Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4115 – 18/12/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.115 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Resolução nº. Lp12/1783/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp12/1784/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp12/1785/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp12/1786/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE DE CASSIA
NEPOMUCENO, matrícula nº. 90470, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF
PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período
aquisitivo de: 18/08/2003 a 17/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 1.144/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.159/2015, pelo
período de: 25/01/2016 a 24/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAELPAULOMOISESDE
OLIVEIRA, matrícula nº. 48141, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.140/2015,
constante no Processo Administrativo nº 1.152/2015, pelo período de: 05/01/2016 a
04/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDAABREU DIAS,
matrícula nº. 43801, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º
CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.142/2015,
constante no Processo Administrativo nº 1.157/2015, pelo período de: 05/01/2016 a
04/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA, matrícula nº. 43871, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB
INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.143/2015,
constante no Processo Administrativo nº 1.158/2015, pelo período de: 05/01/2016 a
04/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.115
Resolução nº. Av/12/1.787/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/12/1.788/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/1711/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 185 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 186 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 187 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 188 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação doTempo de Serviço “908” (novecentos e oito
) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº
06021010.1.00137/07-0 do dia 08/11/2007, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, no período compreendido de: 02/01/1998 a 07/01/2000 e de
10/01/2000 a 30/06/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 1.147/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.164/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal NADIR LIDIA PEREZ DE
SOUZA, matrícula funcional nº “35041-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “428”
(quatrocentos e vinte e oito ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS,
conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00151/15-4 do dia 08/11/2007, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:
01/08/1991 a 01/10/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 1.146/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.151/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015.
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal CLAUDINEI DA SILVA
MOTA, cargo comissionado, na função de Gerente de Núcleo, matricula funcional
114767221-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos da CI nº
414/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de
Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015).
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
18/12/2015.
Autuado: MariaAparecida da Silva Serra – Marmitaria da Cida.
Auto de Infração nº 2611.
Data daAutuação: 08/07/2015.
Data da Decisão: 28/09/2015.
1ª instância.
CPF – 480.747.211-91.
Processo nº: 48/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art.
335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)
UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
18/12/2015.
Autuado: Maria Judite Ferreira Cavalcante – Mei – Padaria Pão daVida.
Auto de Infração nº 2621.
Data daAutuação: 22/07/2015.
Data da Decisão: 31/08/2015.
1ª instância.
CNPJ – 15.458.362/0001-06.
Processo nº: 57/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
18/12/2015.
Autuado: MariaAparecida de Menezes – CantinaTropical.
Auto de Infração nº 2626.
Data daAutuação: 24/07/2015.
Data da Decisão: 28/09/2015.
1ª instância.
CPF – 652.744.581-49.
Processo nº: 62/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
18/12/2015.
Autuado: Panificadora e Conveniência Santos Ltda.
Auto de Infração nº 2628.
Data daAutuação: 24/07/2015.
Data da Decisão: 31/08/2015.
1ª instância.
CNPJ – 14.207.290/0001-53.
Processo nº: 64/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº 189 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
18/12/2015.
Autuado: O. C. Silva&Fakih Ltda-Me – RestauranteOCasarão.
Auto de Infração nº 2147.
Data daAutuação: 03/09/2015.
Data da Decisão: 19/10/2015.
1ª instância.
CNPJ – 32.207.198/0001-99.
Processo nº: 97/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art.
335, inciso II, art. 336, inciso II e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 68 (sessenta e
oito)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.115
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da CPL
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 392/2015/DL/PMD, conforme segue
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NAALDEIA INDÍGENA
JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE
VENCEDORA:CONSTRUTORAPECINILTDA- ME.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2015.
EXTRATOS
EXTRATODOIADITIVOAOCONVÊNIOPMD/SEMASN° 236/2015-FEAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N°
238/2015-FEAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N°
240/2015-FEAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N°
241/2015-FEAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL
–LAREBENEZER
CNPJ n.º 03.471.216/0001-23
Responsável legal:ADALTOVERONESI
CPF n°: 280.289.738-17
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula terceira do convênio 236/2015, para acrecentar o valor de R$
6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do
recurso FEAS, do exercício 2015.
CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR
O valor do Convênio passa a ser R$ 66.088,44 (Sessenta e seis mil oitenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação
financeira, foi efetuado o empenho nº 1045, em 17/12/2015, no valor descrito na
cláusula primeira.
Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR
CNPJ n.º 15.468.986/0001-04
Responsável legal:MANUELKLASSEN
CPF n°: 706.194.861-20
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula terceira do convênio 238/2015-FEAS, para acrecentar o valor de
R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do
recurso FEAS, do exercício 2015.
CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR
O valor do Convênio passa a ser R$ 36.088,44 (Trinta e seis mil oitenta e oito reais
e quarenta e quatro centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação
financeira, foi efetuado o empenho nº 1048, em 17/12/2015, no valor descrito na
cláusula primeira.
Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
CNPJ n.º 03.368.578/0001-93
Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA
CPF n°: 049.071.321-15
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula terceira do convênio 240/2015-FEAS, para acrecentar o valor de
R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do
recurso FEAS, do exercício 2015.
CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR
O valor do Convênio passa a ser R$ 81.088,44 (Oitenta e e um mil oitenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação
financeira, foi efetuado o empenho nº 1047, em 17/12/2015, no valor descrito na
cláusula primeira.
Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS.
CNPJ n.º 02.019.254/0017-44
Representante Legal:VANEIADEFÁTIMAXAVIER
CPF n°: 058.721.746-40
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula terceira do convênio 241/2015, para acrecentar o valor de R$
6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do
recurso FEAS, do exercício 2015.
CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR
Ovalor do Convênio passa a ser R$ 33,088,44 (Trinta e três mil e oitenta e oito reais
e quarenta e quatro centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação
financeira, foi efetuado o empenho nº 1044, em 17/12/2015, no valor descrito na
cláusula primeira.
Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.115 04
EXTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N°
314/2015-FEAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/RG
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MK
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº
004/2015/APM/MK
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/Pe.A
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2014/DL/PMD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.7/2015/APM
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS
CNPJ n.º 03.746.641/001-88
Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR
CPF n°: 404.794.471-81
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula terceira do convênio 314/2015, para acrecentar o valor de R$
6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do
recurso FEAS, do exercício 2015.
CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR
O valor do Convênio passa a ser R$ 79.169,40 (Setenta e nove mil cento e ssenta e
nove reais e quarenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação
financeira, foi efetuado o empenho nº 1046, em 17/12/2015, no valor descrito na
cláusula primeira.
Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015
PARTES:
APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 5.341,46
DATADEASSINATURA: 17/12/2015
Secretaria Municipal de Educação
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
AntônioAntunes Bittencourt
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 13.230,00
DATADEASSINATURA: 08/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Pref. Ruy Gomes
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 2.993,73
DATADEASSINATURA: 17/11/2015
Secretaria Municipal de Educação
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 8.585,78
DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 1.765,33
DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PadreAnchieta
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 4.597,32
DATADEENCERRAMENTO: 15/12/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 29/11/2015 e previsão de vencimento para
29/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem03/11/2015 e previsão de vencimento para 03/05/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 27 de Novembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
ADITIVODEPRAZO: 21/12/2015 a 21/01/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados/MS
Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a substituição das marcas no contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015
05
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIALDAPORTARIASVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS
ÀSAÚDE.
005/2015
Vili Schulz – Diretor de Vigilância Sanitária
Testemunha: Valdir Sader Gasparotto
Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 ,
sitoAv.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, que estamos encaminhando
para INUTILIZAÇÃO, conforme decisão judicial, os produtos mencionados nos
seguintes ofícios:
- 012/2015-SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS
- 013/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS
- 014/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS
Dourados, MS, 17 de dezembro de 2015.
____________________________________
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Decreto Legislativo nº 852, de 23 de novembro 2015
“Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral, exercício 2011, da Câmara
Municipal de Dourados.”
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 853, de 23 de novembro 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados,
exercício 2011, Processo TC/05109/2012 e Acordão AC00-SECSES-189/2013, o
qual recebeu Parecer favorável, em Sessão realizada no dia 22 de maio de 2013,
julgando regulares as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei
Complementar Estadual n° 160/2012.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de
2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul, referente a Prestação de Contas e Balanço Geral da Prefeitura
Municipal de Dourados, exercício 2006, Processo TC/2278/2007 e Acordão AC00-
SECSES-43/2014, em Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, julgando
regular as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei Complementar
Estadual n° 160/2012.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de
2015.
“Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul, referente a prestação de Contas – Balanço Geral, da Prefeitura
Municipal de Dourados, exercício 2006.”
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2015
CONVITE Nº 010/2015
IDENORMACHADO
Presidente da Câmara Municipal
Dourabrisa Manutenções eVendas deArCondicionadoLTDA–ME
Pelo presenteTermo, fica RETIFICADO o Contrato n° 014/2015 celebrado entre a
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e a
empresaDOURABRISAMANUTENÇÕESEVENDASDEARCONDICIONADO
LTDA–ME- CNPJ 21.591.826/0001-42.
Onde se lê:
VIGÊNCIA
De 21 de setembro de 2015 até 20 de setembro de 2016.
Leia-se:
VIGÊNCIA
De 20 de setembro de 2015 até 30 de dezembro de 2015. Conforme as Cláusulas
19.6 e 24.1 do Edital 010/2015.
Dourados/MS, 16 de dezembro de 2015.
CONTRATADA
DECRETOS LEGISLATIVOS
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM09/12/2015.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Política de
Investimentos 2016 e 2) Discutir realocações. Estavam presentes os seguintes
membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido
Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz
Constâncio Pena Moraes, Antonio Carlos Quequeto, Maria de Lourdes Artuzi e o
senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. Iniciada a reunião foi feita a leitura e
aprovação da ata da reunião do dia 02 de dezembro de 2015, logo após iniciou-se a
análise da minuta da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2016, nesta
análise foram considerados vários pontos da política econômica e do atual cenário
político pelo qual o Brasil vem passando, principalmente quanto ao processo de
impeachament contra a atual presidenta, que ao mesmo tempo que provoca incertezas,
também demonstra que poderemos estar mais próximo do fim deste impasse político
que tem prejudicado a adoção de medidas necessárias a serem implementadas de
forma que o Brasil volte a crescer. Os principais pontos debatidos pelo Comitê foram
os fundamentos para renda fixa e renda variável para o próximo ano, sendo um cenário
desafiador, pois ainda há muitas incertezas o que provocará grande volatilidade dos
investimentos. Em linhas gerais o Comitê entendeu que como medida de redução da
volatilidade os novos aportes de recursos devam ser encaminhados para ativos de
curto prazo, buscando fundos de investimentos que tenham como parâmetro de
rentabilidade IRF-M1, IDKA-2 ou DI, podendo ser revisto no curso da execução da
política. Quanto a um encurtamento mais agressivo da carteira o Comitê entende que
por ser os recursos do PreviD investimentos de longo prazo, sair de produtos de longo
prazo em um momento no qual os títulos públicos brasileiros estão pagando cupons
altos pode provocar a perda de oportunidade de rentabilidades altas caso o cenário
econômico tenha uma solução, embora ciente que passaremos momentos de grandes
turbulências em 2016, sendo que esta visão poderá ser revista no decorrer do próximo
ano. Quanto a renda variável os fundamentos considerados pelo Comitê foram
parecidos visto que a incerteza política e a crise econômica tem provocado
desempenho insatisfatório na renda variável, mas também é verdade que ao analisar a
bolsa de valores nos últimos 8 anos estamos em um momento de baixa, embora não se
consiga saber qual o chamado fundo do poço mas é fácil constatar que os preços estão
baixos tanto para investidor interno como principalmente ao investidor externo em
virtude da desvalorização cambial, desta forma decidiu-se por manter as atuais
posições em renda variável para 2016 e monitorar possibilidade de novos aportes,
sempre cientes que esta decisão pode ser revista a qualquer momento. Após esta
analise a minuta da Política de Investimentos foi aprovada por todos os presentes e
segue para o Conselho Curador para que seja analisada e se achada conforme aprovada
para que ocorra a sua implementação. Logo após o Comitê debateu alternativas de
investimentos para novos aportes de recursos previdenciários que o PreviD vier a
receber sendo aprovado por todos que dos novos aportes que ingressarem no Instituto
o valor aproximado, necessário para o pagamento das despesas previdenciárias do
próprio mês seja encaminhado para o Fundo de Investimentos Caixa IRF-M1 no qual o
Previd já mantem aplicações, caso as contribuições ultrapassem o valor das despesas
ATA – PREVID
06
ATA – PREVID
mensais o remanescente seja aplicado no BB IDKA-2 e Caixa IRF-M1. Quanto ao
recurso administrativo será aplicado no Caixa IRF-M1 e momentaneamente o Comitê
sugeriu ainda que os recursos que atualmente estão aplicados no BB IRF-M sejam
resgatados e aplicados no BB Perfil como medida de redução de volatilidade da
carteira por considerar o seguimento DI com baixo risco de mercado e com
possibilidade de retorno adequada enquanto temos uma taxa SELIC nos patamares
atuais, este resgate poderá ocorrer de forma parcelada, todos os fundos indicados
acima são produtos nos quais o Previd já possui aplicações. Nada mais havendo a tratar
foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches
Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti
Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes
Maria de LourdesArtuzi
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada nos
bairros Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano
Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte),
Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte),
Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte), no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no
Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CASA DA LAVOURA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 15.875/2015, para
atividade de Comércio e depósito de produtos agropecuários (defensivos agrícolas,
adubos e sementes), localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.920 – Altos do
Indaiá, no município de Dourados (MS). Válida até 03/12/2018.
CRISTIANO MACHADO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N°
27.688/2015 para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada
na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4065 – B, Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Válida até 14/12/2018.
C R DE ALMEIDA INCORPORADORA – ME, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença
Ambiental de Instalação – LI, n° 10.854/2015, para atividade de Loteamento Urbano e
Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro –
Matrícula 69.635, no município de Dourados/MS. Válida até 26/11/2016.
EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA – EPP. CNPJ:
18.754.650.0001 – 98. torna publico que REQUEREU do Instituto do MeioAmbiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para as atividades
Edificação Residencial Multifamiliar emAlvenaria, Localizado na Rua Tubarão, S/N,
Jardim Jóquei Clube, Q: B1, L: 14, no Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado ImpactoAmbiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais,
Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 –
Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano
denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado na Área “T”, Remanescente,
desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, no perímetro urbano desta cidade,
localizado naAv. Projetada 19, nº 1825, esquina com a Rua ManoelAmato de Mattos,
zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim, (X) não.
FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada -
LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação
de fórmulas, localizada na Rua Antônio Emilio Figueiredo nº 170 salas 08 e 09–
Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de
instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LO, paraAtividade de Irrigação por
Aspersão, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463Km18 no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
LUIZ GARCIA FERNANDES – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de
Instalação – LI, n° 13.056/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação
Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 79.304, no
município de Dourados/MS.Valida até 26/11/2016.
MARIANO & GUIMARÃES – LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos
Automotores, e serviço de instalação, manutenção e reparação em veículos
automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.350 – Jardim Caramuru, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI
e Licença de Operação – LO para atividade Gabine de pinturas e lavagem de peças ,
localizada naAv. Indaiá, 230 –Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
PEIXOTOLOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA- ME, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -
AA, para a atividade de Comércio de máquinas de construção em geral e prestação de
serviços em locação de máquinas, localizada na Rua Coronel Ponciano, 4280,
Residencial Continental no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
SUPREMASOLUÇÕES – EIRELE – ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a
atividade de Teleatendimento, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1405, sala 208 -
Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
RESOLUÇÃO – CMAS
EXTRATOS – PREVID
RESOLUÇÃO Nº031/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual
de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil
quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$
265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos)
para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e umreais
e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º -Ovalor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta
e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não
governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e
oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas:
I –IAME– InstitutoAgrícola do Menor;
II –Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso;
III – Associação Douradense de Assistência Social –ADAS – Lar Ebenezer Hilda
Maria Correa;
IV – Lar de Crianças Santa Rita;
V- Fraternidade deAliançaToca deAssis.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015.
08
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2015/PREVID
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Administrativo
(Em substituição legal ao Diretor Presidente)
O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei
Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93,
vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de
Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa aquisição de materiais
de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Entidade Valor a Reprogramar
Instituto Agrícola do Menor – IAME R$ 7.755,10
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso R$ 14.260,92
Associação Evangélica Douradense de Assistência Social – Orfanato
Ebenezer
R$ 10.671,77
Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44
Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44
TOTAL R$ 44.864,67
Programas Valor a Reprogramar
CRAS – Benefício Eventual R$ 127.567,76
CREAS / PAEFI R$ 26.085,70
CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29
Lar Renascer R$ 10.582,15
Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35
Casa da Acolhida R$ 56.486,52
TOTAL R$ 250.886,77
VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44
DEMONSTRATIVO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015 – FEAS
ENTIDADES
PROGRAMAS
EXTRATO DE PROCESSO
Rafael Dornelas de Faria
Diretor Presidente em substituição legal
EXTRATO DE PROCESSO
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Presidente em substituição legal
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2015, Inexigibilidade de
Licitação nº. 007/2015/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
É inexigível à licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos
Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, de acordo com o
processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros serviços de Pessoa Jurídica
33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades
Fonte 103 Ficha 9
ValorTotal: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis Reais)
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº
013/2015/PreviD, bem como o disposto no art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações;
Fica Dispensada de licitação, a contratação de empresa para prestar serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano
fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e
Implementos.
Fonte 103 Ficha 05
Valor R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos)
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos
Fonte 103 Ficha 09
Valor R$ 200,00 (duzentos reais)

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