ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.213 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VII ao art. 2º do Decreto n° 2.284 de 22 de março de 2016, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VII Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: -AdrianaVieiraVera - Davilene de Sousa Borges; - João Luis Ponciano Soares; - Marcelo Flegr. (...) Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de maio de 2016. DECRETO N° 2.397 DE 09 DE MAIO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta membros a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” PORTARIA Nº03/2016/Financeiro Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD “RENOVAROCREDENCIAMENTODEBANCOBRADESCO;BRADESCO ASSETMANAGEMENT;DAYCOVALASSETMANAGEMENTESANTANDER BRASILGESTÃODERECURSOSLTDA”. O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Complementar Municipal Nº108/2006 e suas alterações, tendo em vista as exigências de credenciamento das instituições financeiras perante os RPPS, previsto no Art. 3º, IX da portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, alterada pela portaria MPS 440, de 09/10/2013; considerando o analisado na Reunião do Comitê de Investimentos do dia 03/05/2016 e o aprovado pelo Conselho Curador na reunião do dia 12/05/2016. RESO LVE: Art. 1º - Homologar a renovação do credenciamento das instituições: DAYCOVALASSET MANAGEMENT, CNPJ: 72.027.832/0001-02 como gestora e administradora de recursos; BANCO BRADESCO, CNPJ: 60.746.948/0001-12 como administradora de recursos; BRADESCO ASSET MANAGEMENT, CNPJ: 62.375.134/0001-44 e SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 10.231.177/0001-52 como gestoras de recursos perante o PREVID. Art. 2º - a validade deste credenciamento é de 6 meses Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/05/2016. Cumpra-se e publique. Dourados - MS, 18 de maio de 2016. PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/550/2016 /SEMAD PERÍODO DE 26/04/2016 a 10/05/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Maio/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de maio de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.213 Resolução nº Lm/05/551/2016 /SEMAD PERÍODO DE 26/04/2016 a 10/05/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Maio/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de maio de 2016. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD 114762057-1 SEMED 11 25/04/2016 A 05/05/2016 114762057-1 SEMED 04 19/04/2016 A 22/04/2016 114763585-1 SEMS 02 13/04/2016 A 14/04/2016 114763585-1 SEMS 01 11/04/2016 A 11/04/2016 114763585-1 SEMS 12 16/04/2016 A 27/04/2016 ADRIANA JUSTINO DE SOUZA 114769943-1 SEMED 15 03/05/2016 A 17/05/2016 ADRIELLY BRITES MOREIRA 114770723-1 SEMED 05 25/04/2016 A 29/04/2016 ALDA BARBOSA DE RESENDE 8100-1 AGETRAN 15 28/04/2016 A 12/05/2016 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 77151-1 SEMAD 15 11/04/2016 A 25/04/2016 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 05 26/04/2016 A 30/04/2016 114769715-1 SEMAS 06 25/04/2016 A 30/04/2016 114769715-1 SEMAS 03 03/05/2016 A 05/05/2016 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 15 26/04/2016 A 10/05/2016 ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 7150931-3 SEMED 15 04/05/2016 A 18/05/2016 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGM 12 18/04/2016 A 29/04/2016 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721-2 SEMED 15 02/05/2016 A 16/05/2016 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 25/04/2016 A 09/05/2016 CARMEM PALACIO 81481-1 SEMFAZ 15 26/04/2016 A 10/05/2016 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 10 02/05/2016 A 11/05/2016 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 15 27/04/2016 A 11/05/2016 501805-4 SEMED 05 02/05/2016 A 06/05/2016 501805-5 SEMED 05 02/05/2016 A 06/05/2016 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 06 02/05/2016 A 07/05/2016 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 04 27/04/2016 A 30/04/2016 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 05 25/04/2016 A 29/04/2016 DAUZELY BATISTA DA COSTA 131061-1 SEMAS 15 26/04/2016 A 10/05/2016 DISLAINE MARTINS YAMASAKI 114767728-2 SEMAS 08 26/04/2016 A 03/05/2016 DOUGLAS DE LIMA 114769833-1 SEMED 05 29/04/2016 A 03/05/2016 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 07 25/04/2016 A 01/05/2016 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 114769386-1 IMAM 15 19/04/2016 A 03/05/2016 33391-1 SEMED 14 02/05/2016 A 15/05/2016 33391-1 SEMED 01 28/04/2016 A 28/04/2016 33391-2 SEMED 14 02/05/2016 A 15/05/2016 33391-2 SEMED 01 28/04/2016 A 28/04/2016 114766958-1 SEMAS 14 27/04/2016 A 10/05/2016 114766958-1 SEMAS 01 25/04/2016 A 25/04/2016 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 15 29/04/2016 A 13/05/2016 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 25/04/2016 A 09/05/2016 ELMIRA DE MATOS SILVA 32111-1 SEMED 15 26/04/2016 A 10/05/2016 132251-1 SEMED 14 22/04/2016 A 05/05/2016 132251-1 SEMED 01 06/05/2016 A 06/05/2016 EVANDRO SILVA ROSA 46451-5 SEPLAN 15 02/05/2016 A 16/05/2016 40211-1 SEMED 15 02/05/2016 A 16/05/2016 40211-2 SEMED 15 02/05/2016 A 16/05/2016 43151-1 SEMED 15 29/04/2016 A 13/05/2016 43151-2 SEMED 15 29/04/2016 A 13/05/2016 FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA 501516-3 SEMED 15 25/04/2016 A 09/05/2016 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 146541-2 SEMED 14 19/04/2016 A 02/05/2016 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 150891-4 SEMED 04 26/04/2016 A 29/04/2016 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 07 27/04/2016 A 03/05/2016 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 501233-5 SEMED 09 02/05/2016 A 10/05/2016 JAMIL DA COSTA MATOS 114764167-1 GMD 09 27/04/2016 A 05/05/2016 JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE 114768723-1 SEMED 07 26/04/2016 A 02/05/2016 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 48111-1 GMD 07 21/04/2016 A 27/04/2016 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 114761017-1 SEMS 11 20/04/2016 A 30/04/2016 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 19/04/2016 A 03/05/2016 KATIANA RODRIGUES NUNES 114762375-2 SEMED 10 06/05/2016 A 15/05/2016 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON Anexo Único - Resolução nº Lm/05/550/2016/SEMAD - Período de 26/04/2016 a 10/05/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES ADOLFA GONCALVES ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA CLENIR GOMES FREITAS EDNELIA ANDRADE DONATO EDNELIA ANDRADE DONATO EKELIS CRIS PIRES SALES ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 14 21/04/2016 A 04/05/2016 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 15 22/04/2016 A 06/05/2016 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-3 SEMED 06 02/05/2016 A 07/05/2016 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 114762341-1 SEMED 15 18/04/2016 A 02/05/2016 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 15 18/04/2016 A 02/05/2016 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 03 25/04/2016 A 27/04/2016 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 05 03/05/2016 A 07/05/2016 MALVINA BIGAS 86361-1 SEMED 15 19/04/2016 A 03/05/2016 MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA 114770651-1 SEMED 15 02/05/2016 A 16/05/2016 MARCIA REGINA SOLTOSKY 114767027-1 SEMS 15 14/04/2016 A 28/04/2016 501294-4 SEMED 05 25/04/2016 A 29/04/2016 501294-4 SEMED 01 15/04/2016 A 15/04/2016 501294-4 SEMED 04 19/04/2016 A 22/04/2016 501294-5 SEMED 04 19/04/2016 A 22/04/2016 501294-5 SEMED 05 25/04/2016 A 29/04/2016 501294-5 SEMED 01 15/04/2016 A 15/04/2016 MARIA CELINA DOS SANTOS 114770687-2 SEMED 15 25/04/2016 A 09/05/2016 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 07 03/05/2016 A 09/05/2016 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 09 03/05/2016 A 11/05/2016 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 15 20/04/2016 A 04/05/2016 MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 SEMED 15 25/04/2016 A 09/05/2016 MARIA ROSILDA DA SILVA 114761439-2 SEMED 07 03/05/2016 A 09/05/2016 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO 39941-1 SEMED 15 04/05/2016 A 18/05/2016 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 114762539-5 SEMS 11 03/05/2016 A 13/05/2016 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 15 02/05/2016 A 16/05/2016 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 27/04/2016 A 11/05/2016 8571-1 SEMED 15 26/04/2016 A 10/05/2016 8571-4 SEMED 15 26/04/2016 A 10/05/2016 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 15 03/05/2016 A 17/05/2016 MARTA GISELE ASSUNÇÃO DOS SANTOS 114768985-1 SEMED 12 25/04/2016 A 06/05/2016 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 15 29/04/2016 A 13/05/2016 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 15 18/04/2016 A 02/05/2016 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 05 21/04/2016 A 25/04/2016 MARIA APARECIDA ALMEIDA MARIA APARECIDA ALMEIDA MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA NILTON LOPES MACHADO 114764703-4 SEMC 15 12/04/2016 A 26/04/2016 26231-1 SEMS 02 18/04/2016 A 19/04/2016 26231-1 SEMS 01 20/04/2016 A 20/04/2016 26231-1 SEMS 05 25/04/2016 A 29/04/2016 REGIANE DE ARAUJO LUIZ 114767568-3 SEMED 15 02/05/2016 A 16/05/2016 REGIANE FARIAS PAULA 114763833-5 SEMED 07 27/04/2016 A 03/05/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 06 25/04/2014 A 30/04/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 15 20/04/2016 A 04/05/2016 90228-6 SEMED 07 25/04/2016 A 01/05/2016 90228-5 SEMED 07 25/04/2016 A 01/05/2016 90228-6 SEMED 08 02/05/2016 A 09/05/2016 90228-5 SEMED 08 02/05/2016 A 09/05/2016 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 88981-1 FUNED 14 02/05/2016 A 15/05/2016 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904-1 SEMED 15 25/04/2016 A 09/05/2016 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 85471-1 SEMED 14 01/05/2016 A 14/05/2016 SEBASTIAO GOMES ROCHA 9991-1 SEMED 14 21/04/2016 A 04/05/2016 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 501326-7 SEMED 15 19/04/2016 A 03/05/2016 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 151241-2 SEMED 15 25/04/2016 A 09/05/2016 SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA 114765607-1 SEMED 08 29/04/2016 A 06/05/2016 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 10 02/05/2016 A 11/05/2016 SOLANGE DE OLIVEIRA 114765251-3 SEMS 14 04/05/2016 A 17/05/2016 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 83211-1 SEMED 04 27/04/2016 A 30/04/2016 VALDECI DA SILVA 44201-1 GMD 04 26/04/2016 A 29/04/2016 VALDECI DOS SANTOS 114760561-1 SEMED 05 26/04/2016 A 30/04/2016 26091-1 SEMED 12 03/05/2016 A 14/05/2016 26091-1 SEMED 03 26/04/2016 A 28/04/2016 26091-2 SEMED 12 03/05/2016 A 14/05/2016 26091-2 SEMED 03 26/04/2016 A 28/04/2016 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 15 02/05/2016 A 16/05/2016 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 15 19/04/2016 A 03/05/2016 VILMA RIBEIRO FERRAZ VILMA RIBEIRO FERRAZ ODINALVA ALVARES ROSILDA MOURA DE CARVALHO ROSILDA MOURA DE CARVALHO SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 04 06/05/2016 A 09/05/2016 ADOLFA GONCALVES 114763585-1 SEMS 47 28/04/2016 A 13/06/2016 114768497-1 AGETRAN 05 25/04/2016 A 29/04/2016 114768497-1 AGETRAN 07 02/05/2016 A 08/05/2016 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 90 28/04/2016 A 26/07/2016 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 30 02/05/2016 A 31/05/2016 502063-1 SEMS 05 03/05/2016 A 07/05/2016 502063-1 SEMS 30 09/05/2016 A 07/06/2016 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 77151-1 SEMAD 05 26/04/2016 A 30/04/2016 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 10 11/05/2016 A 20/05/2016 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 19 29/04/2016 A 17/05/2016 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 30 02/05/2016 A 31/05/2016 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 12 29/04/2016 A 10/05/2016 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 180 03/05/2016 A 29/10/2016 CARMEM PALACIO 81481-1 SEMFAZ 45 11/05/2016 A 24/06/2016 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 90 03/05/2016 A 31/07/2016 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 45 12/05/2016 A 25/06/2016 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 30 29/04/2016 A 28/05/2016 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 30 02/05/2016 A 31/05/2016 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 04/05/2016 A 02/07/2016 DAUZELY BATISTA DA COSTA 131061-1 SEMAS 25 11/05/2016 A 04/06/2016 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 90 30/04/2016 A 28/07/2016 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 15 16/05/2016 A 30/05/2016 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 01 11/05/2016 A 11/05/2016 79531-1 SEMED 30 02/05/2016 A 31/05/2016 79531-2 SEMED 30 02/05/2016 A 31/05/2016 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 05 14/05/2016 A 18/05/2016 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 17 24/04/2016 A 10/05/2016 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 13 07/05/2016 A 19/05/2016 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 60 04/05/2016 A 02/07/2016 40211-1 SEMED 15 17/05/2016 A 31/05/2016 40211-2 SEMED 15 17/05/2016 A 31/05/2016 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 30 02/05/2016 A 31/05/2016 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS Anexo Único - Resolução nº Lm/05/551/2016/SEMAD - Período de 26/04/2016 a 10/05/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES ALYNE DE JESUS DA SILVA ELENIR RIEGER WACHTER 03 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda (REPUBLICAÇÃO) O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 139/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃODESALASDEAULA- LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUI MARANGATU/RESERVA INDÍGENA/ALDEIA BORORÓ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2016 (seis de junho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de maio de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 072/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO PICADOR DE GALHOS, VISANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteM&NTRANSPORTES ESERVIÇOSLTDA.-EPP. Dourados-MS, 06 de maio de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 033/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, MOTOR 1.6, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO: VIGENTE E FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/06/2016 (dois de junho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de maio de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 142/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECA RUBI, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/06/2016 (três de junho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de maio de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.213 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 28/04/2016 A 12/05/2016 60861-1 SEMED 30 02/05/2016 A 31/05/2016 60861-3 SEMED 30 02/05/2016 A 31/05/2016 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 120 02/05/2016 A 29/08/2016 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 04/05/2016 A 18/05/2016 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 15 07/05/2016 A 21/05/2016 81371-1 SEMAD 12 18/04/2016 A 29/04/2016 81371-1 SEMAD 05 02/05/2016 A 06/05/2016 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 114762341-1 SEMED 15 03/05/2016 A 17/05/2016 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 07 28/04/2016 A 04/05/2016 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 15 03/05/2016 A 17/05/2016 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 60 03/05/2016 A 01/07/2016 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 02 28/04/2016 A 29/04/2016 MALVINA BIGAS 86361-1 SEMED 14 04/05/2016 A 17/05/2016 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 104 29/04/2016 A 10/08/2016 MARCIA REGINA SOLTOSKY 114767027-1 SEMS 01 29/04/2016 A 29/04/2016 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 25511-1 SEMED 26 04/04/2016 A 29/04/2016 MARIA JOSE MACHADO 24961-1 SEMS 60 01/05/2016 A 29/06/2016 MARIA JUDITHMONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 30 03/05/2016 A 01/06/2016 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 60 28/04/2016 A 26/06/2016 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 30 25/04/2016 A 24/05/2016 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 60 05/05/2016 A 03/07/2016 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 04/05/2016 A 01/08/2016 JANETE DE SOUZA LIMA LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 15 14/05/2016 A 28/05/2016 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 15 03/05/2016 A 17/05/2016 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 25 26/04/2016 A 20/05/2016 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 90 28/04/2016 A 26/07/2016 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 30 03/05/2016 A 01/06/2016 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 90 28/04/2016 A 26/07/2016 OTILIA MOLINA DA SILVA 32501-1 SEMED 60 22/04/2016 A 20/06/2016 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 31 01/05/2016 A 31/05/2016 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 180 03/05/2016 A 29/10/2016 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 02/05/2016 A 31/05/2016 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 15 05/05/2016 A 19/05/2016 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 15 05/05/2016 A 19/05/2016 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 01 01/04/2016 A 01/04/2016 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 02 10/05/2016 A 11/05/2016 SANDRO MORAES AOKI 114764434-1 SEMSUR 25 02/05/2016 A 26/05/2016 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 15 26/04/2016 A 10/05/2016 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 501326-7 SEMED 15 04/05/2016 A 18/05/2016 151241-2 SEMED 05 10/05/2016 A 14/05/2016 114762241-4 SEMED 30 04/05/2016 A 02/06/2016 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 180 29/04/2016 A 25/10/2016 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 30 22/04/2016 A 21/05/2016 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 15 04/05/2016 A 18/05/2016 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 60 05/05/2016 A 03/07/2016 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.213 04 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA-ME PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/07/2016 e previsão de vencimento em 17/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 18 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 06/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº20/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 ( doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Maio de 2016. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSDAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 01, 07 a 09, 49, 61, 62, 64, 65, 76, 77, 81, 88 a 90, 92, 93, 96, 99, 102, 121, 126, 136, 140, 207, 212 a 214, 219, 220, 229, 239, 263, 264, 271, 287 a 298, 304, 305, 312 a 315, 317, 318, 334 a 343, 347, 352, 353 e 382 R$ 670.747,44 Pollo Hosp. Ltda Adjudicado 13, 15 a 22, 25 a 28, 35, 37, 39 a 47, 53 a 59, 70, 75, 78, 79, 82 a 87, 103 a 120, 132, 134, 137 a 139, 144, 148, 206, 208, 215 a 218, 221 a 224, 228, 230 a 238, 240, 241, 251, 256, 257, 268 a 270, 272, 275, 299 a 303, 306 a 308, 316, 319 a 332, 346, 354 a 358, 361 a 381, 394, 398, 399, 410 a 412 e 414. R$ 1.273.873,92 Cirumed Comércio Ltda Adjudicado 03 a 06, 10, 11, 14, 23, 24, 30 a 33, 36, 38, 48, 50 a 52, 60, 63, 66 a 69, 71 a 74, 80, 91, 94, 95, 97, 100, 101, 122 a 125, 127 a 130, 135, 141 a 143, 145 a 147, 149 a 205, 211, 226, 227, 242 a 250, 253 a 255, 258 a 262, 265 a 267, 273, 274, 276 a 279, 282 a 286, 309 a 311, 345, 348 a 351, 359, 383 a 393, 397, 403 a 405. R$ 2.899.779,60 Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda Adjudicado 29, 133, 252, 280 e 281. R$ 62.143,80 Deserto 02, 12, 98, 131, 209, 210, 225, 333, 344, 395, 396, 400, 402, 409 e 413. Fracassados 34, 360, 401, 406 a 408. ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03/05/2016. AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena de Moraes Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) leitura do cenário econômico; 2)Analise de documentação de Renovação de Credenciamento de Instituições financeiras; 3) análise dos procedimentos e critérios de credenciamento. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD e também a senhora Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz, Diretora Financeira eleita para a gestão 2016-2019.Areunião iniciou com a leitura do cenário econômico por Sang Koo Monomi com os últimos dados nacionais divulgados. Houve aumento maior que o esperado no desemprego, se situando em 10,9%, um reflexo da crise econômica que pode perdurar até 2017, ano que é previsto um crescimento do PIB quase nulo. Quanto a questão fiscal do governo é esperada um aumento comum da dívida líquida do setor público de 41% para 46% já que há poucos sinais de aprovação num futuro próximo de um ajuste fiscal, as alternativas principais pensadas na política é o aumento de alguns impostos, um ajuste que não agrada muito ao mercado.Aindefinição do futuro governo deixa um cenário de incerteza quanto à forma que a economia brasileira será guiada, por mais que uma provável saída do atual governo (pelo impeachment da presidente) traga aumento da confiança e melhores expectativas no mercado e na população. Ainda é cedo predizer quais políticas econômicas serão adotadas e se reformas estruturais em diversas áreas que o país precisa serão feitas, uma possível mudança de governo já no momento atual é vista com um pouco mais otimismo no curto prazo. Estas imprecisões criam, apesar da possibilidade de alto ganho de curto prazo, maiores riscos em aplicar em fundos de ações devido à alta volatilidade na bolsa de valores. Na renda fixa, com a expectativa futura de queda na taxa de juros, traz melhor rendimento em fundos com títulos préfixados de prazos não tão curtos. E apesar da alta volatilidade dos fundos de renda fixa de longo prazo e ligados ao IPCA, há expectativas melhores na economia quanto ao longo prazo. Referente a este cenário, o comitê de investimento tem agido com cautela, não realizando mudanças severas nos investimentos. Em 2015, houve encurtamento nas aplicações em novos aportes e um moderado encurtamento nos investimentos da carteira que possibilitou também um ganho aceitável no curto prazo e a diversificação do risco na renda fixa.OPreviD obteve bom rendimento no primeiro trimestre por não tomar medidas tão drásticas, como a manutenção na carteira dos fundos de investimentos IMA-B, que ano passado parte dos consultores de mercado vinham recomendando menor exposição e maiores mudanças, o que possibilitou o PreviD estar posicionado na alta valorização no mês de março nos IMA-B’s. A mudanças nos posicionamentos do mercado vem ocorrendo devido as modificações nas expectativas dos juros e na incerteza do cenário político e econômico. Porém mudanças constantes nas estratégias de investimentos é mais arriscado e mais prejudicial no planejamento no médio e longo prazo que são mais importantes para a finalidade do PreviD. Quanto ao credenciamento das instituições financeiras, foi conferido a documentação de credenciamento das instituições financeiras sendo que após as análises o comitê sugere ao Conselho Curador a aprovação no credenciamento das instituições: BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, como administradora de fundo de investimentos onde o PreviD possa investir limitado a 5% do patrimônio do PreviD; BRADESCO ASSET MANAGEMENT, CNPJ 62.375.134/0001-44, como Gestor de fundos de investimentos nos quais o PreviD possa investir, limitado aos percentuais da resolução 3.922/2010; SANTANDER BRASILGESTÃODERECURSOSLTDA, CNPJ 10.231.177/0001-52, como Gestor de fundos de investimentos nos quais o PreviD possa investir, limitado aos percentuais da resolução 3.922/2010; e DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT, CNPJ 72.027.832/0001-02, como gestora e administradora de fundo de investimentos onde o PreviD possa investir limitado a 5% do patrimônio do PreviD. O comitê de investimentos discutiu melhorias no procedimento e nos critérios para o credenciamento das instituições financeiras. Entre as propostas sugerias para análise foram: 1) reduzir a nota máxima de rating de gestão atribuída, sendo que o máximo será de 30% usar a lista de rating já oferecida pela Crédito&Mercado e presente em nosso procedimento e fazer a redução proporcional; 2) aumentar a pontuação de tempo de atuação e de volume sobre gestão de 0-10 para 0-20%, usar as escalas existentes em nosso procedimento somente adequar a nova pontuação; 3) analisar forma de pontuar a aderência dos fundos de investimentos, usando o sistema de rentabilidade e VaR do fundo, uma sugestão é considerar fundos com rentabilidade um desvio padrão abaixo ainda aderente; 4) Avaliar a possibilidade de mudar a exigência do rating de gestão para rating de banco e de crédito caso a instituição solicite o credenciamento apenas como administradora de fundos; e 5) Criar critério de bonificação de até 20% sendo uma das sugestões pontuar a mais a instituição que possuir rating de gestão e rating de banco.Assim aos senhoresAdemir Martinez Sanches e Sang Koo Monomi ficaram de analisar e apresentar um modelo de sistema que adeque as situações propostas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA - PREVID 05 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.213 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 ALBERTO BONACINA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 046/2013, para atividade de CLINICAVETERINÁRIA, Localizada junto a Rua Bela Vista Nº 1.392, Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO DE DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO - CDVET LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados de Dourados (MS) IMAM, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação LO, para atividade de Laboratório e ClinicaVeterinária com Internação, localizada na Rua Major Capilé, 1180 - "B", Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cícero Barbosa Sobrinho – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Clayton Bordin Barbosa para Cícero Barbosa Sobrinho – MEI, para atividade de venda e confecção de roupas sob medida, localizada ma Rua/Av. Fernando Ferrari, nº 940. Bairro Vila Industrial no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP SAUDE ANIMAL LTDA ME, portadora do CNPJ 06.983.849/0001-09, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de CLINICA VETERINÁRIA E PET SHOP, VENDADE MEDICAMENTOS E INTERNAÇÃO, localizada Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 901- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOTEL RESIDENCE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de HOTEL (código 303), localizado na Rua Wanilton Finamore, 920 - Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS HENRIQUE MUSSIN, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade de Barragem, localizada na FazendaAsa Branca na Zona Rural do munícipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVAODONTOLOGIA LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 36.062/2015, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Cândido da Câmara, n° 1080, sala 01 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 28/04/2019. PET SHOPM &M LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio, banho, tosa e alojamento veterinários, localizada na Rua Major Capilé, 1180 - "A", Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BALANCETE - PREVID 06 BALANCETE - PREVID Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.213 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.213 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº. 008/2016/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 004/2016 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “menor preço global”, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria Atuarial para execução de serviços nos moldes da portaria Nº 403 de 10 de Dezembro de 2008, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08h:00m do dia 10/06/2016 na sala de reunião do PreviD localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 3215, Sala D, Centro, CEP 79.800-023, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PreviD, no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados, ou mesmo por solicitação através do e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e/ou pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 18 de maio de 2016. RESOLUÇÃO Nº 013/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 014/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 391, ata nº 391, realizada no dia 26 de Abril de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer como critério para inscrição e renovação de inscrição junto ao CMAS - Conselho de Municipal de Assistência Social que qualquer unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos que oferte serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais desenvolvidos em territórios de abrangência do CRAS, estejam obrigatoriamente a ele referenciado. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 389, ata nº 389, realizada no dia 29 de Março de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Plano Municipal de Atenção às Pessoas em situação de Rua em Dourados. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de abril de 2016. RESOLUÇÕES - CMAS