ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.202 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Creusa Nogueira Nonato em substituição a servidora Rosangela Maria Maciel Arce, como representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de abril de 2016. DECRETO Nº 2.371, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. PORTARIAS Portaria nº. 01/2016/IMAM, DE 03 DE MAIO DE 2016 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para representação de dirigente e dá outras providências” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.1º - Designar o servidor público Municipal Leandro BAZZO FURTADO, Assessor I do quadro de pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS IMAM, matrícula funcional nº 114767574-2, inscrito no CPF sob o nº 662.460.831/53, para que, na ausência do Diretor Presidente, exerça todos os atos indispensáveis e necessários para o bom, fiel e normal funcionamento dos serviços do Instituto. Art.2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Resolução nº. Ldf/5/549/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/553/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLOTILDES MARTINS MORAIS, matrícula nº. “80151-3”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/04/2016 a 20/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS, matrícula funcional nº. “114764324-1” ocupante do cargo de AUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) (SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Paulo Neves Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de maio de 2016. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 Resolução nº. Lt/5/554/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/555/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/556/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/557/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/558/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/5/559/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/560/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANE ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770086-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Crespiniano Alves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE MARIASCHNORR FAVERO, matrícula funcional nº. “6421-1 e 153361-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Prima: Cleria Maria Schonorr Elias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANEDASILVANATAL, matrícula funcional nº. “501861” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Filha: Geny da Silva Natal, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DINA DA SILVA, matrícula funcional nº. “7911” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Pedro Manoel do Arte, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GONCALVES DA SILVAMATOS, matrícula funcional nº. “67981-1” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Gonçalves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ROSA DE GODOY BORGES, matrícula funcional nº. “32361” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Cláudio Gonçalves Medeiros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIVA NATAL DANIEL MORAES,matrícula funcional nº. “114761134-2” ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Geny da Silva Natal, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/4/561/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/5/562/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp//563/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/564/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/565/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/566/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/567/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO, Matrícula nº. “75391-2”; ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI, matrícula funcional nº. “48321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAOINFANTIL(), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 309/2016, do Processo Administrativo nº. 594/2016, a partir do dia 02/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRASOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº. 114762735, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 321/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 613/2016, pelo período de: 25/06/2016 a 24/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula nº. 78261-2 , ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 326/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 619/2016, pelo período de: 10/05/2016 a 09/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula nº. 78261, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 322/2016, constante no Processo Administrativo nº 614/2016, pelo período de: 10/05/2016 a 09/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN, matrícula nº. 80181-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 323/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 615/2016, pelo período de: 29/04/2016 a 28/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA LUCIANA PEREIRADA SILVAMARCON, matrícula nº. 75461-1 ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2001 a 31/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 324/2016, constante no Processo Administrativo nº 616/2016, pelo período de: 02/05/2016 a 01/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 04 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA NUNES RODRIGUES, matrícula nº. 114760455-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/02/2004 a 11/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 325/2016, constante no Processo Administrativo nº 617/2016, pelo período de: 02/05/2016 a 01/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº. “114768490-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 Designa servidora como responsável Técnica do Programa de Alimentação e Nutrição. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora LORRAINE APARECIDA PINTO, ocupante da função de nutricionista, matrícula funcional nº 114766358-1, como responsável Técnica do Programa deAlimentação e Nutrição. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de abril de 2016. Resolução nº. Lp/5/568/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/4/569/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 411/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel – Móveis Para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de eletrodomésticos, equipamento de refrigeração e similares. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.AmbeHosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário – Unidade Especializada 10.124.12. – Gestão doSUS 2084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador –CEREST 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.122.12- Gestão doSUS 2159- Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados DAAragão Comércio - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de eletrodomésticos, equipamento de refrigeração e similares. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.AmbeHosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário – Unidade Especializada 10.124.12. – Gestão doSUS 2084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador –CEREST 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.122.12- Gestão doSUS 2159- Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2016/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 119/2016/DL/PMD. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 013/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 300/2015 . MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados DAAragão Comércio - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de eletrodomésticos, equipamento de refrigeração e similares. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.AmbeHosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário – Unidade Especializada 10.124.12. – Gestão doSUS 2084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador –CEREST 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.122.12- Gestão doSUS 2159- Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva emequipamentos hospitalares e serviços de testes radiométricos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 187.775,04 (cento e oitenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rui Oscar Muhlbach DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Consultec Medical Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva emequipamentos hospitalares e serviços de testes radiométricos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.685,30 (treze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rui Oscar Muhlbach DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “SERVIÇOS DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO PARQUE DAS NAÇÕES I, NOMUNICÍPIODEDOURADOS/MS.”o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 29 de abril de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal . VALOR: R$ 4.594,00 (quatro mil quinhenos e noventa e quaatro reias), transferido em1 (uma) parcela. Dourados-MS, 18 deAbril de 2016. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 299/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais CPF Nº: 437.616.078-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 300/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário e adicionar ao convênio o valor de R$ 177.594,40 (cento e setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 06 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios VIGÊNCIA: 28/02/2016 a 31/12/2017 Dourados-MS, 01 de Março de 2016. PARTES: Município de Dourados-MS LaercioTagliari Bortolin OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Administração relativo ao pagamento de aluguel do imóvel sito na Rua Jandaia, 1605, Bairro Vista Alegre, que abrigou a “Depósito de Patrimônio de Bens Inservíveis”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01– Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições 33.90.93.01 – Indenizações e Restituições Ficha Orçamentária: 456 Fonte: 100000 (Recursos Próprios) VALOR: R$ 15.477,12 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais e doze centavos) DATADEASSINATURA: 15 de abril de 2016. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 PORTARIA Nº 020/FUNSAUD/2016 de 03 de maio de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 002/FUNSAUD/2016 de 22 de Janeiro de 2016 que gratifica JULIANAMATOS FERNANDES para ocupar função de RESPONSÁVEL com acréscimo de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO, VIGIAS E TELEFONISTAS de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a JULIANA MATOS FERNANDES conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/04/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CLAUDIOBARBOSAME Ref. Processo de Licitação nº 021/2016 – Pregão Presencial nº 007/2016 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 254.713,50 (Duzentos e Cinqüenta e Quatro Mil SetecentosTreze Reais e Cinqüenta Centavos). DATADAASSINATURA: 15 deAbril de 2016. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 223/92 através do Processo Administrativo nº. 08/2016 e por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 53 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, pelo presente NOTIFICA a Sra. Geralda Tomaz da Rocha, Titular do CPF nº 365.660.801-63, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 28 deAbril de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº263 através do Processo Administrativo nº. 07/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 10 do Loteamento Social Jardim Canaã IV, pelo presente NOTIFICA o Sr. Ramão Damião Flores, Titular do CPF nº. 164.907.201-59 e Janes Vareiro Flores, Titular do CPF nº. 308.739.831-49, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 14 deAbril de 2016. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB 07 DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMDES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICAEDITALN º. 003/2016/SEMS Ata nº. 001/2016 Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 003/2016/SEMS, para o fim de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços na área da saúde para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a execução e desenvolvimento do Programa Caravana da Saúde no Município de Dourados, visando ao atendimento da demanda de cirurgias eletivas da Microrregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos das Centrais de Regulação do Estado e do Município de Dourados.Estiveram presentes os seguintes membros:Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado.Abertos os trabalhosconstatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes:ACKC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, VALERIANO E FIGUEIREDO SS, MARCOS JOSÉ PRADO ALVES CLÍNICA MÉDICA LTDA, GCD GRUPO DE CIRURGIAS DOURADOS LTDA, SOUZA E VIEIRA SS-ME LTDA,ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS. O Presidente deu início aabertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1. O proponente ACKC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação dos documentos elencados no seguinte item do Edital: p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante; 2. O proponente VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA apresentou solicitação para credenciar-se como pessoa jurídica, contudo, não apresentou documentação referente a essa empresa, tendo apresentado as documentações da empresa PEZZARICO E CIALTDACNPJ nº 04.055.754/000108 e da empresa PEZZARICO E CIALTDACNPJ nº 04.055.754/0002-80, conforme a seguir: a) apresentou somente a terceira alteração contratual da empresa Souza e Caetano Ltda, a qual passou a ter, por meio desse documento, o nome empresarial de PEZZARICOECIALTDA; b) apresentou somente a inscrição da terceira alteração contratual da empresa Souza e Caetano Ltda, a qual passou a ter, por meio desse documento, o nome empresarial dePEZZARICOECIALTDA; c) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; d) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0001-08; e) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0001-08; f) apresentou documentação vencida da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; g) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; h) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0001-08; i) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; o) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0001-08; p) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80, devendo incluir a equipe técnica da empresa a ser credenciada; q) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; r) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; s) apresentou da empresa VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEMLTDA; t) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; u) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; v) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80; w) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº 04.055.754/0002-80. Os documentos exigidos nos itens “j”, “l”, “m” e “n” foram apresentados, contudo as qualificações indicadas nos documentos não se tratam da empresa que fora solicitado o credenciamento. 3. O proponente VALERIANO E FIGUEIREDO SS apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itensdo Edital: l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do prestador, informando nome e função; m) Cópia dos Diplomas deGraduação, Pós-Graduação (se houver) ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos serviços; n) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos serviços no respectivo Conselho de Classe; o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe; p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante; r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do Município do prestador. Ademais, apresentou o documento exigido no item “t”, no entanto, não especificou o quantitativo exato de procedimentos que pretende se credenciar. 4. O proponente MARCOS JOSÉ PRADO ALVES CLÍNICA MÉDICA LTDA apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou verificado, conforme documentação apresentada, que o local de funcionamento da empresa não é no Município de Dourados, incorrendo no previsto na alínea “e” do item “2.3”. 5.Oproponente GCD GRUPO DE CIRURGIAS DOURADOS LTDAapresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens do Edital: h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); I -Caso a certidão não inclua todos os Tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprove tal fato ou certidão negativa de imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, da sede da licitante;II -No caso de não contribuinte, Declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei; TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Processo de Licitação: Processo nº 320/2014/DL/PMD, Pregão Presencial 137/2014. Contrato Número: 346/2015/DL/PMD Objeto: Objeto da Presente Ata de Registro de Preços de contratação de empresa para manutenção e consertos em grades metálicas, com fornecimento de materiais com objetivo de reparos completo na estrutura. Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Contratada: R.A. Pereira -ME CNPJ 17.127.477/0001-35 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15/04/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 11/05/2016 data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua totalidade no valor de R$ 6.464,36 (cinco mil reais). Dourados-MS, 2 de maio de 2016. ATA - SEMS 08 ATA - SEMS l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do prestador, informando nome e função; m) Cópia dos Diplomas deGraduação, Pós-Graduação (se houver) ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos serviços; n) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos serviços no respectivo Conselho de Classe; o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe; p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante; r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do Município do prestador; t) Proposta de trabalho especificando os procedimentos para os quais pretende se credenciar e, quanto se propõe a realizar, segundo o modelo constante doAnexo II. Ademais, verificou-se ausente o cumprimento do caput do item “2.2”, tendo em vista a não apresentação de cópia autenticada dos documentos elencados nos itens “a” e “b”. 6. O proponente SOUZA E VIEIRA SS-ME LTDA apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens do Edital: h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); I -Caso a certidão não inclua todos os Tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprove tal fato ou certidão negativa de imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, da sede da licitante; II -No caso de não contribuinte, Declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei; r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do Município do prestador. Ademais, não apresentou os documentos do profissional Marcos Ricardo de Figueiredo, conforme exigido nos itens “m”, “n” e “p” do Edital. 7. O proponente ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens do Edital: h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); I - Caso a certidão não inclua todos os Tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprove tal fato ou certidão negativa de imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, da sede da licitante; II - No caso de não contribuinte, Declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei; o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe; q) Cópia do alvará sanitárioemvigor; r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do Município do prestador. Ademais, verificou-se ausente o cumprimento do caput do item “2.2”, tendo em vista a não apresentação de cópia autenticada dos documentos elencados nos itens “a” e “m”. 8. O proponente CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens do Edital: l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do prestador, informando nome e função; o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe; p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante. Ademais, verificou-se ausente o cumprimento do caput do item “2.2”, tendo em vista a não apresentação de cópia autenticada dos documentos elencados nos itens “m” e “n”, bem como verificou-se o não cumprimento do exigido item “t”, haja vista esse ter sido apresentadoemdesacordo com o modelo doAnexo II do Edital. 9. O proponente SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação de documentos e/ou apresentou documentosemdesacordo com o Edital, conforme abaixo descrito: l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do prestador, informando nome e função, tendo a relação apresentada constado o nome do profissional Daniel Ribeiro Bassi como “Daniel Ribeiro Barros”, devendo ser corrigida e reapresentada; m) Cópia dos diplomas de Graduação, Pós graduação ou Conclusão de Curso Técnico dos profissionais executores do serviço; n) documento comprobatório de inscrição dos profissionais no respectivo Conselho de Classe, os quais necessitam ser assim apresentados: I – Alberto Agudo de Almeida: Apresentar Diploma de Graduação e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos emcópia autenticada; II – Breno MorenoAlencarArrais: Diploma de Graduação, Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todosemcópia autenticada; III – Cleide Kalsing: Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia autenticada; IV – Daniel Ribeiro Bassi: Documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe,emcópia autenticada; V – Daniela Renzi: Diploma de Graduação, Título de Especialista, e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos emcópia autenticada; VI – DéoVieira de Rezende: Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia autenticada; VII – Edvagner Venceslau de Lima: Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos emcópia autenticada; VIII – Ester Stangarlin Fernandes Rocha: Documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe,emcópia autenticada; IX –Felipo Chaves Guimarães: Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia autenticada; X–Guilherme Brunini Sbardelini: Diploma de Graduaçãoemcópia autenticada; XI – João Flavio Cavalli:Odocumento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe do Estado de Mato Grosso do Sul, em cópia autenticada; XII – Laura Clélia Nascimento Almeida: Título de Especialista em cópia autenticada; XIII – Leidniz Guimarães Silva: Título de Especialistaemcópia autenticada; XIX – Leopoldo Henrique Nascimento Almeida: Diploma de Graduação em cópia autenticada; XV – Lindemberg Moreno Alencar Arrais: Diploma de Graduação, Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todosemcópia autenticada; XVI – Lucio Garcia Diniz Neto: Diploma de Graduação, Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todosemcópia autenticada; XVII –Marco Antonio Sobrinho Espindola: Diploma de Graduação, Título de Especialista, e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todosemcópia autenticada; XVIII – Massayoshi Matsuno: Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia autenticada; XIX – Ronaldo Borges Silva: Documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, cópia autenticada; XX – Renata Fatureto Borges Watanabe: Diploma de Graduação, Título de Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todosemcópia autenticada; XXI – Sérgio Augusto Rodrigues: Diploma de Graduação e Documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos emcópia autenticada; p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. O CNES apresentado pelo proponente não contêm os nomes dos seguintes profissionais: Cleide Kalsing, Daniel Ribeiro Bassi, Daniela Renzi, Edvagner Venceslau de Lima, Felipo Chaves Guimarães, Laura Clélia Nascimento Almeida, Lindemberg Moreno Alencar Arrais e Lucio Garcia Diniz Neto. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada PúblicaRESOLVE: I)Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas para o fim de regularização no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação; II)AComissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes; III) Informar ao Sr. Secretário Municipal de Saúde que não foram apresentadas propostas para a totalidade dos serviços objetivados no Edital. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 09 ATA - IMAM ATA Nº 55 UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Às oito horas (08:00) do dia trinta de março de dois mil e dezesseis (30/03/2016) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, UPIRAN JORGE GONÇALVES DASILVAe os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIELDE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA, no período do mês de Fevereiro/2016; 2) Autorização e pagamento para sete (07) servidores do IMAM participarem do Curso de Avaliação de Impacto Ambiental, que será realizado em São Paulo/SP entre os dias 09/05/2016 à 13/05/2016; 3) Autorização do pagamento da diferença referente as Cartilhas para Educação Ambiental no exercício 2016, no valor de R$1.800,00.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Upiran Jorge Gonçalves da Silva, iniciando a leitura da pauta, informando o primeiro item: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados é de R$ 2.039.716,23. Em seguida foi anunciado o Item 02 - Após discussões em torno do item, foi aprovado por unanimidade o pagamento do curso apenas para servidores efetivos da área, ou seja, dois servidores, no valor aproximado de R$5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) por servidor, incluso hospedagem, alimentação, passagem aérea, taxi e inscrição do curso. Seguindo a reunião o Presidente anunciou o próximo item: Item 03 - Foi aprovado por unanimidade o pagamento referente à diferença de valores das Cartilhas, uma vez que no dia treze de novembro de dois mil e quinze o valor aprovado foi de R$49.800,00 e os custos para a fabricação das cartilhas totalizaram R$51.600,0, conforme Processo Convite nº 060/2015. Não havendo objeções o item foi discutido e aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Upiran Jorge Gonçalves da Silva agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016 RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FILIPINI ODONTOLOGIA LTDA- ME, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Odontológica, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842 – 1º andar – Sala 3 -Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUILHERME DE CAMPOS FRAGA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Lanchonete, localizada na Rua/Av. Afonso Pena, nº 760 – Bairro: Vila Aurora - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE JAIME MONTEIRO 40357058100 torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de nº 39.084/2015 para a atividade de Cozinha, Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua Bela Vista nº 599, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valido até 08/04/2019. MUSCULINI E CIALTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serviço de Alimentação, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva,710 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDINEI RODRIGUES DE ARAÚJO EIRELI – ME (QUINTAL SPETO´S), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTESE SIMILARES, localizada na Rua BelaVista nº 795, Jardim Água Boa no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Nº 003/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões: Comissão Jurídica Relator: Patrícia Machado Silva Bertelli Ana Paula Marques Calca, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. Comissão de Orçamento da Criança e doAdolescente Relator: Zildo Maria de Souza Francine Jordão Santos, Sonia Soares da Silva e Haroldo de Barros Lopes. Comissão de Fundo eAnálise de Projetos Relator: Monica Roberta Marin de Medeiros Zildo Maria de Souza, Gisele Ferreira, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Patrícia Machado Silva Bertelli eAna Paula Marques Calca. Comissão deVisita e Monitoramento Relator: Haroldo de Barros Lopes Edgard Moreno, Francine Jordão Santos, Zildo Maria de Souza, Ana Paula Marques Calca e Isa Gezielda dos SantosAlmeida. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de Maio de 2016.