Edição 4146 – 05/02/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.146 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO N° 2.201 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.204, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2140 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.015 “Designa o servidor Daniel da Silva para acompanhar e fiscalizar os contratos daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados”. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Daniel da Silva como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de janeiro de 2016 a de dezembro de 2017, conforme segue: I – Representante do Executivo Municipal: Titular:Valdeci Dávalo Ferreira; Suplente:Ana Paula Marques Calca. II – Representante do Procon: Titular: LenilsonAlmeida da Silva; Suplente:Albino João Zanolla. III – Representante daAssociação Comercial e Empresarial –ACED: Titular: Devanil Calazans Correia; Suplente: José Roberto deAlmeida. IV – Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Thiago Siena de Balardi; Suplente: Theodoro Huber Silva. V. Representante daVigilância Sanitária Titular: LuizVanini Dutra; Suplente: LourdesVanini Dutra. VI. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Clarisse Jacinto de Oliveira Suplente: Marluci deAlmeida. VII – Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular: Daniel deAraújo Ramalho; Suplente: Erão Pereira Camargo. VIII – Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Suplente: Inês Batisti DantasVieira. IX – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Lidiane Palácios Zanata Corrêa. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.336.902,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 685.111,30 12.02.10.301.0142.090-319004 71.430,11 12.02.10.301.0142.146-319004 369.119,76 12.02.10.301.0142.146-319011 1.381.151,66 12.02.10.301.0142.146-339039 4.998,41 12.02.10.301.0142.147-319011 336.468,81 12.02.10.302.0152.095-319004 116.140,47 12.02.10.302.0152.145-319011 145.513,67 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.146 12.02.10.302.0152.145-339039 1.021,36 12.02.10.304.0172.098-339039 459,75 12.02.10.305.0172.101-319011 179.545,70 12.02.10.305.0172.103-319011 33.000,09 12.02.10.305.0172.103-339030 12.941,29 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 98.686,33 12.02.10.122.0112.082-319013 137.653,87 12.02.10.122.0112.082-319113 511.941,58 12.02.10.122.0112.082-339039 13.525,35 12.02.10.124.0122.084-319011 141.208,11 12.02.10.124.0122.084-319013 5.059,48 12.02.10.301.0142.090-319011 75.474,01 12.02.10.301.0142.090-319011 940.850,31 12.02.10.301.0142.090-319013 19.274,29 12.02.10.301.0142.090-319113 219.344,50 12.02.10.301.0142.146-339039 1.423,08 12.02.10.302.0152.095-319011 73.074,26 12.02.10.302.0152.095-319113 43.066,21 12.02.10.302.0152.095-339039 12.826,04 12.02.10.302.0152.145-319004 497.555,89 12.02.10.302.0152.145-319013 101.200,00 12.02.10.302.0152.145-319113 51.549,45 12.02.10.304.0172.098-319011 162.755,49 12.02.10.304.0172.098-319013 35.734,40 12.02.10.304.0172.098-319113 27.313,45 12.02.10.305.0172.101-319013 21.614,80 12.02.10.305.0172.101-319113 16.702,94 12.02.10.305.0172.103-319004 33.000,09 12.02.10.305.0172.103-319013 40.833,68 12.02.10.305.0172.103-319113 42.293,48 12.02.10.305.0172.103-339033 11.677,39 12.02.10.305.0172.103-339035 1.263,90 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.16/12/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEDEZEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.924.973,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 6.518,46 12.02.10.122.0112.082-319011 793.921,69 12.02.10.122.0112.082-319013 52,40 12.02.10.122.0112.082-319113 88.871,37 12.02.10.122.0112.082-339039 0,10 12.02.10.124.0122.084-319011 4.701,72 12.02.10.124.0122.084-339039 3,34 12.02.10.301.0142.090-319004 103.168,36 12.02.10.301.0142.090-319011 506.677,41 12.02.10.301.0142.090-319113 59.995,14 12.02.10.301.0142.090-339039 1.427,99 12.02.10.301.0142.146-319004 505.168,03 12.02.10.301.0142.146-319011 565.992,51 12.02.10.301.0142.146-319011 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.146-319113 168.932,52 12.02.10.301.0142.146-339039 10.858,97 12.02.10.301.0142.147-319011 396.173,62 12.02.10.301.0142.147-319113 66.511,27 12.02.10.301.0142.147-339039 7.034,76 12.02.10.302.0152.095-319004 275.327,57 12.02.10.302.0152.095-319011 994.982,43 12.02.10.302.0152.095-319113 111.066,05 12.02.10.302.0152.095-339039 6.062,89 12.02.10.302.0152.095-339039 17.413,32 12.02.10.302.0152.095-339091 168.518,96 12.02.10.302.0152.145-319004 37.010,03 12.02.10.302.0152.145-319011 255.258,07 12.02.10.302.0152.145-319113 23.299,73 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-319011 120.982,63 12.02.10.304.0172.098-319113 20.896,81 12.02.10.305.0172.101-319011 219.295,33 12.02.10.305.0172.101-319011 219.295,33 12.02.10.305.0172.101-319113 28.801,05 12.02.10.305.0172.103-319004 19.592,54 12.02.10.305.0172.103-319011 85.893,90 12.02.10.305.0172.103-319113 11.435,16 12.02.10.331.0172.105-319011 21.025,11 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 2.121,95 12.02.10.122.0111.034-449052 5.000,00 12.02.10.122.0112.082-339030 35.885,52 12.02.10.122.0112.082-339032 39.373,34 12.02.10.122.0112.082-339036 1.133,34 12.02.10.122.0112.082-339039 174.333,69 12.02.10.122.0112.082-339093 350,00 12.02.10.122.0122.159-339030 1.792,35 12.02.10.122.0122.159-339039 762,50 12.02.10.124.0122.084-339030 6.028,77 12.02.10.124.0122.084-339039 22.415,34 12.02.10.124.0122.084-449052 49,50 12.02.10.301.0141.035-339039 54.035,95 12.02.10.301.0141.035-449051 281.530,71 12.02.10.301.0141.035-449051 181.305,40 12.02.10.301.0141.035-449052 274.382,83 12.02.10.301.0142.146-319011 52,40 12.02.10.301.0142.146-339030 79.199,53 12.02.10.301.0142.146-339039 201.690,04 12.02.10.302.0151.046-339039 87.873,71 12.02.10.302.0151.046-339039 719.110,43 12.02.10.302.0151.046-449051 8,90 12.02.10.302.0151.094-339039 62.134,66 12.02.10.302.0151.094-449051 515.799,21 12.02.10.302.0151.094-449052 5.400,00 12.02.10.302.0152.095-319113 61.592,23 12.02.10.302.0152.095-332041 145.842,34 12.02.10.302.0152.095-332041 1.387.438,94 12.02.10.302.0152.095-339030 440,00 12.02.10.302.0152.095-339030 29.740,02 12.02.10.302.0152.095-339036 6.115,58 12.02.10.302.0152.095-339039 1.142.920,44 12.02.10.302.0152.095-339039 316.903,58 12.02.10.302.0152.095-339091 3.688,83 12.02.10.302.0152.095-449052 4.135,00 12.02.10.302.0152.145-339030 15.630,30 12.02.10.302.0152.145-339039 164,25 12.02.10.303.0162.097-339030 300,00 12.02.10.303.0162.097-339032 200,00 12.02.10.303.0162.097-339091 100,00 12.02.10.304.0172.098-339039 3,34 12.02.10.305.0172.101-319011 219.295,33 12.02.10.305.0172.101-339030 53.787,60 12.02.10.305.0172.101-339030 8.950,98 12.02.10.305.0172.101-339030 31.133,16 12.02.10.305.0172.101-339030 26.521,78 12.02.10.305.0172.101-339039 59.130,01 12.02.10.305.0172.101-339039 210.344,35 12.02.10.305.0172.101-449052 115.710,25 12.02.10.305.0172.103-319013 50,00 12.02.10.305.0172.103-339030 369,88 12.02.10.305.0172.103-339039 6.851,29 12.02.10.305.0172.103-449051 139.707,86 12.02.10.306.0142.104-339032 1.204,00 12.02.10.331.0172.105-319011 130.045,93 12.02.10.331.0172.105-319113 50.766,96 12.02.10.331.0172.105-339039 4.119,25 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.29/12/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2168 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal 03 PORTARIAS PORTARIA Nº 008/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº 015/2016/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIAAMICAEL CANDIDO FREITAS e MICHELCANDIDOFREITAS, e dá outras providências”. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matrícula nº. 83271-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 25/01/2016 a 29/01/2016. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/01/2016. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Temporária a MICAEL CANDIDO FREITAS e MICHEL CANDIDO FREITAS, menores, filhos do ex-segurado ANTONIO DA SILVA FREITAS, aposentado do Previd, conforme Portaria 066/2015/PREVID, tendo sido revista e transformada, conforme portaria 014/2016/PREVID, de 02 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial Municipal do dia 02 de fevereiro de 2016. § 1º -Obenefício será devido a partir da data do requerimento dos Dependentes do ex-segurado, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento dos Dependentes do ex-segurado, qual seja, dia 28 de setembro de 2015. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.146 Resolução nº.Rf/1/09/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/1/52/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Can/02/132/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/01/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE ORTIZ RODRIGUES, matrícula 114762983-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, de 04/01/2016 a 02/02/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2015, com abono de férias pago na folha de dezembro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4114, Resolução nº Fe/12/1700/15/SEMAD, considerando licença maternidade a partir de 09/01/2016, a servidora fez o gozo de 08 (oito) dias restando 22 (vinte dois) dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES SEMED 1 DEZEMBRO 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 DEZEMBRO 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES SEMS 1 DEZEMBRO 114769715-1 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA SEMAS 1 NOVEMBRO 114770191-1 ANDREIA GASPAR SEMED 1/2 DEZEMBRO 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 17 JANEIRO 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1 NOVEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 7 DEZEMBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 DEZEMBRO 13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA AGETRAN 1 DEZEMBRO 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO SEMED 1 DEZEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 DEZEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 DEZEMBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 DEZEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 DEZEMBRO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 DEZEMBRO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 2 DEZEMBRO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 1 NOVEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 DEZEMBRO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 DEZEMBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 JANEIRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 30 SETEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 31 OUTUBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 DEZEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 MAIO 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 NOVEMBRO 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 2 DEZEMBRO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 24 DEZEMBRO 114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 2 NOVEMBRO 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 2 DEZEMBRO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 09 Matricula Nome Sec. Curso 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA GMD TECNOLOGIA EM LOGISTICA 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLINICA E INSTITUCIONAL 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX GMD TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM MICROPOLITICA DA GESTÃO E TRABALHO EM SAUDE 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.146 04 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/02/133/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/134/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reg/02/135/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/142/16/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/01/012/2016/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4139, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOAO VICENTE CHENCAREK, matrícula 43951-1, ocupante do cargo de Comandante da Guarda Municipal de Dourados, de 05/02/2016 a 05/03/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de janeiro/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4139, Resolução nº Fe/01/011/16/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna público a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Médica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relação,emanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA RITA FRANCO DAUZAKERNOLASCO, matrícula funcional nº 114764926-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 14/02/2016 – 28/02/2016 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 11/02/2016 – 25/02/2016 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA NOME CARGO PERIODO Nº DO BIM SEMED Alzenir de Jesus Borges Nascimento Profis. do Magisterio Municipal 26/08/2015 a 24/08/2016 2066-2086/2015 SEMED Aparecida da Silva Ferreira Aux. de Apoio Educacional 07/10/2015 a 05/10/2016 2560/2015 SEMED Aparecida de Oliveira Silva Aux. de Apoio Educacional 21/10/2015 a 19/10/2016 2516/2015 SEMED Celia Maria Dino Nogueira Aux. de Apoio Institucional 06/10/2015 a 04/10/2016 2428/2015 SEMED Cicera Maria da Silva Aux. de Apoio Institucional 31/08/2015 a 29/08/2016 2088/2015 SEMED Claudia Maria Pereira Verão Moreira Aux. de Apoio Institucional 08/09/2015 a 06/09/2016 2064/2015 SEMED Claudinei Menezes de Santana Profis. do Magisterio Municipal 03/09/2015 a 19/04/2016 2140/2015 SEMED Deiry Jeanni Clavisso Fogaca Almeida Profis. do Magisterio Municipal 29/08/2015 a 24/04/2016 2208/2015 SEMED Dulce Maria da Silva Aux. de Apoio Educacional 27/08/2015 a 25/08/2016 2032/2015 SEMED Eliza Cristaldo Romero Ogima Profis. do Magisterio Municipal 20/09/2015 a 18/09/2016 2327/2015 SEMED Floraci Silveira de Oliveira Aux. de Apoio Institucional 29/09/2015 a 27/09/2016 2355/2015 SEMED Floriza Moreira Matos de Lima Aux. de Apoio Educacional 12/10/2015 a 10/10/2016 2482/2015 SEMED Ivani Canaza de Lima Cardozo Aux. de Apoio Institucional 29/09/2015 a 27/02/2016 2324/2015 SEMED Ivani da Rocha Sena Profis. do Magisterio Municipal 14/10/2015 a 22/12/2015 2486/2015 SEMED Ivanir Rosani Hartmann Queiroz Aux. de Apoio Educacional 01/09/2015 a 27/02/2016 2139/2015 SEMED Janaina Oliveira Brito Aux. de Apoio Educacional 27/08/2015 a 02/04/2016 2054/2015 SEMED Josemara Terezinha Alves Caldas Profis. do Magisterio Municipal 01/11/2015 a 30/10/2016 2025/2015 SEMED Lindinalva da Silva garcia Medeiros Agent. de Apoio Institucional 29/08/2015 a 04/04/2016 2060/2015 SEMED Lucimar Simas Esquivel Aux. de Apoio Educacional 19/10/2015 a 17/10/2016 2559/2015 SEMED Maria Ivanice Magalhães da Silva Aux. de Apoio Educacional 28/09/2015 a 26/09/2016 2353/2015 SEMED Maria Aparecida Bitencourt Marques Aux. de Apoio Educacional 20/08/2015 a 18/08/2016 1998/2015 SEMED Maria Aparecida de Oliveira II Aux. de Apoio Institucional 24/09/2015 a 21/03/2016 2356/2015 SEMS Maria da Conceição Silva Assit. Serv. Administrativos 25/09/2015 a 22/03/2016 2427/2015 SEMED Maria de Lurdes de Araujo Leite Aux. de Apoio Educacional 16/09/2015 a 14/09/2016 2293/2015 SEMED Maria do Carmo Campos da Silva Silva Profis. do Magisterio Municipal 27/08/2015 a 25/08/2016 2126/2015 SEMED Maria Lurdes Souza Dutra Aux. de Apoio Institucional 17/09/2015 a 15/09/2016 2294/2015 SEMED Maria Soares da Conceição Souza Agent. de Apoio Educacional 01/12/2015 a 28/05/2016 2587/2015 SEMED Marina Bartnikovski dos Santos Agent. de Apoio Educacional 14/10/2015 a 12/10/2016 2514/2015 SEMED Rosangela Almeida de Andrade Profis. do Magisterio Municipal 08/09/2015 a 26/12/2016 2063/2015 SEMED ShirleySaraiva Viana de Abreu Profis. do Magisterio Municipal 24/08/2015 a 22/08/2016 2033/2015 SEMED Silvia Maria Flores Teixeira Aquino Aux. de Apoio Institucional 21/10/2015 a 19/10/2016 2594/2015 SEMED SirleyVerão Nogueira Profis. do Magisterio Municipal 03/08/2015 a 01/08/2016 1685/2015 SEMED Suelene Maria de Menezes Banheti Morais Agent. de Apoio Educacional 25/09/2015 a 22/03/2016 2357/2015 SEMED Valdenise Aparecida Rosa de Lima Agent. de Apoio Educacional 18/08/2015 a 16/08/2016 2065/2015 SEMED Vera Odete Paz Aux. de Apoio Educacional 03/09/2015 a 01/09/2016 2257/2015 SEMED Zenir Inocencia Borges Langene Rocha Agent. de Apoio Educacional 26/10/2015 a 24/10/2016 2484/2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 004/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (BRINDES INFORMATIVOS), OBJETIVANDO ATENDERAS CAMPANHAS ORGANIZADAS PELO PROGRAMADST/AIDS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/02/2016 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 002/2014/DL/PMD EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 506/2014/DL/PMD EXTRATODO2°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 442/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 109/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Locação e Manutenção de Nobreak 15KVApara ser usado na infraestrutura no Datacenter Municipal, localizado no prédio do Centro Administrativo Municipal de Dourados MS – Rua Coronel Ponciano n.º 1700, Parque dos Jequitibás. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração; 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração; 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 13/11/2015 (treze de novembro de dois mil e quinze). VALORDOCONTRATO:R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE MARANATATRANSPORTESLTDA-ME Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a despesas com fornecimento de transporte de pacientes de Dourados para o município de Campo Grande (ida e volta) acima do quantitativo contratado, conforme descreve CI n. 1463/2015 e Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 1059/2015, e documentação acostada ao processo administrativo n. 016/2015/SEMS, todosemanexo. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 64.740,00 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta reais) a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1059/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE LOCADOR:José Lopes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.893,08 (mil oitocentos e noventa e três reais e oito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 21/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 144/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 26/01/2016 e previsão de vencimento para 26/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/11/2015 e previsão de vencimento para 02/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:Nelson Santo Baldasso PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 3.029,30 (três mil vinte e nove reais e trinta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 08/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 479/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADO COM O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCARREIRO&FERREIRALTDA.-ME. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 474/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE D R E N A G E M D E Á G U A S P L U V I A I S N O J A R D I M UNIVERSITÁRIO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 583.558,56 (quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 01/2016 que objetiva a contratação com Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS – FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de fevereiro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2015 Emerson Ricardo Kinstchev Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 DE16/01/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015DE29/09/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Viação DouradosLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – DaVigência, referente à contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/ trabalho/ residência, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 001/2015 – Processo de Licitação nº 001/2015, pelo período de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Cícero Gomes de Souza / Marcelo Mibacas Saccol Assinatura: 15 de Janeiro de 2016 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, Objeto: Alteração da Cláusula Quinta– Da Vigência do Contrato, referente à Contratação empresa para fornecimento de materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias de crânio, que são realizados na unidade hospitalar – Hospital daVida daFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 2 ( dois ) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Luiz Dias Dutra Assinatura: 28 de Janeiro de 2016. PARTES:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SCALASEGURANÇALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 001/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de segurança, para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico e vigilância com patrulha tática móvel para atendimento e verificações de ocorrências relatadas pelo sistema de monitoramento eletrônico (Cerca Elétrica e Alarme), sem fornecimento e instalação EDITAL Nº 004/2016 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação das inscrições, altera a data das Provas Escritas Objetivas e a remuneração dos cargos do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 2.DASINSCRIÇÕES 2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 de janeiro a 11 de fevereiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura; b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia 05 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2016 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão. c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições (12 de fevereiro de 2016), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional; d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com oCEPprincipalmente); e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição; f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de: a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio. 2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma. 2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e, facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEDEDOURADOS, sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade de Dourados/MS, Departamento Pessoal, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h. (…) 7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 13 de março de 2016 e serão realizadas em Dourados em horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. (…) DOURADOS/MS,03DEFEVEREIRODE2016. 1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO FONOAUDIÓLOGO R$ 2.798,00 2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA R$ 1.128,00 TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE R$ 1.128,00 TÉCNICO DE ENFERMAGEM R$ 1.128,00 ANEXO I – DOS CARGOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIAE VENCIMENTOS. FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, em relação aos serviços objeto do item 01.01, iniciando-se a partir de 01/01/2016 e previsão de vencimento até a data de 30/09/2016. O valor mensal previsto para pagamento permanecem nos termos estabelecidos no décimo sétimo instrumento de aditivos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 dos equipamentos de segurança, implantação do sistema, visando atender as necessidades da FUNSAUD e proteger o estoque de medicamentos, material de limpeza, e outros materiais Hospitalares, armazenados naquele deposito, localizado a Rua Mato Grosso 2.100 nesta cidade de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2016. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros serviçosTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 001 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.440,00 (Hum Mil Quatrocentos e Quarenta Reais) DATADAASSINATURA: 06 de Janeiro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Gráfica StilusLTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quintaa – Do Valor e da Cláusula Sétima – Da Vigência, referente à locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, na rua Toshinobu Katayama, 949, destinado ao funcionamento da sede administrativa e almoxarifado geral da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo da Dispensa de Licitação nº 007/2015 – Processo de Licitação nº 002/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 117.480,00 (Cento e Dezessete Mil Quatrocentos e Oitenta Reais) referente à 10% (dez por cento) do valor global do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / NilsonAparecido dos Santos Assinatura: 02 de Fevereiro de 2016 CICERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2015 DE 02/02/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 012/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 02 (dois) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME CNPJ sob o n°. 12.282.029/0001-92 Valor Total – R$ 653.952,60 (Seiscentos e Cinqüenta e Três Mil Novecentos e Cinqüenta e Dois Reais e Sessenta Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2016. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2016. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 500 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreas em referência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2016, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do MS –TCE-MS, pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 38.700,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ILZO PEREIRABARROS 56208120144 – MEI ( LRALINHAMENTOS ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS paraATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua WILSON DIAS PINHO, 1550, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAIA DROGASIL S/A. CNPJ: 61.585.865/1361-34, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Alopáticos, sem manipulação, localizada na Av. Avenida Marcelino Pires 4130 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Serralheria, fabricação de esquadrias de metal, localizada à Rua Joaquim Texeira Alves n° 40, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM O Presidente da União Douradense de Associações de Moradores (UDAM), convoca a todos os moradores da ComunidadeVitória, para uma assembleia geral a ser realizada no dia 06 de março de 2016, com início as 09hrs e término as 16hrs. Local: Barracão da Comunidade. Para a eleição e fundação daAssociação de Moradores 01. Leitura eAprovação do estatuto 02. Eleição da diretoria Executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da Diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 25 de fevereiro de 2016 as 17hrs para realizar as inscrições das chapas, na sede da UDAM, situada na av. Joaquim Teixeira Alves Nº 1927, sala 2, 2º piso. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação. Dourados, 03 de fevereiro de 2016 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIMSGARAVATTI – ME, CNPJ N.º 05.851.924/0001-15 OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização No Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. CONTRATO: 004/2016, 03 de fevereiro de 2016. VALOR: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2016 a 03 de fevereiro 2017. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. 003/2016, Convite 001/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO CONTRATO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação 1 – ModalidadeTomada de preços nº. 001/2016 2 – Processo Licitatório nº. 004/2016 3 – Data Processo: 22/02/2016 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 22/02/2016, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: A presente Licitação tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de assessoramento contábil, financeiro, administrativo, bem como pertinentes a licitações e contratos administrativos da Câmara Municipal de dourados, especificações descritas no edital. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 05/02/2016, até as 09:00 horas do dia 22/02/2016. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016

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