Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4199 – 29/04/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.199 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÃO Nº AD/04/236/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/4/518/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/519/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/04/466/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal CLAUDINEI DA SILVA MOTA,
matrícula funcional nº 114767221-1, ocupante de cargo de comissionados, lotado na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro
no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 959/2015, instaurado em 22.10.2015, por transgressão
aosArtigos 186, inc. I, III e VII; 187, inc. XVII, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Abril
(04) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEUSA MARIA SIMON,
matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAII,
lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), , Averbação do Tempo de Serviço
“2.943” (dois mil, novecentos e quarenta e três) dias de serviços prestados à empresa
vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00217/14-7 do dia
07/04/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período
compreendido de: 01/02/1975 a 06/05/1975; 01/06/1976 a 31/07/1976; 08/11/1976 a
31/12/1976; 01/06/1977 a 08/02/1978; 01/09/1978 a 30/04/1980; 20/11/1980 a
09/03/1982; 06/02/1983 a 30/09/1983; 05/10/1983 a 05/09/1986 e 01/01/2004 a
31/03/2004, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 267/2016
constante do ProcessoAdministrativo nº 527/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAbril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAGALI DA SILVA
HERCULANO, matrícula nº. “80131-1 e 80131-2”, ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “10” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 08/04/2016 a 17/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de abril de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de março, abril e maio de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199
Resolução nº. Fe/04/467/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de março, abril e maio de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2016.
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2013-2014 16/05/2016 – 14/06/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2014-2015 22/03/2016 – 20/04/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114769007-2 APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA 2015-2016 01/05/2016 – 30/05/2016
114768245-2 LOURDES MARIA MENDES 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768349-2 ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2013-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768501-1 MARCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2014-2015 28/04/2016 – 27/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 2013-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 2015-2016 09/05/2016 – 07/06/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
12151-1 CLAUDIO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2014-2015 04/05/2016 – 02/06/2016
84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500688-6 ELAINE CRISTINA MAXIMINO VAN SUYPENE 2014-2015 11/04/2016 – 10/05/2016
501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2015-2016 09/05/2016 – 07/06/2016
114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2015-2016 03/05/2016 – 01/06/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2013-2014 01/05/2016 – 30/05/2016
114768468-1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS 2015-2016 01/05/2016 – 30/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766273-4 ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
SEC MUNIC DE FAZENDA
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/466/2016 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS
19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2015-2016 09/05/2016 – 07/06/2016
114768355-1 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
114770168-1 NILSON GONCALVES DE OLIVEIRA 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114769651-1 CYNARA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 2014-2015 03/05/2016 – 01/06/2016
114767366-2 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 2014-2015 11/04/2016 – 10/05/2016
114760308-1 AGNALDO GONCALVES PORTO 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
114763008-1 ANIZIO SILVA 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2015-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2015-2016 07/05/2016 – 05/06/2016
114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 2015-2016 05/05/2016 – 03/06/2016
84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2015-2015 30/05/2016 – 28/06/2016
114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2015-2015 11/05/2016 – 09/06/2016
114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2015-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 2015-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
114761401-2 JAIR FREITAS 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2015-2015 23/05/2016 – 21/06/2016
114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
67841-1 LEOVALDO BONFA 2013-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2015-2015 16/05/2016 – 14/06/2016
114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2013-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2013-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 2013-2014 05/05/2016 – 03/06/2016
23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2015-2015 18/05/2016 – 16/06/2016
114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2015-2015 11/05/2016 – 09/06/2016
114766434-1 RODRIGO DOS REIS 2015-2016 05/05/2016 – 03/06/2016
33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2014-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 2013-2014 10/05/2016 – 08/06/2016
114761558-1 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
49141-1 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 2013-2014 04/05/2016 – 02/06/2016
32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA 2015-2016 23/05/2016 – 21/06/2016
90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 2015-2016 09/05/2016 – 07/06/2016
114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2013-2014 09/05/2016 – 07/06/2016
114768522-1 IRACEMA PEREIRA TIBURCIO 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2015-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 2014-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
501011-5 JOAO DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2015-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2015-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2015-2016 23/05/2016 – 21/06/2016
501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2014-2015 05/05/2016 – 03/06/2016
114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2015-2016 15/05/2016 – 13/06/2016
85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2014-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2015-2015 02/05/2016 – 31/05/2016
114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2013-2014 02/05/2016 – 31/05/2016
114762939-3 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 2015-2016 02/05/2016 – 31/05/2016
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2011-2012 02/05/2016 – 31/05/2016
SEC MUNIC DE SAÚDE
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2014-2015 09/05/2016 – 23/05/2016
7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2015-2016 16/05/2016 – 30/05/2016
1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2015-2016 09/05/2016 – 23/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
41081-4 ENEDIR PALOMBO MACENA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114769265-1 SERGIO ALFREDO GANDIOZO MORA 2014-2015 04/04/2016 – 18/04/2016
114769265-1 SERGIO ALFREDO GANDIOZO MORA 2015-2016 19/04/2016 – 03/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766658-2 DENES RIBEIRO DE AZEVEDO 2013-2014 02/05/2016 – 16/05/2016
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/467/2016 – 15 ( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
03
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
45741-1 JOSE HUMBERTO DA SILVA 2012-2013 02/05/2016 – 16/05/2016
45741-1 JOSE HUMBERTO DA SILVA 2013-2014 17/05/2016 – 31/05/2016
114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2014-2015 30/05/2016 – 13/06/2016
114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2015-2016 09/05/2016 – 23/05/2016
114770048-1 VINICIUS MACIEL BAGGIO 2015-2016 23/05/2016 – 06/06/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2013-2014 07/03/2016 – 21/03/2016
19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2013-2014 23/05/2016 – 06/06/2016
114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2014-2015 16/05/2016 – 30/05/2016
114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2013-2014 02/05/2016 – 16/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766665-3 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114766665-3 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2015-2016 17/05/2016 – 31/05/2016
114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2015-2016 02/05/2016 – 16/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768253-2 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2014-2015 04/05/2016 – 18/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767279-2 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2014-2015 09/05/2016 – 23/05/2016
114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2013-2014 02/05/2016 – 16/05/2016
82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2014-2015 11/05/2016 – 25/05/2016
71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 11/05/2016 – 25/05/2016
114766774-5 ROSENILDO DA SILVA FRANCA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 2013-2014 02/05/2016 – 16/05/2016
114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2015-2016 02/05/2016 – 16/05/2016
114768538-2 LILIAN CRISTINA BRANDAO 2015-2016 02/05/2016 – 16/05/2016
86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2013-2014 02/05/2016 – 16/05/2016
114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2013-2014 09/05/2016 – 23/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2013-2014 02/05/2016 – 16/05/2016
114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2014-2015 17/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2014-2015 10/05/2016 – 24/05/2016
114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2015-2016 25/05/2016 – 08/06/2016
114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2015-2016 02/05/2016 – 16/05/2016
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SEC MUNIC DE CULTURA
SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE FAZENDA
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
AGENCIA DE TRENSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767214-2 LEONARDO CAETANO DE SOUZA ARAUJO 2014-2015 13/05/2016 – 27/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2014-2015 10/05/2016 – 24/05/2016
114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2015-2016 17/05/2016 – 31/05/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2014-2015 16/05/2016 – 30/05/2016
114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2014-2015 01/05/2016 – 15/05/2016
85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2014-2015 16/05/2016 – 30/05/2016
114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2012-2013 01/05/2016 – 15/05/2016
114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2013-2014 16/05/2016 – 30/05/2016
501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2013-2014 16/05/2016 – 30/05/2016
114762557-5 CAROLINE PAIVA MATTOS E SOUZA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2014-2015 16/05/2016 – 30/05/2016
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 16/05/2016 – 30/05/2016
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2014-2015 31/05/2016 – 14/06/2016
114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2014-2015 11/05/2016 – 25/05/2016
114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI 2013-2014 02/05/2016 – 16/05/2016
81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 11/05/2016 – 25/05/2016
12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2014-2015 15/05/2016 – 29/05/2016
150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2014-2015 09/05/2016 – 23/05/2016
114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2013-2014 09/05/2016 – 23/05/2016
114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2014-2015 25/05/2016 – 08/06/2016
114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2014-2015 01/05/2016 – 15/05/2016
114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2015-2016 17/05/2016 – 31/05/2016
114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114768380-1 LARISSA IORIS 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114768380-1 LARISSA IORIS 2015-2016 17/05/2016 – 31/05/2016
114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2014-2015 09/05/2016 – 23/05/2016
114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2015-2016 16/05/2016 – 30/05/2016
114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2014-2015 09/05/2016 – 23/05/2016
2831-1 MARIA DE LOURDES 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2014-2015 16/05/2016 – 30/05/2016
140511-3 MARIA TEREZINHA LOPES 2015-2016 09/05/2016 – 23/05/2016
114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2015-2015 09/05/2016 – 23/05/2016
114761568-3 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2014-2015 16/05/2016 – 30/05/2016
114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2015-2016 30/05/2016 – 13/06/2016
114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2014-2015 06/05/2016 – 20/05/2016
114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2014-2015 16/05/2016 – 30/05/2016
114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2014-2015 02/05/2016 – 16/05/2016
114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 2015-2016 16/05/2016 – 30/05/2016
114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2015-2016 11/05/2016 – 25/05/2016
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2014-2015 26/04/2016 – 10/05/2016
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2015-2016 30/05/2016 – 13/06/2016
114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2015-2015 30/05/2016 – 13/06/2016
81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2014-2015 09/05/2016 – 23/05/2016
81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2015-2016 24/05/2016 – 07/06/2016
114767236-3 VIVIANE THIEME ARAKAKI 2015-2016 30/05/2016 – 13/06/2016
114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2015-2016 13/05/2016 – 27/05/2016
SEC MUNIC DE SAÚDE
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 05/2016, de 29 de Abril de 2016.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Alexandre Rodrigues Tinoco-ME R: Dos Pessegueiros, n° 115. Jardim Colibri. Dourados/MS
Sócio: R: Albino Torraca, n° 765 – Apto. 111. Jardim América. Dourados/MS
-Alexandre Rodrigues Tinoco
Angélica Maria Ceolin-ME
Rodovia Dourados/Itahum, S/N – Núcleo Exp. Cienc. Agrárias. Cidade
Universitária. Dourados/MS
Sócio: R: Iguassu, n° 2375. Cohafaba II Plano. Dourados/MS
-Angélica Maria Ceolin
Antônio Miguel 6378005 Rodovia BR-163, n° 0. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 42354/2015 R$ 4.795,70
Denito Freire R: Acácio Luiz Viegas, n° 2295. Izidro Pedroso. Dourados/MS
Sócio: R: Emir Candia, n° 145 – Casa. Bnh II Plano. Dourados/MS
-Denito Freire
Finasa Promotora de Vendes Ltda Av. Presidente Vargas, n° 413. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Praça Alphaville, n° 1500 – Piso 3. Aphaville Industrial. Dourados/MS
-Banco Finasa S/A
Francisco Arcanjo Vigne 22574000 R: Barão do Rio Branco, n° 535. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 42859/2015 R$ 4.718,72
100001858 42653/2015 R$ 1.944,98
100121691 42848/2015 R$ 2.281,25
100131549 42298/2015 R$ 876,65
100142095 42330/2015 R$ 2.409,24
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199 04
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL E REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N.º 009/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 025/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
PRODUTOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PISCINAS, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas
alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A
sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
12/05/2016 (doze de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de abril de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna publico que, conforme decisão do Prefeito Municipal
proferida e inserida no respectivo processo licitatório procedeu à anulação parcial da
licitação nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, aproveitando às fases
anteriores a publicação do edital. Desta forma, torna pública a reabertura de prazo do
certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA – tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES
LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA
AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM
UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA RUA VISCONDE DE
TAUNAY NO JARDIM LONDRINA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas
alterações e das normas contidas no edital. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a
sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
30/05/2016 (trinta de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados,
pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do
Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que
atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O
edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e
somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 28 de abril de 2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
Francisco da Silva Inácio R: João Vicente Ferreira, n°7865. Jardim Paulista. Dourado/MS
Sócio: R: Das Orquídeas, n° 14. Canaã V. Dourados/MS
-Francisco da Silva Inácio
Francisco Rufino Gomes 20287003 R: Hilda Bergo Duarte, n°0 – B 263 e 267. Jardim Caramuru. Dourados/MS 42865/2015 R$ 1.313,98
Frederico Todorou 20665008 R: Cafelândia, n° 1150 – Fei. 334, 335. Jardim Água Boa. Dourados/MS 42868/2015 R$ 1.313,98
Geize Meire Chaves Pinha Silva 22907009 R: Toshinobu Katayama, n° 1465. Vila Planalto. Dourados/MS 42882/2015 R$ 4.718,72
Germano Pelo de Melo 12329002 R: A, n° 14. Jardim Santa Maria. Dourados/MS 42889/2015 R$ 1.313,98
Gilberto Alves 23395001 R: Bela Vista, n° 1685. Jardim Água Boa. Dourados/MS 42893/2015 R$ 4.718,72
Gilson José Alves 100023193 R: Albino Torraca, n° 600. Jardim América. Dourados/MS 42895/2015 R$ 4.876,70
Golberto Mendes Medeiros 4107004 R: Albino Torraca, n° 0. Jardim América. Dourados/MS 42904/2015 R$ 4.876,70
Hezrron Barros da Silva Santos 23458003 R: Barnabé Minhos, n° 225. Jardim Flórida. Dourados/MS 42941/2015 R$ 4.718,72
Irineu Valdevino Oliveira 1827006 Av. Marcelino Pires, n°0. Jardim Climax. Dourados/MS 42998/2015 R$ 1.313,98
Isamu Miyagi 22718001 R: Cuiabá, n° 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 43004/2015 R$ 1.313,98
Israel Sato de Freitas 22818006 Av. Marcelino Pires, n° 1739. Centro. Dourados/MS 43006/2015 R$ 1.313,98
Ivan Nunes Natalício 22985000 R: Hayel Bon Faker, n° 3506. Jardim Caramuru. Dourados/MS 43010/2015 R$ 1.313,98
Ivoni Ely 7424000 R: Uirapuru, n° 740. Jardim Rasslem. Dourados/MS 43015/2015 R$ 1.626,99
Junior Rodrigues dos Santos R: João Cândido da Câmara, n° 65. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: Av. Marcelino Pires, n° 310. Jardim Climax. Dourados/MS
-Junior Rodrigues dos Santos
Sebrani Transportes Rodoviários Ltda R: Br 163, Km 196 + 320 metros. Sala 04. Jardim Alhambra. Dourados/MS
Sócios: R: João Cândido da Câmara, n° 1668. Vila Tonani. Dourados/MS
-Jackson Ricardo Wagner R: João Cândido Câmara, n° 1668. Vila Tonani. Dourados/MS
-Selma Silva dos Santos
Viviane Escudeiro 1000018889 Av. Marcelino Pires, n° 3725. Cabeceira Alegre. Dourados/MS 43808/2015 R$ 1.626,99
Waldeci Alves Campos R: Hayel Bon Faker, n° 1589. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: Acácio Luiz Viegas, n° 2210. Izidro Pedroso. Dourados/MS
-Waldeci Alves Campos
Wheverton Gama da Silva 1000034914
R: José Roberto Teixeira, S/N – Ceper Antenor Martins. Jardim Flórida II.
Dourados/MS
43821/2015 R$ 350,00
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
100115012 43630/2015 R$ 1.081,99
100120148 43812/2015 R$ 4.876,70
1000015669 43126/2015 R$ 3.486,69
100126960 42860/2015 R$ 743,00
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2016/DL/PMD
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APAE –
Dourados-MS
PARTES:
Município de Dourados
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de
reforma de Unidade Básica de Saúde, em diversos locais do Município de Dourados-
MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02. – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 45.391,61 (quarenta e cinco mil trezentos e noventa
e umreais e sessenta e umcentavos).
DATADEASSINATURA: 28 deAbril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APAE–ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS
-ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
05
EXTRATOS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 2.723,33
DATADEASSINATURA: 27/04/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APAE DOURADOS-MS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
Mercado LumerLTDA
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: R$6.356,00
DATADEASSINATURA: 27/04/2016
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados/MS
LLEXTINTORESLTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial n. 029/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 23/05/2016 e previsão de vencimento em
23/05/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 27 de abril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODE ENCERRAMENTODE CONTRATONº 001.04/2015/APAE
–DOURADOS-MS
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 164/2015/DL/PMD
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 18/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº46/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR PARA ATENDER A
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA – H.V.
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, para atender a
demanda pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e
especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições
previstas neste processo licitatório.
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 11 de Maio de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 28 deAbril de 2016.
EDITAL Nº.03, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 2º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD E
DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 07 de
Abril de 2016, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo
Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que
dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de
reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências.
RESOLVE:
I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do
resultado preliminar da prova de títulos.
II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 2º
Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem
crescente de classificação, na forma doAnexo I.
III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia
05 de maio de 2016 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da
Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos
documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação.
IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III.
V. As demais disposições do Edital nº. 01, de 07 de abril de 2016, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas.
Dourados/MS 29 de abril de 2016.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Certidão Negativa do CPF
- Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
FUNDAÇÕES/EDITAL- FUMSAHD
Nome Função Pontuação Classificação
Larissa Gomes da Costa Franco Médico Plantonista Clínica Pediátrica 10 1º
Luiza Doff Sotta Médico Plantonista Clínica Pediátrica 5 2º
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
Nome Função Pontuação Classificação
Larissa Gomes da Costa Franco Médico Plantonista Clínica Pediátrica 10 1º
Luiza Doff Sotta Médico Plantonista Clínica Pediátrica 5 2º
ANEXO II
CONVOCAÇÃO
06
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente – AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº. RN01-225X, através do Processo Administrativo nº. 09/2016 e por falta
de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da
Quadra 12 do Loteamento Social Estrela Porã, pelo presente NOTIFICASr. Fernando
Rocha de Lima, Titular do CPF nº. 955.176.181-20 para em 10 (dez) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 20 deAbril de 2016.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “GUARDA COMPARTILHADA”
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
O VEREADOR SERGIO NOGUEIRA, FAZ SABER QUE SERÁ REALIZADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2016 (SEXTA-FEIRA),
CONFORMEDISPÕEOREGIMENTOINTERNO DESTACASA,APARTIR DAS
19 HORAS, NO PLENÁRIO DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, SITO
À AVENIDA MARCELINO PIRES, 3495, COM O TEMA: GUARDA
COMPARTILHADACOMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO ÀALIENAÇÃO
PARENTAL NA FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE”.
DOURADOS,25DEABRILDE 2016.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI
Lei n° 3.980, de 29 de abril de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
OPresidente da Câmara Municipal de Dourados-MS,Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do
Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido recomposição geral de vencimentos aos servidores, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com o índice acumulado
do IGP-M no período de 01/04/2015 a 01/04/2016.
§ 1º.Arecomposição prevista no caput será aplicada de forma proporcional para os cargos cuja criação, alteração ou transformação tenha ocorrido no ano de 2015, incidindo
de forma igual à soma de meses encontrada entre a publicação da lei que criou, alterou ou transformou o cargo e a data base da recomposição (01/04/2016).
§ 2º. Fica autorizada a limitação do índice de reajuste proporcionalmente aplicado para que a recomposição não ultrapasse os limites de gastos previstos na Constituição
Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 3º. Os índices de correção aplicados serão quantificados e nominados por ato próprio da Mesa Diretora e serão publicados no Diário Oficial do Município.
§ 4º. Os índices aplicados aos cargos previstos naTabela B, doAnexo I, da Lei 3.938/2015 incidirão também sobre os limites previstos no §4º do artigo 20 da Lei 3.938/2015.
Art. 2º. Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2016, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de abril de 2016.
“Concede recomposição geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS”.
SÍMBOLO QTDE Cargo VENCIMENTO CH REQUISITOS
DAS- 1 1 PROCURADOR GERAL R$ 7.216,36 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB
DAS- 1 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 7.216,36 40 Nível Médio
DAS- 1 1 DIRETOR DE FINANÇAS R$ 7.216,36 40 Nível Médio
DAS- 1 1 DIRETOR LEGISLATIVO R$ 7.216,36 40 Nível Médio
DAS- 2 1 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO R$ 6.133,57 40 Nível Médio
DAS- 2 1 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA R$ 6.133,57 40 Nível Médio
DAS- 2 1 SUB-PROCURADOR R$ 6.133,57 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB
DAS – 3 1 CHEFE DE SETOR DE CERIMONIAL* R$ 3.625,13 40 Nível Médio
DAS- 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE R$ 3.894,27 40 Nível Médio
DAS – 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO R$ 3.894,27 40 Nível Médio
DAS – 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL R$ 3.894,27 40 Nível Médio
DAS – 3 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 3.894,27 40 Nível Superior
DAS – 3 1 CONTROLADOR INTERNO R$ 3.894,27 40 Nível Superior
DAS- 4 1 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA R$ 3.296,12 40 Nível Médio
DAS -4 1 SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA* R$ 3.068,32 40 Nível Médio
DAS- 4 1 ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 3.296,12 40 Nível Médio
DAS- 4 3 ASSESSOR TÉCNICO R$ 3.296,12 40 Nível Médio
DAS- 4 1 ASSESSOR DE IMPRENSA R$ 3.296,12 40 Nível Médio
DAS- 4 1 CERIMONIALISTA* R$ 3.068,32 40 Nível Médio
DAS – 5 1 SUBDIRETOR LEGISLATIVO* R$ 2.437,08 40 Nível Médio
DAS-5 1 CHEFE DA RECEPÇÃO DA PRESIDÊNCIA* R$ 2.437,08 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ASSESSOR FINANCEIRO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C
DAS- 6 1 ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE SEGURANÇA R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DAS COMISSÕES R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 CHEFE DE SETOR DE AUDIOVISUAL R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
DAS- 6 13 ASSESSOR ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 2.089,07 40 Nível Fundamental
TOTAL 46
TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão – REAJUSTE 11,56% e 3,85% 2016
ANEXO I
*3,85%
07
LEI
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA CMD/MD Nº 044/2016.
Idenor Machado.
Presidente.
Cirilo Ramão Ruis Cardoso.
Vice-presidente.
Dirceu Aparecido Longhi.
Primeiro Secretário.
Pedro Alves de Lima.
Segundo Secretário.
PORTARIA Nº. 41, de 18 de abril de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 42, de 18 de abril de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 45, de 25 de abril de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
“Concede recomposição geral de vencimentos aos servidores da Câmara
Municipal de Dourados/MS”.
Considerando o disposto no Art. 282 da Lei Complementar nº 107, de 27 de
dezembro de 2006;
Considerando a limitação dos gastos de forma que não ultrapasse a previsão
constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando a Lei nº 3.980 de 29 de abril, que concede recomposição geral de
vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS e limitou a
recomposição salarial, de forma proporcional para os cargos cuja criação, alteração ou
transformação tenha ocorrido no ano de 2015, incidindo de forma igual à soma de
meses encontrada entre a publicação da lei que criou, alterou ou transformou o cargo e
a data base da recomposição;
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, o uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o percentual de recomposição salarial dos servidores da Câmara
Municipal, de acordo com o índice acumulado do IGP-M no período de 01/04/2015 a
01/04/2016, respeitando-se os seguintes limites:
I. O percentual de 1,93% para os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar
constante na Lei nº 3.955, de 21 de dezembro de 2015;
II. O percentual de 3.85% para os cargos que foram contemplados na Lei nº 3.938,
de 27 de outubro de 2015;
III. O percentual de 11,56% para os demais cargos em comissão administrativo,
assim como para os servidores efetivos.
Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de abril de 2016
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear WESLEY DE OLIVEIRA GARCIA no cargo de Assessor de
Parlamentar VII, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS,
junto ao Gabinete doVereador Nelson Sodario, a partir de 04 de abril de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear José Laerte Prietto no cargo de Assessor Parlamentar IX, no
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS, junto ao Gabinete do
VereadorAlan Guedes, a partir de 04 de abril de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, o servidor Reginaldo Miguel da Silva do cargo de
Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em19 de abril de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS
AGP- 1 6 ASSESSOR PARLAMENTAR I R$ 4.056,81 40 Nível Fundamental
AGP- 2 6 ASSESSOR PARLAMENTAR II R$ 3.587,94 40 Nível Fundamental
AGP- 3 6 ASSESSOR PARLAMENTARIII R$ 3.261,76 40 Nível Fundamental
AGP- 4 6 ASSESSOR PARLAMENTAR IV R$ 2.752,11 40 Nível Fundamental
AGP- 5 6 ASSESSOR PARLAMENTAR V R$ 2.446,32 40 Nível Fundamental
AGP- 6 6 ASSESSOR PARLAMENTAR VI R$ 2.140,53 40 Nível Fundamental
AGP-7 6 ASSESSOR PARLAMENTAR VII R$ 1.783,78 40 Nível Fundamental
AGP-8 6 ASSESSOR PARLAMENTAR VIII R$ 1.585,01 40 Nível Fundamental
AGP-9 6 ASSESSOR PARLAMENTAR IX R$ 1.427,02 40 Nível Fundamental
AGP-10 6 ASSESSOR PARLAMENTAR X R$ 1.304,70 40 Nível Fundamental
TOTAL: 114
GRUPO OCUPACIONAL – CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSORIA PARLAMENTAR (TABELA B)
TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão – REAJUSTE 1,93% 2016
ANEXO I
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
I 1049,86 1070,88 1092,30 1114,14 1136,42 1159,15 1182,34 1205,99 1230,11 1254,70 1279,79 1305,40 1331,50 1358,13 1385,30 1413,00 1441,25 1470,08
II 1123,36 1145,83 1168,75 1192,12 1215,97 1240,29 1265,09 1290,39 1316,21 1342,52 1369,38 1396,76 1424,70 1453,19 1482,25 1511,91 1542,14 1572,98
III 1208,95 1233,13 1257,79 1282,95 1308,61 1334,78 1361,47 1388,70 1416,48 1444,80 1473,70 1503,17 1533,24 1563,90 1595,19 1627,08 1659,62 1692,82
IV 1333,51 1458,38 1487,55 1517,31 1547,65 1578,60 1610,17 1642,38 1675,22 1708,73 1742,90 1777,76 1813,32 1849,58 1886,57 1924,31 1962,79 2002,04
V 2079,42 2121,01 2163,43 2206,70 2250,83 2295,85 2341,77 2388,60 2436,38 2485,10 2534,81 2585,50 2637,21 2689,96 2743,75 2798,63 2854,61 2911,69
VI 3243,50 3308,37 3374,53 3442,02 3510,86 3581,08 3652,70 3725,76 3800,27 3876,27 3953,80 4032,88 4113,53 4195,81 4279,72 4365,32 4452,63 4541,67
VII 4596,26 4702,33 4796,38 4892,31 4990,16 5089,96 5191,76 5295,59 5401,50 5509,54 5619,72 5732,12 5846,76 5963,70 6082,97 6204,63 6328,72 6455,30
P
A
D
R
Ã
O
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO – Reajuste 11,56% 2016
REFERÊNCIAS
08
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
09
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
10
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
FARMAVIDA FÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM
MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 296,
Jardim Caramuru no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
JAIRO MARQUES PEREIRA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada
na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 220, Parque das Nações II no Município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
S. H. Telo & Cia Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia LP), Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação – LO para a atividade de Hotel, localizado na
AvenidaWeimar G. Torres,1428 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
11
Ata trezentos e noventa da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social –CMAS Theodoro Huber Silva
Adriana Cavalcante de Oliveira
Ata trezentos e noventa e um da reunião extraordinária do Conselho
Municipal deAssistência Social –CMAS
Theodoro Huber Silva
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dia dezenove de abril de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Diunisio de Melo, Jozimar Nunes, David,
Solange, Sandra Giselly, Ana Paula, Iracema, Adriana, Francine e Olivia. Tivemos
ainda a participação de Cristiane, coordenadora do Programa Bolsa Família.Areunião
iniciou-se com o presidente do Conselho dando boas-vindas a todos(as) presentes e
passando a palavra para Cristiane iniciar com a 1ª pauta: – Apresentação do
Planejamento Integrado do Cadastro único e Programa Bolsa Família 2016. Adriana
iniciou a apresentação pelos objetivos do Planejamento: melhoria na alimentação e
conhecimento do sistema, aumento do número de famílias do PBF acompanhadas pela
Saúde, capacitação dos agentes comunitários sobre a importância do PBF e
cumprimento das condicionalidades, redução do números de crianças e adolescentes
sem informação de frequência escolar e realização de busca ativa dos mesmos, como
também a identificação dos reais motivos do descumprimentos das condicionalidades.
Adriana acrescentou que todas ações envolvidas no planejamento serão desenvolvidas
em conjunto pela Assistência Social, Educação e Saúde visando garantir o
cumprimento das condicionalidades do Programa. Explicou também que o foco das
ações são o trabalho em rede, que vem sendo prejudicado em função de um olhar
pejorativo que os próprios servidores possuem acerca da função e finalidade do
Programa. Colocou a necessidade de se realizar um trabalho de intervenção e de
capacitação tanto na Saúde como na Educação, pois o trabalho em rede e o
cumprimento dessas condicionalidades são fundamentais na identificação das
dificuldades de acesso das famílias mais carentes às políticas de saúde e educação. O
Planejamento após apresentado, foi aprovado por unanimidade e algumas sugestões
foram feitas pelos conselheiros: inclusão do CMAS neste processo de intervenção e
capacitação, inclusão deumdigitador do Cad Único nos posto de saúde e na Educação,
com o intuito de incluir a Política de Assistência Social, desmistificando alguns préconceitos
e também a criação de protocolos de atendimentos entre os CRAS e os
Postos de Saúde. Theodoro deu continuidade à reunião informando que o
monitoramento em algumas entidades já foram concluídos e agendou junto aos
demais representantes novas datas, dias 27 e 28/04 para dar continuidade aos mesmos.
Theodoro informou ainda que foi solicitado o pedido de inscrição pelo Lar Renascer e
CRAS Canãa para o Mesa Brasil. As inscrições foram aprovadas por unanimidade,
considerando o conhecimento que todos já possuem acerca do trabalho desenvolvido.
Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu,Adriana Cavalcante
de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as)
presentes.
No dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Diunisio de Melo, Jozimar Nunes, Sonia,
Kelly, Iracema, Adriana, Francelly, Danizete e John Bergen. Tivemos ainda a
participação de Ekelis Pires, Diretora de Gestão do SUAS e Eliana – Técnica do Setor
de Finanças. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber
Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando a palavra para Ekelis iniciar
com a 1ª pauta: – Apresentação para Aprovação do Plano deAção FNAS 2016. Ekelis
explicou a todos(as) que o Plano de Ação contém as mesmas informações do Critério
de Partilha.Após a apresentação e análise do mesmo, o Plano deAção foi aprovado por
unanimidade. 2ª pauta: – Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-
Financeira do Co-financiamento Federal de Assistência Social – FNAS 2015. Ekelis
iniciou a apresentação pela execução física informando o nome do serviço/programa e
para cada um, o público atendido, valor pactuado e a quantidade executada. Ekelis
passou a palavra para Eliana dar continuidade à apresentação com a execução
financeira. Eliana apresentou para cada serviço e programa, os valores dos saldos
reprogramados de 2014 para 2015, dos valores transferidos em 2015, seus
rendimentos e sua execução e os valores passíveis de reprogramação para 2016. Após
a análise, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento
Federal de Assistência Social – FNAS 2015 e a reprogramação de
saldos para o ano de 2016 foram aprovados por unanimidade. Eliana deu continuidade
à reunião passando para a 3ª pauta –Apresentação do Plano deAplicação 2016.Após a
apresentação, o plano foi aprovado por unanimidade. Theodoro deu continuidade à
reunião passando para os informes: cancelamento das visitas agendadas para esta
semana por falta de carro. Propôs à plenária a deliberação acerca da obrigação das
entidades inscritas no CMAS articularem seu trabalho com a rede. A plenária
deliberou a favor da resolução. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta
reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será assinada por todos(as) presentes.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.199 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2016
ATAS – CMAS
RESOLUÇÕES – CMAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº 010/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº 011/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº 012/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 391, ata nº 391, realizada no dia 26 de Abril de 2016, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira
doFNASreferente aos Serviços e a Gestão do exercício de 2015.
Art. 2º – Aprovar:AReprogramação de Saldos/FNAS do exercício de 2015 para o
exercício de 2016, no valor de R$ 639.173,75 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e
setenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme anexo único.
Art. 3º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 27 de abril de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 391, ata nº 391, realizada no dia 26 de Abril de 2016, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:OPlano deAçãoFNAS2016.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 27 de abril de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 391, ata nº 391, realizada no dia 26 de Abril de 2016, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Aplicação do FMAS – Fundo Municipal de
Assistência Social para o exercício de 2016.
Art. 2º -Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 27 de abril de 2016.
Programas Saldo Reprogramado
SCFV – Contas: 17.402-5; R$ 86.530,99
Acessuas – Conta: 16.521-2 R$ 98.286,24
BPC – Contas: 17.513-7 e 11.775-7 R$ 8.528,56
PTMC – Conta: 16.049-0 R$ 158,41
Bloco do PFMC – conta: 16.047-7 R$ 113.242,74
Bloco do PAC I – Conta: 16.044-X R$ 12.626,76
ACE PETI – Conta: 18.132-3 R$ 54.304,68
Apoio a Rede – Conta: 18.468-3 R$ 416,89
POP de Rua – Conta: 17.784-9 R$ 18.984,84
TOTAL R$ 393.080,11
ANEXO ÚNICO
SALDO REPROGRAMADO DO FNAS EXERCÍCIO DE 2015 PARA O EXERCÍCIO 2016
Serviços
Programas Saldo Reprogramado
IGD PBF – Conta: 16.042-3 R$ 229.451,67
IGD SUAS – Conta: 16.043-1 R$ 16.641,97
Total R$ 246.093,64
Total Geral: R$ 639.173,75.
Gestão

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017