Edição 4168 – 11/03/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.168 11 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, Sebastiao Edilson Barbosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016. DECRETO “P” Nº 068, de 19 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Sebastiao Edilson Barbosa –SEMAS” PORTARIAS Republica-se por Incorreção Portaria Benef. nº. 026/2016/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. Nº 028/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IMACULADADACONCEIÇÃOGUEDESDESOUZAe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraJUSSARAQUEIROZBELONe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, matrícula 80501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de março de 2016. Dourados-MS, 09 de março de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora JUSSARAQUEIROZ BELON, matrícula 114760700-2, ocupante do cargo de Profissional da Educação Infantil, na função deAssistente Pedagógico da Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 09 de março de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 Portaria Benef. nº 28/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “ConcedeAposentadoria Especial ao servidorVALERIJASONFURTADOe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Implantar o benefício da Aposentadoria Especial em favor de VALERI JASON FURTADO, matrícula 114764783, nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº 0805889-32.2013.8.12.002, da Ação Civil que tramitou na 6ª Vara Civil da comarca de Dourados eTribunal/MS. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conformeArtigo 201, §§ 2º e 4º da Constituição Federal, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 41-A da Lei 8213/1991 e Lei Complementar Municipal 108/2007. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria nº 1036/2009/Previd de 27 de março de 2009. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2016. EDITAIS EDITAL PREVID 003/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo FernandaAran Colman Batista Barros – condição: apta Dourados-MS, 11 de março de 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA N.º 010/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2174, de 07 de Janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 252/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DENTALMEDSULARTIGOS ODONT. LTDA, nos itens 03, 07, 09, 10, 11, 23, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 72, 73, 81, 93, 99, 107, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 129, 140, 142, 167, 168, 169, 170, 175, 176, 180, 181, 182, 189, 192, 195, 198, 199, 200, 251, 261, 262, 273, 277, 279, 281, 282, 283, 291, 293, 294, 296, 297, 302, 304, 307, 311, 316, 317, 321 e 329; MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 16, 20, 22, 148, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 247, 248, 249, 250, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 300, 305, 314, 318, 319, 326 e 328; BIO – LOGICACOMÉRCIO DE PROD HOSPIT LTDA, nos itens 04, 06, 12, 32, 100, 101, 130, 138, 158, 177, 193, 260, 287, 288, 289, 290, 292, 295, 308 e 315; IN-DENTALPROD.ODONT. MED. E HOSP. LTDA, nos itens 01, 02, 08, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 24, 26, 30, 31, 36, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 116, 123, 125, 126, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 171, 179, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 252, 253, 255, 256, 263, 264, 267, 268, 274, 275, 278, 280, 285, 298, 301, 303, 306, 309, 310, 312, 313, 320, 324 e 327; POLYPHARMA DIST. MED. HOSPITALAR LTDA, nos itens 05, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 194, 237 e 238; ODONTOMED CANAà LTDA ME, nos itens 41, 42, 174, 196, 197, 244 e 299; FILMEX PRODUTOS MED. E ODONT. LTDA, no item 173; PLASMEDIC COM DE MAT PARA USO MED E LAB, nos itens 254, 257, 258 e 259; TATA COM. DE EQUIP. P/ SAUDE OD-MÉD LTDA, no item 246; GOLDEN CLEAN PRODUTOS COM. EIRELI ME, nos itens 128, 149, 150, 166 e 178. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 25, 52, 98, 172, 201, 202, 203, 204, 276, 284, 286, 322, 323 e 325, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2174, de 07 de Janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 401/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO A UNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PRO-RAD CONSULTORIAEM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, no lote 01. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA- tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n.º 436/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2016 (quinze de abril do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de março de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 006/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2016 (vinte e oito de março do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de março de 2016. LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 012/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 457/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FECHAMENTO INTERNO – FEIRA LIVRE – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA ESQUINA COM RUA ARAGUAIA/CHÁCARA RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, que teve como vencedora a proponenteCONSTRUTORAPAULOBARBOSALTDA.-EPP. Dourados-MS, 29 de fevereiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 06/2016 que objetiva a contratação com Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul – SAD, CNPJ 02.940.523/0001-43, com fundamento no art. 24, XVI, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2016. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 260/2013/DL/PMD. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2016 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2016 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2016 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.7/2016 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.6/2016 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.5/2016 CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência n° 001/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 157/2016/PGM, opinou pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de multa, prevista no item 11.01, inciso II, letra c juntamente com a do inciso III, letra b, ambas da cláusula décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se em contra as circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo à Administração pela falta das obras e serviços. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato n.º 206/2013/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Lety Obras Ltda-EPP, nos termos do art. 79, I da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de 2% (dois por cento) do montante não executado do contrato, bem como a suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 10 de março de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento PARTES: Município de Dourados-MS H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 13/03/2016 e previsão de vencimentoem28/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 011/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/03/2016 e previsão de vencimento em 16/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem28/02/2016 e previsão de vencimentoem28/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Antônio Antunes Bittencourt – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 24.050,00 DATADEASSINATURA: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.330,00 DATADEASSINATURA: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 5.747,20 DATADEASSINATURA: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Cláudio Barbosa – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 37.813,40 DATADEASSINATURA: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 16.293,20 DATADEASSINATURA: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara TAVARES&SOARESLTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.522,60 DATADEASSINATURA: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 04 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/GS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/GS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/GS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/GS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/GS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/GS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/GS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$10.985,88 DATADEASSINATURA: 10/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes AntônioAntunes Bittencourt – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 18.384,00 DATADEASSINATURA: 10/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes Cláudio Barbosa – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$12.112,52 DATADEASSINATURA: 10/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$399,00 DATADEASSINATURA: 10/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$3.771,60 DATADEASSINATURA: 10/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes Mercado LumerLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.891,50 DATADEASSINATURA: 10/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 319,74 DATADEASSINATURA: 10/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas AntonioAntunes Bittencourt – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$25.910,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$950,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$10.327,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas Claudio Barbosa – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$50.282,35 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 25.108,80 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 05 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ACM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/CB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/CB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.2/2016/APM PARTES: APMdo Centro da Escola Municipal Profª.Antônia Candida de Melo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$16.894,10 DATADEASSINATURA: 07/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$37.903,00 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$1.826,72 DATADEASSINATURA: 01/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Cláudio Barbosa – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 24.965,19 DATADEASSINATURA: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 43.197,66 DATADEASSINATURA: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$38.782,80 DATADEASSINATURA: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$876,06 DATADEASSINATURA: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres AntônioAntunes Bittencourt – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$56.610,00 DATADEASSINATURA: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 384,75 DATADEASSINATURA: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 5.343,10 DATADEASSINATURA: 23/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 24.915.89 DATADEASSINATURA: 29/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.184,00 DATADEASSINATURA: 07/03/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2016/APM REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.3/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.1/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.1/2016/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.6/2016/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/DR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/DR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/RS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/RS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2015/DL/PMD PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.662,50 DATADEASSINATURA: 07/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.184,31 DATADEASSINATURA: 07/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 11.750,00 DATADEASSINATURA: 07/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Claudio Barbosa – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 41.072,50 DATADEASSINATURA: 07/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 894,90 DATADEASSINATURA: 07/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 150/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$15.294,43 DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 17.814,00 DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.657,84 DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.120,00 DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RAIODESOL Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados -MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.353,55 DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:RAIODESOL ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.175,00 DATADEENCERRAMENTO: 09/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS NPCAPACITAÇÃOESOLUÇÕESTECNOLOGICASLTDA. PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃOnº 32/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/02/2016 e previsão de vencimento em 10/02/2017. De acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado, o valor original sofreráumacréscimo, alterando o valor originário do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 07 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Ata: nº 008/2015 Processo de Licitação nº 024/2015 Pregão nº 002/2015 Objeto:EQUILÍBRIOECONÔMICOFINANCEIRO Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, c/c o artigo 12, do Decreto Federal nº 43.652/2003 Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, faz o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preços nº 008/2015, tendo por objeto a futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Parecer nº 114/2016/PGM, com os compromitentes fornecedores abaixo: Secretaria Municipal de Educação, 29 de fevereiro de 2016. Ata: nº 008/2015 Processo de Licitação nº 024/2015 Pregão nº 002/2015 Objeto:EQUILÍBRIOECONÔMICOFINANCEIRO Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, c/c o artigo 12, do Decreto Federal nº 43.652/2003 Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, faz o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preços nº 008/2015, tendo por objeto a futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Parecer nº 112/2016/PGM, com os compromitentes fornecedores abaixo: Secretaria Municipal de Educação, 29 de fevereiro de 2016. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 ITENS DESCRIÇÃO VALOR PRATICADO VALOR REAJUSTADO 6 Achocolatado em pó 400 gr 1,80 2,25 9 Alho 8,85 11,06 16 Batata Inglesa 1,49 1,86 19 Biscoito Doce tipo Rosquinha 400 gr 1,99 2,48 21 Biscoito Salgado 400 gr 2,12 2,65 44 Coxa e Sobrecoxa de frango 4,90 6,12 55 Farinha de Trigo 1 kg 1,90 2,37 57 Feijão 2,98 3,72 65 Laranja 0,99 1,23 81 Margarina Vegetal 3,57 3,90 83 Mel de abelha 15,80 17,9 98 Pão francês 7,70 9,50 106 Sardinha 250 gr 3,99 4,98 116 Óleo Vegetal 2,49 3,11 ITENS DESCRIÇÃO VALOR PRATICADO VALOR REAJUSTADO 11 Arroz 5 kg 8,98 11,20 FORNECEDOR: CLÁUDIO BARBOSA – EPP CPNJ (MF) nº 04.560.022/0001-67 FORNECEDOR: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME CNPJ (MF) nº 11.174.408/0001-04 ITENS DESCRIÇÃO VALOR PRATICADO VALOR REAJUSTADO 1 Biscoito Doce (tipo Maria) 2,15 2,68 12 Açúcar Cristal 5 kg 7,67 9,58 20 Biscoito doce (tipo Maisena) 400 gr 2,14 2,67 23 Bolacha de leite 400 gr 2,2 2,75 50 Extrato de tomate 350 gr 1,19 1,48 67 Leite em pó 400 gr 6,06 7,57 72 Macarrão tipo parafuso 500 gr 1,75 2,18 73 Macarrão tipo ave Maria 500 gr 1,75 2,18 74 Macarrão tipo padre nosso 500 gr 1,75 2,18 75 Macarrão tipo espaguete 500 gr 1,69 2,11 82 Maçã in natura 2,59 3,23 89 Ovos 2,99 3,73 104 Sal 0,89 1,11 CPNJ (MF) nº 04.033.493/0001-17 FORNECEDOR: MERCADO LUMER LTDA – EPP ATA 002/2016 2ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio José Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Vanessa Costa Morito Cícero Gomes de Souza, Cássio Humberto Rocha Solidade Keyt Ferreira Cardoso Patrícia Ferreira Duarte Aos nove dias do mês março de dois mil e dezesseis, às treze horas e dezenove minutos, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS – Presidente do Conselho; Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD; Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS; Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados; Vanessa Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente reunião teve como pauta: 1) Implantação de laboratório próprio na FUNSAUD com abertura de vagas para Técnicos de Laboratório e Coordenador de Laboratório; 2) Aumento salarial para os Técnicos de Imobilização Ortopédica. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD; Cássio Humberto Rocha Solidade, Gerente da FUNSAUD; Keyt Ferreira Cardoso, Analista de Controle Interno I e Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II. O Dr. Sebastião Nogueira Faria – Presidente do Conselho Curador – declarou aberta a reunião e concedeu a palavra ao Diretor Presidente, Sr. Fábio, que colocou em discussão o primeiro item de pauta. O Diretor explicou que a proposta seria implantar um laboratório próprio na FUNSAUD, tendo em vista o alto custo que os exames laboratoriais têm gerado para a Fundação. Disse que a implantação do laboratório geraria uma economia em torno de 40%, além de possibilitar maior celeridade aos processos e maior controle. Explicou que, para a implantação, seria necessário um local apropriado com dimensão para comportar o laboratório e que possibilitasse uma boa logística, visto que o laboratório atenderia a UPA e o Hospital da Vida. Disse também que seria necessário abrir um processo seletivo simplificado para a contratação de quatorze técnicos de laboratório e a contratação de um Coordenador de Laboratório com experiência, devido à responsabilidade do cargo. O Sr. Cássio, Gerente da FUNSAUD, esclareceu que não haveria custo com a compra de equipamentos para a implantação, pois esses seriam locados, gerando apenasumgasto mensal de locação, tornado-se o procedimento mais vantajoso à FUNSAUD. O item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na segunda pauta, o Sr. Cássio ressaltou que, quando foram abertos processos seletivos e concursos para a contratação de Técnicos de Imobilização Ortopédica, houve poucos interessados em razão da baixa remuneração. Disse que a proposta seria aumentar o salário para R$ 1.760,00, neste caso, igualando ao salário do Técnico de Radiologia. Após considerações, o item foi colocado em votação e aprovado. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. FUNDAÇÕES/ATA – FUNSAUD 08 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente – AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 11865 através do Processo Administrativo nº. 04/2016 e por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 35A do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Cristina Aparecida da Costa, titular do CPF de nº 562.151.501-34, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados – MS, 03 de Março de 2016. EDITAL nº. 11/2016 de 10 de Março de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 10 de Março de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 21/03/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Vigia. N.Insc. Nome do Candidato Class. 68070 ALEX JEOVANNY JARA CALISTRO 42 64313 RAFAEL DIAS DO AMARAL 43 Cargo: 2013 – Vigia ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 21/03/2016 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – AGEHAB ATA Nº. 002/2016 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O TRIÊNIO 2016-2019, EM 08 DE MARÇODE2016. Aos oito de março de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião extraordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: apresentação dos candidatos, leitura da Resolução C.E/PREVID nº 001/2013 e estabelecimento das diretrizes para as eleições para o triênio 2016-2019. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria ATA – PREVID 09 ATA – PREVID Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Silva de Melo, João Lúcio Cristaldo, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, Rosa Helena Catelan e Maria Aparecida dos Santos Demenek. O Membro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por motivo de viagem a trabalho. Bem como, os seguintes candidatos à eleição para os cargos da diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o triênio 2016-2019: Alex Sander Serafim, Blavett da Rocha Fucks, Ednéia Soares Corin Vadembom, Elizangela Maria dos Santos Souza, Gleicir Mendes de Carvalho, Rafael Dornelas de Faria, Ronaldo Cardozo Alves, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Wando Capistana da Silva e, representando o candidato Theodoro Huber Silva, a servidora Patrícia (Advogada da Assistência Social). Iniciados os trabalhos, a presidente da Comissão Eleitoral Sonia Maria Ferreira, informou aos candidatos a respeito da possível alteração da data da eleição devido a impossibilidade da utilização do local de votação e, passou a palavra aos mesmos para que se apresentassem aos demais. Após a apresentação dos candidatos a presidente da Comissão Eleitoral retomou a palavra e explanou a respeito do cronograma que foi alterado, do local em que será realizada a votação e da possível alteração da data em virtude do local. Foi realizada a leitura da Resolução C.E/PREVID nº 001/2013 utilizada na eleição anterior para que esta sirva de parâmetro para a confecção da Resolução para a atual eleição e aberta a discussão para as possíveis alterações desta e estabelecimento das diretrizes para as eleições. Os candidatos e membros do Comissão Eleitoral fizeram as seguintes sugestões de alteração: possibilidade da nomeação de fiscais representantes de cada candidato para que atuem no local da votação no dia da eleição ou que fossem nomeados três fiscais da própria Comissão Eleitoral para realizar esta atividade; complementação de que a presença do candidato no local da votação por tempo maior do que o necessário para a sua votação caracteriza-se como boca de urna; realização de uma Assembleia Geral para a apresentação dos candidatos para todos os servidores no decorrer da Campanha Eleitoral. Os candidatos ainda foram informados acerca da prestação de contas e data para que esta seja realizada.Após as discussões foi deliberado que a data da eleição, se necessária mudança, será para o dia 13/04/2016. Os membros da Comissão Eleitoral presentes avaliaram as sugestões e todos os presentes votaram para que fossem nomeados os três fiscais da própria Comissão Eleitoral para que atuem no local da votação no dia da eleição. Foi delimitada a data de 11/03/2016 (sexta-feira) para que os candidatos apresentem suas qualificações (nome completo, nome de conhecimento, foto, graduação, função, local de trabalho e tempo de serviço) para a confecção dos materiais utilizados na eleição. A Comissão Eleitoral informará todos os candidatos concorrentes da alteração da data da eleição, caso esta ocorra, bem como da data estabelecida para a Assembleia Geral. Quanto a prestação de contas, estabeleceu-se que deverá ser apresentada até um dia antes da eleição, até às 13h30 no local de trabalho da Presidente da Comissão Eleitoral, na Controladoria Geral do Município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Milena Alves Craveiro, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Solange Silva de Melo João Lúcio Cristaldo Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa Patrícia (Assistência Social) Cleusa Ormedo de Souza Marinho Alex Sander Serafim Blavett da Rocha Fucks Ednéia Soares Corin Elizangela Maria dos Santos Souza GleicirMendes de Carvalho Rafael Dornelas de Faria Ronaldo CardozoAlves RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Wando Capistana da Silva MariaAparecida dos Santos Demenek Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 ATA – CMAS Ata trezentos e oitenta e oito da reunião extraordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia três de março de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Francine Jordão, Ana Paula Barbosa Coelho, Diunisio de Melo, Jozimar Nunes, Elisete, Sandra Giselly, Regiane Keila, Sonia, Kelly, Iracema e John Bergen. Tivemos ainda a participação de Ledi Ferla, Secretaria Municipal deAssistência Social, Ekelis Pires, Diretora de Gestão do SUAS e Eliana – Técnica do Setor de Finanças. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando a palavra para a Secretária Municipal deAssistência Social Ledi Ferla, iniciar com a 1ª pauta: – Apresentação das Atividades a serem desenvolvidas no decorrer do ano de 2016. Ledi explica a todos(as) presentes que apresentará as ações prioritárias para 2016, cujo objetivo é o aprimoramento da gestão municipal de assistência social. Informa que visando melhorias nos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados, iniciou o ano contratando profissionais do processo seletivo simplificado em cumprimento com a NOB-RH/SUAS e que a SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social está trabalhando no limite em relação ao quadro de recursos humanos. Acrescenta a informação de abertura de concurso público municipal e explica que desta vez, não foi possível a abertura de vagas específicas para profissionais do SUAS – Sistema único de Assistência Social. Ledi informa que pretende dar continuidade ao CapacitaSuas – Programa de Educação Permanente aos profissionais do SUAS e convida a todos para a abertura do mesmo e entrega de certificados, dia 17 de março às 19 horas no CRAS Água Boa. Continua informando que com o intuito de melhorias também no tocante às condições de trabalho, pretendese realizar a entrega de espaços físicos revitalizados, mais adequados e equipados, como a sede do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social através de recursos federais; conclusão da obra da nova sede da SEMAS, reforma do CRAS vila Vargas, da antiga sede da SEMAS, com recursos do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social; inauguração da reforma e ampliação do CRAS Parque do Lago, Parque das nações II e CRAS do Jóquei Conselho Tutelar, Centro Pop,CRASCentral, entre outros. Ledi informou também da intenção em se implantar até maio desde ano, através de parcerias com o Sistema S, o “Projeto Programando o Futuro/Programa Menor Aprendiz” dentro da prefeitura de Dourados, e também o Programa Família Acolhedora. Ainda no nível de aprimoramento dos serviços, programas e projetos ofertados, pretende-se capacitar cadastradores, entrevistadores do CadÚnico, dando continuidade também ao mutirão do mesmo e, às atualizações cadastrais. Acompanhar o trabalho com famílias ofertados nos CRAS e produzir material informativo relacionado a este tipo de abordagem. Com relação ao Departamento de Gestão do SUAS, pretende-se continuar elaborando, executando e acompanhando as prestações de contas de convênios com as 11 entidades nãogovernamentais, assim como dos recursos advindos dos projetos em execução e encerrados, como o “Projeto Respeitando a Diversidade e Combatendo a Homofobia”. Monitorar a rede governamental e não governamental e implantar a vigilância socioassistencial, já que o monitoramento constitui-se num instrumental indicativo de melhorias e a vigilância socioassistencial num instrumental importante para diagnósticos dos territórios de vulnerabilidade. Ledi Ferla aproveita a oportunidade para convidar a todos(as) para a celebração e assinatura dos convênios com as entidades que compõe a rede socioassistencial de Dourados que acontecerá dia 04/03 às 9hs no auditório da Prefeitura de Dourados. A Secretária informa ainda que pretende coordenar e rever o Planejamento estratégico e o PPA– Plano Plurianual da SEMAS para 2016, solicitar emendas e captações de recursos para expansão dos serviços na aldeia indígena, dar encaminhamento ao aceite do Programa Acessuas Trabalho e ofertar cursos através do Programa Qualifica/Pronatec. Ledi aproveita ainda e informa a todos que conforme Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015 os repasses dos recursos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social estarão agora organizados em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. Isso contribuirá para uma maior flexibilidade na execução dos recursos ao longo do ano. Theodoro dá continuidade à reunião passando a palavra para Ekelis e Eliana continuarem com a 2ª pauta: – Apresentação paraAprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Co-financiamento Estadual de Assistência Social – FEAS 2015. Ekelis inicia a apresentação pela execução física informando o nome do serviço/programa e para cada um, o público atendido, valor pactuado e a quantidade executada. Ekelis passa a palavra para Eliana dar continuidade à apresentação com a execução financeira. Eliana apresenta os valores pactuados no critério de partilha de 2015, os valores transferidos para as entidades até a data de 31 de dezembro de 2015 e o saldo para reprogramação. Com relação aos programas governamentais, apresenta também os valores pactuados no critério de partilha, os rendimentos, valores aplicados e também o saldo a ser reprogramado. Eliana apresenta ainda aos conselheiros(as) presentes, o demonstrativo referente a aplicação do saldo reprogramado de 2014 para 2015, explicando que será realizada uma devolução de R$ 20.128,52 (vinte mil, cento e vinte oito reais e cinquenta e dois centavos) para a SEDHAST – Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, destinados às campanhas publicitárias do programa de medidas socioeducativas LA/PSC, que não se concretizaram em função da burocracia de alguns processos licitatórios. Eliana repassa ainda para todos(as) presentes, a proposta para reprogramação do saldo de 2015 para 2016. Após analisar o demonstrativo e tomar consciência do valor a ser devolvido e dos motivos da devolução, a plenária decide por unanimidade aprovar o demonstrativo e a reprogramação de saldos de 2015 para 2016. Theodoro agradece a presença de todas e dá continuidade à reunião, passando para a 3ª pauta – Solicitação de Inscrição no CMAS da entidade UNEPE – Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento. Adriana explica a todos que a Entidade desenvolve o serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva, contando com as parcerias do Estado e Governo Federal, sendo de reponsabilidade do Estado, a instalação, os equipamentos, os recursos humanos envolvidos e de responsabilidade da Entidade, a gestão dos serviços.Aplenária decide encaminhar a documentação para a comissão de monitoramento que irá se reunir no próximo dia 17. Theodoro continua a reunião passando para a última pauta: Solicitação de substituição de representantes do FPENGAS –Fórum das Entidades Não Governamentais de Assistência Social de Dourados. Theodoro explica que recebeu um ofício do fórum solicitando a substituição da representante Kelly, vice-presidente do conselho, em função de um equívoco na hora de encaminhar as indicações para o biênio 2015/2017. Conforme indicação do FPENGAS, Francelly agora passa a ser representante titular e Kelly, suplente. Theodoro informa ainda que devido a essas alterações, será necessário realizar uma nova eleição no CMAS para vice-presidente. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. 10 ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICAEDITAL Nº. 008/2015/SEMS Ata nº. 001/2016 Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva Bruno Radaelli deAssis Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 008/2015/SEMS, para o fim de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes:CENTRODENEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA(CENED) e UNIDADE CRITICAMÉDICAEIRELI – EPP (UCM). O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1. O proponente CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA (CENED) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 3.2) O proponente para execução dos serviços objeto do Edital deverá contar com equipe de acordo com o exigido na Portaria GM/MS nº. 389 de 13/03/2004, para o serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise, prevista no art. 8º, inciso III (restou pendente a indicação dos profissionais elencados nos incisos IX, X e XI do art. 20 da mesma portaria). 3.3) (…) n) (…) No CNES do estabelecimento deverão constar devidamente cadastrados todos os profissionais necessários ao serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em DRCcom TRS/Diálise, conforme previsto na Portaria nº. 389GM/MS de 13 de março de 2014. (…);s) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos diariamente pelo estabelecimento, segundo o modelo constante do Anexo II (não ficou claro o quantitativo diário para o dimensionamento semanal e mensal); z)Oprestador que não possuir Serviço de Diagnose para execução dos exames em sua estrutura deverá apresentar cópia do contrato que tenha por objeto a contratação de estabelecimento para tal finalidade (restou pendente a apresentação de cópia do contrato com estabelecimento de serviços de imagens, haja vista que em seu memorial descritivo não houve a indicação da existência de tal serviço em sua própria estrutura). 2. O proponente UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI – EPP (UCM) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 3.2) O proponente para execução dos serviços objeto do Edital deverá contar com equipe de acordo com o exigido na PortariaGM/MSnº. 389 de 13/03/2004, para o serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise, prevista no art. 8º, inciso III (restou pendente a indicação dos profissionais elencados nos incisos IX, X e XI do art. 20 da mesma portaria). 3.3) (…) n) (…) No CNES do estabelecimento deverão constar devidamente cadastrados todos os profissionais necessários ao serviço sob a tipificação de Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise, conforme previsto na Portaria nº. 389 GM/MS de 13 de março de 2014. (…); s) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos diariamente pelo estabelecimento, segundo o modelo constante do Anexo II (restou pendente a indicação do número de atendimentos diários / semanais reservados ao SUS pelo estabelecimento). Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 006/2016 de Dispensa de Licitação nº. 004/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo nº 006/2016, de Dispensa de Licitação nº. 004/2016/PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos ou de Serigrafia Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal da Contratação: R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais) CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 220, Jardim Canaã III em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação e LO – Licença de Operação, para atividade de Exploração de Boliche, Restaurante e similares, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 865, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPERPLAN-AMBIENTALTOPOGRAFIALTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Escritório ambiental e topografia, localizada na Rua Rasselen – Nº 66, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIOLA ALMEIDA GESUALDO CANO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Oliveira Marques, 1647, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURICIO AUTOMÓVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Nº 1885 – Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA&CIALTDAtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de nº 34.799/2015 para a atividade de Comércio e armazenamento de defensivos agrícolas, produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1070, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valida até 01/03/2019. VANIA AURIDEIDE SOARES DOS SANTOS – EPP – SHOPPING DOS ANIMAIS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)–IMAMa LicençaAmbiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO , para atividade Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais domésticos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2559 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO – PREVID 11 TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.168 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº 006/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 388, ata nº 388, realizada no dia 03 de Março de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira doFEASreferente aos Serviços do exercício de 2015. Art. 2º – Aprovar:AReprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2015 para o exercício de 2016, no valor de R$ 378.927,61 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e umcentavos), conforme anexo único. Art. 3º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de março de 2016. RESOLUÇÃO Nº 002/2016/COMISSÃO ELEITORAL Sonia Maria Ferreira Solange Silva de Melo Presidente Vice-Presidente/Secretária AdemirMartinez Sanches Janielli Sotolani da Silva Salomão Cezário de Figueiredo Neto SolangeTumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho Sonia Maria Ferreira Elza Irala Gonzalez Thania Caetano Chaves José Ferreira Lopes Filho MarciaAdriana FokuraF. de Souza JoséVieira Filho Hélio do Nascimento NilsonAraujoFigueredo João Lúcio Cristaldo Osnice Lopes Coelho MariaAparecida dos Santos Demenek Raphael Ramos Spessoto Oracídia Moraes de Oliveira Eberhardt Rosa Helena Catelan Solange Ribeiro Costa A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações posteriores. RESOLVE: I –Da Campanha e do Pleito Eleitoral Art. 1º. As campanhas dos candidatos inscritos e aptos serão permitidas após a homologação das candidaturas, que deverão ser pautadas pelos princípios éticos e do decoro do serviço público. Parágrafo único. A falta da ética e do decoro, bem como a inobservância das normas estabelecidas nesta resolução poderá, inclusive, resultar em cassação do registro da candidatura do infrator e/ou anulação dos votos se detectado após o pleito. Art. 2º. As campanhas deverão ter, exclusivamente, financiamento de contribuições da comunidade de SEGURADOS e/ou do próprio candidato, devidamente comprovadas. § 1º Todas as contribuições deverão ser registradas em documento próprio para tal finalidade, e de responsabilidade do candidato a ser mantido por cada um. § 2ºAs doações sob a forma de materiais e serviços (papel, cópias, gasolina, etc.) deverão ter seus valores estimativos discriminados e incorporados ao documento de doações, com a respectiva identificação do doador. § 3° As contribuições de membros da comunidade dos SEGURADOS terão o limite máximo e individual de até um salário mínimo para cada segurado, independente de sua faixa de renda e vencimento. § 4º No caso de utilização de recursos do próprio candidato, deverá ser utilizado o mesmo limite informado no parágrafo anterior. § 5º Não serão permitidas festas ou outras promoções, mesmo que cobrem ingressos e vendam produtos que gerem renda para as candidaturas. § 6º Os candidatos, deverão apresentar para a Presidente da Comissão Eleitoral na Controladoria do Município,até às 13h30 do dia anterior à data prevista para eleição, o seu documento de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão apreciados pela Comissão Eleitoral. § 7º O não cumprimento do disposto no item anterior importa em imediata cassação do registro da candidatura, mantendo-se o nome na Cédula de Votação, porém sendo declarados, durante a apuração, nulos os votos atribuídos aos candidatos infratores. § 8º Caso haja saldo de recursos, este deverá ser transformado em cestas básicas e repassadas a entidades filantrópicas de Utilidade Pública do município de Dourados; § 9°Os comprovantes das doações referidas no item anterior deverão ser entregues junto com a prestação de contas do candidato. Art. 3º. Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura: I – camisetas e bonés, com a inscrição de nomes ou slogan de candidatos. II – divulgação através de outdoors. III – utilização de carros de som ou similares; IV – contrataçãode cabos eleitorais; V– uso de serviços ou recursos públicos; VI – transporte de eleitoresemvans, ônibus ou similares. VII – através da imprensa escrita, veiculando especificamente fotografias, currículo e slogan; VIII – propaganda em rádios, jornais, internet e televisão, exceto entrevistas e materiais de cunho jornalístico. §1º Não será permitido a inserção de mensagem de apoio, nos meios de propaganda permitidos, de qualquer partido político, de militante, de agentes políticos ou não, porém envolvidos na vida pública. §2º A propaganda é de caráter individual, por cargo, não sendo permitida a divulgação de campanha do candidato em conjunto com outros candidatos de forma a caracterizarCHAPA. Art. 4º. Será permitida a propaganda para obtenção de votos através de: I – panfletos, folders, folhetins, cartazes e baner’s, que poderão ter fotografias dos candidatos e respectivos currículos e slogans. II – faixas contendo nomes de candidatos ou respectivos slogans; III – reuniões abertas ou setoriais, de forma que não atrapalhem o andamento dos trabalhos da administração, e nem que obriguem os segurados a permanecer; IV – utilização de mídias digitais de caráter pessoal (redes sociais, e-mail’s, blogs, etc.); Parágrafo único. O candidato poderá utilizar, na sua propaganda, além do nome civil, um nome ou apelido, desde que seja realmente usual e não atente contra os princípios desta Resolução. Art. 5º. Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição. § 1º Entende-se por boca de urna: I – a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento; II – a presença do candidato por tempo maior do que o necessário para a sua votação, e, a passagem, reiteradas vezes, pelo local de votação. Art. 6º.Serão nomeados três (03) membros da Comissão Eleitoral para fiscalizar o pleito no dia da eleição. Art. 7º. Toda propaganda será de responsabilidade dos candidatos, respondendo pelos excessos,emseu nome cometidos,emtoda sua extensão. Art. 8º.As eleições ocorrerão no Pavilhão de EventosDomTeodardo Leitz, na data de 12/04/2016, com início às 8h00 e encerramento às 18h00. Art. 9º.Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de março de 2016. INTEGRANTESDACOMISSÃO: RESOLUÇÃO – CMAS ENTIDADES Saldo Reprogramado Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso 21.540,48 TOTAL 21.540,48 CRAS – Benefícios Eventuais 210.520,42 CREAS/PAEFI 27.448,49 CREAS/LA e PSC 25.654,42 Lar Renascer 43.860,65 Casa da Acolhida 49.903,15 TOTAL 357.387,13 ANEXO ÚNICO PROGRAMAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2016/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de software de acompanhamento jurídico, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo SEDEP SERVIÇOS DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDAEPPa empresa adjudicatária. Dourados-MS, 10 de março de 2016. RESOLUÇÃO/COMISSÃO ELEITORAL – PREVID

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