Edição 4204 – 06/05/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.204 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 DECRETO Nº 2.367 DE 27 DE ABRIL DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 177, de 25 de abril de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 178, de 03 de maio de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 179 DE 03 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Amplia carga horária da servidora Eliane Fernandes Dantas” “Exonera Nauber Giolando Moreira –SEMS” “Nomeia Klinger Rodrigues Pires Junior -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 02 (dois) cargos em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06 em 02 (dois) cargos de Assessor I símbolo DGA-03 e 01 (um) cargoemcomissão deAssessorVsímbolo DGA-08. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2016. Dourados,em27 de abril de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município… DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ELIANE FERNANDES DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, Função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2016, Nauber Giolando Moreira, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2016, o servidor Klinger Rodrigues Pires Junior, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotado no Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de maio de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DECRETO “P” Nº 180, de 03 de maio de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 181 DE 03 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 03 de maio de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 03 de maio de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 137, de 04 de abril de 2016.” “Nomeia Gabrielle Moura Gomes -FUNED” “Exonera servidor efetivo – Rafael ZanataAmaro” “Exonera servidor efetivo – Marlon Glauber Marinho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Anexo Único do Decreto “P” Nº 137 de 04 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4191, fls. 01, de 15/04/2016, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 12 de abril de 2016, a servidora Gabrielle Moura Gomes, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de abril de 2016, Rafael Zanata Amaro, do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114768487-1”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 27 de abril de 2016, Marlon Glauber Marinho, do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114768486-1”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2016. PORTARIAS Nome Unidade A partir de: Marciane Marques Xisto Ortiz E.M. Profª Francisco Meirelles 01/03/2016 Marcio Adriano Ramos Velasques Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. 01/03/2016 Nome Unidade A partir de: Marciane Marques Xisto Ortiz E.M. Francisco Meirelles 01/03/2016 Marcio Adriano Ramos Velasques Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. 01/03/2016 Passe constar: Onde Consta: Portaria Benef. Nº 053, 06 de maio de 2016. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de APARECIDA DE ABREUCAMIN” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00088 087 0043079 13 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 25 de dezembro 2015, o benefício de aposentadoria da servidora APARECIDA DE ABREU CAMIN, concedido nos termos da Portaria Nº. 684/2009/PREVID de 06 de agosto de 2009; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 25 de dezembro de 2015. Dourados-MS, 06 de maio de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/5/423/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Maio de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/4/520/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/570/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/05/571/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/578/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. 114760250-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 315/2016, constante no Processo Administrativo nº 551/2016, pelo período de: 02/05/2016 a 01/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON, matrícula nº. “75461-1 e 75461-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETORNAR, a pedido a Servidora Pública Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matricula 114763327-1, cedida para a Delegacia de Policia Federal em Dourados – MS, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2038/15/SEMAD, publicado noDOnº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 27/06/2015, em conformidade com o Processo Administrativo nº 582/2016 parecer nº 320/2016/SEMAD/Jurídico. Ficando assim cancelada a Resolução Ced.n./12/1817/15/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.118 do dia 23/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CLEBER MARRECO IRALA, matrícula funcional 114760099-1, Auxiliar de Serviços Especializados, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), pelo período de 04.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 121/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016). Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 3 MARÇO 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 MARÇO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 18 MARÇO 114770431-1 ANDREIA CAVALCANTEDE SOUZA SEMAS 1 MARÇO 114770619-1 BIANCA MARQUES DE BARROS SEMS 4 MARÇO 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 30 FEVEREIRO 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1 MARÇO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 4 MARÇO 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO SEMED 1 MARÇO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 2 MARÇO 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO SEMAD 1 MARÇO 114769386-2 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI IMAM 1 MARÇO 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS SEMED 1 MARÇO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 MARÇO 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 1 MARÇO 114763703-1 ELIANE JUCA DA SILVA SEMED 1 MARÇO 501809-0 ERNESTO FERNANDES ORTIZ SEMED 1/2 MARÇO 114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 2 MARÇO 114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 12 – 1/2 MARÇO 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 31 MARÇO 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 MARÇO 114763707-1 INEIA ARCE GONCALVES SEMED 1 MARÇO 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 30 ABRIL 114766666-1 IVAN ANTONIO JORGE SEMED 1/2 MARÇO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 MARÇO 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMED 1/2 MARÇO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 MARÇO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 11 MARÇO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 MARÇO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 24 MARÇO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 2 MARÇO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 2 MARÇO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 MARÇO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 MARÇO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 MARÇO 114768797-3 LURIAN DE SOUZA MACHADO SEMED 1 MARÇO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 ABRIL 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 10 DEZEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 20 JANEIRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MARÇO 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 1 MARÇO 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO SEMED 1 MARÇO 114769724-1 PEDRO HENRIQUE MARQUES JARA SEMS 1 MARÇO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEGOV 31 JULHO 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 2 MARÇO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 MARÇO 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 7 MARÇO 501088-3 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 1 MARÇO 114767495-1 SAMUEL CHAMORRO SEMED 1 MARÇO 114766818-1 TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES SEMED 1 MARÇO 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 16 MARÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 423 Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/05/577/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula funcional nº 82811-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Procuradoria Geral do Município (PGM) PROCON, para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Resolução nº. Adc/4/470/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/04/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 deAbril de 2016. Matricula Nome Sec. Curso 114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA SEMS TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMETOLOGIA 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM TURISMO 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEPLAN ENSINO FUNDAMENTAL 83601-1 AUREA RIBEIRO DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PERIODONTIA 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GMD PÓS GRADUAÇÃO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL PGM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIARIOS 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES SEMED GRADUAÇÃO EM PÉDAGOGIA 82171-1 ELIANE DE SANTANA PGM SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM CIENCIAS SOCIAIS 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA SEMED ENSINO MÉDIO 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM LETRAS 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO SEMS BACHARELADO EM CIENCIAS BIOLÓGICAS 114762376-1 HELITO COSTA GOMES SEMED ENSINO MEDIO 501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE DA FAMILIA 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇAS DE EQUIPES 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA AGETRAN LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM DIRETOS DIFUSOS E COLETIVOS 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO SEMS BACHARELA EM ENFERMAGEM 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO SEMSUR PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA GMD ESPEC. EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA PGM ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA SEMED BACHARELA EM SERVIÇO SOCIAL 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA AGETRAN TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES SEMC ENSINO MEDIO 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA SEMS SUPERIOR EM PEDAGOGIA 05 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 05, 05 de maio 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 14454/2016 20098006 Roberto Bianchi Neto 54304784900 7.245,33 14387/2016 1000087929 Maristel Martines Rios 54181275191 118,58 14421/2016 1000129591 Graos Dourados Imp Exp de Cereais e Ltda 1,99714E+13 453,08 14446/2016 1998928 Paulo Sergio de Oliveira 95942238120 1.000,00 14463/2016 1000025648 Construtora J. Paredes Ltda ME 1,03416E+13 121,20 11933/2016 98734 Arzemiro Togoe Finamor 1,7373E+13 60,60 14734/2016 1000144973 Dario Soares Barbosa 2,16365E+13 60,60 Anexo Único AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 003/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 074/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL 1000KG E CAMIONETE FLEX 700KG), ZERO QUILÔMETRO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/MDS/CAIXA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/05/2016 (dezenove de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de maio de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 125/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/MDS/CAIXA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/05/2016 (vinte de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de maio de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 013/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA. Dourados-MS, 08 de abril de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 044/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAEXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAAVENIDAANTÔNIO TONANI (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOSM S , COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO 803298/2014/MCIDADES/CAIXA – PROCESSO Nº 1016108-34/2014, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponenteENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados-MS, 20 de abril de 2016. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CASA10 UTILIDADES,ACESSÓRIOSESERVIÇOSLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/04/2016 e previsão de vencimento em 14/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 deAbril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 06 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD EDITAL Nº. 01 de 06 de maio 2016 3º Processo Seletivo Simplificado/2016 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 301 de 22 de dezembro de 2015 e alterações da Lei Complementar n° 307 de 02 de fevereiro de 2016, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSCONTRATADOS 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, o profissional médico eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 13h dos dias 06 a 12 de maio de 2016, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 7h às 13h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 07h às 13h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 13.05.2016, a publicação do resultado da avaliação no dia 17.05.2015 e a interposição do recurso no dia 18.05.2016, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 07h às 13h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 2 5 20 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 3 40 Itens Títulos Pontuação 1 Unitária Máxima 07 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 026/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento radiométrico do ambiente e controle de qualidade de aparelhos de imagem das unidades da FUNDSAUD: Hospital da Vida e UPA– Unidade de Pronto Atendimento, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 026/2016. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 13.895,00 (Treze mil Oitocentos e Noventa e Cinco reais) DATADAASSINATURA: 18 de abril de 2016. 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 20.05.2016. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 307, de 02.02.2016. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 06 de maio 2016. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente FUMSAHD FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD Função Requisito Estimativa de vagas Estimativa de vagas PNE C.H. Semanal Salário Base R$ Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro no CRM 2 – 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM 1 – 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, §2º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 032/2016. OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTESÀFUNSAUD,PELOPERÍODODE08 (OITO) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: AURÉLIODEALMEIDAFARIA-ME CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55 Valor total: R$ 15.889,00 (Quinze Mil Oitocentos e Oitenta e Nove Reais). Fundamento LegalArtigo 24 parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2016. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 02 de Maio de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA – ME, CNPJ: 09.244.411/0001-05, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua: 08. Nº 10. Bairro Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA – ME, CNPJ: 09.244.411/0001-05, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua: 08. Nº 10. Bairro Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAMAPIMOTORES LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO Nº 095/2013, para atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores. Localizada na Rua Hayel Bom Faker, 486, Jd Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIEL ASSIS QUEIROZ torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Frei Antonio, 1570 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDSON HIROSHI SATO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área inundável 3.000,00 m², na Chácara Sato, localizada a Rua Professora MariaAparecida Gonçalves Siqueira -BAIRRO PARQUE DAS NAÇOES II , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hilário da Cunha, José Gilberto da Cunha eVeronice da Cunha tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social -ARS de Hilário da Cunha para Hilário da Cunha, José Gilberto da Cunha e Veronice da Cunha, para atividade de Avicultura de Corte – Capacidade 278.400 aves/lote, localizada na Rod. Dourados – Caarapó, km 09 à esquerda, Parte da Fazenda Água Boa, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hilário da Cunha, José Gilberto da Cunha eVeronice da Cunha tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Avicultura de Corte – Capacidade 278.400 aves/lote, localizada na Rod. Dourados – Caarapó, km 09 à esquerda, Parte da Fazenda Água Boa, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ CLEMENTINO FILHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para Atividade deAvicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Sitio São José -Lote nº 22 da Quadra nº 58, Estrada Laranja Lima- Município de Dourados-(MS) .Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental JOSEFA APARECIDA GUARIZZO DA SILVA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 26.518/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 19 de abril de 2016 , localizado na Parte do Lote nº 20 da Quadra nº 20, Distrito de Panambi- Município de Dourados(MS MÓVEIS DOURADOS LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 41.389/2015, para atividade de Fabricação de móveis em geral, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 800, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MONTEF – MANUTENÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA E TORNEARIA EM GERAL, localizada na ALAMEDA SUL, 2005, JARDIM ALHAMBRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NEUZAGALVÃOG. PINHEIRO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 41.391/2015, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Monte Alegre, 4780, Vila Icassat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDAtornam Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental de Operação – LO nº 7.324/2016 para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR 162, Km07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Válida até 02/05/2019. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de Drenagem Urbana no Loteamento Residencial Terras Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de Macrodrenagem Urbana no Loteamento Residencial Terras Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana no Loteamento Residencial Terras Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Prévia – LP, para atividade de Macrodrenagem Urbana no Loteamento Residencial Terras Alphaville Dourados, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 Republica-se por incorreção O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo aos Dirigentes e Atletas do Clube Desportivo Sete de Setembro de Dourados, em reconhecimento aos seus esforços que elevaram Dourados ao topo do esporte Sul-mato-grossense e Nacional. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 02 de maio de 2016. Decreto Legislativo nº 882, de 02 de maio de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.204 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DECRETO LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o inciso I, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica que no dia 11 de maio (quarta-feira), às 09:00 horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 02 de maio de 2016.

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