Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4185 – 07/04/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.185 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
Portaria Benef. nº. 047/2016/PREVID
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 049/2016/PREVID
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº 048/2016/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CLAUDIAHELENACASTILHOTEIXEIRAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NEUZAISHYBRAGAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
INESMARIANOPEREZFORTUNATOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula 51671-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 04 de abril de 2016.
Dourados-MS, 06 de abril de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora NEUZA ISHY BRAGA, matrícula 9161-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados-MS, 06 de abril de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora INES MARIANO PEREZ FORTUNATO, matrícula 6131-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Supervisor Escolar, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 04 de abril de 2016.
Dourados/MS, 06 de abril de 2016.
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185
Resolução nº.Rf/4/253/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/3/257/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Lg/3/428/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/429/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/433/2016/SEMAD
João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAbril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/03/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de março de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA GARCIA SIMOES,
matrícula funcional nº. “114760219-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “28/03/2016 a 23/09/2016”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA GONCALVES DA
SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 28/03/2016 a 31/03/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 6 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalYARASIMONE CABECAS,
Matricula Nome Secret. Dias Ref mês
114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 FEVEREIRO
114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 2 FEVEREIRO
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 12 FEVEREIRO
401-1 CELSO MORAIS MARTINS SEMAD 8.57/HRAS JANEIRO
114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 31 DEZEMBRO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 7 FEVEREIRO
83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 4 FEVEREIRO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 29 FEVEREIRO
501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 20 NOVEMBRO
501809-1 ERNESTO FERNANDES ORTIZ SEMED 2 FEVEREIRO
114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 31 MARÇO
501530-4 IZAQUE DE SOUZA SEMED 1 FEVEREIRO
501530-4 IZAQUE DE SOUZA SEMED 2 – 1/2 FEVEREIRO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 29 FEVEREIRO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 29 FEVEREIRO
114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 29 FEVEREIRO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 29 FEVEREIRO
114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 29 FEVEREIRO
114770793-1 LUZIA JACINTO DIAS SEMED 1/2 FEVEREIRO
114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 MARÇO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 10 NOVEMBRO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 20 DEZEMBRO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 29 FEVEREIRO
114769467-1 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 14 FEVEREIRO
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 2 FEVEREIRO
114766319-1 SULMA DOLORES MOREL SEMS 1/2 FEVEREIRO
114760561-1 VALCEDI DOS SANTOS SEMED 1 FEVEREIRO
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 14 FEVEREIRO
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 253
Matricula Nome Sec. Curso
44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
44261-1 ADEMIR MARTINS GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
114764292 -1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS SEMED BACHARELADO EM DIREITO
47871-1
ANGELA CRISTINA DECIAN DE
PELLEGRIN
GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS GMD
PÓS EM MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS GMD PÓS EM GESTÃO PÚBLICA
47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS GMD PÓS EM SEGURANÇA DO TRABALHO
47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD
GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E
URBANISMO
48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN SEMAS
MESTRADO EM HISTÓRIA, REGIÃO E
IDENTIDADE
86941-1
ELIZANDRA MARINHO DE
ALBUQUERQUE GALDINO
SEMID BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
114765863-1
ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS
SOUZA
SEMS
PÓS EDUCAÇÃO ESPECIAL:
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
ESPECIAIS
87951-1 IVONE PALACIO SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
114764185-1 JEAN PIERRE SOTT GMD
BACHAREL EM CIENCIAS JURIDICAS –
DIREITO
43931-1 IVONETE DA SILVA GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
502176-2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA SEMED
PÓS EM PSICOPEDAGOGIA CLINICA E
ISNTITUCIONAL
44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM IMPLANTODONTIA
44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD PÓS EM SEGURANÇA DO TRABALHO
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI GMD
PÓS GESTÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
03
RESOLUÇÕES
matrícula funcional nº. “86071-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Maria de Fátima Barbosa Garcia,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 03/03/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAIARA DA SILVA
SANTOS, matrícula funcional nº. “114769376” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Elias Aroldo dos Santos,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 14/03/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE CAETANO DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114760404” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Frederico Bernardo
Holtermann, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 17/03/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSMARINA FELIX DE
BARROS BRUNEL, matrícula funcional nº. “114762154-1” ocupante do cargo de
AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Felix
de Barros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 13/03/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE LISBOA
MARQUES SANTOS, matrícula funcional nº. “43311-1 e 43311-3” ocupante do
cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
João Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 20/03/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal LISANGELA BATISTA SANCHES,
Matrícula nº. “74101-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONALDOMAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
LISANGELABATISTASANCHESUENOHARA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAbril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA REGINA LINS DO
NASCIMENTO CUNHA, Matrícula nº. “500674-5”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a
assinar como:
SELMAREGINALINSDONASCIMENTO
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAbril de 2016.
ILDAMIYAKUDOSEQUIA, Secretária Municipal de Educação, estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/434/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/435/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/436/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/437/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/4/438/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/4/439/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 23/2016/SEMED/CVP
“Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2016 do Grupo de
Apoio a Gestão Educacional do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de
Dourados, prevista no artigo 11° da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de
2007, e dá outras providências”.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185 04
RESOLUÇÕES
2006.
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de
2007.
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de
2007.
RESOLVE:
Art. 1°. A avaliação de desempenho anual tem como finalidade avaliar o
desenvolvimento do profissional do magistério público municipal, com vista ao
aprimoramento pessoal e profissional, oportunizado o aproveitamento de
potencialidades e a melhoria de desempenho e de qualidade de vida de trabalho, a fim
de assegurar o alcance dos objetivos educacionais do Sistema Municipal de Ensino,
com fundamento nos seguintes fatores:
I- qualidade de trabalho e produtividade;
II- iniciativa e presteza;
III- assiduidade e pontualidade;
IV- disciplina e zelo funcional;
V- chefia e liderança;
VI- aproveitamentoemprograma de capacitação;
Art. 2°. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados atendendo a
regulamentação contida no Decreto Nº 2.289DE28DEMARÇODE2016.
§1º. O boletim deverá ser preenchido e encaminhado a COMISSÃO DE
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL-CVP até o
dia 15/04/2016;
§2º. As atas lavradas nas reuniões de avaliações deverão ser arquivadas nas
unidades e enviada uma copia junto com as avaliações;
§3º. O profissional da Educação que se julgar prejudicado em sua avaliação terá 3
dias uteis, a contar da data da ciência da mesma, para encaminhar recurso devidamente
fundamentado junto aCVP.
§4°.Aentrega das avaliações na Secretaria Municipal de Educação -CVP, no prazo
estipulado, ficará sob a responsabilidade do diretor (a) da escola, do (a) Coordenador
(a) Pedagógico (a) ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, do
Chefe imediato do setor da Secretaria Municipal de Educação ou do Órgão
pertencente ao Sistema Municipal de Educação.
§5°. As irregularidades cometidas, principalmente quanto ao atraso no
encaminhamento dos BoletinsAvaliativos no prazo estabelecido ou a não entrega, na
Secretaria Municipal de Educação – CVP serão considerados faltas graves,
respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou
negligência nos termos da legislação.
Art.3º. O profissional da Educação Municipal será avaliado por uma comissão
formada por três membros com cargos efetivos no âmbito da Unidade Escolar para
este fim, assim constituída:
I- A Comissão de avaliação dos Profissionais Educacionais das Unidades
Escolares deverá ser formada:
a – pelo Diretor da Unidade Escolar e Diretor-Adjunto, quando houver;
b-porumrepresentante Sindical do Grupo deApoio a Gestão Educacional;
c- porumrepresentante do Conselho Escolhar. (indicado pelo Conselho).
II-AComissão de avaliação dos Profissionais Educacionais dos Ceims deverá ser
formada:
a- pelo Coordenador do Ceim
b- porumrepresentante Sindical do Grupo deApoio a Gestão Educacional;
c- porumRepresentante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho);
III- Profissional da Educação lotado ou cedido para a SEMED ou para outros
órgãos relacionados com a educação:
a) pela chefia imediata;
b) porumrepresentante do mesmo setor/ núcleo de trabalho.
Art.4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Valorização do
Profissional da Educação Municipal-CVP.
Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 05 de abril de 2016.
ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo
48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009.
Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de
administração, e atos de expediente sem caráter decisório;
Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão
responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação…
RESOLVE:
Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de
administração, conforme abaixo relaciona:
1.)Ana PaulaArruda – Diretora do Departamento de Recursos Humanos;
2.) Diliã dos Santos Oliveira Araujo – Diretora do Departamento de Controladoria
Interna;
3.) Robson Fernandes Melo – Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e
Finanças;
4.) Rose Cristiani Seco Liston – CoordenadoraAnos Finais;
5.) Simone Denise Gonçalves Ferreira França – Coordenadora Educação Infantil;
6.) Clair Moron dos Santos Munhoz – CoordenadoraAnos Iniciais;
7.) Cristina Fátima Pires Ávila Santana – Coordenadora de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão – NECADI;
8.) Terezinha Aparecida Piva Espósito – Coordenadora Núcleo de Educação
Especial;
9.) PabloAndré Crespan – Coordenador Educação do Campo;
10.) Seila Silveira Marques – Coordenadora do Núcleo de Supervisão Técnica e
Estatística Escolar;
11.)Adriana G. MonzaniAlves – Coordenadora do Núcleo de Nutrição Escolar;
12.) Eulália Rodrigues – Coordenadora do Núcleo deAlmoxarifado e Patrimônio;
13.) Mariza Fátima Araujo Caimar – Coordenadora do Complexo Esportivo e
Cultural JorgeAntonio Salomão;
14.) Diogo Paredes Santos – Coordenador do Núcleo de Informática;
15.) Maytê Pádua – Coordenadora do Núcleo de Estágios;
16.) Valéria Aparecida Ribeiro – Coordenadora do Núcleo de Tecnologia
Educacional Municipal;
17.) Espedito Saraiva Monteiro – Coordenador do Programa Mais Educação;
18.) Álvaro Luis Hesse – Coordenador Núcleo deTransporte Escolar;
19.) Ângela Fabiane Gubert – Coordenadora Núcleo de Eventos.
Artigo 2º As Coordenadorias delegadas de competência administrativa e
pedagógica, do Departamento de Ensino, ficam subordinadas à Coordenadoria de
Anos Iniciais, Coordenadoria de Anos Finais e Coordenadoria de Educação Infantil,
de acordo com suas especificidades e respondem pelos seus atos de forma solidária.
Artigo 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 04 de abril de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 16, de 8 de novembro de 2013, que designou o
servidor Eder Luiz da Silva Dan, para responder pelo Sistema de Regulação (SISREG)
do Núcleo de Regulação e Designou a servidora Simone Peres Claus, para responder
pelo Núcleo de Regulação.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 1º de março de 2016.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 4 de abril de 2016.
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 022/2016/SEMED
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor Planejamento, Gestão e Finanças
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
“Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos
Municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.”
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
05
EDITAIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 303/2016
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/UFGD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/UFGD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/UFGD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/UFGD
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM
ALBERTO–CEIA
CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58
Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
CPF Nº: 164.849.751-91
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Centro de
Integração do Adolescente Dom Alberto–CEIA para viabilizar o atendimento de 450
(quatrocentos e cinquenta) crianças e jovens na faixa etária entre 06 (seis) e 17
(dezessete) anos com reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento
assistencial básico.
VALOR: R$ 322.014,90 (trezentos e vinte e dois mil quatorze reais e noventa
centavos), transferidoem10 (dez) parcelas.
VIGÊNCIA: 01/02/2016 a 31/12/2016
Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2016.
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande
Dourados
AntônioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$24.720,00
DATADEASSINATURA: 29/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande
Dourados
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$114,00
DATADEASSINATURA: 29/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande
Dourados
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$646,56
DATADEASSINATURA: 29/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande
Dourados
Cláudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$20.049,12
DATADEASSINATURA: 29/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
EDITAL
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
14 da Quadra 03 do Loteamento Social Estrela Porã, Sr. Valdevino Mendes de Souza
CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a
comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital,
na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos
Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua
adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 01 deAbril de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 032/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA (LGE), OBJETIVANDO ATENDER O
AEROPORTOFRANCISCO DEMATOS PEREIRA”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º
3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária
da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do
certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/04/2016 (vinte de abril do ano de dois
mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de abril de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 24/2016 que objetiva a contratação com Fundação de Apoio a
Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS – FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com
fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em06 de abril de 2016.
EXTRATOS
06
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/UFGD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/UFGD
EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1575/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1592/2016.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande
Dourados
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$3.484,08
DATADEASSINATURA: 29/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande
Dourados
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$8.072,43
DATADEASSINATURA: 29/03/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal do MeioAmbiente
Marcia da Rocha Carrion -ME CNPJ: 12.985.406/0001-50
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO021/2016
OBJETO: Aquisição de material para distribuição gratuita visando atender as
atividades doIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
DATADEEMPENHO:04/04/2016
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Silva&Maidana Ltda -ME CNPJ nº 18.863.872/0001-49
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 22/2016
OBJETO: Aquisição de porta de vidro para atender a Secretaria Municipal de
Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
DATADEEMPENHO:04/04/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
JS Ferragens e Ferramentas Ltda -ME CNPJ nº 08.602.550/0001-92
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 17/2016
OBJETO: Aquisição de sombrite para cobertura das hortas do Projeto PAIS –
ProduçãoAgroecológica Integrada e Sustentável.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais).
DATADEEMPENHO:05/04/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
MBTEXTILLTDA.
Valor Total: R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta
reais).
POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
Valor Total: R$ 64.033,40 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e quarenta
centavos).
MISSNER&MISSNERLTDA.
ValorTotal: R$ 59.175,00 (cinquenta e nove mil cento e setenta e cinco reais).
BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA- ME.
Valor Total: R$ 277.416,00 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e dezesseis
reais).
LARISMED – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E
HOSPITALARLTDA– ME.
Valor Total: R$ 2.593.041,19 (dois milhões quinhentos e noventa e três mil
quarenta e umreais e dezenove centavos).
PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃODEEQUIPAMENTOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDAEPP.
ValorTotal: R$ 88.386,15 (oitenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e quinze
centavos).
MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– EPP.
ValorTotal: R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais).
DELTAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
Valor Total: R$ 326.504,76 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e quatro reais e
setenta e seis centavos).
PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E
LABORATORIALLTDA– EPP.
Valor Total: R$ 252.798,55 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e
oito reais e cinquenta e cinco centavos).
POLLOHOSPITALARLTDA– EPP.
Valor Total: R$ 3.819.779,90 (três milhões oitocentos e dezenove mil setecentos e
setenta e nove reais e noventa centavos).
RAFAELARANTESBISPO – ME.
Valor Total: R$ 223.642,20 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e dois
reais e vinte centavos).
SHALONFIOSCIRURGICOSLTDA.
Valor Total: R$ 148.460,00 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta
reais).
NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA.
ValorTotal: R$ 988.568,21 (novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e
oito reais e vinte e umcentavos).
INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICASLTDA.
Valor Total: R$ 896.144,40 (oitocentos e noventa e seis mil cento e quarenta e
quatro reais e quarenta centavos).
FUJIFILMDOBRASILLTDA.
ValorTotal: R$ 314.510,00 (trezentos e quatorze mil quinhentos e dez reais).
CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E
HOSPITALARES–SOCIEDADELIMITADA.
Valor Total: R$ 352.205,07 (trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e cinco reais
e sete centavos).
COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA.
Valor Total: R$ 392.270,50 (trezentos e noventa e dois mil duzentos e setenta reais
e cinquenta centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar, químico,
farmacológico, odontológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 06 deAbril de 2016.
ecretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
EDITAL Nº. 01 de 07 de abril 2016
2º Processo Seletivo Simplificado/2016
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 301 de 22 de dezembro de 2015
e alterações da Lei Complementar n° 307 de 02 de fevereiro de 2016, obedecida a
ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo
com as normas e condições seguintes:
1.DOSCONTRATADOS
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital.
1.2. Por ser hospital/escola, o profissional médico eventualmente contratados
prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às
13h dos dias 07 a 13 de abril de 2016, com observância do disposto no item “4.1.”,
alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para
os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 7h às 13h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a
espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável
causa da deficiência.
4.DASELEÇÃO
4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 07h
às 13h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação,
observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.128, 12 de janeiro de 2016, pág. nº. 03 com relação à
Portaria nº. 37/2016 da servidora ELIZABETETEIXEIRAGRACIANOSANTOS.
Art. 1º – Onde consta, Licença Prorrogação – 30 dias – período 04/12/2015 a
02/01/2016, passe a constar, Licença Prorrogação – 30 dias – período 14/12/2015 a
12/01/2016.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 06 de abril de 2016.
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD.527//15 17.07.2015 FLORIZA MOREIRA MATTOS LIMA ABSOLVIÇÃO
PAD.330/15 11.05.2015 ASTÚRIO C. DO AMARAL ADVERTÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo
de 20 dias.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 05 de Abril de 2016
Unitária Máxima
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato
sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas, ou
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
40 40
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão
considerados apenas os cursos realizados após conclusão do
curso de nível superior).
Tempo de Serviço:
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no
Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o
período de início e término da atuação
10 (para cada
06 meses
ininterruptos
de trabalho)
40
3
10 10
Itens Títulos
Pontuação
1
2 5 20
04
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
14.04.2016, a publicação do resultado da avaliação no dia 16.04.2016 e a interposição
do recurso no dia 19.04.2016, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 07h às 13h horas,
devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
22.04.2016.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 307, de 02.02.2016.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Dourados/MS, 07 de abril de 2016.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
Função Requisito
Estimativa
de vagas
Estimativa
de vagas
PNE
C.H.
Semanal
Salário
Base R$
Médico Intensivista
UTI Infantil
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido
de Residência Médica/Especialização
em Medicina Intensiva Pediátrica ou em
Pediatria com experiência comprovada
de no mínimo 06 (seis) meses em UTI
Infantil e registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido
de Residência Médica/Especialização
em Pediatria e registro profissional no
CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
ANEXO I
TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
ATO REVOGATÓRIO Nº 010/2016 DE 05 DE ABRIL DE 2016.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 011/2016 DE 04 DE ABRIL DE 2016.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 04/2016, que a
promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 35A, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feito a promitente donatária, CristianaAparecida da Costa.
Dourados, 05 deAbril 2016.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 05/2016, que a
promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto belo, feito a promitente donatária, Marcia ReginaAquino.
Dourados, 04 deAbril 2016.
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Empresa Origens BRA – Biotecnologias de Reprodução Animal LTDA, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados-MS, a renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de
Biotecnologia de Reprodução Animal, localizada na Rua Coronel Ponciano, 3090 –
Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Ailton SalvianoTenório da Rocha, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico (Clinico Geral), localizada
na Rua: Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 185 – Bairro: JD. Caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME., torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação (RLO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis,
localizada na Rua Monte Alegre, 3815, Altos da Monte Alegre, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS – PROMEL.,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Apicultura /
Comércio de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Guarapari, 90, BNH 3° Plano,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAMPOS & PAVANI LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Comercio Varejista de Bebidas, localizado na Rua Monte
Alegre, 2555, Sala 08, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº
1.043/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local
Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte
da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5”
parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS). Não
Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº
1.041/2015, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de
Esgoto, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2”
Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6”
remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no
Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DEONÉSIO LUIZ DURIGON, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Construção de Galerias Comerciais, localizada
na Rua Cuiaba, Lote 2G, Quadra 69, Lote – K, s/nº – Bairro: Centro – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HOTEL GRANDELLI LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Hotel, localizada na
Rua dos Caiuás, 295,VilaAlba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
INFLEX INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDAtorna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Indústria de
Embalagens Plásticas Flexíveis em Geral, Localizado na Av. Marcelino Pires, Nº
8555, Prolongamento, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ONCOCLINICA- CLINICAMÉDICAS/S LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração da
Razão Social de ONCOCLINICA – CLINICA MÉDICA LTDA ME para
ONCOCLINICA- CLINICAMÉDICAS/S LTDA, para atividade de Clínica Médica,
localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1434, Vila Progresso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP
para a Atividade de Loteamento Urbano, localizado na Área B, Quinhão 05, Quinhão
06 e Quinhão 07 da Fazenda Coqueiro, município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SENNADIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO,
para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores, localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
UEMURA & CIA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de
Funerária, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 184, Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, numero três mil e duzentos e
quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez
Sanches, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosa Helena Catelan e Keyla Pereira Merlim
de Souza, designados pela Resolução número 001/2016 publicada no Diário Oficial
número quatro mil, cento e quarenta e oito, de doze de fevereiro de dois mil e
dezesseis, e os representantes do setor de compras do Instituto Leandro Kazuhiro
Higashi Sumida e Leonardo Landeira, sendo o certame conduzido pelo Presidente
Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as
propostas da TOMADA DE PREÇOS – Edital número 003/2016, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para limpeza e higienização, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação,
constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no
PreviD a seguinte proponente: GENIFLER PATRICIA COTURI – ME, inscrita no
CNPJ sob o número 17.994.317/0001-93, representada pela empresária GENIFLER
PATRICIACOTURI.OPresidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos
envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos
presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um –
Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, o presidente
desta Comissão abriu aos presentes para contestarem a documentação da empresa
concorrente, não havendo nenhuma contestação, a Comissão declarou que a empresa
GENIFLER PATRICIACOTURI – ME, por apresentar todos os documentos exigidos
no Edital, habilitada. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e
procedeu a abertura do Envelope número dois – Proposta de Preços, passando aos
membros da comissão para rubrica e exame do envelope da única proponente. Após
julgamento e análise da proposta, como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL,
constatou-se que a proposta encontra-se de acordo com o exigido no edital, sendo que
a empresa GENIFLER PATRICIACOTURI – ME, apresentou a proposta com o valor
mensal de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais), destacando-se assim,
a empresa GENIFLER PATRICIACOTURI -ME como vencedora, a proponente com
o menor preço global, ofertado em R$ 52.200,00, (cinquenta e dois mil e duzentos
reais) com validade da proposta de 60 (sessenta) dias. O Presidente declarou o
resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e as licitantes presentes.
AdemirMartines Sanches
Presidente
Rosa Helena Catelan
Membro Membro
Genifler Patricia Coturi
GENIFLERPATRICIACOTURI-ME
Leonardo Landeira
PreviD
Keyla Pereira Merlim
Membro
Luis Carlos Rodrigues Morais
Leandro Kazuhiro Higashi Sumida
PreviD
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Delia Godoy Razuk, em conformidade
com Requerimento protocolado sob o n° 175/2016, e aprovado pelos Vereadores,
torna público que será realizada Audiência Pública no dia 08 de abril de 2016 (sextafeira),
a partir das 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir a questão: Direitos Humanos, Direito à
Moradia e Renda Básica de Cidadania”.
Dourados, 04 de abril de 2016.
EDITALDEAUDIÊNCIAPÚBLICA“DIREITOSHUMANOS,DIREITOÀ
MORADIAERENDABÁSICADECIDADANIA”.
DirceuAparecido Longhi Delia Godoy Razuk
Vereador PT VereadoraPR
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.185 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
ATAS – PREVID
EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017