Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4111 – 14/12/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.111 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 3.948 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral Município
“Altera a Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política
Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º.ALei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal
de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Art. 1º. Fica definida nesta lei a Política Municipal de Habitação de Interesse
Social do Município de Dourados, de competência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB, como órgão gestor do Sistema de
Habitação de Interesse Social do Município – SMHIS, e estabelece normas gerais da
organização e desenvolvimento habitacional de interesse social.
Art. 18. Os beneficiários de unidades habitacionais nos loteamentos de interesse
social, com exceção do Programa Minha Casa MinhaVida ou outro nome que venha a
substituí-lo, só poderão ceder ou vender o imóvel desde que devidamente autorizados
pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, sob pena de
instauração de processo para declaração de nulidade do título de aquisição e reversão
do bem ao Município.
Parágrafo único: o beneficiário de unidade habitacional não poderá utilizar o
imóvel para outra finalidade que não aquela prevista nesta lei, sob pena de instauração
do processo de retomada do imóvel.
Art. 18.A. À exceção dos casos previstos no artigo 16 desta lei, a inadimplência de
três ou mais parcelas referidas no art. 15 ensejará a abertura de processo administrativo
para a revogação do título de aquisição e transferência da titularidade, com a retomada
e reversão do imóvel ao patrimônio do Município.
Art. 22. (…)
I – 15% das unidades para atendimento aos idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003;
II – 5% das unidades para atendimento aos portadores de necessidades especiais,
nos termos da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015;
III – até 5% das unidades para atendimento de famílias em extrema
vulnerabilidade, acompanhadas pelo serviço social do Município.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de dezembro de 2015.
DECRETOS
DECRETO nº 2.122 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e
diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° Ficam homologadas as eleições para diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede
Municipal de Ensino, referente ao triênio 2016/2018, para iniciarem seus mandatos a
partir de 18 de dezembro de 2015, conforme anexo único, deste Decreto.
Art. 2º Os diretores/as e diretores/as adjuntos/as eleitos enquanto no exercício da
função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia
estipulada por decreto próprio sobre amatéria.
Art. 3° Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de dezembro de 2015.
UNIDADES ESCOLARES
DIRETORES/AS E DIRETORES/AS
ADJUNTOS/AS
1. Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo
Sirlei Mendonça dos Santos Soares e
Mirian Fidelis da Rosa
3. Escola Municipal Arthur Campos Mello Luciana Barbosa da Silva Gaia
Denize Portolan de Moura Martins e
Tânia Aparecida de Miranda Rezende
5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo
Deumeires Batista de Souza Rodrigues de
Morais e
Célia Regina Taquette Ferruzzi
7. Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida
8. Escola Municipal Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti de Oliveira
Creuza Ribeiro Nascimento e
Suely Barbosa Macedo
10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo
11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabrera Dias
12. Escola Municipal Indígena Agustinho Fernanda Silva Dourado
13. Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus
14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado
15. Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito
Pedro
Maria Regina de Souza
16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins Norma Ricarte Carmona
6.
Escola Municipal Clarice Bastos Rosa
9.
Escola Municipal Etalívio Penzo
2.
Escola Municipal Armando Campos Belo
4.
Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111
RESOLUÇÃO Nº 072/2015/SEMED/CEAID
“Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de
profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em
caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo
2016 e dá outras providências.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
Considerando o disposto no inciso III do artigo 59 da Lei Complementar nº 118 de
31 de dezembro de 2007,
Considerando o disposto nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de
dezembro de 2007,
RESOLVE:
Artigo 1º Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de
profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a
título de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter
temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução.
Artigo 2º As inscrições, e pré lotação, serão realizadas gratuitamente nas Escolas
Municipais Indígenas, no período de 15 a 18 de dezembro de 2015, com agendamento
prévio.
Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculo no ano de 2015 nas
Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de
Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID.
Artigo 3º As informações prestadas no preenchimento do formulário serão de
inteira responsabilidade do candidato.
Artigo 4º Somente será permitida a contratação temporária por carga horária
máxima de 24 horas/aulas.
§ 1º A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por certidão e/ou
declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou,
especificando o tempoemdias, meses e ano.
§ 2ºOs inscritos deverão comparecer na Unidade Escolar do seu interesse portando
Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista.
DASUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO
Artigo 5ºAsuplência será feita, prioritariamente, ao docente integrante do Quadro
Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados
(efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde
que não haja registros que prejudiquem a conduta do mesmo.
DAATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS
Artigo 6º A atribuição de aulas será de responsabilidade do Departamento de
Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígena de
Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos
Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas.
Artigo 7º Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na
Unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária ao docente que no ano de
2015 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma
avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de ocorrências
que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o Departamento de Educação
Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Lideranças
Indígenas e umrepresentante sindical.
Artigo 8º As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de
vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar
nº 118/2007 e Resolução nº 110/2013.
Artigo 9º As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 21 de
janeiro de 2016 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados -
CEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de
Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos
professores temporários – convocação e suplência.
Artigo 10 Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de
professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida
para cada disciplina.
Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução
implicará anulação automática da inscrição e consequentemente cancelamento de
contratação.
Artigo 11 O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a
necessidade daAdministração Pública ou do retorno do titular da vaga.
Artigo 12 Ficam impedidos de participar do edital:
I. Servidor aposentadoemdois cargos;
II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo;
III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
IV. Professor com readaptação provisória e definitiva;
DOSCRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS
Artigo 12Ocandidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do
cargo, conforme disposições desta Resolução.
§ 1º Para atuação na Educação Especial deverá:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II.Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas;
III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de
capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata;
IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial
a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete, apoio
pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com múltiplas
deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de
auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção.
§ 2º Para atuação na Educação Infantil deverá:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil;
III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil e
curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação;
IV. Ter curso de Magistério Indígena (nível médio/Ara Verá) e/ou estar cursando
Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu;
V. Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com
habilitaçãoemEducação Infantil;
VI. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a
Educação Escolar Indígena –AráVerá;
VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola,
devendo apresentar cópias declaração ou certificado;
VIII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias declaração
ou certificado.
§ 3º Para atuação nosAnos Iniciais do Ensino Fundamental deverá:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos
Iniciais;
III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área
específicas da Educação;
IV. Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura
PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu;
RESOLUÇÕES
Aginaldo Rodrigues e
Rubens Rosário Pinheiro
18. Escola Municipal Izabel Muzzy Terezinha Aparecida Sutier de Lima
19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz
20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques
21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano -
Perequeté
Domingo Rosa Vega
Carlos José da Silva e
Sidnei Aparecido de Lima Santos
Diogo Ferreira de Moraes e
Sandra Santos de Oliveira
Ana Maria Hernandes Pereira e
Izabel Cristina Pereira Dias
José Vicente Tardivo e
Sonia Solange Ferreira Vasconcelos
26. Escola Municipal Pe. Anchieta Luiz Aparecido Flores
Marilda Cabreira Leão Luiz e
Maria Delzenir Chanfrin Ferreira
25.
Escola Municipal Neil Fioravanti
27.
Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão
22.
Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
23.
Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade
24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira
Câmara
17.
Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo
28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares
Gonçalves
Ana Paula Benitez Fernandes
29. Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Israel Narciso
30. Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Cleocimar de Araújo dos Reis
31. Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo
32. Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dário
Jair Silveira de Almeida e
Nelci Ferreira Vasconcelos
Ely da Silva Pompilio Andreus e
Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares
35. Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva
36. Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizeti Alves Felipe
Luciene Olímpia Silva Silveira e
Sandra Regina da Silva
38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva
39. Escola Municipal Ve. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira
Renato Marin Machado Faria e
Luciana de Souza
34.
Escola Municipal Profª Efantina de Quadros
37.
Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica
40.
Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres
33.
Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
03
RESOLUÇÕES
V. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena Ara
Verá;
VI. Estar em processo de formação no curso de Licenciatura Plena em Pedagogia,
com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental;
VII. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a
Educação Escolar Indígena –AráVerá.
VIII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola e
apresentar cópias de declaração ou certificado de participação;
IX. Ter participado e concluído o PNAIC e apresentar cópias de declaração ou
certificado de participação.
§ 4º Para atuação nosAnos Finais do Ensino Fundamental deverá:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II.Ter graduaçãoemTekoArandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no Curso
Licenciatura Pleno na área específica a que se candidata.
§ 5º Para atuaçãoemLíngua Indígena deverá:
I. Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena -AraVerá, Povos
do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua
Indígena (oral, Gramática e escrita) da Etnia a que se candidata.
II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar
emprocesso de formaçãoemoutras licenciaturas na área da Educação.
§ 6º Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas a
seleção obedecerá aos seguintes critérios:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II. Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de
Ensino;
III. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação;
IV. Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas
Operacionais: Linux ouWindows;
V. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica
promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID – Departamento de
Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de
Educação;
VI. Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área
de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no
período de 2011 a 2015;
VII. Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias
Educacionais – STE;
VIII.Ter cursos a distância na área de Educação;
IX. Cursos ministrados na área de informática educativa;
X.Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas.
Artigo 13Ocandidato convocado para atribuição de aulas deverá:
I. Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia
Educacional;
II. Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação
plenaemárea da Educação.
III. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional
contemplando, obrigatoriamente, os seguintes itens:
a. Identificação do candidato;
b. Justificativa;
c. Objetivo Geral;
d. Objetivos Específicos;
e. Metodologia;
f. Referências.
§ 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar
Indígena quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou
habilitados e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado
pela Escola onde já criteriosamente atuou.
§ 2º Se não houver professor indígena pertencente ao Grupo Magistério da Rede
Municipal de Educação suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades
Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em regime de contrato
temporário desde que devidamente classificados conforme disposições desta
Resolução.
Artigo 14 Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose
as disposiçõesemcontrário.
Secretaria Municipal de Educação, 09 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/10/1597/15/SEMAD, Publicada no
DO n. 4.084 do dia 03/11/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de
Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, JOSIANE DA SILVA NATAL,
matrícula funcional nº “501861-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE
APOIOEDUCAICONAL,lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED)..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUZA PEREIRA COSTA,
matrícula funcional nº “39611-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “492” (quatrocentos
e noventa e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao AGEPREV-MS,
conforme CTC/nº 1.449/2015 dia 20/11/2015, no período compreendido de:
03/02/1992 a 31/12/1992 e de 01/04/1993 a 08/09/1993 , em conformidade com os
artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.117/2015 constante do Processo
Administrativo nº 1.129/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA
BANNVART SAIS, matrícula nº. 114763271, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE
SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 14/11/2007 a 13/11/2012, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer nº 1.119/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.133/2015, pelo
período de: 28/12/2015 a 27/03/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELITA DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula nº. “114762989-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. Can/10/1736/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/10/1737/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp12/1738/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1739/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 04
RESOLUÇÕES
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUSA MIRANDA DA
SILVA, matrícula nº. “501751-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 14/11/2015 a 18/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA,
matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL,
lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 18/11/2015 a 24/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE CAETANODASILVA,
matrícula nº. “114760404-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 16/11/2015 a 25/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE
CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA
EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL(SEMED), “4” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 24/11/2015 a 27/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONE APARECIDA DA
SILVA, matrícula nº. “502015-3”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 23/11/2015 a 02/12/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AICIR DOS SANTOS
VILHARVA, matrícula funcional nº. “114766574-4” ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ayres dos Santos, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
14/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES,
matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Clarisse Ataide da Silva
Julião, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 02/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015.
Resolução nº. Ldf/11/1740/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1741/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1742/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1743/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1744/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1745 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1746 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/11/1747 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1748/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1749 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/12/1750/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/11/1751/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1752 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1753 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GUIZELAFRISKE, matrícula
funcional nº. “114769292-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Josué Girardi Friske, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
18/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO,
matrícula funcional nº. “114762459-1” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE,”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “10/12/2015 a 07/04/2016”; “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/04/2016,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WLADIMIR SANTOS DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114768527-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE
DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE DESENV ECONOMICO
SUSTENTAVEL (SEMDES) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: Waldemir santos da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA SONIA DA SILVA,
Matrícula nº. “39941”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal THARLES ELISEU DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114769900-1” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no
artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 28/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES
FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763251” ocupante do cargo de
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(25%)
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Josefa
Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 27/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE RODRIGUES
RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935” ocupante do cargo de
AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Tia: Alba Rodrigues Gama, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 29/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
06
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Resolução nº.Lt/11/1754 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/12/1755/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lm/12/1683/2015 /SEMAD
PERÍODO DE 23/11/2015 a 04/12/2015
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lm/12/1684/2015 /SEMAD
PERÍODO DE 23/11/2015 A 04/12/2015
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARIA DE
OLIVEIRA VICENTE, matrícula funcional nº. “83211” ocupante do cargo de
ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Darci Soares
de Oliviera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 22/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, YOLE APARECIDA
MACHADO, Matrícula nº. “143341”; ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês de Dezembro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Dezembro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015.
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
ALDA BARBOSA DE RESENDE 81-1 AGETRAN 05 19/11/2015 A 23/11/2015
ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA 114762459-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015
ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 21/11/2015 A 05/12/2015
114769424-2 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015
114769424-1 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015
ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015
67581-1 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015
114766374-3 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015
AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015
CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 86911-1 SEMS 09 19/11/2015 A 27/11/2015
114766098-1 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015
114766098-2 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015
Anexo Único – Resolução nº Lm/12/1683/15/SEMAD – Período de 23/11/2015 a 04/12/2015
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
ANDREIA BRAGA DOS SANTOS
CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES
ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA
CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015
CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015
DENIZ DA SILVA FIGUEIREDO 114761124-3 GAB 15 28/11/2015 A 12/12/2015
79951-2 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015
79951-4 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015
79951-2 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015
79951-4 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015
DOUGLAS DE LIMA 114769833-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015
EDITE ALVES DE BRITO 114764573 SEMAD 07 27/11/2015 A 03/12/2015
EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015
ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 04 01/12/2015 A 04/12/2015
ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 15 01/12/2015 A 15/12/2015
114761917-2 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015
114761917-3 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015
501521-5 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015
501521-6 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015
FABIANA MACHADO SILVA 114766674-2 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015
GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015
114764867-2 SEMED 02 12/11/2015 A 13/11/2015
114764867-2 SEMED 01 20/11/2015 A 20/11/2015
114764867-2 SEMED 02 26/11/2015 A 27/11/2015
GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015
HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 04 30/11/2015 A 03/12/2015
IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 05 23/11/2015 A 27/11/2015
JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 150231-2 SEMED 8 16/11/2015 A 23/11/2015
JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 07 01/12/2015 A 07/12/2015
JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 06 26/12/2015 A 31/12/2015
84201-1 SEMED 03 19/11/2015 A 21/11/2015
84201-1 SEMED 12 23/11/2015 A 04/12/2015
JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015
LAUDENOR PAULO FORTES 14151-1 AGETRAN 10 19/11/2015 A 28/11/2015
LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 06 02/12/2015 A 07/12/2015
114761841-2 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015
114761841-3 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015
MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015
MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 GMD 15 02/12/2015 A 16/12/2015
MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 114761091-1 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015
MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 15 20/11/2015 A 04/12/2015
MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015
MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015
MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 17/11/2015 A 01/12/2015
MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 09 30/11/2015 A 08/12/2015
90467-2 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015
90467-3 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015
MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015
MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015
MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015
MICHELI ADRIANA POTT 114764539-1 SEMED 12 16/11/2015 A 27/11/2015
NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015
ROBSON FERREIRA DE SOUZA 114761011-1 SEMED 04 29/11/2015 A 02/12/2015
ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015
ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS 114767351-2 SEMFAZ 05 01/12/2015 A 05/12/2015
ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA I 114764190-1 SEMS 08 27/11/2015 A 04/12/2015
501325-5 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015
501325-6 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015
114762735-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015
114762735-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015
114764412-3 SEMS 07 01/12/2015 A 07/12/2015
114764412-3 SEMS 03 23/11/2015 A 25/11/2015
114764412-3 SEMS 05 26/11/2015 A 30/11/2015
ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA
SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO
SELMA GARCIA CONDE
MARTA DE OLIVEIRA
LUCIANA MAURA DE ALENCAR
JOSE NOGUEIRA PIRES
GILENE FERNANDES DUTRA
EZEDIR DA COSTA
SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 10 24/11/2015 A 03/12/2015
TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015
VANDA VICENTE FILHO MACHADO 10621-3 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015
VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015
88661-1 SEMED 01 12/11/2015 A 12/11/2015
88661-1 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015
WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 25/11/2015 A 09/12/2015
VERA ODETE PAZ ESQUIVEL
07
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 429/2015/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS,
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, A SEREM
UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto
Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho
de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93
e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez
horas), do dia 28/12/2015 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 45 04/12/2015 A 17/01/2016
501479-6 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015
501479-4 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015
ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015
ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 63 09/11/2015 A 10/01/2016
ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 114762052-1 SEMED 25 07/12/2015 A 31/12/2015
ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015
ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 30 02/12/2015 A 31/12/2015
ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 05 27/12/2015 A 31/12/2015
AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 12/12/2015 A 26/12/2015
BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 27/11/2015 A 24/02/2016
CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 28 03/12/2015 A 30/12/2015
CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015
CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 21 03/12/2015 A 23/12/2015
CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 15 01/12/2015 A 15/12/2015
CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 33 29/11/2015 A 31/12/2015
79951-2 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015
79951-4 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015
ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-1 SEMED 93 24/11/2015 A 24/02/2016
ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 125 27/11/2015 A 30/03/2016
ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 30 04/12/2015 A 02/01/2016
ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 76 16/12/2015 A 29/02/2016
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 23 26/11/2015 A 18/12/2015
FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 30 30/11/2015 A 29/12/2015
GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 04 15/12/2015 A 18/12/2015
GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 13 02/12/2015 A 14/12/2015
JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 40 28/11/2015 A 06/01/2016
JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 27 05/12/2015 A 31/12/2015
JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 32 17/11/2015 A 18/12/2015
JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015
JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 36 26/11/2015 A 31/12/2015
LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015
LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015
LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 46 16/11/2015 A 31/12/2015
Anexo Único – Resolução nº Lm/12/1684/15/SEMAD – Período de 23/11/2015 A04/12/2015
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd )
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN
AIDE DA SILVA GUISSO
LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 23/11/2015 A 07/12/2015
MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 114764510-1 SEMED 15 01/12/2015 A 15/12/2015
MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015
MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015
69771-1 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015
69771-3 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015
MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 30 20/11/2015 A 19/12/2015
MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 01/12/2015 A 28/02/2016
MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 14 05/12/2015 A 18/12/2015
MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 09 10/12/2015 A 18/12/2015
86551-1 SEMED 10 23/11/2015 A 02/12/2015
86551-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 180 03/12/2015 A 30/05/2016
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 60 27/11/2015 A 25/01/2016
MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 75 02/12/2015 A 14/02/2016
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 30 01/12/2015 A 30/12/2015
MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015
MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015
MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015
NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 60 01/12/2015 A 29/01/2016
RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 57 06/12/2015 A 31/01/2016
RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015
RENILDO FRANCISCO DA LUZ 25661-1 GMD 32 30/11/2015 A 31/12/2015
ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 32 30/11/2015 A 31/12/2015
ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 75 18/11/2015 A 31/01/2016
SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015
SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 23/11/2015 A 22/12/2015
SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-1 SEMED 08 04/12/2015 A 11/12/2015
SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 05 04/12/2015 A 08/12/2015
80221-1 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015
80221-2 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015
TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 04/12/2015 A 18/12/2015
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 01 23/11/2015 A 23/11/2015
VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015
VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015
VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015
WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 10/12/2015 A 24/12/2015
WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 35 27/11/2015 A 31/12/2015
TELMA MARTINS SIQUEIRA
MARIA PEREIRA DA LUZ
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2015/DL/PMD
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 321/2015
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 023/2015.
OBJETO: Aquisição de cone em polietileno, para sinalização viária em serviços
relativos a atividades de trânsito no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.220. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.28 –Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Clarimundo Espindola de Souza – ME.
PROCESSO: Convite nº 035/2015.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agência
Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente
44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório
44.90.52.17 – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR
C.N.P.J: 15.468.986/0001-04
Responsável legal:JOHNBERGEN.
C.P.F.: 750.149.801-63
08
EXTRATOS
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de recursos financeiros
para aquisição e instalação de um Sistema de Aquecimento Solar, com aquisição de
materiais de custeio, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de
trabalho.
3.DOVALOR
O valor do presente Convênio é de R$ 18.999,00 (Dezoito mil novecentos e
noventa e nove reais), sendo o valor de R$ 18.000,00, (Dezoito mil reais) é
proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – FMDCA, e o
valor de R$ 999,00, (Novecentos e noventa reais), será a título de contrapartida da
Entidade.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 14DE24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44.
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
C.N.P.J: 01.105.188/0001-03
Responsável legal:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES
C.P.F.: 250.365.301-44.
2. OBJETO: O presente recurso destina-se para custear despesas de material de
custeio, serviços de terceiros e material permanente. Projeto 01: Confecção e
instalação de uma mesa de granito, com 03 m de cumprimento e 1,5 m de largura, na
cozinha anexa ao Ginásio de Esporte da Instituição; Projeto 02: Instalação da passarela
em arco; Projeto 03: Realizar uma visita pedagógica cultural com um grupo de
educandos da Escola Especializada Arcos Iris – Associação Pestalozzi de Dourados,
para conhecer pontos turísticos, ateliê de artes plásticas e museus em Campo Grande-
MS.
3.VALOR:R$ 18.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 007 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:AÇAOFAMILIARCRISTÃ
C.N.P.J: 01.191.798/0001-69
Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES.
C.P.F.: 694.535.601-97
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado à
aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes,
conforme plano de trabalho.
3.VALOR:R$ 18.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41- Contribuições – Ficha:1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 009 de 24/09/2015.
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53.
CONVENENTE:APAEDEDOURADOS-MS
C.N.P.J: 03.368.578/0001-93
Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS.
C.P.F.: 437.616.078-49
2. OBJETO: O recurso advindo do repasse do FCMDCA, vem de encontro com as
necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas com
aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes,
conforme plano de trabalho.
3. O valor do presente Convênio é de R$ 76.067,77 (Setenta e seis mil sessenta e
sete reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 73.902,71, (setenta e três mil
novecentos e dois reais e setenta e um centavos) é proveniente do repasse do Fundo
Municipal da Criança e Adolescente – FMDCA, e o valor de R$ 2.165,06, (dois mil
cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) será a título de contrapartida da Entidade,
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01 – Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 010 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44.
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTA DA
GRANDEDOURADOS–AAGD.
C.N.P.J: 12.360.396//0001-67
Responsável legal:FRANCISCOSOBRINHODEBRITO.
C.P.F.: 337.649.481-91.
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro destinado à
aquísição materiais de consumo, serviços de terceiros, para a contratação de professor
de música e profissionais de apoio, com prestação de serviços. Para oferta de oficina de
música e seus elementos, som, ritmo, melodia e harmonia, para crianças e
adolescentes com transtorno do EspectroAutista.
3. DO VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), sendo o valor de R$
20.917,03 (Vinte mil novecentos e dezessete reais e três centavos), é proveniente do
repasse do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, e o valor de R$
1.082,97(Hum mil e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), será a título de
contrapartida da Entidade.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01 – Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 011 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015
Dourado/MS 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ
C.N.P.J: 94.722.287/0002-98
Responsável legal:KLAUSARMINSIMON.
C.P.F.: 681.004.500-72
2.OBJETO: Aquisição de material de consumo, e contratação de recursos
humanos: 01 Orientador Social e 01Auxiliar de cozinha, conforme plano de trabalho.
3.VALOR: R$ 18.000,00.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 324/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 315/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 316/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 317/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 318/2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
09
EXTRATOS
08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01 – Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 016 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015
DATA: 25 de setembro de 2.015
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44.
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: (CEIA) – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE
‘”DOMALBERTO”
C.N.P.J: 00.144.612/0001-58
Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO.
C.P.F.: 164.849.751-91
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
despesas com aquisição de material de custeio, serviços de terceiros e material
permanente, para prestar o atendimento as crianças e adolescentes, conforme plano de
trabalho.
3.VALOR:R$ 25.494,20
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes.
33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 012 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO
C.N.P.J: 84.433.275/0009-66
Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN.
C.P.F.: 518.034.459-04
2. OBJETO: Ampliação e incremento do projetoWeb Rádio e TV educativa, por
meio da aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo/serviços de
terceiros para construção do Estúdio de Rádio deTVWeb.
3.VALOR:R$ 18.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 008 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL
–LAREBENEZERHILDAMARIACORREA.
C.N.P.J: 03.471.216/0001-23
Responsável legal:ADALTOVERONESI.
C.P.F.: 280.289.738-17
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, garantir recursos para
aquisição de material permanente que serão utilizados por crianças e adolescentes
acolhidas pela entidade.
3. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 18.336,70 (Dezoito mil
trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 18.182,00,
(Dezoito mil cento e oitenta e dois reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal
da Criança e Adolescente – FMDCA, e o valor de R$ 154,70, (Cento e cinquenta e
quatro reais e setenta centavos) será a título de contrapartida da Entidade
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 013 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
C.N.P.J: 03.623.964/0001-84
Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA
C.P.F.: 049.071.321-15
2. OBJETO: Aquisição de um veículo, para ser utilizado na realização das visitas
domiciliares e dos familiares usuários, para os serviços administrativos, e para
transportar os usuários para os diversos atendimentos que forem necessários.
3.Ovalor do presente Convênio é deR$ 38.124,00 (Trinta e oito mil cento e vinte e
quatro reais), sendo o valor de R$ 27.545,90 (Vinte e sete mil quinhentos e quarenta e
cinco reais e noventa centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da
Criança e Adolescente – FMDCA, e o valor de R$ 10.589,10, (Dez mil quinhentos e
oitenta e nove reais e dez centavos), será a título de contrapartida da Entidade,
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 015 de 24/09/2015
6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015.
Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015.
PARTES:
Município de Dourados
Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.01. – Secretaria Municipal Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.920,00 (trinta e seis mil novecentos e vinte
reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 319/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 320/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 322/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 323/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2015/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 451665-4 SEMED 1.103/15 LICENÇA ACOMP. PESSOA DA FAMILIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSO INDEFERIDO
10
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Ata nº 020/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Cezário de Figueiredo Neto
Vice -Presidente
Elza Irala Gonzalez
Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Ata nº. 21/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla
Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no
Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro
declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar
participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o
processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, que possui como
objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de
Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise
do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo
pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, deliberaram no sentido de que o
mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se
fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta
Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da
inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2015.
Membros:
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e
quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo
PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
OPRESIDENTEDAFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº
245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pelaFUNSAUDconformeAnexo I desta Portaria;
Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015.
*COLEGIADO DO CUIDADO
UNIDADE DE
INTEGRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
UNIDADE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA)
UNIDADE HOSPITAL
DA VIDA
FABIO JOSÉ JUDACEWSKI
DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD
ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO
UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E
QUALIDADE NA SAÚDE
CONSELHO CURADOR
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO
SUPERVISOR JURÍDICO
ANALISTA DE CONTROLE
INTERNO I E II
* COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA)
* COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP)
* COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO)
* COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA
* COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS
* COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA
* COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO
* COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA
* COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM
* COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH)
* NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH)
ATAS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que
recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação
(LO) Nº 37.665/2015, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes,
Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas
representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás,
Dourados (MS), válida até 09/12/2018.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.398/2014, para
atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no
prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho
d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Válida até
10/11/2016.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.390/2014, para
atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência
do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no
município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.394/2014, para
atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em
Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua
Francisca de Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de
Dourados (MS). Válida até 10/11/2016.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.396/2014, para
atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua
Lambari esquina com Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de
Dourados (MS). Válida até 10/11/2016.
ALESSANDRO DE MATOS SANTOS portador do CPF 787.332.781-72, torna
Público que requer do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Exercício da
Medicina, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DAROM MÓVEIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – (LS), LS/11.754/2015, com validade até 01/12/2018, para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, (DEPÓSITO DE MÓVEIS), localizada na
Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Complemento: Barracão 03 – Bairro: Centro – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DIAS & RAMOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
CARNES-AÇOUGUE,localizada na Rua/Av. BelaVista, nº 297 – Bairro: Jardim São
Pedro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA 16483820100 – ELZA VARIEDADES ,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização de Licença Ambiental, para atividade de CANTINAS –
SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
nº 365– Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental
GIURIZATTO ODONTOLOGIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para
Atividade de Clinica Odontológica, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº
173, sala 03 Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS).Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LUPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO) para a atividade de aluguel e lavagem de máquinas, localizado na Rua
Anuncio Renovato, lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km2, Sitioca CampinaVerde, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
a atividade de PavimentaçãoAsfáltica, a ser executada nos bairros Estrela Pytã (parte),
Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã
(parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste
(parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte),
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Jardim Porto Belo (parte),
Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
RONEI RODRIGUES DE SOUSA torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade
de Edificação Para Uso Comercial, endereço Lote Nº 09 da Quadra Nº 26, matricula Nº
(68976), Jardim Márcia, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SAAD LORENSINI INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Operação (LO) Nº 008/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local
denominado Nova Parque Alvorada, situado junto a Área “A1” e parte remanescente
do Lote “B1”, Avenida Guaicurus lado impar, Município de Dourados (MS). Válida
até 24/11/2018
ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada
(LS) Nº 39070/2015, para a atividade de Desmembramento de Lotes Urbanos,
Localizado junto a Rua Projetada B-RP Nº 6.085, Matricula 12.118, Parque
Residencial Pelicano, Município de Dourados (MS), válida até 09/12/2018.
11
ATAS – PREVID
Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela
Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como
presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches
justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo
PreviD, os presentes avaliaram o processo nº 021, Dispensa de Licitação nº.
013/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar
serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON
GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do
art. 24, inciso XVII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do
PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de
dezembro de 2015.
Membros:
Cezário de Figueiredo Neto
Vice -Presidente
Elza Irala Gonzalez
Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015

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