Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4114 – 17/12/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.114 36 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 16 DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Altera o § 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro
de 2006 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Dourados/MS e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.O§ 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro
de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Dourados/MS e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 18 – (…)
(…)
§ 4º. A responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse ao PreviD das
contribuições previstas nos artigos 16, 17, 19 e 20 será do dirigente do órgão ou
entidade que efetuar o pagamento da remuneração ou benefício e ocorrerá até o dia 20
(vinte) do mês subseqüente ao mês de competência, prorrogando-se para o primeiro
dia útil seguinte, caso o vencimento sejaemdia não útil.
(…)
Art. 25.Acontribuição previdenciária recolhida ou repassada ao PreviD em atraso
ou em parcelamento de débitos, ficam sujeitas à atualização monetária do INPCA,
juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês (pro rata die) e multa moratória de 2%
(dois por cento), aplicando-se os mesmos índicesemcaso de atraso de parcelas.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de dezembro de 2015.
Republica por incorreção
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados em substituição os servidores para compor a Comissão
deAvaliação para Estágio Probatório, juntamente com os demais membros do Decreto
651 de 30 de novembro de 2009:
Art. 2º (…)
XIII
Ivonete da Silva – Matricula 43.931-1
Laura Rodrigues Patrício – Matricula 48.061-1
Patrícia Pires da Silva – Matricula 47.951-1
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/11/15.
Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados
pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios
nacionais já estabelecidos, fixam-se os critérios locais, conforme segue:
I – Critérios nacionais:
a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou
insalubres;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias das quais façam parte pessoas portadores de necessidades especiais.
II – Critérios locais:
a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por
documentação de filiação;
b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há pelo mais de 02 anos, desde que
posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por
protocolo ou similar;
c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada
(BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente
público.
Parágrafo único: os critérios acima fixados serão aplicados para a seleção dos
DECRETO Nº 2.126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.130, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Nomeia membros em substituição da Comissão de Avaliação para Estágio
Probatório”.
“Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa
Minha Casa MinhaVida.”
DECRETOS
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114
candidatos que concorrerão a 80% das unidades habitacionais, nos termos da Portaria
nº 412 de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre
parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do programa
Minha Casa MinhaVida.
Art. 2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento
social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a
pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as
famílias com pessoas portadoras de deficiência, devidamente cadastradas.
Art. 3º A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo
Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento
próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município.
Art. 4º A renda familiar máxima será aquela definida para o programa pelo
Governo Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.249, de 14 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 14 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social –
CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055
de 07 de maio de 2014:
I. Representantes doCRASÁgua Boa:
a) Representantes dos Usuários:
Titular: Sueli da Silva,emsubstituição a Jurandir Soares;
Suplente: Areníza Blauda Fernandes, em substituição a Maria Clarinda de Moura
Borges.
Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a
partir de 25 de novembro de 2015.
Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do
Município de Dourados, eleitos pelo período de 04 (quatro) anos:
I –Titulares:
a) Maria de Lourdes da Silva Paiva
b) Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente
c)Vanilza Martins da Silva de Carvalho
d)Alicemar Lima da Rocha
e)Alisson Leonardo Dias
II – Suplentes, observada a seguir ordem de convocação:
a) Janine Matos Lima Cerveira
b) Cristiany Soares Semzack
c) Benoni GonçalvesTeixeira Junior
d) NelsonAmaral deAssunção
e) Maria de Fatima Medeiros
Parágrafo único: Os Conselheiros Tutelares Titulares iniciarão as suas atividades
em 10/01/2016, salvo impedimento, oportunidade em que será nomeado Conselheiro
Tutelar Suplente, pela ordem de classificação para substituição durante o período de
impedimento.
Art. 2º. Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o
compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente,
cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 15 de dezembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016
juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014.
I. Representantes do Centro de Convivência do Idoso:
Suplente: José Xavier deAlmeidaemsubstituição a GastãoAraújo Carneiro.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
11/11/2015,ATAnº 003/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
de 25/11/2015, n° 4100, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
Administrativo nº 31.965/2011.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “Megh Indústria e Comércio Ltda”, CNPJ sob o
nº 57.109.241/0001-90, o seguinte incentivo fiscal:
I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº
17.309/2012;
II – isenção do IPTU por 05 (cinco) exercícios, incidente sobre o imóvel de
Matrícula nº 103536.
Parágrafo único: conforme disposto no art. 17 da Lei n° 3.532, de 13 de março de
2012, a isenção do IPTU deverá ser requerida anualmente após o inicio das atividades
da empresa para os exercícios seguintes com encaminhamento dos documentos que
comprovem o número de empregados do ano anterior e o cumprimento das condições
estabelecidas na lei.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 15 de dezembro de 2015
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.132 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.134 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos
Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.”
“Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados -MS
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.”
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do
Município de Dourados – PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a
Megh Industria e Comércio Ltda.”
03
DECRETOS
DECRETO Nº 2.136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 2.138 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe retomada da área doada à empresa Total Service Manutenção
Industrial LtdaME”
“Dispõe retomada da área doada à empresa Calcário BelaVista Ltda”
“Revoga o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012,
que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio
público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer
indenizações
DECRETA:
Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área
denominada pelo imóvel designado por lote “01-A” (um-A), desmembrado por parte
do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato
regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de
11.900,00m2 (onze mil e novecentos metros quadrados); Matrícula nº 93022, doada
através da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012 à empresa Total Service Manutenção
Industrial Ltda ME,emrazão do descumprimento do encargo estabelecido no art. 2º da
referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de 2012.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013,
que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio
público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer
indenizações
DECRETA:
Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área
denominada pelo imóvel designado por lote “01-B” (um-B), desmembrado do lote nº
05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do
Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado na rodovia BR 163 lado
ímpar, medindo a área de 6.300,00m2 (seis mil e trezentos metros quadrados).
Matriculado sob o nº 93.023, doada através da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013 à
empresa Calcário Bela Vista Ltda, em razão do descumprimento do encargo
estabelecido no art. 2º da referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de
2012.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015.
Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de
servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do
concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de
Dourados composta pelos membros abaixo relacionados:
I – Glaucia Claudia Krapioc Jacob de Brito – SEMS;
II – Ediana Mariza Bach –SEMAS;
III – Patrícia Macedo Silva Bertelli –SEMAS;
IV -Ademir Martins -GMD;
V- Iva Cirqueira do Nascimento Rocha -SINGMD;
VI – Daniela da Silveira Sangalli –IMAM;
VII – Lucia Fernandes de Oliveira –SEMAD;
VII – Rosa Helena Catelan – SIMSEND;
IX – CésarAugusto Rasslan Camara –SEMAD;
X- Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo – OAB/MS;
XI -Ana Paula de CamposArruda –SEMED;
XII – Gleice Jane Barbosa – SIMTED.
Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida por Lucia Fernandes de
Oliveira.
Art. 2º.Acomissão terá as seguintes competências:
I – divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as
inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas
de títulos, quando houver, e os resultados parciais do concurso;
II – acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas e dando
soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e
ou contestações apresentadas pelos candidatos;
III – expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente,
referentes a atividades inerentes à realização do concurso público;
IV – analisar os recursos interpostos e decidir em última instância Administrativa,
e publicar a decisão no Diário Oficial do Município;
§1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por
maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for
necessário;
§2º As atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os
membros.
Art. 3º. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de
homologação do resultado final do concurso público.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº. 986, de 02 de abril de 2014.
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a resolução nº 008/2015/GAB/SEMDES/PMD, que extinguiu o
processo de doação de área a empresaAJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME,
por desistência e realizou a retomada do lote para o patrimônio publico municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015 que concede
incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de
Dourados – PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 à empresa AJ
Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 15 de dezembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº AD/12/1709/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/12/1710/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 70 DE 27/11/2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI,
matrícula funcional nº 114762584, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com
fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo
Administrativo nº 096/2015, instaurado em 11.02.2015, por transgressão ao Artigo
186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de
Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal MICHELY DA SILVEIRA FÉLIX,
matrícula funcional nº 114768517-2, ocupante de cargo comissionado, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no
Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº
127/2015, instaurado em 24.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também
da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de
Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015).
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996
e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o
disposto na da Lei Federal nº 10.287 de 20 de setembro de 2001 e alterações
posteriores;
CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 080 de 16 de junho de
2014;
CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso na
Educação Infantil;
CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no Ensino
Fundamental;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02 de 07 de abril de
1998 e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE nº 01 de 31 de
janeiro de 2006 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO, a Resolução CEB nº 3 de 10 de novembro de 1999, que fixa
Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, que dispõe
sobre a alteração dos artigos 6°, 30, 32 e 87 da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996,
com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de
idade;
CONSIDERANDO, o dispositivo na Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disposto sobre a duração de 9
anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de
idade.
CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar da
Educação Básica na Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
TÍTULOI
DAREDEMUNICIPALDEENSINO
Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e
órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino:
I. Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs;
II. Escolas Municipais;
III. Secretaria Municipal de Educação -SEMED.
Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas e
modalidades de ensino da Educação Básica:
I. Educação Infantil;
II. Ensino Fundamental;
III. Educação no Campo;
IV. Educação Escolar Indígena;
V. Educação Especial;
VI. Educação de Jovens eAdultos-EJA.
CAPÍTULOI
DAEDUCAÇÃOINFANTIL
Art. 4º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada às
crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e da
comunidade.
§ 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o
bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico,
afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o
interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade,
complementando a ação da família e da comunidade.
§ 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e
indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da
criança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos.
Art. 5º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas:
I. Berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano;
II. Berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos;
III. Maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos;
IV. Maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos;
V. Pré-Escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a até 05 (cinco) anos;
VI. Pré-Escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos.
Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIMs e em Creches e/ou Entidades equivalentes Conveniadas e
devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação-COMED.
Parágrafo único. A Educação Infantil nas etapas Pré-escolar I e II poderão ser
oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaço
para o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda.
Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal deverão elaborar seus Projetos
Políticos Pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores:
I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum;
II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem democrática;
III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da
qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
CAPÍTULOII
DOENSINOFUNDAMENTAL.
Art. 8º. O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas
unidades escolares urbanas, indígenas e no campo.
Art. 9º.Ocurrículo do Ensino Fundamental, organizado com duração de 09 (nove)
anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada,
que estrutura-se em:
I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 6 (seis)
a 10 (dez) anos;
II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11
(onze) a 14 (quatorze) anos.
Art. 10. Os três primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um
bloco denominado Bloco Inicial deAlfabetização – BIA, em que o regime adotado será
o de progressão continuada do 1º (primeiro) e 2º (segundo) ano, de acordo com o
desenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para o
processo de letramento e de alfabetização.
Art. 11. A organização curricular do Ensino Fundamental será pautada nos
princípios:
I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a
finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da
absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Adolescente;
II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano;
III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para
interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao
desenvolvimento humano pleno;
“Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação
Básica na Rede Municipal de Educação, no âmbito do município de Dourados,
estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
05
RESOLUÇÕES
IV. do compromisso compartilhado de estudantes, professores e comunidade para
o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a
função social da escola.
Art. 12.Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas
em 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano, a
carga horária diária será de 5 (cinco) horas/aula.
Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos.
Art. 13. A área de conhecimento Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao
aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no
mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula.
Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária
destinada aos exames finais.
Art. 15.Aunidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos,
na área de Ensino Religioso.
Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada,
a Língua Estrangeira adotada é a Língua Inglesa.
Parágrafo único. A Língua Estrangeira de que trata o caput deste artigo será
oferecida a partir do 4º ano do Ensino Fundamental.
CAPÍTULOIII
DAEDUCAÇÃOESCOLARINDÍGENA
Art. 17.AEducação Escolar Indígena será de responsabilidade do Município e as
unidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino.
Art. 18.AEducação Escolar Indígena será adequada às normas gerais da Educação
Infantil e do Ensino Fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades
previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 da Câmara de Educação
Básica, que fixa as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das unidades escolares
indígenas.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própria
para a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para as
unidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da
Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas
de Dourados – CEAID.
CAPÍTULOIV
DAEDUCAÇÃONOCAMPO
Art. 20. A Educação no Campo, considerando as características e necessidades
próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de
conhecimento nas diversas áreas, terá por parte da Secretaria Municipal de Educação,
importância relevante considerando as características do município de Dourados.
Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolares
do campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento
da Educação Infantil e doEnsino Fundamental.
Art. 22. A lotação dos Profissionais do Magistério que atuarão na Educação
Escolar do Campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de
Educação.
CAPÍTULOV
DAEDUCAÇÃOESPECIAL
Art. 23º.AEducação Especial, modalidade transversal da Educação Básica e que
perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular.
Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus Projetos Políticos
Pedagógicos o atendimento educacional especializado disponibilizando recursos e
serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência.
Parágrafo único. Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto a
utilização desses recursos sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado
(AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos
multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede
pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos.
Parágrafo único: as classes de inclusão só atenderão 3 alunos por sala com
necessidades especiais preferencialmente da mesma deficiência.
Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação
estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da Educação Especial
Inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes em
especial.
Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios de
contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial:
I. professores de Atendimento Educacional Especializado nas salas de Recursos
Multifuncionais;
II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiência
visual;
III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo;
IV. professor intérprete;
V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene,
alimentação e locomoção;
VI. como apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene,
alimentação e locomoção.
Art. 28. Em todas as normatizações feitas pela Secretaria Municipal de Educação
em relação à Educação Especial deverá ser observada, consultada e respeitada toda a
legislação vigente.
CAPÍTULOVI
DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS
Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos – EJA será destinada àqueles que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria.
§ 1º. A Rede Municipal de Ensino assegurará aos jovens e aos adultos que não
puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de
trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos.
§ 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do
trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Art. 30.OSistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens
e Adultos da Secretaria Municipal de Educação, poderá realizar exames supletivos,
que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao
prosseguimento de estudosemcaráter regular.
§ 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do
Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos.
§ 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais
serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
§ 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer os
exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente
regulamentados por legislação própria e específica.
Art. 31.Aidade mínima para ingresso nos Curso de Educação de Jovens e Adultos,
na etapa do Ensino Fundamental será de 15 (quinze) anos;
Art. 32.Aduração dos cursos de Educação de Jovens e Adultos será de 3.200 (três
mil e duzentas) horasemcada fase.
Parágrafo único.A1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas)
horasemcada fase.
Art. 33. O professor efetivo da Rede Municipal de Ensino poderá, se assim o
quiser, ser lotado nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, sem qualquer prejuízo
funcional.
Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de
lotação para a Educação de Jovens eAdultos, respeitada toda legislação vigente.
CAPÍTULOVII
DOENSINOFUNDAMENTALREGULARNOTURNO
Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares que
tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu
funcionamento.
Parágrafo único. No turno noturno, somente poderão ser oferecidos aos anos finais
do Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Educação de Jovens eAdultos da 1ª a 4ª fase.
Art. 35. O calendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será
de 50 (cinquenta) minutos.
Art. 36.AMatriz Curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida no
diurno.
TÍTULOII
DOREGIMEESCOLAR
CAPÍTULOI
DAMATRÍCULA
SEÇÃOI
PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 37.Amatrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma unidade escolar ou a
umCentro de Educação Infantil Municipal.
Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor,
pelos pais ou responsáveis.
§ 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do Centro
de Educação Infantil Municipal obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos
pais e/ou ao seu responsável, quando menor, da Proposta Pedagógica e do Regimento
Escolar.
§ 2º. Os alunos, quando maiores, ou os responsáveis pelos alunos menores do
Ensino Fundamental deverão tomar ciência quanto ao cumprimento do Ensino
Religioso de frequência facultativa.
§ 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do
ano que ocorrer a matrícula deverão ser matriculados no Pré-escolar I.
§ 4º. As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em
que ocorrer a matrícula, deverão ser matriculados no Pré-escolar II.
§ 5°. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo deverão ser
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06
RESOLUÇÕES
matriculados no 1° ano do Ensino Fundamental.
Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula
do Ensino Fundamental:
I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais
ou responsáveis, quando menor;
II. cópia da Certidão de Nascimento/Casamento, acompanhada do original, para
conferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar;
III. ementa curricular, quando for o caso;
IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso;
V. cópia deTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso.
§ 1º. Excepcionalmente a unidade escolar poderá aceitar a cópia da Cédula de
Identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada
do original, para conferência e autenticação.
§ 2º.Emcaso de matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á, como documento,
a cópia da Carteira de Identidade de estrangeiro e oVisto de Permanência emitido pela
Polícia Federal.
Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula
da Educação Infantil:
I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável;
II. cópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do original, para conferência e
autenticação pela secretaria do CEIM;
III. cópia da Carteira deVacinação;
IV. cópia do Comprovante de Trabalho dos responsáveis (pai, mãe ou responsável
legalmente constituído):
V. comprovante de residência;
VI. cópia doTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso;
VII. cópia do CPF e doRGda mãe ou responsáveis legalmente constituídos;
VIII. cópia do comprovante de doador de sangue.
Parágrafo único. Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles que
tenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis)
meses redação dada pela Lei 2865/06.
Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a
documentação exigida e o deferimento da direção da escola ou da coordenação do
Centro de Educação Infantil Municipal.
§ 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o
prontuário do estudante.
§ 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da
matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da unidade escolar e da
coordenação do Centro de Educação Infantil.
§ 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados.
Art. 42.Aequivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeiros
no Ensino Fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente.
Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo
aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa
formal da causa do cancelamento.
Parágrafo único. No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor,
requerido pelos pais ou responsáveis matriculados no Ensino Fundamental, a unidade
escolar deverá comunicar o fato, imediatamente ao ConselhoTutelar do Município.
SEÇÃOII
DAMATRÍCULAINICIAL
Art. 44. Para o ingresso no 1º.Ano do Ensino Fundamental o aluno deverá ter idade
de 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer amatrícula.
Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no
artigo anterior deverá, ser matriculado no Pré-escolar II.
Parágrafo único. O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do ano
letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental, desde que
seja solicitado pelo pai ou responsável legalmente constituído.
Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula
no Ensino Fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidade
escolar recipiendária.
SEÇÃOIII
DAMATRÍCULAPORTRANSFERÊNCIA
Art. 47. A matrícula por transferência é aquela pela qual o estudante, ao se
desvincular de uma unidade escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra
congênere, para prosseguimento dos estudos.
Parágrafo único. Na Educação Infantil, a matrícula por transferência deverá ser
deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas
existentes nos Centros de Educação Infantil Municipais.
Art. 48. No Ensino Fundamental, o estudante recebido por transferência de
organização curricular diferenciada, deverá passar pelo processo de classificação
conforme legislação vigente.
Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até
a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem.
Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos
escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a
impossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidas
necessárias à classificação do aluno.
Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que,
segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sido
reprovado/retido.
Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume a
responsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias.
Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de país
estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos
legais vigentes.
Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, a
direção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de
um termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária e
devidamente assinado pelo requerente, onde conste:
I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na
declaração de escolaridade da unidade escolar de origem;
II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaração
de escolaridade, a matrícula será cancelada.
Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente
persistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá a
classificaçãoem conformidade com o disposto no parágrafo 2º. do artigo 75 e artigo 76
desta Resolução.
CAPÍTULOII
DATRANSFERÊNCIA
Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma unidade escolar para
outra, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de
estudos.
Parágrafo único. Para a expedição da guia de transferência, não é exigido o
atestado de vaga da unidade escolar para a qual o estudante será transferido.
Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita a
exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município.
Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou
responsáveis, quando menor.
Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da
data da solicitação do requerimento.
Art. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade
escolar a guia de transferência com:
I. identificação completa da unidade escolar;
II. identificação completa do estudante;
III. informações sobre:
a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras
unidades escolares, quando for o caso;
b) o aproveitamento obtido;
c) a frequência do anoemcurso;
d) a provação ou retenção;
e) matrícula cancelada, quando for o caso;
f) outros registros de observações pertinentes.
§ 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo,
serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente.
§ 2º. Para os estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o determinado nas
alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo.
§ 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhada
da ementa curricular.
CAPÍTULOIII
DAFREQUÊNCIA
Art. 60.Afrequência mínima exigida para a Educação Infantil Pré-Escolar é 60%
(sessenta por cento) do total de horas.
Art. 61.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total
de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano.
Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso,
considerar-se-á, também, a frequência proveniente da unidade escolar de origem,
desde que o estudante não passe por nenhum processo de classificação.
Art. 62. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa
do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em
curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco
por cento) de frequência da carga horária total.
Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano
letivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo
em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou
retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação
ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação.
Art. 63.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controle
fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à
secretaria da unidade escolar.
Art. 64. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, mediante
apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75%
(setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga
horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar.
Art. 65. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de
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07
RESOLUÇÕES
estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da
sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias.
§ 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos
menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar
rigorosamente a sua frequência na unidade escolar.
§ 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda
à unidade escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelar
do Município a relação de estudantes menores de idade a partir de constatado o índice
de50%(cinquenta por cento) do percentual de ausência permitido por lei.
CAPÍTULOIV
DOAPROVEITAMENTODEESTUDOS
Art. 66. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de
equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais
concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos
estudos.
Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles
realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão
competente.
Art. 67. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminado
área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou
exames supletivos.
§ 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia de
transferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da Instituição de
Ensino, nota, local e ano de conclusão.
§ 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s)
referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial.
CAPÍTULOV
DAADAPTAÇÃO
Art. 68. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas
desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno se
matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo.
Art. 69. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade
escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da base
nacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou caso
não haja equivalência de conteúdos.
Art. 70. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária
o educando que concluiu com êxito a Língua Estrangeira Moderna obrigatória no
Ensino Fundamental da Instituição de Ensino de origem.
Art. 71.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolar
de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da parte
diversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso não
haja equivalência de conteúdos.
Art. 72. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverá
comparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborar
um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao
registro dos resultados obtidos.
Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo,
independente do quantitativo de áreas de conhecimento.
Art. 73. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, independente de anos ou
bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação.
CAPÍTULOVI
DACLASSIFICAÇÃO
Art. 74. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota em
conformidade com a sua Proposta Pedagógica, para posicionar o estudante em um dos
anos do Ensino Fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho,
adquiridos por meios formais e informais.
Art. 75.Aclassificação, exceto no 1º ano do Ensino Fundamental, pode ser feita:
I. por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano
anterior na própria unidade escolar;
II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do
país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de
desenvolvimento e experiência;
III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarização
anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que
permita sua matrícula no ano adequado.
§ 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso
III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade
própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente.
§ 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e
suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar
pregressa.
Art. 76. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na
aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os
direitos do estudante, da unidade escolar e dos profissionais envolvidos:
I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo
interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis;
II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar;
III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da
unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico;
IV. ter como referência a base nacional comum;
V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no
requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas
da base nacionalcomumque antecedam o ano pretendido;
VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis), exigida para
aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação,
providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para esse
fim;
VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve
constar para qual ano/etapa o aluno foi classificado;
VIII. o registro da Portaria nos documentos escolares do estudante;
IX. arquivamento da Portaria no prontuário do estudante.
Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos
procedimentos previstos para a classificação.
CAPÍTULOVII
DAACELERAÇÃODEESTUDOS
Art. 77. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, a
partir do 2o ano do Ensino Fundamental, que visa a superar o atraso escolar do
estudante em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento
próprio para a sua idade.
Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre a
idade cronológica e o anoemque o aluno se encontra matriculado.
Art. 78. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de
estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do
início de suas atividades escolares.
Art. 79. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para
superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades
didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração
de estudosemsua proposta pedagógica.
Art. 80. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de
aceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para o
caso.
Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de
estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela
Supervisão Técnica daSEMED.
Art. 81. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar,
integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado.
CAPÍTULOVIII
DOAVANÇOESCOLAR
Art. 82. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da Educação Básica de
estudante com características especiais, que comprove pleno domínio de
conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se
encontra matriculado.
Art. 83.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento
escolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar.
Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após
90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo.
Art. 84.Oaluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando:
I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo
de 1 (um) ano;
II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior;
III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de
conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontra
matriculado.
Art. 85. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintes
medidas e providências:
I. requerimento assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou
responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada;
II. parecer técnico de profissionais especializados;
III. histórico escolar do estudante;
IV. relatório da Coordenação Pedagógica com informações sobre a vida escolar do
educando.
Art. 86. Para a realização do avanço escolar na Educação Básica, a unidade escolar
deverá:
I. analisar e homologar o requerimento;
II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de realização do
avanço escolar;
III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes
curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em Educação Especial,
para a elaboração e aplicação das avaliações.
§. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de
conhecimento da base nacionalcomume da parte diversificada.
§ 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela
Secretaria Municipal de Educação e poderão constar se necessário, com o
acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo.
§ 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º
deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da
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08
RESOLUÇÕES
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 87. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todas as
avaliações, a Unidade Escolar adotará os seguintes procedimentos:
I. registrar os resultadosemata de resultados finais;
II. elaborar portaria, para legitimar o ato;
III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe
do ano de origem;
IV. proceder à matrícula do estudante no ano para o qual demonstrou
conhecimento;
V. acrescentar o nome do estudante na relação do(s) diário(s) de classe do ano para
o qual foi matriculado;
VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno.
Art. 88. O avanço escolar de uma etapa da Educação Básica para outra pode ser
realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos:
I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 desta
Resolução;
II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante;
III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de
Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida
escolar do aluno;
IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela
Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar que
tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no Regimento Interno e no
Projeto Político Pedagógico.
Art. 89. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a
conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da Educação Básica.
Art. 90. O aluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço
escolar na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar
integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto.
Art. 91. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar,
devem ser arquivados no prontuário do estudante, devidamente vistados pelo
Supervisor- Técnico Escolar.
CAPÍTULOIX
DAAVALIAÇÃO
Art. 92. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como
objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no
currículo do Ensino Fundamental.
Art. 93. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e
progressos dos alunos e é umrecurso pedagógico capaz de:
I. determinar o alcance dos objetivos educacionais;
II. identificar o progresso do aluno e suas dificuldades;
III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades
curriculares;
IV. propiciar ao estudante condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu
conhecimento;
V. apurar o rendimento escolar do estudante, com vistas à sua promoção e
continuidade de estudos;
VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e
do avanço escolar, quando necessário;
VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem.
Art. 94.Aavaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve ser realizada de
forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de
aprendizagem.
Art. 95. Na avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental devem ser
considerados os aspectos qualitativos e quantitativos.
Art. 96. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante
acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de
promoção.
CAPÍTULOX
DARECUPERAÇÃO
Art. 97.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo
do Ensino Fundamental e visa:
I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir
responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem;
II. propiciar ao aluno o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua
aprovação;
III. diminuir o índice de evasão e repetência.
Art. 98. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo
detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do aluno.
Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das
aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos
ministrados.
CAPÍTULOXI
DAAPURAÇÃODORENDIMENTOESCOLAR
Art. 99.Aapuração do rendimento escolar do 1o e 2º ano do Ensino Fundamental é
registrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professores
da turma.
Art. 100. A apuração do rendimento escolar, do 3o ano até o 9º ano do Ensino
Fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de
acordo com a seguinte fórmula:
1ºMB+ 2ºMB + 3ºMB + 4ºMB
MMA= ___________________________ = 6,00
4
MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento;
MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento.
§ 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno que
cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no
mesmo ano.
§ 2º. O aluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no Ensino
Fundamental após o início do ano letivo, suas notas serão divididas por 04 (quatro), o
que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente,
frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento).
Art. 101. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva
nem regressivamente.
Art. 102. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é
adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a
decimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias:
I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior;
II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5;
III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior.
CAPÍTULOXII
DOSEXAMESFINAIS
Art. 103. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a
6,0 (seis).
Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e
cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de
prestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento.
Art. 104. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áeas de
conhecimento.
CAPÍTULOXIII
DAPROMOÇÃO
Art. 105. No 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o estudante usufrui da progressão
continuada.
Art. 106. Será considerado APROVADO, do 3º ano ao 9º ano do Ensino
Fundamental, o aluno com:
I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga
horária que esteja obrigado a cursar;
II. média anual igual ou superior a 06 (seis) por área de conhecimento;
III. média final igual ou superior a 06 (seis), por área de conhecimento, após os
exames finais.
CAPÍTULOXIV
DARETENÇÃO
Art. 107. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com frequência inferior
à75%(setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação.
Art. 108. É considerado retido, do 3º ano ao 9º. ano do Ensino Fundamental, o
aluno com:
I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para
aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento;
II. média final inferior a 06 (seis), após os exames finais.
CAPÍTULOXV
DAORGANIZAÇÃODAVIDAESCOLAR
Art. 109. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de
normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos
estudos, bem como da regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo:
I. requerimento de matrícula;
II. portaria;
III. diário de classe;
IV. parecer descritivo;
V. mapa colecionador de canhotos;
VI. guia de transferência;
VII. ata de resultados finais;
VIII. histórico escolar.
TÍTULOIII
DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS
Art. 110. O Sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizar
vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
09
RESOLUÇÕES
alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 111. Compete à Central de Atendimento à Matrícula do município de
Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais
quanto à operacionalização do sistema informatizado de matrículas.
Art. 112. Compete ao setor de Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de
Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o
desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua
responsabilidade.
CAPÍTULOI
DASVAGAS
Art. 113. A direção da unidade escolar, Central de Matrículas e a Secretaria
Municipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades de
ensino da educação básica.
Art. 114. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído no
sistema informatizado de matrículas através da Central de Atendimento à Matrícula
por intermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão
Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 115. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal serão levantadas
pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula dos alunos oriundos do próprio
Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à Secretaria Municipal de
Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população.
CAPÍTULOII
DASINSCRIÇÕES
Art. 116. O candidato interessado em ingressar no Ensino Fundamental da Rede
Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no sitewww.dourados.ms.gov.br.
Art. 117. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) Unidades
Escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com
asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico.
Art. 118. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição,
quando:
I. estiver interessadoemtransferir-se de unidade escolar;
II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça
o ano subsequente da mesma etapa de ensino;
III. for concluinte da etapa do Ensino Fundamental.
Art. 119. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição serão
de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável,
quando menor.
Art. 120. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número de
inscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for
mais recente.
Art. 121. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas
na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga.
Art. 122. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serão
feitas na Secretaria Municipal de Educação na Central de Matrículas e pelo Sistema
Informatizado de Matrículas no sitewww.dourados.ms.gov.br.
§ 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas
serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do
Município de Dourados.
§ 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar/Departamento de
Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de
Educação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior.
CAPÍTULOIII
DADESIGNAÇÃO
Art. 123.Adesignação dos alunos do Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes
critérios:
I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse;
II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça
oportunidades de prosseguimento de estudos;
III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra
unidade escolar;
IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou
avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria
Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente
autorizada;
V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno de
interesse (pais, irmãos, filhos e avós);
VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai,
mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação
vigente;
VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na
modalidade Educação de Jovens eAdultos;
VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual
ou superior a 06 (seis) horas de trabalho;
IX. residir próximo da Unidade Escolar pretendida.
Art. 124. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na
inscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outra
unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida.
CAPÍTULOIV
DAEFETIVAÇÃODAMATRÍCULA
Art. 125. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas
estabelecidas no calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das
unidades escolares.
Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos
murais das unidades escolares.
Art. 126. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o
prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da
data de sua designação.
Art. 127. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos
determinados nos artigos 125 e 126 desta Resolução para a efetivação da matrícula
implicará na perda da vaga.
Art. 128. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentos
comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução.
§ 1ºOpreenchimento incorreto acarretará no cancelamento da vaga adquirida.
§ 2º Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da
inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula.
TÍTULOIV
DOSISTEMATECNOLÓGICODEGESTÃOPÚBLICA
Art. 129.ASecretaria Municipal de Educação implantará ao longo do ano letivo de
2015, a área de educação do Software de gestão municipal.
§ 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa o
conceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes
governamentaisemumúnico sistema computacional.
§ 2º.Oobjetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública
em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão,
buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o
pleno cumprimento dos preceitos legais.
§ 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são:
I. módulo escola;
II. biblioteca;
III. secretaria;
IV. merenda escolar;
V. transporte escolar.
Art. 130. O Sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expedição
de documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da
Rede Municipal de Ensino propiciará também:
I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e
estatísticos entre as informações das unidades escolares;
II. controle do cadastro único de alunos integrado com o Bolsa Família;
III. controle automático do Censo Escolar;
IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de
carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros;
V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da
merenda escolar;
VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares;
VII. controle do transporte escolar.
Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar o
módulo específico da Educação.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as
Unidades Escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização
do sistema.
Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos estudantes
deverão ser feitos pelo Sistema.
Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelas
informações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal:
I. cadastro da escola;
II. cadastro de turmas;
III. cadastro de alunos;
IV. cadastro de professores;
V. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar.
Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos estudantes será emitida pelo
Sistema, quais sejam:
I – histórico escolar;
II – guia de transferência;
III – declaração de escolaridade;
IV – ata de resultados finais;
V– ficha para dados de transferência;
VI – boletim escolar;
VII – diário de classe;
VIII – mapa de resumo de avaliações bimestrais;
IX – outros que se fizerem necessários.
Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
10
RESOLUÇÕES
Municipal-NTEM verificar, acompanhar, informar e orientar as unidades escolares
quanto à operacionalização do Sistema.
Art.135. Competirá aos técnicos do Núcleo Supervisão Técnica Escolar da
Secretaria Municipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo Sistema
estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes.
Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o
fato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento e
Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação para que sejam tomadas as
providências cabíveis.
Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de
Informática adequar o Sistema às normas legais vigentes.
Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os
Centros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistema
integralmente.
Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de
Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das unidades escolares e dos
Centros de Educação Infantil Municipal através do Núcleo de Tecnologias
Educacionais para operacionalizarem o sistema.
CAPÍTULOII
DACONSTITUIÇÃODETURMAS
SEÇÃOI
DOQUANTITATIVOMÍNIMODEALUNOSPORTURMA
Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e
do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os quantitativos mínimos:
I. Educação Infantil – Área urbana:
a) Berçário I: 04 (quatro) crianças, por professor:
b) Berçário II: 05 (cinco) crianças, por professor;
c) Maternal I: 08 (oito) crianças, por professor;
d) Maternal II: 10 (dez) crianças, por professor;
e) Pré-escolar I: 15 (quinze) crianças, por professor;
f) Pré-escolar II: 15 (quinze) crianças, por professor.
II. Educação Infantil – Área Rural
a) Maternal I e II: 08 (oito) crianças, por professor;
b) Pré Escolar I e II:10 (dez) crianças, por professor.
III. Ensino Fundamental – Área Urbana:
a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos;
b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos;
c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos.
IV. Ensino Fundamental – Área Rural:
a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos;
b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos;
c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos;
d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
f) Salas Multisseriadas: 05 (cinco) alunos.
V. Educação de Jovens eAdultos -EJA:
a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos;
b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos;
c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos.
§ 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IVdeste artigo refere-se às
Unidades Escolares-Pólo.
§ 2º. As Unidades Escolares localizadas nos Distritos e em locais de difícil acesso
poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao
previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Supervisão Técnica e
autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Art. 140. Somente será constituída nova turma quando a turma anterior contar com
o quantitativo máximo de alunos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às Unidades escolares
isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do
Município de Dourados.
SEÇÃOII
DOQUANTITATIVOMÁXIMODEALUNOSPORTURMA
Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes:
I. Educação Infantil:
a. Berçário I: 06 (seis) crianças;
b. Berçário II: 08 (oito) crianças:
c. Maternal I: 12 (doze) crianças;
d. Maternal II: 15 (quinze) crianças;
e. Pré-escolar I: 20 (vinte) crianças;
f. Pré-escolar II: 20 (vinte) crianças.
II. Ensino Fundamental:
a. 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos;
b. 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos;
c. 6º ao 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos.
III. Educação de Jovens eAdultos – EJA:
a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos;
b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos;
c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos.
Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da
sala de aula garantindo a proporção de 1,50 m² por criança, para a Educação Infantil e
1,30m² por aluno, para o Ensino Fundamental, resguardando a distância focal entre a
primeira carteira e a lousa.
Art. 142. Quando houver estudantes com necessidades educacionais especiais,
desde que detentores de laudo médico, o quantitativo por turma deverá ser:
I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos;
II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos;
III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos.
§ 1º. Quando houver acompanhamento de apoio a alunos com necessidades
educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos
por sala.
§ 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a
mesma necessidade educacional especial.
§ 3º. Se após a inclusão de 03 (três) alunos por sala de aula for identificado alunos
com necessidades especiais que não apresentaram laudo médico será informado aos
pais ou responsáveis para as devidas providencias, se confirmado e não houver vaga na
unidade escolar que encontra-se matricula o mesmo poderá ser remanejado para outra
unidade escolar que possua vaga.
TÍTULOVI
DASDISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o Ensino Fundamental com
organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá:
I. elaborar projeto específico para esse fim;
II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação;
III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o
último ano da etapa de ensino.
Art. 144. A Educação Especial nas unidades escolares da Rede Municipal de
Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria.
Art. 145.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se
adequar a esta Resolução, no que couber.
Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final
do seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento
bimestrais dos estudantes.
Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar e
avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo
docente da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as
Diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 148.ASecretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos
professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a
política educacional vigente.
Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordo
com as Matrizes Curriculares dispostas nos Anexos desta Resolução se houver
necessidade.
Art. 150. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de
Educação divulgar esta Resolução às Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação.
Art. 151. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil Municipal, a partir de 2015, as
Matrizes Curriculares de que tratam esta Resolução.
Art. 152. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 153. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 154. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2016,
revogando-se a Resolução nº 111/SEMED de 23 de dezembro de 2013, e outras
disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em20 de novembro de 2015.
MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
11
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
Cuidar e Educar
Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
Regente 16h
Regente 5h
2h Arte
2h Ed. Física
EDUCAÇÃO INFANTIL
ANEXO I
BERÇÁRIOEMATERNAL – 0 a 03 Anos
PRÉ I e II – 04 e 05Anos
Outros Profissionais
Formação de Cuidar e Educar Formação pessoal e
social e conhecimento de mundo
Regente Pedagogo (a) 13 h
Pedagogo (a) 7h
Pré I e II
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – -
Parte Diversificada – - – 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
ANEXO II
Língua Estrangeira – Inglês
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Horas diárias: 5 (cinco)
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
3 3 3 3
1 1 1 1
2 2 2 2
1 1 1 1
Parte Diversificada 2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
ANEXO III
Educação Física
Ensino Religioso
Língua Estrangeira – Inglês
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno e noturno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
Carga horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Turno: Noturno
ANEXO IV
Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta)
Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
Ano: a partir de 2014
Total de dias letivos na semana: 5 (cinco)
Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco)
Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos)
Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta)
Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta)
Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco)
Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos)
2ª 3ª 4ª
Língua Portuguesa 5 5 5
Leitura, Literatura e Produção Textual 2 – -
Matemática 5 5 5
Conhecimento Lógico Matemático 2 – -
Ciências 2 3 3
História 2 3 3
Geografia 2 3 3
Arte 2 1 1
Educação Física 2 2 2
Ensino Religioso – 1 1
Educação, Vida e Sociedade 1 – -
Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês – 2 2
Semanal em horas 25 25 25
Anual em horas 834 834 834
Anual em h/a 1000 1000 1000
1
-
TOTAL DA CARGA
HORÁRIA
25
834
1000
2
2
2
2
2
-
ÁREAS DE CONHECIMENTO
FASES INICIAIS FASES FINAIS

Base Nacional Comum
5
2
5
2
ESCOLA MUNICIPAL FEANCISCO MEIRELES
3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5
2 2 2
5 5 5
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
2 2 2
1 – -
Parte diversificada – 1 1
25 25 25
1000 1000 1000
834 834 834
EDUCAÇÃO INDÍGENA
ANEXO V
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a 25 25
Anual em h/a 1000 1000
Anual em horas 834 834
Educação, Vida e Sociedade 1 1
Língua Estrangeira – Inglês – -
Arte 2 2
Educação Física 2 2
História 2 2
Geografia 2 2
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa 5 5
Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2
Matemática 5 5
Conhecimento Lógico Matemático 2 2
Ciências 2 2
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 2 3 3
2 3 3 3
3 3 3 3
1 1 1 1
2 2 2 2
1 1 1 1
2 2 2 2
1 1
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Parte Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Cultura Indígena
Carga horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Ensino Religioso
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
12
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – -
- – - 1 1
- – - 1 1
- – - 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Parte Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena Guarani/Kaiowá
Língua Indígena Terena
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
4 4 4 4
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
1 1 1 1
2 2 2 2
2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena Guarani/Kaiowá
Língua Indígena Terena
Carga horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Parte Diversificada
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
4 4 4 5 5
2 2 2 2 2
4 4 4 4 4
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – -
1 1 1 1 1
1 1 1 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
ANEXO VII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS
Educação, Vida e Sociedade
Parte Diversificada
Língua Indígena
História Indígena
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Base Nacional Comum
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
5 5 5 5
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
História Indígena
Carga horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Parte Diversificada
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
1 2 3 4 4
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
5 4 3 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – -
- – - 1 1
4 4 4 4 4
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
ANEXO VIII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
4 4 4 4
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
3 3 3 3
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Parte Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
Carga horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
5 5 5 5 5
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – -
Parte Diversificada – - – 1 1
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
ANEXO IX ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO
Educação, Vida e Sociedade
Língua Estrangeira – Inglês
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Base Nacional Comum
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Língua Portuguesa
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (c inco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
3 3 3 3
2 2 2 2
1 1 1 1
2 2 2 2
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Parte Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
Carga horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Horas/aula diárias: 5 (cinco)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
13
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/1700/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de
2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
3 3 3 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – -
- – - 1 1
5 5 5 5 5
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
ANEXO X ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ
Parte Diversificada
Língua Estrangeira-Inglês
Língua Indígena
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
4 4 4 4
5 5 5 5
3 3 3 3
3 3 3 3
2 2 2 2
2 2 2 2
2 2 2 2
1 1 1 1
3 3 3 3
25 25 25 25
1000 1000 1000 1000
834 834 834 834
Parte Diversificada
Língua Estrangeira – Inglês
Língua Indígena
Carga horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Arte
Educação Física
Horas/aula: 5 (cinco)
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS – 6º ao 9º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
2 2 2 5 5
2 2 2 2 2
3 3 3 3 3
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
2 2 2 2 2
1 1 1 – -
ParteDiversificada 5 5 5 3 3
25 25 25 25 25
1000 1000 1000 1000 1000
834 834 834 834 834
Língua Indígena
Carga Horária TOTAL
Semanal em h/a
Anual em h/a
Anual em horas
ANEXO XI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACU’Í ROQUE ISNARD
Ciências
História
Geografia
Arte
MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS – 1º ao 5º Ano
Ano: a partir de 2014
Turno: Diurno
Educação Física
Educação, Vida e Sociedade
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Horas/aula: 5 (cinco)
Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Base Nacional Comum
Língua Portuguesa
Leitura, Literatura e Produção Textual
Matemática
Conhecimento Lógico Matemático
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
29891-1 ADELINA TESTON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760936-3 ADRIANA LINE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
66291-1 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
66291-3 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1700/2015 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762309-1 ALIADNE NALIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
14
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86961-1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31941-1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500964-3 ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31951-1 ANA ROSA ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34891-1 ANDREA MEDICE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 2012-2013 04/01/2016 – 02/02/2016
114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86381-1 ANGELICA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762014-1 ANGELICA VIANA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114768254-1 ATAIDE URIAS NOVELLI 2015-2016 04/01/2016 – 02/02/2016
32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762719-1 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152411-1 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152411-3 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761643-1 BENONIA AREVALO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501275-4 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501275-6 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765674-1 CATIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2013-2013 04/01/2016 – 02/02/2016
72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
15
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131091-1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501995-4 CLOVIS IRALA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762099-1 DANIELLY BUSS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
23961-1 DAURA DEL VIGNA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501837-1 DELSON ROBERDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 31/01/2016
80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87541-1 DERIALDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80311-1 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80311-2 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764428-1 DIRLEI ZOLET 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760568-1 EDNA CARDOSO DE SA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
56931-1 EDNA SALES PIRES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501514-4 ELIAS MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767804-2 ELIO CAVA NOVELLI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
16
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5421-2 ELIZABETE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146141-3 ELIZETE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760615-1 EVA RAMIRES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761518-1 EVANI SOARES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501521-5 EZEDIR DA COSTA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86771-2 FAUSTINA GONZALES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764498-1 GEISABEL VERON 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79221-1 GENI ARAGAO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68111-1 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153501-2 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
64061-3 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2015-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501534-4 HILDA BETONI ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80551-2 IRACEMA PENGO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
2541-1 IRCI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80621-1 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80621-2 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
17
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32881-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6291-1 ISRAEL NARCISO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71531-1 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71531-2 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87951-2 IVONE PALACIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760723-1 JANET PERES WOETH 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
132561-1 JOAO BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
67961-1 JORCILEI LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760302-1 JOVITA AEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760700-2 JUSSARA QUEIROZ BELON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146791-2 KATIA NAKAMURA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501737-2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114762380-1 LAIDE SPERTI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114762398-1 LANIE DUEK 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501742-1 LENICE CASADIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
18
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501558-4 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7141-1 LUCIENE PORTO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765889-1 LUCILENE AREVALO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501302-4 LUCIO CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762574-1 LUZIA FABRES MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
64251-1 LUZIA PERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501940-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86361-1 MALVINA BIGAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761422-2 MARCELLA GIOVINE 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760312-1 MARCIA ALVES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2012-2013 04/01/2016 – 02/02/2016
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114763119-1 MARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767014-3 MARCIO CECILIO TETILA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89821-1 MARCOS CAMILO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7641-1 MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68481-1 MARIA APARECIDA TELES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
19
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25411-1 MARIA FLORA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTÓDIO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
28161-1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
130971-1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2012-2013 04/01/2016 – 02/02/2016
501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131201-1 MARINALVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORRÊA ZBOROWSKI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762112-1 MARLENE SIMAO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765892-1 MARTA FERNANDES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
20
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114767232-1 MAYRA CABREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501765-2 NELSI ZOLLETT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9161-1 NEUZA ISHY BRAGA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2015-2016 04/01/2016 – 02/02/2016
501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761580-1 NILCE CAROLINA TELO MATOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761637-1 NILDA FREITAS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501591-4 NILVA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762984-1 NILZA FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25641-1 NOE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762154-1 OSMARINA FELIXDE BARROS BRUNEL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 15/01/2016 – 13/02/2016
114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762339-1 PAULO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86141-1 RAEL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114761636-1 RAQUEL MARTINS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761178-2 REGINA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760611-1 REGINA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
21
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79721-2 ROSEMEIRE LOPES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39881-1 SALETE MARCON 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761410-3 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2012-2013 04/01/2016 – 02/02/2016
86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767839-1 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43141-1 SHIRLE TELES SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31471-1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501632-6 SILVANI VILAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
71611-4 SILVIA SANABRIA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501873-1 SIMONE DOEHL 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144031-1 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
144031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79611-2 SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760040-1 SOLANGE RADAI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34871-1 SUALI GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10281-1 SUELI NERES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2012-2013 04/01/2016 – 02/02/2016
501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
22
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/1701/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de
2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10351-1 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79461-2 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10421-1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762130-1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 2011-2012 04/01/2016 – 02/02/2016
501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
501641-4 WALMIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2014-2015 11/01/2016 – 09/02/2016
114768518-1 TALITA RAMOS ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2013-2014 11/01/2016 – 09/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
16331-1 DANIEL NERY 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114765362-4 DANIZETE CAPILE CUNHA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2010-2011 04/01/2016 – 02/02/2016
90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767087-4 WAINE PAULOVICH 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2013-2014 07/01/2016 – 05/02/2016
19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2013-2014 18/01/2016 – 16/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760488-2 CAJETANO VERA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114768695-1 GEISE RODRIGUES NUNES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
143081-3 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2014-2015 22/01/2016 – 20/02/2016
84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1701/2015 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2015-2016 18/01/2016 – 16/02/2016
114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
23
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
42261-1 NADIA RANZI 2013-2014 18/01/2016 – 16/02/2016
15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762571-3 AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 2013-2014 11/01/2016 – 09/02/2016
87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2015-2016 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2015-2016 13/01/2016 – 11/02/2016
90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114769716-1 CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2015-2016 16/01/2016 – 14/02/2016
82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2015-2016 04/01/2016 – 02/02/2016
88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114768702-1 SEBASTIAO EDILSON BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2014-2015 08/01/2016 – 06/02/2016
114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2015-2016 20/01/2016 – 18/02/2016
501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 – 18/02/2016
114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2016 – 03/02/2016
48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114764164-1 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC MUNIC DE CULTURA
47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2011-2012 05/01/2016 – 03/02/2016
84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2012-2013 05/01/2016 – 03/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765236-2 ANA LUCIA KUTTERT DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2014-2015 07/01/2016 – 05/02/2016
20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767370-1 ELIAS DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
SEC MUNIC DE FAZENDA
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766655-2 EDSON FERREIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767470-2 GILSON CORREIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764739-4 NOZOR COUTO MORAIS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114767212-3 JURANDI ALMEIDA ARNAL 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114767127-3 LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2013-2014 01/01/2016 – 30/01/2016
88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 – 30/01/2016
114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114762689-3 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2015-2016 11/01/2016 – 09/02/2016
130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2013-2013 11/01/2016 – 09/02/2016
114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2015-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2013-2014 18/01/2016 – 16/02/2016
89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2013-2014 11/01/2016 – 09/02/2016
87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2015-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2015-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 18/01/2016 – 16/02/2016
114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEC MUNIC DE SAÚDE
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2014-2015 26/01/2016 – 24/02/2016
501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2014-2015 05/01/2016 – 03/02/2016
114766428-2 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2016 – 31/01/2016
131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2014-2015 02/01/2016 – 31/01/2016
114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114768910-1 ELAINE CARVALHO ALVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO 2012-2013 04/01/2016 – 02/02/2016
114763661-1 ELIANA POLOTO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2014-2015 08/01/2016 – 06/02/2016
114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83931-1 ELIAS MENDONCA DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 – 31/01/2016
114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2014-2015 15/01/2016 – 13/02/2016
24
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/1702/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2016 Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de
2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2014-2015 25/01/2016 – 23/02/2016
114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/01/2016 – 30/01/2016
114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 15/01/2016 – 13/02/2016
501008-5 IVO JORGE BENITES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
18151-1 JAMAL NASSER HADDAD 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
85381-2 JAMAL NASSER HADDAD 2011-2012 04/01/2016 – 02/02/2016
114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 – 30/01/2016
18181-1 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114769483-1 JOCASTA COSTA DE PAULA MILHORANCA 2014-2015 11/01/2016 – 09/02/2016
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2013-2014 11/01/2016 – 09/02/2016
114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2014-2015 16/01/2016 – 14/02/2016
114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2015-2016 16/01/2016 – 14/02/2016
114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2013-2014 01/01/2016 – 30/01/2016
114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2014-2014 18/01/2016 – 16/02/2016
18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
1231-1 LUCIA HELENA COCA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2014-2014 07/01/2016 – 05/02/2016
114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760411-1 MARCIA SELZLER 2015-2016 28/01/2016 – 26/02/2016
114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 02/01/2016 – 31/01/2016
114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2014-2015 07/01/2016 – 05/02/2016
114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 – 16/02/2016
114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2015-2016 19/01/2016 – 17/02/2016
114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
49011-1 MARIO DE ALMEIDA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 11/01/2016 – 09/02/2016
114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2013-2014 07/01/2016 – 05/02/2016
114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114768343-2 NAUBER GIOLANDO MOREIRA 2013-2014 15/01/2016 – 13/02/2016
90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2014-2015 11/01/2016 – 09/02/2016
114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2015-2015 19/01/2016 – 17/02/2016
501049-4 OZANA YAMADA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
150291-3 PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SANTOS 2014-2014 07/01/2016 – 05/02/2016
114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2015-2016 18/01/2016 – 16/02/2016
31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2014-2015 11/01/2016 – 09/02/2016
114762104-1 SANDRA SOTOMA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 – 03/02/2016
502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2014-2015 07/01/2016 – 05/02/2016
114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2015-2015 11/01/2016 – 09/02/2016
19351-1 SONIA GOMES PAIS 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 – 09/02/2016
86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2014-2015 18/01/2016 – 16/02/2016
28211-4 VALERI JASON FURTADO 2015-2016 04/01/2016 – 02/02/2016
114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2013-2014 19/01/2016 – 17/02/2016
114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 – 31/01/2016
114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2013-2014 01/01/2016 – 30/01/2016
69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2014-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114768347-2 WASHINGTON BORGES COSTA 2013-2014 04/01/2016 – 02/02/2016
114766502-1 WASHINGTON LIMA 2013-2014 14/01/2016 – 12/02/2016
114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2014-2015 07/01/2016 – 05/02/2016
114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016
114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2013-2014 18/01/2016 – 16/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2011-2012 04/01/2016 – 18/01/2016
114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2014-2015 12/01/2016 – 26/01/2016
401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2013-2014 07/01/2016 – 21/01/2016
114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764593-3 JOAO AZAMBUJA 2014-2014 11/01/2016 – 25/01/2016
16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 28/12/2015 – 11/01/2016
32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 22/01/2016 – 05/02/2016
114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2014-2015 15/01/2016 – 29/01/2016
114766605-1 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
20431-1 SOLANGE TUMELERO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766535-1 THALYTA CASTRO 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
45861-2 VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47411-3 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
149611-3 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768371-1 JANAINE LIBONATO GORDIN 2014-2015 22/01/2016 – 05/02/2016
114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768246-2 DIOGO D AMATO DE DEA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114765567-3 GILBERTO DA SILVA ARECO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114768097-3 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760959-2 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 15/01/2016 – 29/01/2016
90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114768932-1 LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
45841-1 MARCIO FORTINI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
45841-1 MARCIO FORTINI 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114769708-1 TATIANE FORTES LOPES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1702/2015 – 15 ( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
25
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2013-2014 07/01/2016 – 21/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2013-2014 05/01/2016 – 19/01/2016
82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2013-2014 11/01/2016 – 25/01/2016
114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2014-2015 26/01/2016 – 09/02/2016
114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2013-2014 22/01/2016 – 05/02/2016
90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2015-2016 18/01/2016 – 01/02/2016
143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2015-2016 19/01/2016 – 02/02/2016
114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114768167-2 ISMAEL SANCHES PRATES 2015-2016 05/01/2016 – 19/01/2016
114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2015-2016 18/01/2016 – 01/02/2016
114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
501756-2 LEDI FERLA 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114767494-3 NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2014-2015 20/01/2016 – 03/02/2016
501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2013-2014 05/01/2016 – 19/01/2016
48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2012-2013 20/01/2016 – 03/02/2016
43931-1 IVONETE DA SILVA 2014-2015 06/01/2016 – 20/01/2016
43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 – 19/01/2016
44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2014-2015 20/01/2016 – 03/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761197-3 PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765699-3 ELCIO MINORU TANIZAKI 2013-2014 11/01/2016 – 25/01/2016
GABINETE DO PREFEITO
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE CULTURA
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2013-2014 25/01/2016 – 08/02/2016
114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2013-2014 14/01/2016 – 28/01/2016
500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114767464-2 WILLIAN BURIN DA CRUZ 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2013-2014 03/01/2016 – 17/01/2016
114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768513-1 SIGUIMAR GONÇALVES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768252-1 ANDREIA ROSANA DE LIMA SOUZA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114766948-2 DIRCE PRESCINATO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEC MUNIC DE FAZENDA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
45851-5 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761558-1 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2014-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2013-2014 22/01/2016 – 05/02/2016
87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
32601-1 ANA MUHL 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 02/01/2016 – 16/01/2016
114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2014-2015 05/01/2016 – 19/01/2016
119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2013-2014 20/01/2016 – 03/02/2016
67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
114769714-1 ANTONIO FLAVIO BICHOFE 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768428-1 ARIEL COLLA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
71751-1 CARMELINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114769538-1 CICERO GOMES DE SOUZA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAÚDE
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2013-2014 10/01/2016 – 24/01/2016
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2014-2015 25/01/2016 – 08/02/2016
114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2015-2016 27/01/2016 – 10/02/2016
86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2015-2015 15/01/2016 – 29/01/2016
116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2014-2015 15/01/2016 – 29/01/2016
114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA S. DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2014-2015 12/01/2016 – 26/01/2016
143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2014-2015 20/01/2016 – 03/02/2016
48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2014-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2014-2015 22/01/2016 – 05/02/2016
501180-1 ELIANE OSSHIRO 2014-2015 22/01/2016 – 05/02/2016
143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
26
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2014-2015 20/01/2016 – 03/02/2016
90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2014-2015 22/01/2016 – 05/02/2016
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2013-2014 11/01/2016 – 25/01/2016
83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2014-2015 22/01/2016 – 05/02/2016
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2015-2016 11/01/2016 – 25/01/2016
87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2014-2015 08/01/2016 – 22/01/2016
114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2014-2015 01/01/2016 – 15/01/2016
114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114769539-1 FABIO JOSE JUDACEWSKI 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2013-2014 25/01/2016 – 08/02/2016
17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2015-2016 04/01/2016 – 18/01/2016
114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2015-2016 19/01/2016 – 02/02/2016
114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2014-2015 02/01/2016 – 16/01/2016
114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 10/01/2016 – 24/01/2016
114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2015-2016 20/01/2016 – 03/02/2016
76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
501942-1 GRACE REITER CHEDID 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2013-2014 07/01/2016 – 21/01/2016
131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
130741-1 IRACI FRISKE 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
150901-3 IRENE DE SA SILVA 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
34261-1 IVETE PAULA NOZU 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
921-1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761005-3 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 2014-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2014-2015 01/01/2016 – 15/01/2016
85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2014-2015 15/01/2016 – 29/01/2016
114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2013-2014 05/01/2016 – 19/01/2016
114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 – 03/02/2016
30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2014-2015 16/01/2016 – 30/01/2016
88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114768714-1 MAIRA BRAGA BARBOSA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2013-2014 06/01/2016 – 20/01/2016
501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2014-2015 08/01/2016 – 22/01/2016
114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
2831-1 MARIA DE LOURDES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2014-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2014-2015 20/01/2016 – 03/02/2016
114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2013-2014 25/01/2016 – 08/02/2016
114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2014-2015 25/01/2016 – 08/02/2016
114767542-2 MELISSA MARTINS FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
90435-1 MILENE SANT’ANA BAPTISTA SUSZEK 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2014-2015 15/01/2016 – 29/01/2016
114767219-3 NEILA DANIELLA ARAUJO SIQUEIRA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2015-2016 20/01/2016 – 03/02/2016
9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114761753-3 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 2014-2015 15/01/2016 – 29/01/2016
22941-1 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
22941-2 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2013-2014 16/01/2016 – 30/01/2016
81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2014-2015 01/01/2016 – 15/01/2016
114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
129951-3 REGINALDO ARGUELO 2014-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
73351-1 RENATA GRADELA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766282-3 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 04/01/2016 – 18/01/2016
114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 – 02/02/2016
501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2013-2014 05/01/2016 – 19/01/2016
130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2013-2013 18/01/2016 – 01/02/2016
21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
124091-1 ROSELEI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2015-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114768224-1 SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 18/01/2016 – 01/02/2016
114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2012-2013 19/01/2016 – 02/02/2016
86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2013-2014 18/01/2016 – 01/02/2016
75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2015-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114764395-1 TAILCE CRISTINA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 – 05/02/2016
500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2013-2014 11/01/2016 – 25/01/2016
501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2014-2015 26/01/2016 – 09/02/2016
114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2013-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 – 25/01/2016
114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2014-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
114766304-1 VALERIA DE LIMA 2013-2014 16/01/2016 – 30/01/2016
114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114760106-1 VANUSA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 – 05/02/2016
34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2014-2014 04/01/2016 – 18/01/2016
151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2015-2015 19/01/2016 – 02/02/2016
7500633-6 VILEI MARTINS 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
114766792-2 VILI SCHULZ 2014-2015 18/01/2016 – 01/02/2016
114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2014-2015 04/01/2016 – 18/01/2016
130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2014-2015 10/01/2016 – 24/01/2016
27
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/1703/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/1726/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/1727/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/1771/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/1772/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº.Cd/12/1772/15/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
Resolução nº. Ldf/11/1776/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER a Servidora Pública Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO
DIAS, matrícula funcional 8661-1 e 7926-1, Profissional do Magistério Municipal,
para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal deAdministração
(SEMAD), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício
nº 411/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA
DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de
Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA
SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em
conformidade com o Ofício nº 408/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano
dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUQUE FERNANDES
PEREIRA, matrícula funcional nº “114762075-2”, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA
FERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à
31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 416/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano
dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona,
com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade
com oOfício nº 420/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e quinze (2015).
21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES SEMAD TRE
401-1 CELSOMORAISMARTINS SEMAD TRE
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA,
matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE
III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 23/11/2015 a 27/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2014-2015 04/01/2016 – 23/01/2016
501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2013-2014 04/01/2016 – 23/01/2016
SEC MUNIC DE SAÚDE
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1703/2015 – 20 ( VINTE DIAS)
28
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/12/1777 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/11/1778/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/12/1779/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/11/1780/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/1781 /2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/1782/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA APARECIDA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114762913” ocupante do cargo de AG DE
SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN
SAUDE) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: ,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 01/12/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal JACKSON VIEIRA DA ROSA,
matrícula funcional nº. “114764240” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE
SAUDEIII, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE (SEMS), “05”
(cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SEBASTIANA MONTEIRO DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114760580-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO
(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
SEBASTIANAMONTEIRODASILVAMACHADO
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI
DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSAMARIAROMEIRODE
LIMA, matrícula funcional nº. “114769395-1 e 114769395-2” ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Dionisia
Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 11/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIANE REGINA DIAS,
matrícula funcional nº. “114760626” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%)
(SEMED 8 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Dalva Nogueira
Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 20/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO
N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, bem como, noTermo de
Referência (Anexo III do edital), relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD, tendo
como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO
ATENDER DIVERSAS SECRETARIA DESTA MUNICIPALIDADE”. A alteração
efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Educação, conforme
Comunicação Interna (C.I. n.º 1.382/2015), inserida no respectivo processo
licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento
do certame (23/12/2015). O Adendo com a alteração efetuada, está disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015.
LICITAÇÕES
29
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Isototal Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015.
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico
hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Danimed Comercial Hospitalar – Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015.
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico
hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.202,00 (quatro mil duzentos e dois reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Jaraguá Mercantil Ltda –ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015.
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico
hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Plasmedic – Comércio de Materiais para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015.
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico
hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.463,15 (oito mil quatrocentos e sessenta e três
reais e quinze centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N.º 005/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
300/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO
PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A
EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve
como vencedora a proponente EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E
SISTEMADAINFORMAÇÃOLTDA.
Dourados-MS, 27 de novembro de 2015.
EXTRATOS
30
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pollo Hospitalar Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015.
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico
hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.402,40 (cinco mil quatrocentos e dois reais e
quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Renova Produtos e Equipamentos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015.
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico
hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.683,00 (seis mil seiscentos e oitenta e três reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme
tabela desta Portaria,Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidosem07/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 098/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015
que Concede acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 20% (vinte
por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do
Concurso Publico da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURA RAFAELA
MONTEIRO DEALMEIDAconforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio
de 2014.
Art. 2° – CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de
30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado
concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015,
LAURARAFAELAMONTEIRO DEALMEIDAconformeArt. 45 §6° do Decreto nº
1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2015 de 16 de Dezembro de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo
4.031.001 Jean Carlos de Andrade Carneiro 01/09/2014 01/09/2014 à 01/09/2015 04/01/2015 à 18/01/2015
7.076.001 José Roberto Barbosa 01/06/2015 14/11/2012 à 13/11/2013 04/01/2016 à 18/01/2016
1.003.001 Odair Alves Falcão 25/05/2014 25/05/2014 à 25/05/2015 04/01/2016 à 18/01/2016
4.058.001 Rodinéia Alves de Souza 01/09/2014 01/08/2014 à 01/08/2015 28/12/2015 à 11/01/2015
5.037.001 Vanessa Taise Gonçalves Ribeiro 25/11/2015 25/11/2014 à 24/11/2015 07/12/2015 à 05/01/2015
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar 13/11/2015 52.777,99
Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 13/11/2015 339.366,00
Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 23/11/2015 24.316,52
GovernoFederal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 15/12/2015 188.740,86
Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 26/10/2015 6.500,00
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 19/11/2015 410.145,77
Governo Federal 21.922-3 FIS-ASS SOC 13/11/2015 193.693,50
TOTAL 1.215.540,64
Dourados, 15/12/2015
31
EXTRATO CONTRATO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; JAISONCOUTINHO-ME,CNPJ N.º 11.103.343/0001-06
OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para
prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação
de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e
ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento,
incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo, sob
o regime de empreitada global, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de
Dourados/MS.
CONTRATO: 016/2015, 15 de Dezembro de 2015.
VALOR: R$ 119.640,00 (cento e dezenove mil seiscentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 15 de Dezembro de 2015 a 14 de Dezembro 2016.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades
Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 018/2015,Tomada de Preço 001/2015
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
EXTRATO CONTRATO
BALANCETE FINANCEIRO
32
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
33
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
ATA – PREVID
Ata nº. 022/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
AdemirMartinez Sanches
Presidente
José Ferreira Lopes Filho
Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e
quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez
Sanches, José Ferreira Lopes Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela
Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como
presidente o primeiro declinado. Os presentes avaliaram o processo nº 022/2015 de
Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação
de empresa fornecedora de material de expediente, para atender das necessidades do
PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da
empresaMSREFRIGERAÇÃO – EIRELI – ME, CNPJ Nº 20.829.041/0001-00, pelo
critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado
e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei
8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto
para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa
de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados, quatorze de dezembro de 2015.
Membros:
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2015/PREVID
Rafael Dornelas de Faria
Diretor Presidente em Substituição Legal
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2015/PREVID
Rafael Dornelas de Faria
Diretor Presidente em Substituição Legal
O Diretor Presidente Substituto Legal, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, objeto pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais
de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD.
Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015.
ODiretor Presidenteemsubstituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei
Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa
de Licitação nº. 021/2015, Dispensa de Licitação n°. 013/2015 cujo objeto é a
contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955,
para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD.
Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015.
TERMOS DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREVID
BALANCETE PREVID
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EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Edital de Convocação
Satie Jacqueline T. Daniel
Presidente do CMTC
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no
uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião
ordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015, com início às 09h00, na Casa
dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-
MS, para continuidade da discussão sobre Mobilidade Urbana.
Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015.
AÇOVIC INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI, para atividade de SERVIÇOSDECORTEDEMETAIS,
localizada na Rua Marechal Rondon, 72, Vila Industrial, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, localizada naAV PRESIDENTE
VARGAS, 855, SALA 04, CENTRO. No município de Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FAUSTINO E BRIZOLA LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental de Operação Nº 27.529/2015, para atividade de Comércio varejista de
animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária,
localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município
de Dourados (MS). Válida até 10 de dezembro de 2018.
Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
Lucio Roberto Antunes Carneiro – ME para Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia
Ltda, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, comércio
varejista de bebidas com açougue e padaria em anexo, localizado na rua Cezário
Domingos Peres, 6520, Jardim Brasília no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA-EPP, torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
Ambiental de Operação (RLO), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROSEMGERAL, localizada na Rua Marcelino Pires, 5980,
Vila Ubiratan, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTC
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BALANCETE PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015
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BALANCETE PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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