Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4130 – 14/01/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.130 16 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
Portaria nº. 002/2016/AGETRAN
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015.
CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de
Julho de 1990.
Resolve:
Artigo 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos
veículos autorizados.
RG Proprietário
1 VALDIR RIOS
2 RODRIGO MORAES YAMASHITA
3 ODACIL DA COSTA BARBOSA
4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES
5 ISAC DE OLIVEIRA
6 WILSON JUNIOR ARAÚJO
7 ILSON DIAS SANTANA
8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI
9 OSVALDO YUITI YAMASHITA
10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS
11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS
12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA
13 CHARLES DRESLER
14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO
15 JOÃO MARINHO TEORO
16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA
17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS
18 ROSIVALDO MACEDO DA SILVA
19 MOISÉS MEDEIROS
20 AGUIAR BARIN DE SOUZA
21 LAURENTINO DE SOUZA BRANDÃO
22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE
23 VILSON ANTUNES DE ARAUJO
24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE
25 JOÃO ALEXANDRE ALVES
26 NILSON ANTUNES ARAÚJO
27 OSVALDO LIMA
28 CELSO CASAGRANDA
29 JOSÉ CARLOS M. DE OLIVEIRA
30 ZENITE PERES DA SILVA TAVARES
31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS
32 DANIEL DOS SANTOS SILVA
33 PEDRO DA ROCHA SANTOS
34 AGENTINO DOS SANTOS
35 LUCIANO DOS SANTOS FELICIANO
36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM
37 LUIZ CALOS DE SÁ
38 RENATO FERREIRA ALVES
39 NILTON DIAS DOS SANTOS
40 JOÃO BORGES DOS SANTOS
41 GUSTAVO AQUINO
42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR
43 JOÃO GONÇALVES SANTOS
44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA
45 ROSANA DA COSTA SILVA
46 JOÃO ROSA
47 ADÃO SOUZA MATHIAS
48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS
49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA
51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA
52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH
53 IRINEU RAMALHO
54 RENATO BORGES DE ASSIS
55 ANTÔNIO VILELA DOS REIS
56 JUVENAL MARTINS COUTO
57 ADILSON F. QUINTAS
58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL
59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS
60 FRANCISCO DOS REIS
61 RAFAEL MARINHO MOREIRA
62 SIMONE ALVES DA SILVA
63 WELISON ALVES LEITE
64 OSLVALDO GOMES YAMASHITA
65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
66 RUBENS EDSON PERALTA
67 FERNANDO VIEIRA CONDADO
68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO
69 BELMIRO DE SOUZA SOBRINHO
70 MOACIR SOARES LEITE
71 IVONE LANGE DRESSLER
72 ALDO SOUZA BARBOSA
73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO
74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA
75 TEREZA MIYAKO YAMASHITA
76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA
77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA
78 VANDERLEI PEREIRA BARROS
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130
Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida
Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes
Soares com seus respectivos veículos entre os dias 25 de janeiro e 05 de fevereiro de
2016, das 7h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias no veículo e na
documentação do condutor.
Artigo 3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista
receberá autorização para retirar o Alvará 2016, do qual deverá fornecer uma cópia a
Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado.
Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em
sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação,
caso não regularize sua situação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 13 de janeiro de 2016.
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente
Agetran Dourados
RESOLUÇÕES
78 JOSÉ ANTONIO BATISTA COSTA
79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA
79 OTÁVIO SODRE DA ROSA (FALECIDO)
80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS
81 VICTOR GUCCIONE OZUNA
82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
83 REBERSON RODRIGUES ROSA
84 CICERO DOS SANTOS FALCO
85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA
86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR
87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA
88 WILSON URIAS MARTINS
89 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA
90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO
91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
92 JOHN WAYNE MARCELO FERREIRA
93 JUSCIANE CABRAL ROZA
94 EDERSON PEREIRA LOPES
95 ROBSON CORNE GAUNA
96 LUIZ A. DE SOUZA LEÃO
97 MARIA DE FÁTIMA B. COSTA
98 WANDER ALVES LEITE
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 001 de 11 de Janeiro de 2016.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
“Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta
Resolução.
Dourados/MS, 11 de Janeiro de 2016.
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR
1
Adna Paula Medeiros
Rodrigues
114762057-1 Auxiliar de Apoio Institucional
Escola Municipal Professora Maria Conceição
Angélica
Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 11/05/2015
2
Angela Cristina do Espírito
Santo Bonfim
153391-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Helena Efigenia
Pereira
Escola Municipal Professora Clori Benedetti de
Freitas
07/04/2015
3 Aurea Gomes Santos 114762145-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Centro de Educação Infantil Raio de Sol 29/05/2014
4 Beatriz Marques Sorrilha 22711-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Escola Municipal Arthur Campos Mello 03/08/2015
5 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Helena Efigenia
Pereira
Escola Municipal Professora Clori Benedetti de
Freitas
10/02/2015
6 Claudia Maria de Souza 11476188-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Professora Maria Conceição
Angélica
Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC 18/03/2015
7 Claudia Soares da Silva 114761185-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Décio Rosa Bastos Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 17/03/2015
8 Enedina Ferreira da Silva 153931-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03/02/2016
9 Irinéia Gonçalves Benitez 114762382-1 Auxiliar de Apoio Institucional
Centro de Educação Infantil Claudina Silva
Teixeira
Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 22/04/2015
10 Izabel Recalde Figueiredo 1147625721-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm
Konzen
Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 03/02/2016
11
Leilane Matos de Almeida
Assis
501761-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana
Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm
Konzen
03/02/2016
12
Lidiane de Souza Volk
Magalhães
114764503-1 Agente de Apoio Educacional
Escola Municipal Professora Maria Conceição
Angélica
Centro de Educação Infantil Recanto Raízes 31/07/2015
13 Lucia Chaves Cáceres 114767025-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da
Silva Mota
Escola Municipal Professora Maria Conceição
Angélica
18/05/2015
14 Lucinda dos Reis de Andrade 776881-3 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Dalva Vera Martines Escola Municipal Etalivio Penzo 03/06/2015
15 Luzia dos Santos Oliveira 32181-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Professora Efantina de
Quadros
Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti
Fehlauer
03/02/2016
16 Luzia Ferreira de Almeida 131071-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 16/04/2015
17
Marcela Aparecida dos Santos
Ojeda
114761937-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 03/02/2016
18
Maria Luiza da Silva
Waterkemper
22841-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho
Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev
Real
18/05/2015
19 Nereide Barlatti Abelhan 88271-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 17/09/2014
20 Nilce Carolina Teló de Matos 114761580-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 18/05/2015
21 Raquel Rodrigues Arthman 114760604-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Professora Efantina de
Quadros
Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré 03/02/2016
22
Rosana Aparecida Costa Dias
Santos
86371-1 Agente de Apoio Educacional
Escola Municipal Professora Efantina de
Quadros
Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi 03/02/2016
23 Rosangela Oliveira 114760719-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Etalívio Penzo
Centro de Educação Infantil Helena Efigenia
Pereira
03/02/2016
24 Thais Mattos Kanieski 88081-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti
Fehlauer
Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2016
25 Valdirene Delci Pirota Fanhani 114765165-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti 03/02/2016
26 Vanuza Miguel Ramalho 90402-2 Assistente de Apoio Institucional Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva
Centro de Educação Infantil Professor Guilherme
Silveira Gomes
03/02/2016
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 001/SEMED/2016
03
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD
EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 063/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 17/01/2016 e previsão de vencimento em
17/11/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem23/10/2015 e previsão de vencimentoem23/08/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
H. S. Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em
06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em
06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra-Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em
06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 830/2014 22.12.2014
FUNED – FUNDAÇÃO DE
ESPORTES
ARQUIVAMENTO
SIND. 523/2015 17.07.2015 GABINETE DO PREFEITO
ARQUIVAMENTO /
PERDA DE OBJETO
SIND. 841/2015 22.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO
ARQUIVAMENTO/PERDA
DE OBJETO
SIND. 862/2015 23.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO
ARQUIVAMENTO / PERDA
DE OBJETO
SIND. 560/2015 24.07.2015
SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST.
SOCIAL
ARQUIVAMENTO
SIND. 450/2015 03.07.2015 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO
SIND. 338/2015 11.05.2015
SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST.
SOCIAL
ARQUIVAMENTO
SIND.342/2014 17.07.2015
SEMED – SEC. MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
ARQUIVAMENTO/ABERT.
DE PAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no
prazo de 20 dias.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 17 de Dezembro de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 04
BALANCETE FINANCEIRO
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
05
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
06
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
07
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº 13676, através do Processo Administrativo nº 01/2016 e por falta de
cumprimento da obrigação da donatária do imóvel determinado pelo Lote 17 da
Quadra 33 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra.
Marinalva Bernarda da Silva, titular do CPF de nº 779.779.801-00, para em 10 (dez)
dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 05 de Janeiro de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº 18582, através do Processo Administrativo nº 02/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 09 da
Quadra 45 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o Sr.
Orlando Silva de Oliveira titular do CPF de nº 805.129.761-04 e Esmeralda Teixeira
da Silva Portadora da CI-RG nº. 000960736 SSP/MS para em 10 (dez) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 05 de Janeiro de 2016.
PORTARIA Nº. 006, de 04 de janeiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara
Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva, Geraldo Pereira da
Cruz e Nadia Sater Gebara, tendo como suplente o seguinte membro: Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições
regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 04 de
janeiro de 2016.
Art. 4º- Esta Portaria terá validade até o dia 30 de dezembro de 2016.
Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor a partir desta data.
PORTARIA LEGISLATIVA
09
ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas,
no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor
Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido
Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan
Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira
Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves
dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis
Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de
Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo
Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira
– PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva
Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB.
Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada
a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Primeira
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de
Projeto de Lei n° 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providencias; b)
Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, referente ao programa PAR; c)Vários ofício das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 1707 a 1710; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 1711 a 1716; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 1717 a 1722; Cido Medeiros apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1724 a 1728; Silas Zanata
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1728 a 1731; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1732 a 1735; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1736 a 1738; Idenor Machado
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1741 a 1744; Juarez de Oliveira
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1745 a 1748; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1752 a 1757;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1760 a 1763;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
1764 a 1769; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1772 a
1773; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os
n°s 1775 a 1779; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob o nºs 1780 a 1785; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 1788 a 1753. Usaram a Tribuna de acordo com a
art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pastor Cirilo
Ramão, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Mauricio
Lemes,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Raphael Matos, Elias Ishy,
Alan Guedes, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Vereador
Alberto Alves dos Santos, que denomina Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro
de Educação Infantil do bairro Altos do Indaiá; b) Projeto de Lei nº 39/2015 de autoria
do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Abílio de Mattos Carvalho, a rua
Projetada N, no bairro Parque do Lago II e Jardim Novo Horizonte, em toda sua
extensão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
130/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a
padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração
municipal e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da
VereadoraVirgínia Magrini, que denomina Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2 do
Jardim Universitário. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Resolução nº 003/2015 de autoria do Vereador Marcelo Mourão e outros,
que alteram dispositivos do Regimento Interno – acrescenta Comissão Permanente de
Habitação e Patrimônio Público e a Comissão Permanente de Juventude –Art. 32 e 53
C eD- Emenda anexa. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei n°s 31 e 39/2015
foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 130 e
040/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Resolução
n° 03/2015 foi aprovado, em única votação, com a respectiva emenda. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada nesta data de acordo com a
Portaria n° 113/2015. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença
e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Alberto Alves dos Santos (Bebeto)
PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima
Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 09/2015 de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1.067/1979 – que trata do Código de
Posturas do Município; b) Oficio nº 034/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda
solicitando a disponibilidade do Plenário para a realização deAudiência Pública no dia
28 de abril, às 09:00 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO para o exercício de 2016; c) Atestado médico do Vereador Alberto Alves dos
Santos justificando sua ausência nesta sessão; d) Comunicado do Ministério da
Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas neste município, referente ao Programa de Alimentação
Escolar; e) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas
de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 1825 a 1832; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1833 a 1838; Cido Medeiros
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1839 a 1844; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1845 a 1848; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 1849 a 1854;
Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs
1855 a 1860; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1861 a
1863; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados
sob os n°s 1864 a 1868; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções,
protocoladas sob os n°s 1869 a 1872; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2
moções, protocoladas sob os n°s 1873 a 1878; Madson Valente apresentou 3
indicações, protocoladas sob os nºs 1879 a 1881; Marcelo Mourão apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1882 a 1889;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1890 a 1993;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob
os n°s 1894 a 1899; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1900
a 1902; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções,
protocolados sob o nºs 1903 a 1911; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 1912 a 1917. Usaram a Tribuna de acordo com a
art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini,
Silas Zanata, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Idenor Machado, Alan Guedes, Pedro
Pepa, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Elias
Ishy, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Madson Valente. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2013 de autoria dosVereadores
Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a padronização da pintura externa dos
prédios públicos utilizados pela administração municipal, e dá outras providências; b)
Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina
Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2, do Jardim Universitário. 2. PROJETOSEM1ª
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 29/2014 (07) de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao
Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela
Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 36/2015 (08) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para
contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de Dourados. Submetidos a
deliberação: Os Projetos de Lei n°s 130 e 040/2015 foram aprovados, em segunda
discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 29 (07) e 36/2015 (08) foram aprovados,
em primeira discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
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ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria
dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 10/2015 de autoria
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o
imóvel descrito pela área 02 de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o
descrito na área 01 de sua propriedade; b) Oficio Circular n° 012/2015 da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, comunicando a composição da Mesa Diretora
para o biênio 2015/2016; c) Oficio Gabinete Casa Civil/MS n° 218/2015 em resposta a
solicitação dos Vereadores para que fossem convocados os remanescentes aprovados
no concurso de 2013, para soldados PMs, informando que os candidatos que foram
efetivamente aprovados serão convocados; d) Vários ofício das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1966
a 1969; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 1970 a 1976; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 1977 a 1980; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 1981 a 1985; Silas Zanata apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 1985 a 1988; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções, protocoladas sob os nºs 1989 a 1994; Delia Razuk apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1995 a 2000; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 2001 a 2003; Idenor
Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2004 a 2007; Juarez de
Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2008 a 2011; Madson
Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2012 e 2013; Marcelo
Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s
2014 a 2021; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2022 a 2028; Nelson Sudário
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2029 a
2035; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2036 a 2038;
Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
2039 a 2044; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob o nºs 2045 a 2052; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2053 a 2060. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan
Guedes, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo
Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Idenor Machado,
Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Raphael Matos e
Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I –
ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei n° 029/2015 (007) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar
área de terras pertencentes ao Município ao Fundo de Arrendamento Residencial –
FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 036/2015
(008), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto
Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de
Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da
Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 de autoria do Vereador
Raphael Matos, que altera oAnexoVda Lei Complementar nº 205/2012 – do Sistema
Viário, que Transforma em Via Coletora, o percurso da Rua Equador entre as Ruas
Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações
I; c) Projeto de Lei n° 113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à EmpresaAçofort Produtos
Siderúrgicos LTDA-ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Vereador Elias
Ishy, que altera dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de
Habitação- Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora
Délia Razuk, que denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do
Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19 do Loteamento João
Carneiro Alves I. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 29 (07) e 36/2015
(08) foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei
Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram aprovados, em primeira discussão e
votação. Os Projetos de Leis n°s 113/2014 (23), 038 e 044/2015 foram aprovados, em
primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n° 010/2015 foi aprovado com a
respectiva emenda, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta
minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida
Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão
Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador
Idenor Machado -DEMe tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido
Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan
Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira
Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves
dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis
Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias
Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido- Lei
Orçamentária em Pauta – art.131 § 3° do RI. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Vários ofício
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 2116 a 2120; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2121 a 2128; Bebeto
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2129 a 2134; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2135 a
2140; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2141 a 2144;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 2145
a 2151; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os
nºs 2152 a 2157; Dirceu Longhi apresentou 3 moções, protocoladas sob os nºs 2158 a
2160; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2161 e 2162;
Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2163 a
2165; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2166 a
2169; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2170 e 2171;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 2172 a 2179; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções,
protocoladas sob os n°s 2180 a 2185; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2186 a 2192; Pedro Pepa apresentou 3
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2193 a 2196; Raphael Matos apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 2197 a 2199; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2200 a 2207;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
2208 a 2214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Délia Razuk, Idenor
Machado, Sergio Nogueira, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Virgínia Magrini, Pastor
Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Marcelo
Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I
– ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 42/2015 (09) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016-LDO. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da
estruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº
011/2015 de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera o Anexo V da Lei
Complementar nº 205/2012, Sistema Sistema Viário, que Transforma em Via
Coletora, o percurso da Rua Equador, entre as Ruas Cândido de Carvalho e Gelcy
Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações I; c) Projeto de Lei n°
113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de
terras pertencentes ao Município à empresa Açofort Produtos Siderúrgicos LTDA –
ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
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ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação -
Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora Délia Razuk,
que Denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do
Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015 de autoria doVereador Sergio Nogueira,
que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19, do Loteamento João Carneiro
Alves I. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 10/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo
Único da Lei n° 1.067/1979, que trata do Código de Posturas do Município; b) Projeto
de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com
área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; c) Projeto de Lei nº
47/2015 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos
Pereira, a rua Projetada 08, do bairro João Carneiro Alves, em toda sua extensão.
Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 42/2015 (09) foi aprovado, em primeira
discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram
aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 113/2014 (023),
038 e 044/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação.OProjeto de Lei nº
010/2015 foi aprovado em segunda discussão e votação, com a respectiva emenda.
O Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (09) foi retirado da pauta, de acordo com
as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Retirada da pauta do Projeto de
Lei n° 46/2015 (10). O Projeto de Lei n° 047/2015 foi aprovado, em primeira
discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta e dois minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito
à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Rui
Yutaka Matsuda foi convidado a sentar-se junto com os membros da Mesa Diretora.
Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto deVeto Integral nº 03/2015
ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 de autoria do Vereador Sergio Nogueira
que altera o anexoV, sistema viário, da Lei Complementar nº 205/2012; b) Mensagem
de Projeto de Lei nº 12/2015 se autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da
Lei nº 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e
Diretores Adjuntos das Unidades Escolares; c) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da
Lei Complementar nº117/2007, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração
da Prefeitura; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas
de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: General Rui Yutaka Matsuda,
Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que discorreu sobre os projetos
que estão sendo desenvolvidos pela 4ª Brigada. A seguir foi homenageado pelos
Vereadores com uma Moção de Congratulações, pela passagem do Dia do Exército
Brasileiro, comemorado em 19 de abril. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 2269 a 2272; Alan Guedes
apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs
2273 a 2280; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os
nºs 2281 a 2286; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os nºs 2287 a 2292; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 2293 a 2296; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções, protocoladas sob os nºs 2297 a 2302; Delia Razuk apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2303 a 2308; Dirceu Longhi
apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2309 e 2310; Elias
Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs
2311 a 2317; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob
os nºs 2318 a 2320; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os nºs 2321 a 2325; Madson Valente apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os nºs 2326 a 2328; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2329 a 2336; Mauricio Lemes
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2337 a 2340; Nelson Sudário
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2341 a
2346; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs
2347 a 2351; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os nºs 2352 a 2356; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob o nºs 2357 a 2364; Virginia Magrini apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2365 a 2370; Infra-assinados
apresentaram 1 moção sob o protocolada sob o nº 2371. Usaram a Tribuna de acordo
com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto,
Raphael Matos, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Délia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Alan
Guedes, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Aguilera de
Souza, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Madson Valente e Idenor
Machado. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA.
1. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº
13/2015 (10) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
Complementar 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa
vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 23/2015 (41) de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua
propriedade àAssociação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados. 2. PROJETOS
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n°
03/2015 de autoria doVereador Idenor Machado, que concede Diploma de Centenário
à Igreja Adventista do Sétimo Dia; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2015 de
autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao
Senhor Titoshi Nishioka; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2015 de autoria do
Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor
Celso Dal Lago Rodrigues; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2015 de autoria do
Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor
Arno Antonio Guerra; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2015 de autoria do
Poder Legislativo, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Édio Neuls.
Submetidos à deliberação: Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao
Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10). O Projeto de Lei Complementar nº
13/2015 (10) foi aprovado, em única discussão e votação. O Projeto de Lei nº 23/2015
(41) foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto
Legislativo n°s 03, 04, 05, 06 e 07/2015 foram aprovados, em única discussão e
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença convocando osVereadores para a sessão solene a ser
realizada no dia dezenove de maio, às dezenove horas no Parque de Exposições João
Humberto de Carvalho, quando serão homenageadas algumas personalidades do
Sindicato Rural, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 391/2015 da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhado para conhecimento relatório das atividades
realizada nas áreas da saúde pública – gestão de 2014; b) 15 comunicados do
Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional da Educação, para as Associações de Pais
e Mestres das seguintes Escolas: Escola Indígena Ramão Martins, Pedro Palhano;
Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves, Professora Maria da Conceição Angelica,
Camilo Hermelindo da Silva, Laudemira Coutinho de Melo, Franklin Luiz
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
12
ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA
Azambuja, Clarice Bastos Rosa; Rui Gomes; Antonia Candida de Melo; Sócrates
Câmara, Etalivio Penzo,Weimar Gonçalves Torres, Loide Bonfim Andrade e CAIC;
c) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. A Sessão foi suspensa para homenagear a Vereadora
Virgínia Magrini, em comemoração ao “Dia Nacional da Doação de Crianças”,
celebrado em 25 de maio. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 2422 a 2425; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2426 a 2431; Bebeto apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2432 a 2437; Cido Medeiros
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs
2738 a 2444; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2445 a
2448; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2449 a
2452; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2453 a 2456;
Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 2457; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2458 a
2461; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2462 a 2464;
Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2465 a
2470; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto, 3 indicações e 1 moção,
protocolados sob os nºs 2471 a 2475; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os nºs 2476 a 2481; Mauricio Lemes apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2482 a 2486; Nelson Sudário
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2487 a
2492; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2493 a
2496; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os
nºs 2497 a 2501; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob o nºs 2502 a 2509; Virgínia Magrini apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2510 a 2515; Infra-assinados
apresentaram 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os nºs 2516 a 2518.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto,
Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Virgínia
Magrini, Elias Ishy, Pedro Pepa, Délia Razuk,Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Silas
Zanata, Alan Guedes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos
às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE
2015. (artigos 33 a 36 do RI). 2.REFERENDODAFORMAÇÃODASCOMISSÕES
PERMANENTESDACÂMARAMUNICIPALPARAOANODE 2015 (artigos 33 a
36 do RI – criadas pela Resolução n° 133/2015), composta pelos vereadores: a)
Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT,
Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membros: Alcirio Zanata – PV,
Virgínia Marta Magrini – PP e Sergio Nogueira – PSB; b) Comissão de Juventude:
Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB,Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes
Soares – PSB e Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM. 3. PROJETO
EM ÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 003/2015, de
autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2015, de autoria
do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo II (Sistema Viário), da Lei
Complementar nº 205/2012. 4. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 23/2015 (41), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Associação Olímpica de
Karatê de Contato de Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2015, de autoria doVereador
Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos Pereira, a Rua Projetada 08, no
bairro João Carneiro Alves, em toda extensão. 5. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder
Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979 – Código de Posturas; b)
Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina
Manoel Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins,
situada naAvenida José RobertoTeixeira s/n. 6. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2015, de autoria doVereador
Dirceu Longhi, que Institui o Prêmio Jaguaribe de Fotografia. Submetidos à
deliberação: A Formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o
ano de 2015, sendo Comissão de Habitação e Patrimônio Público, e, Comissão de
Juventude foram aprovadas, conforme apresentação. O Projeto de Veto Integral nº
003/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 foi aprovado, em única
discussão e votação. Em tempo: registra-se que o Veto Integral é referente ao Projeto
de Lei Complementar n° 06/2015, não 010/2015 como consta na Pauta. Os Projetos de
Lei nºs 23/2015 (41) e 047/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação.
Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015
(009). O Projeto de Lei n° 25/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 foi aprovado, em única discussão e
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
No dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à
Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do
Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu
Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os
Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sétima Sessão Ordinária.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº
13/2015 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre desafetação de áreas públicas; b)
Oficio da CAIXA notificando a liberação de recursos financeiros, referente ao
Contrato n° 399.927-25/2014, no âmbito do Programa Pró-transporte, Modalidade
Pavimentação e Qualificação de vias urbanas; c)) Ofícios das esferas federal, estadual
e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2609 a 2612;Alan
Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2613 a
2617; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2618
a 2622; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob
os nºs 2623 a 2628; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2628
a 2631; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os
nºs 2632 a 2637; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os nºs 2638 a 2642; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob o nº
2643 e 2644; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os
nºs 2645 a 2647; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs
2648 a 2651; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob
os nºs 2652 a 2657; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei complementar, 1
requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2658 a 2660; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2661 a
2667; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2668 e 2669;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs
2670 a 2674; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de lei e 2 indicações, protocolados sob
os nºs 2675 a 2678; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei complementar, 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2679 a 2685; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2686 a
2693; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 2694 a 2700; Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 2
moções, protocoladas sob os nºs 2701 a 2703. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário,
Idenor Machado, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Cirilo
Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Sergio
Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I
– ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 025/2015 de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Manoel
Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins, situada na
Avenida José Roberto Teixeira s/n. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder
Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979. – Código de Posturas; b)
Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que transforma
em via coletora o percurso da Avenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José Domingos
Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo Parque Alvorada; c) Projeto de Lei
Complementar nº 014/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o inciso
III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do funcionamento
de chaveiros; d) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador Cido Medeiros,
que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização
para a redução de acidentes de trânsito. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015, de autoria dosVereadores
Idenor Machado e Madson Valente, que institui o Diploma de Bicentenário, a ser
concedido às empresas ou instituições, que com atuação destacada, tenham
completado duzentos anos de criação. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei nº
25/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento
de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 (009). Os Projetos de Lei
Complementar n°s 12 e 14/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação.
Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por trinta minutos.OProjeto de
Lei n° 52/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 08/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016
13
ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta
minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida
Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão
Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador
Idenor Machado – DEM e tendo como Primeiro Secretário, em exercício, Vereador
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, em exercício. Além dos citados estavam
presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros),
Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor
Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário)
PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi
(Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a ata da Décima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Oficio n° 49/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a
realização deAudiência Pública no dia 11 de junho, às 10:00 horas, nesta Casa de Leis,
para apresentação de Contas do 1° Quadrimestre – Relatório de Gestão Fiscal, e do 2°
Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2015; b)
Oficio do Gabinete doVereador Dirceu Longhi, comunicando que devido problemas
de saúde, estará ausente nesta sessão; c) Oficio n° 01/2015 da Diretoria da CapelaBom
Jesus, informando que os ares condicionados foram instalados,conforme solicitado
no oficio n° 004/2015; d) Dois comunicados do Ministério da Educação informando a
liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente à Merenda Escolar; e) Ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Tribuna Livre: Dra. Cândice Gabriela Arósio, Procuradora do Ministério
Público do Trabalho, que discorreu sobre a Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil, comemorado em 12 de junho. Falaram sobre o assunto da tribuna os
Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os
nºs 2745 a 2747; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 2748 a 2753; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações
3 moções, protocolados sob os nºs 2754 a 2762; Cido Medeiros apresentou 4
indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 2763 a 2770; Silas Zanata apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 2771 a 2774; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 2775 a 2778; Delia Razuk apresentou 1 projeto de
decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2779 a
2784; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os nºs 2785 e 2786;
Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2787 e 2788; Juarez
de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2789 a 2792; Madson
Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação,
protocolados sob os nºs 2793 a 2795; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2796 a 2803; Mauricio Lemes
apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2804 a 2808; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2809A,
2809 a 2812; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2813 a
2815; Raphael Matos apresentou 1 requerimentos, 2 indicações e 2 moções,
protocolados sob os nºs 2816 a 2820; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 2821 a 2827; Virginia Magrini
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 2830 a 2838. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor
Machado, Marcelo Mourão, Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Alan
Guedes, Elias Ishy, Silas Zanata, Nelson Sudário, Sergio Nogueira,Aguilera de Souza
e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I –
ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira,
que transforma em via coletora o percurso daAvenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José
Domingos Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo ParqueAlvorada; b) Projeto de
Lei Complementar nº 014/2015, de autoria dosVereadoresAlan Guedes e Pedro Pepa,
que altera o inciso III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do
funcionamento de chaveiros; c) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador
Cido Medeiros, que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de
conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 2. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 (009), de
autoria do Poder Executivo, que altera oAnexo Único da Lei nº 1067/1979 – Código de
Posturas; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria do Vereador
Raphael Matos, que altera o dispositivos da Lei nº 1067/1979 – Código de Posturas -
prorrogação do prazo para cobrança de multa; c) Projeto de Lei nº 055/2015 (013), de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas, visando a
regularização das sobras de áreas públicas com os respectivos lindeiros; d) Projeto de
Lei nº 53/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a destinação de
espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidaria nos
eventos festivo culturais realizados pelaAdministração Municipal; e) Projeto de Lei nº
56/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Professor Orair Soares
de Castro, o Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado na Rua
Henrique Cirilo Corrêa no Jardim Vitória; f) Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do
Vereador Pedro Pepa, que denomina José Bonifácio da Silva aTravessa “S” localizada
em frente do Posto de Saúde do Conjunto Izidro Pedroso. Submetidos à deliberação:
Os Projetos de Lei Complementar de nº 12 e 14/2015, bem como o Projeto de Lei n°
52/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei
Complementar n° 010 (009) e 16/2015 foram aprovados por maioria, com voto
contrario dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy,
em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 55 (013), 53, 56 e 57/2015
foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
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AGRO RURAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comércio de Produtos Veterinários e
Rações,localizada na Av. Marcelino Pires, 4638, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDMILSON NOBRE DA SILVA – ME , torna Público que REQUEREU do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de
petróleo ( GLP) e Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada
na Rua João Pereira Hora , 1925 – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FLEURY COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – ME
(CENTHAURIUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos, Com
Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte – Nº 600 – Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GINZASUSHI RESTAURANELTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de restaurante, localizada na Rua/Av.AlbinoTorraca
n°971 – Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Suzy Clínica Estética torna público que recebeu do Instituto de leio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de serviços de embelezamento e cuidados pessoais, localizada na Rua Major
Capilé 2220 – sala 02 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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