Edição 4158 – 26/02/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.158 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO N º 2.224 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2196 DE 28 DE JANEIRO DE 2.016 “Convoca excepcionalmente a 6º Conferência Municipal da Cidade de Dourados, e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, os termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, o parágrafo 1º do art. 39 da Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades e a Resolução Normativa nº 12, de 09 de novembro de 2015, do Conselho Estadual das Cidades; DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades, sob a coordenação daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social, a realizar-se, em dia, horário e local a serem definidos pela comissão preparatória. Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir da temática: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e, como lema: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas. Art. 3º. O Diretor Superintende da Agência Municipal de Habitação, instituirá por meio de Resolução, a Comissão Preparatória, que se incumbirá da organização e do desenvolvimento das atividades da 6º Conferência Municipal das Cidades e deverá ter a seguinte composição: I – Gestores, administradores públicos e Poder Legislativo Municipal: 42,3%; II – Movimentos populares: 26,7%; III – trabalhadores indicados por suas entidades sindicais: 9,9%; IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%; V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%; e VI – ONGs (Organizações Não Governamentais) com atuação na área de desenvolvimento Urbano: 4,2%. Parágrafo único. A proporcionalidade das representações segue o estabelecido pelo art. 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que está publicado no Anexo único da Resolução Normativa do Conselho das Cidades nº 19, de 18 de setembro de 2015. Art. 4º. Compete à Comissão Preparatória definir o Regimento Interno, contendo todos os critérios de participação da 6º Conferência Municipal das Cidades e todo o procedimento de qualificação e escolha e eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo. Art. 5º. Para a composição da Comissão Preparatória, que trata os incisos II, III, IV, V e VI do art. 3º deste decreto, as entidades ou seguimentos interessados, deverão encaminhar oficialmente os nomes de seus representantes titulares e suplentes, por meio de expediente endereçado aAgencia Municipal de Habitação de Interesse Social, Rua Coronel Ponciano, 1700 – Bloco A Sala 04. No período de 01 a 15 de março de 2016, das 9h00 às 13h00. Art. 6º. A 6ª Conferência será presidida pelo Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e na sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Preparatória indicado pelos demais Membros. Art. 7º. O Diretor Superintende da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social designará, entre os servidores da sua Pasta e mediante ato oficial, Grupo de Trabalho sob sua coordenação, que terá por objetivo encaminhar as deliberações da Comissão Preparatória Municipal da 6º Conferência Municipal da Cidade. Art. 8º. As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados correrão à conta de recursos próprios do Governo Municipal oriundos de convênios, doações ou outras fontes. Art. 9º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de fevereiro de 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.777.299,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-339030-MATERIALDECONSUMO 77.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 204.299,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB1.441.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 1.000,00 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.158 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 77.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 204.299,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 35.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.441.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJANEIRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 6.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJANEIRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.088.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA 370.000,00 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 4.430.000,00 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 3.288.700,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 8.088.700,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJANEIRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 15.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJANEIRODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2197 DE 28 DE JANEIRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2199 DE 28 DE JANEIRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2200 DE 29 DE JANEIRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Portaria nº. 20/2016 de Re-ratificação da Portaria Benef. nº. 18/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Retifica a Portaria nº. 18/2016 que concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Considerando que a portaria 18/2016, a qual CONCEDE Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora RITA DE FÁTIMA DA COSTAAKUCEVIKIUS, constou erroneamente a função ocupada pela servidora, o Presidente desta Autarquia, resolve: Art. 1º – Onde constou a descrição da função: “Professora de Educação Infantil”; Passe a constar: “Professor de 1ª/4ª série”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2015. PORTARIAS 03 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução nº. Lp/2/182/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/204/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/205/16/SEMAD JOÂO ZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/206/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/207/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/208/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/209/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIAMARIADE SOUZA, matrícula nº. 31301, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 094/2016, constante no Processo Administrativo nº 202/2016, pelo período de: 15/02/2016 a 14/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA, matrícula nº. “114762134”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2016 a 24/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº.Av/07/1330/14/SEMAD, Publicada no DOn. 3.787 do dia 13/08/2015, que concedeu á Servidora Pública Municipal MARIA DAGLÓRIA LICHT MARTINSASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº “5021811”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.667” (Mil seiscentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO, matrícula nº. 39991, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 112/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 247/2016, pelo período de: 01/03/2016 a 31/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KESIA VALERIO NUNES, matrícula funcional nº. “114761775”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 113/2016, do Processo Administrativo nº. 248/2016, a partir do dia 26/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN, matrícula funcional nº. “114766509-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 114/2016, do Processo Administrativo nº. 250/2016, a partir do dia 01/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº. “114765269-3” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SECMUNDESAUDE(AGCOMUNSAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2016 a 14/08/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2016. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.158 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/2/220/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/221/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDER ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770498” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Wesley Alves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOICE ALVES DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114764500-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2016 a 14/08/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.BRAGAINCORPORADORACONSULTORIAEENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses com inicio em 07/03/2016 e previsão de vencimento em 07/03/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicio em 10/06/2015 com previsão de vencimento em 10/06/2016. E a reratificação do segundo termo aditivo ao contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS,24 de fevereiro de 2016 Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 28/02/2016 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: aquisição de alimentaçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.946,00 (cento e dez mil novecentos e quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 041/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 054/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 334/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS (INSTALAÇÃO DACOIFAE LAVANDERIAINDUSTRIAL), PARAATENDERA CASA DA ACOLHIDA, que teve como vencedora a proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 406/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, que teve como vencedora a proponente MARIA APARECIDA ALEIXO – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2016. EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2016/DL/PMD EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 255/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 424.769,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA-ME PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/01/2016 e previsão de vencimento em 16/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de janeiro de 2016.. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JOSERMARTINSDEARRUDAJUNIOR -ME PROCESSO:Tomada de Preço nº 020/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 dias (cento e vinte) dias, com início em 17/02//2016 e previsão de vencimentoem15/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 196/2016 15 03/03/2016 17/03/2016 000000502129002 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 197/2016 15 03/03/2016 17/03/2016 000114765665001 MARLY FRANCO RICARDO 198/2016 75 26/02/2016 10/05/2016 000000087491001 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 199/2016 30 18/02/2016 18/03/2016 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 200/2016 30 15/02/2016 15/03/2016 Início Final Início Final 000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 201/2016 30 15/02/2016 15/03/2016 000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 202/2016 30 16/02/2016 16/03/2016 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 203/2016 60 11/02/2016 10/04/2016 000114766463001 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 204/2016 45 21/02/2016 05/04/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 010, de 21 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 018, de 18 de fevereiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 02 de fevereiro de 2016. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Alcirene Souza Bertola de Mattos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos Alessandro Marques dos Santos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Anderson Rodrigo Zagonel 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Augusto Wilson Dalla Martha Domingos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Érika Patrícia Batista Stefanelo 01/01/2015-31/12/2015 Quadro Administrativo Fabiane Bento de Lima 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira Fabrício Marques Galhardo 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Gilson Dias de Santana 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Givaldo Mauro de Matos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira Jesus Soares de Lima 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Marcelo Pereira Mourão Joana Aparecida Colman Batista 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos João Valter Ávila de Almeida 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira José da Silva Neto 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alcírio Zanata Juliana Araújo Ozório 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alcírio Zanata Maria José Albertoni Oliveira 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi Mario Francisco de Brito 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Orisvaldo José dos Santos 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Oscar Henrique Peres de Souza 01/01/2015-31/12/2015 Quadro Administrativo Tathiane de Castro Rosa 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Tatiani Lazzarini Marçal 01/01/2015-31/12/2015 Quadro Administrativo 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar a servidora Cristiane Aparecida Neto do cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio eAlmoxarifado (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em29 de janeiro de 2016. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – NomearWaldno Pereira de Lucena, no cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Kamylla dos Santos Sant’ana Fernandes no Cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Ademar Alves da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar ALINE PIRES JARA do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em01 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear JOÃOWAIMER MOREIRAno Cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019 de 18 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 021, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 19 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Caroline Barrios de Oliveira 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Cassius Vinicius Rodrigues de Morais 09/01/2015-08/01/2016 Gab. Ver. Aguilera de Souza Jamilye Drielle de Pieri 19/01/2015-18/01/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini João Pires de Almeida Júnior 20/01/2015-19/01/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Jucélia Hilária dos Santos 19/01/2015-18/01/2016 Quadro Administrativo Linda Darlé Pacheco Valente 09/01/2015-08/01/2016 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Maria Teresinha Dalmaso Favero 02/01/2014-01/01/2015 Quadro Administrativo Priscilla Cunha Moreira dos Santos 19/01/2015-18/01/2016 Quadro Administrativo Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Alexsandro Oliveira de Souza 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Creginaldo Leite Arcangelo 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi Daniele Marques da Silva 23/02/2015-22/02/2016 Quadro Administrativo Doracy Moraes dos Santos 07/02/2015-06/02/2016 Gab. Ver. Sergio Nogueira Duhan Tramarin Sgaravatti 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Everton Romero Baptista 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Glodete Sosnoski 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Hebe de Oliveira Barrios 03/02/2015-02/02/2016 Quadro Administrativo José Gomes de Oliveira 01/02/2015-31/01/2016 Gab. Ver. Juarez de Oliveira José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2015-31/01/2016 Quadro Administrativo Júlio Cézar Moreti 19/01/2014-18/01/2015 Quadro Administrativo Onildo Santos Coelho 02/02/2015-01/02/2016 Quadro Administrativo Paula Tatiele Calistro de Souza 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Robson Almeida Franco 02/02/2015-01/02/2016 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Rosangela Gonçalves dos Santos Silva 03/02/2015-02/02/2016 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Sabrina Silva Nogueira 01/02/2015-31/01/2016 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Samuel Pinto Simões 07/02/2015-06/02/2016 Gab. Ver. Sergio Nogueira Simone Aparecida de Freitas 01/02/2015-31/01/2016 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Thiago Augusto Rodrigues de Morais 05/02/2015-04/02/2016 Quadro Administrativo Vagner Vilanova da Silva 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Wagner Júnior Alves Alencar 03/02/2015-02/02/2016 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva 07 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2016, na modalidade Convite, sob o nº 004/2016, realizado no dia 23 de fevereiro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim, apresentou o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa TCO PANIFICADORA LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano Brum, 167, Vila Maxwell, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2016. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 ATAS – CMDCA ATA Nº 009/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 014/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 015/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número nove, aos dezesseis dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Monica Roberta M. de Medeiros, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Zildo Maria de Sousa, Francine Jordão Santos, Edgard Moreno, Ivonete Laurinda Ferreira, Dejacir Machado dos Santos e Maria José Lopes Oliveira, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura e aprovação das atas nº 006 e 007/2015. 2ª Pauta: O colegiado defini as comissões interna ficando assim constituídas Comissão Jurídica: Dejacir Machado dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Edgar Moreno e Monica Roberta Marinho de Medeiros. Comissão de Orçamento da Criança e do Adolescente: Francine Jordão Santos, Ivonete Laurinda Ferreira, Monica Roberta Marinho de Medeiros e Zildo Maria de Souza. Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Cristiane Bartz Kruger, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Tatiany Miranda Saravi, e Simone Chagas Brasil Chamorro e Comissão de Visita e Monitoramento: Haroldo de Barros Lopes, Keli Cristina Pretti Baarbosa de Matos, Zildo Maria de Souza, Marcio Vitor Ferreira e Maria José Lopes de Oliveira. 3ª Pauta: E feita a leitura do oficio nº 136/SEMAS em que solicita a alteração do programa “Programando o Futuro” onde previa o atendimento de 30 para 15 adolescentes. Fica decidido pela plenária que a SEMAS encaminhe nova planilha orçamentaria do programa e também parecer sobre a legalidade do pagamento de encargos pela secretaria haja vista que as entidades não podem pagar tais despesas com com a o recurso do FMDCA. 4ª Pauta: informes e ofícios. O conselheiro Edgar Moreno questiona o porque do Conselho Tutelar está fazendo seis horas e foi deliberado por todos que deve-se oficiar o mesmo para que se volte a atender no horário de expediente anterior. Decide-se verificar se foi oficiado caso ao contrário oficiar o Conselho Tutelar. E feita a leitura do oficio circular/COAFAC/MS nº 003/2015. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número quatorze, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Marlayne Mendes Wolf, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro e Edga Moreno,. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: É feita a leitura da ata número 13/2015, sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: O colegiado aprova os relatórios de monitoramento e concede a certificação para as seguintes entidades: Ação Familiar Cristã, Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, Casa da Criança Feliz, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, Sociedade Pestalozi de Dourados, Lar de Criança Santa Rita, Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, Centro Social Maristas de Dourados – CESAMAR, Abrigo Renascer, Unidade Educacional de Integração Feminina Esperança – UNEI e a Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais -APAE 3ª Pauta: O colegiado decide conceder certificação para o Instituto Agrícola do Menor – IAME por tempo determinado e solicitar que a entidade esteja realizando adequações para posterior monitoramento e certificação. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número quinze, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Simone Chagas Brasil Chamorro e Edga Moreno,. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: O colegiado aprova os relatórios de visita e monitoramento e concede a certificação para as seguintes entidades: Associação de Pais eAmigos dos Altistas da Grande Dourados e para o programa CREAS 2ª Pauta: O Presidente faz a leitura do Oficio da entidade Ação Familiar Cristã informando a nova composição da diretoria da entidade. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINSEMD TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2016. 08 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.158 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 AGRICULTURA JARDIM TALISMà LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na área 1A, desmembrada do Quinhão nº2, desmembrada da Fazenda Alvorada, Formada por partes da Fazenda Alvorada, Matrícula 72.259 – Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDERSON RODRIGUES SALES 73498971115 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 136/2013, para atividade de Promoção de vendas – Carro de som, localizada na Rua Brasil, Nº 1380, Jardim Maracanã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLINTPRODUTOS ÓPTICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente (conforme Código de Atividade Econômica Principal – da Receita Federal). Localizada na Rua João Candido Câmara, n. 464, sala 7, Bairro Centro, CEP. 79803-010, no município de Dourados, MS. Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM BOLICHE LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação e LO – Licença de Operação, para atividade de Exploração de Boliche, Restaurante e similares, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, n° 1790 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OTICA DOURADOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comercio varejista de artigos de óptica, localizado na Rua Melvin Jones, 1195, sala 01,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.K.NICHIMURAE CIALTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias/Conveniência, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, 5270 –A, Bairro Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TW AUTO PEÇAS E ACESSÓRIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessório novos para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2.750 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL 003/2016 DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente Apresidente do SINSEMD – SINDICATODOS SERVIDORES MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, 51º, 52º, 53º e 60º, V do Estatuto Social, juntamente com a Comissão do PCCR Representante dos Servidores Municipais de Dourados, convocam todos os servidores públicos municipais filiados e não filiados, para comparecerem emAssembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairroBNH1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 04 de março de 2.016, em primeira chamada às 14:00 hrs, observado o quorum do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após com o número de filiados presentes, para deliberação da seguinte pauta: Apresentação, discussão e deliberação de aprovação das alterações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Dourados; Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2.016

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