Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4151 – 17/02/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.151 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
DECRETO Nº 2.209 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.210 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a convocação da “I Conferência Regional de Políticas Públicas de
Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –
LGBT/MS.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, da presidente da
república, Dilma Rousseff, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas
Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
– LGBT;
Considerando o disposto no DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016, Nº 9.092,
do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja que convoca a III
Conferência Estadual LGBT, em consonância com o Conselho Estadual de
Diversidade Sexual – CEDS/MS;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a “I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos
Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS” da
Região da Grande Dourados, a ser realizada em 18 de fevereiro de 2016, no auditório
do CRAS Água Boa, sito a rua Salviano Pedroso Nº 1050, Jardim Água Boa no
Município de Dourados/MS:
Art. 2º. A “I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS” da Região da
Grande Dourados, tem como Tema Geral, “Por um Brasil que Criminalize a violência
contra Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais”.
Art. 3º. A I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais –LGBT/MSda Região da Grande
Dourados, tem como EixosTemáticos:
I – Eixo I – Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema
Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento daViolência contra a População
LGBT;
II – Eixo II – Educação, Cultura e ComunicaçãoemDireitos Humanos;
III – Eixo III – Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos da População LGBT;
IV – Eixo IV – Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à violência
contra a PopulaçãoLGBT.
Art. 4º. A I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais –LGBT/MSda Região da Grande
Dourados, tem por objetivo geral, Combater a discriminação e proporcionar a
promoção dos DireitosLGBTda região da Grande Dourados/MS.
Parágrafo único: A I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos
Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS da
Região da Grande Dourados tem os seguintes objetivos específicos:
I – Avaliar a efetividade das Políticas Públicas para enfrentamento a violência
praticada contra a populaçãoLGBTda Região da Grande Dourados/MS;
II – Propor estratégias para enfrentar a discriminação sofrida pela populaçãoLGBT
da Região da Grande Dourados, em decorrência de sua orientação sexual e/ou
identidade de gênero;
III – Articular e integrar a promoção da cidadania e enfrentamento a violência
contra a população LGBT da Região da Grande Dourados com as demais políticas
públicas.
Art. 5º.AComissão Organizadora da I Conferência Regional de Políticas Públicas
de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –
LGBT/MS da Região da Grande Dourados, será composta por representantes
governamentais e não governamentais que lutam pela Política Pública dos Direitos
Humanos –LGBT.
Art. 6º. O apoio técnico e logístico, bem como, as despesas para a realização da
respectiva Conferência correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Dourados/MS, responsável pela I Conferência Regional de Políticas
Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
–LGBT/MS
Art. 7º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados, 15 de fevereiro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos
Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/MS, da
Região da Grande Dourados a realizar-se em 18 de fevereiro de 2016, no auditório do
CRAS Água Boa, sito a rua Salviano Pedroso Nº 1050, Jardim Água Boa
Dourados/MS:
I – Representantes Governamentais:
- Ediana Mariza Bach;
-Amarilda de JesusAlvesAmorim;
- Barbara Jandaia de Brito Nicodemos;
- Heloíse Cunha Santana;
- Izabel Lina Lopes;
- Theodoro Huber;
“Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência
Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais – LGBT/MS” da Região da Grande Dourados.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151
-AnitaTetslaff.
II – Representantes Não Governamentais:
- ClaudiaAssumpção;
- Fernando Lucio Barbosa;
-Adriana Espíndola;
- Ricardo Santana;
-MaykomOrlando Catelã Pereira;
- Evandro Prado;
- Paulo Roberto Paim.
Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
fevereiro de 2016, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda
Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2015.
DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1676DE26DEMARÇODE2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 110.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 46.000,00
11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00
11.02.08.244.5002.157-445042-AUXILIOS 4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 46.000,00
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00
11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/03/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEMARÇODE2.015.
MURILOZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1677DE26DEMARÇODE2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 7.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/03/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEMARÇODE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 97.648,79 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
12.000,00
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
58.648,79
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 12.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
12.000,00
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 58.648,79
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.244.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 12.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/05/2015, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEMAIODE2.015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1784 DE 26 DE MAIO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
“Designa servidores da Guarda Municipal para exercerem função de confiança”.
Servidor Matrícula Função Símbolo
IVONETE DA SILVA 43931-1 Função Gratificada Especial FGE
MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 Função Gratificada Especial FGE
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2016.
03
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1792 DE 29 DE MAIO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1842 DE 19 DE JUNHO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1843 DE 19 DE JUNHO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CON 500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/05/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEMAIODE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 255.844,50 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
2.000,00
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 140.124,50
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
23.720,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 2.000,00
06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.124,50
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.720,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 19/06/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEJUNHODE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 530.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 300.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
40.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
170.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 19/06/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEJUNHODE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 118.750,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
2.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
2.500,00
13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
113.750,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 113.750,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151 04
DECRETOS
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 2.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEDEZEMBRODE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 853.030,71 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 830.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
23.030,71
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7011.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
23.030,71
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
240.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CON 590.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.145.725,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 629.523,30
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.382.193,97
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CON 134.008,49
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 860.437,10
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 629.523,30
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 655.765,36
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 5.916.669,94 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI1.710.000,00
13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.512.000,00
13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 673.282,01
13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.387,93
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
481.000,00
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 323.000,00
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
365.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 124.282,01
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI120.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
125.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 327.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.387,93
15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
181.000,00
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.622.000,00
15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
725.000,00
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 503.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.015.
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2169 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2170 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2171 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
05
PORTARIAS
PORTARIA PREVID 009/2016
Laércio Arruda
Diretor Presidente – PreviD
PORTARIA PREVID 010/2016
Laércio Arruda
Diretor Presidente – PreviD
ANEXO ÚNICO
Ordem Classificação Nome
“Torna sem efeito a Nomeação de candidata aprovada no concurso público de
provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS.”
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de
2006:
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata PATRÍCIA FERREIRA
DUARTE, aprovada na 6ª colocação, cargoAssistente Administrativo Previdenciário,
do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria
PreviD 002 de 11/01/2016, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII – nº 4.127, de
11/01/2016; tendo em vista o descumprimento doArt. 29º, § 2º da LCNº107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de
2006:
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, a candidata constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação
no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital
FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de
02/09/2015, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016.
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico
Administrativo
Carga Horária: 40 horas
1 7º FERNANDAARANCOLMANBATISTABARROS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151
RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2016
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
RESOLUÇÃO Nº 07/2016/SEMED/CVP
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Aplicar ao Servidor Publico Municipal Alvanei Souza Pereira matricula 44171-1
lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de SUSPENSÃO DE 02
DIAS, por ter infringido Artigo 96, inciso X da Lei Complementar nº 121 de 31 de
dezembro de 2007, conforme apurado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº
06/2015.
Considerando o disposto no artigo 103, § 2º da Lei Complementar nº 121 de 31 de
dezembro de 2007, fica convertida a penalidade de 02 dias de suspensão aplicada ao
GM Pereira em multa, na base de cinquenta por cento dia de vencimento ou
remuneração, ficando o servidor obrigado a permaneceremserviço.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 15 de Fevereiro de 2016.
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 12 de fevereiro de 2015
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
DE PARA
114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA P-I PI-II 17/02/2016
501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA PEI-I PEI-II 30/01/2016
7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO PEI-I PEI-II 26/02/2016
NÍVEL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº07 / 2016
1ª Mat NOME A PARTIR DE
RESOLUÇÃO nº 067/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
“Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.”
ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº
2726, de 28 de Dezembro de 2004.
Resolve:
Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução;
Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2016.
06
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
NOME DO FUNCIONARIO
INÍCIO DO
CONTRATO
TÉRMINO DO
CONTRATO
CARGA
HORÁRIA
NOME DA FUNÇÃO UNIDADE DE ENSINO JUSTIFICATIVA
ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 09/11/2015 18/12/2015 15 PROFESSOR MATEMATICA
EM LOIDE BONFIM DE
ANDRADE
SUBSTITUINDO A APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA
EM LICENÇA MÉDICA
AMELIA HITOMI HIGA 01/12/2015 18/12/2015 20
PROFESSOR EDUCACAO
INFANTIL
CEIM MARIA DE
NAZARE
SUBSTITUINDO ILMA MARIA ARRUDA DE
VASCONCELOS EM LICENÇA MÉDICA
ANGELA MARIA PEREIRA 03/11/2015 11/12/2015 48
PROFESSOR ANOS
INICIAIS
EM ARTHUR CAMPOS
MELLO
SUBSTITUINDO VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS
EM LICENÇA MÉDICA.
CIRLEY ESPINDOLA HERMES 01/12/2015 08/12/2015 24
PROFESSOR EDUCACAO
ARTISTICA
EM JANUARIO PEREIRA
DE ARAUJO
SUBSTITUINDO SANDRA REGINA FIORI EM LICENÇA
MÉDICA
CLAUDINEI CARDOSO NEVES 05/10/2015 18/12/2015 25
PROF. DE LINGUA
PORTUGUESA
EM AURORA PEDROSO
DE CAMARGO
SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES EM
LICENÇA MÉDICA
CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA 11/11/2015 18/12/2015 20
PROFESSOR EDUCACAO
INFANTIL
CEIM RAMAO VITAL
VIANA
SUBSTITUINDO MARIA DO CARMO MOREIRA DE
SOUZA EM LICENÇA MÉDICA
ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 01/12/2015 18/12/2015 20
PROFESSOR EDUCACAO
INFANTIL
CEIM SONHO
ENCANTADO
SUBSTITUINDO KATIANE SOUZA CANÇADO EM
LICENÇA MATERNIDADE
EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA 26/11/2015 18/12/2015 20
PROFESSOR EDUCACAO
INFANTIL
CEIM WILSON
BENEDITO CARNEIRO
SUBSTITUINDO ALICE MORGANA FIORI EM LICENÇA
MÉDICA
FABRICIA MORAIS VIEIRA 01/12/2015 18/12/2015 15
PROFESSOR ANOS
INICIAIS
EM WEIMAR
GONCALVES TORRES
SUBSTITUINDO ELIANE DA SILVA MARIANO EM
LICENÇA MATERNIDADE
FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 01/12/2015 04/12/2015 24
PROFESSOR ANOS
INICIAIS
EM NEIL FIORAVANTI
SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE
MATOS EM LICENÇA MÉDICA
FLAVIA DE OLIVEIRA PARENTE 02/12/2015 01/07/2016 30
PROFESSOR EDUCACAO
FISICA
DEPARTAMENTO DE
ENSINO FUNDAMENTAL
EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO
GETULIO GILBERTO GEWEHR 01/10/2015 18/12/2015 18
PROFESSOR EDUCACAO
FISICA
EM PROFª AVANI
CARGNELUTTI
FAHLAUER
SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM
LICENÇA PREMIO
GISLAINE SILVA DE SANTANA CORREA 01/12/2015 18/12/2015 24
PROF. DE LINGUA
PORTUGUESA
EM AGROTEC PE
ANDRE CAPELLI
SUBSTITUINDO MARIAOLINDA ROSA ROMERA
FERRAZ EM LICENÇA MÉDICA
JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 16/11/2015 15/12/2015 24
PROFESSOR EDUCACAO
INFANTIL
CEIM MANOEL PEDRO
NOLASCO
SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONCA
CORADINI EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO
DE PESSOA DA FAMÍLIA
JANETE PEREIRA DE SOUSA 01/12/2015 17/12/2015 24 PROFESSOR GEOGRAFIA
EM ARMANDO CAMPOS
BELO
SUBSTITUINDO CLAUDETE SABINO LEITE EM
LICENÇA MÉDICA
JULIANA CAVAGLIERI BALDO 01/12/2015 18/12/2015 20
PROFESSOR EDUCACAO
INFANTIL
CEIM PROFº BERTILIO
BINSFELD
SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA
PREMIO
KARLLA FERREIRA DE OLIVEIRA 17/11/2015 18/12/2015 12
PROFESSOR EDUCACAO
ARTISTICA
EM ARTHUR CAMPOS
MELLO
VAGA PURA
KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA 01/12/2015 15/12/2015 24
PROFESSOR ANOS
INICIAIS
EM ARMANDO CAMPO
BELO
SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA
MÉDICA
LUCINEIA ALVES PEDROSO 01/12/2015 18/12/2015 22 PROFESSOR HISTORIA
EM ARMANDO CAMPO
BELO
SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
MARCOS DA SILVA 01/12/2015 18/12/2015 15 PROFESSOR MATEMATICA
EM PROFª ELZA FARIAS
KINTSCHEV REAL
VAGA PURA
MAYARA FERREIRA DE SOUZA 26/10/2016 18/12/2015 23
PROFESSOR ANOS
INICIAIS
EM AURORA PEDROSO
DE CAMARGO
SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM
LICENÇA MÉDICA
SIRLEI BELO DA SILVA 06/11/2015 18/12/2015 24
PROFESSOR ANOS
INICIAIS
EM PREF ALVARO
BRANDAO
SUBSTITUINDO MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO
EM LICENÇA MÉDICA.
TANIA PAULA LIMA E SILVA 17/11/2015 16/12/2015 20
PROFESSOR EDUCACAO
INFANTIL
CEIM BEATRIZ BARROS
BUNLAI
SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA EM
LICENÇA MÉDICA
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 067/SEMED/2015
EDITAL PREVID 002/2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS/MS
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de
Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital
FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de
02/09/2015, CONVOCAa candidata aprovada e classificada, relacionada noAnexo I,
nomeada conforme Portaria PreviD 010, de 17 de fevereiro de 2016, para
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 – Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem
munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao
PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves
Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a
realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada.
1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão
ser apresentados para a junta médica no dia da perícia:
1.2.1 Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Uréia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicerides;
ACúrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e
benzoilecgonima (cocaína);
GAMAGT;
PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos;
1.2.2 Exames de imagem
RaioXda coluna cervical, com laudo;
RaioXdo tórax:AP, com laudo;
RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo;
Mamografia – Mulher acima de 50 anos;
Ultrassom de ombros ;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
1.2.3 Exames eletrofísicos
Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
Eletroencefalograma com laudo.
1.2.4 Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista;
Avaliação cardiológica emitida por cardiologista;
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato
com deficiência.
1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a
EDITAIS
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
avaliação para confirmação de deficiência.
1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada
analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles
que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não
enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para
efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos
candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital
001/FAPEMS/PREVID/2015.
2. Da apresentação de documentos
2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se
com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão
designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2,
2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV
3. Da Posse
3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos
itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no
exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo II.
3.1.1 – Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão
ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer
dos seus Poderes.
3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a
requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.
4.DoExercício
4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no
Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID
001/2015.
5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do
cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não
apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 – Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016.
Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro, Dourados -MS.
DIA: 04/03/2016 (sexta-feira)
HORÁRIO:8:00 h
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico
Administrativo
Carga Horária: 40 horas
1 7º FERNANDAARANCOLMANBATISTABARROS
Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 14/03/2016 (segunda-feira)
HORÁRIO:9:00 h
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico
Administrativo
Carga Horária: 40 horas
1 7º FERNANDAARANCOLMANBATISTABARROS
- Carteira de identidade (RG);
- Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma
devidamente registrado e histórico escolar correspondente;
- Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou
certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Quitação Eleitoral;
- Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
- Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça
Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato;
- Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da
União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
servidor público, com firma reconhecida;
- Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos
desabonadores no exercício profissional;
- Certificado Militar (para os homens);
- Certidão de Nascimento ou casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
- Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir;
- Cópia da última declaração de imposto de renda;
- Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe;
- Cópia da carteira do órgão de Classe.
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão
formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos.
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de
Dourados.
5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
servidor público, com firma reconhecida (Modelo).
Laércio Arruda
Diretor Presidente – PreviD
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
Ordem Classificação Nome
ANEXO II
CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Ordem Classificação Nome
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS
PARAADMISSÃO:
ANEXO IV
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
08
EDITAIS
Edital 02/2016 SEPLAN – Asfalto Comunitário
Asfalto Comunitário Residencial Monte Carlo
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Planejamento
Para fins de regularização, comunicamos o remembramento dos lotes 04, 05 e 06
da quadra 25 com 16,50 mts de testada cada um do Residencial Monte Carlo e
desmembramento dos mesmoemquatro lotes com a seguinte especificação:
• Lote X1 Quadra 25 Insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.064.000-0 com 12,50 mts de
testada
• Lote X2 Quadra 25 Insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.063.000-4 com 12,50 mts de
testada
• Lote X3 Quadra 25 Insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.062.000-9 com 12,50 mts de
testada
• Lote X4 Quadra 25 insc. Cadastral Nº 00.01.38.06.061.000-3 com 12,00 mts de
testada
Portanto para se tornar participante do Plano deAsfaltamento Comunitário retifica
a listagem geral de proprietários ou possuidores de lotes do Residencial Monte Carlo
republicado sob o edital de convocação nº 11/2014 publicado no diário oficial de 28 de
novembro de 2014, segue abaixo a tabela de rateio após o desmembramento:
Dourados, 16 de fevereiro de 2016
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO
OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE
QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
1 . DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não
sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou
função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos
poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante ( com firma reconhecida )

Controle
Insc. Cadastral Nome/Proprietário QD LT
Testada 1
(metro linear)
Testada
1 (Valor)
Total de
valores
1 00.01.38.06.064.000-0 Paulo Augusto Faber 25 X1 12,5 3.967,76 3.967,76
2 00.01.38.06.063.000-4 Paulo Augusto Faber 25 X2 12,5 3.967,76 3967,76
3 00.01.38.06.062.000-9 Paulo Augusto Faber 25 X3 12,5 3.967,76 3.967,76
4 00.01.38.06.061.000-3
Fabio Junior Menezes
Cabrera
25 X4 12 3.809,06 3.809,06
09
EXTRATOS
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/Pe.A
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/RG
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.4/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 006/2015/APM/Pe.A
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 008/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 06/01/2016 e previsão de vencimento em
06/07/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem08/12/2015 e previsão de vencimentoem08/06/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 20/01/2016 e previsão de vencimento
em 19/01/2017. O valor total do contrato estabelecido para fins de reserva
orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.02, do instrumento originário
passa a ser R$ 5.358.760,00 (cinco milhões trezentos e cinquenta e oito mil setecentos
e sessenta reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 19 de Janeiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APMEscola Municipal PadreAnchieta.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: R$11.670,00
DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: R$5.536,71
DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos.
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: R$1.796,00
DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos.
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 21.307,15
DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos.
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: R$5.844,90
DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PadreAnchieta
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 7.955,10
DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
ATO Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dá conhecimento público da formação das comissões permanentes para o
exercício de 2016.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o
período legislativo de 2016, foram constituídas pelos seguintesVereadores:
1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM
Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Membro: Raphael da Silva Matos -PTB
2. Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos -PTB
Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM
3. Comissão de Obras e Serviços Públicos :
Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PTC
Vice-Presidente:AlbertoAlves dos Santos -PDT
Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC
4. Comissão de Educação:
Presidente: Sergio Nogueira – PSB
Vice-Presidente:Aguilera de Souza -PSDC
Membro: Elias Ishy de Mattos – PT
5. Comissão de Indústria, Comércio eTurismo:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão -PSD
Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSB
Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
6. Comissão deAgricultura e Pecuária:
Presidente:AlbertoAlves dos Santos -PDT
Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV
Membro: Madson Roberto PereiraValente -DEM
7. Comissão de Higiene e Saúde:
Presidente: PedroAlves de Lima -DEM
Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PRB
Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PTC
8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:
Presidente: DirceuAparecido Longhi – PT
Vice-Presidente:Virginia Marta Magrini – PP
Membro: Delia Godoy Razuk –PMDB
9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
Presidente: Juarez de Oliveira -PRB
ATO LEGISLATIVO
10
ATO LEGISLATIVO
Vice-Presidente:Virginia Marta Magrini – PP
Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM
10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito:
Presidente: Raphael da Silva Matos -PTB
Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC
Membro:AlbertoAlves dos Santos -PDT
11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão –PSD
Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PRB
Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PTC
12. Comissão de MeioAmbiente:
Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM
Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV
Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça –DEM
13. Comissão de Cultura:
Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC
Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV
Membro: Délia Godoy Razuk -PMDB
14. Comissão de Esporte e Lazer:
Presidente: Juarez de Oliveira -PRB
Vice-Presidente: Aguilera de Souza -PSDC
Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC
15. Comissão deAssistência Social:
Presidente: Sergio Nogueira- PSB
Vice-Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM
Membro: Juarez de Oliveira -PRB
16. Comissão Indígena eAfrodescendente:
Presidente:Aguilera de Souza -PSDC
Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Membro: DirceuAparecido Longhi – PT
17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão –PSD
Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV
Membro: Sergio Nogueira- PSB
18. Comissão de Juventude:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça –DEM
Membro: Raphael da Silva Matos –PTB
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 02 de fevereiro
de 2016.
Ver . Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.151 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2016/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para servidor do PreviD para
formação à gestão previdenciária a ser realizado pela empresaACONPREV, na cidade
de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2016.
AQUI TELECON LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA para atividade de SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA – SCM, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1049, Jardim
América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -
AA, para atividade de Serviços de Engenharia, localizada na rua Favorino Corrêa,
2415, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ( LO ) para
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E
ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, BANHO, TOSA e
CONSULTÓRIO, localizada na AV. TOSHINOBU KATAYAMA, 1561, VILA
PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
NOGUEIRA TEOTÔNIO TRANSPORTES LTDA – ME ( ECOBIO’S ), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de
COLETADE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, localizada na Rua 31 de Março, 220,
Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTES – REUNIÃO ORDINARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE
2016.
Keli Cristina Pretti Barbosa Haroldo de Barros Lopes
JozimarNunes dos Santos DejacirMachado dos Santos
Zildo Maria de Souza Mônica Roberta M. Medeiros
MarcioVitor Ferreira Simone Chagas B. Chamorro
EdgardMoreno Luciana RamiresF. Magalhães
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2016, a oito horas em sessão
ordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como
Secretária eu Mônica Roberta M. Medeiros, estavam presentes os membros, Keli
Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos
Santos, Haroldo de Barros Lopes, Mônica Roberta Marim de Medeiros, Marcio Vitor
Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Zido Maria de Souza, Edgard Moreno e
Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Iniciou a reunião agradecendo a presença de
todos e passou a pauta do dia – Aprovação das contas do exercício de 2015 para o
balanço anual do ano de 2015.
Pauta: Aprovação do Balanço Anual de 2015, com a palavra o membro deste
conselho apresentou as contas do Exercício de 2015 do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, iniciou-se o ano de 2015 com o saldo de 547.719,18 e
teve uma receita total de R$: 429.662,68 e uma despesa de R$: 271.468,04.Osaldo em
conta corrente que passou para 2016 será de R$: 705.913,82 conforme Resumo Diário
de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2015
pelo Fundo Municipal do Direitos da Criança e doAdolescente.
Após análise de todos anexos pertencente às Contas do Exercício de 2015 do
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, todos os membros
aprovaram com unanimidade. Eu Mônica Roberta M. Medeiros lavrei esta ata que
segue assinada pormime demais presentes.
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – CMDCA

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