Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4214 – 20/05/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.214 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016
Resolução nº. Can/05/641/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/05/642/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/05/643/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
LOURDES MARIAMENDES, matrícula 114768245-2, ocupante do cargo de Chefe
de Gabinete do Prefeito, de 02/05/2016 a 31/05/2016, referente ao período aquisitivo
2015/2016, com abono de férias pago na folha de abril/2016, publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.199, Resolução nº Fe/04/466/2016/SEMAD, considerando
acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de
2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RACIB
PANAGE HARB, matrícula 114766210-4, ocupante do cargo de Assessor I, de
01/04/2016 a 30/04/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de
férias pago na folha de março/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº
4.179, Resolução nº Fe/03/321/2016/SEMAD, considerando Licença Médica, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de
2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA
CRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo de
Diretor de Departamento, de 16/05/2016 a 30/05/2016, referente ao período aquisitivo
2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4199, Resolução nº
Fe/05/467/16/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de
2016.
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
096/2014/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO N° 2019/2016.
PARTES:
Município de Dourados/MS
FINANCIALCONSTRUTORAINDUSTRIALLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 18 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Galiphe Eireli -ME CNPJ nº 23.475.963/0001-47
EXTRATOS
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.214
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 44/2016
OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos para uso do setor de
Geoprocessamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.896,00 (um mil oitocentos e noventa e seis reais).
DATADEEMPENHO:18/05/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Galiphe Eireli -ME CNPJ nº 23.475.963/0001-47
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 43/2016
OBJETO:Aquisição de materiais para uso do setor de Geoprocessamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais).
DATADEEMPENHO:18/05/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Galiphe Eireli -ME CNPJ nº 23.475.963/0001-47
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 43/2016
OBJETO:Aquisição de materiais para uso do setor de Geoprocessamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais).
DATADEEMPENHO:18/05/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, com início em 09/05/2016 e previsão de vencimento em
09/07/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 06 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
pavimentação asfáltica, sinalização viária e recuperação asfáltica no entorno da Feira
Livre (parte externa) – local: Jardim Água Boa/Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Fundo Municipal de Urbanização
08.03. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2091. – Implementar e Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços Públicos
de Lazer
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 926.658,47 (novecentos e vinte e seis mil
seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Jorge Luís de Lúcia
DATADEASSINATURA: 18 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2020/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2021/2016.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD
BALANCETE FINANCEIRO
03
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.214
04
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.214
05
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.214
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
EDITAL Nº.03, DE 20 DE MAIO DE 2016.
DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 3º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 06 de
Maio de 2016, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo
Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que
dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de
reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências.
RESOLVE:
I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do
resultado preliminar da prova de títulos.
II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º
Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem
crescente de classificação, na forma doAnexo I.
III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia
27 de maio de 2016 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da
Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos
documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação.
IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III.
V. As demais disposições do Edital nº. 01, de 06 de maio de 2016, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas.
Dourados/MS 20 de maio de 2016.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Nome Função Pontuação Classificação
Silvete do Rocio Silva Médico Intensivista UTI Infantil 30 1º
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
Nome Função Pontuação Classificação
Silvete do Rocio Silva Médico Intensivista UTI Infantil 30 1º
ANEXO II
CONVOCAÇÃO
06
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 015/2016 DE 17 DE MAIO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 016/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 017/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 018/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 10/2016, que os
promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 09, do Loteamento
Social Estrela Porã, feito aos promitentes donatários, Arnaldo Fernando Soares dos
santos e Francielli Cavalheiro de Freitas.
Dourados, 17 de Maio 2016.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 011/2016, que
os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 18, do Loteamento
Social Jardim Canaã V, feito aos promitentes donatários, Gilmar Souza Cruz e Ana
MariaAlves Cruz.
Dourados, 18 de Maio 2016.
MUNICÍPIODEDOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 07/2016, que os
promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 10, do Loteamento
Social Jardim Canaã IV, feito aos promitentes donatários, Ramão Damião Flores e
JanesVareiro Flores.
Dourados, 18 de Maio 2016.
MUNICÍPIODEDOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 08/2016, que a
promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 53, do Loteamento
SocialVila Cachoeirinha, feito a promitente donatária GeraldaTomaz da Rocha.
Dourados, 18 de Maio 2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016
DEMAIS ATOS/CONCURSO DE QUADRILHAS – 39º FESTA JUNINA DE DOURADOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.214
CONCURSO DE QUADRILHAS DA 39º FESTA JUNINA DE DOURADOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação torna pública a realização
do Concurso de Quadrilhas da 39ª FESTA JUNINA DE DOURADOS com
participação aberta, de acordo com as normas e condições constantes deste Edital.
1.DOCONCURSO
1.1.ASecretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação, com a
publicação do presente Edital, tem por objetivo, tornar público as inscrições de
quadrilhas para a participação no Concurso de Quadrilhas da 39ª FESTA JUNINA
realizado no município de Dourados.
2. DAPARTICIPAÇÃO
2.1. O concurso será dividido em 02 (duas) categorias, sendo (A) MELHOR
IDADE, (B) EDUCACIONAL, sendo que a categoria “B” está subdividida em quatro
subcategorias:
A. Quadrilha da Melhor Idade: podendo se inscrever quadrilhas com integrantes
acima de 60 anos;
B. Quadrilha Educacional: podendo se inscrever quadrilhas formadas por alunos
das redes: Públicas e Privadas, sendo que cada unidade escolar poderá inscrever
apenas com uma quadrilha:
2.2. Cada quadrilha deverá ter a participação de, no mínimo, 08 (oito) e, no
máximo, 20 (vinte) casais.
2.3. É vedada a utilização de efeitos especiais, que produzam fumaça, fogo e
materiais que possam causar riscos aos participantes.
3.DASINSCRIÇÕES
3.1.As Fichas de Inscrições, anexo I deste Edital, deverão ser entregues em horário
comercial, no período de 23 de maio a 25 de maio de 2016, e de 30 de maio a 03 de
junho de 2016, até às 13:30 horas impreterivelmente, na Secretaria Municipal de
Educação – Unidade II, situada na Rua Cel. Ponciano, 245 Jardim Colibri – Dourados
– MS.
3.2. Todos os responsáveis pelas quadrilhas inscritas deverão comparecer ao
Congresso Técnico dia 13 de junho de 2015 às 08h na Secretaria Municipal de
Educação – Unidade II.
4.DAAPRESENTAÇÃO
4.1. O responsável por cada quadrilha inscrita deverá encaminhar junto ao técnico
de som, no dia de sua apresentação, o CD e/ou pen drive, e uma cópia de segurança,
com a música a ser utilizada, 20 (vinte) minutos antes de sua apresentação.
4.2. As quadrilhas inscritas deverão estar no local das apresentações 30 (trinta)
minutos antes do início do Concurso, no dia e hora estabelecidos pela Coordenação.
4.3. O tempo de duração de cada apresentação será de no mínimo, 05 (cinco)
minutos e no máximo de 10 (dez) minutos.
4.4. Será automaticamente desclassificada a quadrilha que não cumprir o limite
fixado no item 4.3 deste Edital
4.5. O responsável por cada quadrilha inscrita será comunicado, antecipadamente,
Escolas Públicas Categoria
Nº de
quadrilhas
Escolas Privadas Categoria
Nº de
Quadrilhas
Educação Infantil – Pré Escolar Traque 1
Educação Infantil –
Pré Escolar
Traque 1
Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano Chuvinha 1 EF – 1º ao 5º Ano Chuvinha 1
Ensino Fundamental – 6º ao 9º Ano Bombinha 1 EF – 6º ao 9º Ano Bombinha 1
Ensino Médio Rojão 1 Ensino Médio Rojão 1
Diário Oficial 07 – ANO XVIII – Nº 4.214
DEMAIS ATOS/CONCURSO DE QUADRILHAS – 39º FESTA JUNINA DE DOURADOS
das datas, horários e locais das apresentações.
5.DACOMISSÃOJULGADORAEDOJULGAMENTO
5.1.AComissão Julgadora será formada por pessoas que possuem notório saber na
área, convidados pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de
Educação.
5.2.Adecisão de mérito da Comissão Julgadora é soberana e definitiva, não sendo
passível de questionamentos.
5.3. A Comissão Julgadora avaliará e classificará as quadrilhas conforme os
quesitos:
a) Coreografia;
b) Evolução/animação;
c) Figurino/Indumentária;
d) Harmonia/Conjunto.
5.3.1. Cada quesito terá o valor máximo de até 2,5 (dois e meio) pontos.
6.DACLASSIFICAÇÃOEPREMIAÇÃO
6.1.OConcurso será realizado no decorrer de 02 dias (23 e 24/06).
6.1.1. Nos dias 23 e 24 de junho todas as quadrilhas inscritas deverão se apresentar
na ordem estabelecida no congresso técnico (13/06).
6.1.2. Após a apresentação de cada dia já será divulgado o ganhador daquela
categoria apresentada.
6.1.3. No dia 25/06 acontece a premiação dos vencedores por categoria, onde
teremos apresentação das quadrilhas classificadasem1º lugar.
6.2.Apremiação do Concurso de Quadrilha será de:
1º lugar –Umnotebook
2º lugar –Umacaixa de som amplificada
3º Lugar –Umacâmera digital + troféu
7.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A organização, coordenação, sonorização e iluminação do Concurso de
Quadrilhas ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da
Secretaria Municipal de Cultura.
7.2Ainscrição no Concurso de Quadrilhas implica na total aceitação das normas e
regulamentos constantes deste Edital.
7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso
de Quadrilhas.
DOURADOS-MS,02DEMAIODE2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2016
Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
Lucio Roberto Antunes Carneiro – ME para Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia
Ltda, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios – Supermercados, localizada na Rua Cezário
Domingos Peres, n° 6520, Jardim Brasília no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MARLON CRISTIANO BERALDO PEREIRA 72898941115 – MEI, torna
público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de
Fabricação e Comercio de produtos cerâmicos, localizada na Rua Presidente Vargas,
2780, Jardim Europa, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
João Carlos Pereira torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio
varejista de bebidas, localizado na Rua General Ozório nº 553, Jardim Tropical,
Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
J.V.WTRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
Ambiental de Operação (RLO), para a atividade de Transporte rodoviário de cargas,
exceto produtos perigosos, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 6115, São
Francisco, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de maio (terçafeira),
às 09:00 horas, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do 1°
Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas
Fiscais), no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495.
Dourados, 18 de maio de 2016.
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______________________
NOME DO GRUPO:
RESPONSÁVEL PELA QUADRILHA:
DDD TELEFONE FIXO: DDD TELEFONE CELULAR:
ENDEREÇO (Rua, Avenida, nº, Apto, Bloco, Bairro)
MUNICIPIO UF CEP
E-MAIL:
QUANTIDADE DE COMPONENTES TEMPO DE DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO (minutos)
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RELEASE DA QUADRILHA
CONCURSO DE QUADRILHAS DO ARRAIAL DE DOURADOS (Comprovante de inscrição)
Nome do Grupo:___________________________________________________________________
Responsável pela Quadrilha: _________________________________________________________
Responsável pelo Recebimento da Inscrição: ___________________________________________
DATA:________ / _______ / _____________
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