Edição 4111 – 14/12/2015

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.111 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI N° 3.948 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Município “Altera a Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.ALei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica definida nesta lei a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, de competência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, como órgão gestor do Sistema de Habitação de Interesse Social do Município – SMHIS, e estabelece normas gerais da organização e desenvolvimento habitacional de interesse social. Art. 18. Os beneficiários de unidades habitacionais nos loteamentos de interesse social, com exceção do Programa Minha Casa MinhaVida ou outro nome que venha a substituí-lo, só poderão ceder ou vender o imóvel desde que devidamente autorizados pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, sob pena de instauração de processo para declaração de nulidade do título de aquisição e reversão do bem ao Município. Parágrafo único: o beneficiário de unidade habitacional não poderá utilizar o imóvel para outra finalidade que não aquela prevista nesta lei, sob pena de instauração do processo de retomada do imóvel. Art. 18.A. À exceção dos casos previstos no artigo 16 desta lei, a inadimplência de três ou mais parcelas referidas no art. 15 ensejará a abertura de processo administrativo para a revogação do título de aquisição e transferência da titularidade, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município. Art. 22. (...) I - 15% das unidades para atendimento aos idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; II - 5% das unidades para atendimento aos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015; III - até 5% das unidades para atendimento de famílias em extrema vulnerabilidade, acompanhadas pelo serviço social do Município. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de dezembro de 2015. DECRETOS DECRETO nº 2.122 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Ficam homologadas as eleições para diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino, referente ao triênio 2016/2018, para iniciarem seus mandatos a partir de 18 de dezembro de 2015, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Os diretores/as e diretores/as adjuntos/as eleitos enquanto no exercício da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia estipulada por decreto próprio sobre amatéria. Art. 3° Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2015. UNIDADES ESCOLARES DIRETORES/AS E DIRETORES/AS ADJUNTOS/AS 1. Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo Sirlei Mendonça dos Santos Soares e Mirian Fidelis da Rosa 3. Escola Municipal Arthur Campos Mello Luciana Barbosa da Silva Gaia Denize Portolan de Moura Martins e Tânia Aparecida de Miranda Rezende 5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais e Célia Regina Taquette Ferruzzi 7. Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida 8. Escola Municipal Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti de Oliveira Creuza Ribeiro Nascimento e Suely Barbosa Macedo 10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo 11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabrera Dias 12. Escola Municipal Indígena Agustinho Fernanda Silva Dourado 13. Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus 14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado 15. Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro Maria Regina de Souza 16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins Norma Ricarte Carmona 6. Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 9. Escola Municipal Etalívio Penzo 2. Escola Municipal Armando Campos Belo 4. Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 RESOLUÇÃO Nº 072/2015/SEMED/CEAID “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2016 e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando o disposto no inciso III do artigo 59 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Considerando o disposto nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Artigo 2º As inscrições, e pré lotação, serão realizadas gratuitamente nas Escolas Municipais Indígenas, no período de 15 a 18 de dezembro de 2015, com agendamento prévio. Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculo no ano de 2015 nas Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados - CEAID. Artigo 3º As informações prestadas no preenchimento do formulário serão de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 4º Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 24 horas/aulas. § 1º A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por certidão e/ou declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempoemdias, meses e ano. § 2ºOs inscritos deverão comparecer na Unidade Escolar do seu interesse portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista. DASUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO Artigo 5ºAsuplência será feita, prioritariamente, ao docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudiquem a conduta do mesmo. DAATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS Artigo 6º A atribuição de aulas será de responsabilidade do Departamento de Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígena de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 7º Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na Unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária ao docente que no ano de 2015 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o Departamento de Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e umrepresentante sindical. Artigo 8º As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118/2007 e Resolução nº 110/2013. Artigo 9º As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 21 de janeiro de 2016 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados CEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos professores temporários - convocação e suplência. Artigo 10 Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação automática da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Artigo 11 O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade daAdministração Pública ou do retorno do titular da vaga. Artigo 12 Ficam impedidos de participar do edital: I. Servidor aposentadoemdois cargos; II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Professor com readaptação provisória e definitiva; DOSCRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS Artigo 12Ocandidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo, conforme disposições desta Resolução. § 1º Para atuação na Educação Especial deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II.Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas; III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata; IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção. § 2º Para atuação na Educação Infantil deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil e curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação; IV. Ter curso de Magistério Indígena (nível médio/Ara Verá) e/ou estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; V. Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitaçãoemEducação Infantil; VI. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola, devendo apresentar cópias declaração ou certificado; VIII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias declaração ou certificado. § 3º Para atuação nosAnos Iniciais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV. Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; RESOLUÇÕES Aginaldo Rodrigues e Rubens Rosário Pinheiro 18. Escola Municipal Izabel Muzzy Terezinha Aparecida Sutier de Lima 19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz 20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques 21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté Domingo Rosa Vega Carlos José da Silva e Sidnei Aparecido de Lima Santos Diogo Ferreira de Moraes e Sandra Santos de Oliveira Ana Maria Hernandes Pereira e Izabel Cristina Pereira Dias José Vicente Tardivo e Sonia Solange Ferreira Vasconcelos 26. Escola Municipal Pe. Anchieta Luiz Aparecido Flores Marilda Cabreira Leão Luiz e Maria Delzenir Chanfrin Ferreira 25. Escola Municipal Neil Fioravanti 27. Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão 22. Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 23. Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 17. Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu - Pólo 28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes 29. Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Israel Narciso 30. Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Cleocimar de Araújo dos Reis 31. Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo 32. Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dário Jair Silveira de Almeida e Nelci Ferreira Vasconcelos Ely da Silva Pompilio Andreus e Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares 35. Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva 36. Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizeti Alves Felipe Luciene Olímpia Silva Silveira e Sandra Regina da Silva 38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva 39. Escola Municipal Ve. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira Renato Marin Machado Faria e Luciana de Souza 34. Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 37. Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica 40. Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 33. Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas 03 RESOLUÇÕES V. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena Ara Verá; VI. Estar em processo de formação no curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental; VII. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá. VIII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola e apresentar cópias de declaração ou certificado de participação; IX. Ter participado e concluído o PNAIC e apresentar cópias de declaração ou certificado de participação. § 4º Para atuação nosAnos Finais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II.Ter graduaçãoemTekoArandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no Curso Licenciatura Pleno na área específica a que se candidata. § 5º Para atuaçãoemLíngua Indígena deverá: I. Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena -AraVerá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, Gramática e escrita) da Etnia a que se candidata. II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar emprocesso de formaçãoemoutras licenciaturas na área da Educação. § 6º Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas a seleção obedecerá aos seguintes critérios: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II. Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino; III. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; IV. Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux ouWindows; V. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID - Departamento de Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de Educação; VI. Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no período de 2011 a 2015; VII. Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; VIII.Ter cursos a distância na área de Educação; IX. Cursos ministrados na área de informática educativa; X.Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas. Artigo 13Ocandidato convocado para atribuição de aulas deverá: I. Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional; II. Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação plenaemárea da Educação. III. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional contemplando, obrigatoriamente, os seguintes itens: a. Identificação do candidato; b. Justificativa; c. Objetivo Geral; d. Objetivos Específicos; e. Metodologia; f. Referências. § 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar Indígena quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou habilitados e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado pela Escola onde já criteriosamente atuou. § 2º Se não houver professor indígena pertencente ao Grupo Magistério da Rede Municipal de Educação suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. Artigo 14 Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 09 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/10/1597/15/SEMAD, Publicada no DO n. 4.084 do dia 03/11/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, JOSIANE DA SILVA NATAL, matrícula funcional nº “501861-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIOEDUCAICONAL,lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUZA PEREIRA COSTA, matrícula funcional nº “39611-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “492” (quatrocentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao AGEPREV-MS, conforme CTC/nº 1.449/2015 dia 20/11/2015, no período compreendido de: 03/02/1992 a 31/12/1992 e de 01/04/1993 a 08/09/1993 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.117/2015 constante do Processo Administrativo nº 1.129/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula nº. 114763271, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/11/2007 a 13/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.119/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.133/2015, pelo período de: 28/12/2015 a 27/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “114762989-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/10/1736/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1737/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1738/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1739/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 04 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUSA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº. “501751-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2015 a 24/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE CAETANODASILVA, matrícula nº. “114760404-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2015 a 25/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL(SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2015 a 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “502015-3”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2015 a 02/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AICIR DOS SANTOS VILHARVA, matrícula funcional nº. “114766574-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ayres dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Clarisse Ataide da Silva Julião, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. Resolução nº. Ldf/11/1740/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1741/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1742/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1743/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1744/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1745 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1746 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/1747 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1748/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1749 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1750/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1751/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1752 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1753 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GUIZELAFRISKE, matrícula funcional nº. “114769292-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Josué Girardi Friske, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114762459-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/12/2015 a 07/04/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/04/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WLADIMIR SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768527-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Waldemir santos da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA SONIA DA SILVA, Matrícula nº. “39941”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal THARLES ELISEU DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769900-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763251” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(25%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Josefa Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Alba Rodrigues Gama, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lt/11/1754 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1755/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1683/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/11/2015 a 04/12/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1684/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/11/2015 A 04/12/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula funcional nº. “83211” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Darci Soares de Oliviera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, YOLE APARECIDA MACHADO, Matrícula nº. “143341”; ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALDA BARBOSA DE RESENDE 81-1 AGETRAN 05 19/11/2015 A 23/11/2015 ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA 114762459-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 21/11/2015 A 05/12/2015 114769424-2 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015 114769424-1 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 67581-1 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015 114766374-3 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 86911-1 SEMS 09 19/11/2015 A 27/11/2015 114766098-1 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015 114766098-2 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1683/15/SEMAD - Período de 23/11/2015 a 04/12/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANDREIA BRAGA DOS SANTOS CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 DENIZ DA SILVA FIGUEIREDO 114761124-3 GAB 15 28/11/2015 A 12/12/2015 79951-2 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015 79951-4 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015 79951-2 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015 79951-4 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015 DOUGLAS DE LIMA 114769833-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 EDITE ALVES DE BRITO 114764573 SEMAD 07 27/11/2015 A 03/12/2015 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 04 01/12/2015 A 04/12/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 15 01/12/2015 A 15/12/2015 114761917-2 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 114761917-3 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 501521-5 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 501521-6 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 FABIANA MACHADO SILVA 114766674-2 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 114764867-2 SEMED 02 12/11/2015 A 13/11/2015 114764867-2 SEMED 01 20/11/2015 A 20/11/2015 114764867-2 SEMED 02 26/11/2015 A 27/11/2015 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 04 30/11/2015 A 03/12/2015 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 05 23/11/2015 A 27/11/2015 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 150231-2 SEMED 8 16/11/2015 A 23/11/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 07 01/12/2015 A 07/12/2015 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 06 26/12/2015 A 31/12/2015 84201-1 SEMED 03 19/11/2015 A 21/11/2015 84201-1 SEMED 12 23/11/2015 A 04/12/2015 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 LAUDENOR PAULO FORTES 14151-1 AGETRAN 10 19/11/2015 A 28/11/2015 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 06 02/12/2015 A 07/12/2015 114761841-2 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015 114761841-3 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 GMD 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 114761091-1 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 15 20/11/2015 A 04/12/2015 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 09 30/11/2015 A 08/12/2015 90467-2 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 90467-3 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 MICHELI ADRIANA POTT 114764539-1 SEMED 12 16/11/2015 A 27/11/2015 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 114761011-1 SEMED 04 29/11/2015 A 02/12/2015 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015 ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS 114767351-2 SEMFAZ 05 01/12/2015 A 05/12/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA I 114764190-1 SEMS 08 27/11/2015 A 04/12/2015 501325-5 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 501325-6 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 114762735-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 114762735-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 114764412-3 SEMS 07 01/12/2015 A 07/12/2015 114764412-3 SEMS 03 23/11/2015 A 25/11/2015 114764412-3 SEMS 05 26/11/2015 A 30/11/2015 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SELMA GARCIA CONDE MARTA DE OLIVEIRA LUCIANA MAURA DE ALENCAR JOSE NOGUEIRA PIRES GILENE FERNANDES DUTRA EZEDIR DA COSTA SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 10 24/11/2015 A 03/12/2015 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 10621-3 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 88661-1 SEMED 01 12/11/2015 A 12/11/2015 88661-1 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 25/11/2015 A 09/12/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 07 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 429/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 28/12/2015 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 45 04/12/2015 A 17/01/2016 501479-6 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015 501479-4 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 63 09/11/2015 A 10/01/2016 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 114762052-1 SEMED 25 07/12/2015 A 31/12/2015 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 30 02/12/2015 A 31/12/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 05 27/12/2015 A 31/12/2015 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 12/12/2015 A 26/12/2015 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 27/11/2015 A 24/02/2016 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 28 03/12/2015 A 30/12/2015 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 21 03/12/2015 A 23/12/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 15 01/12/2015 A 15/12/2015 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 33 29/11/2015 A 31/12/2015 79951-2 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015 79951-4 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015 ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-1 SEMED 93 24/11/2015 A 24/02/2016 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 125 27/11/2015 A 30/03/2016 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 30 04/12/2015 A 02/01/2016 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 76 16/12/2015 A 29/02/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 23 26/11/2015 A 18/12/2015 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 30 30/11/2015 A 29/12/2015 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 04 15/12/2015 A 18/12/2015 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 13 02/12/2015 A 14/12/2015 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 40 28/11/2015 A 06/01/2016 JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 27 05/12/2015 A 31/12/2015 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 32 17/11/2015 A 18/12/2015 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 36 26/11/2015 A 31/12/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 46 16/11/2015 A 31/12/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1684/15/SEMAD - Período de 23/11/2015 A04/12/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN AIDE DA SILVA GUISSO LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 23/11/2015 A 07/12/2015 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 114764510-1 SEMED 15 01/12/2015 A 15/12/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015 69771-1 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015 69771-3 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 30 20/11/2015 A 19/12/2015 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 01/12/2015 A 28/02/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 14 05/12/2015 A 18/12/2015 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 09 10/12/2015 A 18/12/2015 86551-1 SEMED 10 23/11/2015 A 02/12/2015 86551-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 180 03/12/2015 A 30/05/2016 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 60 27/11/2015 A 25/01/2016 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 75 02/12/2015 A 14/02/2016 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 30 01/12/2015 A 30/12/2015 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 60 01/12/2015 A 29/01/2016 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 57 06/12/2015 A 31/01/2016 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 25661-1 GMD 32 30/11/2015 A 31/12/2015 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 32 30/11/2015 A 31/12/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 75 18/11/2015 A 31/01/2016 SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 23/11/2015 A 22/12/2015 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-1 SEMED 08 04/12/2015 A 11/12/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 05 04/12/2015 A 08/12/2015 80221-1 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015 80221-2 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 04/12/2015 A 18/12/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 01 23/11/2015 A 23/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 10/12/2015 A 24/12/2015 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 35 27/11/2015 A 31/12/2015 TELMA MARTINS SIQUEIRA MARIA PEREIRA DA LUZ MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 321/2015 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 023/2015. OBJETO: Aquisição de cone em polietileno, para sinalização viária em serviços relativos a atividades de trânsito no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 –Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN. C.P.F.: 750.149.801-63 08 EXTRATOS 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de recursos financeiros para aquisição e instalação de um Sistema de Aquecimento Solar, com aquisição de materiais de custeio, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.DOVALOR O valor do presente Convênio é de R$ 18.999,00 (Dezoito mil novecentos e noventa e nove reais), sendo o valor de R$ 18.000,00, (Dezoito mil reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 999,00, (Novecentos e noventa reais), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 14DE24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44. 2. OBJETO: O presente recurso destina-se para custear despesas de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente. Projeto 01: Confecção e instalação de uma mesa de granito, com 03 m de cumprimento e 1,5 m de largura, na cozinha anexa ao Ginásio de Esporte da Instituição; Projeto 02: Instalação da passarela em arco; Projeto 03: Realizar uma visita pedagógica cultural com um grupo de educandos da Escola Especializada Arcos Iris – Associação Pestalozzi de Dourados, para conhecer pontos turísticos, ateliê de artes plásticas e museus em Campo GrandeMS. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 007 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇAOFAMILIARCRISTà C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES. C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado à aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições – Ficha:1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 009 de 24/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:APAEDEDOURADOS-MS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS. C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: O recurso advindo do repasse do FCMDCA, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas com aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3. O valor do presente Convênio é de R$ 76.067,77 (Setenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 73.902,71, (setenta e três mil novecentos e dois reais e setenta e um centavos) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 2.165,06, (dois mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 010 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTA DA GRANDEDOURADOS–AAGD. C.N.P.J: 12.360.396//0001-67 Responsável legal:FRANCISCOSOBRINHODEBRITO. C.P.F.: 337.649.481-91. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro destinado à aquísição materiais de consumo, serviços de terceiros, para a contratação de professor de música e profissionais de apoio, com prestação de serviços. Para oferta de oficina de música e seus elementos, som, ritmo, melodia e harmonia, para crianças e adolescentes com transtorno do EspectroAutista. 3. DO VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), sendo o valor de R$ 20.917,03 (Vinte mil novecentos e dezessete reais e três centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 1.082,97(Hum mil e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 011 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourado/MS 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON. C.P.F.: 681.004.500-72 2.OBJETO: Aquisição de material de consumo, e contratação de recursos humanos: 01 Orientador Social e 01Auxiliar de cozinha, conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 18.000,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 324/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 315/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 316/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 317/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 318/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 09 EXTRATOS 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 016 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 DATA: 25 de setembro de 2.015 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: (CEIA) - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE ‘”DOMALBERTO” C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO. C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear despesas com aquisição de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente, para prestar o atendimento as crianças e adolescentes, conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 25.494,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 012 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projetoWeb Rádio e TV educativa, por meio da aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo/serviços de terceiros para construção do Estúdio de Rádio deTVWeb. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 008 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZERHILDAMARIACORREA. C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI. C.P.F.: 280.289.738-17 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, garantir recursos para aquisição de material permanente que serão utilizados por crianças e adolescentes acolhidas pela entidade. 3. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 18.336,70 (Dezoito mil trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 18.182,00, (Dezoito mil cento e oitenta e dois reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 154,70, (Cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) será a título de contrapartida da Entidade 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 013 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Aquisição de um veículo, para ser utilizado na realização das visitas domiciliares e dos familiares usuários, para os serviços administrativos, e para transportar os usuários para os diversos atendimentos que forem necessários. 3.Ovalor do presente Convênio é deR$ 38.124,00 (Trinta e oito mil cento e vinte e quatro reais), sendo o valor de R$ 27.545,90 (Vinte e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 10.589,10, (Dez mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos), será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 015 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.920,00 (trinta e seis mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 319/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 320/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 322/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 323/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 451665-4 SEMED 1.103/15 LICENÇA ACOMP. PESSOA DA FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 10 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ata nº 020/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 21/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2015. Membros: Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD OPRESIDENTEDAFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pelaFUNSAUDconformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015. *COLEGIADO DO CUIDADO UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FABIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE CONSELHO CURADOR DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO SUPERVISOR JURÍDICO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I E II * COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO) * COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA * COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS * COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA * COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO * COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA * COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM * COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) * NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH) ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 37.665/2015, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS), válida até 09/12/2018. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.398/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.390/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.394/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.396/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. ALESSANDRO DE MATOS SANTOS portador do CPF 787.332.781-72, torna Público que requer do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Exercício da Medicina, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAROM MÓVEIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), LS/11.754/2015, com validade até 01/12/2018, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, (DEPÓSITO DE MÓVEIS), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Complemento: Barracão 03 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & RAMOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES-AÇOUGUE,localizada na Rua/Av. BelaVista, nº 297 – Bairro: Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA 16483820100 – ELZA VARIEDADES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização de Licença Ambiental, para atividade de CANTINAS – SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 365– Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GIURIZATTO ODONTOLOGIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Clinica Odontológica, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 173, sala 03 Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de aluguel e lavagem de máquinas, localizado na Rua Anuncio Renovato, lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km2, Sitioca CampinaVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de PavimentaçãoAsfáltica, a ser executada nos bairros Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RONEI RODRIGUES DE SOUSA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Edificação Para Uso Comercial, endereço Lote Nº 09 da Quadra Nº 26, matricula Nº (68976), Jardim Márcia, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 008/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado Nova Parque Alvorada, situado junto a Área “A1” e parte remanescente do Lote “B1”, Avenida Guaicurus lado impar, Município de Dourados (MS). Válida até 24/11/2018 ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 39070/2015, para a atividade de Desmembramento de Lotes Urbanos, Localizado junto a Rua Projetada B-RP Nº 6.085, Matricula 12.118, Parque Residencial Pelicano, Município de Dourados (MS), válida até 09/12/2018. 11 ATAS - PREVID Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo nº 021, Dispensa de Licitação nº. 013/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. Membros: Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015