Edição 4206 – 10/05/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.206 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 05 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta os §§ 3º e 4° ao artigo 13, da Lei nº 1.391/86 – Código de Obras, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido os §§ 3º e 4º ao artigo 13, da Lei nº 1.391, de 11 de setembro de 1986 (Código de Obras), com as seguinte redações: Art.13(…) (…) § 3° – Em toda edificação com destinação pública deverá constar obrigatoriamente no projeto da obra em construção ou reforma, a adequação do prédio, às normas de acessibilidade, de acordo com aABNT2004, às quais integrarão o orçamento da obra; § 4° Antes da locação de prédio para utilização por órgãos públicos, inclusive autarquias e fundações com atendimento ao público, a edificação deverá, obrigatoriamente, se adequar às normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): Decreto de 2004. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS) 05 de maio de 2016. DECRETOS DECRETO Nº 2.223, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.364 DE 26 DE ABRIL DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre investidura de área.” “Substitui presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 14.266/2015 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Pedro Pinto Lima, portador do CPF nº 038.085.768 -55, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Um lote denominado sobra de área na quadra, zona urbana da cidade de Dourados–MS, de formato irregular, situado frente para a Rua Manoel Rasselen, lado ímpar, distante 54,00 metros da esquina com a Rua Rio Brilhante, Jd. Água Boa com a área de 36,00 m² (trinta e seis metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 12,16 metros com o lote 09 remanescente (matr. 4525); Sul: 12,00 metros com a Rua Manoel Rasselen; Leste: 2,00 metros com a sobra de área na quadra; Oeste: 4,00metros com a sobra de área na quadra. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 046/2015, em: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente quitada através das Guias DAM nº 107446148 paga em27/11/2015, 107446197 pagaem30/12/2015 e 107446221 pagaem28/01/2016. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013: I. Ilo Rodrigo de Farias Machado em substituição ao servidor Antonio Marcos Marques; II. Blavet da Rocha Fucksemsubstituição ao servidorAnizio Paulo Simões. Parágrafo único: A presidência da comissão de sindicância será exercida pelo servidor Ilo Rodrigo de Farias Machado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2016. Dourados, 26 de abril de 2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.206 DECRETO Nº 2.380, DE 02 DE MAIO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.387, DE 03 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.388, DE 04 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.389 DE 04 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.390 DE 04 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.394 DE 06 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “DESIGNA A SERVIDORA DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA RESPONSÁVEL PELACOORDENADORIADE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASMULHERES” “Substituição dos membros do Conselho da Mulher.” “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS”. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2013/2016”. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora DanielleViebrantz Silveira para responder pela Coordenadoria das Políticas Públicas para as Mulheres. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.951, de 28 de agosto de 2015. Dourados, 02 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme segue: I. Governamental a) Coordenadoria de Políticas Publicas para Mulheres: Titular: Danielle Viebrantz Silveira em substituição à Erica Renata Bela de Menezes Suplente: Erica Renata Bela de Menezes em substituição à Gleicielly Caroline Santos Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2016. Dourados (MS), 03 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004; CONSIDERANDOa Resolução nº 233/CONTRAN. DECRETA: Art.: 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I – Representante do Executivo Municipal com conhecimento na área de trânsito: Titular: Nádia Delgado Marques; Suplente: SandraAlves Miguel Rolon. II – Representante de entidade ligada a área de trânsito legalmente constituída que represente os condutores de veículos : Titular: Gilmar Fernandes; Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio. III – Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados: Titular: Mariana de Souza Neto; Suplente: Elis Seifert Silveira. Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante do Executivo Municipal. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de maio de 2016. Dourados, 04 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016 juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: PriscilaTeruyaemsubstituição a Luiz Ronaldo Santana. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de maio de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2013-2016: • Representantes do Executivo Municipal: Titular: Orlando Conceição Malheiros em substituição de Antonio Marcos Marques; Suplente:Albino João Zanollaemsubstituição de Orlando Conceição Malheiros. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de maio de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 11 a 25 de maio de 2016 do Secretário Municipal de Governo, senhor José Jorge Filho, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Mário Cesar Marques Gaelano, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo, no período de 11 a 25 de maio de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de maio de 2016. Dourados – MS, 06 de maio de 2016. 03 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.206 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 Portaria Nº. 02/2016/IMAM Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para representação e suplência da Comissão Julgadora dos Processos oriundos de Auto de Infração Ambiental” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, bem como inciso III do artigo 55 da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013 CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º – Fica designado o servidor Paulo Jorge Lopes Motta, matricula 86171-1, para funcionar como suplente dos servidores que compõem a comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza Ambiental, nomeados pela portaria n. 02/2015/IMAM. Art. 2º Esta portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de maio de 2016. Resolução nº.Rf/05/584/16/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Lt/5/582/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/4/583/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/4/585/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/5/586/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/5/587/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, ELIZABETHROCHASALOMAO, matrícula nº. “114766247-4” Ocupante do cargo de SECRETARIA MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), 1 (hum) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “06/05/2016”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de frequênciaemanexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS MALHORQUIM, matrícula funcional nº. “90335” ocupante do cargo deASSESSOR III, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Estefania Maria de Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIAROSADEARAUJO, Matrícula nº. “114765584-3”; ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCI ECLEIA FLORES MACHADO, Matrícula nº. “88431-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (600), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de maio de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS DASILVADUTRAMARTINS, Matrícula nº. “114762263-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: THAISDASILVADUTRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Maio de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IVONE PEREIRA SERRA, Matrícula nº. “88191-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSCICOS, lotado(a) naAGENCIAMUNICIPAL DE TRÂNSITO (AGETRAN), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IVONEPEREIRANUNES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Maio de 2016. RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.206 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/MAIO/N.º 586/2016/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE JORGE FILHO, matrícula funcional nº. 114766599-1, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE GOVERNO (SEGOV), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 11/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 6 de maio de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 Republica-se por incorreção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 05, 05 de maio 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 14454/2016 20098006 Roberto Bianchi Neto 54304784900 7.245,33 14387/2016 1000087929 Maristel Martines Rios 54181275191 118,58 14421/2016 1000129591 Graos Dourados Imp Exp de Cereais e Ltda 19971361000103 453,08 14446/2016 1998928 Paulo Sergio de Oliveira 95942238120 1.000,00 14463/2016 1000025648 Construtora J. Paredes Ltda ME 10341589000145 121,20 11933/2016 98734 Arzemiro Togoe Finamor 17372957000161 60,60 14734/2016 1000144973 Dario Soares Barbosa 21636542000125 60,60 Anexo Único LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 10/2015 PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 09/05/2016 e previsão de vencimento em 09/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originaria, o decréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originaria e o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originaria descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 14/05/2016 com previsão de vencimento em 14/11/2016, a prorrogação do prazo de execução de serviços inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 14/02/2016 com previsão de vencimentoem14/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDOPEREIRADASILVA-FUNPEMA. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CNPJ– 13.896.863/000130 CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema). CNPJ – 06.080.827/000139 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 099/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE COBERTOR DE CASAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/05/2016 (vinte e três de maio do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de maio de 2016. EXTRATOS 05 EXTRATOS DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira CPF – 004.207.848-29 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer novo Plano de Trabalho, para o fim de incluir procedimentos de ECODOPPLER DE MEMBROS SUPERIORES, INFERIORES eCARÓTIDASa serem realizados pela Convenente. DOVALOR: O valor do Convênio não será alterado, continuará o valor mensal de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devendo este ser repassado à convenente até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, obedecendo ao cronograma de desembolso. Nota de Empenho nº 228/2016 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no termo ora aditado. DATADAASSINATURA: 05/05/2016. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Prorrogar a vigência até 28/02/2017 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário; Adicionar ao valor Original R$ 247.017,68 (duzentos e quarenta e sete mil dezessete reais e sessenta e oito sessenta e oito centavos). Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/05/2016 com previsão de vencimento em 23/09/2016, a prorrogação do prazo de execução de serviços inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/05/2016 com previsão de vencimentoem10/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO T.A. AO CONVÊNIO Nº 299/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2014/DL/PMD EXTRATODO12ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 527/2012/DL/PMD Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.206 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 Início Final Início Final 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 455/2016 17 24/04/2016 10/05/2016 000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 456/2016 12 18/04/2016 29/04/2016 000114764053001 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 457/2016 15 03/05/2016 17/05/2016 000000501295004 MARCIA FRANCO DE GODOI 458/2016 104 29/04/2016 10/08/2016 000114767027001 MARCIA REGINA SOLTOSKY 459/2016 01 29/04/2016 29/04/2016 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 460/2016 30 25/04/2016 24/05/2016 000000031451001 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 461/2016 15 03/05/2016 17/05/2016 000114760404001 NEIDE CAETANO DA SILVA 462/2016 25 26/04/2016 20/05/2016 000114764434001 SANDRO MORAES AOKI 463/2016 25 02/05/2016 26/05/2016 000000501326007 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 464/2016 15 04/05/2016 18/05/2016 000000501003005 TELESFORO VERA 465/2016 180 29/04/2016 25/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE ABRIL DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 466/2016 90 28/04/2016 26/07/2016 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 467/2016 90 28/04/2016 26/07/2016 000000084631001 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 468/2016 90 28/04/2016 26/07/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE ABRIL DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 469/2016 05 25/04/2016 29/04/2016 000000048061001 LAURA RODRIGUES PATRICIO 470/2016 15 07/05/2016 21/05/2016 000114762341001 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 471/2016 15 03/05/2016 17/05/2016 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 472/2016 02 28/04/2016 29/04/2016 000000025511001 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 473/2016 26 04/04/2016 29/04/2016 000000151241002 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 474/2016 05 10/05/2016 14/05/2016 000000088081001 THAIS MATTOS KANIESKI 475/2016 30 22/04/2016 21/05/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE ABRIL DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias 06 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.206 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 Início Final Início Final 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 476/2016 05 26/04/2016 30/04/2016 000000088451001 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 477/2016 45 12/05/2016 25/06/2016 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 478/2016 60 28/04/2016 26/06/2016 000000032501001 OTILIA MOLINA DA SILVA 479/2016 60 22/04/2016 20/06/2016 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 480/2016 15 05/05/2016 19/05/2016 000000087871001 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 481/2016 15 04/05/2016 18/05/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE ABRIL DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 482/2016 19 29/04/2016 17/05/2016 000000280003002 ANIZIO PAULO SIMOES 483/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 484/2016 180 03/05/2016 29/10/2016 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 485/2016 30 29/04/2016 28/05/2016 000114761092001 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 486/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000114761841002 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 487/2016 07 28/04/2016 04/05/2016 000000129931003 PAULO DE GOES 488/2016 180 03/05/2016 29/10/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 489/2016 05 03/05/2016 07/05/2016 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 490/2016 12 29/04/2016 10/05/2016 000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 491/2016 15 16/05/2016 30/05/2016 000000079531001 ELENIR RIEGER WACHTER 492/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000000079531002 ELENIR RIEGER WACHTER 493/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000000085741001 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 494/2016 15 04/05/2016 18/05/2016 000000086361001 MALVINA BIGAS 495/2016 14 04/05/2016 17/05/2016 000000024961001 MARIA JOSE MACHADO 496/2016 60 01/05/2016 29/06/2016 000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 497/2016 30 03/05/2016 01/06/2016 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 498/2016 01 01/04/2016 01/04/2016 000000090228006 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 499/2016 02 10/05/2016 11/05/2016 000114765067003 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 500/2016 15 26/04/2016 10/05/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763585001 ADOLFA GONCALVES 501/2016 47 28/04/2016 13/06/2016 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 502/2016 07 02/05/2016 08/05/2016 000114765087003 ALINE MATHEUS COSTA 503/2016 30 02/05/2016 31/05/2016 000000034911001 CIMARA MORAES QUEIROZ 504/2016 90 03/05/2016 31/07/2016 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 505/2016 90 30/04/2016 28/07/2016 000114763661001 ELIANA POLOTO 506/2016 05 14/05/2016 18/05/2016 000114763989002 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 507/2016 15 28/04/2016 12/05/2016 000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 508/2016 05 02/05/2016 06/05/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114760982003 ANDREIA FERREIRA PRATES 509/2016 10 11/05/2016 20/05/2016 000114766958001 EKELIS CRIS PIRES SALES 510/2016 01 11/05/2016 11/05/2016 000114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 511/2016 120 02/05/2016 29/08/2016 000114762241004 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 512/2016 30 04/05/2016 02/06/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MAIO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.206 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 EDITAL nº. 15/2016 de 09 de Maio de 2016 Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 09 de Maio de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Nível Função Período para Entrega de Documento (***)Documento original 19/05/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h 19/05/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Copeiro. Médio Assistente Administrativo. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 19/05/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 65319 GRAZIELA MARTINS FAVARO 44 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63013 GISLAINE TOMM GARCIA 134 Cargo: 2001 – Assistente Administrativo Cargo: 1005 – Copeiro ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Dourados/MS, 09 de Abril de 2016. Nº de Inscrição Nome do Candidato Função Total Resultado Posição PNE 59 ROBSON LUIS DE SOUZA Técnico em Imobilização Ortopédica 90 Classificado 1º NÂO 64 GILMAR DE JESUS GOMES Técnico em Imobilização Ortopédica 90 Classificado 2º NÃO 66 ADAO FERREIRA DA ROCHA Técnico em Imobilização Ortopédica 78 Classificado 3º NÂO 67 VERGILIO SANTOS MENDES Técnico em Imobilização Ortopédica 60 Classificado 4º NÂO Edital nº 007/FUNSAUD de 09 de Maio de 2016 Fabio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I Resolve: O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 005/FUNSAUD/2016 publicado em Diário Oficial nº 4.195 de 25/04/2016 de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público. I – Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo. FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2016 de 09 de maio de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 022/FUNSAUD/2016 de 09 de maio de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – REVOGAR a Portaria 128/FUNSAUD/2015 de 16 de Dezembro de 2015 que gratificaLAURARAFAELAMONTEIRO DEALMEIDApara ocupar função de Gratificação Especial de Função de Chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 30/04/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA MELLO conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/05/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. RESOLUÇÃO – COMCEX Resolução Nº 001/2016 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com seu Regimento Interno, publicado em decreto de Nº 2.205 de 03 de fevereiro de 2016, em reunião ordinária realizada no dia 02 de março de 2016, através de deliberação da plenária do Conselho RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da mesa Diretora 2016/2018. Coordenador Geral:Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Vice Coordenador:Ana Sílvia Botareli Cesar Secretário Geral:AntonietaAliende Moraes Nascimento. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 08 de março de 2016. 08 DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – IMAM EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o inciso I, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica que no dia 11 de maio (quarta-feira), às 09:00 horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 02 de maio de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.206 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE-IMAM Processo de Licitação: 294/2015/DL/PMD Contrato Número: 379/2015/DL/PMD Objeto: Aquisição de saco para mudas de árvores, objetivando atender o Viveiro Municipal do Instituto do MeioAmbiente de Dourados/IMAM. Contratante: Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM Contratada:MIXCLEANPRODUTOSDELIMPEZALTDA-EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 16/03/2016, sendo o montante executado o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Dourados-MS,08 deAbril de 2016. ADEMAR SERV CAR LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serviços de Lanternagem, Funilaria e Pintura de veículos automotores, localizada na Rua Presidente Kennedy – Nº 245 no Centro do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AMBIENTAL DOURADOS PROCESSADORA DE RESÍDUOS LTDA, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM,ARENOVAÇÃO DALICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 134/2012, PARA A ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DACONSTRUÇÃO CIVILE DEMOLIÇÃO CLASSE II BINERTES, LOCALIZADA JUNTO A RODOVIA DOURADOS-ITAHUM KM 04, LADO DIREITO, ZONARURAL, CEP79.840-340, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA – EPP, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS/MS,ALICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA – LP N° 40.278/2015, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, LOCALIZADA NA ÁREA 1A, PARTE DA FAZENDA COQUEIRO, MATRÍCULA 101.502, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.VÁLIDAATÉ21/01/2017. DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DOURADOS LTDA EPP TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMERCIAL, LOCALIZADANARUAMONTEALEGRE- BAIRROPARTEDOLOTE104,NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. GUAVIRAAGROPECUÁRIALTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de: medicamentos veterinários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, para uso doméstico; sementes de hortaliças e para jardinagem; rações, concentrados, suplementos e sal mineral; animais vivos para criação doméstica; acessórios para criação de animais e artigos para jardinagem; aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação;localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.334, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEON DENISS GREFF MIGUITA- ME, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – (AA), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, LOCALIZADO JUNTO A RUA DRº CAMILO ERMELINDO DA SILVA N° 451, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.806-010. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. MARINETE MIRANDA- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de CABELEIREIROS, localizada na Rua Antonio Pedro da silva, nº 3.018, CEP: 79.878-000 – Bairro Distrito DeVilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRIO ORLANDO DOSSI PORTADOR DO CPF 221.004.698-00, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE MEDICINA EM CONSULTÓRIO LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA Nº 1305 VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. Retificação da Publicação na data de 14/12/15: “Requereu a Concessão de Licença Ambiental Simplificada-LAS para o Exercício deAtividades Médicas em Consultório e não Exercício da Medicina “, conforme segue: ALESSANDRO DE MATOS SANTOS portador do CPF 787.332.781-72 e RG 062284 SSP/MS, residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Concessão de Licença Ambiental Simplificada – LAS para EXERCÍCIO DEATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ws Campos ME ou Hotel Central torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Hotel, localizada naAv.Joaquim Teixeira Alves, 1554, centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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