Edição 4184 – 06/04/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.184 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 313, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 11,36% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2016. Dourados, 29 de março de 2016. A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 830,81 R$ 913,89 R$ 955,43 R$ 996,97 R$ 1.038,51 R$ 1.080,05 R$ 1.146,52 R$ 1.163,13 N-1 0,65 R$ 1.068,04 R$ 1.174,84 R$ 1.228,25 R$ 1.281,65 R$ 1.335,05 R$ 1.388,45 R$ 1.473,90 R$ 1.495,26 C-1 0,85 R$ 1.396,69 R$ 1.536,36 R$ 1.606,19 R$ 1.676,03 R$ 1.745,86 R$ 1.815,70 R$ 1.927,43 R$ 1.955,37 P-I 1 R$ 1.643,16 R$ 1.807,48 R$ 1.889,63 R$ 1.971,79 R$ 2.053,95 R$ 2.136,11 R$ 2.267,56 R$ 2.300,42 P-II 1,1 R$ 1.807,48 R$ 1.988,23 R$ 2.078,60 R$ 2.168,98 R$ 2.259,35 R$ 2.349,72 R$ 2.494,32 R$ 2.530,47 P-III 1,15 R$ 1.889,63 R$ 2.078,59 R$ 2.173,07 R$ 2.267,56 R$ 2.362,04 R$ 2.456,52 R$ 2.607,69 R$ 2.645,48 P-IV 1,3 R$ 2.136,11 R$ 2.349,72 R$ 2.456,53 R$ 2.563,33 R$ 2.670,14 R$ 2.776,94 R$ 2.947,83 R$ 2.990,55 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 3.286,32 R$ 3.614,95 R$ 3.779,27 R$ 3.943,58 R$ 4.107,90 R$ 4.272,22 R$ 4.535,12 R$ 4.600,85 EA-II 1,1 R$ 3.614,95 R$ 3.976,45 R$ 4.157,19 R$ 4.337,94 R$ 4.518,69 R$ 4.699,43 R$ 4.988,63 R$ 5.060,93 EA-III 1,15 R$ 3.779,27 R$ 4.157,20 R$ 4.346,16 R$ 4.535,12 R$ 4.724,09 R$ 4.913,05 R$ 5.215,39 R$ 5.290,98 EA-IV 1,3 R$ 4.272,22 R$ 4.699,44 R$ 4.913,05 R$ 5.126,66 R$ 5.340,28 R$ 5.553,89 R$ 5.895,66 R$ 5.981,11 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 2.711,24 R$ 2.982,36 R$ 3.117,93 R$ 3.253,49 R$ 3.389,05 R$ 3.524,61 R$ 3.741,51 R$ 3.795,74 PEI-II 1,1 R$ 2.982,36 R$ 3.280,60 R$ 3.429,71 R$ 3.578,83 R$ 3.727,95 R$ 3.877,07 R$ 4.115,66 R$ 4.175,30 PEI-III 1,15 R$ 3.117,93 R$ 3.429,72 R$ 3.585,62 R$ 3.741,52 R$ 3.897,41 R$ 4.053,31 R$ 4.302,74 R$ 4.365,10 PEI-IV 1,3 R$ 3.524,61 R$ 3.877,07 R$ 4.053,30 R$ 4.229,53 R$ 4.405,76 R$ 4.581,99 R$ 4.863,96 R$ 4.934,45 REAJUSTE 2016 – APLICACAO DO PISO NACIONAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR LEI COMPLEMENTAR Nº 313, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO ÚNICO RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/4/417/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/4/418/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula nº. 501530-4, ocupante do cargo efetivo de PROFIS MAGIST MUNIC INDÍGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/02/2007 a 13/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 234/2016, constante no Processo Administrativo nº 487/2016, pelo período de: 01/04/2016 a 30/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de abril de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZANETE FERREIRA RAMOS, matrícula nº. 7211, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2005 a 31/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 231/2016, constante no Processo Administrativo nº 468/2016, pelo período de: 11/04/2016 a 10/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de abril de 2016 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184 Resolução nº. Rt/4/419/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/4/420/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/4/424/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/4/425/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/4/426/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/427/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.F/ABRIL/N.º 422/2016/SEMAD joão Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDGAR AQUINO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765685-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 233/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 478/2016, a partir do dia 01/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, matrícula funcional nº. “83081-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA III, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 229/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 465/2016, a partir do dia 01/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAbril de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILCE CAROLINA TELO MATOS, matrícula nº. “114761580-1”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de abril de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CICERA JOSEFA SOARES DOSSANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 02(duas) hora diária por meio de mobilidade de horário de trabalho, por um período de 06 (seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 235/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 350/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de abril de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA NICOLAU DE AZEVEDO , Matrícula nº. “150231-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,lotado(a) na Secretaria Municipal deSECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JOANANICOLAUDEAZEVEDODOURADO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAbril de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCILEIDEALVES PEREIRAAYRES, matrícula funcional nº. “114760497-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/04/2016 a 27/09/2016”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de abril de 2016. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIACRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO, matrícula funcional nº. 7731-1 ocupante do cargo de Diretor (a) de Departamento, lotado (a) Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 01 dia do mês de abril de 2016. 03 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerreiro OBJETO: A presente Apostila ao Termo de Ajuste de Contas tem por objeto à correção da CláusulaTerceira, item 03.01, o qual passará a constar conforme abaixo: Onde consta: 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Ficha Orçamentária: 454 Fonte: 100000 (recursos próprios) Passe a constar: 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições 33.90.93.01 – Indenizações e Restituições Ficha Orçamentária: 456 Fonte: 100000 (recursos próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente Apostila tem seu fundamento no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de abril de 2016. Secretaria Municipal deAdministração PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/03/2016 e previsão de vencimento em 29/09/2016. E a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem14/01/2016 e previsão de vencimentoem14/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS NOZUENGENHARIALTDA-ME. PROCESSO:CARTACONVITEnº 033/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12/04/2016 e previsão de vencimento em 12/04/2017. E a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem12/02/2016 e previsão de vencimentoem12/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. ADENDO N.º 01 PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o presente Adendo, que trata da inclusão de exigência de apresentação de amostras para o referido certame licitatório. Adendo ao Edital n.º 013/2016, relativo ao Processo n.º 013/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”. A Secretaria Municipal de Saúde visando garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, decide incluir a exigência de apresentação de amostra para todos os itens do certame, nas seguintes condições. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, na sessão de julgamento do certame, entregar a amostra para análise da Comissão de Servidores designada pelo órgão requisitante, cujo resultado será reproduzido em Laudo, acessível aos licitantes, consignando as razões que levaram à aceitação ou rejeição da amostra. A apresentação da amostra e a consequente aprovação é condição indispensável para a manutenção da adjudicação, ou seja, a licitante que não entregar a amostra ou apresentá-la de modo que não atenda as especificações técnicas exigidas será desclassificada do processo e poderá ser enquadrada na previsão do art. 7º da Lei Federal n.º 10.520/02. Caso a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar não entregue a amostra ou entregue amostra fora das especificações exigidas, terá sua proposta desclassificada quando, então, será(ão) convocada(s) empresa(s) remanescente(s), obedecida a ordem de classificação, para apresentar sua amostra e caso ocorra nova reprovação, tal procedimento será repetido sucessivamente, quantas vezes forem necessárias, até que se encontre uma vencedora. O presente “Adendo” atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 077/2016), inserida no respectivo processo licitatório. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n.º 013/2016, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 04 de abril de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 007/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 19/04/2016 (dezenove de abril do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de abril de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 021/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO DE INTEMPÉRIES DAINFRAESTRUTURANO DATACENTER MUNICIPAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PRO INFO ENER. ININTERRUPTAEINF.LTDA. Dourados-MS, 11 de março de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 016/2016 que objetiva a contratação com Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ nº 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em01 de abril de 2016. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 584/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS e Estado de Mato Grosso do Sul Editora IBPEX Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2016. OBJETO: aquisição de material de consumo, visando atender o 9° ano do Ensino Fundamental, através da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.122 – Salário Educação. 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais). GESTORDOCONTRATO: Robson Fernandes de Melo DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2015. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais – local: entorno (parte) Feira Livre/Jardim Água Boa/Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.03. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2091. – Implementar e Equipamentos Urbanos, Comunitário, Espaços públicos de Lazer, Áreas 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 444.183,22 (quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos). GESTOREFICALDOCONTRATO: Jorge Luis de Lúcia DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPECINILTDA.. PROCESSO:Tomada de Preço n. 017/2014. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do 3ºTermo deAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Março de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº22/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº38/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de material de expediente ( papel sulfite), para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para continuar a exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: KIMURA&GARCIALTDA–ME Valor Total – R$ 7.985,60 ( sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº02/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 05 deAbril de 2016. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 034/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 02 (dois) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME CNPJ sob o n°. 12.282.029/0001-92 Valor Total – R$ 697.519,60 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Sessenta Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2016. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de abril de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 15/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº29/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE 20 ( VINTE) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA GERAL ADULTA TIPO II, DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, pelo período de 12 meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. – INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 18 de Abril de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 deAbril de 2016. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD 05 DEMAIS ATOS/APOSTILAMENTO – SEMDES APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ELIZABETH ROCHA SALOMÃO Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Contratada: PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda Objeto:Apostilamento de correção de elemento de despesa Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, resolve apostilar o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS celebrado com PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRADORA LTDA, visando à correção do elemento de despesa constante na CláusulaTerceira, item 03.01, o qual passará a constar conforme abaixo: Onde consta: 33.90.39.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Ficha Orçamentária: 50 Fonte: 100.000 (recursos próprios) Valor: R$ 54.842,95 Passe a constar: 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições 33.90.93.01 – Indenizações e Restituições Ficha Orçamentária: 98 Fonte: 100.000 (recursos próprios) Valor: R$ 54.842,95 A presente Apostila de Reajuste de Valores ampara-se no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2016. Testemunhas: 1ª______________________________2ª_______________________________ _ CPF/MF: CPF/MF: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016 DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Delia Godoy Razuk, em conformidade com Requerimento protocolado sob o n° 175/2016, e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 08 de abril de 2016 (sextafeira), a partir das 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir a questão: Direitos Humanos, Direito à Moradia e Renda Básica de Cidadania”. Dourados, 04 de abril de 2016. EDITALDEAUDIÊNCIAPÚBLICA“DIREITOSHUMANOS,DIREITOÀ MORADIAERENDABÁSICADECIDADANIA”. DirceuAparecido Longhi Delia Godoy Razuk Vereador PT VereadoraPR TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social Processo de Licitação: n°. 087/2014 Pregão Presencial: n°. 091/2014 Contrato: n°. 492/2014/DL/PMD Objeto: aquisição de persianas, objetivando atender os Programas da Secretaria Municipal deAssistência Social. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: EmpresaMMda Silva&Cia Ltda-ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 08 de abril de 2015, sendo o montante executado o valor de R$ 11.035,00(onze mil e trinta e cinco reais). Dourados-MS, 30 de março de 2016. Processo de Licitação: n°. 149/2015 Dispensa de Licitação: n°. 039/2015 Extrato de Empenho: n°. 515 e 516/2015/DL/PMD Objeto: a aquisição de produtos para sorvetes e picolé, para atender o CCI-Centro de Convivência do Idoso, da Secretaria Municipal deAssistência Social. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: Empresa Santa Mônica Comércio deAlimentos e Const. Ltda-EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 27 de agosto de 2015, sendo o montante executado o valor de R$ 7.703,12(sete mil, setecentos e três reais e doze centavos). Dourados-MS, 30 de março de 2016. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICAEDITAL Nº. 008/2015/SEMS Ata nº. 003/2016 Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva Bruno Radaelli deAssis Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do disposto na Ata nº 002/2016, a fim de que seja verificado o atendimento do Edital de Chamada Pública nº. 008/2015/SEMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado.Abertos os trabalhos, constatou-se o que segue: O proponente CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA (CENED) apresentou documentação em atendimento ao disposto na Ata nº 002/2016. Analisada a documentação apresentada, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: Em virtude de terem atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº. 008/2015/SEMS, fica DEFERIDO o pedido de credenciamento dos proponentes CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA (CENED) e UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI – EPP (UCM). Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA – COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME , inscrito no CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, LS, para atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios paraVeículos e Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São Pedro, DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BOA SAFRA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – (LS) PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMERCIAL, LOCALIZADA NA JOSÉ BONILHA DA SILVA, LOTE A – QUADRA 11 – JARDIM ALAMBRA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. EVELYSE THIÊ ISHIY-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Condicionamento Físico/Pilates, localizada na RuaAlbinoTorraca, 1049, Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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