Edição 4114 – 17/12/2015

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.114 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 16 DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o § 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.O§ 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 18 – (...) (...) § 4º. A responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse ao PreviD das contribuições previstas nos artigos 16, 17, 19 e 20 será do dirigente do órgão ou entidade que efetuar o pagamento da remuneração ou benefício e ocorrerá até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de competência, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento sejaemdia não útil. (...) Art. 25.Acontribuição previdenciária recolhida ou repassada ao PreviD em atraso ou em parcelamento de débitos, ficam sujeitas à atualização monetária do INPCA, juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês (pro rata die) e multa moratória de 2% (dois por cento), aplicando-se os mesmos índicesemcaso de atraso de parcelas. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de dezembro de 2015. Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados em substituição os servidores para compor a Comissão deAvaliação para Estágio Probatório, juntamente com os demais membros do Decreto 651 de 30 de novembro de 2009: Art. 2º (...) XIII Ivonete da Silva – Matricula 43.931-1 Laura Rodrigues Patrício – Matricula 48.061-1 Patrícia Pires da Silva – Matricula 47.951-1 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/11/15. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios nacionais já estabelecidos, fixam-se os critérios locais, conforme segue: I – Critérios nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias das quais façam parte pessoas portadores de necessidades especiais. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há pelo mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Parágrafo único: os critérios acima fixados serão aplicados para a seleção dos DECRETO Nº 2.126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.130, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. “Nomeia membros em substituição da Comissão de Avaliação para Estágio Probatório”. “Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida.” DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 candidatos que concorrerão a 80% das unidades habitacionais, nos termos da Portaria nº 412 de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as famílias com pessoas portadoras de deficiência, devidamente cadastradas. Art. 3º A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município. Art. 4º A renda familiar máxima será aquela definida para o programa pelo Governo Federal. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.249, de 14 de agosto de 2014. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASÁgua Boa: a) Representantes dos Usuários: Titular: Sueli da Silva,emsubstituição a Jurandir Soares; Suplente: Areníza Blauda Fernandes, em substituição a Maria Clarinda de Moura Borges. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de novembro de 2015. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Dourados, eleitos pelo período de 04 (quatro) anos: I –Titulares: a) Maria de Lourdes da Silva Paiva b) Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente c)Vanilza Martins da Silva de Carvalho d)Alicemar Lima da Rocha e)Alisson Leonardo Dias II – Suplentes, observada a seguir ordem de convocação: a) Janine Matos Lima Cerveira b) Cristiany Soares Semzack c) Benoni GonçalvesTeixeira Junior d) NelsonAmaral deAssunção e) Maria de Fatima Medeiros Parágrafo único: Os Conselheiros Tutelares Titulares iniciarão as suas atividades em 10/01/2016, salvo impedimento, oportunidade em que será nomeado Conselheiro Tutelar Suplente, pela ordem de classificação para substituição durante o período de impedimento. Art. 2º. Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. I. Representantes do Centro de Convivência do Idoso: Suplente: José Xavier deAlmeidaemsubstituição a GastãoAraújo Carneiro. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 11/11/2015,ATAnº 003/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 25/11/2015, n° 4100, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 31.965/2011. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Megh Indústria e Comércio Ltda”, CNPJ sob o nº 57.109.241/0001-90, o seguinte incentivo fiscal: I - isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.309/2012; II - isenção do IPTU por 05 (cinco) exercícios, incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 103536. Parágrafo único: conforme disposto no art. 17 da Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012, a isenção do IPTU deverá ser requerida anualmente após o inicio das atividades da empresa para os exercícios seguintes com encaminhamento dos documentos que comprovem o número de empregados do ano anterior e o cumprimento das condições estabelecidas na lei. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de dezembro de 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.132 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.134 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados -MS “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a Megh Industria e Comércio Ltda.” 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 2.138 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe retomada da área doada à empresa Total Service Manutenção Industrial LtdaME” “Dispõe retomada da área doada à empresa Calcário BelaVista Ltda” “Revoga o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012, que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações DECRETA: Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área denominada pelo imóvel designado por lote “01-A” (um-A), desmembrado por parte do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 11.900,00m2 (onze mil e novecentos metros quadrados); Matrícula nº 93022, doada através da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012 à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME,emrazão do descumprimento do encargo estabelecido no art. 2º da referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013, que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações DECRETA: Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área denominada pelo imóvel designado por lote “01-B” (um-B), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado na rodovia BR 163 lado ímpar, medindo a área de 6.300,00m2 (seis mil e trezentos metros quadrados). Matriculado sob o nº 93.023, doada através da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013 à empresa Calcário Bela Vista Ltda, em razão do descumprimento do encargo estabelecido no art. 2º da referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados composta pelos membros abaixo relacionados: I - Glaucia Claudia Krapioc Jacob de Brito – SEMS; II - Ediana Mariza Bach –SEMAS; III - Patrícia Macedo Silva Bertelli –SEMAS; IV -Ademir Martins -GMD; V- Iva Cirqueira do Nascimento Rocha -SINGMD; VI - Daniela da Silveira Sangalli –IMAM; VII - Lucia Fernandes de Oliveira –SEMAD; VII - Rosa Helena Catelan – SIMSEND; IX - CésarAugusto Rasslan Camara –SEMAD; X- Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo – OAB/MS; XI -Ana Paula de CamposArruda –SEMED; XII - Gleice Jane Barbosa – SIMTED. Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida por Lucia Fernandes de Oliveira. Art. 2º.Acomissão terá as seguintes competências: I - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, quando houver, e os resultados parciais do concurso; II - acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; III - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do concurso público; IV – analisar os recursos interpostos e decidir em última instância Administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município; §1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for necessário; §2º As atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os membros. Art. 3º. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do concurso público. Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº. 986, de 02 de abril de 2014. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando a resolução nº 008/2015/GAB/SEMDES/PMD, que extinguiu o processo de doação de área a empresaAJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME, por desistência e realizou a retomada do lote para o patrimônio publico municipal. DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015 que concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 à empresa AJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/12/1709/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/12/1710/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 70 DE 27/11/2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, matrícula funcional nº 114762584, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 096/2015, instaurado em 11.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MICHELY DA SILVEIRA FÉLIX, matrícula funcional nº 114768517-2, ocupante de cargo comissionado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 127/2015, instaurado em 24.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o disposto na da Lei Federal nº 10.287 de 20 de setembro de 2001 e alterações posteriores; CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 080 de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil; CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no Ensino Fundamental; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02 de 07 de abril de 1998 e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE nº 01 de 31 de janeiro de 2006 e alterações posteriores; CONSIDERANDO, a Resolução CEB nº 3 de 10 de novembro de 1999, que fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas; CONSIDERANDO, o disposto na Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, que dispõe sobre a alteração dos artigos 6°, 30, 32 e 87 da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade; CONSIDERANDO, o dispositivo na Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disposto sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino. RESOLVE: TÍTULOI DAREDEMUNICIPALDEENSINO Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino: I. Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs; II. Escolas Municipais; III. Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica: I. Educação Infantil; II. Ensino Fundamental; III. Educação no Campo; IV. Educação Escolar Indígena; V. Educação Especial; VI. Educação de Jovens eAdultos-EJA. CAPÍTULOI DAEDUCAÇÃOINFANTIL Art. 4º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada às crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, complementando a ação da família e da comunidade. § 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos. Art. 5º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas: I. Berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano; II. Berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos; III. Maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos; IV. Maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos; V. Pré-Escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a até 05 (cinco) anos; VI. Pré-Escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos. Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIMs e em Creches e/ou Entidades equivalentes Conveniadas e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação-COMED. Parágrafo único. A Educação Infantil nas etapas Pré-escolar I e II poderão ser oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaço para o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda. Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal deverão elaborar seus Projetos Políticos Pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores: I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. CAPÍTULOII DOENSINOFUNDAMENTAL. Art. 8º. O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas unidades escolares urbanas, indígenas e no campo. Art. 9º.Ocurrículo do Ensino Fundamental, organizado com duração de 09 (nove) anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada, que estrutura-se em: I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 6 (seis) a 10 (dez) anos; II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. Art. 10. Os três primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado Bloco Inicial deAlfabetização - BIA, em que o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) e 2º (segundo) ano, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para o processo de letramento e de alfabetização. Art. 11. A organização curricular do Ensino Fundamental será pautada nos princípios: I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano; III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao desenvolvimento humano pleno; “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Educação, no âmbito do município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES IV. do compromisso compartilhado de estudantes, professores e comunidade para o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função social da escola. Art. 12.Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano, a carga horária diária será de 5 (cinco) horas/aula. Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 13. A área de conhecimento Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula. Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária destinada aos exames finais. Art. 15.Aunidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos, na área de Ensino Religioso. Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada, a Língua Estrangeira adotada é a Língua Inglesa. Parágrafo único. A Língua Estrangeira de que trata o caput deste artigo será oferecida a partir do 4º ano do Ensino Fundamental. CAPÍTULOIII DAEDUCAÇÃOESCOLARINDÍGENA Art. 17.AEducação Escolar Indígena será de responsabilidade do Município e as unidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino. Art. 18.AEducação Escolar Indígena será adequada às normas gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 da Câmara de Educação Básica, que fixa as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das unidades escolares indígenas. Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própria para a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para as unidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados - CEAID. CAPÍTULOIV DAEDUCAÇÃONOCAMPO Art. 20. A Educação no Campo, considerando as características e necessidades próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de conhecimento nas diversas áreas, terá por parte da Secretaria Municipal de Educação, importância relevante considerando as características do município de Dourados. Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolares do campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento da Educação Infantil e doEnsino Fundamental. Art. 22. A lotação dos Profissionais do Magistério que atuarão na Educação Escolar do Campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULOV DAEDUCAÇÃOESPECIAL Art. 23º.AEducação Especial, modalidade transversal da Educação Básica e que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular. Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus Projetos Políticos Pedagógicos o atendimento educacional especializado disponibilizando recursos e serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência. Parágrafo único. Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto a utilização desses recursos sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Parágrafo único: as classes de inclusão só atenderão 3 alunos por sala com necessidades especiais preferencialmente da mesma deficiência. Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da Educação Especial Inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes em especial. Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios de contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial: I. professores de Atendimento Educacional Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais; II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiência visual; III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo; IV. professor intérprete; V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção; VI. como apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção. Art. 28. Em todas as normatizações feitas pela Secretaria Municipal de Educação em relação à Educação Especial deverá ser observada, consultada e respeitada toda a legislação vigente. CAPÍTULOVI DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria. § 1º. A Rede Municipal de Ensino assegurará aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 30.OSistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação, poderá realizar exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudosemcaráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. § 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer os exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente regulamentados por legislação própria e específica. Art. 31.Aidade mínima para ingresso nos Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do Ensino Fundamental será de 15 (quinze) anos; Art. 32.Aduração dos cursos de Educação de Jovens e Adultos será de 3.200 (três mil e duzentas) horasemcada fase. Parágrafo único.A1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas) horasemcada fase. Art. 33. O professor efetivo da Rede Municipal de Ensino poderá, se assim o quiser, ser lotado nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, sem qualquer prejuízo funcional. Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de lotação para a Educação de Jovens eAdultos, respeitada toda legislação vigente. CAPÍTULOVII DOENSINOFUNDAMENTALREGULARNOTURNO Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares que tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu funcionamento. Parágrafo único. No turno noturno, somente poderão ser oferecidos aos anos finais do Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Educação de Jovens eAdultos da 1ª a 4ª fase. Art. 35. O calendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 36.AMatriz Curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida no diurno. TÍTULOII DOREGIMEESCOLAR CAPÍTULOI DAMATRÍCULA SEÇÃOI PRINCÍPIOS GERAIS Art. 37.Amatrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma unidade escolar ou a umCentro de Educação Infantil Municipal. Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor, pelos pais ou responsáveis. § 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos pais e/ou ao seu responsável, quando menor, da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar. § 2º. Os alunos, quando maiores, ou os responsáveis pelos alunos menores do Ensino Fundamental deverão tomar ciência quanto ao cumprimento do Ensino Religioso de frequência facultativa. § 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula deverão ser matriculados no Pré-escolar I. § 4º. As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, deverão ser matriculados no Pré-escolar II. § 5°. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo deverão ser Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES matriculados no 1° ano do Ensino Fundamental. Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula do Ensino Fundamental: I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor; II. cópia da Certidão de Nascimento/Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar; III. ementa curricular, quando for o caso; IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso; V. cópia deTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso. § 1º. Excepcionalmente a unidade escolar poderá aceitar a cópia da Cédula de Identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2º.Emcaso de matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a cópia da Carteira de Identidade de estrangeiro e oVisto de Permanência emitido pela Polícia Federal. Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula da Educação Infantil: I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável; II. cópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria do CEIM; III. cópia da Carteira deVacinação; IV. cópia do Comprovante de Trabalho dos responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído): V. comprovante de residência; VI. cópia doTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso; VII. cópia do CPF e doRGda mãe ou responsáveis legalmente constituídos; VIII. cópia do comprovante de doador de sangue. Parágrafo único. Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles que tenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis) meses redação dada pela Lei 2865/06. Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a documentação exigida e o deferimento da direção da escola ou da coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal. § 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o prontuário do estudante. § 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da unidade escolar e da coordenação do Centro de Educação Infantil. § 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados. Art. 42.Aequivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeiros no Ensino Fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa formal da causa do cancelamento. Parágrafo único. No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis matriculados no Ensino Fundamental, a unidade escolar deverá comunicar o fato, imediatamente ao ConselhoTutelar do Município. SEÇÃOII DAMATRÍCULAINICIAL Art. 44. Para o ingresso no 1º.Ano do Ensino Fundamental o aluno deverá ter idade de 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer amatrícula. Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no artigo anterior deverá, ser matriculado no Pré-escolar II. Parágrafo único. O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do ano letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental, desde que seja solicitado pelo pai ou responsável legalmente constituído. Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula no Ensino Fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidade escolar recipiendária. SEÇÃOIII DAMATRÍCULAPORTRANSFERÊNCIA Art. 47. A matrícula por transferência é aquela pela qual o estudante, ao se desvincular de uma unidade escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere, para prosseguimento dos estudos. Parágrafo único. Na Educação Infantil, a matrícula por transferência deverá ser deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas existentes nos Centros de Educação Infantil Municipais. Art. 48. No Ensino Fundamental, o estudante recebido por transferência de organização curricular diferenciada, deverá passar pelo processo de classificação conforme legislação vigente. Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem. Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a impossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidas necessárias à classificação do aluno. Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que, segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sido reprovado/retido. Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume a responsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias. Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, a direção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de um termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, onde conste: I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaração de escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente persistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá a classificaçãoem conformidade com o disposto no parágrafo 2º. do artigo 75 e artigo 76 desta Resolução. CAPÍTULOII DATRANSFERÊNCIA Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma unidade escolar para outra, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Parágrafo único. Para a expedição da guia de transferência, não é exigido o atestado de vaga da unidade escolar para a qual o estudante será transferido. Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município. Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Art. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade escolar a guia de transferência com: I. identificação completa da unidade escolar; II. identificação completa do estudante; III. informações sobre: a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras unidades escolares, quando for o caso; b) o aproveitamento obtido; c) a frequência do anoemcurso; d) a provação ou retenção; e) matrícula cancelada, quando for o caso; f) outros registros de observações pertinentes. § 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo, serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente. § 2º. Para os estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o determinado nas alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo. § 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhada da ementa curricular. CAPÍTULOIII DAFREQUÊNCIA Art. 60.Afrequência mínima exigida para a Educação Infantil Pré-Escolar é 60% (sessenta por cento) do total de horas. Art. 61.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano. Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso, considerar-se-á, também, a frequência proveniente da unidade escolar de origem, desde que o estudante não passe por nenhum processo de classificação. Art. 62. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária total. Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano letivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação. Art. 63.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controle fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à secretaria da unidade escolar. Art. 64. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, mediante apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar. Art. 65. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias. § 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar rigorosamente a sua frequência na unidade escolar. § 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda à unidade escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelar do Município a relação de estudantes menores de idade a partir de constatado o índice de50%(cinquenta por cento) do percentual de ausência permitido por lei. CAPÍTULOIV DOAPROVEITAMENTODEESTUDOS Art. 66. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos estudos. Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão competente. Art. 67. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou exames supletivos. § 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia de transferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da Instituição de Ensino, nota, local e ano de conclusão. § 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial. CAPÍTULOV DAADAPTAÇÃO Art. 68. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno se matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo. Art. 69. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da base nacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 70. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária o educando que concluiu com êxito a Língua Estrangeira Moderna obrigatória no Ensino Fundamental da Instituição de Ensino de origem. Art. 71.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da parte diversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 72. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverá comparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento. Art. 73. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, independente de anos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação. CAPÍTULOVI DACLASSIFICAÇÃO Art. 74. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota em conformidade com a sua Proposta Pedagógica, para posicionar o estudante em um dos anos do Ensino Fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. Art. 75.Aclassificação, exceto no 1º ano do Ensino Fundamental, pode ser feita: I. por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na própria unidade escolar; II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência; III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente. § 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar pregressa. Art. 76. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos do estudante, da unidade escolar e dos profissionais envolvidos: I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis; II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar; III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV. ter como referência a base nacional comum; V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da base nacionalcomumque antecedam o ano pretendido; VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para esse fim; VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve constar para qual ano/etapa o aluno foi classificado; VIII. o registro da Portaria nos documentos escolares do estudante; IX. arquivamento da Portaria no prontuário do estudante. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos procedimentos previstos para a classificação. CAPÍTULOVII DAACELERAÇÃODEESTUDOS Art. 77. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, a partir do 2o ano do Ensino Fundamental, que visa a superar o atraso escolar do estudante em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre a idade cronológica e o anoemque o aluno se encontra matriculado. Art. 78. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do início de suas atividades escolares. Art. 79. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração de estudosemsua proposta pedagógica. Art. 80. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de aceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para o caso. Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela Supervisão Técnica daSEMED. Art. 81. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar, integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado. CAPÍTULOVIII DOAVANÇOESCOLAR Art. 82. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da Educação Básica de estudante com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra matriculado. Art. 83.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento escolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar. Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo. Art. 84.Oaluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando: I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo de 1 (um) ano; II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado. Art. 85. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintes medidas e providências: I. requerimento assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada; II. parecer técnico de profissionais especializados; III. histórico escolar do estudante; IV. relatório da Coordenação Pedagógica com informações sobre a vida escolar do educando. Art. 86. Para a realização do avanço escolar na Educação Básica, a unidade escolar deverá: I. analisar e homologar o requerimento; II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de realização do avanço escolar; III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em Educação Especial, para a elaboração e aplicação das avaliações. §. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de conhecimento da base nacionalcomume da parte diversificada. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e poderão constar se necessário, com o acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo. § 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 08 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Educação. Art. 87. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todas as avaliações, a Unidade Escolar adotará os seguintes procedimentos: I. registrar os resultadosemata de resultados finais; II. elaborar portaria, para legitimar o ato; III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe do ano de origem; IV. proceder à matrícula do estudante no ano para o qual demonstrou conhecimento; V. acrescentar o nome do estudante na relação do(s) diário(s) de classe do ano para o qual foi matriculado; VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno. Art. 88. O avanço escolar de uma etapa da Educação Básica para outra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 desta Resolução; II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante; III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno; IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar que tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico. Art. 89. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da Educação Básica. Art. 90. O aluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Art. 91. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do estudante, devidamente vistados pelo Supervisor- Técnico Escolar. CAPÍTULOIX DAAVALIAÇÃO Art. 92. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no currículo do Ensino Fundamental. Art. 93. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e progressos dos alunos e é umrecurso pedagógico capaz de: I. determinar o alcance dos objetivos educacionais; II. identificar o progresso do aluno e suas dificuldades; III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades curriculares; IV. propiciar ao estudante condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu conhecimento; V. apurar o rendimento escolar do estudante, com vistas à sua promoção e continuidade de estudos; VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e do avanço escolar, quando necessário; VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 94.Aavaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve ser realizada de forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 95. Na avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos. Art. 96. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULOX DARECUPERAÇÃO Art. 97.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo do Ensino Fundamental e visa: I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem; II. propiciar ao aluno o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua aprovação; III. diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 98. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do aluno. Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos ministrados. CAPÍTULOXI DAAPURAÇÃODORENDIMENTOESCOLAR Art. 99.Aapuração do rendimento escolar do 1o e 2º ano do Ensino Fundamental é registrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professores da turma. Art. 100. A apuração do rendimento escolar, do 3o ano até o 9º ano do Ensino Fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: 1ºMB+ 2ºMB + 3ºMB + 4ºMB MMA= ___________________________ = 6,00 4 MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento; MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento. § 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no mesmo ano. § 2º. O aluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no Ensino Fundamental após o início do ano letivo, suas notas serão divididas por 04 (quatro), o que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente, frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento). Art. 101. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva nem regressivamente. Art. 102. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a decimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias: I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior; II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5; III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior. CAPÍTULOXII DOSEXAMESFINAIS Art. 103. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a 6,0 (seis). Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de prestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento. Art. 104. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áeas de conhecimento. CAPÍTULOXIII DAPROMOÇÃO Art. 105. No 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o estudante usufrui da progressão continuada. Art. 106. Será considerado APROVADO, do 3º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental, o aluno com: I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II. média anual igual ou superior a 06 (seis) por área de conhecimento; III. média final igual ou superior a 06 (seis), por área de conhecimento, após os exames finais. CAPÍTULOXIV DARETENÇÃO Art. 107. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com frequência inferior à75%(setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação. Art. 108. É considerado retido, do 3º ano ao 9º. ano do Ensino Fundamental, o aluno com: I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento; II. média final inferior a 06 (seis), após os exames finais. CAPÍTULOXV DAORGANIZAÇÃODAVIDAESCOLAR Art. 109. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo: I. requerimento de matrícula; II. portaria; III. diário de classe; IV. parecer descritivo; V. mapa colecionador de canhotos; VI. guia de transferência; VII. ata de resultados finais; VIII. histórico escolar. TÍTULOIII DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS Art. 110. O Sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 09 RESOLUÇÕES alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 111. Compete à Central de Atendimento à Matrícula do município de Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais quanto à operacionalização do sistema informatizado de matrículas. Art. 112. Compete ao setor de Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua responsabilidade. CAPÍTULOI DASVAGAS Art. 113. A direção da unidade escolar, Central de Matrículas e a Secretaria Municipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Art. 114. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído no sistema informatizado de matrículas através da Central de Atendimento à Matrícula por intermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Art. 115. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal serão levantadas pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula dos alunos oriundos do próprio Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população. CAPÍTULOII DASINSCRIÇÕES Art. 116. O candidato interessado em ingressar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 117. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) Unidades Escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico. Art. 118. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição, quando: I. estiver interessadoemtransferir-se de unidade escolar; II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de ensino; III. for concluinte da etapa do Ensino Fundamental. Art. 119. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor. Art. 120. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número de inscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for mais recente. Art. 121. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga. Art. 122. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serão feitas na Secretaria Municipal de Educação na Central de Matrículas e pelo Sistema Informatizado de Matrículas no sitewww.dourados.ms.gov.br. § 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. § 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior. CAPÍTULOIII DADESIGNAÇÃO Art. 123.Adesignação dos alunos do Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes critérios: I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse; II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça oportunidades de prosseguimento de estudos; III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra unidade escolar; IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente autorizada; V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno de interesse (pais, irmãos, filhos e avós); VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai, mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação vigente; VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na modalidade Educação de Jovens eAdultos; VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual ou superior a 06 (seis) horas de trabalho; IX. residir próximo da Unidade Escolar pretendida. Art. 124. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na inscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outra unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida. CAPÍTULOIV DAEFETIVAÇÃODAMATRÍCULA Art. 125. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas estabelecidas no calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das unidades escolares. Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos murais das unidades escolares. Art. 126. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data de sua designação. Art. 127. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos determinados nos artigos 125 e 126 desta Resolução para a efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. Art. 128. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentos comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução. § 1ºOpreenchimento incorreto acarretará no cancelamento da vaga adquirida. § 2º Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula. TÍTULOIV DOSISTEMATECNOLÓGICODEGESTÃOPÚBLICA Art. 129.ASecretaria Municipal de Educação implantará ao longo do ano letivo de 2015, a área de educação do Software de gestão municipal. § 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa o conceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes governamentaisemumúnico sistema computacional. § 2º.Oobjetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão, buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o pleno cumprimento dos preceitos legais. § 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são: I. módulo escola; II. biblioteca; III. secretaria; IV. merenda escolar; V. transporte escolar. Art. 130. O Sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expedição de documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino propiciará também: I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e estatísticos entre as informações das unidades escolares; II. controle do cadastro único de alunos integrado com o Bolsa Família; III. controle automático do Censo Escolar; IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros; V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da merenda escolar; VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares; VII. controle do transporte escolar. Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar o módulo específico da Educação. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as Unidades Escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do sistema. Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos estudantes deverão ser feitos pelo Sistema. Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelas informações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal: I. cadastro da escola; II. cadastro de turmas; III. cadastro de alunos; IV. cadastro de professores; V. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar. Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos estudantes será emitida pelo Sistema, quais sejam: I – histórico escolar; II – guia de transferência; III – declaração de escolaridade; IV – ata de resultados finais; V– ficha para dados de transferência; VI – boletim escolar; VII – diário de classe; VIII – mapa de resumo de avaliações bimestrais; IX – outros que se fizerem necessários. Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 10 RESOLUÇÕES Municipal-NTEM verificar, acompanhar, informar e orientar as unidades escolares quanto à operacionalização do Sistema. Art.135. Competirá aos técnicos do Núcleo Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo Sistema estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes. Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o fato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de Informática adequar o Sistema às normas legais vigentes. Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os Centros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistema integralmente. Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das unidades escolares e dos Centros de Educação Infantil Municipal através do Núcleo de Tecnologias Educacionais para operacionalizarem o sistema. CAPÍTULOII DACONSTITUIÇÃODETURMAS SEÇÃOI DOQUANTITATIVOMÍNIMODEALUNOSPORTURMA Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os quantitativos mínimos: I. Educação Infantil - Área urbana: a) Berçário I: 04 (quatro) crianças, por professor: b) Berçário II: 05 (cinco) crianças, por professor; c) Maternal I: 08 (oito) crianças, por professor; d) Maternal II: 10 (dez) crianças, por professor; e) Pré-escolar I: 15 (quinze) crianças, por professor; f) Pré-escolar II: 15 (quinze) crianças, por professor. II. Educação Infantil - Área Rural a) Maternal I e II: 08 (oito) crianças, por professor; b) Pré Escolar I e II:10 (dez) crianças, por professor. III. Ensino Fundamental - Área Urbana: a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos; b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos; c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos. IV. Ensino Fundamental - Área Rural: a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos; b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos; c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; f) Salas Multisseriadas: 05 (cinco) alunos. V. Educação de Jovens eAdultos -EJA: a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos; b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos. § 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IVdeste artigo refere-se às Unidades Escolares-Pólo. § 2º. As Unidades Escolares localizadas nos Distritos e em locais de difícil acesso poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Supervisão Técnica e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 140. Somente será constituída nova turma quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo de alunos. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às Unidades escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do Município de Dourados. SEÇÃOII DOQUANTITATIVOMÁXIMODEALUNOSPORTURMA Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes: I. Educação Infantil: a. Berçário I: 06 (seis) crianças; b. Berçário II: 08 (oito) crianças: c. Maternal I: 12 (doze) crianças; d. Maternal II: 15 (quinze) crianças; e. Pré-escolar I: 20 (vinte) crianças; f. Pré-escolar II: 20 (vinte) crianças. II. Ensino Fundamental: a. 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; b. 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos; c. 6º ao 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos. III. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,50 m² por criança, para a Educação Infantil e 1,30m² por aluno, para o Ensino Fundamental, resguardando a distância focal entre a primeira carteira e a lousa. Art. 142. Quando houver estudantes com necessidades educacionais especiais, desde que detentores de laudo médico, o quantitativo por turma deverá ser: I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos; II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos. § 1º. Quando houver acompanhamento de apoio a alunos com necessidades educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos por sala. § 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a mesma necessidade educacional especial. § 3º. Se após a inclusão de 03 (três) alunos por sala de aula for identificado alunos com necessidades especiais que não apresentaram laudo médico será informado aos pais ou responsáveis para as devidas providencias, se confirmado e não houver vaga na unidade escolar que encontra-se matricula o mesmo poderá ser remanejado para outra unidade escolar que possua vaga. TÍTULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o Ensino Fundamental com organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá: I. elaborar projeto específico para esse fim; II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação; III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o último ano da etapa de ensino. Art. 144. A Educação Especial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria. Art. 145.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final do seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento bimestrais dos estudantes. Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as Diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 148.ASecretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente. Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos Anexos desta Resolução se houver necessidade. Art. 150. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação divulgar esta Resolução às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação. Art. 151. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil Municipal, a partir de 2015, as Matrizes Curriculares de que tratam esta Resolução. Art. 152. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 153. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 154. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2016, revogando-se a Resolução nº 111/SEMED de 23 de dezembro de 2013, e outras disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em20 de novembro de 2015. MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Regente 16h Regente 5h 2h Arte 2h Ed. Física EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO I BERÇÁRIOEMATERNAL – 0 a 03 Anos PRÉ I e II – 04 e 05Anos Outros Profissionais Formação de Cuidar e Educar Formação pessoal e social e conhecimento de mundo Regente Pedagogo (a) 13 h Pedagogo (a) 7h Pré I e II 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO II Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Horas diárias: 5 (cinco) Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 Parte Diversificada 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 ANEXO III Educação Física Ensino Religioso Língua Estrangeira – Inglês MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno e noturno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias Turno: Noturno ANEXO IV Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta) Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Ano: a partir de 2014 Total de dias letivos na semana: 5 (cinco) Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco) Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos) Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta) Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta) Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco) Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos) 2ª 3ª 4ª Língua Portuguesa 5 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 - Matemática 5 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 - Ciências 2 3 3 História 2 3 3 Geografia 2 3 3 Arte 2 1 1 Educação Física 2 2 2 Ensino Religioso - 1 1 Educação, Vida e Sociedade 1 - Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês - 2 2 Semanal em horas 25 25 25 Anual em horas 834 834 834 Anual em h/a 1000 1000 1000 1 TOTAL DA CARGA HORÁRIA 25 834 1000 2 2 2 2 2 ÁREAS DE CONHECIMENTO FASES INICIAIS FASES FINAIS 1ª Base Nacional Comum 5 2 5 2 ESCOLA MUNICIPAL FEANCISCO MEIRELES 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 2 2 2 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 - Parte diversificada - 1 1 25 25 25 1000 1000 1000 834 834 834 EDUCAÇÃO INDÍGENA ANEXO V Carga Horária TOTAL Semanal em h/a 25 25 Anual em h/a 1000 1000 Anual em horas 834 834 Educação, Vida e Sociedade 1 1 Língua Estrangeira - Inglês - Arte 2 2 Educação Física 2 2 História 2 2 Geografia 2 2 Base Nacional Comum Língua Portuguesa 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2 Matemática 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 2 Ciências 2 2 Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 2 3 3 2 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Cultura Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Ensino Religioso Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 12 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 - - - 1 1 - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena ÁREAS DE CONHECIMENTO Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 4 4 4 5 5 2 2 2 2 2 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO VII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS Educação, Vida e Sociedade Parte Diversificada Língua Indígena História Indígena Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Língua Portuguesa MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Base Nacional Comum Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História Geografia Arte Educação Física 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena História Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 1 2 3 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 4 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 4 4 4 4 4 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO VIII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO IX ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO Educação, Vida e Sociedade Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Base Nacional Comum Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História Geografia Arte Educação Física Língua Portuguesa MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (c inco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1700/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 5 5 5 5 5 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO X ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORà Parte Diversificada Língua Estrangeira-Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 5 5 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - ParteDiversificada 5 5 5 3 3 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ANEXO XI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACU’Í ROQUE ISNARD Ciências História Geografia Arte MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29891-1 ADELINA TESTON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760936-3 ADRIANA LINE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66291-1 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66291-3 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1700/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762309-1 ALIADNE NALIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 14 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86961-1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31941-1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500964-3 ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31951-1 ANA ROSA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34891-1 ANDREA MEDICE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86381-1 ANGELICA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762014-1 ANGELICA VIANA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768254-1 ATAIDE URIAS NOVELLI 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762719-1 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152411-1 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152411-3 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761643-1 BENONIA AREVALO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501275-4 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501275-6 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765674-1 CATIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2013-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 15 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131091-1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501995-4 CLOVIS IRALA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762099-1 DANIELLY BUSS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 23961-1 DAURA DEL VIGNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501837-1 DELSON ROBERDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 31/01/2016 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87541-1 DERIALDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80311-1 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80311-2 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764428-1 DIRLEI ZOLET 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760568-1 EDNA CARDOSO DE SA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56931-1 EDNA SALES PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501514-4 ELIAS MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767804-2 ELIO CAVA NOVELLI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5421-2 ELIZABETE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146141-3 ELIZETE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760615-1 EVA RAMIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761518-1 EVANI SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501521-5 EZEDIR DA COSTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86771-2 FAUSTINA GONZALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764498-1 GEISABEL VERON 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79221-1 GENI ARAGAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68111-1 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153501-2 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64061-3 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501534-4 HILDA BETONI ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80551-2 IRACEMA PENGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2541-1 IRCI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80621-1 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80621-2 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 17 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32881-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6291-1 ISRAEL NARCISO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71531-1 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71531-2 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87951-2 IVONE PALACIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760723-1 JANET PERES WOETH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 132561-1 JOAO BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67961-1 JORCILEI LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760302-1 JOVITA AEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760700-2 JUSSARA QUEIROZ BELON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146791-2 KATIA NAKAMURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501737-2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762380-1 LAIDE SPERTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762398-1 LANIE DUEK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501742-1 LENICE CASADIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501558-4 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2015-2015 04/01/2016 - 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02/02/2016 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501302-4 LUCIO CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762574-1 LUZIA FABRES MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64251-1 LUZIA PERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501940-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86361-1 MALVINA BIGAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760312-1 MARCIA ALVES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767014-3 MARCIO CECILIO TETILA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89821-1 MARCOS CAMILO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7641-1 MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 19 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTÓDIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28161-1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131201-1 MARINALVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORRÊA ZBOROWSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762112-1 MARLENE SIMAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765892-1 MARTA FERNANDES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114767232-1 MAYRA CABREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501765-2 NELSI ZOLLETT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9161-1 NEUZA ISHY BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761580-1 NILCE CAROLINA TELO MATOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761637-1 NILDA FREITAS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501591-4 NILVA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762984-1 NILZA FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762154-1 OSMARINA FELIXDE BARROS BRUNEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762339-1 PAULO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86141-1 RAEL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761636-1 RAQUEL MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761178-2 REGINA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760611-1 REGINA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 21 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39881-1 SALETE MARCON 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761410-3 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767839-1 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43141-1 SHIRLE TELES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31471-1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501632-6 SILVANI VILAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 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02/02/2016 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501873-1 SIMONE DOEHL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144031-1 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79611-2 SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760040-1 SOLANGE RADAI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34871-1 SUALI GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10281-1 SUELI NERES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1701/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10351-1 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79461-2 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10421-1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762130-1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 2011-2012 04/01/2016 - 02/02/2016 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 501641-4 WALMIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114768518-1 TALITA RAMOS ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 16331-1 DANIEL NERY 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765362-4 DANIZETE CAPILE CUNHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2010-2011 04/01/2016 - 02/02/2016 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767087-4 WAINE PAULOVICH 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2013-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768695-1 GEISE RODRIGUES NUNES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143081-3 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2014-2015 22/01/2016 - 20/02/2016 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1701/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2015-2016 18/01/2016 - 16/02/2016 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS 23 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42261-1 NADIA RANZI 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762571-3 AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2015-2016 13/01/2016 - 11/02/2016 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114769716-1 CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2015-2016 16/01/2016 - 14/02/2016 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768702-1 SEBASTIAO EDILSON BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2014-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2015-2016 20/01/2016 - 18/02/2016 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 - 18/02/2016 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2016 - 03/02/2016 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764164-1 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2011-2012 05/01/2016 - 03/02/2016 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2012-2013 05/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765236-2 ANA LUCIA KUTTERT DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767370-1 ELIAS DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766655-2 EDSON FERREIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767470-2 GILSON CORREIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764739-4 NOZOR COUTO MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767212-3 JURANDI ALMEIDA ARNAL 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114767127-3 LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 - 30/01/2016 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762689-3 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2015-2016 11/01/2016 - 09/02/2016 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2013-2013 11/01/2016 - 09/02/2016 114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2014-2015 26/01/2016 - 24/02/2016 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114766428-2 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2016 - 31/01/2016 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768910-1 ELAINE CARVALHO ALVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 114763661-1 ELIANA POLOTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2014-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83931-1 ELIAS MENDONCA DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 24 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1702/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2014-2015 25/01/2016 - 23/02/2016 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 501008-5 IVO JORGE BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD 2011-2012 04/01/2016 - 02/02/2016 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 - 30/01/2016 18181-1 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114769483-1 JOCASTA COSTA DE PAULA MILHORANCA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2014-2015 16/01/2016 - 14/02/2016 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2015-2016 16/01/2016 - 14/02/2016 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2014-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2014-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760411-1 MARCIA SELZLER 2015-2016 28/01/2016 - 26/02/2016 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 02/01/2016 - 31/01/2016 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2015-2016 19/01/2016 - 17/02/2016 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2013-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768343-2 NAUBER GIOLANDO MOREIRA 2013-2014 15/01/2016 - 13/02/2016 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2015-2015 19/01/2016 - 17/02/2016 501049-4 OZANA YAMADA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150291-3 PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SANTOS 2014-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2015-2016 18/01/2016 - 16/02/2016 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762104-1 SANDRA SOTOMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 - 03/02/2016 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2015-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 19351-1 SONIA GOMES PAIS 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2013-2014 19/01/2016 - 17/02/2016 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768347-2 WASHINGTON BORGES COSTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114766502-1 WASHINGTON LIMA 2013-2014 14/01/2016 - 12/02/2016 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2011-2012 04/01/2016 - 18/01/2016 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764593-3 JOAO AZAMBUJA 2014-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 28/12/2015 - 11/01/2016 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114766605-1 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766535-1 THALYTA CASTRO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 45861-2 VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-3 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 149611-3 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768371-1 JANAINE LIBONATO GORDIN 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768246-2 DIOGO D AMATO DE DEA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765567-3 GILBERTO DA SILVA ARECO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768097-3 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760959-2 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 15/01/2016 - 29/01/2016 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768932-1 LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 45841-1 MARCIO FORTINI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 45841-1 MARCIO FORTINI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769708-1 TATIANE FORTES LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1702/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 25 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2014-2015 26/01/2016 - 09/02/2016 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2015-2016 19/01/2016 - 02/02/2016 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768167-2 ISMAEL SANCHES PRATES 2015-2016 05/01/2016 - 19/01/2016 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 501756-2 LEDI FERLA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114767494-3 NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2012-2013 20/01/2016 - 03/02/2016 43931-1 IVONETE DA SILVA 2014-2015 06/01/2016 - 20/01/2016 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761197-3 PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-3 ELCIO MINORU TANIZAKI 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2013-2014 14/01/2016 - 28/01/2016 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767464-2 WILLIAN BURIN DA CRUZ 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2013-2014 03/01/2016 - 17/01/2016 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768513-1 SIGUIMAR GONÇALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768252-1 ANDREIA ROSANA DE LIMA SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766948-2 DIRCE PRESCINATO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 45851-5 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761558-1 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32601-1 ANA MUHL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 02/01/2016 - 16/01/2016 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2014-2015 05/01/2016 - 19/01/2016 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2013-2014 20/01/2016 - 03/02/2016 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114769714-1 ANTONIO FLAVIO BICHOFE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768428-1 ARIEL COLLA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769538-1 CICERO GOMES DE SOUZA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2013-2014 10/01/2016 - 24/01/2016 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2014-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2015-2016 27/01/2016 - 10/02/2016 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2015-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA S. DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 26 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2015-2016 11/01/2016 - 25/01/2016 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2014-2015 08/01/2016 - 22/01/2016 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114769539-1 FABIO JOSE JUDACEWSKI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2015-2016 04/01/2016 - 18/01/2016 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2015-2016 19/01/2016 - 02/02/2016 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2014-2015 02/01/2016 - 16/01/2016 114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 10/01/2016 - 24/01/2016 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501942-1 GRACE REITER CHEDID 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 130741-1 IRACI FRISKE 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 921-1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761005-3 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2014-2015 16/01/2016 - 30/01/2016 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768714-1 MAIRA BRAGA BARBOSA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2013-2014 06/01/2016 - 20/01/2016 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2014-2015 08/01/2016 - 22/01/2016 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 2831-1 MARIA DE LOURDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2014-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114767542-2 MELISSA MARTINS FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 90435-1 MILENE SANT"ANA BAPTISTA SUSZEK 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114767219-3 NEILA DANIELLA ARAUJO SIQUEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761753-3 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 22941-1 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 22941-2 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2013-2014 16/01/2016 - 30/01/2016 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 73351-1 RENATA GRADELA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766282-3 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2013-2013 18/01/2016 - 01/02/2016 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2015-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768224-1 SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2012-2013 19/01/2016 - 02/02/2016 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2015-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764395-1 TAILCE CRISTINA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2014-2015 26/01/2016 - 09/02/2016 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2013-2014 16/01/2016 - 30/01/2016 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2015-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 7500633-6 VILEI MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766792-2 VILI SCHULZ 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2014-2015 10/01/2016 - 24/01/2016 27 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1703/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1726/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1727/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1771/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1772/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/12/1772/15/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino Resolução nº. Ldf/11/1776/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional 8661-1 e 7926-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 411/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 408/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUQUE FERNANDES PEREIRA, matrícula funcional nº “114762075-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 416/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com oOfício nº 420/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES SEMAD TRE 401-1 CELSOMORAISMARTINS SEMAD TRE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2015 a 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2014-2015 04/01/2016 - 23/01/2016 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2013-2014 04/01/2016 - 23/01/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1703/2015 - 20 ( VINTE DIAS) 28 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/1777 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1778/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1779/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/11/1780/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1781 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1782/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762913” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JACKSON VIEIRA DA ROSA, matrícula funcional nº. “114764240” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDEIII, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760580-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SEBASTIANAMONTEIRODASILVAMACHADO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSAMARIAROMEIRODE LIMA, matrícula funcional nº. “114769395-1 e 114769395-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Dionisia Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula funcional nº. “114760626” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED 8 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Dalva Nogueira Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, bem como, noTermo de Referência (Anexo III do edital), relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIA DESTA MUNICIPALIDADE”. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 1.382/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (23/12/2015). O Adendo com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES 29 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Isototal Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Danimed Comercial Hospitalar – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.202,00 (quatro mil duzentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Jaraguá Mercantil Ltda –ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Plasmedic - Comércio de Materiais para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.463,15 (oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 300/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMADAINFORMAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. EXTRATOS 30 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.402,40 (cinco mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Renova Produtos e Equipamentos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.683,00 (seis mil seiscentos e oitenta e três reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme tabela desta Portaria,Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidosem07/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 098/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Concede acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do Concurso Publico da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURA RAFAELA MONTEIRO DEALMEIDAconforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURARAFAELAMONTEIRO DEALMEIDAconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2015 de 16 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 4.031.001 Jean Carlos de Andrade Carneiro 01/09/2014 01/09/2014 à 01/09/2015 04/01/2015 à 18/01/2015 7.076.001 José Roberto Barbosa 01/06/2015 14/11/2012 à 13/11/2013 04/01/2016 à 18/01/2016 1.003.001 Odair Alves Falcão 25/05/2014 25/05/2014 à 25/05/2015 04/01/2016 à 18/01/2016 4.058.001 Rodinéia Alves de Souza 01/09/2014 01/08/2014 à 01/08/2015 28/12/2015 à 11/01/2015 5.037.001 Vanessa Taise Gonçalves Ribeiro 25/11/2015 25/11/2014 à 24/11/2015 07/12/2015 à 05/01/2015 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar 13/11/2015 52.777,99 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 13/11/2015 339.366,00 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 23/11/2015 24.316,52 GovernoFederal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 15/12/2015 188.740,86 Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 26/10/2015 6.500,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 19/11/2015 410.145,77 Governo Federal 21.922-3 FIS-ASS SOC 13/11/2015 193.693,50 TOTAL 1.215.540,64 Dourados, 15/12/2015 31 EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JAISONCOUTINHO-ME,CNPJ N.º 11.103.343/0001-06 OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo, sob o regime de empreitada global, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 016/2015, 15 de Dezembro de 2015. VALOR: R$ 119.640,00 (cento e dezenove mil seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 15 de Dezembro de 2015 a 14 de Dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 018/2015,Tomada de Preço 001/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO CONTRATO BALANCETE FINANCEIRO 32 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 33 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA - PREVID Ata nº. 022/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente José Ferreira Lopes Filho Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira Lopes Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente o primeiro declinado. Os presentes avaliaram o processo nº 022/2015 de Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de material de expediente, para atender das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaMSREFRIGERAÇÃO – EIRELI – ME, CNPJ Nº 20.829.041/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, quatorze de dezembro de 2015. Membros: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em Substituição Legal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em Substituição Legal O Diretor Presidente Substituto Legal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, objeto pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. ODiretor Presidenteemsubstituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2015, Dispensa de Licitação n°. 013/2015 cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. TERMOS DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID BALANCETE PREVID 34 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, DouradosMS, para continuidade da discussão sobre Mobilidade Urbana. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015. AÇOVIC INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de SERVIÇOSDECORTEDEMETAIS, localizada na Rua Marechal Rondon, 72, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, localizada naAV PRESIDENTE VARGAS, 855, SALA 04, CENTRO. No município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 27.529/2015, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 10 de dezembro de 2018. Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Lucio Roberto Antunes Carneiro – ME para Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, comércio varejista de bebidas com açougue e padaria em anexo, localizado na rua Cezário Domingos Peres, 6520, Jardim Brasília no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROSEMGERAL, localizada na Rua Marcelino Pires, 5980, Vila Ubiratan, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC 35 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 36 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015