ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.199 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 RESOLUÇÃO Nº AD/04/236/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/4/518/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/519/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/466/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal CLAUDINEI DA SILVA MOTA, matrícula funcional nº 114767221-1, ocupante de cargo de comissionados, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar nº 959/2015, instaurado em 22.10.2015, por transgressão aosArtigos 186, inc. I, III e VII; 187, inc. XVII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEUSA MARIA SIMON, matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAII, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), , Averbação do Tempo de Serviço “2.943” (dois mil, novecentos e quarenta e três) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00217/14-7 do dia 07/04/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/02/1975 a 06/05/1975; 01/06/1976 a 31/07/1976; 08/11/1976 a 31/12/1976; 01/06/1977 a 08/02/1978; 01/09/1978 a 30/04/1980; 20/11/1980 a 09/03/1982; 06/02/1983 a 30/09/1983; 05/10/1983 a 05/09/1986 e 01/01/2004 a 31/03/2004, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 267/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 527/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAbril de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAGALI DA SILVA HERCULANO, matrícula nº. “80131-1 e 80131-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2016 a 17/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de abril de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março, abril e maio de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 Resolução nº. Fe/04/467/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março, abril e maio de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2016. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2013-2014 16/05/2016 - 14/06/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2014-2015 22/03/2016 - 20/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769007-2 APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA 2015-2016 01/05/2016 - 30/05/2016 114768245-2 LOURDES MARIA MENDES 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768349-2 ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2013-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768501-1 MARCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2014-2015 28/04/2016 - 27/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 2013-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 2015-2016 09/05/2016 - 07/06/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 12151-1 CLAUDIO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2014-2015 04/05/2016 - 02/06/2016 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500688-6 ELAINE CRISTINA MAXIMINO VAN SUYPENE 2014-2015 11/04/2016 - 10/05/2016 501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2015-2016 09/05/2016 - 07/06/2016 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2015-2016 03/05/2016 - 01/06/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2013-2014 01/05/2016 - 30/05/2016 114768468-1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS 2015-2016 01/05/2016 - 30/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766273-4 ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/466/2016 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2015-2016 09/05/2016 - 07/06/2016 114768355-1 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 114770168-1 NILSON GONCALVES DE OLIVEIRA 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769651-1 CYNARA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 2014-2015 03/05/2016 - 01/06/2016 114767366-2 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 2014-2015 11/04/2016 - 10/05/2016 114760308-1 AGNALDO GONCALVES PORTO 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 114763008-1 ANIZIO SILVA 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2015-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2015-2016 07/05/2016 - 05/06/2016 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 2015-2016 05/05/2016 - 03/06/2016 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2015-2015 30/05/2016 - 28/06/2016 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2015-2015 11/05/2016 - 09/06/2016 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2015-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 2015-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 114761401-2 JAIR FREITAS 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2015-2015 23/05/2016 - 21/06/2016 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 67841-1 LEOVALDO BONFA 2013-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2015-2015 16/05/2016 - 14/06/2016 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2013-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2013-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 2013-2014 05/05/2016 - 03/06/2016 23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2015-2015 18/05/2016 - 16/06/2016 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2015-2015 11/05/2016 - 09/06/2016 114766434-1 RODRIGO DOS REIS 2015-2016 05/05/2016 - 03/06/2016 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2014-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 2013-2014 10/05/2016 - 08/06/2016 114761558-1 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 49141-1 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 2013-2014 04/05/2016 - 02/06/2016 32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA 2015-2016 23/05/2016 - 21/06/2016 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 2015-2016 09/05/2016 - 07/06/2016 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2013-2014 09/05/2016 - 07/06/2016 114768522-1 IRACEMA PEREIRA TIBURCIO 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2015-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 2014-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 501011-5 JOAO DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2015-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2015-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2015-2016 23/05/2016 - 21/06/2016 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2014-2015 05/05/2016 - 03/06/2016 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2015-2016 15/05/2016 - 13/06/2016 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2014-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2015-2015 02/05/2016 - 31/05/2016 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2013-2014 02/05/2016 - 31/05/2016 114762939-3 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 2015-2016 02/05/2016 - 31/05/2016 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2011-2012 02/05/2016 - 31/05/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2014-2015 09/05/2016 - 23/05/2016 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2015-2016 16/05/2016 - 30/05/2016 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2015-2016 09/05/2016 - 23/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 41081-4 ENEDIR PALOMBO MACENA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114769265-1 SERGIO ALFREDO GANDIOZO MORA 2014-2015 04/04/2016 - 18/04/2016 114769265-1 SERGIO ALFREDO GANDIOZO MORA 2015-2016 19/04/2016 - 03/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766658-2 DENES RIBEIRO DE AZEVEDO 2013-2014 02/05/2016 - 16/05/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/467/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSE HUMBERTO DA SILVA 2012-2013 02/05/2016 - 16/05/2016 45741-1 JOSE HUMBERTO DA SILVA 2013-2014 17/05/2016 - 31/05/2016 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2014-2015 30/05/2016 - 13/06/2016 114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2015-2016 09/05/2016 - 23/05/2016 114770048-1 VINICIUS MACIEL BAGGIO 2015-2016 23/05/2016 - 06/06/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2013-2014 07/03/2016 - 21/03/2016 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2013-2014 23/05/2016 - 06/06/2016 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2014-2015 16/05/2016 - 30/05/2016 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2013-2014 02/05/2016 - 16/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-3 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114766665-3 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2015-2016 17/05/2016 - 31/05/2016 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2015-2016 02/05/2016 - 16/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768253-2 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2014-2015 04/05/2016 - 18/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767279-2 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2014-2015 09/05/2016 - 23/05/2016 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2013-2014 02/05/2016 - 16/05/2016 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2014-2015 11/05/2016 - 25/05/2016 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 11/05/2016 - 25/05/2016 114766774-5 ROSENILDO DA SILVA FRANCA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 2013-2014 02/05/2016 - 16/05/2016 114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2015-2016 02/05/2016 - 16/05/2016 114768538-2 LILIAN CRISTINA BRANDAO 2015-2016 02/05/2016 - 16/05/2016 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2013-2014 02/05/2016 - 16/05/2016 114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2013-2014 09/05/2016 - 23/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2013-2014 02/05/2016 - 16/05/2016 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2014-2015 17/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2014-2015 10/05/2016 - 24/05/2016 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2015-2016 25/05/2016 - 08/06/2016 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2015-2016 02/05/2016 - 16/05/2016 SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AGENCIA DE TRENSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767214-2 LEONARDO CAETANO DE SOUZA ARAUJO 2014-2015 13/05/2016 - 27/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2014-2015 10/05/2016 - 24/05/2016 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2015-2016 17/05/2016 - 31/05/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2014-2015 16/05/2016 - 30/05/2016 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2014-2015 01/05/2016 - 15/05/2016 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2014-2015 16/05/2016 - 30/05/2016 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2012-2013 01/05/2016 - 15/05/2016 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2013-2014 16/05/2016 - 30/05/2016 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2013-2014 16/05/2016 - 30/05/2016 114762557-5 CAROLINE PAIVA MATTOS E SOUZA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2014-2015 16/05/2016 - 30/05/2016 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 16/05/2016 - 30/05/2016 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2014-2015 31/05/2016 - 14/06/2016 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2014-2015 11/05/2016 - 25/05/2016 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI 2013-2014 02/05/2016 - 16/05/2016 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 11/05/2016 - 25/05/2016 12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2014-2015 15/05/2016 - 29/05/2016 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2014-2015 09/05/2016 - 23/05/2016 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2013-2014 09/05/2016 - 23/05/2016 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2014-2015 25/05/2016 - 08/06/2016 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2014-2015 01/05/2016 - 15/05/2016 114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2015-2016 17/05/2016 - 31/05/2016 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114768380-1 LARISSA IORIS 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114768380-1 LARISSA IORIS 2015-2016 17/05/2016 - 31/05/2016 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2014-2015 09/05/2016 - 23/05/2016 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2015-2016 16/05/2016 - 30/05/2016 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2014-2015 09/05/2016 - 23/05/2016 2831-1 MARIA DE LOURDES 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2014-2015 16/05/2016 - 30/05/2016 140511-3 MARIA TEREZINHA LOPES 2015-2016 09/05/2016 - 23/05/2016 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2015-2015 09/05/2016 - 23/05/2016 114761568-3 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2014-2015 16/05/2016 - 30/05/2016 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2015-2016 30/05/2016 - 13/06/2016 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2014-2015 06/05/2016 - 20/05/2016 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2014-2015 16/05/2016 - 30/05/2016 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2014-2015 02/05/2016 - 16/05/2016 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 2015-2016 16/05/2016 - 30/05/2016 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2015-2016 11/05/2016 - 25/05/2016 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2014-2015 26/04/2016 - 10/05/2016 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2015-2016 30/05/2016 - 13/06/2016 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2015-2015 30/05/2016 - 13/06/2016 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2014-2015 09/05/2016 - 23/05/2016 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2015-2016 24/05/2016 - 07/06/2016 114767236-3 VIVIANE THIEME ARAKAKI 2015-2016 30/05/2016 - 13/06/2016 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2015-2016 13/05/2016 - 27/05/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 05/2016, de 29 de Abril de 2016. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alexandre Rodrigues Tinoco-ME R: Dos Pessegueiros, n° 115. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, n° 765 – Apto. 111. Jardim América. Dourados/MS -Alexandre Rodrigues Tinoco Angélica Maria Ceolin-ME Rodovia Dourados/Itahum, S/N – Núcleo Exp. Cienc. Agrárias. Cidade Universitária. Dourados/MS Sócio: R: Iguassu, n° 2375. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Angélica Maria Ceolin Antônio Miguel 6378005 Rodovia BR-163, n° 0. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 42354/2015 R$ 4.795,70 Denito Freire R: Acácio Luiz Viegas, n° 2295. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Emir Candia, n° 145 – Casa. Bnh II Plano. Dourados/MS -Denito Freire Finasa Promotora de Vendes Ltda Av. Presidente Vargas, n° 413. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Praça Alphaville, n° 1500 – Piso 3. Aphaville Industrial. Dourados/MS -Banco Finasa S/A Francisco Arcanjo Vigne 22574000 R: Barão do Rio Branco, n° 535. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 42859/2015 R$ 4.718,72 100001858 42653/2015 R$ 1.944,98 100121691 42848/2015 R$ 2.281,25 100131549 42298/2015 R$ 876,65 100142095 42330/2015 R$ 2.409,24 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 04 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL E REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA N.º 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 025/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PISCINAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/05/2016 (doze de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de abril de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna publico que, conforme decisão do Prefeito Municipal proferida e inserida no respectivo processo licitatório procedeu à anulação parcial da licitação nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, aproveitando às fases anteriores a publicação do edital. Desta forma, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo “Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2016 (trinta de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de abril de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 Francisco da Silva Inácio R: João Vicente Ferreira, n°7865. Jardim Paulista. Dourado/MS Sócio: R: Das Orquídeas, n° 14. Canaã V. Dourados/MS -Francisco da Silva Inácio Francisco Rufino Gomes 20287003 R: Hilda Bergo Duarte, n°0 – B 263 e 267. Jardim Caramuru. Dourados/MS 42865/2015 R$ 1.313,98 Frederico Todorou 20665008 R: Cafelândia, n° 1150 – Fei. 334, 335. Jardim Água Boa. Dourados/MS 42868/2015 R$ 1.313,98 Geize Meire Chaves Pinha Silva 22907009 R: Toshinobu Katayama, n° 1465. Vila Planalto. Dourados/MS 42882/2015 R$ 4.718,72 Germano Pelo de Melo 12329002 R: A, n° 14. Jardim Santa Maria. Dourados/MS 42889/2015 R$ 1.313,98 Gilberto Alves 23395001 R: Bela Vista, n° 1685. Jardim Água Boa. Dourados/MS 42893/2015 R$ 4.718,72 Gilson José Alves 100023193 R: Albino Torraca, n° 600. Jardim América. Dourados/MS 42895/2015 R$ 4.876,70 Golberto Mendes Medeiros 4107004 R: Albino Torraca, n° 0. Jardim América. Dourados/MS 42904/2015 R$ 4.876,70 Hezrron Barros da Silva Santos 23458003 R: Barnabé Minhos, n° 225. Jardim Flórida. Dourados/MS 42941/2015 R$ 4.718,72 Irineu Valdevino Oliveira 1827006 Av. Marcelino Pires, n°0. Jardim Climax. Dourados/MS 42998/2015 R$ 1.313,98 Isamu Miyagi 22718001 R: Cuiabá, n° 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 43004/2015 R$ 1.313,98 Israel Sato de Freitas 22818006 Av. Marcelino Pires, n° 1739. Centro. Dourados/MS 43006/2015 R$ 1.313,98 Ivan Nunes Natalício 22985000 R: Hayel Bon Faker, n° 3506. Jardim Caramuru. Dourados/MS 43010/2015 R$ 1.313,98 Ivoni Ely 7424000 R: Uirapuru, n° 740. Jardim Rasslem. Dourados/MS 43015/2015 R$ 1.626,99 Junior Rodrigues dos Santos R: João Cândido da Câmara, n° 65. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, n° 310. Jardim Climax. Dourados/MS -Junior Rodrigues dos Santos Sebrani Transportes Rodoviários Ltda R: Br 163, Km 196 + 320 metros. Sala 04. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, n° 1668. Vila Tonani. Dourados/MS -Jackson Ricardo Wagner R: João Cândido Câmara, n° 1668. Vila Tonani. Dourados/MS -Selma Silva dos Santos Viviane Escudeiro 1000018889 Av. Marcelino Pires, n° 3725. Cabeceira Alegre. Dourados/MS 43808/2015 R$ 1.626,99 Waldeci Alves Campos R: Hayel Bon Faker, n° 1589. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Acácio Luiz Viegas, n° 2210. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Waldeci Alves Campos Wheverton Gama da Silva 1000034914 R: José Roberto Teixeira, S/N – Ceper Antenor Martins. Jardim Flórida II. Dourados/MS 43821/2015 R$ 350,00 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100115012 43630/2015 R$ 1.081,99 100120148 43812/2015 R$ 4.876,70 1000015669 43126/2015 R$ 3.486,69 100126960 42860/2015 R$ 743,00 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2016/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APAE – Dourados-MS PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de reforma de Unidade Básica de Saúde, em diversos locais do Município de DouradosMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.391,61 (quarenta e cinco mil trezentos e noventa e umreais e sessenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 28 deAbril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APAE–ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS -ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS 05 EXTRATOS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.723,33 DATADEASSINATURA: 27/04/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APAE DOURADOS-MS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Mercado LumerLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$6.356,00 DATADEASSINATURA: 27/04/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS LLEXTINTORESLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 029/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/05/2016 e previsão de vencimento em 23/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de abril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODE ENCERRAMENTODE CONTRATONº 001.04/2015/APAE –DOURADOS-MS EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 164/2015/DL/PMD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 18/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº46/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA – H.V. DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, para atender a demanda pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 11 de Maio de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 deAbril de 2016. EDITAL Nº.03, DE 29 DE ABRIL DE 2016. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 07 de Abril de 2016, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências. RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem crescente de classificação, na forma doAnexo I. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 05 de maio de 2016 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III. V. As demais disposições do Edital nº. 01, de 07 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS 29 de abril de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. FUNDAÇÕES/EDITAL- FUMSAHD Nome Função Pontuação Classificação Larissa Gomes da Costa Franco Médico Plantonista Clínica Pediátrica 10 1º Luiza Doff Sotta Médico Plantonista Clínica Pediátrica 5 2º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Nome Função Pontuação Classificação Larissa Gomes da Costa Franco Médico Plantonista Clínica Pediátrica 10 1º Luiza Doff Sotta Médico Plantonista Clínica Pediátrica 5 2º ANEXO II CONVOCAÇÃO 06 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. RN01-225X, através do Processo Administrativo nº. 09/2016 e por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 12 do Loteamento Social Estrela Porã, pelo presente NOTIFICASr. Fernando Rocha de Lima, Titular do CPF nº. 955.176.181-20 para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 20 deAbril de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “GUARDA COMPARTILHADA” SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB O VEREADOR SERGIO NOGUEIRA, FAZ SABER QUE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2016 (SEXTA-FEIRA), CONFORMEDISPÕEOREGIMENTOINTERNO DESTACASA,APARTIR DAS 19 HORAS, NO PLENÁRIO DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, SITO À AVENIDA MARCELINO PIRES, 3495, COM O TEMA: GUARDA COMPARTILHADACOMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO ÀALIENAÇÃO PARENTAL NA FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. DOURADOS,25DEABRILDE 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI Lei n° 3.980, de 29 de abril de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente OPresidente da Câmara Municipal de Dourados-MS,Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido recomposição geral de vencimentos aos servidores, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com o índice acumulado do IGP-M no período de 01/04/2015 a 01/04/2016. § 1º.Arecomposição prevista no caput será aplicada de forma proporcional para os cargos cuja criação, alteração ou transformação tenha ocorrido no ano de 2015, incidindo de forma igual à soma de meses encontrada entre a publicação da lei que criou, alterou ou transformou o cargo e a data base da recomposição (01/04/2016). § 2º. Fica autorizada a limitação do índice de reajuste proporcionalmente aplicado para que a recomposição não ultrapasse os limites de gastos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. § 3º. Os índices de correção aplicados serão quantificados e nominados por ato próprio da Mesa Diretora e serão publicados no Diário Oficial do Município. § 4º. Os índices aplicados aos cargos previstos naTabela B, doAnexo I, da Lei 3.938/2015 incidirão também sobre os limites previstos no §4º do artigo 20 da Lei 3.938/2015. Art. 2º. Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2016, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de abril de 2016. “Concede recomposição geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS”. SÍMBOLO QTDE Cargo VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS- 1 1 PROCURADOR GERAL R$ 7.216,36 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS- 1 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 7.216,36 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR DE FINANÇAS R$ 7.216,36 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR LEGISLATIVO R$ 7.216,36 40 Nível Médio DAS- 2 1 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO R$ 6.133,57 40 Nível Médio DAS- 2 1 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA R$ 6.133,57 40 Nível Médio DAS- 2 1 SUB-PROCURADOR R$ 6.133,57 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS - 3 1 CHEFE DE SETOR DE CERIMONIAL* R$ 3.625,13 40 Nível Médio DAS- 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE R$ 3.894,27 40 Nível Médio DAS - 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO R$ 3.894,27 40 Nível Médio DAS - 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL R$ 3.894,27 40 Nível Médio DAS - 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 3.894,27 40 Nível Superior DAS - 3 1 CONTROLADOR INTERNO R$ 3.894,27 40 Nível Superior DAS- 4 1 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA R$ 3.296,12 40 Nível Médio DAS -4 1 SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA* R$ 3.068,32 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 3.296,12 40 Nível Médio DAS- 4 3 ASSESSOR TÉCNICO R$ 3.296,12 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR DE IMPRENSA R$ 3.296,12 40 Nível Médio DAS- 4 1 CERIMONIALISTA* R$ 3.068,32 40 Nível Médio DAS - 5 1 SUBDIRETOR LEGISLATIVO* R$ 2.437,08 40 Nível Médio DAS-5 1 CHEFE DA RECEPÇÃO DA PRESIDÊNCIA* R$ 2.437,08 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ASSESSOR FINANCEIRO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS- 6 1 ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE SEGURANÇA R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DAS COMISSÕES R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE AUDIOVISUAL R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental DAS- 6 13 ASSESSOR ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental TOTAL 46 TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão - REAJUSTE 11,56% e 3,85% 2016 ANEXO I *3,85% 07 LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 PORTARIA CMD/MD Nº 044/2016. Idenor Machado. Presidente. Cirilo Ramão Ruis Cardoso. Vice-presidente. Dirceu Aparecido Longhi. Primeiro Secretário. Pedro Alves de Lima. Segundo Secretário. PORTARIA Nº. 41, de 18 de abril de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 42, de 18 de abril de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 45, de 25 de abril de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE “Concede recomposição geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS”. Considerando o disposto no Art. 282 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a limitação dos gastos de forma que não ultrapasse a previsão constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando a Lei nº 3.980 de 29 de abril, que concede recomposição geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS e limitou a recomposição salarial, de forma proporcional para os cargos cuja criação, alteração ou transformação tenha ocorrido no ano de 2015, incidindo de forma igual à soma de meses encontrada entre a publicação da lei que criou, alterou ou transformou o cargo e a data base da recomposição; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, o uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Fixar o percentual de recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal, de acordo com o índice acumulado do IGP-M no período de 01/04/2015 a 01/04/2016, respeitando-se os seguintes limites: I. O percentual de 1,93% para os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar constante na Lei nº 3.955, de 21 de dezembro de 2015; II. O percentual de 3.85% para os cargos que foram contemplados na Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015; III. O percentual de 11,56% para os demais cargos em comissão administrativo, assim como para os servidores efetivos. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de abril de 2016 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear WESLEY DE OLIVEIRA GARCIA no cargo de Assessor de Parlamentar VII, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao Gabinete doVereador Nelson Sodario, a partir de 04 de abril de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear José Laerte Prietto no cargo de Assessor Parlamentar IX, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS, junto ao Gabinete do VereadorAlan Guedes, a partir de 04 de abril de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Reginaldo Miguel da Silva do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em19 de abril de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS AGP- 1 6 ASSESSOR PARLAMENTAR I R$ 4.056,81 40 Nível Fundamental AGP- 2 6 ASSESSOR PARLAMENTAR II R$ 3.587,94 40 Nível Fundamental AGP- 3 6 ASSESSOR PARLAMENTARIII R$ 3.261,76 40 Nível Fundamental AGP- 4 6 ASSESSOR PARLAMENTAR IV R$ 2.752,11 40 Nível Fundamental AGP- 5 6 ASSESSOR PARLAMENTAR V R$ 2.446,32 40 Nível Fundamental AGP- 6 6 ASSESSOR PARLAMENTAR VI R$ 2.140,53 40 Nível Fundamental AGP-7 6 ASSESSOR PARLAMENTAR VII R$ 1.783,78 40 Nível Fundamental AGP-8 6 ASSESSOR PARLAMENTAR VIII R$ 1.585,01 40 Nível Fundamental AGP-9 6 ASSESSOR PARLAMENTAR IX R$ 1.427,02 40 Nível Fundamental AGP-10 6 ASSESSOR PARLAMENTAR X R$ 1.304,70 40 Nível Fundamental TOTAL: 114 GRUPO OCUPACIONAL - CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSORIA PARLAMENTAR (TABELA B) TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão - REAJUSTE 1,93% 2016 ANEXO I 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 1049,86 1070,88 1092,30 1114,14 1136,42 1159,15 1182,34 1205,99 1230,11 1254,70 1279,79 1305,40 1331,50 1358,13 1385,30 1413,00 1441,25 1470,08 II 1123,36 1145,83 1168,75 1192,12 1215,97 1240,29 1265,09 1290,39 1316,21 1342,52 1369,38 1396,76 1424,70 1453,19 1482,25 1511,91 1542,14 1572,98 III 1208,95 1233,13 1257,79 1282,95 1308,61 1334,78 1361,47 1388,70 1416,48 1444,80 1473,70 1503,17 1533,24 1563,90 1595,19 1627,08 1659,62 1692,82 IV 1333,51 1458,38 1487,55 1517,31 1547,65 1578,60 1610,17 1642,38 1675,22 1708,73 1742,90 1777,76 1813,32 1849,58 1886,57 1924,31 1962,79 2002,04 V 2079,42 2121,01 2163,43 2206,70 2250,83 2295,85 2341,77 2388,60 2436,38 2485,10 2534,81 2585,50 2637,21 2689,96 2743,75 2798,63 2854,61 2911,69 VI 3243,50 3308,37 3374,53 3442,02 3510,86 3581,08 3652,70 3725,76 3800,27 3876,27 3953,80 4032,88 4113,53 4195,81 4279,72 4365,32 4452,63 4541,67 VII 4596,26 4702,33 4796,38 4892,31 4990,16 5089,96 5191,76 5295,59 5401,50 5509,54 5619,72 5732,12 5846,76 5963,70 6082,97 6204,63 6328,72 6455,30 P A D R à O ANEXO II PLANO DE REMUNERAÇÃO - Reajuste 11,56% 2016 REFERÊNCIAS 08 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 09 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 10 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 FARMAVIDA FÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 296, Jardim Caramuru no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JAIRO MARQUES PEREIRA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 220, Parque das Nações II no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. S. H. Telo & Cia Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação - LO para a atividade de Hotel, localizado na AvenidaWeimar G. Torres,1428 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 11 Ata trezentos e noventa da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira Ata trezentos e noventa e um da reunião extraordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia dezenove de abril de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Diunisio de Melo, Jozimar Nunes, David, Solange, Sandra Giselly, Ana Paula, Iracema, Adriana, Francine e Olivia. Tivemos ainda a participação de Cristiane, coordenadora do Programa Bolsa Família.Areunião iniciou-se com o presidente do Conselho dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando a palavra para Cristiane iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação do Planejamento Integrado do Cadastro único e Programa Bolsa Família 2016. Adriana iniciou a apresentação pelos objetivos do Planejamento: melhoria na alimentação e conhecimento do sistema, aumento do número de famílias do PBF acompanhadas pela Saúde, capacitação dos agentes comunitários sobre a importância do PBF e cumprimento das condicionalidades, redução do números de crianças e adolescentes sem informação de frequência escolar e realização de busca ativa dos mesmos, como também a identificação dos reais motivos do descumprimentos das condicionalidades. Adriana acrescentou que todas ações envolvidas no planejamento serão desenvolvidas em conjunto pela Assistência Social, Educação e Saúde visando garantir o cumprimento das condicionalidades do Programa. Explicou também que o foco das ações são o trabalho em rede, que vem sendo prejudicado em função de um olhar pejorativo que os próprios servidores possuem acerca da função e finalidade do Programa. Colocou a necessidade de se realizar um trabalho de intervenção e de capacitação tanto na Saúde como na Educação, pois o trabalho em rede e o cumprimento dessas condicionalidades são fundamentais na identificação das dificuldades de acesso das famílias mais carentes às políticas de saúde e educação. O Planejamento após apresentado, foi aprovado por unanimidade e algumas sugestões foram feitas pelos conselheiros: inclusão do CMAS neste processo de intervenção e capacitação, inclusão deumdigitador do Cad Único nos posto de saúde e na Educação, com o intuito de incluir a Política de Assistência Social, desmistificando alguns préconceitos e também a criação de protocolos de atendimentos entre os CRAS e os Postos de Saúde. Theodoro deu continuidade à reunião informando que o monitoramento em algumas entidades já foram concluídos e agendou junto aos demais representantes novas datas, dias 27 e 28/04 para dar continuidade aos mesmos. Theodoro informou ainda que foi solicitado o pedido de inscrição pelo Lar Renascer e CRAS Canãa para o Mesa Brasil. As inscrições foram aprovadas por unanimidade, considerando o conhecimento que todos já possuem acerca do trabalho desenvolvido. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu,Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. No dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Diunisio de Melo, Jozimar Nunes, Sonia, Kelly, Iracema, Adriana, Francelly, Danizete e John Bergen. Tivemos ainda a participação de Ekelis Pires, Diretora de Gestão do SUAS e Eliana – Técnica do Setor de Finanças. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando a palavra para Ekelis iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação para Aprovação do Plano deAção FNAS 2016. Ekelis explicou a todos(as) que o Plano de Ação contém as mesmas informações do Critério de Partilha.Após a apresentação e análise do mesmo, o Plano deAção foi aprovado por unanimidade. 2ª pauta: - Demonstrativo Sintético Anual da Execução FísicoFinanceira do Co-financiamento Federal de Assistência Social – FNAS 2015. Ekelis iniciou a apresentação pela execução física informando o nome do serviço/programa e para cada um, o público atendido, valor pactuado e a quantidade executada. Ekelis passou a palavra para Eliana dar continuidade à apresentação com a execução financeira. Eliana apresentou para cada serviço e programa, os valores dos saldos reprogramados de 2014 para 2015, dos valores transferidos em 2015, seus rendimentos e sua execução e os valores passíveis de reprogramação para 2016. Após a análise, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Federal de Assistência Social – FNAS 2015 e a reprogramação de saldos para o ano de 2016 foram aprovados por unanimidade. Eliana deu continuidade à reunião passando para a 3ª pauta –Apresentação do Plano deAplicação 2016.Após a apresentação, o plano foi aprovado por unanimidade. Theodoro deu continuidade à reunião passando para os informes: cancelamento das visitas agendadas para esta semana por falta de carro. Propôs à plenária a deliberação acerca da obrigação das entidades inscritas no CMAS articularem seu trabalho com a rede. A plenária deliberou a favor da resolução. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016 ATAS - CMAS RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 010/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 011/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 012/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 391, ata nº 391, realizada no dia 26 de Abril de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira doFNASreferente aos Serviços e a Gestão do exercício de 2015. Art. 2º - Aprovar:AReprogramação de Saldos/FNAS do exercício de 2015 para o exercício de 2016, no valor de R$ 639.173,75 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme anexo único. Art. 3º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 391, ata nº 391, realizada no dia 26 de Abril de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OPlano deAçãoFNAS2016. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 391, ata nº 391, realizada no dia 26 de Abril de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2016. Art. 2º -Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2016. Programas Saldo Reprogramado SCFV - Contas: 17.402-5; R$ 86.530,99 Acessuas - Conta: 16.521-2 R$ 98.286,24 BPC - Contas: 17.513-7 e 11.775-7 R$ 8.528,56 PTMC - Conta: 16.049-0 R$ 158,41 Bloco do PFMC - conta: 16.047-7 R$ 113.242,74 Bloco do PAC I - Conta: 16.044-X R$ 12.626,76 ACE PETI - Conta: 18.132-3 R$ 54.304,68 Apoio a Rede - Conta: 18.468-3 R$ 416,89 POP de Rua - Conta: 17.784-9 R$ 18.984,84 TOTAL R$ 393.080,11 ANEXO ÚNICO SALDO REPROGRAMADO DO FNAS EXERCÍCIO DE 2015 PARA O EXERCÍCIO 2016 Serviços Programas Saldo Reprogramado IGD PBF - Conta: 16.042-3 R$ 229.451,67 IGD SUAS - Conta: 16.043-1 R$ 16.641,97 Total R$ 246.093,64 Total Geral: R$ 639.173,75. Gestão