Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4204 – 06/05/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.204 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
DECRETO Nº 2.367 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 177, de 25 de abril de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 178, de 03 de maio de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 179 DE 03 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
“Amplia carga horária da servidora Eliane Fernandes Dantas”
“Exonera Nauber Giolando Moreira –SEMS”
“Nomeia Klinger Rodrigues Pires Junior -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I. 02 (dois) cargos em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04,
01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo
em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06 em 02 (dois) cargos de Assessor I
símbolo DGA-03 e 01 (um) cargoemcomissão deAssessorVsímbolo DGA-08.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de maio de 2016.
Dourados,em27 de abril de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da
servidora ELIANE FERNANDES DANTAS, ocupante do cargo efetivo de
Profissional de Serviços de Saúde, Função de Assistente Social, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31
de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2016, Nauber Giolando Moreira,
do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de maio de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2016, o servidor Klinger
Rodrigues Pires Junior, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3,
lotado no Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de maio de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em03 de maio de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204
DECRETO “P” Nº 180, de 03 de maio de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 181 DE 03 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 182, de 03 de maio de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 183, de 03 de maio de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Retifica o Decreto “P” nº 137, de 04 de abril de 2016.”
“Nomeia Gabrielle Moura Gomes -FUNED”
“Exonera servidor efetivo – Rafael ZanataAmaro”
“Exonera servidor efetivo – Marlon Glauber Marinho”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Anexo Único do Decreto “P” Nº 137 de 04 de abril de
2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4191, fls. 01, de 15/04/2016,
conforme segue:
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de maio de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 12 de abril de 2016, a servidora Gabrielle Moura
Gomes, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Fundação de Esportes
de Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em03 de maio de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de abril de 2016, Rafael Zanata
Amaro, do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito
Municipal, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114768487-1”, lotado na
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado nos termos do
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de maio de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 27 de abril de 2016, Marlon Glauber
Marinho, do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito
Municipal, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114768486-1”, lotado na
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado nos termos do
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de maio de 2016.
PORTARIAS
Nome Unidade A partir de:
Marciane Marques Xisto Ortiz E.M. Profª Francisco Meirelles 01/03/2016
Marcio Adriano Ramos Velasques Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. 01/03/2016
Nome Unidade A partir de:
Marciane Marques Xisto Ortiz E.M. Francisco Meirelles 01/03/2016
Marcio Adriano Ramos Velasques Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. 01/03/2016
Passe constar:
Onde Consta:
Portaria Benef. Nº 053, 06 de maio de 2016.
Laércio Arruda
Diretor-Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de APARECIDA DE
ABREUCAMIN”
O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do
artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00088 087 0043079
13 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul.
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 25 de dezembro 2015, o benefício de aposentadoria
da servidora APARECIDA DE ABREU CAMIN, concedido nos termos da Portaria
Nº. 684/2009/PREVID de 06 de agosto de 2009;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 25 de dezembro de 2015.
Dourados-MS, 06 de maio de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rf/5/423/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Maio de 2016.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/4/520/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/570/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/05/571/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/05/578/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA
DA SILVA BRITO, matrícula nº. 114760250-1, ocupante do cargo efetivo de
PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO,
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 315/2016,
constante no Processo Administrativo nº 551/2016, pelo período de: 02/05/2016 a
01/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA LUCIANA
PEREIRA DA SILVA MARCON, matrícula nº. “75461-1 e 75461-2”, ocupante do
cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2016 a
02/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR, a pedido a Servidora Pública Municipal MARA HELOIZA
BANNVART SAIS, matricula 114763327-1, cedida para a Delegacia de Policia
Federal em Dourados – MS, com ônus para origem, conforme a Resolução nº
Cd/12/2038/15/SEMAD, publicado noDOnº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a
Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), a partir de 27/06/2015, em conformidade com o Processo Administrativo
nº 582/2016 parecer nº 320/2016/SEMAD/Jurídico. Ficando assim cancelada a
Resolução Ced.n./12/1817/15/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº
4.118 do dia 23/12/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o Servidor Público Municipal CLEBER MARRECO IRALA, matrícula
funcional 114760099-1, Auxiliar de Serviços Especializados, para prestar seus
serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), pelo período
de 04.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº
121/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezesseis (2016).
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
Matricula Nome Secret. Dias Ref mês
114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 3 MARÇO
114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 MARÇO
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 18 MARÇO
114770431-1 ANDREIA CAVALCANTEDE SOUZA SEMAS 1 MARÇO
114770619-1 BIANCA MARQUES DE BARROS SEMS 4 MARÇO
114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 30 FEVEREIRO
84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1 MARÇO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 4 MARÇO
114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO SEMED 1 MARÇO
83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 2 MARÇO
114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO SEMAD 1 MARÇO
114769386-2 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI IMAM 1 MARÇO
114762387-1 EDSON BENITES MARTINS SEMED 1 MARÇO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 MARÇO
114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 1 MARÇO
114763703-1 ELIANE JUCA DA SILVA SEMED 1 MARÇO
501809-0 ERNESTO FERNANDES ORTIZ SEMED 1/2 MARÇO
114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 2 MARÇO
114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 12 – 1/2 MARÇO
114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 31 MARÇO
114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 MARÇO
114763707-1 INEIA ARCE GONCALVES SEMED 1 MARÇO
114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 30 ABRIL
114766666-1 IVAN ANTONIO JORGE SEMED 1/2 MARÇO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 MARÇO
2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMED 1/2 MARÇO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 MARÇO
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 11 MARÇO
114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 MARÇO
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 24 MARÇO
114762398-1 LANIE DUEK SEMED 2 MARÇO
114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 2 MARÇO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 MARÇO
114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 MARÇO
114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 MARÇO
114768797-3 LURIAN DE SOUZA MACHADO SEMED 1 MARÇO
114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 ABRIL
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 10 DEZEMBRO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 20 JANEIRO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MARÇO
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 1 MARÇO
114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO SEMED 1 MARÇO
114769724-1 PEDRO HENRIQUE MARQUES JARA SEMS 1 MARÇO
86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEGOV 31 JULHO
114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 2 MARÇO
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 MARÇO
114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 7 MARÇO
501088-3 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 1 MARÇO
114767495-1 SAMUEL CHAMORRO SEMED 1 MARÇO
114766818-1 TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES SEMED 1 MARÇO
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 16 MARÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 423
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/05/577/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETH PEREIRA
MONTEIRO, matrícula funcional nº 82811-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Procuradoria Geral do
Município (PGM) PROCON, para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(IMAM), a partir de 02/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de
2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
Resolução nº. Adc/4/470/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme
requeridos, a partir de 01/04/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 deAbril de 2016.
Matricula Nome Sec. Curso
114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA SEMS TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMETOLOGIA
114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM TURISMO
114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEPLAN ENSINO FUNDAMENTAL
83601-1 AUREA RIBEIRO DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA
114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PERIODONTIA
43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GMD PÓS GRADUAÇÃO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL PGM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIARIOS
43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO
142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES SEMED GRADUAÇÃO EM PÉDAGOGIA -
82171-1 ELIANE DE SANTANA PGM SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO
86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM CIENCIAS SOCIAIS
114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
85161-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA SEMED ENSINO MÉDIO
114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM LETRAS
114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO SEMS BACHARELADO EM CIENCIAS BIOLÓGICAS
114762376-1 HELITO COSTA GOMES SEMED ENSINO MEDIO
501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE DA FAMILIA
48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇAS DE EQUIPES
114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO
114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA AGETRAN LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO
114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM DIRETOS DIFUSOS E COLETIVOS
88061-1 MAGNA SILVA SANTOS SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO SEMS BACHARELA EM ENFERMAGEM
114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO SEMSUR PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO
114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA PGM ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA SEMED BACHARELA EM SERVIÇO SOCIAL
83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA AGETRAN TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS
290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES SEMC ENSINO MEDIO
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL
114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA SEMS SUPERIOR EM PEDAGOGIA
05
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 05, 05 de maio 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento
citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa,
por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469,
do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204
Número do
Processo
Número da
Inscrição no CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor Principal
do Tributo
14454/2016 20098006 Roberto Bianchi Neto 54304784900 7.245,33
14387/2016 1000087929 Maristel Martines Rios 54181275191 118,58
14421/2016 1000129591 Graos Dourados Imp Exp de Cereais e Ltda 1,99714E+13 453,08
14446/2016 1998928 Paulo Sergio de Oliveira 95942238120 1.000,00
14463/2016 1000025648 Construtora J. Paredes Ltda ME 1,03416E+13 121,20
11933/2016 98734 Arzemiro Togoe Finamor 1,7373E+13 60,60
14734/2016 1000144973 Dario Soares Barbosa 2,16365E+13 60,60
Anexo Único
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N.º 003/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 074/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL 1000KG E CAMIONETE FLEX 700KG),
ZERO QUILÔMETRO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO SICONV N.º
025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/MDS/CAIXA”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02,
Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/05/2016
(dezenove de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 05 de maio de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 125/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO, EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E
MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO SICONV
N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/MDS/CAIXA”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º
10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas
alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A
sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
20/05/2016 (vinte de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 05 de maio de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 013/2015/DL/PMD, tendo por objeto o
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA
SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária
no lote 01, a proponente PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA.
Dourados-MS, 08 de abril de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de
2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
044/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAEXECUÇÃO DE DRENAGEM DE
ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
NAAVENIDAANTÔNIO TONANI (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOSM
S , COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO
803298/2014/MCIDADES/CAIXA – PROCESSO Nº 1016108-34/2014, COM A
DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a
proponenteENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA.
Dourados-MS, 20 de abril de 2016.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CASA10 UTILIDADES,ACESSÓRIOSESERVIÇOSLTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/04/2016 e previsão de vencimento em
14/08/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 16 deAbril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
06
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
EDITAL Nº. 01 de 06 de maio 2016
3º Processo Seletivo Simplificado/2016
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 301 de 22 de dezembro de 2015
e alterações da Lei Complementar n° 307 de 02 de fevereiro de 2016, obedecida a
ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo
com as normas e condições seguintes:
1.DOSCONTRATADOS
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital.
1.2. Por ser hospital/escola, o profissional médico eventualmente contratados
prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às
13h dos dias 06 a 12 de maio de 2016, com observância do disposto no item “4.1.”,
alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para
os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 7h às 13h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a
espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável
causa da deficiência.
4.DASELEÇÃO
4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 07h
às 13h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação,
observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada
somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
13.05.2016, a publicação do resultado da avaliação no dia 17.05.2015 e a interposição
do recurso no dia 18.05.2016, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 07h às 13h horas,
devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão
de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização –
lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas, ou
10 10
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão
de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão
de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
40 40
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão
considerados apenas os cursos realizados após conclusão
do curso de nível superior).
Tempo de Serviço:
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
atuação
2 5 20
10 (para
cada 06
meses
ininterruptos
de trabalho)
3 40
Itens Títulos Pontuação
1
Unitária Máxima
07
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação 026/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
levantamento radiométrico do ambiente e controle de qualidade de aparelhos de
imagem das unidades da FUNDSAUD: Hospital da Vida e UPA– Unidade de Pronto
Atendimento, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12
(doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 026/2016.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: de R$ 13.895,00 (Treze mil Oitocentos e Noventa e
Cinco reais)
DATADAASSINATURA: 18 de abril de 2016.
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
20.05.2016.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 307, de 02.02.2016.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Dourados/MS, 06 de maio 2016.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente FUMSAHD
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
Função Requisito
Estimativa
de vagas
Estimativa
de vagas
PNE
C.H.
Semanal
Salário
Base R$
Médico Intensivista
UTI Infantil
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Medicina Intensiva Pediátrica ou em
Pediatria com experiência comprovada
de no mínimo 06 (seis) meses em UTI
Infantil e registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Pediatria e registro profissional no CRM
1 – 20 R$ 1.939,93
ANEXO I
TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, §2º da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 032/2016.
OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE
MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA, PARA
ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA,
PERTENCENTESÀFUNSAUD,PELOPERÍODODE08 (OITO) MESES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
AURÉLIODEALMEIDAFARIA-ME
CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55
Valor total: R$ 15.889,00 (Quinze Mil Oitocentos e Oitenta e Nove Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2016.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 02 de Maio de 2016.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA – ME, CNPJ:
09.244.411/0001-05, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO,
para atividade de Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios
não especificados anteriormente, localizada na Rua: 08. Nº 10. Bairro Chácara Trevo,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA – ME, CNPJ:
09.244.411/0001-05, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO,
para atividade de Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios
não especificados anteriormente, localizada na Rua: 08. Nº 10. Bairro Chácara Trevo,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAMAPIMOTORES LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO Nº 095/2013, para atividade de Serviço de manutenção e reparação
mecânica de veículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios para
veículos automotores. Localizada na Rua Hayel Bom Faker, 486, Jd Agua Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DANIEL ASSIS QUEIROZ torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua
Frei Antonio, 1570 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDSON HIROSHI SATO, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área
inundável 3.000,00 m², na Chácara Sato, localizada a Rua Professora MariaAparecida
Gonçalves Siqueira -BAIRRO PARQUE DAS NAÇOES II , no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Hilário da Cunha, José Gilberto da Cunha eVeronice da Cunha tornam público que
requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de
Razão Social -ARS de Hilário da Cunha para Hilário da Cunha, José Gilberto da
Cunha e Veronice da Cunha, para atividade de Avicultura de Corte – Capacidade
278.400 aves/lote, localizada na Rod. Dourados – Caarapó, km 09 à esquerda, Parte da
Fazenda Água Boa, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Hilário da Cunha, José Gilberto da Cunha eVeronice da Cunha tornam público que
requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Avicultura de Corte – Capacidade
278.400 aves/lote, localizada na Rod. Dourados – Caarapó, km 09 à esquerda, Parte da
Fazenda Água Boa, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSÉ CLEMENTINO FILHO, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental
Simplificada “LS”, para Atividade deAvicultura de Corte Industrial com capacidade
de 20.000 aves , localizado no Sitio São José -Lote nº 22 da Quadra nº 58, Estrada
Laranja Lima- Município de Dourados-(MS) .Não foi determinado o Estudo de
ImpactoAmbiental
JOSEFA APARECIDA GUARIZZO DA SILVA, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização
Ambiental “AA” N° 26.518/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no
Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 19 de abril de 2016 , localizado na
Parte do Lote nº 20 da Quadra nº 20, Distrito de Panambi- Município de Dourados-
(MS
MÓVEIS DOURADOS LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO Nº 41.389/2015, para atividade de Fabricação de móveis em geral, localizada na
Rua Mozart Calheiros, nº 800, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MONTEF – MANUTENÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE
SERVIÇOS DE SERRALHERIA E TORNEARIA EM GERAL, localizada na
ALAMEDA SUL, 2005, JARDIM ALHAMBRA, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NEUZAGALVÃOG. PINHEIRO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO Nº 41.391/2015, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Monte Alegre, 4780, Vila Icassat, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDAtornam
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS) a Licença Ambiental de Operação – LO nº 7.324/2016 para atividade
de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR 162,
Km07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Válida até 02/05/2019.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna
Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Instalação – LI, para atividade de Drenagem Urbana no Loteamento Residencial
Terras Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna
Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Instalação – LI, para atividade de Macrodrenagem Urbana no Loteamento
Residencial Terras Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna
Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana no Loteamento Residencial Terras
Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna
Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Prévia – LP, para atividade de Macrodrenagem Urbana no Loteamento Residencial
Terras Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
08
Republica-se por incorreção
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo aos Dirigentes e
Atletas do Clube Desportivo Sete de Setembro de Dourados, em reconhecimento aos
seus esforços que elevaram Dourados ao topo do esporte Sul-mato-grossense e
Nacional.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 02 de maio de 2016.
Decreto Legislativo nº 882, de 02 de maio de 2016
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.”
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DECRETO LEGISLATIVO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em
cumprimento ao que estabelece o inciso I, do art. 48 da Lei Complementar nº
101/2000, comunica que no dia 11 de maio (quarta-feira), às 09:00 horas, realizará
Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017,
no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 02 de maio de 2016.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017