Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4125 – 07/01/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.125 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016
DECRETO “P” Nº 586, de 28 de dezembro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Redução de Carga Horária – Eder Luiz Silva Dan”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Decisão proferida na página 08 do Processo Administrativo
nº 1201/2015/SEMAD;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida redução de carga horária ao servidor Eder Luiz da Silva
Dan, matrícula funcional nº 114764177-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional
de Saúde Pública, função de Enfermeiro, a partir de 11 de janeiro de 2015, passando de
40h para 20h semanais, para posse em outro cargo público não acumulável pela
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Hospital Universitário da Grande
Dourados (EBSERH/UFGD), nos termos do artigo 44 §1 da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006, uma vez que não há necessidade de contratação de
substituto ao servidor.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR 001/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
“Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.”
ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº
2726, de 28 de Dezembro de 2004.
Resolve:
Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução;
Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015
FUNCIONÁRIO UNIDADE DE ENSINO FUNÇÃO
CARGA
HORÁRIA
INÍCIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA
SONIA MARIA DA ROCHA E. M. PREF. ÁLVARO BRANDÃO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 12 07/04/2015 10/07/2015 EM VAGA PURA
FUNCIONÁRIO UNIDADE DE ENSINO FUNÇÃO
CARGA
HORÁRIA
INÍCIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA
SANDRA DO CARMO TEIXEIRA
FLORENCIANO
CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 H 28/07/2015 18/12/2015
20 H EM SUBSTITUICAO A ANDRE FELIX
DOS REIS EM AFASTAMENTO
ANEXO COMPLEMENTAR À RESOLUÇÃO Nº 28/SEMED/2015 PUBLICADA EM 24/07/2015
ANEXO COMPLEMENTAR À RESOLUÇÃO Nº 39/SEMED/2015 PUBLICADA EM 19/10/2015
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.125
LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS
BALDIOS001/2016.
Luiz Carlos Lopes MarcioWagnerKatayama
Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos
APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no
perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que
obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação
deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento
do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa,
de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de
Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura,
cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a
título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não
cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital.
Dourados MS, 06 de Janeiro 2016.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 039/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 043/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015
Murilo Zauith
Prefeito
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 039/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
UNIFORME (AVENTALE TOUCA), PARAATENDERAS MERENDEIRAS DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAIS-CEIM’S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: K.ABARBOSA&CIALTDA– ME, no lote 01, com o valor global de R$
16.744,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais).
Dourados (MS), 28 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 296/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
BANDEIRINHAS, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E
EDITORA LTDA – EPP, no lote 01, com o valor global de R$ 7.410,00 (sete mil,
quatrocentos e dez reais).
Dourados (MS), 28 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 358/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DEMATERIALDE COPA/COZINHA,MATERIALDE LIMPEZAE
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: FRONTAL
COMERCIALLTDA, nos itens 02, 06 e 07, pelo valor global de R$ 8.212,60 (oito mil,
duzentos e doze reais e sessenta centavos); I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA,
nos itens 03, 08, 09, 29, 39, 41, 42, 58 e 66, pelo valor global de R$ 110.294,19 (cento e
dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos); RIZOCOMÉRCIOE
SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26, 27, 28,
30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 62, 63,
64, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 76, 80, 81, 83 e 84, pelo valor global de R$ 559.756,75
(quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco
centavos); PLASMEDIC COM. DE MAT. PARAUSO MED. E LAB., nos itens 77 e
78, pelo valor global de R$ 24.610,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais);
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS, nos itens 04, 21 e 61, pelo valor global de R$
10.661,11 (dez mil, seiscentos e sessenta e umreais e onze centavos); C.L.RCOM.DE
MAT. PARALIMP. EIRELI, nos itens 05 e 85, pelo valor global de R$ 3.406,00 (três
mil, quatrocentos e seis reais); RENOVA PRODUTOS E QUIPAMENTOS LTDA,
nos itens 10, 23, 24, 25, 35, 36, 40, 59, 67, 71, 75, 79 e 82, pelo valor global de R$
80.872,55 (oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 389/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA
FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS)
ESTADUAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, no lote 01, pelo
valor global de R$ 98.829,00 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais).
Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 188/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP, com o
valor global da proposta de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Dourados (MS), 05 de novembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 392/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
LOCALIZADO NA ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: CONSTRUTORAPECINI LTDA – ME, com o valor global da proposta
de R$ 229.785,55 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos).
Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015.
03
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Maria Conceição Celestino Barbosa
Secretária Municipal Interina de Assistência Social
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo
48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 112/2015 que objetiva a contratação com Valter Fernandes de
Lima – ME, CNPJ: 01.205.308/0001-36, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de janeiro de 2016.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.125
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2015
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS –
FUNEDE AASSOCIAÇÃOVIDANOVA.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/SEMC/2015
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Contratante
Benedito Rodrigues de Freitas
Contratado
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/SEMC/2015
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Contratante
FabianaAssis Fernandes
Contratado
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/SEMC/2015
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Contratante
Gilson Cortes Buzzio
Contratado
EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO
CONTRATONº. 260/2013/DL/PMD.
CONCEDENTE:
FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
CNPJ nº 15.554.975/0001-39
DIRETORPRESIDENTE:
JOSÉANTONIOCOCADONASCIMENTO
CPF 337.446.291/04
CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃOVIDANOVA
CNPJ – 07.885.491/0001-44
PRESIDENTE:
YEDAMARAPESSOADEMELLOBERNARDES
CPF 436.706.361/53
CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO:
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio nº 01/2015 para 29/02/2016.
CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do
convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas.
Dourados, 06/01/2016
PARTES:
Secretaria Municipal de Cultura -SEMC
Benedito Rodrigues de Freitas
PROCESSO: FIPnº 005/2015
OBJETO:
02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será
acrescido de mais 06 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em
30/06/2016.
02.02Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá
acréscimo de valores ao do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo
com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como
pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado,
especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único.
DATADAASSINATURA:
10/12/2015
Município de Dourados/SEMC
PARTES:
Secretaria Municipal de Cultura -SEMC
FabianaAssis Fernandes
PROCESSO: FIPnº 035/2015
OBJETO:
02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será
acrescido de mais 07 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em
31/07/2016.
02.04Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá
acréscimo de valores ao do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo
com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como
pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado,
especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único.
DATADAASSINATURA:
10/12/2015
Município de Dourados/SEMC
PARTES:
Secretaria Municipal de Cultura -SEMC
Gilson Cortes Buzzio
PROCESSO: FIPnº 011/2015
OBJETO:
02.05 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será
acrescido de mais 05 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em
31/05/2016.
02.06Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá
acréscimo de valores ao do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo
com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como
pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado,
especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único.
DATADAASSINATURA:
10/12/2015
Município de Dourados/SEMC
PARTES:
Município de Dourados
Lety Obras Ltda-EPP
PROCESSO: Concorrência nº. 001/2013
OBJETO: Torna-se necessária e indispensável a paralisação da execução dos
serviços de construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins
– Jardim Flórida II.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 04 de dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Planejamento.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.125 04
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R039/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08, da Quadra 19, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes-donatários, Paulo Antônio dos Santos e
Rute Luzia de Souza.
Dourados, 05 de Janeiro 2016.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R045/2015,
que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 06, do Loteamento
Social Jardim Canaã II, feito a promitente-donatária,Terezinha Pereira de Souza.
Dourados, 05 de Janeiro 2016.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016
Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Eireli EPP torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – (LS) para Comércio de Artigos médicos e Ortopédicos
localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 798 – Jardim Caramuru, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BRF S.A., torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados
– IMAM, aAlteração da Razão Social de BRF – BRASILFOODS S/Apara BRF S.A.,
para atividade de Incubatório de Pintos de 01 dia, localizada na Rodovia BR 463, km
04, S/N, Zona suburbana no município de Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Casa das Telas Paraná Ltda -ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS) para a atividade de ComércioVarejista de Ferragens e Ferramentas,
localizado na Avenida Marcelino Pires, 632 – Jardim Clímax, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DOURAVETVETERINÁRIALTDA- EPPtorna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO Nº 11.245/2015 e a Alteração da Razão Social – ARS Nº 30.099/2015
de CENTRAL VETERINÁRIA LTDA – EPP para DOURAVET VETERINÁRIA
LTDA- EPP, para atividade de Comércio varejista de produtos veterinários, produtos
químicos de uso na agropecuária, ferragens, rações e clínica médica veterinária,
localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1173, Centro, no Município de Dourados
(MS). Válida até 08 de outubro de 2018.
G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de
Operação- LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
AMARINHO localizada Av. Marcelino Pires, nº 2577, centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Megh Indústria e Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – (LI) para Construção de Edificação de Unidade Industrial na Área 2,
Avenida 06, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Takao Iwassa torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para
atividade de Avicultura – Engorda de Frangos, localizada na margem esquerda do
Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, Zona Rural do Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº03/2016.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e serviço de recarga de
extintores PQ e CO2, para atender as necessidades do Hospital da Vida e Unidade de
Pronto Atendimento – UPAda FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à
população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresas a serem contratadas:
COMBATFOGO Comércio de Extintores e Equipamentos de Segurança Ltda -
ME
ValorTotal -R$ 15.739,00 ( quinze mil, , setecentos e trinta e nove reais)
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº108/2015.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 21 de Dezembro de 2015.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016
CÍCERO GOMES DE SOUZA
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
SULMINEIRAINDUSTRIAECOMERCIODEPAESLTDA– EPP
Ref. Processo de Licitação nº 0157/2015 – Pregão Presencial nº 036/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de pães francês
prontos para o consumo humano ao uso interno nas unidades pertencentes à
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, sendo
com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou autorização de fornecimento
para consumo mínimo, estimado por um período de 12 (doze) meses. Tudo conforme
descrições com especificações e condições mínimas contidas no termo de referência,
parte integrante do referenciado edital e demais termos que compõem o processo de
licitaçãoemepígrafe
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 80.352,00 (Oitenta Mil Trezentos e Cinquenta e
Dois Reais).
DATADAASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB

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