Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4184 – 06/04/2016

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.184 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

LEIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 313, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da
carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 11,36% aos servidores
ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes
da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de
Dourados e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2016.
Dourados, 29 de março de 2016.
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
L-1 0,4 R$ 830,81 R$ 913,89 R$ 955,43 R$ 996,97 R$ 1.038,51 R$ 1.080,05 R$ 1.146,52 R$ 1.163,13
N-1 0,65 R$ 1.068,04 R$ 1.174,84 R$ 1.228,25 R$ 1.281,65 R$ 1.335,05 R$ 1.388,45 R$ 1.473,90 R$ 1.495,26
C-1 0,85 R$ 1.396,69 R$ 1.536,36 R$ 1.606,19 R$ 1.676,03 R$ 1.745,86 R$ 1.815,70 R$ 1.927,43 R$ 1.955,37
P-I 1 R$ 1.643,16 R$ 1.807,48 R$ 1.889,63 R$ 1.971,79 R$ 2.053,95 R$ 2.136,11 R$ 2.267,56 R$ 2.300,42
P-II 1,1 R$ 1.807,48 R$ 1.988,23 R$ 2.078,60 R$ 2.168,98 R$ 2.259,35 R$ 2.349,72 R$ 2.494,32 R$ 2.530,47
P-III 1,15 R$ 1.889,63 R$ 2.078,59 R$ 2.173,07 R$ 2.267,56 R$ 2.362,04 R$ 2.456,52 R$ 2.607,69 R$ 2.645,48
P-IV 1,3 R$ 2.136,11 R$ 2.349,72 R$ 2.456,53 R$ 2.563,33 R$ 2.670,14 R$ 2.776,94 R$ 2.947,83 R$ 2.990,55
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
EA-I 1 R$ 3.286,32 R$ 3.614,95 R$ 3.779,27 R$ 3.943,58 R$ 4.107,90 R$ 4.272,22 R$ 4.535,12 R$ 4.600,85
EA-II 1,1 R$ 3.614,95 R$ 3.976,45 R$ 4.157,19 R$ 4.337,94 R$ 4.518,69 R$ 4.699,43 R$ 4.988,63 R$ 5.060,93
EA-III 1,15 R$ 3.779,27 R$ 4.157,20 R$ 4.346,16 R$ 4.535,12 R$ 4.724,09 R$ 4.913,05 R$ 5.215,39 R$ 5.290,98
EA-IV 1,3 R$ 4.272,22 R$ 4.699,44 R$ 4.913,05 R$ 5.126,66 R$ 5.340,28 R$ 5.553,89 R$ 5.895,66 R$ 5.981,11
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
PEI-I 1 R$ 2.711,24 R$ 2.982,36 R$ 3.117,93 R$ 3.253,49 R$ 3.389,05 R$ 3.524,61 R$ 3.741,51 R$ 3.795,74
PEI-II 1,1 R$ 2.982,36 R$ 3.280,60 R$ 3.429,71 R$ 3.578,83 R$ 3.727,95 R$ 3.877,07 R$ 4.115,66 R$ 4.175,30
PEI-III 1,15 R$ 3.117,93 R$ 3.429,72 R$ 3.585,62 R$ 3.741,52 R$ 3.897,41 R$ 4.053,31 R$ 4.302,74 R$ 4.365,10
PEI-IV 1,3 R$ 3.524,61 R$ 3.877,07 R$ 4.053,30 R$ 4.229,53 R$ 4.405,76 R$ 4.581,99 R$ 4.863,96 R$ 4.934,45
REAJUSTE 2016 – APLICACAO DO PISO NACIONAL
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 313, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/4/417/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/4/418/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZAQUE DE SOUZA,
matrícula nº. 501530-4, ocupante do cargo efetivo de PROFIS MAGIST MUNIC
INDÍGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/02/2007 a
13/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 234/2016, constante no Processo
Administrativo nº 487/2016, pelo período de: 01/04/2016 a 30/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de abril de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZANETE FERREIRA
RAMOS, matrícula nº. 7211, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 01/04/2005 a 31/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 231/2016,
constante no Processo Administrativo nº 468/2016, pelo período de: 11/04/2016 a
10/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de abril de 2016
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184
Resolução nº. Rt/4/419/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Rt/4/420/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/4/424/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/4/425/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/4/426/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/427/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.F/ABRIL/N.º 422/2016/SEMAD
joão Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal EDGAR AQUINO DA SILVA, matrícula funcional nº.
“114765685-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 233/2016, constante no
ProcessoAdministrativo nº 478/2016, a partir do dia 01/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Fevereiro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, matrícula funcional nº.
“83081-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA III, lotado (a) na
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base
no Parecer nº 229/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 465/2016, a partir do
dia 01/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAbril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILCE CAROLINA TELO
MATOS, matrícula nº. “114761580-1”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “30” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 06/03/2016 a 04/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 5 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CICERA JOSEFA SOARES
DOSSANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1”, ocupante do cargo efetivo de
TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.
MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 02(duas) hora
diária por meio de mobilidade de horário de trabalho, por um período de 06 (seis)
meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-
04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados)
durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita
avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra),
independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 235/2016,
constante no ProcessoAdministrativo nº 350/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de abril de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA NICOLAU DE AZEVEDO ,
Matrícula nº. “150231-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL,lotado(a) na Secretaria Municipal deSECRETARIAMUNICIPAL
DEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
JOANANICOLAUDEAZEVEDODOURADO
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAbril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JUCILEIDEALVES PEREIRAAYRES,
matrícula funcional nº. “114760497-2” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “01/04/2016 a 27/09/2016”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de abril de 2016.
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIACRISTINAAMORIM
MUSSURYARAUJO, matrícula funcional nº. 7731-1 ocupante do cargo de Diretor
(a) de Departamento, lotado (a) Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014
no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), a partir de 04/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao 01 dia do mês de abril de 2016.
03
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Marilene Perez Guerreiro
OBJETO: A presente Apostila ao Termo de Ajuste de Contas tem por objeto à
correção da CláusulaTerceira, item 03.01, o qual passará a constar conforme abaixo:
Onde consta:
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Ficha Orçamentária: 454 Fonte: 100000 (recursos próprios)
Passe a constar:
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições
33.90.93.01 – Indenizações e Restituições
Ficha Orçamentária: 456 Fonte: 100000 (recursos próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
A presente Apostila tem seu fundamento no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de abril de 2016.
Secretaria Municipal deAdministração
PARTES:
Município de Dourados/MS
JUHAENGENHARIALTDA
PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 29/03/2016 e previsão de vencimento em
29/09/2016. E a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem14/01/2016 e previsão de vencimentoem14/07/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 29 de Março de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
NOZUENGENHARIALTDA-ME.
PROCESSO:CARTACONVITEnº 033/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 12/04/2016 e previsão de vencimento em
12/04/2017. E a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inícioem12/02/2016 e previsão de vencimentoem12/02/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de abril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
ADENDO N.º 01
PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna
público para conhecimento dos interessados e emespecial às empresas que adquiriram
o edital em epígrafe, o presente Adendo, que trata da inclusão de exigência de
apresentação de amostras para o referido certame licitatório.
Adendo ao Edital n.º 013/2016, relativo ao Processo n.º 013/2016/DL/PMD, tendo
como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, OBJETIVANDO ATENDER
DEMANDADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”.
A Secretaria Municipal de Saúde visando garantir a qualidade dos produtos a
serem fornecidos, decide incluir a exigência de apresentação de amostra para todos os
itens do certame, nas seguintes condições.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, na sessão de
julgamento do certame, entregar a amostra para análise da Comissão de Servidores
designada pelo órgão requisitante, cujo resultado será reproduzido em Laudo,
acessível aos licitantes, consignando as razões que levaram à aceitação ou rejeição da
amostra.
A apresentação da amostra e a consequente aprovação é condição indispensável
para a manutenção da adjudicação, ou seja, a licitante que não entregar a amostra ou
apresentá-la de modo que não atenda as especificações técnicas exigidas será
desclassificada do processo e poderá ser enquadrada na previsão do art. 7º da Lei
Federal n.º 10.520/02.
Caso a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar não entregue a
amostra ou entregue amostra fora das especificações exigidas, terá sua proposta
desclassificada quando, então, será(ão) convocada(s) empresa(s) remanescente(s),
obedecida a ordem de classificação, para apresentar sua amostra e caso ocorra nova
reprovação, tal procedimento será repetido sucessivamente, quantas vezes forem
necessárias, até que se encontre uma vencedora.
O presente “Adendo” atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 077/2016), inserida no respectivo processo
licitatório.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial n.º 013/2016, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame, devendo ser publicado seu extrato no
veículo oficial de divulgação.
Dourados-MS, 04 de abril de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 007/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º
3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e
alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas),
do dia 19/04/2016 (dezenove de abril do ano de dois mil e dezesseis), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 05 de abril de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 021/2015/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO,
MANUTENÇÃO, CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO DE
INTEMPÉRIES DAINFRAESTRUTURANO DATACENTER MUNICIPAL”, que
teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PRO INFO ENER.
ININTERRUPTAEINF.LTDA.
Dourados-MS, 11 de março de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 016/2016 que objetiva a contratação com Hospital dos Olhos
Dourados Ltda, CNPJ nº 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da
Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em01 de abril de 2016.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184 04
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 584/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS e Estado de Mato Grosso do Sul
Editora IBPEX Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2016.
OBJETO: aquisição de material de consumo, visando atender o 9° ano do Ensino
Fundamental, através da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.122 – Salário Educação.
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua
assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais).
GESTORDOCONTRATO: Robson Fernandes de Melo
DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2015.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de drenagem de águas pluviais – local: entorno (parte) Feira Livre/Jardim
Água Boa/Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.03. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2091. – Implementar e Equipamentos Urbanos, Comunitário, Espaços públicos de
Lazer, Áreas
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 444.183,22 (quatrocentos e quarenta e quatro mil
cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).
GESTOREFICALDOCONTRATO: Jorge Luis de Lúcia
DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORAPECINILTDA..
PROCESSO:Tomada de Preço n. 017/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do 3ºTermo deAditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Março de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº22/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº38/2016.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de material de
expediente ( papel sulfite), para atender as necessidades das Unidades de Saúde da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para continuar a exercer suas atividades
com vista para o adequado atendimento à população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresas a serem contratadas:
KIMURA&GARCIALTDA–ME
Valor Total – R$ 7.985,60 ( sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta
centavos).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº02/2016.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 05 deAbril de 2016.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 034/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços
de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e
realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e
UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os
encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 02
(dois) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME
CNPJ sob o n°. 12.282.029/0001-92
Valor Total – R$ 697.519,60 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e
Dezenove Reais e Sessenta Centavos).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2016.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 01 de abril de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 15/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº29/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para
GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE 20 ( VINTE) LEITOS
DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA GERAL ADULTA TIPO II, DO
HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE
DOURADOS, pelo período de 12 meses, de acordo especificações, quantitativos e
especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições
previstas neste processo licitatório.
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 18 de Abril de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 05 deAbril de 2016.
FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
05
DEMAIS ATOS/APOSTILAMENTO – SEMDES
APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ELIZABETH ROCHA SALOMÃO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Contratada: PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda
Objeto:Apostilamento de correção de elemento de despesa
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, resolve apostilar o TERMO
DE AJUSTE DE CONTAS celebrado com PEDRA VIVA INCORPORADORA &
ADMINISTRADORA LTDA, visando à correção do elemento de despesa constante
na CláusulaTerceira, item 03.01, o qual passará a constar conforme abaixo:
Onde consta:
33.90.39.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de Imóveis
Ficha Orçamentária: 50 Fonte: 100.000 (recursos próprios)
Valor: R$ 54.842,95
Passe a constar:
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições
33.90.93.01 – Indenizações e Restituições
Ficha Orçamentária: 98 Fonte: 100.000 (recursos próprios)
Valor: R$ 54.842,95
A presente Apostila de Reajuste de Valores ampara-se no artigo 65, § 8º da Lei
8.666/93 e alterações posteriores.
Dourados/MS, 05 de abril de 2016.
Testemunhas:
1ª______________________________2ª_______________________________
_
CPF/MF: CPF/MF:
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2016
DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.184
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Delia Godoy Razuk, em conformidade
com Requerimento protocolado sob o n° 175/2016, e aprovado pelos Vereadores,
torna público que será realizada Audiência Pública no dia 08 de abril de 2016 (sextafeira),
a partir das 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir a questão: Direitos Humanos, Direito à
Moradia e Renda Básica de Cidadania”.
Dourados, 04 de abril de 2016.
EDITALDEAUDIÊNCIAPÚBLICA“DIREITOSHUMANOS,DIREITOÀ
MORADIAERENDABÁSICADECIDADANIA”.
DirceuAparecido Longhi Delia Godoy Razuk
Vereador PT VereadoraPR
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
Processo de Licitação: n°. 087/2014
Pregão Presencial: n°. 091/2014
Contrato: n°. 492/2014/DL/PMD
Objeto: aquisição de persianas, objetivando atender os Programas da Secretaria
Municipal deAssistência Social.
Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla.
Contratada: EmpresaMMda Silva&Cia Ltda-ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 08
de abril de 2015, sendo o montante executado o valor de R$ 11.035,00(onze mil e trinta
e cinco reais).
Dourados-MS, 30 de março de 2016.
Processo de Licitação: n°. 149/2015
Dispensa de Licitação: n°. 039/2015
Extrato de Empenho: n°. 515 e 516/2015/DL/PMD
Objeto: a aquisição de produtos para sorvetes e picolé, para atender o CCI-Centro
de Convivência do Idoso, da Secretaria Municipal deAssistência Social.
Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla.
Contratada: Empresa Santa Mônica Comércio deAlimentos e Const. Ltda-EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 27
de agosto de 2015, sendo o montante executado o valor de R$ 7.703,12(sete mil,
setecentos e três reais e doze centavos).
Dourados-MS, 30 de março de 2016.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICAEDITAL
Nº. 008/2015/SEMS
Ata nº. 003/2016
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva
Bruno Radaelli deAssis
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta
minutos, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano,
número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo
Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº.
025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela
Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência do disposto na Ata nº 002/2016, a fim de
que seja verificado o atendimento do Edital de Chamada Pública nº. 008/2015/SEMS,
cujo objeto é o CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES
de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica
(DRC) na especialidade de Nefrologia. Estiveram presentes os seguintes membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva
Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão
conduzida sob a presidência do primeiro declinado.Abertos os trabalhos, constatou-se
o que segue: O proponente CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA
(CENED) apresentou documentação em atendimento ao disposto na Ata nº 002/2016.
Analisada a documentação apresentada, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE:
Em virtude de terem atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº.
008/2015/SEMS, fica DEFERIDO o pedido de credenciamento dos proponentes
CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA (CENED) e UNIDADE
CRITICA MÉDICA EIRELI – EPP (UCM). Sem mais para constar, o Presidente
encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA – COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME , inscrito no
CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, LS, para
atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios paraVeículos e Recuperação
de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São Pedro,
DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BOA SAFRA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA – (LS) PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMERCIAL,
LOCALIZADA NA JOSÉ BONILHA DA SILVA, LOTE A – QUADRA 11 –
JARDIM ALAMBRA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
EVELYSE THIÊ ISHIY-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a
atividade de Condicionamento Físico/Pilates, localizada na RuaAlbinoTorraca, 1049,
Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017