ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.142 35 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.192 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX-Dourados”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX-Dourados que é a instância municipal desta temática e ponto focal do Comitê Estadual, tendo caráter consultivo, propositivo e mobilizador. Parágrafo único.As decisões que gerem direitos, deveres, obrigações e orçamento, aprovadas no COMCEX-Dourados, serão remetidas ao CMDCA/Dourados para referendum. Art. 2°. A missão do COMCEX-Dourados é formular as estratégias de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, de acordo com as diretrizes internacionais, nacionais e estaduais, elaborar e atualizar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, realizar o seu monitoramento e articular as diferentes ações para a sua efetivação. Art. 3°.AoCOMCEX-Dourados compete no âmbito de sua área de atuação: I. buscar parcerias para elaboração Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças eAdolescentes; II. convocar e organizar, em conjunto com o CMDCA/Dourados, o Encontro Municipal de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças eAdolescentes; III. participar das reuniões com as comissões, conselhos e colegiados municipais de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças eAdolescentes; V. acompanhar, fomentar e monitorar a execução das atividades previstas no seu Plano Municipal; VI. indicar seus representantes para participarem de diferentes eventos; VII. articular-se com outros Comitês e Conselhos Municipais, instituições estaduais, nacionais e estrangeiras, visando o intercâmbio e/ou às ações conjuntas; VIII. apoiar os colegiados dos municipais de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de crianças•ê adolescentes; IX. requerer informações necessárias para tomada de decisão; X. emitir pareceres e recomendações sobre os assuntos inerentes à sua temática, bem como aprovar. Art. 4º. O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS - COMCEX/Dourados será integrado por 14 (quatorze) membros, sendo um representante, titular e um suplente, com mandato de 02 (dois) anos podendo ser reconduzidos, de cada órgão a seguir indicado, os membros serão representantes das entidades abaixo relacionadas: I. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II. 04 (quatro) representantes das Organizações governamentais de âmbitos Federal, Estadual e Municipal; III. 01 (um) representante das Organizações da Sociedade Civil com atuação na temática deste Comitê; IV. 01 (um) representante dosAdolescentes e jovens inseridosemorganizações; V. 02 (dois) representantes das Universidades públicas e privadas; VI. 01 (um) representante das Organizações sindicais e de categorias profissionais; VII. 01 (um) representante do "Sistema S" (SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESI, SENAI, SEBRAE e SENAR) que executem programas de responsabilidade social na temática deste Comitê; VIII. 01 (um) representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática; IX. 01 (um) representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal); X. 01 (um) representante dos Grupos organizados de comunidades tradicionais. § 1º Os representantes deverão ter acesso às respectivas autoridades legais das organizações e entidades membros do Comitê, primando pela autonomia e comprometimento com a problemática. § 2º A atuação do COMCEX-Dourados é de relevância pública, o que tornam justificáveis as ausências dos participantes nas organizações que representam, não sendo remunerada para esse fim. § 3° Poderão participar instituições com trabalho relevante e reconhecido na temática, após decisão da Plenária. § 4° - Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. Art. 5°.Amesa diretora será composta por: I - Coordenador; II -Vice Coordenador; III - Secretário. Art. 6°. Compete ao Coordenador: I - convocar e presidir as reuniões do Comitê; II - representar externamente o Comitê ou designarumrepresentante; III - promover a articulação entre os órgãos integrantes do Comitê. Art. 7°. O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX-Dourados, terá estrutura administrativa fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reunir-se-ão mensalmente na Casa dos Conselhos. Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal n.º 563 de 23 de novembro de 2001. Dourados – MS, 22 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DECRETO N° 2.195 DE 27 DE JANEIRO DE 2016. “Autoriza a realização de Licitação do tipo MenorPreço”. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 021/2016; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária: - 03 Computadores 3.0 GHZ; - 03 Notebook core I3 básico II - 01 Impressora multifuncional a laser Jet 20 ppm. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2016. PORTARIAS PORTARIA Nº 006/2016/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº 008/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 009/2016/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORJOSÉSOARESDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 010/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 011/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 80571, e dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRAMARADOSSANTOSBARROSe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IRLA MARIA DE ALMEIDAMARRAe dá outras providências”. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora DEVANI DOS SANTOS E SILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº80571, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 43 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 22/01/2016. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS, matrícula 9871-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor JOSÉ SOARES DA SILVA, matrícula 84311-1, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 01 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA, matrícula 29841-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora DEVANI DOS SANTOS E SILVA, matrícula 89881-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. 03 PORTARIAS Portaria Benef. nº 012/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, viúvo da ex-segurada CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS, aposentada do Previd, em 02 de julho de 2012, conforme Portaria nº 907/2012, publicada no Diário Oficial Municipal no dia 02 de julho de 2012. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 RESOLUÇÃO Nº.F/DEZEMBRO/N.º 1805./2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalANDREIAAMARALNEVES, matrícula funcional nº. 114761402-2 ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao(s) 22 dias do mês de dezembro de 2015. Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Dezembro/2015. EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, um remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constante em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.776,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 57.219,65 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 29.916,45 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.773,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 7.927,20 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 4.848,60 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal DR.CAMILOHERMELINDODASILVA. TAVARES&SOARESLTDA- EPP Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 04 EXTRATOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: C$408,80 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHIMITT MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 3.496,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 7.184,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 23.100,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$2.245,00 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.343,50 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.065,17 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$297,20 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.327,25 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$7.604,80 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.490,00 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.669,60 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$17.937,10 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/J.E.C.E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005.05/2015/APM/J.E.C.E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.05/2015/APM/J.E.C. E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/052015/APM J.E.C.E-PEREQUETÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 05 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/IB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/MP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/MP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/MP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/MP PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$18.192,58 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.747,20 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 29.089,84 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 25.092,48 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.143,52 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUNLAI BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 673,50 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.542,16 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo TAVARES&SOARES–LTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 164,88 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 384,14 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.284,14 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.480,07 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação emGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 134,97 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:MANOELPEDRONOLASCO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.418,05 DATADEENCERRAMENTO: 25/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 06 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/RR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/RR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/RR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/BB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/CA EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/CA EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.245,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 28.408,10 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.694,57 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTORAÍZES CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.251,05 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTORAÍZES MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.734,14 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RECANTORAÍZES TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 124,35 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUNLAI BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.155,20 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUMLAI CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 20.785,44 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUMLAI MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.895,88 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:BEATRIZDEBARROSBUNLAI TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 231,72 DATADEENCERRAMENTO: 22/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 21.093,36 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.695,48 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA TAVARES&SOARESEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 164,88 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 07 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CA EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/PD EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/PD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/RR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/AF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/AF EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/AF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/AF EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 196/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 197/2016 PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA BRUNOROQUEDEVASCONCELOSME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.939,68 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA BRUNOROQUEDEVASCONCELO-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.310,40 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.394.44 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.879,34 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA TAVARES&SOARESLTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 171.12 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 898,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CLAUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 19.323,84 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.615,33 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Municipal InfantilAustrílio Ferreira de Souza BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Austrílio Ferreira de Souza TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 144,84 DATADEENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 08 EXTRATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Izabel Dias de Morais CPF Nº: 945.089.501-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 198/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 199/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 200/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 201/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 202/2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 09 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 203/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 204/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 205/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 206/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 207/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 208/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 209/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 210/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 211/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 212/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 213/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: Eida Marisa Pereira Cardoso CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcela. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 11.000,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: SilviaAnnelise Dias de Carvalho Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 11 EXTRATOS CPF Nº: 600.534.451-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Marcia Bortoli Uliana CPF Nº: 040.950.559-52 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 214/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 215/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 216/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 217/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 218/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 12 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 219/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 220/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 221/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 222/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 223/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 224/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno CPF Nº: 281.330.588-05 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos e reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 18.800,00 (dezoito mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 13 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-93 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: Maikon Biagi Nonato CPF Nº: 011.963.581-09 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escola. VALOR: R$ 71.140,00 (setenta e ummil cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar . VALOR: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 225/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 226/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 227/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 152/2016 14 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 45.640,00 (quareta e cinco mil seiscentos quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 12.460,00 (doze mil quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 153/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 154/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 155/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 156/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 157/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 15 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 159/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 160/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 161/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 162/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 163/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 69.840,00 (sessenta e nove mil oitocentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 23.840,00 (vinte e tres mil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 16 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 36.040,00 (trinta e seis mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 28.600,00 (vinte oito mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 47.780,00 (quarenta e sete mil e setecentos e oitenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 83.880,00 (oitenta e três mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 49.340,00 (quarenta e nove mil trezentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 164/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 165/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 166/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 167/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 168/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 17 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 169/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 170/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 171/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 172/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 173/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 174/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal:POLIANADOSSANTOSGUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profa Antonia Candida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 30.180,00 (trinta mil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 54.380,00 (cinquenta quatro mil trezentos e oitenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 49.620,00 (quarenta e nove mil seiscentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar VALOR: R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA 18 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação. VALOR: R$ 25.940,00 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 36.740,00 (trinta e seis mil setecentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina P. de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 21.180,00 (vinte e um mil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 95.720,00 (noventa e cinco mil stecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iria LuciaW. Konzen, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 72.980,00 (setenta e dois mil novcentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 175/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 176/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 177/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 178/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 179/2016 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 86.160,00 (oitenta e seis mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 21.740,00 (vinte e ummil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 180/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 181/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 182/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 183/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 184/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 20 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 185/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 186/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 187/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 188/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 189/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 190/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar . VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 31.920,00 (trinta e ummil novecentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 24.820,00 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil duzentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal IndígenaAgustinho, para aquisição de gêneros de 21 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 81.880,00 (Oitenta e um mil oitocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU"IROQUEISNARD CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu"i Roque Isnard, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 23.040,00 (Vinte e três mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPAI CHIQUITO- CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa"i Chiquito, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 8.160,00 (oitoo mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar. VALOR: R$ 57.880,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENATENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. VALOR: R$ 81.920,00 (oitenta e um mil novecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Vigência: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 192/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 193/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 194/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 195/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 22 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 REQUERENTE N. PROC. ASSUNTO JOAQUIM DE ALMEIDA PEREIRA 1.186/2015 PENSÃO POR MORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO EDITAL nº. 03/2016 de 29 de Janeiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 29 de Janeiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria; 16/02/2016 – (TERÇA-FEIRA) Auxiliar de Farmácia. Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Fundamental Completo Vigia Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/02/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66993 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 79 61012 KÁTIA ALVES ROGÉRIO 80 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65644 PAULO DA SILVA BERNAL 12 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56440 DENNYS RODRIGUES DA SILVA 37 64232 JUNIOR VIEGA SILVEIRA 38 ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2013 - Vigia 23 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público para o conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 031/2015, do tipo menor preço global, cujo objeto refere-se a contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses, que na sessão do ultimo dia 26/01/2016 foi declarado FRACASSADO, em virtude dos motivos constantes nos autos. Maiores informações na sede da FUNSAUD, situada na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Bairro Jardim Caramuru, Dourados -MS ou pelo Fone: (67) 3422-0352. Dourados, 27 de Janeiro de 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Ata da Audiência Pública, tema proposto: Lixões Clandestinos: combater é umaresponsabilidade de todos. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, foi realizada Audiência Pública para debater o Tema “Lixões Clandestinos: combater é uma responsabilidade de todos”. Tendo o Edital sido publicado no Diário Oficial do Município nos dias 11, 12 e 13 de novembro. Audiência esta, proposta pelos Vereadores Madson Roberto PereiraValente, Alcirio Zanata eAlanAquino Guedes de Mendonça, membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, juntamente com oVereador Raphael da Silva Matos. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente, Alcirio Zanata, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Raphael da Silva Matos, Idenor Machado, Aparecido Medeiros da Silva, Delia Godoy Razuk, Sergio Nogueira, Pedro Alves de Lima, Elias Ishy de Mattos, juntamente com os senhores(a): Márcio Katayama – Secretário de Serviços Urbanos, João Lucio Cristaldo – Presidente da Associação de Zoonoses da Grande Dourados, Donizete Neves de Matos – Chefe do Escritório Regional do IBAMA, Tenente Amaral, neste ato, representando Comandante do 2º Grupamento de Bombeiros, Tenente Alan Regis, nesta ato representando o Comandante do 3º Batalhão de Policia Militar, Subtenente Vidal, representando o Comandante da 14ª Companhia de Comunicações Mecanizada, Mônica da Assunção Carneiro – Diretora do Grupo Escoteiro Laranja Doce, Ataulfo Stein – Presidente do COMDAM. A Vereadora Virginia Magrini justificou sua ausência nesta audiência. Fizeram parte da Mesa as seguintes autoridades:Vereadores Idenor Machado, Madson Roberto PereiraValente, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Raphael da Silva Matos, Alcirio Zanata e Aparecido Medeiros da Silva, com o Doutor Ricardo Rotunno – Titular da 11ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados – Palestrante desta solenidade. Principais objetivos da Audiência: a) buscar propostas eficazes que possam contribuir para combatermos tão agressiva relação com nosso espaço urbano; b) interagir com todos os seguimentos ligados a temática ambiental em nossa cidade para criarmos uma força tarefa de repressão e conscientização com relação ao descarte irresponsável do lixo; c) apresentar para todos que a cidade de Dourados possui toda estrutura necessária para dar correta destinação ao lixo que produz, inclusive os industriais; d) levantar propostas para avançar no sentido de reciclar nosso lixo com maior eficiência. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, declarou aberta a Audiência. Em seguida passou a palavra ao Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, para conduzir os trabalhos desta audiência. O Presidente do COMDAM, Ataulfo Stein, falou que Dourados tem avançado muito, que existem leis a respeito dos lixões e parabenizou os propositores da audiência. Disse ainda que o município tem um aterro sanitário e muito a construir, junto com a sociedade, pois a responsabilidade é de todos.Aseguir falou o Vereador Raphael Matos, que apresentou um vídeo, onde mostrou a realidade dos lixões que existem em Dourados, especificamente naMS156, próximo ao Distrito Industrial e nas proximidades do Clube Indaiá. Disse que os lixões estão por toda parte na cidade, que as pessoas não respeitam, e continuam jogando lixo, que alguma coisa tem que ser feita, para que possamos acabar com essa vergonha. O Vereador Alan Guedes, falou que esse é um problema de todos e que não seria fácil resolver. Que essa discussão tem que ser feita, em todos os locais. Disse que Dourados tem vários setores que já fazem a coleta e separação do lixo reciclável, que todos os organismos precisam se unir em prol desta causa. O Vereador Idenor Machado disse que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, propôs esta audiência, para que todos tomassem consciência do que está acontecendo na cidade. Citou o artigo 225 da Constituição Federal. O Vereador Madson Valente, falou que toda a história do homem relacionada com a natureza sempre foi difícil, ainda mais com o êxodo rural, e essas cidades foram crescendo desordenadas, e com isso vieram os lixões. Que a cidade de Dourados tem como dar um destino correto para esses lixos. Disse que há uma coleta de lixo eficiente, e também existem eco pontos, que não justifica as pessoas jogarem lixo em qualquer lugar. Que os cidadãos precisam denunciar essas pessoas, que todos são responsáveis pela conservação e limpeza do meio ambiente, para que todos vivessem em harmonia. O Dr. Ricardo Rotunno falou de sua satisfação em estar nesta Casa. Que o importante era não só trazer o problema, mas buscar uma solução. Que o Ministério Público seria parceiro, pois tinha os instrumentos necessários para realizá-lo. Que as pessoas presentes nesta reunião tinham compromisso com o meio ambiente. Disse que o Ministério Público tem acompanhado as ações, e que Dourados cumpre as normas da Lei 12.305/2010, e já tem seu aterro sanitário, e feito a recuperação do antigo aterro e, também tem o aterro industrial. Que aAGECOLD tem feito esse trabalho de reciclagem excelente. Disse que Dourados conta com vários organismos que ajudam no combate aos lixões. Falou também, que dentro do corpo da Guarda Municipal tinha pessoas para atuar nessa área. Que iria decidir junto com a sociedade a formação da Força Tarefa. Apresentou um vídeo de vários locais onde havia lixões: Portalzinho onde havia rejeitos que são produzidos pelos moradores; em frente a UNEI novamente um monte de lixo; Via Parque; Jardim Climax, são lixos produzidos pelos moradores, não pela indústria. Além das doenças, trazem muitos AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2015– SEMED – EXERCÍCIO 2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 2044 de 26 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial, para o ano letivo de 2016, conforme segue as vagas definidas: Dourados – MS, 28 de janeiro de 2016. DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO - SEMED ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) Nº. Vagas: 56 vagas. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (ABCDE) Nº. Vagas: 99 vagas. ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 20 vagas. (ABCDE) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) Nº. Vagas: 137 vagas. CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 200 vagas. INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Nº. Vagas: 40 vagas. CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Nº. Vagas: 23 vagas. CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) ATAS 24 ATAS outros prejuízos à população, pois o lixo depositado inadequadamente impede o escoamento das águas das chuvas. O Promotor disse que essa atividade seria tratada como crime de agora em diante, que seria pelo amor ou pela dor. O vídeo mostrou muitos outros locais, onde havia toda espécie de lixo depositado, disse ainda, que não aproveitamos o que temos, não reciclamos e nem damos a destinação certa para nosso lixo. Fez referência a Constituição Federal, que a Lei Maior é bem clara “a responsabilidade é de todos”. Falou sobre a legislação a respeito do meio ambiente. Que os eco pontos surgiram pela ação do Ministério Público. Que existia muitas leis no Município, instrumentos para combater esses crimes, caso sejam executadas. Disse também, que Dourados tem toda uma estrutura para que esse tipo de crime ambiental não ocorra. Que o Ministério Público vai sim formar uma força tarefa, e usar de rigor para garantir o cumprimento lei. Que o Ministério Público conta com o apoio da sociedade para fazer parar essa atividade ilegal e criminosa, e concluiu, propondo, novamente, uma força tarefa para buscar solução e combater essas atividades criminosas. Foram realizados vários questionamentos a respeito dos descartes dos lixos e acerca das ações da polícia em relação ao monitoramento dos descartes incorretos. Foram apresentadas as seguintes propostas: a) criação de força tarefa liderada pela Promotoria de Meio Ambiente; b) disponibilização de disque denúncia através de mais de um meio, como: telefone fixo, telefone celular, WhatsApp, janela no site da Prefeitura; c) identificação dos locais e fixação de placas de advertência; d) ciclos de palestras educativas nas escolas da cidade; e) eco pontos que recebem resíduos de cortes de gramas e jardinagem; f) que o Município exija comprovante de recebimento da destinação de arvores e galhos, monitorando cortes e coletas; g) colocação de guardas nos lixões com sistema de monitoramento; h) identificação dos eco pontos. O Promotor destacou que Dourados é um dos poucos Municípios brasileiros, que conseguiu cumprir a Lei 12.305/2010. Foi bastante enfático nos elogios que atribuiu à cidade de Dourados, onde o mesmo afirmou que, nossa cidade possuía ótima estrutura para dar finalidade correta ao lixo produzido. O Vereador Madson concluiu dizendo que a presente audiência visa contribuir com uma das grandes discussões da sociedade douradense, pois se torna inadmissível a existência de tantos lixões e, alguns, inclusive, de grandes proporções em nossas vias urbanas. Temos certeza que estaremos promovendo um grande debate, cujo foco maior é a chamada para a responsabilidade de todos os cidadãos, dando-lhe a percepção que seu papel é de combater de todas as formas, denunciando principalmente esta vergonhosa prática daqueles que insistem nesta agressividade ao meio ambiente. O Vereador Madson agradeceu a todos pela presença e participação na Audiência Pública. E nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presenteAta que após lida segue assinada pelas autoridades integrantes da Mesa. Dourados, 25 de novembro de 2015. a Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 10/2015, que altera dispositivos da lei nº 3.852/2014, que dispõe sobre a politica municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 14/2015 de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências; c) Oficio n° 020/2015 do Gabinete daVereadora Délia Razuk, informando que por estar acompanhando pessoa da família com problemas de saúde, estará ausente nesta sessão; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as noras regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2886 a 2889; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2890 a 2895; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2896 a 2902; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2903 a 2907; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2908 a 2911; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2912 a 2916; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob o nº 2917 e 2918; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 moções, protocolados sob os nºs 2919 a 2923; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 2924 a 2926; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2927 a 2930; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2931 a 2934; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2935 a 2941; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2942 a 2945; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2946 a 2951; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2952 a 2955; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2956 a 2961; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2962 a 2969;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2970 a 2976; Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2977 e 2978. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Bebeto, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Virgínia Magrini e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (art. 20, § 3° do Código de Ética e Decoro Parlamentar): a) Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 42/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 055/2015 (013), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas, visando à regularização das sobras de áreas públicas com os respectivos lindeiros; c) Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidaria nos eventos festivo culturais realizados pela Administração Municipal; d) Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Professor Orair Soares de Castro, o Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado na Rua Henrique Cirilo Corrêa no Jardim Vitória. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que altera dispositivos da Lei nº 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos; b) Projeto de Lei nº 48/2015 (12), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da REME - Emenda Anexa; c) Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho. Submetidos à deliberação: O Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, foi aprovado com 2 impedimentos. Os Projetos de Lei de nºs 42(09), 55(013), 53 e 56/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. ORequerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 48/2015 (12), foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi e Elias Ishy. AEmenda Projeto de Lei nº 48/2015 (12) foi aprovada por maioria, com voto contrário doVereador Elias Ishy, emúnica discussão e votação. O Projeto de Lei nº 48/2015 (12) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em única discussão e votação. Foi aprovado o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 58/2015. O Projeto de Lei nº 58/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael Ver. IdenorMachado Presidente da Câmara Municipal de Dourados Doutor Ricardo Rotunno Palestrante -Titularda 11ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados Ver. Madson Roberto PereiraValente Propositor - Presidente da Comissão Permanente MeioAmbiente Ver.Alcirio Zanata Propositor –Vice-Presidente da Comissão Permanente MeioAmbiente Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Propositor -Membro da Comissão Permanente MeioAmbiente Ver. Raphael da Silva Matos Propositor Ver.Aparecido Medeiros da Silv Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata daTrigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 25 ATAS da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 34/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda, remarcando para o dia 21 de outubro, quarta-feira, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara, aAudiência Pública para a apresentação do Orçamento/2016; b) Oficio n° 471/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando que de acordo com a Lei Complementar n° 141/2012, realizará Audiência Pública no dia 20 de outubro, terça-feira, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara, para prestação de contas do 2° Quadrimestre de 2015; c) Três Oficios do Deputado Barbosinha, informado que solicitou dos órgãos estaduais competentes, vários benefícios para a cidade de Dourados; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Giovan Fonseca Coelho, Presidente da Associação de Moradores do Assentamento Guaviral, que falou sobre as moradias do assentamento. Discorreram sobre o assunto osVereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Bebeto, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Cirilo Ramão. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5651 a 5654;Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5655 a 5658; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5659 a 5664; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5665 a 5669; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5671 a 5674; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5675 a 5679; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5680 a 5686; Dirceu Longhi, apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 5687; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5688 a 5692; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5693 e 5694; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5695 a 5698; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5699 a 5701; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5702 a 5709; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5710 a 5716; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5717 a 5719; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5720 a 5725; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5726 a 5733; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5734 a 5740; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5741. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Bebeto, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Marcelo Mourão,Virgínia Magrini, Elias Ishy, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Alan Guedes, e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 108/2015 (24), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública que indica; b) Projeto de Lei nº 109/2015 (26), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151/2015; c) Projeto de Lei nº 070/2015, de autoria dos Vereadores Idenor Machado, Mauricio Lemes e Bebeto, que denomina Anis Faker, oTerminal deTransbordo – Estação de Integração Oeste, localizado na rua Joaquim Távora, entre as ruas JoaquimTeixeiraAlves e Onofre Pereira Mattos, no Jardim Climax; d) Projeto de Lei n° 099/2015, de autoria doVereadorAlan Guedes, que institui o Dia Municipal o Povo Nordestino, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de outubro; e) Projeto de Lei nº 104/2015, de autoria dos Vereadores Alan Guedes, Cido Medeiros e Pedro Pepa, que inclui o Festsol, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado na terceira semana de outubro; f) Projeto de Emenda nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 080/2015, que trata do PCCR da Câmara Municipal. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2015 (020)), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de taxas de inspeção e fiscalização exercida pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIMD; b) Projeto de Lei n° 107/2015, de autoria daVereadoraVirgínia Magrini e outros, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros a ser comemorado juntamente com o dia nacional, em 02 julho. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2015, de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que concede Titulo de Cidadã Douradense, a Senhora Maria Rosa Silva Marques Nogueira; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Titulo de Cidadão Douradense, ao General de Brigada, RuiYutaka Matsuda. Deliberação: Os Projetos de Lei n° 108 (24), 109 (26), 070, 099 e 104/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Subemenda ao Projeto de Emenda n° 001/2015 do Projeto de Lei n° 080/2015, foi incluído na pauta de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Subemenda n° 01/2015 ao Projeto de Emenda n° 001/2015 do Projeto de Lei n° 080/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Raphael Matos, única discussão votação. O Projeto de Emenda n° 001/2015 ao Projeto de Lei n° 080/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário doVereador Raphael Matos, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar n° 026 (020) e o Projeto de Lei n° 107/2015, foram aprovados, em primeira discussão e votação.OProjeto de Decreto Legislativo n° 017/2015, foi retirado da pauta de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Decretos Legislativo de n°s 021 e 022/2015 foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 284/2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunicando que realizará Audiência Pública, para Prestação de Contas do FMAS, exercício 2015, no Plenário da Câmara, no dia 20 de novembro, às 08:00 horas; b) Oficio do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando que foi liberado pelo Ministério do Esporte, parte dos recursos oriundo de emenda parlamentar de sua autoria, para construção de quadra poliesportiva com vestiários, na Escola Menodora Fialho de Figueiredo; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de Mato Grosso do Sul-IFMS, Campus Dourados, que falou sobre o processo de seleção, para o Curso Técnico Integrado em Informática para a Internet, para estudantes do ensino médio; b) Marcos Machado Chaves, representando os professores do Curso de Artes Cênicas e a Faculdade de Comunicação, Artes e Letras da Universidade Federal da Grande Dourados, que discorreu sobre “Artes na Educação Básica”, nas Escolas Municipais de Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5781 a 5784; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5785 a 5789; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5790 a 5794; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5795 a 5798; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5799 a 5802; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5803 a 5807; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 5808 a 5812; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 5813; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5815 e 5818; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5819 a 5822; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5823 a 5825; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5826 a 5834; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5835 a 5841; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os nºs 5842 a 5846; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5847 a 5852; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5853 a 5861; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5862 a 5868; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 5814. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Bebeto, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Delia Razuk, Alan Guedes, Elias Ishy, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Aguilera de Souza e MadsonValente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2015 (020), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação deTaxas de Inspeção e Fiscalização exercida pelo serviço de Inspeção Municipal – SIMD; b) Projeto de Lei nº 107/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini e outros, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros, a ser comemorado juntamente com o dia nacional, em 02 de julho. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade n° 383 doAnexo I da Lei Complementar n° 55/2002, que dispõe sobre a Politica Municipal de MeioAmbiente; b) Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Motorista de Ambulância, a ser comemorado em 10 de outubro. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 26 ATAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Decreto Legislativo nº 023/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Domingos Renato Ventorini; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2015, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor João Manoel Ramos dos Santos. Deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 026 (020) e o Projeto de Lei n° 107/2015, foram aprovados, em segunda votação.O Projeto de Lei Complementar n° 028/2015 (022) foi retirado da pauta de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei n° 110/2015 foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 023 e 025/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e dez minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio DCR575/2015 do Gabinete do Deputado Renato Câmara, em resposta a indicação dos Vereadores, onde solicitam a manutenção do Escritório Regional do Ibama neste Município, informando que encaminhou o pedido aos Senadores de MS; b) Recomendação n° 006/2015 do Ministério Público Estadual, com relação as eventuais irregularidades na concessão de benefícios fiscais aos Distritos deste Município, quanto à cobrança do IPTU; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5936 a 5938;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5939 a 5943; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5944 a 5947; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5948 a 5951; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5953 a 5956; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 5958 a 5963; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5964 a 5967; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 5968; Elias Ishy apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 5969 a 5974; Idenor Machado apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 1 indicação, protocolados sob os nºs 5975 e 5977; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5978 a 5981; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 5982 a 5985; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 5986 a 5994; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 5995 a 5998; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 5999 a 6005; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6006 a 6008; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6009 a 6012; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 6013 a 6020; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6021 a 6026; Vereadores Infra-assinados apresentaram 3 projetos de decreto legislativo e 1 moção, protocolados sob os nºs 6027 a 6030. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Motorista deAmbulância, a ser comemorado em 10 de outubro. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade n° 383 doAnexo I da Lei Complementar n° 55/2002, que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente; b) Projeto de Lei nº 096/2015 (20), de autoria do Poder Executivo que trata da Política Municipal de Habitação e Interesse Social - Emendas anexas; c) Projeto de Lei nº 103/2015, de autoria da Vereadora Virginia Magrini que dispõe sobre a Campanha para vacinação de cães contra a doença “Cinomose” e dá outras providências. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2015, de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que concede Título de Cidadão Benemérito ao SenhorWisley de Mattos Zanatta; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco de Jesus Sales. Deliberação: O Projeto de Lei n° 110/2015 foi aprovado, em segunda discussão votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei Complementar n° 028/2015 (022). O Projeto de Lei n° 096/2015 (020), foi aprovado, com as respectivas emendas, em primeira discussão e votação.OProjeto de Lei n° 103/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decretos Legislativo n°s 027 e 028/2015, foram aprovados, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada conforme Portaria n° 319/2015. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira - PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido - Lei Orçamentária em pauta (Art. 131 § 3º do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 23/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo no art. 74, e Anexos I da Lei Complementar n° 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 27/2015, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta oAnexo IV na Lei n° 3.851/2014, para aprovar a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabala de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos para efeito de lançamento de IPTU e ITBI; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 6034 e 6035; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 6036 a 6040; Bebeto apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6041 a 6048; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6049 a 6053; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6054 a 6057; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6058 a 6062; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6063 a 6069; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 6067 a 6069; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 6070 e 6073; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6074 e 5976; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6077 a 6080; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 6081 e 6082; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6083 a 6092; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações 1 moção, protocolados sob os nºs 6093 a 6098; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6099 a 6102; Nelson Sudário apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 6103 a 6110; Raphael Matos apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6111 a 6115; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 6118 a 6125; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 612 6a 6133; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação, protocolada sob o nº 6134. Usaram aTribuna, de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Bebeto, Silas Zanata, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata daTrigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. 27 ATAS Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EMPRIMEIRA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016 - ORÇAMENTO 2016. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 096/2015(20), de autoria do Poder Executivo que trata da Política Municipal de Habitação e Interesse Social - Emendas anexas; b) Projeto de Lei nº 103/2015, de autoria da Vereadora Virginia Magrini que dispõe sobre a Campanha para vacinação de cães contra a doença “Cinomose” e dá outras providências. 3. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; b) Projeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlito de Oliveira Ramos a Rua Projetada 09 C, localizada no Jardim Canaã I. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Senhora Conceição da Costa Porto; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Orlando de Oliveira; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Terezinha Pícolo da Silva, pela contribuição no desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2015, de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Mauro Gilberto Santana; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Laerte Cecilio Tetila; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2015, de autoria doVereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadãos Douradense ao Senhor Olácio Momoru Komori; h) Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Arquiteto Valdemir da Costa Jacomini; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2015, de autoria doVereador Idenor Machado, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Osvaldo Sebastião Dario; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Pastor Claudio Braga; k) Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Bispo Dom Redovino Rizardo; l) Projeto de Decreto Legislativo n° 039/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Internacional; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária S::S::C::H::. Deliberação: O Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n° 96/2015 (20) foi aprovado, com as respetivas emendas, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 103/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei 46/2015 (10) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. O Vereador Elias Ishy justificou que votou contrário ao Projeto de Lei n° 46/15 (10), em conformidade com o inciso I, alínea “c” do art. 17 e inciso Xdo art. 24, todos da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações). O Projeto de Lei n° 117/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 017, 026, 029, 030, 031, 033, 034, 035, 036, 038, 039 e 040/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. O Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores, Sergio Nogueira, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente e Raphael Matos. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Sergio Nogueira – PSB. Havendo a presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 147/2015 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando os recursos destinados através de emendas individuais, destinados a realização de diversas obras em vários distritos de Dourados; b) Oficio n° 087/2015 do Gabinete doVereador Sergio Nogueira, comunicando que está em tratamento médico, por isso não participará desta sessão; c) Oficio n° 34/2015 do Gabinete do Vereador Nelson Sudário, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de tratamento médico; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente da Comissão de Revisão Histórica de Dourados,Carlos Magno Mieres Amarilha, que discorreu sobre a “História da Gênese da Formação de Dourados”. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Marcelo Mourão e Mauricio Lemes. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6174 a 6177; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6178 a 6184; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6185 a 6191; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6192 a 6197; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6198 a 6201; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moções, protocoladas sob os nºs 6202 a 6206; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6207 a 6210; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 6211; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 6212 a 6214; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 6215 a 6220; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob os nºs 6221 a 6223; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6224 a 6232; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6233 a 6236; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6237 a 6241; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6242 a 6246; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6247 a 6254; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 2 moções, protocolados sob os nºs 6255 a 6257. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; b) Projeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlito de Oliveira Ramos a Rua Projetada 09 C, localizada no Jardim Canaã I. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 029/2015 (23), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo no art. 74, e Anexo I, da Lei Complementar n° 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que cria a Semana Municipal da Segurança Pública; c) Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria doVereador Alan Guedes, que institui o Dia do Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro; d) Projeto de Lei nº 124/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que denomina Praça da República do Paraguai, a Praça Paraguaia localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência no Jardim Itália. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a “Medalha Tenente Antônio João”, a ser conferida aos profissionais de Segurança Pública lotados no Município; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadã Benemérita à odontóloga e psicologa, Márcia Maria Silveira. Deliberação: O Projeto de Lei n° 46/2015 (10) foi aprovado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 117/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 029/2015 (23). O Projeto de Lei Complementar n° 029/2015 (23) foi aprovado, em única discussão e votação. Os projetos de Leis n°s 119, 122 e 124/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 32 e 43/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Os Vereadores Dirceu Longui e Marcelo Mourão se ausentaram da Sessão, com permissão da Mesa Diretora, para representar a Câmara Municipal em eventos. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 28 ATAS Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa)DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada doVereador Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) – PRB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio da CAIXA comunicando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 18/11/2015, referente ao contrato firmado com a Prefeitura de Dourados, que tem por objetivo a execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos bairros do Município; b) O Vereador Nelson Sudário justificou sua ausência nesta sessão, através de atestado médico; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6489 e 6492; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6493 a 6502; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6503 a 6510; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6511 a 6514; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6515 a 6518; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6519 a 6524; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6525 a 6528; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei complementar, protocolado sob o nº 6529; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 moções, protocolados sob os nºs 6530 a 6533; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6534 a 6536; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 6537 a 6542; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 6543 a 6545; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6546 a 6553; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6554 a 6557; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 6558 a 6561; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6562 a 6568; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6569 a 6576; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6577 a 6582. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Bebeto, Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Elias Ishy, Aguilera de Souza e MadsonValente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que cria a Semana Municipal da Segurança Pública; b) Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que institui o Dia do Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro; c) Projeto de Lei nº 124/2015, de autoria doVereador Nelson Sudário, que denomina Praça da República do Paraguai, a Praça Paraguaia localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência no Jardim Itália.2. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 101/2015 (22), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.212/1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação das Contas da Câmara Municipal de Dourados, referente o exercício de 2011; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente o exercício de 2006; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos Santos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Josenildo Cardoso Cavalcante; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2015, de autoria doVereador Alberto Alves dos Santos, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Paulo Rui da Silva; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadão Douradense ao Médico Antonio Carlos Antunes da Silva; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2015, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Diploma de Cinquentenário ao Lar Santa Rita; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Eduardo Laier; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2015, de autoria doVereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadão Douradense ao SenhorWander MedeirosArena da Costa; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2015, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Padre Leão Pedro Kolbe de Lima (José Leudimar); j) Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco das Chagas Lima Filho; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2015, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Damião Duque de Farias; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2015, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Médica Cubana, Consuelo Rosa Escanolada Fonseca. Deliberação: Os projetos de Lei n° 119 e 122/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 124/2015 foi retirado de acordo com as normas regimentais. Foi incluído na Ordem do Dia, para primeira discussão e votação o Projeto de Lei 101/2015 (22), de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei 101/2015 (22) foi aprovado em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 47 e 48/2015, foram aprovados, em única discussão e votação. Na votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 047/15 o Vereador Cirilo Ramão estava na função de Presidente. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 041, 042, 049, 046, 051 ao 056/2015 foram aprovados em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada.Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário, em exercício, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM (2° Secretário). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oVereador Dirceu Longhi comunicou que foi participar daEXPOCATADORES2015, que acontece do dia 30 de novembro ao dia 02 de dezembro, no Centro de Exposições Anhembi-SP, por isso estava ausente desta sessão; b) decisão do Tribunal de Contas deste Estado, que entendeu pela regularidade da formalização e da execução financeira do contrato administrativo n° 012/2011, celebrado entre a Câmara Municipal e a empresa Milan& Milan LTDA, que teve como objeto a aquisição de micro computadores, acessórios e equipamentos de informática; c) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Rosana Alves Vieira Carneiro, Coordenadora Municipal do DST/AIDS e Hepatite Virais de Dourados, que discorreu sobre o Programa DST/AIDS no Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6752 a 6754; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6755 a 6760; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6761 a 6766; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6767 a 6770; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6772 a 6776; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6777 a 6780; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6781 a 6786; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os nºs 6787 a 6790; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 6791 e 6792; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6793 a 6796; MadsonValente apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6798 a 6800; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6801 a 6808; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6809 a 6812; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6813 a 6819; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6820 a 6822; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6823 a 6826; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6827 a 6834; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6835 a 6840. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Bebeto, Delia Razuk, Idenor Machado, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Madson Valente, Cirilo Ramão, Aguilera de Souza , Sergio Nogueira, Raphael Matos e Alan Guedes. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Nº 101/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.212/1998, que trata do Conselho Municipal de Saúde; b) Projeto de Lei nº 124/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que denomina Praça da República do Paraguai, a Praça Paraguaia localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência no Jardim Itália. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera a Lei Complementar n° 296/2015, que altera dispositivos da Lei de Uso do Solo; b) Projeto de Lei nº 126/2015 (28), de autoria do Poder Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 29 ATAS Executivo, que denomina Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara, localizado na Vila Adelina, no Jardim Água Boa; c) Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C. Localizada no Jardim Canaã I; d) Projeto de Lei nº 128/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil, que será comemorado anualmente, no dia 25 de outubro; e) Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal da Cidadania Escolar, a ser celebrada na última semana letiva antes do recesso de meio do ano. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Titulo de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao Senhor Robson Orlei Azambuja Carneiro; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2015, de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Faredi Puglia de Oliveira; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 57/2015, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Raul Nunes; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 58/2015, de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Guilherme Felipe Valério; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 59/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 60/2015, de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Osmar Martins; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 61/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Fausi Faker; h) Projeto de Decreto Legislativo n° 62/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Adeilda Ferreira Pinto; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 63/2015, de autoria do VereadorAlan Guedes, que concede Título de Cidadão Douradense ao SenhorValdeci Xavier dos Santos; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 64/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Cinquentenário ao Jornal O Progresso; l) Projeto de Decreto Legislativo n° 65/2015, de autoria doVereador Alan Guedes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Cesar Gomes de Matos; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 66/2015, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Helio Pedroso Padilha; n) Projeto de Decreto Legislativo n° 67/2015, de autoria doVereador Cido Medeiros, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor David Rodrigues InfanteVieira. Deliberação: Os projetos de Leis n°s 101 e 124/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar n° 032/2015 e os Projetos de Lei n°s 126(28), 125 e 128/2015 foram aprovados,emprimeira discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei n° 129/2015. Os Projetos de Decreto Legislativo n° 44, 45 e do n° 57 ao 67/2015, foram aprovados, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada.Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e cinco minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário, em exercício, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM (2° Secretário). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC e Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido - Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3° do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 002/2015 do Gabinete Vereador Cirilo Ramão comunicando que está em tratamento médico, por esse motivo não compareceu nesta sessão; b) Oficio n° 55/2015 do GabineteVereador Dirceu Longhi comunicando que por motivo de acompanhamento a pessoa enferma da família, esteve ausente nesta sessão; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6875 e 6877; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6878 a 6881; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6882 a 6888; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6889 a 6892; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6893 a 6896; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6897 a 6901; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os nºs 6902 a 6906; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 6907 e 6908; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6909 a 6912; MadsonValente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 6913 a 6915; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6916 a 6925; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6926 a 6929; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 6930 a 6934; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 6935 e 6936; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 6938 a 6941; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 6942 a 6949; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 6950 a 6956; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento, protocolado sob o n° 6937. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Idenor Machado, Alan Guedes, Raphael Matos e Madson Valente. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II.ORDEMDODIA. 1. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016 - ORÇAMENTO 2016- Emendas anexas; b) Projeto de Lei Complementar nº 032/2015, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera a Lei Complementar n° 296/2015, que altera dispositivos da Lei de Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 126/2015 (28), de autoria do Poder Executivo, que denomina Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara, localizado na Vila Adelina, no Jardim Água Boa; d) Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C. localizada no Jardim Canaã I. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que altera o enquadramento da atividade nº 383 do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2002, que trata da Politica Municipal do Meio Ambiente – LeiVerde; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2015 (019), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do solo e o Sistema Viário no Município; c) Projeto de Lei Complementar nº 031/2015, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que Transforma emVia Coletora a Rua Dorcelina Matos Freitas, a partir da Rua Coronel Ponciano até a Rua Luis Marra, no Parque Nova Dourados; d) Projeto de Lei nº 084/2015, de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. e) Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal da Cidadania Escolar, a ser celebrada na última semana letiva antes do recesso de meio do ano. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 068/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes que Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 069/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes que Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Imaculada Conceição; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 070/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes que Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Presidente Vargas; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 071/2015, de autoria dos Vereadores Infra-assinados que concede Diploma de Cinquentenário à Rede Matogrossense de Televisão. Deliberação: As Emendas Indicativas ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25) do n° 01 ao 104 e do n° 116 ao 255/2015 foram votadas em bloco e aprovadas, em primeira discussão e votação. A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25) de n° 105/2015 foi aprovada. O Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovado em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar n° 032/2015 e o Projeto de Lei n° 126(28) foram aprovados, em segunda discussão e votação.O Projeto de Lei n° 125/2015 foi retirado de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Lei Complementar de n° 028 (022), 025(019) e 031/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 084/2015 foi aprovado. O Projeto de Lei n° 084/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. O Projeto de Lei n° 129/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. Os Projetos de Decreto Legislativo de n°s 68, 69, 70 e 71/2015, foram aprovados, em única discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, com exceção do item nove, o qual foi retirado pelo autor. Esta Sessão Ordinária foi realizada neste dia e horário, conforme Portaria n° 338/2015. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados, estavam presentes os Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 30 ATAS Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) – PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3° do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária. Em seguida, foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Termo de Notificação NOT – CARTÓRIO – 130/2015, referente ao Processo 17279/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Relatório, sobre Auditoria de Desempenho Operacional, avaliação da qualidade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, com foco na resolutividade, na gestão de pessoas, planejamento, monitoramento e avaliação; b) Oficio n° 1729/2015-SUDECO comunicando a liberação de recursos, objetivando pavimentação asfáltica neste município; c)Três Oficios da CAIXAcomunicando recursos sob bloqueio, no âmbito do Programa Planejamento Urbano; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Dando continuidade, foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 7000 e 7002; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 7003 a 7008; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 7009 a 7013; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 7014 a 7017; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 7018 a 7023; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 7024 a 7029; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 7030 a 7036; Dirceu Longhi apresentou 1 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 7037 a 7039; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 7040 a 7044; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 7045 a 7050; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 7051 a 7055; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 7056 a 7058; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 7059 a 7066; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 7068 a 7072; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações 1 moção, protocolados sob os nºs 7073 a 7078; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 7079 e 7080; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 7081 a 7087; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 7088 a 7095; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 7096 a 7103. Usaram a Tribuna, de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Delia Razuk, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Madson Valente e Raphael Matos. Encerrado o uso da tribuna, o Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes, e despachou os requerimentos à Ordem do Dia, para deliberação. II – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016 ORÇAMENTO 2016 - Emendas anexas. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 025/2015 (019), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e o Sistema Viário no Município”; b) Projeto de Lei Complementar nº 028/2015 (022), de autoria do Poder Executivo, que “Altera o enquadramento da atividade nº 383 do Anexo I da Lei Complementar nº 55/2002, que trata da Politica Municipal do MeioAmbiente – LeiVerde”; c) Projeto de Lei Complementar nº 031/2015, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que “Transforma em Via Coletora a Rua Dorcelina Matos Freitas, a partir da Rua Coronel Ponciano até a Rua Luis Marra, no Parque Nova Dourados”; d) Projeto de Lei nº 092/2015 (017), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município, e dá outras providências”; e) Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que “Denomina Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C, localizada no Jardim Canaã I”; f) Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal da Cidadania Escolar - Emenda Modificativa anexa. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 034/2015 (024), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 035/2015 (026), de autoria do Poder Executivo, que altera o §4º, do art. 18, e o art. 25, da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS, e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar nº 036/2015 (025), de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; d) Projeto de Lei Complementar nº 037/2015 (027), de autoria do Poder Executivo, que Institui Programa para Regularização de Edificações e Obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; e) Projeto de Lei Complementar nº 038/2015 (028), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de cargo na Lei Complementar nº 117/2007 (PCCR-Prefeitura); f) Projeto de Lei nº 121/2015 (027), de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o anexo IV na Lei 3.851/2014, para aprovar a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos de Dourados, para efeito de lançamento do IPTU e do ITBIEmenda anexa; g) Projeto de Lei nº 132/2015 (029), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta, o imóvel descrito pela Área 01, de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados, com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados; h) Projeto de Lei nº 133/2015 (030), de autoria do Poder Executivo, que doa área à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER; i) Projeto de Lei nº 130/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que “Denomina Ana Tereza Dávila de Souza a Rua DA 2, localizada no Residencial Dioclécio Artuzi I e II; j) Projeto de Lei nº 131/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que “Denomina Moacir Pereira dos Santos a Rua DA3, localizada no Residencial Dioclécio Artuzi I e II. Deliberação:As Emendas Indicativas ao Projeto de Lei n°113/2015(25) do n° 01 ao 104 e do n° 106 ao 255/2015 foram votadas em bloco e aprovadas, em segunda discussão e votação. A Emenda Modificativa n° 105/2015 ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovada, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 113/2015 (25) foi aprovado, em terceira discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar de n° 025 (022), 028(019) e 031/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei 092 (017) e 125/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei n° 129/2015 foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda discussão votação. Os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar n° 034 (024), 035 (026), 036 (025), 037 (027) e 038/2015, bem como aos Projetos de Lei 121 (027), 132 (029) e 133/2015 (030) foram aprovados por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do Projeto de n° 132/2015 (029). O Projeto de n° 132/2015 (029) foi aprovado, em única discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por mais cento e vinte minutos. Os Projetos de Lei Complementar n° 034 (024), 035 (026), 036 (025) e 038/2015 (028) foram votados em bloco e aprovados, em única discussão e votação. OProjeto de Lei Complementar n° 037/2015 (027) foi aprovado, em única discussão e votação. A Emenda ao Projeto de Lei n° 121/2015 (027) foi aprovada, em única discussão e votação. O Projeto de Lei n° 121/2015 (027) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Madson Valente, Silas Zanata e Elias Ishy, em única discussão e votação. O Projeto de Lei n° 133/2015 (030) foi aprovado, em única discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 130 e 131/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Ao final, esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que, de acordo com o parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA CMD/MD Nº. 011/2016 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o resultado final classificatório do Concurso Público de provas realizado por esta Casa de Leis no ano de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS / 2015, publicado no Edital n. 019/2016. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de janeiro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA 31 EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 18/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 19/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o julgamento dos recursos da Prova de Aptidão Física do cargo deAgente de Segurança, conforme especificado no anexo único a este Edital Dourados-MS, 29 de janeiro de 2016. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, conforme Anexo I e no anexo II os candidatos aprovados que se declaram portadores de deficiência. Dourados-MS, 29 de janeiro de 2016. Inscrição Nome Julgamento Situação 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI Deferido Apto 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA Deferido Apto 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA Deferido Apto 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS Deferido Apto ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 18/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS 300 AGENTE DE SEGURANÇA n. Insc. Nome Candidato Média Final Classificação 11277 MAYARA BARROS PAGANI 95,00 1 5025 ROSÂNGELA CANDIA OHARA 85,00 2 9285 NATÁLIA DEVECHI PICOLI 85,00 3 8182 JOSEMIL DA ROCHA ARRUDA 77,50 4 8006 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 77,50 5 9203 EMANUEL RICARDO MARQUES SILVA 77,50 6 8475 MICHELLY DA SILVA MILIORINI 77,50 7 7494 JOÃO PAULO COIMBRA NETO 72,50 8 6761 MARA SILVIA ZIMMERMANN 72,50 9 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 72,50 10 8271 MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA 72,50 11 5813 ANA CAROLINA GUEDES ROSA 72,50 12 5433 JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR 72,50 13 6849 JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA 72,50 14 8043 LAURA SANTIAGO 72,50 15 7990 JULYANA VIEIRA DA SILVA SANTOS MEURER 70,00 16 6601 ALESSANDRA VANESSA DA SILVA 70,00 17 8735 MANOEL FRONTINO SPECORT NETO 70,00 18 11166 LUIZA GABRIELA OLIVEIRA MEYER 70,00 19 4529 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 70,00 20 10546 FATHIMA KATHARINE DE BARROS LIMA MOURA 70,00 21 8405 MARIANE HAEBERLIN DE MORAIS 70,00 22 6549 JULIANA ARANDA E SILVA 67,50 23 7325 ADRIANO DE CAMARGO 67,50 24 6845 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 67,50 25 5895 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES 67,50 26 7996 EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES 65,00 27 6420 ALINE BASTOS DA COSTA 65,00 28 5618 CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA 65,00 29 9533 MARIANA FERNANDES DREWS 65,00 30 9854 GILMAR JOSE SALES DIAS 65,00 31 9376 ALINE ERMINIA MAIA DE ALMEIDA 65,00 32 6098 CAMILA DA SILVA TEIXEIRA 65,00 33 10093 CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANT ANNA PINHEIRO 65,00 34 8210 ALEX VIEGAS DE LEMES 65,00 35 8652 IGOR FRANCO GODOY DORSA 65,00 36 6520 TAÍNA CHAVES SARMENTO 65,00 37 8032 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 65,00 38 9474 DOUGLAS MANGINI GARCIA 62,50 39 8066 ALICE CHAVES ALBUQUERQUE 62,50 40 8873 MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS 62,50 41 5242 SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI 62,50 42 7197 ALINE PAULA HORTA MARQUES 62,50 43 8179 JULIANO MIZUMA ANDRADE 62,50 44 ANEXO I AO EDITAL n. 19/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Relação dos Candidatos Aprovados e Classificados 100 ADVOGADO 7065 AVNER FERREIRA SOTO 62,50 45 10626 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 62,50 46 7433 BIANCA PALHANO ISHY DE MATTOS 62,50 47 8329 ROGÉRIO STRUZIATO ARCHILLA 62,50 48 9268 EDSON RODRIGUES MARTINS 60,00 49 5879 MARCIO PEDROSO MENDES 60,00 50 6422 ANDREIA SOARES 60,00 51 8070 DANILO MARQUES DA SILVA 60,00 52 5651 ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO 60,00 53 6459 VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES 60,00 54 10563 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 60,00 55 8628 MARCELA CANALLI BERNARDI 60,00 56 9862 GUILHERME FERREIRA GARCIA 60,00 57 6401 RAFAEL VINÍCIUS SILVA KOCH 60,00 58 9579 FELIPE LUNA ALVES DOS SANTOS 60,00 59 9221 LEANDRO SIMAS ALENCAR 60,00 60 6778 ANNA CAROLINA VIEIRA 60,00 61 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 82,50 1 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 80,00 2 10846 FERNANDA VASQUES FERREIRA 77,50 3 7992 EDUARDA FERNANDES DA ROSA 72,50 4 7612 KAUÊ FERRAZ FERREIRA DA CUNHA 72,50 5 5141 TATIANE KARINA BARBOSA DE QUEIROZ 72,50 6 5011 LUIZ JONATHAN RADAI 70,00 7 7338 THIAGO FRISON 70,00 8 8377 FÁBIO CARLUCCI DE OLIVEIRA 67,50 9 4343 ANA PAULA HONÓRIO DO AMARAL 67,50 10 8922 ALAOR FONSECA FILHO 67,50 11 7626 LILIA HENDI SOUZA SILVA 65,00 12 7561 RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA BELO 65,00 13 5803 VANESSA FREIXO DE SOUZA 65,00 14 8520 JOSE MILTON ROCHA 62,50 15 4688 CARLOS HENRIQUE WILHELMS 62,50 16 6823 MARCELO FERRAZOLI LOPES 62,50 17 10717 RUBENS LUIS URUE FILHO 62,50 18 6139 FILIPE DE CARVALHO PRADO 60,00 19 4956 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA 60,00 20 8919 ADRIA RODRIGUES DA SILVA 70,00 1 9816 ROSYMAR DE JESUS SOARES ROLAND 67,50 2 6727 ALINE SOARES DA SILVA 65,00 3 5643 KASSILA REJANE SOARES BRANDÃO 65,00 4 9345 DANIELLE BARBOSA SANTOS FERREIRA 62,50 5 6242 FERNANDA CANO DE ANDRADE MARQUES 62,50 6 4628 RENATA DE AMORIM BOTELHO 62,50 7 5298 GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 62,50 8 9570 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS 60,00 9 6928 MAELLY DA SILVA VERON 60,00 10 9658 WILLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA 85,00 1 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 85,00 2 8967 TATIANA DAMORE HOMEM 82,50 3 7556 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 80,00 4 8451 MARCELO FERREIRA MINHOS 80,00 5 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 80,00 6 8417 EVERTON DA SILVA CAMARGO 80,00 7 7582 EVELLYN RAQUEL FERREIRA MACHADO 80,00 8 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 80,00 9 7714 BENHUR DA SILVA GOMES 80,00 10 200 AGENTE DE CERIMONIAL 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 102 JORNALISTA 7100 BRUNA PAULINO CONTI 77,50 11 8636 ROBERTO MONACO 77,50 12 9631 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 77,50 13 5056 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 75,00 14 7193 MARCELO RIGOTTI 75,00 15 7450 ALEX YUDI OSHIRO 75,00 16 5532 RENATO DA SILVA MOURA 75,00 17 7866 EDSON BATISTA JUNIOR 75,00 18 4945 MILENA GEANIE MATOS ROCHA 75,00 19 4552 TADNA FELIXMARINHO 75,00 20 10438 BRUNA MARIANE GOMES DE CAMARGO 75,00 21 7931 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 72,50 22 5215 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 72,50 23 9108 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONCA 72,50 24 9446 BRUNA INSFRAN JORCUVICH 72,50 25 4485 WELLINGTON LOPES DE CARVALHO 72,50 26 6944 NATHALIA TAQUETTE VALVERDE 72,50 27 8126 LUANA SALDIVAR BARBOSA 72,50 28 9784 VICTÓRIA NOSCHANG DE CASTRO 72,50 29 11093 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 72,50 30 8900 CARLOS EDUARDO BRUM REGO 72,50 31 9433 KELLY CRISTHIANE SILVA 72,50 32 6110 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA 72,50 33 4463 MARIANA PICCIONI MAIOQUE 72,50 34 32 EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 10275 PEDRO AUGUSTO MARQUES SANCHES 70,00 35 7962 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 70,00 36 6871 GABRIELE DA SILVA MELO 70,00 37 4401 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 70,00 38 5021 JÉSSICA BRONDANI DA SILVA 70,00 39 6204 GABRIELE GOMES 70,00 40 4881 THAÍS PANISSA DA SILVA 70,00 41 6920 GUSTAVO DINIZ ZETOLIS 70,00 42 4337 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 70,00 43 9370 ANTONIO HENRIQUE PICOLI DE LIMA 70,00 44 4781 FLÁVIO JULIO CANTEIRO VALDOVINO 70,00 45 10252 CAIO CESAR DE SOUZA DALAVALE 70,00 46 9596 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 70,00 47 5893 MOUZAYAN DE MATOS BATISTA SATER 70,00 48 9205 MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 70,00 49 7569 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 70,00 50 6933 VANESSA DA SILVA CORNELI 70,00 51 8304 ANNE CAROLINE GENES NUNES 70,00 52 7328 MANUEL MENDES BISNETO 67,50 53 9745 ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO 67,50 54 9926 LUANA CRISTINA DA CRUZ 67,50 55 11089 MARÍLIA DE SOUZA PACHECO 67,50 56 9149 JANAINA KLAFKE 67,50 57 5094 ANOBERSON DE PAULA LOPES 67,50 58 5738 DOLAINE MORAES SPILKA 67,50 59 6144 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 67,50 60 9481 ELYANE FERREIRA DA COSTA SILVA 67,50 61 8142 GIOVANNA DANTAS SÍGOLO 67,50 62 9906 HEBER PINHEIRO DE MELLO 67,50 63 7365 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 67,50 64 4853 PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO 67,50 65 7232 JOÃO BATISTA SENA CERQUEIRA 67,50 66 9449 ANDERSON CASAGRANDE 67,50 67 6227 HAGTA MARLY BASSANI 67,50 68 6478 MARCOS VINNICIUS BRAGA MACHADO DE QUEIROZ 67,50 69 7877 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 67,50 70 6566 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 67,50 71 7677 PABLO TONSACH LEITE 67,50 72 7444 ANDRESSA LAMEU 67,50 73 4740 CARMEM DIANA MOURA ARCE 67,50 74 9072 ANGELICA TIEMI ITO 67,50 75 7378 CÁSSIO RODOLFO DA SILVA MOTA 67,50 76 5527 MADALENA POGLIESI DE ADORNO 67,50 77 7936 GÉSSICA RAQUEL SCHUTZ BENITES 67,50 78 4362 BRUNA FUZINATO DOS SANTOS 67,50 79 4390 BIANCA FABIULA TREVISAN 67,50 80 5217 HÉRVILLYN KAYTT FERREIRA NEVES 67,50 81 5277 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 67,50 82 6056 ANDRESA GOMES DA SILVA 67,50 83 8538 SANDRA MARIA MÓRES 65,00 84 4905 LUIS ALEXANDRE DALPOSSO 65,00 85 9350 ELVIRA MATOS QUEIROZ 65,00 86 4759 ANDRESSA MARTINS MOTA 65,00 87 7002 RAMON SARAMAGO DE SOUZA 65,00 88 6049 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 65,00 89 8947 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA 65,00 90 9419 FERNANDA VIEGAS COINETE 65,00 91 10741 ANGÉLICA DA SILVA VALENTE 65,00 92 8086 CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA 65,00 93 8909 CINARA OLIVEIRA MOURO 65,00 94 5689 DOMITILLA MEDEIROS ARCE 65,00 95 6712 VANESSA LEMI KIMURA 65,00 96 7052 DAVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA 65,00 97 6443 VINICIUS LUIZ PEREIRA 65,00 98 4819 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 65,00 99 10154 FILIPE SILVA DA ROSA SUZANO DE FREITAS 65,00 100 5172 DAIANE DE LIMA ALVES 65,00 101 4509 GEOVANA KOIKE KOUMEGAWA 65,00 102 9447 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 65,00 103 7437 BRUNA DE OLIVEIRA MACHADO 65,00 104 5711 JOSIANE SILVA ROSA 65,00 105 8420 JULIA MARTINS ALVES 65,00 106 6743 JOSÉ RODRIGO FERREIRA LIMA DE CARVALHO 65,00 107 7011 BRENDA BERTOLETTI DE MARCO 65,00 108 8645 MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO 65,00 109 7417 ESTHER ALVES DA SILVA 65,00 110 8356 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA 65,00 111 9222 CAROLINE DE OLIVEIRA BENITES 65,00 112 8656 ALLAN VIEIRA RAIDAN 65,00 113 6198 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 65,00 114 5492 CAROLINA PERNOMIAN ANDRÉ 65,00 115 6008 CECILIA DE ALMEIDA 65,00 116 6524 BIANKA ROCHA DE AZAMBUJA POTRICH 65,00 117 6825 GISLAINE LOPES LIBORIO 65,00 118 10866 ANDERSON NUNES DA SILVA 65,00 119 7869 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 65,00 120 5087 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 62,50 121 6086 IRACEMA RAMOA SIQUEIRA 62,50 122 4526 MARIA LIDIA MATSUMOTO 62,50 123 6460 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 62,50 124 5869 VALÉRIA RODRIGUES ESPINDOLA CAVALHEIRO 62,50 125 8431 LEANDRO LIMA DE ALMEIDA 62,50 126 10260 GERSON LUCAS DA SILVA 62,50 127 4769 DEBORA PATRICIA DO N JORGE ALVES 62,50 128 10471 JOÃO PEDRO PICCOLI 62,50 129 6892 ANDRÉ DOS REIS SIMON 62,50 130 5447 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 62,50 131 10732 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 62,50 132 9702 VANESSA RODRIGUES FERREIRA CALADO 62,50 133 5106 RENNAN OLIVEIRA DE ARAÚJO 62,50 134 7255 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA 62,50 135 7827 JAQUELINE DOS SANTOS MENDES 62,50 136 5852 ANA PAULA FREITAS DE SÁ 62,50 137 11006 MATHEUS HEINDRICKSON PRUDENTE DOS SANTOS 62,50 138 8614 VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA 62,50 139 9666 RAPHAEL FERREIRA VELASQUEZ 62,50 140 7049 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 62,50 141 10964 RUBENS DA PAIXÃO BISCAYA JUNIOR 62,50 142 5372 PRISCILA MEIRELES SANTOS 62,50 143 8717 ARIANE BUSSOLO BARBOSA 62,50 144 7072 FRANKLIN SCHMALZ DA ROSA 62,50 145 5055 VINÍCIUS GARCIA FERNANDES MOLINA 62,50 146 7448 LOURDES MACIEL DE SOUZA 62,50 147 5387 EVERTON VIEIRA DE FREITAS 62,50 148 10003 GUSTAVO SILVA TODSQUINI 62,50 149 9464 LARISSA TALAVEIRA JARA 62,50 150 7937 MAYARA BRANDÃO BLANS 62,50 151 8127 EVERALDO MENDONÇA SANTOS 62,50 152 9117 WERNER KÍNSSEY SOUSA 62,50 153 8966 LORENA RAQUELINE MORO MIRANDA 62,50 154 9922 MATHEUS FRANCISCO DOS SANTOS 62,50 155 7392 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 62,50 156 10140 DORACI BENOVIT 62,50 157 11061 SOLANGE DA SILVA SIMOES GASSI 62,50 158 5602 TULIO ALVES AQUINO 62,50 159 6257 KELLY GOMES BORGES 62,50 160 10608 LARISSA DUARTE QUADRO NOGUEIRA 62,50 161 5899 DAIANE DA SILVA BEZERRA 62,50 162 7671 MATHEUS MILCIADES BENITES YUDIS 62,50 163 7391 DÉBORA DE ARAÚJO DUARTE 62,50 164 5148 TAIS CALDAS BALTA 62,50 165 6362 IZABEL CEZAR FIGUEIRA 62,50 166 9080 JÉSSICA CAMILE FELIPE TIVIROLLI 62,50 167 7319 ERASMO MARCOS LEIVA 60,00 168 7432 EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA 60,00 169 8088 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 60,00 170 8706 MURILO MAXIMO DA SILVA 60,00 171 7570 DAIANE COSTA SANCHEZ 60,00 172 6717 JOÃO PEDRO VIEIRA VILELA 60,00 173 8501 LUAN CARLOS DA SILVA VIANA 60,00 174 11090 GUSTAVO TEIXEIRA TOLFO 60,00 175 10740 SARA THOMAZINI KLEM 60,00 176 7940 MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS 60,00 177 9435 TIAGO IGNÁCIO LEITE 60,00 178 7758 ALINE DE CARVALHO JORGE 60,00 179 4969 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS 60,00 180 8508 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 60,00 181 9020 MAICON JHONIS DA LUZ FRANCO RODRIGUES 60,00 182 11135 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA 60,00 183 6633 GUSTAVO HENRIQUE FIDELIS FERRI 60,00 184 7893 CHRISLAINE GUIMARAES LEONEL 60,00 185 6905 JOSÉ LUIZ FACHOLI BENDASSOLLI 60,00 186 4747 VINICIUS SOARES DOS SANTOS BORTOLON 60,00 187 6076 HENRRIQUE FERREIRA PRADO CORDEIRO 60,00 188 7594 FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA 60,00 189 7586 CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 60,00 190 11269 SABRINA FERRO CERVELATI 60,00 191 8311 REJANE HERNANDES ALVARES 60,00 192 9326 FLAVIO MANOEL SILVA DA ROSA 60,00 193 6347 GLEDYSON FERREIRA DOS SANTOS 60,00 194 5111 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 60,00 195 9084 GABRIEL TEBALDI DE JESUS 60,00 196 10835 CAMILA CANDIDO ALENCAR 60,00 197 7700 JULIANA DA COSTA SILVA 60,00 198 8129 JOICE CAROLINE FERREIRA BARCELÁ 60,00 199 7564 CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO 60,00 200 4848 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 60,00 201 6655 LEANDRO DE ARAÚJO E SILVA 60,00 202 33 EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 5382 GIOVANY MOREIRA MARCELINO 60,00 203 6595 MARIELLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 60,00 204 6306 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 60,00 205 8145 ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS 60,00 206 9589 RENAN PAULO MEDEIROS 60,00 207 6680 THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS 60,00 208 7382 ERIC FELIPE DE A. LEGUIZAMON 60,00 209 6496 GABRIEL COSTA DE LIMA 60,00 210 5757 EDIVAN ALVES DA SILVA 60,00 211 8593 THAINARA LAIS DE SOUZA KLEIN 60,00 212 8022 MARCIA COSME NONATO 60,00 213 7217 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 60,00 214 8450 LUANA KOHARA SONCINI 60,00 215 6151 ADRIANA CRISTINA RANZI 60,00 216 7957 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 60,00 217 4807 SUZANE CARVALHO DA SILVA 60,00 218 10865 JOSISLAINE SANTOS ARAUJO BARBOSA 60,00 219 5607 LUCIANA BERBEL RODRIGUES 60,00 220 6922 VALBER DA SILVA RIKLI 60,00 221 7334 VIVIAN MENDES DE SOUZA 60,00 222 8481 SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 60,00 223 5904 VALÉRIA MARIA DA SILVA SOUZA 60,00 224 10472 TALITA BORGES DE ALMEIDA 60,00 225 6475 BRUNA NOGUEIRA 60,00 226 7135 MARIELLE NONATO CHAGAS 60,00 227 6247 SAMARA CAVALCANTE DA CUNHA 60,00 228 11123 ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA 60,00 229 4983 JOÃO MÁRIO DA SILVA BALBUENO 80,00 1 10906 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 72,50 2 7030 HENRIQUE BARRIOS VILA 70,00 3 9356 GUILHERME ANTONIO DE FREITAS XAVIER 65,00 4 6167 AFRANIO PISSINI DE SOUZA FILHO 60,00 5 6664 MÁRCIO JOSÉ GARCEZ VIEIRA 60,00 6 4812 GEONE DOS SANTOS BERNARDO 60,00 7 10381 LUISA RHODEN RECH 60,00 8 5798 MAICON TULIO DIAS 60,00 9 10939 MARCIA CHRISTIANY PINHEIRO FREITAS 60,00 10 10015 ANE CAROLINE ALMINO MILITÃO 60,00 11 9438 ELIANE MELO DOS SANTOS 80,00 1 7469 THIAGO PEDREIRA ROMEIRO 67,50 2 11088 ANGELA MARTHA REALE ESTÁBILE DA CRUZ 67,50 3 10309 LUCIELE FIORAVANTE FREITAS 60,00 4 9819 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 77,50 1 6666 VERONICA PUPP MONARETTO 70,00 2 5407 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 60,00 3 5411 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 72,50 1 9004 FERNANDO ALVES DE FRANÇA JÚNIOR 65,00 2 9448 LEANDRO PEREIRA DE SOUZA 65,00 3 5454 EDUARDO MATHEUS BERNARDO SILVA 62,50 4 8556 FILIPE DE ANDRADE MALDONADO 62,50 5 202 FOTÓGRAFO 203 INTÉRPRETE DE LIBRAS 204 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 205 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 90,00 1 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 85,00 2 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 75,00 3 4438 RODRIGO SOARES BARROS 72,50 4 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA 72,50 5 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 70,00 6 6604 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 82,50 1 5731 SUELI GRACIANO MARTINS 77,50 2 7880 DAVINO AQUILA FLORENTINO 72,50 3 9099 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 70,00 4 7646 RENATA DA SILVA PEREIRA 70,00 5 5974 JORGE FRANCALINO DA SILVA 70,00 6 9899 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS 70,00 7 11153 RAQUEL BARBOSA ROLA 67,50 8 6203 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 67,50 9 8322 ROSA HELENA RODRIGUES 67,50 10 9685 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 67,50 11 6844 ZENAIDE ARAUJO ANDRADE 67,50 12 6013 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO 65,00 13 8950 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 65,00 14 5315 MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 65,00 15 9270 DEBORA MARIA SALVADOR 65,00 16 6195 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 65,00 17 6641 CARINE LIMA DE JESUS SENA SANTOS 62,50 18 5437 RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA 62,50 19 8426 LIGIANE AMARAL NEVES 62,50 20 10961 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 62,50 21 6366 EDENILCE MARIA DO AMARAL 62,50 22 5302 ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 62,50 23 7425 MARLENE ALVES DE HORLANDO 62,50 24 9527 WASHINGTON SANTOS RIBEIRO 60,00 25 5041 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 60,00 26 10602 CELIA DE SOUZA FRITZEN 60,00 27 7832 PATRICIA RIBEIRO PADILHA 60,00 28 8490 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 60,00 29 5672 ADRIANA PAULA SILVA DUTRA 60,00 30 10824 ADEMIR ARISTIDES 60,00 31 10415 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 60,00 32 7441 MARIA ISADORA NASCIMENTO BARBOSA 60,00 33 9619 LINDOMAR RECO 132,50 1 7897 NORIO ONO JUNIOR 132,50 2 10104 MARCELO BENOVIT 130,00 3 4514 JULIO CEZAR BESEN 129,00 4 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 128,00 5 n. Insc. Nome Candidato Média Final Classificação 9449 ANDERSON CASAGRANDE 67,50 67 ANEXO II AO EDITAL n. 19/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Relação dos Candidatos Portadores de Deficiência Aprovados e Classificados 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 300 AGENTE DE SEGURANÇA 301 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 302 MOTORISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS Edital nº 006 Dourados, 28 de janeiro de 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2016, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Explanação do Sistema Nacional de Cultura. 2. Revisão do edital do FIP– 2016. 3. Planejamento da etapa final da elaboração do Plano Municipal de Cultura. 4. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 5. Expediente Sem mais, Célia Regina Carrilho da Rocha – Lanchonete Carrilho, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da Licença Ambiental - RLA, para atividade de lanchonete / trailler de lanches, localizada na Rua Mozart Calheiro, 1530 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAYTON LEMES CANO -ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº 9.570/2015, para atividade de Comercio de Produtos Varegista de Produtos Veterinários, localizados a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2585. Centro, no Município de Dourados (MS).Valida até: 10/01/2019 ENEAS SALVADOR CORREA- ME / JJ AUTO PEÇAS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 34 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por incorreção O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2016, conforme anexo único. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2016. RESOLUÇÃO Nº030/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS Torres, 5150 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Governo do Estado de Mato Grosso do Sul) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) nº 41.834/2014, para atividade de Construção de Hospital Regional, localizados aBR463 km 12, snº, Fazenda Bonanza, Zona Rural. Dourados (MS).Valida até: 19/01/2019. SANDRA MARA DOMINGUES LARROQUE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº 24.589/2015, para atividade de Construção Civil, localizados a Rua RUA CV 01, QUADRA 02 LOTE 14. Nº S/N. Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS).Valida até: 20/01/2019 TIM CELULAR S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE PARATELEFONIA MOVEL CELULAR – DOSS07 localizada na Rodovia BR 163 Km 202 + 802m, Posto 15, S/N.º, - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIM CELULAR S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE PARA TELEFONIA MOVEL CELULAR – DOSS07 localizada na Rodovia BR 163 Km 202 + 802m, Posto 15, S/N.º, - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos E.B Colucci - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -( MS)- IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva -Bairro Centro, Cep: 79.826-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÃO - CMAS PISO Unidade Executora Tipificação Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Idosos 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer * Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 40 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas com Deficiência 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 PISO Unidade Executora Tipificação do Serviço Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS beneficio eventual Beneficio Eventual Família 850 336 R$ 22.907,62 R$ 274.891,44 R$ 274.891,44 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Crianças e Adolescentes 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PVMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC Adolescentes 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Adolescentes 12 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,20 PAC I Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Crianças/Adolescentes 20 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,20 PAC I CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional Adultos 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,64 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE CRITÉRIO DE PARTILHA - 2016 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS 35 RESOLUÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.142 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PAC I Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 * Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos. PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 39.000,00 R$ 468.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS TOTAL PTMC TOTAL PAC II TOTAL PAC I PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL TOTAL CRITÉRIO DE PARTILHA 2016 TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TOTAL PFMC VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Ultimos 3 meses/usuários vinculados ao SISC Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA