Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4202 – 04/05/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.202 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
Republica por incorreção
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora Creusa Nogueira Nonato em substituição a
servidora Rosangela Maria Maciel Arce, como representante da Secretaria Municipal
de Fazenda, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de
ações judiciais trabalhistas ou cíveis.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de abril de 2016.
DECRETO Nº 2.371, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do
Município de Dourados”.
PORTARIAS
Portaria nº. 01/2016/IMAM, DE 03 DE MAIO DE 2016
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS
“Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para
representação de dirigente e dá outras providências”
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071
de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem
como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art.1º – Designar o servidor público Municipal Leandro BAZZO FURTADO,
Assessor I do quadro de pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS -
IMAM, matrícula funcional nº 114767574-2, inscrito no CPF sob o nº
662.460.831/53, para que, na ausência do Diretor Presidente, exerça todos os atos
indispensáveis e necessários para o bom, fiel e normal funcionamento dos serviços do
Instituto.
Art.2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Resolução nº. Ldf/5/549/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/553/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLOTILDES MARTINS
MORAIS, matrícula nº. “80151-3”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM
EDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “6” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 15/04/2016 a 20/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 2 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDENIR DOMINGUES
MARQUES DIAS, matrícula funcional nº. “114764324-1” ocupante do cargo de
AUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED)
(SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Paulo
Neves Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 11/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de maio de 2016.
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202
Resolução nº. Lt/5/554/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/555/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/556/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/557/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/558/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/559/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/4/560/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANE ALVES DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114770086-1” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Crespiniano Alves de
Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 09/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE MARIASCHNORR
FAVERO, matrícula funcional nº. “6421-1 e 153361-2” ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Prima: Cleria
Maria Schonorr Elias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 03/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANEDASILVANATAL,
matrícula funcional nº. “501861” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Filha: Geny da Silva Natal, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
10/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DINA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “7911” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Pedro Manoel do Arte, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
01/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GONCALVES DA
SILVAMATOS, matrícula funcional nº. “67981-1” ocupante do cargo de PROFISDO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Gonçalves da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 09/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ROSA DE GODOY
BORGES, matrícula funcional nº. “32361” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Cláudio Gonçalves Medeiros,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 12/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIVA NATAL DANIEL
MORAES,matrícula funcional nº. “114761134-2” ocupante do cargo deAUXAPOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Geny da Silva Natal, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
10/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/4/561/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/5/562/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp//563/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/5/564/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/5/565/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/5/566/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/5/567/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELAINE APARECIDA
SOTOLANI RIBEIRO, Matrícula nº. “75391-2”; ocupante do cargo de AUX. DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KEILA DA CRUZ COSTA
HAGUI, matrícula funcional nº. “48321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
EDUCACAOINFANTIL(), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, paraTrato
de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 309/2016, do Processo Administrativo nº. 594/2016, a partir do dia
02/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRASOUZA
FIGUEIREDO, matrícula nº. 114762735, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 321/2016, constante
no ProcessoAdministrativo nº 613/2016, pelo período de: 25/06/2016 a 24/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA FERREIRA
LUZ, matrícula nº. 78261-2 , ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 326/2016, constante
no ProcessoAdministrativo nº 619/2016, pelo período de: 10/05/2016 a 09/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA FERREIRA
LUZ, matrícula nº. 78261, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a
18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 322/2016, constante no Processo
Administrativo nº 614/2016, pelo período de: 10/05/2016 a 09/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREZA CRISTINA DE
OLIVEIRA RIBEIRO ZAN, matrícula nº. 80181-1, ocupante do cargo efetivo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 323/2016, constante
no ProcessoAdministrativo nº 615/2016, pelo período de: 29/04/2016 a 28/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA LUCIANA
PEREIRADA SILVAMARCON, matrícula nº. 75461-1 ocupante do cargo efetivo
de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL,
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 01/04/2001 a 31/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 324/2016,
constante no Processo Administrativo nº 616/2016, pelo período de: 02/05/2016 a
01/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202 04
RESOLUÇÕES
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA NUNES
RODRIGUES, matrícula nº. 114760455-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR
DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA
SOCIAL(SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente
ao período aquisitivo de: 12/02/2004 a 11/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 325/2016, constante no Processo Administrativo nº 617/2016, pelo período
de: 02/05/2016 a 01/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALINE NOGUEIRA DE
SOUZA, Matrícula nº. “114768490-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL
TRANS MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE
TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
08/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
Designa servidora como responsável Técnica do Programa de Alimentação e
Nutrição.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora LORRAINE APARECIDA PINTO, ocupante da
função de nutricionista, matrícula funcional nº 114766358-1, como responsável
Técnica do Programa deAlimentação e Nutrição.
Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de abril de 2016.
Resolução nº. Lp/5/568/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/4/569/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 411/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anapel – Móveis Para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de eletrodomésticos, equipamento de refrigeração
e similares.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.AmbeHosp. Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário – Unidade
Especializada
10.124.12. – Gestão doSUS
2084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede
Administrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador –CEREST
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.122.12- Gestão doSUS
2159- Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
DAAragão Comércio – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de eletrodomésticos, equipamento de refrigeração
e similares.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.AmbeHosp. Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário – Unidade
Especializada
10.124.12. – Gestão doSUS
2084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede
Administrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador –CEREST
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.122.12- Gestão doSUS
2159- Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2016/DL/PMD
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
119/2016/DL/PMD.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 013/2016
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 300/2015
.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
DAAragão Comércio – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de eletrodomésticos, equipamento de refrigeração
e similares.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.AmbeHosp. Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário – Unidade
Especializada
10.124.12. – Gestão doSUS
2084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede
Administrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador –CEREST
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.122.12- Gestão doSUS
2159- Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva
emequipamentos hospitalares e serviços de testes radiométricos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 187.775,04 (cento e oitenta e sete mil setecentos e
setenta e cinco reais e quatro centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rui Oscar Muhlbach
DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Consultec Medical Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva
emequipamentos hospitalares e serviços de testes radiométricos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.685,30 (treze mil seiscentos e oitenta e cinco
reais e trinta centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rui Oscar Muhlbach
DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2016
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “SERVIÇOS DE
REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO PARQUE DAS NAÇÕES I,
NOMUNICÍPIODEDOURADOS/MS.”o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO
Cargo/Função:ASSESSORI
Registro Profissional:CREANº. 21402/D
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 29 de abril de 2016.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALETALÍVIOPENZO
CNPJ N°: 00.671.562/0001-67
Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo
CPF Nº: 701.680.591-34
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e
desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal .
VALOR: R$ 4.594,00 (quatro mil quinhenos e noventa e quaatro reias), transferido
em1 (uma) parcela.
Dourados-MS, 18 deAbril de 2016.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03
Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves
CPF Nº: 250.365.301-44
OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 299/2015, prorrogando a
vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento
originário.
Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DEDOURADOS-APAE
CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais
CPF Nº: 437.616.078-49
OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 300/2015, prorrogando a
vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento
originário e adicionar ao convênio o valor de R$ 177.594,40 (cento e setenta e sete mil
quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
06
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 311/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC
CNPJ N°: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo
CPF Nº: 807.291.341-72
OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e
Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover
o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas,
por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a
consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do
Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB.
VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
VIGÊNCIA: 28/02/2016 a 31/12/2017
Dourados-MS, 01 de Março de 2016.
PARTES:
Município de Dourados-MS
LaercioTagliari Bortolin
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do
valor devido pela Secretaria Municipal de Administração relativo ao pagamento de
aluguel do imóvel sito na Rua Jandaia, 1605, Bairro Vista Alegre, que abrigou a
“Depósito de Patrimônio de Bens Inservíveis”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu
fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo
63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.01– Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições
33.90.93.01 – Indenizações e Restituições
Ficha Orçamentária: 456 Fonte: 100000 (Recursos Próprios)
VALOR: R$ 15.477,12 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais e doze
centavos)
DATADEASSINATURA: 15 de abril de 2016.
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
PORTARIA Nº 020/FUNSAUD/2016 de 03 de maio de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° -REVOGARa Portaria 002/FUNSAUD/2016 de 22 de Janeiro de 2016 que
gratifica JULIANAMATOS FERNANDES para ocupar função de RESPONSÁVEL
com acréscimo de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao
empregado concursado.
Art. 2° – CONCEDER acréscimo de RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO,
VIGIAS E TELEFONISTAS de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu
vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da
FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a JULIANA MATOS FERNANDES
conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/04/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
CLAUDIOBARBOSAME
Ref. Processo de Licitação nº 021/2016 – Pregão Presencial nº 007/2016
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento produtos de
gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO,
conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no
Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da
FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 254.713,50 (Duzentos e Cinqüenta e Quatro Mil
SetecentosTreze Reais e Cinqüenta Centavos).
DATADAASSINATURA: 15 deAbril de 2016.
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
NOTIFICAÇÃO
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente-AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente-AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº. 223/92 através do Processo Administrativo nº. 08/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 13 da
Quadra 53 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, pelo presente NOTIFICA a Sra.
Geralda Tomaz da Rocha, Titular do CPF nº 365.660.801-63, para em 10 (dez) dias a
contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 28 deAbril de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº263 através do Processo Administrativo nº. 07/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 06 da
Quadra 10 do Loteamento Social Jardim Canaã IV, pelo presente NOTIFICA o Sr.
Ramão Damião Flores, Titular do CPF nº. 164.907.201-59 e Janes Vareiro Flores,
Titular do CPF nº. 308.739.831-49, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 14 deAbril de 2016.
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
07
DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMDES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICAEDITALN
º. 003/2016/SEMS
Ata nº. 001/2016
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas,
na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394
de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de
26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela
Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada
Pública nº. 003/2016/SEMS, para o fim de credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado, prestadores de serviços na área da saúde para formar o banco de
prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através
da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a execução e desenvolvimento do
Programa Caravana da Saúde no Município de Dourados, visando ao atendimento da
demanda de cirurgias eletivas da Microrregião de Saúde de Dourados, segundo os
encaminhamentos das Centrais de Regulação do Estado e do Município de
Dourados.Estiveram presentes os seguintes membros:Marcelo Delessandro Viana de
Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias
Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão
conduzida sob a presidência do primeiro declinado.Abertos os trabalhosconstatou-se
que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão,
os seguintes proponentes:ACKC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, VIPE SERVIÇOS
MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, VALERIANO E
FIGUEIREDO SS, MARCOS JOSÉ PRADO ALVES CLÍNICA MÉDICA LTDA,
GCD GRUPO DE CIRURGIAS DOURADOS LTDA, SOUZA E VIEIRA SS-ME
LTDA,ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CENTRO OESTE CIRURGIA
VASCULAR LTDA-ME e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE
DOURADOS.
O Presidente deu início aabertura dos envelopes apresentados pelos proponentes,
submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que:
1. O proponente ACKC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA apresentou solicitação e
documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a
apresentação dos documentos elencados no seguinte item do Edital:
p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722
de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de
inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem
como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo
Contratante;
2. O proponente VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR
IMAGEM LTDA apresentou solicitação para credenciar-se como pessoa jurídica,
contudo, não apresentou documentação referente a essa empresa, tendo apresentado
as documentações da empresa PEZZARICO E CIALTDACNPJ nº 04.055.754/0001-
08 e da empresa PEZZARICO E CIALTDACNPJ nº 04.055.754/0002-80, conforme
a seguir:
a) apresentou somente a terceira alteração contratual da empresa Souza e Caetano
Ltda, a qual passou a ter, por meio desse documento, o nome empresarial de
PEZZARICOECIALTDA;
b) apresentou somente a inscrição da terceira alteração contratual da empresa
Souza e Caetano Ltda, a qual passou a ter, por meio desse documento, o nome
empresarial dePEZZARICOECIALTDA;
c) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
d) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0001-08;
e) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0001-08;
f) apresentou documentação vencida da empresa PEZZARICO E CIA LTDA
CNPJ nº 04.055.754/0002-80;
g) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
h) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0001-08;
i) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
o) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0001-08;
p) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80, devendo incluir a equipe técnica da empresa a ser credenciada;
q) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
r) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
s) apresentou da empresa VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR
IMAGEMLTDA;
t) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
u) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
v) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80;
w) apresentou documentação da empresa PEZZARICO E CIA LTDA CNPJ nº
04.055.754/0002-80. Os documentos exigidos nos itens “j”, “l”, “m” e “n” foram
apresentados, contudo as qualificações indicadas nos documentos não se tratam da
empresa que fora solicitado o credenciamento.
3. O proponente VALERIANO E FIGUEIREDO SS apresentou solicitação e
documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a
apresentação dos documentos elencados nos seguintes itensdo Edital:
l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do
prestador, informando nome e função;
m) Cópia dos Diplomas deGraduação, Pós-Graduação (se houver) ou Certificado
de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos
serviços;
n) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos
serviços no respectivo Conselho de Classe;
o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo
Conselho de Classe;
p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722
de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de
inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem
como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo
Contratante;
r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do
Município do prestador.
Ademais, apresentou o documento exigido no item “t”, no entanto, não especificou
o quantitativo exato de procedimentos que pretende se credenciar.
4. O proponente MARCOS JOSÉ PRADO ALVES CLÍNICA MÉDICA LTDA
apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica,
entretanto, restou verificado, conforme documentação apresentada, que o local de
funcionamento da empresa não é no Município de Dourados, incorrendo no previsto
na alínea “e” do item “2.3”.
5.Oproponente GCD GRUPO DE CIRURGIAS DOURADOS LTDAapresentou
solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto,
restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens do
Edital:
h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a
Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a
apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos
Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); I -Caso a certidão
não inclua todos os Tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua
imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura
Municipal que comprove tal fato ou certidão negativa de imóvel expedida pelo
Cartório de Registro de Imóveis, da sede da licitante;II -No caso de não contribuinte,
Declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da
licitante, sob as penas da lei;
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Elizabeth Rocha Salomão
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Processo de Licitação: Processo nº 320/2014/DL/PMD, Pregão Presencial
137/2014.
Contrato Número: 346/2015/DL/PMD
Objeto: Objeto da Presente Ata de Registro de Preços de contratação de empresa
para manutenção e consertos em grades metálicas, com fornecimento de materiais
com objetivo de reparos completo na estrutura.
Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável
Contratada: R.A. Pereira -ME CNPJ 17.127.477/0001-35
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
15/04/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 11/05/2016
data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua
totalidade no valor de R$ 6.464,36 (cinco mil reais).
Dourados-MS, 2 de maio de 2016.
ATA – SEMS
08
ATA – SEMS
l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do
prestador, informando nome e função;
m) Cópia dos Diplomas deGraduação, Pós-Graduação (se houver) ou Certificado
de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos
serviços;
n) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos
serviços no respectivo Conselho de Classe;
o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo
Conselho de Classe;
p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722
de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de
inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem
como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo
Contratante;
r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do
Município do prestador;
t) Proposta de trabalho especificando os procedimentos para os quais pretende se
credenciar e, quanto se propõe a realizar, segundo o modelo constante doAnexo II.
Ademais, verificou-se ausente o cumprimento do caput do item “2.2”, tendo em
vista a não apresentação de cópia autenticada dos documentos elencados nos itens “a”
e “b”.
6. O proponente SOUZA E VIEIRA SS-ME LTDA apresentou solicitação e
documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente a
apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens do Edital:
h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a
Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a
apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos
Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); I -Caso a certidão
não inclua todos os Tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua
imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura
Municipal que comprove tal fato ou certidão negativa de imóvel expedida pelo
Cartório de Registro de Imóveis, da sede da licitante; II -No caso de não contribuinte,
Declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da
licitante, sob as penas da lei;
r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do
Município do prestador.
Ademais, não apresentou os documentos do profissional Marcos Ricardo de
Figueiredo, conforme exigido nos itens “m”, “n” e “p” do Edital.
7. O proponente ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA apresentou
solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto,
restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens do
Edital:
h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a
Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a
apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos
Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); I – Caso a certidão
não inclua todos os Tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua
imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura
Municipal que comprove tal fato ou certidão negativa de imóvel expedida pelo
Cartório de Registro de Imóveis, da sede da licitante; II – No caso de não contribuinte,
Declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da
licitante, sob as penas da lei;
o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo
Conselho de Classe;
q) Cópia do alvará sanitárioemvigor;
r) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do
Município do prestador.
Ademais, verificou-se ausente o cumprimento do caput do item “2.2”, tendo em
vista a não apresentação de cópia autenticada dos documentos elencados nos itens “a”
e “m”.
8. O proponente CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME
apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa jurídica,
entretanto, restou pendente a apresentação dos documentos elencados nos seguintes
itens do Edital:
l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do
prestador, informando nome e função;
o) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo
Conselho de Classe;
p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722
de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de
inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem
como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo
Contratante.
Ademais, verificou-se ausente o cumprimento do caput do item “2.2”, tendo em
vista a não apresentação de cópia autenticada dos documentos elencados nos itens “m”
e “n”, bem como verificou-se o não cumprimento do exigido item “t”, haja vista esse
ter sido apresentadoemdesacordo com o modelo doAnexo II do Edital.
9. O proponente SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S
LTDA apresentou solicitação e documentação para credenciar-se como pessoa
jurídica, entretanto, restou pendente a apresentação de documentos e/ou apresentou
documentosemdesacordo com o Edital, conforme abaixo descrito:
l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica de trabalho do
prestador, informando nome e função, tendo a relação apresentada constado o nome do
profissional Daniel Ribeiro Bassi como “Daniel Ribeiro Barros”, devendo ser
corrigida e reapresentada;
m) Cópia dos diplomas de Graduação, Pós graduação ou Conclusão de Curso
Técnico dos profissionais executores do serviço;
n) documento comprobatório de inscrição dos profissionais no respectivo
Conselho de Classe, os quais necessitam ser assim apresentados:
I – Alberto Agudo de Almeida: Apresentar Diploma de Graduação e documento
comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos
emcópia autenticada;
II – Breno MorenoAlencarArrais: Diploma de Graduação, Título de Especialista e
documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de
Classe, todosemcópia autenticada;
III – Cleide Kalsing: Título de Especialista e documento comprobatório de
inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia
autenticada;
IV – Daniel Ribeiro Bassi: Documento comprobatório de inscrição do profissional
no respectivo Conselho de Classe,emcópia autenticada;
V – Daniela Renzi: Diploma de Graduação, Título de Especialista, e documento
comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos
emcópia autenticada;
VI – DéoVieira de Rezende: Título de Especialista e documento comprobatório de
inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia
autenticada;
VII – Edvagner Venceslau de Lima: Título de Especialista e documento
comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos
emcópia autenticada;
VIII – Ester Stangarlin Fernandes Rocha: Documento comprobatório de inscrição
do profissional no respectivo Conselho de Classe,emcópia autenticada;
IX –Felipo Chaves Guimarães: Título de Especialista e documento comprobatório
de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia
autenticada;
X–Guilherme Brunini Sbardelini: Diploma de Graduaçãoemcópia autenticada;
XI – João Flavio Cavalli:Odocumento comprobatório de inscrição do profissional
no respectivo Conselho de Classe do Estado de Mato Grosso do Sul, em cópia
autenticada;
XII – Laura Clélia Nascimento Almeida: Título de Especialista em cópia
autenticada;
XIII – Leidniz Guimarães Silva: Título de Especialistaemcópia autenticada;
XIX – Leopoldo Henrique Nascimento Almeida: Diploma de Graduação em cópia
autenticada;
XV – Lindemberg Moreno Alencar Arrais: Diploma de Graduação, Título de
Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo
Conselho de Classe, todosemcópia autenticada;
XVI – Lucio Garcia Diniz Neto: Diploma de Graduação, Título de Especialista e
documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de
Classe, todosemcópia autenticada;
XVII –Marco Antonio Sobrinho Espindola: Diploma de Graduação, Título de
Especialista, e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo
Conselho de Classe, todosemcópia autenticada;
XVIII – Massayoshi Matsuno: Título de Especialista e documento comprobatório
de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos em cópia
autenticada;
XIX – Ronaldo Borges Silva: Documento comprobatório de inscrição do
profissional no respectivo Conselho de Classe, cópia autenticada;
XX – Renata Fatureto Borges Watanabe: Diploma de Graduação, Título de
Especialista e documento comprobatório de inscrição do profissional no respectivo
Conselho de Classe, todosemcópia autenticada;
XXI – Sérgio Augusto Rodrigues: Diploma de Graduação e Documento
comprobatório de inscrição do profissional no respectivo Conselho de Classe, todos
emcópia autenticada;
p) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais de saúde no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722
de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição. O CNES apresentado pelo
proponente não contêm os nomes dos seguintes profissionais: Cleide Kalsing, Daniel
Ribeiro Bassi, Daniela Renzi, Edvagner Venceslau de Lima, Felipo Chaves
Guimarães, Laura Clélia Nascimento Almeida, Lindemberg Moreno Alencar Arrais e
Lucio Garcia Diniz Neto.
Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de
Chamada PúblicaRESOLVE:
I)Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas para o fim de
regularização no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação;
II)AComissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para
analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes;
III) Informar ao Sr. Secretário Municipal de Saúde que não foram apresentadas
propostas para a totalidade dos serviços objetivados no Edital.
Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva
Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
09
ATA – IMAM
ATA Nº 55
UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA LUÍSCARLOSDOSSANTOS
Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário
Conselheiro/Presidente
CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES
Conselheiro Conselheiro
DANIELDEOLIVEIRAVICK
Conselheiro
Às oito horas (08:00) do dia trinta de março de dois mil e dezesseis (30/03/2016)
estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho
Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Meio Ambiente, a saber o Presidente, UPIRAN JORGE GONÇALVES DASILVAe
os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE
MENEZES, DANIELDE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para
deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira
do FMMA, no período do mês de Fevereiro/2016; 2) Autorização e pagamento para
sete (07) servidores do IMAM participarem do Curso de Avaliação de Impacto
Ambiental, que será realizado em São Paulo/SP entre os dias 09/05/2016 à
13/05/2016; 3) Autorização do pagamento da diferença referente as Cartilhas para
Educação Ambiental no exercício 2016, no valor de R$1.800,00.Areunião foi aberta
pelo Conselheiro Presidente Upiran Jorge Gonçalves da Silva, iniciando a leitura da
pauta, informando o primeiro item: 1) O valor do saldo atualizado em conta de
aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados é de R$
2.039.716,23. Em seguida foi anunciado o Item 02 – Após discussões em torno do
item, foi aprovado por unanimidade o pagamento do curso apenas para servidores
efetivos da área, ou seja, dois servidores, no valor aproximado de R$5.500,00 (Cinco
Mil e Quinhentos Reais) por servidor, incluso hospedagem, alimentação, passagem
aérea, taxi e inscrição do curso. Seguindo a reunião o Presidente anunciou o próximo
item: Item 03 – Foi aprovado por unanimidade o pagamento referente à diferença de
valores das Cartilhas, uma vez que no dia treze de novembro de dois mil e quinze o
valor aprovado foi de R$49.800,00 e os custos para a fabricação das cartilhas
totalizaram R$51.600,0, conforme Processo Convite nº 060/2015. Não havendo
objeções o item foi discutido e aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum
assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Upiran Jorge Gonçalves da Silva
agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.202 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2016
RESOLUÇÃO – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
FILIPINI ODONTOLOGIA LTDA- ME, torna Público que Recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade Odontológica, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842 – 1º
andar – Sala 3 -Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GUILHERME DE CAMPOS FRAGA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Lanchonete, localizada na Rua/Av.
Afonso Pena, nº 760 – Bairro: Vila Aurora – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSE JAIME MONTEIRO 40357058100 torna público que recebeu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS de nº 39.084/2015 para a atividade de Cozinha, Fornecimento de alimentos
preparados, localizado na Rua Bela Vista nº 599, Jardim Água Boa, Dourados MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valido até 08/04/2019.
MUSCULINI E CIALTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para
atividade de Serviço de Alimentação, localizada na Rua Camilo Ermelindo da
Silva,710 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
VALDINEI RODRIGUES DE ARAÚJO EIRELI – ME (QUINTAL SPETO´S),
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de
RESTAURANTESE SIMILARES, localizada na Rua BelaVista nº 795, Jardim Água
Boa no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Resolução Nº 003/2016
Marcio Vitor Ferreira
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 29 de
abril de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões:
Comissão Jurídica
Relator: Patrícia Machado Silva Bertelli
Ana Paula Marques Calca, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de
Oliveira.
Comissão de Orçamento da Criança e doAdolescente
Relator: Zildo Maria de Souza
Francine Jordão Santos, Sonia Soares da Silva e Haroldo de Barros Lopes.
Comissão de Fundo eAnálise de Projetos
Relator: Monica Roberta Marin de Medeiros
Zildo Maria de Souza, Gisele Ferreira, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Patrícia
Machado Silva Bertelli eAna Paula Marques Calca.
Comissão deVisita e Monitoramento
Relator: Haroldo de Barros Lopes
Edgard Moreno, Francine Jordão Santos, Zildo Maria de Souza, Ana Paula
Marques Calca e Isa Gezielda dos SantosAlmeida.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 02 de Maio de 2016.

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