Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4173 – 18/03/2016

download do arquivo

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.173 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

LEIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
LEI Nº 3.971 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS COMTUR e
o Fundo Municipal de Desenvolvimento doTurismo e dá outras providencias.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPITULOI
DoConselho Municipal deTurismo
Art. 1º.OConselho Municipal deTurismo de Dourados-MSCOMTUR,vinculado
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, tem por
finalidade principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições
para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de
Dourados-MS.
Parágrafo único: O COMTUR atuará como um órgão consultivo e de
assessoramento, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o
desenvolvimento do turismo no município, bem como será responsável pela
conjunção entre o poder público e sociedade civil organizada.
Art. 2º.AoConselho Municipal deTurismo compete:
I – elaborar as deliberações necessárias ao pleno funcionamento do conselho;
II – opinar sobre projeto de leis que se relacionam com o turismo;
III – apoiar o desenvolvimento de programas e projeto de interesse turístico
visando incrementar o fluxo de turistas ao município;
IV – apoiar a promoção e divulgação das atividades ligadas ao turismo;
V – fiscalizar e aprovar a destinação e aplicação de recursos financeiros do Fundo
Municipal de doTurismo.
VI – elaborar seu Regimento Interno.
Art. 3º. O COMTUR será composto por 15 (quinze) membros, representantes dos
seguintes órgãos e entidades públicas e da sociedade civil:
I – Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável;
II -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Cultura;
III -Umrepresentante daAssociação Dourados–MSReceptivo;
IV -Umrepresentante do Poder Legislativo Municipal;
V-Umrepresentante do SENAC;
VI -Umrepresentante do SEBRAE;
VII -Umrepresentante do SESC;
VIII -Umrepresentante do SINDICOM;
IX -Umrepresentante do Curso deTurismo daUEMS;
X-Umrepresentante do Grande Dourados Convention&Visitors Bureau;
XI -Umrepresentante daABRASEL/MSseccional sul;
XII – Um representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados-
ACED;
XIII -Umrepresentante do Clube dos Diretores Lojistas de Dourados-CDL;
XIV-Umrepresentante do Sindicato Douradense de Hotéis;
XV-Umrepresentante do Sindicato dosTaxistas de Dourados.
§ 1º. Cada entidade representativa nesse artigo terá direito de indicação de um
membro titular e outro membro suplente.
§ 2º.OConselho Municipal deTurismo terá mandato de dois anos.
§ 3º. Os membros serão nomeados por ato do chefe do Poder Executivo.
§ 4º.As entidades deverão indicar seus representantes por meio de ofício.
§ 5º. Não haverá remuneração pelo exercício da função de conselheiro,
considerado serviço público relevante.
Art. 4º.Adiretoria doCOMTURterá a seguinte composição:
I – Presidente;
II -Vice-presidente;
III – 1º Secretário;
IV – 2º Secretário.
Parágrafo único: O detalhamento da organização do COMTUR será objeto do
respectivo Regimento Interno, elaborado pelos seus conselheiros e aprovado por
Decreto.
CAPITULOII
DoFundo Municipal deTurismo
Art. 5º. O Fundo Municipal de Turismo, FUMTUR de natureza contábil, fica
vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
§ 1º. O orçamento do FUMTUR integrará o orçamento do município em
obediência ao princípio da unidade.
§ 2º.Oorçamento do FUMTUR observará na sua elaboração e na sua execução, os
padrões e normas estabelecidas na legislação pertinentes.
Art. 6º. Constituirão receitas doFUMTUR:
I- doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras;
II – as contribuições de qualquer natureza sejam públicas ou privadas;
III – créditos orçamentários que lhe sejam destinados;
IV – outras rendas eventuais.
Art. 7º.As receitas doFUMTURserão destinadas:
I- Divulgação promocional do turismo de Dourados, sem fins lucrativos;
II-Ações de gestão e planejamento do turismo do município;
III-Ações de fomento ao turismo de eventos e negócios;
IV- Financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de turismo
desenvolvido pelo núcleo de turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Sustentável.
Art. 8º. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável será
o administrador do fundo e ordenador de despesa, devendo proceder a movimentação
financeiraemconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda.
Art. 9º. Os recursos alocados ao Fundo Municipal de Turismo terão destinações
específicas nas ações do art. 7º desta lei, não podendo servir para qualquer outro fundo
ou programa instituído pelo Município, e o saldo apurado no último dia do exercício
financeiro será transferido ao exercício seguinte.
Art. 10.OincisoXdo art. 1º da Lei 3.701 de 25 de julho de 2.013 passa a vigorar do
a seguinte redação:
Art. 1º. (…)
(…)
X – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo fica vinculado à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável;
Art. 11. Esta lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo.
Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial a Lei n.º 2.284, de 14 de setembro de 1999.
Dourados, 15 de março de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173
RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 2.257, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre investidura de área.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 33.405/2014 e os documentos nele
acostados.
DECRETA:
Art. 1º Fica o senhor José Antonio do Nascimento, portador do CPF nº
037.000.204-06, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
ÁREAOBJETODAINVESTIDURA:
Um lote denominado sobra de área na quadra, zona urbana da cidade de
Dourados–MS, de formato regular, localizado na Quadra 01, loteamento Jardim
Londrina, situado ao fundo do lote 09(matrícula 3.865) a 30 metros da Rua Cuiabá,
seguintes limites e confrontações:
Norte: 12,00 metro com o lote 09 (mat. 3.865);
Sul: 12,00 metro com o lote 15 (mat. 30.636);
Leste: 2,75 metros com o lote 12 (mat. 53.733);
Oeste: 2,75metros com uma sobra de área na quadra.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do
Município, conforme Parecer Técnico nº 049/2015, em: R$ 10.312,50 (Dez Mil
Trezentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos), devidamente quitado através das Guia
DAMnº 110259744 pagaem10/03/16.
Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de março de 2016.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17 de 16/03/2016.
“Dispõe sobre a lotação e hora-atividade dos profissionais do grupo do
magistério para o cargo de professor na função de docência nos Centros de
Educação Infantil e Unidades escolares e coordenadores pedagógicos dos Centros
de Educação Infantil e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de
Dourados – MS.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais conferidas por lei etc…
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 dezembro de
2007;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de
2013 e Lei Complementar nº 250 de 12 de maio de 2014;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução SEMED nº 110 de 30 de dezembro
de 2013 e Resolução /SEMEDnº 61 de 24 de novembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º.Ahora-atividade do profissional do magistério para o cargo de professor na
função de docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007; Cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220 de 29, de
maio de 2013, será regulamentada através desta Resolução.
Art. 2º.Ahora-atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao
da hora-aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de
atividade extraclasse, como:
I. preparação do trabalho didático (planejamento);
II. correção de provas;
III. avaliação do trabalho;
IV. controle de frequência;
V. registro de notas;
VI. acompanhamento do planejamento e avaliação online dos professores;
VII. aperfeiçoamento profissional do docente (sessão de estudo e participação em
formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da unidade escolar e da
Secretaria Municipal de Educação);
VIII. aprofundamento de conteúdos a serem ministrados;
IX. atendimento ao aluno;
X. colaboração com a administração da escola;
XI. articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais e/ou
responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros.
§ 1º. A carga horária mínima anual será de 800 horas (oitocentas) horas,
distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil
particularmente, (Pré-Escolar I e II) nos anos iniciais (1º a 5º) ano e anos finais (6º ao 9º
ano) a carga horária diária será de 05 (cinco) horas-aula.
§ 2º. A duração da hora-atividade nas etapas referidas nesse artigo será de 50
(cinquenta) minutos.
§ 3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor, 50
(cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da Educação Básica em que o
profissional atua (Resolução SEMED nº 110/2013; Resolução SEMED nº 61/2015 e
Lei complementar nº220/2013).
§ 4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem
direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) deve ser
cumprida na unidade escolar e nas formações agendadas pela pelo Departamento de
Ensino da Secretaria Municipal de Educação e 50% (cinquenta por cento) em local de
livre escolha do docente ou coordenador pedagógico que deverá ser organizada e
planejada sob a responsabilidade da direção e Coordenação Pedagógica das Unidades
de Ensino para planejamento e estudo.
Art. 3º.Emconformidade com o inciso I do artigo 44, da Lei Complementar nº 118
de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover
encontros, alguns em parceria com universidades e outras entidades para
planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério
durante o ano letivo de 2016.
Parágrafo único: As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou
supervisão da Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos50%(cinquenta por
cento) da hora-atividade a ser cumpridos na unidade escolar sempre que necessário.
Art. 4º. A hora-atividade do coordenador pedagógico das unidades escolares
deverá ser organizada e planejada por turma sob a responsabilidade da Gestão Escolar.
Art. 5º. A hora-atividade do/a professor/a do Atendimento Educacional
Especializado – AEE, da Sala de Recurso Multifuncional – SRM dos Centros de
Educação Infantil e das unidades escolares deverão ser organizadas e planejadas sob a
responsabilidade da Coordenação Pedagógica, Gestão Escolar e Supervisão do
Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6. A hora-atividade a qual se refere o artigo anterior será destinada
prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como:
I- elaboração do Plano deAção;
II- elaboração do Plano deAtendimento Educacional Especializado/Individual;
III- relatórios;
IV- planejamento deAções de Formação Continuada a ser desenvolvida no âmbito
escolar;
V- participação em formação continuada oferecida e organizada pelo Núcleo de
Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação;
VI- visitas domiciliares e clínicas;
VII- confecção e adaptação de recursos e materiais pedagógicos.
Art.7.Ahora-atividade do/a professor/a do Serviço deApoio Itinerante (domiciliar
e/ou hospitalar) deverá ser organizada e planejada sob a responsabilidade da
Coordenação Pedagógica dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares
e supervisão da Gestão Escolar.
Art.8. A hora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo
com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, distribuídas em uma das
seguintes formas:
I por habilitação/área de conhecimento:
a)Anos finais
1- segunda-feira: Ciências e Ensino Religioso;
2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira- Inglês;
3- quarta-feira: Língua Portuguesa;
4- quinta-feira: História e Geografia;
5- sexta-feira: Matemática.
b)Anos iniciais
1- segunda-feira: 1º e 4º ano;
2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira – Inglês;
3- quarta-feira: 5º ano, Leitura,Literatura e ProduçãoTextual;
4- quinta-feira: 2º ano, Educação vida e Sociedade;
5- sexta-feira: 3° ano, Conhecimento Lógico Matemático.
c) Educação Infantil: Pré-Escolar(escolas)
1- segunda-feira: Regente I (16 h/a);
2- terça-feira: Regente II (5h/a);
d) Educação Infantil (Centro de Educação Infantil)
1- segunda-feira: Pré-Escolar I e II;
2- quarta-feira: maternal I e maternal II;
3- quinta-feira: Berçário I e Berçário II;
§ 1º. A lotação dos professores dos novos componentes curriculares, Formação
Pessoal e Social e Conhecimento De Mundo da Educação Pré-Escolar, Leitura,
Literatura e Produção Textual, Educação, Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico e
Matemático e Língua Estrangeira – Inglês (nos anos iniciais) bem como a distribuição
das aulas no horário semanal devem contribuir para o cumprimento da hora-atividade
dos demais professores, podendo, portanto, a hora-atividade dos professores desses
novos componentes não seguir rigorosamente os dias previstos para hora-atividade.
Art. 9º. A hora-atividade do/a professor/a do Atendimento Educacional
Especializado – AEE, da Sala de Recurso Multifuncional – SRM e do/a professor/a
03
RESOLUÇÕES
itinerante (domiciliar e/ou hospitalar) das unidades escolares deverá ser às sextasfeiras.
Art. 10º. A hora-atividade dos coordenadores pedagógicos dos Centros de
Educação Infantil deverão ser organizado da seguinte forma:
I – Período Matutino
a) terça-feira: Katia Marques Barbosa; Austrílio Ferreira de Souza; Wilson
Benedito Carneiro; Hélio Lucas; Paulo Gabiatti.
b) quarta-feira: Beatriz de Barros Bumlai; Pequeno Príncipe; Ramão Vital Viana;
Vittório Fedrizzi; Professor Mário Kumagai.
c) quinta-feira: Celso de Almeida; Manoel Pedro Nolasco; Recanto Raizes; CEI
UFGD; São Francisco.
II- PeríodoVespertino
a) terça-feira: Claudina da Silva Teixeira; Pedro da Silva Mota; Sonho Encantado;
Décio Rosa Bastos; Maria de Nazaré, Recanto da Criança.
b) quarta-feira: Etalívio Penzo; Professora Dejanira Queiroz Teixeira; Professor
Bertílo Binsfeld; Maria Madalena deAguiar – Raio de Sol; Helena Efigenia Pereira.
c) quinta-feira: Geny Ferreira Milan; Professora Maria da Rosário Moreira Sechi;
Ivo Benedito Carneiro; Professor Guilherme Gomes Silveira; Dalva Vera Martines e
Professora Irany Batista de Matos.
Parágrafo único.Acada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando
automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver
solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ ou federais.
Art. 11º. Os professores efetivos de áreas de conhecimentos com carga horária
impar de aula poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo:
I) profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e
Ciências: 01 (uma) hora aula de Ensino Religioso.
II) Profissional das áreas de Língua Portuguesa Licenciado em Letras com
habilitação em Língua Estrangeira Inglês, 01(uma) hora-aula de Língua Estrangeira
(Inglês) nos anos iniciais.
III) Profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia
e Ciências 01 (uma) hora-aula de atendimento ao aluno, colaboração com a
administração da escola e / ou articulação com a comunidade escolar por meio de
reuniões com pais ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogo, conselho
tutelar entre outros.
IV) O inciso III só poderá ser utilizado como forma de complementação de carga
horária quando esgotarem as possibilidades descritas nos incisos I e II.
§ 1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do inciso III do art. 6º na
planilha de lotação deve constar o termo: “Contribuições Administrativo
Pedagógicas”.
§ 2º. Em hipótese alguma a hora-atividade referente ao inciso III poderá ser
cumprida fora da unidade escolar.
§ 3º. Para comprovação do cumprimento de uma hora-aula de que trata o inciso III
mensalmente, deverão ser feitos relatórios de trabalho desenvolvidos.
§ 4º.Ocoordenador pedagógico e o diretor da unidade escolar deverão dar aval aos
relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a planilha de lotação.
§ 5º. As unidades escolares deverão encaminhar para o Departamento de Ensino
planilha contendo o dia da semana da hora-atividade dos coordenadores pedagógicos
da Educação Infantil (Pré-Escolar), anos iniciais e anos finais, para que possamos
organizar de forma sistemática as formações continuadas.
§ 6º. Os Centros de Educação Infantil deverão encaminhar para a coordenadoria da
Educação Infantil planilha contendo o período, dia da semana da hora-atividade do
coordenador para que possamos organizar de forma sistematizada as formações
continuadas.
§ 7º.As unidades escolares deverão encaminhar via e-mail o nome dos professores,
a área de conhecimento e / ou ano em que atuam, dia de hora-atividade para que
possamos organizar as formações continuadas.
§ 8º. Será atribuída falta ao profissional que não comparecer na formação
continuada na unidade escola e ou nas formações realizadas pela Secretaria Municipal
de Educação durante o seu horário de trabalho.
Art. 12º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se a Resolução nº 69/SEMED de 26/11/2015, e outras disposições em
contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em16 de março de 2016.
MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
418/2015/DL/PMD.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 304/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/AF
PROCESSO: Concorrência nº 008/2015
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONSTRUÇÃO
DA ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO LESTE – LOCAL: RUAS WILSON DIAS
PINHO E MARECHAL RONDON, LOTE “A” – JARDIM MÁRCIA, NO
MUNICÍPIODEDOURADOS/MS.”o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO
Cargo/Função:ASSESSORI
Registro Profissional:CREANº. 21402/D
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 304/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL – SEMDES E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
EMPRESARIALDEDOURADOS–ACED.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável -
SEMDES
SECRETÁRIO– Elizabeth Rocha Salomão
CPF – 104.226.841-04
CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED
CNPJ nº 03.859.295/0001-44
PRESIDENTE:Antonio Luiz Nogueira
CPF – 035.395.391-15
OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 12ª Festa do Peixe de
Dourados.
VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 139.600,00 (cento e trinta e nove
mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
15/03/2016, ficando seu término previsto para 30/04/2016, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 17/03/2016.
PARTES:
APMda Escola Municipal Pedro Palhano
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.695,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 003/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n.º 044/2016/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA ANTÔNIO TONANI
(PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CONVÊNIO 803298/2014/MCIDADES/CAIXA -
PROCESSO Nº 1016108-34/2014, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas
contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 20/04/2016 (vinte de abril do ano de dois mil e dezesseis), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos
os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de
Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas
no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente
certame.Oedital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do
MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca
o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de março de 2016.
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173 04
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/AF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/AF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/AF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/AF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/PP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/PP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/PP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/PMCA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PMCA
PARTES:
APMda Escola Municipal Pedro Palhano
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$3.592,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Pedro Palhano
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$95,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Pedro Palhano
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 20.187,74
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Pedro Palhano
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.028,85
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 16.800,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$17.852,88
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.331,52
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$9.167,43
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$754,32
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 210,48
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Maria da ConceiçãoAngélica
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 77.550,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Maria da ConceiçãoAngélica
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$32.475,89
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
05
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PMCA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/PMCA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PMCA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/RS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/RS
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Maria da ConceiçãoAngélica
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 33.949,38
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Maria da ConceiçãoAngélica
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.632,90
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Maria da ConceiçãoAngélica
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$23.388,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Profº Mario Kumagai
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 18.324,47
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Profº Mario Kumagai
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.167,83
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Profº Mario Kumagai
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$10.715,88
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Profº Mario Kumagai
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.462,50
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Profº Mario Kumagai
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$1.077,60
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Profº Mario Kumagai
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 159,40
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Profº Mario Kumagai
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 142,50
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Raio de Sol
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 20.029,55
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Raio de Sol
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.471,75
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
06
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/RS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/RS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/RS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.02/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.01/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.07/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.05/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.03/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/CB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Raio de Sol
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$14.626,30
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Raio de Sol
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 21.630,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Raio de Sol
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 190,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Raio de Sol
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$2.469,50
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Raio de Sol
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 222,40
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Sócrates Câmara
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 29.971,77
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Sócrates Câmara
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 8.658,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Sócrates Câmara
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$456,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Sócrates Câmara
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$6.465,60
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Sócrates Câmara
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 20.821,48
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$311,04
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$22.248,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
07
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/PMCA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/PP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PMCA
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$171,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$754,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$13.756,68
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.769,64
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Maria da ConceiçãoAngélica
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$35.706,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$228,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Maria da ConceiçãoAngélica
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$5.700,00
DATADEASSINATURA: 15/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
EDITAL Nº. 04, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 4º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2015 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01, de 20 de
outubro de 2015, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo
Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
4.077, de 21 de outubro de 2015, e Edital nº. 03 de 05 de novembro de 2015, publicado
no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº 4.086, de 05 de novembro de
2015, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 4º Processo
Seletivo Simplificado/2015, para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 24
de março de 2016 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da
Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos
documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 18 de março de 2016.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Thayse Capel Rodrigues da Silva Médico Plantonista Clínico Geral 10 2°
Larissa Gomes da Costa Médico Plantonista Clínico Geral 5 3°
2ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
08
FUNDAÇÕES/EDITAL FUMSAHD
EXTRATO CONTRATO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Mega
PontoComComercio e Serviços Ltda – ME, CNPJ N.º14.125.604/0001-79.
OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa
especializada no fornecimento de Material de Expediente, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 013/2016, 17 de março de 2016.
VALOR: R$ 29.829,10 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e dez
centavos).
VIGÊNCIA: 17 de março de 2016 a 31 de dezembro 2016.
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das
Atividades da Câmara – Material de Consumo.
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 011/2016, Convite 007/2016
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Mallone Comercio e Serviços Ltda – ME, CNPJ N.º 00.589.733/0001-03
OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa
especializada no fornecimento de Material de Expediente, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 014/2016, 17 de março de 2016.
VALOR: R$ 734,40 (setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 17 de março de 2016 a 31 de dezembro 2016.
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das
Atividades da Câmara – Material de Consumo.
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 011/2016, Convite 007/2016
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente – AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº. 15.186, através do Processo Administrativo nº. 05/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 05 da
Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo, pelo presente NOTIFICA a Sra.
Marcia Regina Aquino, titular do CPF de nº 790.818.601-78, para em 10 (dez) dias a
contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 07 de Março de 2016.
DEMAIS ATOS/CONVÊNIO – PREVID
Convênio para a troca de informações sobre o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Publico – Pasep, através de meio magnético, que entre si
fazem o BANCO DO BRASIL S.A. e INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOSSERVIDORESDOMUNICIPIODEDOURADOS.
O BANCO DO BRASIL S.A., com sede na Capital Federal, inscrito no Cadastro
Geral de Contribuintes sob o nrº 00.000.000/00001-91, sito no Setor Bancário Sul -
Lote 23 – Plano Piloto – Edifício Sede I – Bloco A, neste ato como Administrador do
Pasep (nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 8, de 03.12.70) e doravante
denominado ADMINISTRADOR, representado por SAMIR ISMAIL ABDALLA
JIBRIL, brasileiro, residente Rua Ipiranga, 1675 – Vila São Luiz – Dourados – MS,
portador do DI 00486902258 DETRAN MS e CPF 851.859.811-72 e INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE
DOURADOS com sede na cidade de DOURADOS – MS, inscrita no Cadastro Geral
de Contribuintes sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado por LAERCIO
ARRUDA, brasileiro, residente a Rua Joaquim Távora, 435 –Vila Aurora – Dourados
– MS, portador do DI 123647 SSP MS e CPF 015.254.038-50 e ELEANDRO
APARECIDO MIQUELETTI, brasileiro, residente a Rua Guia Lopes, 210 – Vila
Industrial – Dourados-MS, portador do DI nº 00498760702 DETRAN MS e CPF
849.428.001-53, abaixo assinados, aqui denominada ENTIDADE, tem entre si justo e
convencionado:
I – O ADMINISTRADOR se incumbirá de proceder ao cadastramento de
servidores no Pasep em REGIME ESPECIAL, bem como executar outros serviços
relativos ao Programa, com base nas informações prestadas pela ENTIDADE;
II – As informações da ENTIDADE ao ADMINISTRADOR processar-se-ão
através de arquivo transmitido pela ENTIDADE, via sistema de TELETRANSMISSAO,
instalado pelo ADMINISTRADOR,doravante denominadoARQUIVO;
III -As instruções para a preparação do ARQUIVO, e especificações técnicas a
serem observadas serão transmitidas à ENTIDADE através do LEIAUTE do arquivo
de cadastramento, editado peloADMINISTRADOR;
IV – Eventuais modificações dos critérios previstos no LEIAUTE de que trata a
cláusula III serão tempestivamente comunicadas pelo ADMINISTRADOR à
ENTIDADE;
V – OARQUIVO será de propriedade da ENTIDADE e oADMINISTRADOR se
compromete a devolvê-lo após o processamento, usando-o apenas para leitura dos
dados nele contidos, os quais serão registrados em listagem fornecida pelo
ADMINISTRADORà ENTIDADE, para verificação e conferência;
VI – Fica entendido que oADMINISTRADOR só aproveitará as Informações que
figurarem como corretas na listagem referida na clausula V;
VII -AENTIDADE não poderá incluir no ARQUIVO qualquer outro dado
além dos mencionados nas especificações técnicas;
VIII – Caberá à ENTIDADE a substituição do ARQUIVO por outro da mesma
espécie e ainda não utilizado, nos prazos estabelecidos pelo ADMINISTRADOR,
quando ficar comprovada a existência de qualquer dano ou alteração no original;
IX – Os acertos de dados rejeitados durante o processamento do ARQUIVO, em
decorrência de incorreção e/ou invalidade da informação prestada, deverão ser
efetuados pela ENTIDADE mediante a entrega de novoARQUIVO, no prazo que for
estabelecido peloADMINISTRADOR;
X – A responsabilidade pela perda de prazos de entrega do ARQUIVO ao
ADMINISTRADOR, assim como erros e/ou omissões nas informações prestadas,
será da ENTIDADE, que ficará sujeita a ressarcir os prejuízos eventualmente
causados aos seus servidores,emconsonância com o disposto no itemXda
Resolução 254, de 15.03.73, do Banco Central do Brasil;
XI – Às partes é facultado denunciar o presente CONVÊNIO, em qualquer tempo,
sem que o uso dessa faculdade implique indenização de qualquer natureza.Adenúncia
será efetuada por escrito e produzirá efeito 30 (trinta) dias após a sua apresentação,
sem prejuízo de o ADMINISTRADOR complementar a execução dos serviços a ele
antes cometidos;
XII – Fica eleito o foro da cidade de DOURADOS – MS para dirimir as dúvidas
decorrentes desteCONVÊNIO,com a renúncia expressa de qualquer outro.
E por estarem justos e convencionados, firmam este instrumento em duas vias,
com as testemunhas abaixo indicadas, que declaram conhecer o inteiro teor deste, o
qual entraráemvigor na data de sua assinatura.
Dourados – MS, 25 de fevereiro de 2016
____________________________________________________
BANCODOBRASILS.A.
____________________________________________________
ENTIDADE
Testemunhas
________________________ __________________________
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Certidão Negativa do CPF
- Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
RESOLUÇÃO COMSEA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução nº 001/2016
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados –
COMSEA,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais de acordo
com a Lei Municipal nº 3.830 de 12 de setembro de 2014, em deliberação da plenária
do Conselhoemreunião ordinária do dia 04 de Março de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar a composição da Mesa Diretora 2016/2017.
Presidente: MariaAparecida Palmeiras
Secretária Geral: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 15 de março de 2016.
09
ATA Nº 001/16 – REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 007/15 – REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 008/15 – REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número um, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezesseis, as oito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos
Conselhos, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional de Dourados – COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da
Conselheira Maria Zeferina Marin, com a participação dos seguintes conselheiros:
Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt
Grippe de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Edir Escobar Tobias, Claudia Rosa de
Assunção, Solange Maria Radaeli, MariaAparecida Palmeiras,Valdinei Rodrigues de
Araújo, José Bispo dos Santos, Alexandre Decian Zanon, e Wander Ney Alves
Azambuja,. Inicia-se a deliberação da seguintes 1º Pauta. È feito a leitura das atas nº 07
e 08/2015 sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta.Apresidente propõe
que que seja feito uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos pelo conselho no ano de
2015, sendo destacado os avanços como a estruturação do conselho, reuniões que
aconteceram regularmente, a realização da Conferencia municipal, a participação nas
conferencias Estadual e Nacional. Foram apontadas as expectativas para o ano de
2016 particularmente a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, que
dará um norte para o trabalho do conselho. 3ª Pauta.Apresidente expõe a necessidade
da renovação da diretoria do Conselho, pois o mandato da atual diretoria está vencido,
sendo que ficou agendado que na reunião ordinária do mês de março será realizado a
eleição da nova diretoria. 4ª Pauta. É discutido quanto a participação daUNIGRANno
conselho haja visto a não participação dos representantes da entidade, ficou definido
que será encaminhado a proposta de mudança na lei para a abertura da vaga para outras
faculdades que tenham o curso de nutrição. Não tendo mais nada para tratar deu-se por
encerrada a reunião as dez horas, eu, Sidclei Roque Deparis secretário geral ad hoc
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros
(as) presentes.
Ata de número sete, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, as
nove horas, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros
membros do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional de Dourados -
COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência do Conselheiro José Rodrigues
Cabral, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha
Santos, Sidclei Roque Deparis, Katia Gianlupi, Solange Maria Radaeli, Marcelo
Silveira de Andrade, Maria Aparecida Palmeiras, Leonardo Freitas Nunes, José
Rodrigues Cabral, Fernanda Viana de Carvalho Moreto, Claudete Maria Boldori,
Vilma Castro de Oliveira Orlando e Rosane Aparecida Soares Marques. Inicia-se a
reunião com a continuidade nas discussões sobre o impacto causado pelo uso
indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos para qual foi convidado o Engenheiro
Agrônomo Ermínio Guedes, aprovação da regulamentação das competências das
comissões temáticas e informes. Feito as saudações iniciais, Senhor Ermínio abriu os
trabalhos colocando que a questão alimentar saudável trata-se de uma questão de
consciência e de saúde. Expos a problemática ambiental que a sociedade enfrenta e diz
que a questão dos agrotóxicos é uma das questões graves a ser enfrentadas dentro de
um contexto mais amplo. Citou a dificuldade de enfrentar o problema frente ao poder
econômico representado pelas grandes empresas e que as legislações que questionam
o uso de agrotóxicos não afrontam diretamente os interesses das empresas e do
agronegócio. Na sequência a conselheira Kátia fez um relato da capacitação dos
delegados que participarão da Conferencia Nacional.Amesma aconteceu em Brasilia,
e segundo a conselheira foi reforçado a importância da implementação da Caisan,
como instrumento para a efetivação das propostas discutidas no conselho.Emseguida
a Prof. Veronica, convidou para uma mesa de debate sobre o filme “O Veneno está na
mesa”, que acontecerá no dia três de outubro naUFGDe para uma mesa de diálogo que
acontecerá no dia mundial da alimentação, dezesseis de outubro. A pauta sobre o
Regimento Interno foi adiada por não haver tempo. Não tendo mais nada para tratar
deu-se por encerrada a reunião as dez horas e cinquenta e quatro minutos, eu, Sidclei
Roque Deparis, Secretário Ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de número oito, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze,
as nove horas, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros
membros do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional de Dourados -
COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência do Conselheiro José Rodrigues
Cabral, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha
Santos, Katia Gianlupi, Maria Zeferina Marin, Edir Escobar Tobias, Solange Maria
Radaeli, Marcelo Silveira de Andrade, Maria Aparecida Palmeiras, Leonardo Freitas
Nunes, José Bispo dos Santos, Fernanda Viana de Carvalho Moreto, Claudete Maria
Boldori,, Elza Castro Andrade Rodrigues eWander Ney Alves Azambuja. Inicia-se a
deliberação da seguintes 1º Pauta. O presidente informa a mudança de nome do
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar-SINTRAS passa a ser
denominado Sindicato dos Agricultores Familiares e empreendedores rurais de
Dourados e Região. 2ª Pauta. A Conselheira Katia Gianlupi fez um relato sobre a 5º
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pauto a sobre a pouca
participação do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, apenas seis delegados
foram para a Conferencia Nacional, relatou ainda que uma das propostas foi o aumento
de cota para compra do PENAI de 30% para 50%. Foi também assinado o Pacto
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional onde foi regulamentado a norma de
Barateio de comercialização de alimentos para lactantes, crianças de primeira
infância. A conselheira relata também que ouve muita discussão sobre o uso de
agrotóxico e movimento indígena pela legalização das terras. 3ª Pauta.Aconselheira
Katia Gianlupo fala ainda sobre o Projeto da Horta Doméstica relatando ao colegiado
que o projeto já existe o que está faltando as famílias e que existe dois grupos
interessadosumno bairro Jardim Canaã I e outro na Reserva Indígena Jaguapiru sendo
que o colegiado decidiu pelo grupo da. Reserva Indígena Jaguapiru, para ser o projeto
Piloto, sendo decidido que será feito a primeira reunião com o grupo na mês de janeiro
de 2016 sendo que o comitê estará agendando a data. 4ª Pauta. O colegiado discute a
criação do CAISAM e ficou como encaminhamento marcar uma reunião com os
membros governamentais e convidar um advogado para auxiliar, o responsável será a
conselheira Maria Zeferina Marin. 5ª Pauta. Informes a Sra Veronica professora da
UFGD, se fez presente na reunião e trouxe a informação que um grupo da UFGD fez
pesquisa sobre insegurança alimentar entre os indígenas e idosos, onde poderia estar
apresentando estas informações para o conselho., e ficou como pauta para a próxima
reunião. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião as dez horas e
cinquenta e quatro minutos, eu, Maria Zeferina Marin secretária Secretaria Geral
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros
(as) presentes.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.173 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2016
ATAS – COMSEA
CARREIRO&FERREIRALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AApara
atividade de comércio varejista de material elétrico, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres n° 1203, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017