Edição 4119 – 28/12/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.119 16 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2055DE04DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2056DE04DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2057 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 751.868,38 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 751.868,38 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 4.832,48 13.02.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 20.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 20.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 220.000,00 13.02.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 104.100,00 13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 168.000,00 13.02.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 100.200,00 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 114.735,90 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.620,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 7.620,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 7.620,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 555.844,48 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 225.214,48 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 22.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 151.130,00 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 02 DECRETOS RE 88.000,00 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 162.839,46 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 61.375,02 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 33.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 11.01.08.243.5001.092-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 11.01.08.244.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI23.130,00 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 60.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 517.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 493.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 19.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 493.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.290.144,21 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 4.500,00 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 400.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 643.984,98 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 15.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 42.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 184.459,23 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 573.473,83 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 69.511,15 08.01.26.782.1132.021-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 15.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 11.01.08.244.5001.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.000,00 11.01.08.244.5002.040-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00 11.01.08.244.5002.040-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 11.01.08.244.5002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 1.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 162.039,02 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.530,00 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 890,21 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB400.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2058DE05DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2059DE05DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 03 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2060DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2061DE6DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2062DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2063DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2073 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 53.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(os) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 13.000,00 11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 11.02.08.244.5002.153-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 1.500,00 11.02.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 17.000,00 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 13.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 36.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 36.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 928.788,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 897.788,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 696.288,00 13.02.12.365.1042.124-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 201.500,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.500,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 04 DECRETOS orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.500,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 65.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 65.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-335041-CONTRIBUIÇÕES 65.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 506.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 6.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 434.170,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 59.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 40.220,00 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 130.049,66 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 104.901,10 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 59.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 104.901,10 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 82.772,66 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 87.497,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 82.817,05 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 31.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 26.817,05 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 31.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 26.817,05 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,16 DE NOVEMBRO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2074 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2079 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2084DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2085 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2086 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DECRETOS 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 40.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 50.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 – SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 50.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.821,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.571,00 11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.250,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.829,00 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.500,00 11.02.08.244.5002.164-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 9.492,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 30.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/11/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 300.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2087DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2088DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2089 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2090 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2092 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.015 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 200.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 850.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 850.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 350.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 350.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 200.000,00 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 150.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 3.258.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 3.200.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 9.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.249.500,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 35.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 35.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 260.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 260.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2093DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2094DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2095DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2100 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2101 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.015 07 DECRETOS 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 260.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 364.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 364.400,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 364.400,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.188.758,93 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 286.242,48 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.204.677,88 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 137.695,65 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 85.600,00 05.05.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 75.072,08 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 130.643,63 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 159.596,35 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.099-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 94.230,86 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.044,78 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 266.197,70 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.687,25 05.05.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.384,83 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 137.695,65 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 40.600,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.517,77 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101.125,86 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.596,35 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 354.539,27 11.01.08.243.5001.099-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.669,55 11.01.08.243.5001.099-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.418,14 11.01.08.244.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.630,44 11.01.08.244.5002.040-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.512,73 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 272.837,50 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 317.186,73 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.204,82 15.01.04.122.1132.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.909,56 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 21.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 21.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2105DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2106DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2107 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 08 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2108DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2112DE27DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2115 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2117 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 571, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.866.138,91 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.369.482,14 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 60.481,06 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.500.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 890.339,37 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 45.836,34 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 726.343,33 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 583.727,92 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 106.317,40 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 656.501,01 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 402.909,88 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 820.339,37 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.500.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.027.580,80 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.271.564,49 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.512.978,54 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 243.037,77 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 423.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 205.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00 13.02.12.365.1042.160-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 399.580,80 13.02.12.365.1042.161-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 6.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI6.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB2.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2015, Daniel de Oliveira Vick, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. “Exonera Daniel de OliveiraVick –SEGOV” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 09 DECRETOS DECRETO “P” Nº 572, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 573, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Wladimir Santos da Silva –SEMDES” “Exonera Otavio Gomes Figueiro –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2015, Wladimir Santos da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de dezembro de 2015, Otavio Gomes Figueiro, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-3, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 03/2015 RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 05/2015 RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 065/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 77/2015/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao servidor Antônio Nunes da Silva matricula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de Advertência, por ter infringido o artigo 187 inciso XVII da Lei complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 18 de Dezembro de 2015. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 05/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 06/CORR/GMD/2015 em face dos fatos narrados no Termo de Declaração da Sra. Nilza Maciel de Oliveira, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 21 de Dezembro de 2015. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. RESOLVE: Artigo 1ºAResolução nº 052/2015/SEMED passa a viger da seguinte forma: “Artigo 1º (…) …… 20.) Terezinha Aparecida Piva Espósito – Coordenadora do Núcleo de Educação Especial. Artigo 2º As demais Coordenadorias, delegadas de competência administrativa e pedagógica, ficam subordinadas à Coordenadoria de Anos Iniciais, Coordenadoria de Anos Finais e Coordenadoria de Educação Infantil, de acordo com suas especificidades e respondem pelos seus atos de forma solidária.” Artigo 2º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 1º de dezembro de 2015. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,17 de dezembro de 2015 “Altera Resolução nº 052/2015/SEMED, que delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências” “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” DE PARA 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA PE-I PEI-II 29/12/2015 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES P-I P-II 01/01/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 77 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO nº 060/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 21 de dezembro de 2015. NOME DO FUNCIONARIO UNIDADE ESCOLAR NOME DA FUNÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA ADIANA DOS SANTOS FARIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA EM LICENÇA MÉDICA ADRIANA FERNANDES HELENO CEIM IVOBENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 19/10/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 24 24 H/A SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA DE 28/10A 18/12 EM AURORA PEDROSO AICIR DOS SANTOS VILHARVA CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO JUSSARA QUEIROZ BELON EM LICENÇA MÉDICA ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 09/11/2015 18/12/2015 48 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 18/12/2015 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR CIENCIAS 03/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALINE DE JESUS SOARES CEIM RAMÃO VITAL VIANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/09/2015 27/11/2015 20 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA, EM LICENÇA MÉDICA ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO ANA MARIA LUIZ DA SILVA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR GEOGRAFIA 01/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA ANARDO CONCIANZA JORGE EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR COORDENADOR 01/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR COORDENADOR ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 16/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA. APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO RENATA SUTIER DE LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE BRIGIDA DOS SANTOS MARCHESKI EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDA BEZERRA EM LICENÇA MÉDICA CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 40 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CARLA RHODEN EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR CIENCIAS 06/11/2015 18/12/2015 3 VAGA PURA CAROLINE SGANZERLA SILVA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM LICENÇA MÉDICA DENISE CAMINHA DIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENÇA MÉDICA EDIMARA NETO DE ARRUDA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 01/11/2015 18/12/2015 25 APOIO EDUCACIONAL EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO EM ETALÍVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 08/10/2015 20/11/2015 18 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA ELAINE ARAUJO GONCALVES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 28/09/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO ELIANA URBANO BONFIM EM LICENÇA MÉDICA ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA EM LICENÇA MÉDICA ELISA NOVAES NUNES DE LIMA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21/10/2015 19/11/2015 24 SUBSTITUINDO THANIA CAETANO CHAVES EM LICENÇA MÉDICA ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 19/12/2015 40 SUBSTITUINDO LUZINEIDE DANTAS DA COSTA, EM LICENÇA MÉDICA FABIANA CESARI TARARAN CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 21 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 21 ACRESCENTADAS 19 HORAS, DE 01/10 Á 30/10, EM SUBSTITUIÇÃO A ANDREZA KELLY TAVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 060/SEMED/2015 FERNANDA CAIRES MIRA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 27/11/2015 2 SUBSTITUINDO SUELI CRISTINA POMPEO EM LICENÇA MÉDICA GENI DE SANTANA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ITINERANTE 01/11/2015 18/11/2015 20 APOIO EDUCACIONAL GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 19/10/2015 27/11/2015 2 SUBSTITUINDO A SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI EM LICENÇA MÉDICA. JANE ALVES DE SOUZA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA JAQUELINE TAMIRES PEREIRA SANTOS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES JOZIANE ALMEIDA CLARO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/11/2015 31 SUBSTITUINDO MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, EM LICENÇA MÉDICA. KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ EM LICENÇA MÉDICA LENEILDA FERREIRA DA CRUZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 08/10/2015 21/11/2015 12 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA 11 RESOLUÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DA INFORMAÇÃOLTDA, com o percentual de repasse de 15,11%. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 430/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITAAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:ARTE CAMISETAS LTDA– EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 1.753.920,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais); NKS IMPORTAÇÕES IND. E COM. DE CALÇADOS, no lote 02, pelo valor global de R$ 3.538.893,20 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos); NILCATEX TEXTIL LTDA, no lote 03, pelo valor global de R$ 1.711.360,00 (um milhão, setecentos e onze mil, trezentos e sessenta reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 111/2015 que objetiva a contratação com Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS – FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de dezembro de 2015. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 LUCIENE DE SOUZA PAIVA EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 07/10/2015 20/11/2015 24 SUBSTITUINDO ROGEANE MOREIRA ARAUJO EM LICENÇA MÉDICA LUCINEIA APARECIDA DA SILVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA MAISA SILVA ARAUJO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARCIA APARECIDA DINO LEGAL EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA CEIM FRUTOS DO AMANHA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 30/07/2015 18/12/2015 9 4H/A NO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA, 2 H/A NO CEIM RECANTO DA CRIANCA EM VAGA PURA MARIA NEUDE ALBUQUERQUE EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR COORDENADOR 01/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR COORDENADOR MARINALVA AVALO EMI ARAPORA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA MAURICIO AUGUSTO NARS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 27/11/2015 8 SUBSTITUINDO SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBAHI EM LICENÇA MÉDICA NEURACI BATISTA DE ALENCAR EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA PATRICIA PEREZ MACHADO EM PE ANCHIETA PROFESSOR CIENCIAS 04/11/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RODRIGO BERNARDES LIMA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR CIENCIAS 01/10/2015 21/12/2015 22 RAPAHAEL RAMOS SPESSOTO EM LICENÇA MÉDICA ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR ANOS INICIAIS 08/10/2015 06/11/2015 24 SUBSTITUINDO VALDIRENE DE MATOS LEITE EM LICENÇA MÉDICA ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 33 VAGA PURA. SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 01/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENÇA MATERNIDADE. SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/09/2015 30/10/2015 33 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA SIMONE VERAO FUKUDA NOGUEIRA MENA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 03/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES EM LICENÇA MÉDICA SIRLEI ROSA MACHADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 22/10/2015 18/12/2015 23 APOIO EDUCACIONAL. SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 30/10/2015 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM LICENÇA MÉDICA TATIANE LIMA VIEIRA EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 28 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC Nº 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 VALERIA ESTRADA CASTRO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 31/12/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO VANIA PINHO DE OLIVEIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18/08/2015 16/09/2015 27 SUBSTIUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM LICENÇA MÉDICA VANILZA ALVES NOGUEIRA EM PE ANCHIETA PROFESSOR MATEMATICA 01/11/2015 18/12/2015 15 VAGA PURA VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/11/2015 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. YASMIN KASHIWAGUTI SARUWATARI NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE PROJETO ESPECIAL 01/11/2015 18/12/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO LICITAÇÕES 12 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 588/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2014/DL/PMD EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/12/2015 e previsão de vencimento em 21/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem25/11/2015 e previsão de vencimento para 25/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/12/2015 e vencimento previsto para 20/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 por mais 12 (doze) meses, com inícioem07/11/2015 e vencimento previsto para 07/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 17/12/2015 e previsão de vencimento em 17/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem28/10/2015 e previsão de vencimentoem28/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS M.AExtração deAreia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/11/2015 e previsão de vencimento em 24/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 17/12/2015 com previsão de vencimentoem17/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Zyon Sciennce Diagnósticos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 28/12/2015 e previsão de vencimento em 28/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem05/07/2015 e previsão de vencimentoem05/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 30/12/2015 e vencimento previsto para 30/08/2016 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem06/12/2015 e vencimento previsto para 06/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Juha Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27/12/2015 e previsão de vencimento em 24/06/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem09/10/2015 e previsão de vencimentoem06/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612-1 SEMED 1.199/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 1.183/15 LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 13 FUNDAÇÕES/ATA – CONSELHO CURADOR LEI Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 850, de 16 de novembro de 2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica instituída a “Medalha Tenente Antônio João”, honraria a ser conferida aos Profissionais da Segurança Pública lotados no Município de Dourados, pela dedicação no cumprimento do dever e na defesa da integridade e segurança da população douradense. Art. 2º. As condecorações a que se refere o artigo anterior serão entregues anualmente, aos homenageados na segunda semana do mês de agosto, em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara Municipal. Art. 3º. Farão jus à medalha instituída por este Decreto Legislativo, os profissionais da segurança pública lotados nos quadros das instituições de Segurança Pública, que prestam seus serviços em Dourados, reconhecidos por seus atos de meritórios, dedicação, ética e companheirismo, realizados em prol da Instituição a que servem, e emnome da população douradense. Parágrafo único. Serão considerados instituições de segurança de que trata o Art. 3°: a) Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotados em Dourados/MS; “Institui a Medalha de Honra ao Mérito, a ser denominada “Medalha Tenente Antônio João”, aos Profissionais da Segurança Pública lotados no Município de Dourados, e dá outras providencias” ATA 005/2015 5ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio Jose Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Vanessa Costa Morito Cícero Gomes de Souza Jean Carlos deAndrade Carneiro Keyt Ferreira Cardoso Patrícia Ferreira Duarte José Roberto Barbosa Marco Roberto Córdoba de Freitas Aos dez dias do mês novembro de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados, Vanessa Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente reunião tem como objetivo a apresentação para aprovação do relatório do segundo trimestre de dois mil e quinze, referente ao cumprimento das recomendações do Contrato de Gestão Nº 001/2015/SEMS/PMD. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD, Dr. Jean Carlos de Andrade Carneiro, Assessor Jurídico da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso, Analista de Controle Interno I, Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II, José Roberto Barbosa, Encarregado de Contabilidade e Marco Roberto Córdoba de Freitas, Coordenador de Faturamento/SAME da FUNSAUD. O Dr. Sebastião Nogueira Faria – Presidente do Conselho Curador declarou aberta a reunião informando que, por meio de ofício, o conselheiro Sr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, por motivos próprios, pediu seu desligamento do Conselho Curador. Seguidamente, foi passado o direito de uso da palavra ao Sr. Fábio José Judacewski – Presidente da FUNSAUD. Imediatamente o Sr. Fábio solicitou ao Sr. José Roberto o procedimento de apresentação do Relatório Financeiro da FUNSAUD, inerente ao segundo trimestre de 2015. Feitas as considerações e esclarecimentos sobre as questões financeiras apresentadas, a senhorita Keyt passou a apresentação das Metas Quantitativas. Durante a apresentação das Metas Quantitativas, com vista no Contrato de Gestão, o Dr. Sebastião Nogueira questionou alguns indicadores, especificamente sobre a necessidade de detalhamento e informações nas respectivas colunas destinadas aos números (quantidades), independentemente das justificativas exaradas no relatório. O Dr. Sebastião corroborado pelos demais membros do Conselho Curador, solicitou readequações dos indicadores, independente do modelo atualmente determinado pelo Contrato de Gestão. Como exemplo das readequações, citou: os números (procedimentos/atendimentos) com registro no Quadro 23 deverão ter registros (faturamento) no Quadro 22, ambos os quadros concernentes ao Contrato de Gestão. Do mesmo modo, os conselheiros ressaltaram que sobre as readequações se faz necessário constar a identificação nas saídas (internações), as respectivas quantidades de cada especialidade que atualmente encontra-se no Quadro 4 (quatro) da Tabela 4 – Saídas hospitalares, com base no Contrato de Gestão. Ato contínuo, a senhorita Keyt procedeu com a apresentação das Metas Qualitativas. As ponderações foram feitas recebendo ênfase sobre a Comissão deAvaliação de ÓbitosAvaliação de Prontuários (CARO). Posteriormente foi colocada em destaque a atenção na mensuração de informações voltadas à exatidão dos resultados inerentes à Média de Permanência (indicador das metas qualitativas). Ocasião em que sobre o referido indicador foi sugerido que as informações devam ser coletadas junto ao Núcleo Interno de Regulação (NIR). O Conselho Curador solicitou que as Metas Quantitativas sobre o HV e UPAcontinuem sendo elaboradas de forma distinta, mas, que também seja apresentado um relatório integralizado, unificando os números de cada indicador da UPA somado ao respectivo indicador do HV. Deste modo, consolidando as informações para possibilitar uma visão geral. Por fim, a prestação de contas do 2º trimestre foi aprovada por unanimidade, sob as considerações consignadas nesta ata. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Cícero Gomes de Souza, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. DECRETOS LEGISLATIVOS Lei nº 3.955 de 21 de dezembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Altera a Lei n° 3.938/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS, e dá providências”. Art. 1°. Fica alterada a redação do art. 20, caput e parágrafos, da Lei n° 3.938, de 27 de outubro de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. Ficam criados 114 (cento e quatorze) cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar, simbologiaAGP, de 1 a 10, constantes daTabela B, doAnexo I desta Lei, que substitui aTabela B, doAnexo I, da Lei n° 3.938, de 27 outubro de 2015. § 1º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 10, serão divididos entre os 19 (dezenove) Edis, conforme disposição prevista no § 3º deste artigo; § 2º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 10, serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal; § 3º.AMesa Diretora, por ato próprio, fixará a disposição dos cargos descritos no caput deste artigo, observando o limite de despesas por Gabinete e o número máximo de 6 (seis) cargos por gabinete. § 4º. O limite de despesas referido no § 3º será de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), que será reajustado juntamente com as revisões gerais aplicadas aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal”. […] Art. 2°.ATabela B doAnexo I da Lei nº da Lei n° 3.938/2015, passará a vigorar em 04 de janeiro de 2016, com a redação constante nesta lei. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de dezembro de 2015. Símbolo Cargo Vencimento C.H. Requisitos AGP-1 Assessor Parlamentar I R$ 3.980,00 40 Nível Fundamental AGP-2 Assessor Parlamentar II R$ 3.520,00 40 Nível Fundamental AGP-3 Assessor Parlamentar III R$ 3.200,00 40 Nível Fundamental AGP-4 Assessor Parlamentar IV R$ 2.700,00 40 Nível Fundamental AGP-5 Assessor”””” Parlamentar V R$ 2.400,00 40 Nível Fundamental AGP-6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.100,00 40 Nível Fundamental AGP-7 Assessor Parlamentar VII R$ 1.750,00 40 Nível Fundamental AGP-8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.555,00 40 Nível Fundamental AGP-9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.400,00 40 Nível Fundamental AGP-10 Assessor Parlamentar X R$ 1.280,00 40 Nível Fundamental TOTAL: 114 GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA B 14 DECRETOS LEGISLATIVOS b) Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotados em Dourados/MS; c) Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotadosemDourados/MS; d) Polícia Federal, com agentes lotadosemDourados/MS; e) Polícia Rodoviária Federal, com agentes atuantes na Comarca de Dourados/MS; f) Guarda Municipal de Dourados/MS; g) Departamento de Operações de Fronteira, em atuação na Comarca de Dourados/MS; h) Delegacia Especializada de Fronteira, em atuação na Comarca de Dourados/MS; i) Núcleo Regional de PeríciaemDourados/MS; j) Agência Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com agentes lotados em Dourados/MS; k) Polícia Militar Rodoviária Estadual do Mato Grosso do Sul,emDourados/MS; l) Polícia Militar Ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul, agentes lotados em Dourados/MS. Art. 4º. As indicações dos nomes a serem contemplados pela “Medalha Tenente Antônio João” ficará a cargo de suas respectivas instituições, que ao serem chamadas para este fim, poderão apresentar uma lista com 5 (cinco) nomes por ano, sendo que a entrega da honraria será realizada pela Mesa Diretora, escolhendo de forma discricionária desta lista apenas 2 (dois) integrantes de cada instituição. Parágrafo único.Adata para a entrega do nome deverá ser de 30 (trinta) dias antes da data da sessão solene previamente marcada pela Mesa Diretora da Casa. Art. 5º. O Presidente expedirá as normas necessárias à regulamentação deste Decreto Legislativo. Art. 6°. Na medalha, em alto relevo, será impressa a efígie do busto do Tenente Antônio João, juntamente com seu nome abaixo, contendo, também, a data da criação desta comenda. Na parte inferior, será impresso o brasão da Câmara da Câmara Municipal de Dourados, e o ano que a mesma será entregue. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Franciscana Imaculada Conceição, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Presidente Vargas, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 878, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 879, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 880, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga”. “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Franciscana Imaculada Conceição”. “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual PresidenteVargas”. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Ata da Audiência Pública Tema: Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública para debater o Tema Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental, que tem por objetivo promover o amplo debate sobre a reciclagem de resíduos sólidos no município de Dourados-MS, a qual será apontada estratégias de planejamento e ações práticas a curto, médio e longo prazo na gestão eficaz de Políticas Ambientais, que devem buscar melhorias, qualidade de vida aos douradenses e criar um ciclo sustentável de coleta e destino do lixo reciclável aliado à geração de renda dos catadores. Debater sobre a reciclagem e a sustentabilidade ambiental é um passo importante para consolidar, no campo de políticas públicas voltadas a este fim, além disso, essa Audiência Pública contribui-se concretamente para o momento da conscientização e o desenvolvimento de todas as instâncias de decisão de Fóruns de debate municipal, na luta pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável do município de Dourados-MS. Excelentíssimo Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Senhor Cirilo Ramão, neste ato, representando o Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, declarou aberta a Audiência. Estiveram presentes o propositor da Audiência Pública, Vereador Dirceu Longhi, Deputado Estadual, Senhor João Grandão, Promotor Doutor Ricardo Rotunno, Titular da Décima Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados-MS – Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e ao Patrimônio Histórico e Cultural, Presidente da Quarta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Dourados- OAB, Doutor Felipe Azuma, Presidente da Associação dos Agentes Ecológicos de DouradosAGECOLD, Senhora Maria Lúcia Coutinho, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDAM, Senhor Ataulfo Stein Neto, Secretario Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Senhor Landmark Ferreira Rios, Coordenador do Programa Gestão Ambiental Eletrobrás, Senhor Reginaldo de Souza Ferreira, Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS, Senhor Edmilson de Souza. Estiveram presentes os Vereadores, Elias Ishi, Madson Valente, Sérgio Nogueira e Virgínia Magrini. Fez uso da palavra o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente -COMDAM,Senhor Ataulfo Stein Neto, destacando a importância de um debate como esse e a relevância do tema ao meio ambiente Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental, inserindo a proposta de uma coleta seletiva e conscientização ecológica no descarte dos resíduos ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 15 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA sólidos de nosso município e neste quesito somos reconhecidos a nível estadual e nacional, pois nosso município teve o primeiroAterro Sanitário do Estado e o primeiro Aterro Industrial do Centro Oeste,com tudo isso, mais a consciência da nossa população que vem a passos largos sendo construído cada vez mais, caminharam para o tratamento adequado de resíduos do solo, a população, governantes, entidades e principalmente as empresas estão entendendo a necessidade de tratar bem o meio ambiente, começando a partir de nossa casa, por fim destacou a atuação doCOMDAM e suas parcerias dentro de nossa cidade, parabenizou os propositores bem como todos os demais convidados para o debate. O Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador MadsonValente, fez uso da palavra abrindo sua fala cumprimentado e parabenizando todos os presentes e propositores em especial pela temática, pois toda Audiência Pública tem a finalidade de discutir problemas que atinge a sociedade e nós sabemos que a questão do lixo é um desafio para o mundo e sendo assim um desafio para a cidade de Dourados-MS, a reciclagem é uma ação muito importante, não somente pela produção da geração de renda, mas pela produção da conscientização das pessoas,pois é uma tarefa e desafio de cada cidadão termos um meio ambiente agradável,destacou a atuação do Vereador Dirceu Longhi para a promoção da sustentabilidade do município e do planeta.O Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS, Senhor Edmilson de Souza, fez uso da palavra parabenizando os propositoresVereador Dirceu Longhi e Deputado Estadual João Grandão pela iniciativa desta Audiência, quero dizer para vocês que a Universidade Estadual vem desenvolvendo ações muito importantes na área de sustentabilidade e gostaria de destacar alguns trabalhos feitos pelo Curso de Engenharia Ambiental e deixo aqui a disposição de um Estudo Técnico de noventa e seis páginas sobre um dos recursos importantes para o meio ambiente, no caso, a qualidade do ar, também quero deixar à disposição o Centro de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul para trabalharmos em parceria no desenvolvimento do meio ambiente, bem como a educação ambiental. Fez uso da palavra neste momento, o Deputado Estadual João Grandão, que iniciou parabenizando o Vereador Dirceu Longhi pela parceria, bem como toda a sua assessoria que acompanhou de forma direta, ele pode participar em uma Escola Estadual pela manhã para ver os trabalhos da coleta de reciclagem que foi de forma brilhante, cumprimentou também o Promotor e todos os Vereadores e de forma muito grata a representante da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD e em seu nome cumprimentou todos aqueles que participam da Instituição, relembrou todo o processo que esta Associação fez para chegar ao sucesso que tem hoje. Parabenizou o Promotor Doutor Ricardo Rotunno, todos os vereadores e a mesa presente, disse que ainda bem que temos pessoas preocupadas nesta área, pois elas são fundamentais para que a gente possa permitir que as pessoas exerçam seu direto de cidadão, inclusive através da reciclagem, finalizou parabenizando a todos, que Deus nos ilumine para que possamos a cada dia mais trabalhar neste tema e imagino o quanto a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados está feliz hoje por ter este espaço, agradeço pela oportunidade e parabenizo aosAgentes Ecológicos e digo mais, vocês não são catadores de produtos de reciclagem, vocês são catadores de vida essa é a grande verdade. Em seguida, foi dirigida a palavra ao Vereador Dirceu Longhi para condução desta Audiência, o mesmo cumprimentou as autoridades, colegas vereadores que compareceram e a todos os presentes, disse que estaAudiência Pública tem um objetivo claro de diagnosticar possíveis falhas no sistema de coletas seletivas da cidade, encaminhar sugestões e buscar soluções junto ao poder público e da sociedade de forma geral, para melhorias nas condições de coletas, separação e destinação adequada desses resíduos sólidos. Cumprimenta de maneira especial ao Doutor Ricardo |Rotunno pela parceria de várias ações realizadas em prol da melhoria da vida dessas pessoas destacando o cadastramento feito pelo Ministério Público de dezenas de catadores não cooperados, a reunião realizada com os empresários e a participação na gincana, agradeceu também a participação do Senhor Stein, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente nessas ações. Continuou dizendo, Senhora Maria Lúcia Coutinho, Presidente da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados- AGECOLD, uma das preocupações que a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, dirigida pelo Secretário Landmark aqui presente com a coordenação da Kallen e Mara, que trabalharam muito para esta Audiência acontecer, principalmente das gincanas. Solicitou que os catadores cooperados da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados se levantassem para que os presentes pudessem conhecê-los. Destacou a participação na Gincana Ecológica das cinco Escolas, Antônia da Silveira Capilé, Presidente Vargas, Menodora Fialho de Figueiredo, Bernardina Corrêa de Almeida e Arthur Campos Mello, onde os alunos se envolveram na experiência deste projeto e exerceram sua cidadania, arrecadando mais de dez toneladas de produtos recicláveis coletados que foram destinados a Associação dos Agentes Ecológicos de DouradosAGECOLD contribuindo enormemente com a cooperativa e que hoje ao final desta Audiência será anunciado o resultado e premiação a esses alunos da Escola campeã da gincana. Logo após oVereador Dirceu Longhi, o Deputado Estadual João Grandão e o Promotor Ricardo Rotunno, entregaram a Moção de Congratulação a Empresa Casa das Flores proprietário Senhor Márcio Ramires da Cruz, neste ato representando todas as Empresas de Dourados-MS, que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a preservação ambiental e o crescimento sustentável de DouradosMS. Passando para os encaminhamentos dos trabalhos, que terá a dinâmica de duas palestras e durante as mesmas, serão disponibilizadas fichas para perguntas e posteriormente o debate. Na palestra presidida pelo Senhor Carlos Alencastro Cavalcanti, catador de materiais recicláveis, cooperado e Fundador da Cooperativa Cata Paraná, Membro Titular do Conselho Nacional de Economia Solidária e Representante da Região Centro Oeste do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, foi feita a explanação do Panorama da realidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil e a Apresentação da Trajetória, os Marcos Legais, Princípios e Diretrizes dos Catadores de Materiais Recicláveis no país, finalizou citando que a gestão de resíduos sólidos é um desafio tremendo, porém com a participação da sociedade poderemos avançar. Na palestra presidida pelo Promotor Senhor Ricardo Rotunno, Titular da Décima Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados-Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e ao Patrimônio Histórico e Cultural, foi proposto que nesta Audiência possamos começar a mudança de cultura em alguns aspectos, iniciando agora, a partir de hoje o tratamento que se dá a esses seres humanos maravilhosos, que outrora os chamamos de catadores de lixo, porém eu os considero verdadeiros agentes ambientais. Temos boas e várias Legislações de vários assuntos em relação ao meio ambiente, mas de que nada adianta termos essa gama, essa enormidade e quantidade de Leis, se nós não conseguirmos colocá-las em prática, tanto o poder público, quanto a sociedade.OMinistério Público de Mato Grosso do Sul, nas questões ambientais é o mais atuante, na cobrança, na exigência e na busca de solução, porém aqui em Dourados-MS, passou a ser muito mais agente buscador de parcerias do que agente cobrador de resultados. Devemos interagir com o meio ambiente, talvez o ser humano seja o único animal que se permita, ou que permita sujar o seu ambiente onde vive. Eu conclamo mais que conscientização a ação e encerra dizendo com uma frase que é muito cara e diz muito neste momento, “entre o passado estão nossas lembranças e o futuro onde está a nossa esperança, resta o presente que é a nossa obrigação”. Após apresentação dos palestrantes, iniciou-se o debate, foram registradas várias propostas, questionamentos e perguntas pelo público e entidades presentes, sendo respondidas pelas autoridades da mesa. Em seguida, foi anunciado o resultado e premiação da Gincana Ecológica, sendo a turma campeã da Escola Estadual Presidente Vargas, que mais arrecadaram materiais recicláveis. Para finalizar, o Vereador Propositor Dirceu Longhi, agradeceu a todos pela presença e participação na Audiência Pública e nada mais havendo a ser tratado ou discutido, determinou a lavratura da presente Ata que, após lida, aprovada e assinada pelo propositor e Presidente da Câmara, encerrando-se desse modo a Audiência. _________________________________ Vereador CiriloRamão Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS __________________________________ Deputado Estadual João Batista dos Santos Propositor _________________________________ Vereador Dirceu Longhi Propositor __________________________________ Promotor Ricardo Rotunno Propositor Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA nº 15/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/12/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida Rodrigues Ramires Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: conferência das planilhas contendo os débitos previdenciários em atraso, conforme Memorando nº 1.170/2015 enviado pelos Diretores Administrativo e Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira,Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.As conselheiras Rozilene Bertipáglia G. Ferreira e Assunciona Ramona dos Santos justificaram a ausência por estarem viajando; o conselheiro Orlando C. Malheiros está de férias; a Conselheira Áurea Florêncio da Silva justificou a ausência por motivo de saúde. O Diretor Financeiro apresentou juntamente com o Memorando supracitado as planilhas com o levantamento dos repasses de contribuições previdenciárias em atraso dos meses de junho a novembro de 2015 e os relatórios da folha de pagamento para conferência. Após a conferência, constatou-se que os valores apontados pelo Diretor Financeiro estão de acordo com os valores contabilizados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. 16 ATO Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA – PREVID ATO N.º 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a indicação das pessoas que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar até 11 de fevereiro de 2016 o prazo para a indicação das mulheres que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 537 de 14 de dezembro de 2005. Art. 2º – EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 348/2015 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 20, IV, a e b, e art. 21, XI, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 19 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, conforme inteligência do parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; CONSIDERANDO,ainda, as festividades de natal e de fim de ano; RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo, no âmbito Poder Legislativo, nos dias 24, 28, 29 e 30 de dezembro de 2015. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA AUTO POSTOANIELLI LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes, comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência e aluguel de salas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 7250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINICAL ODONTO LTDA-ME (CLINICAL ODONTO) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS); para atividade de Clinica Odontológica- Nº. 352, localizada a Rua Major Capilé, nº. 1250. Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FATURETO & BORGES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 8.067/2015, para atividade Médica – Exames Cardiológicos, localizados a Rua Monte Alegre, nº 1.565, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Valida até: 26/11/2018. SALIN RAIDAN NETOtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº 24.590/2015, para atividade Construção Comercial – localizado a Rua Coronel Ponciano, nº. 2.665. Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Valida até: 10/12/2018. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 19.187/2015, para atividadeAvicultura de Corte – localizado no Sitio Ferraz, S/N. Zona Rural, no Município de Dourados (MS).Valida até: 14/12/2018.

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