risco de mercado do que o IRF-M, haja vista, o cenário
econômico atual. Esta movimentação visa ainda manter o enquadramento na política
de investimentos do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo
eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
fica assinada por todos os presentes.
13
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 828, de 28 setembro de 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 830, de 26 de outubro de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 831, de 26 de outubro de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 832, de 26 de outubro de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Altera o Decreto Legislativo n°821/2015, que institui o Diploma de
Bicentenário.”
“Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”.
“Regulamenta o Decreto Legislativo n° 770, de 02 de abril de 2014, que institui a
Medalha ZildaArns, e dá outras providencias”.
“Concede Título de Cidadã Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Bicentenário a ser concedido às pessoas “in
memoriam”, entidades ou instituições que, com atuação destacada, que tenham
completado duzentos anos de nascimento ou de criação, e que durante esse período
tenham prestado serviços relevantes à valorização do Poder Legislativo ou em defesa
da comunidade.
Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este
Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Bicentenário dessas pessoas,
entidades ou instituições.
Art. 3º. O Presidente da Câmara expedirá as normas necessárias a regulamentação
deste Decreto Legislativo.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Legislativo n° 821,
de 02 de julho de 2015.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de
2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jaime
Carvalho de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica a critério de cada parlamentar a indicação de 01 (uma) pessoa ou
entidade, que se destaque na defesa da criança e do adolescente, no município de
Dourados, para recebimento da honraria.
Art. 2º – A indicação deverá estar acompanhada de currículo e/ou histórico do
indicado(a), comprovando o merecimento da honraria.
Art. 3º – O(a) indicado(a) deverá apresentar a Declaração deAceite da Honraria.
Art. 4° -Aindicação deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, por escrito, até o dia
02(dois) de outubro.
Art. 5º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense a Senhora Maria Rosa Silva
Marques Nogueira, pelo empenho e esforços prestados através do seu trabalho
voltado às questões sociais.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
ATA – PREVID
REPUBLICAPORINCORREÇÃO
ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS
ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (AAPMD), CONVOCA OS ASSOCIADOS da Associação dos
Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados (AAPMD), para
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 de
Novembro de 2015, às 9:00h em primeira chamada e em segunda chamada às 9:30h,
para deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) eleição e posse da nova diretoria para o
período de 2016/2017 (biênio estatutário); (b) proposta de alteração doArt. 32 “caput”
do Estatuto; (c) prestação de Contas. Local: Auditório do CAM – Centro
Administrativo Municipal na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás,
nesta cidade de Dourados – MS. Registre-se. Afixe cópias do presente na sede
provisória da Associação no Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município de
Dourados. Publique-se no Diário Oficial do Município de Dourados. Dourados-MS,
21 de outubro de 2015.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA
Presidente
14
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTC
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº. 018/2015
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 019/2015
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Considerando que a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, vem
prestando serviços aos Usuários do Sistema único de Saúde, mediante Contrato
firmado entre esta Municipalidade, com interveniência da Secretaria Municipal de
Saúde (192/2011);
Considerando que osTermosAditivos vem sendo firmado a cada 6 (seis) meses;
Considerando que em 2016 é ano eleitoral na esfera municipal e existe previsão
legal de impedimento em contratação de serviços e/ou de natureza semelhante,
dependendo do período de firmamento de Aditivo podendo incorrer em impedimento,
com decorrente prejuízo aos Usuários do SUS;
RESOLVE:
Art. 1º.APROVARa prorrogação do Contrato firmado entre esta Municipalidade e
a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, por mais 02 (dois) anos, ou por
dispensa de licitação, após ouvido a Procuradoria Geral do Município/PMD, a fim de
que seja garantida, sem nenhum risco, a fim de evitar prejuízos dos serviços já
iniciados pela Prestadora aos Usuários do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Dourados, 16 de outubro de 2015.
Considerando a realização de Reunião Extraordinária no dia 09.10.2015, em que
foi apresentada a Proposta Orçamentária para 2016;
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, numa
estimativa de R$ 223.113.700,00 (Duzentos e vinte e três milhões, cento e treze mil, e
setecentos reais).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Dourados, 23 de outubro de 2015.
RESOLUÇÕES – CMS
Edital Nº 015/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15,
Resolve:
Artigo 1º – Convocar todos os Conselheiros Tutelares Titulares eleitos Maria de
Lourdes da Silva Paiva, Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, Vanilza Martins da
Silva de Carvalho, Alicemar Lima da Rocha e Alisson Leonardo Dias, e os
Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos Janine Matos Lima Cerveira, Cristiany
Soares Semzack, Benoni Teixeira Junior, Nelson Amaral de Assunção e Maria de
Fatima Medeiros. Para participarem da capacitação que será realizada na data de 16 a
19 de novembro de 2014 a partir das 8 horas, no Centro de Integração do Adolescente
“DomAlberto” – CEIA.
Artigo 2º – A formação inicial é obrigatória conforme artigo 11 do Edital nº
001/2015.
Dourados – MS, 05 de Novembro de 2015.
EDITAL – CMDCA
AILTON KANAME NAKAMURA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade
de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizado junto a Rua General Osório nº 2.433,
Jardim Tropical, CEP 79.824-060, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOÃO MARCELO NEPOMUCENO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Clinica de Ortodontia, localizada na Rua/Av.
FirminoVieira de Matos nº 1.189 – Bairro:Vila Progresso – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LOJASAVENIDAS.A. torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença
de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de
Comercio Varejista de artigos de vestuários e acessórios, localizada naAv. Marcelino
Píres, N° 1865 – Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
LOJASAVENIDAS.A. torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença
de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de
Comercio de departamento e magazine, localizada na Avenida Marcelino Píres, Nº
3600 – ShoppingAvenida Center ,Lojas A5-L63 a L66 – Bairro Cabeceira Alegre, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI (Marmitaria do Cheff), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviço de
alimentação, localizada na Rua Floriano Peixoto, 680, Jardim América, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ZULMIRA CLAUDINO MANFRE, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete e Sorveteria, localizada naAvenida
Marcelino Pires, s/ nº, parte interna do Terminal Rodoviário, Centro – Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Edital de Convocação
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO -
CMTC
Satie Jacqueline T. Daniel
Presidente do CMTPC
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no
uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para reunião ordinária, a
realizar-se na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420,
Centro, Dourados-MS, no dia 12 de novembro de 2015, com início às 09 horas, para
continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana.
Dourados, 06 de novembro de 2015.
15
RESOLUÇÕES – CMS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº027/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº028/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº029/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR o Termo Aditivo de aumento de R$ 2.911,56 no convênio
nº244/2015 da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Dourados/MS, e de R$ 1.640,60 no convênio nº226/2015 da Associação Pestalozzi de
Dourados/MS. Esses valores são referentes a rendimentos de aplicação financeira da
conta do fundoFNAS– Fundo Nacional deAssistência Social.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social
–FMASdos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, referente ao exercício de 2015.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção doCMAS– Conselho Municipal deAssistência
Social referente ao exercício de 2015.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
RESOLUÇÕES – CMAS
Resolução Nº 024/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Lei Complementar Municipal nº
226 de 09 de setembro de 2013 e Edital nº 001/2015, em deliberação da plenária do
Conselhoemreunião Ordinária do dia 23 de Outubro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a composição da Comissão Especial para Organização da
Capacitação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes eleitos, que será
realizada na data de 16 a 19 de novembro de 2015, ficando assim composta:
Coordenadora: Simone Chagas Brasil Chamorro
Membros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir Machado dos Santos,
MarcioVitor Ferreira e Luciana Ramires Fernandes Magalhães.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 05 de novembro de 2015.
RESOLUÇÃO – CMDCA
RESOLUÇÃO Nº. 020/2015
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 021/2015
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Considerando a necessidade de assegurar maior eficiência na solução das
demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, visando redução dos impactos
negativos da judicialização da saúde, na concessão de medicamentos e procedimentos
especiais;
Considerando a necessidade do enfrentamento e a busca da efetividade do direito
fundamental a saúde, estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal;
Considerando a possibilidade de uma interlocução entre o Poder Judiciário,
ÓrgãosAuxiliares e a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, moldado no auxílio
à definição de critérios e diretrizes científicas, a fim de subsidiar na tomada de decisão
judicial;
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR a formação da Câmara Técnica Multiprofissional, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, integrado por representantes do
Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, mais especificamente por servidor da
Secretaria Municipal de Saúde, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e
Poder Judiciário, entre outros.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Dourados, 16 de outubro de 2015.
Considerando as razões expendidas no Plenário deste colegiado no dia 21.09.2015
e 15.10.2015
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR a redução de prazo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre esta municipalidade por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Federal da Grande
Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Dourados, 16 de outubro de 2015.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017