Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4215 – 23/05/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.215 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
Resolução/SEMED n° 33 de 16 de maio de 2016
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
“Constitui a Comissão para elaboração do Referencial Curricular das áreas de
conhecimento da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada constante na
Matriz Curricular e a Ficha Descritiva de Avaliação do segundo ano do Ensino
Fundamental das Unidades Escolares Indigenas da Rede Municipal de Ensino de
Dourados Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação da cidade de Dourados,
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar
nº 138, de 02 de janeiro de 2009;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 31, inciso, XVII, da Lei Complementar
118, de 31 de dezembro de 2007;
CONSIDERANDO, a necessidade de comissão para estruturação da Ficha
Descritiva de Avaliação do segundo ano do Ensino Fundamental e a elaboração do
Referencial Curricular das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e Parte
Diversificada constantes na Matriz Curricular das Unidades Escolares da Rede
Municipal de Ensino.
CONSIDERANDO,o disposto, no Referencial Curricular Indígena;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº
9394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa;
CONSIDERANDO, as orientações e Diretrizes do Ministério da Educação e
Cultura no que diz respeito à avaliação;
CONSIDERANDO, as Matrizes Curriculares de Referência Curricular para a
Educação Infantil e Ensino Fundamental, disposto na Resolução/SEMED nº 70 de
27/11/2015,
CONSIDERANDO,a DeliberaçãoCOMEDnº 080 de 10 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação do
segundo ano e do Referencial Curricular das áreas de conhecimento da Base Nacional
Comum e Parte Diversificada das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal
de Ensino.
Art. 2º. Esta comissão será constituída pelos seguintes membros a saber:
I. Representantes da Coordenadoria Especial deAssuntos Indigenas de Dourados:
a) EuniceAedo Jeronimo
b) CristianeAlves Machado
c) Clarice Celia Echeverria
II. Representante das Unidades Escolares Indigenas:
a) Nadia de Souza Marques
b) César Fernandes Riquerme Benites
c) Janio Marques
d) Ribelino Escobar
e) Francelina da Silva Souza
f) Florinda da Silva Souza
g) Odaléia Reginaldo Faustino
h) Eliete Moreira Marques
i) Nilva Silva Soares
j) Maria Goreth da Silva Mattoso
k)Anardo Concianza Jarge
l) Maria Regina de Souza
m) Lucio Caceres
n) Maximino Rodrigues
o)Adriana Ramires Martins
III. Representantes dos Saberes Indígenas:
a)Teodora de Souza
IV. Representantes do Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação:
a) Célia Reginaldo Faustino
V. Representantes da Secretaria Municipal de Educação.
a) Clair Moron dos Santos Munhoz – Coordenadora dos anos iniciais;
b) Seila Silveira Marques – SupervisoraTecnica Escolar.
Parágrafo Único: A presidência da comissão será exercida pelas coordenadoras:
Eunice Aedo Jeronimo e Cristiane Alves Machado – Representantes da
Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Art. 3º. São atribuições dos membros desta comissão:
I. analisar a legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre aAvaliação dosAnos
Iniciais;
II. articular junto às escolas as discussões a respeito dos anos iniciais;
III. fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da Matriz
Curricular do segundo ano do Ensino Fundamental;
IV. sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas;
V. reformular a Ficha Descritiva de Avaliação do segundo ano do Ensino
Fundamental e elaborar o Referencial Curricular das Áres de Conhecimentos da Base
NacionalComume Parte Diversificada das Unidades Escolares Indígenas ;
VI. contribuir para divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação do segundo
ano do Ensino Fundamental e do Referencial Curricular das áreas de conhecimento da
Base NacionalComume da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular.
Art. 4º.Acomissão se reunirá sempre que convocada pela presidência.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em19 de maio de 2016.
02
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 07/2016, de 23 de Maio de 2016.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus
respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para
pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Antônio Veríssimo Machado 20382006 Av. Dom Bosco, n° 0. Santa Clara. Dourados/MS 42359/2015 R$ 1.626,99
Barbosa & Goes Ltda-ME Av. Marcelino Pires, n°4510. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócios: R: Joaquim Teixeira Alves, n° 4610. Centro. Dourados/MS
-Gilmar Dias Barbosa R: Monte Castelo, n/ 1122. Jardim Independência. Dourados/MS
-Valdenice Silveira Goes
Benedito Rosa Filho-ME R: Projetada E, n° 36. Vila Rosa. Dourados/MS
Sócio:
R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, n° 431. Vila Santo André.
Dourados/MS
-Benedito Rosa Filho
Cabo Transportes Rodoviários Ltda Rodovia Br 163, S/N – Km 05, 20. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
Sócios: Rodovia Br 163, S/N – Km 05, 20. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
-Gilmar Antonio Vicenzi Rodovia Br 163, S/N – Km 05, 20. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
-Mariangela Dorneles Vicenzi
Casa da Madeira Ltda-ME Rodovia Br 163, Km 259 – Margem Direita. Zona Rural. Dourados/MS
Sócios: R: Aquidauana, n° 1342. Vila Planalto. Dourado/MS
-Fredson Brandão Vasconcellos R: Dos Caiuas, n° 190 – Apto. 13. Vila Maxwell. Dourados/MS
-Sozino Ferreira Estevo
Cesar Nicolau Além 100051030 R: Jaime Cândido Lobo, n° 2770. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS 42516/2015 R$ 1.313,98
Cooperativa de Produtos e Serviços
Metalúrgicos São José
1998814 Rod. Piracicaba/São Pedro. Algodoal. Piracicaba/SP 42605/2015 R$ 2.475,00
Donizet Marques de Oliveira 23539003 R: Januário de Araújo, n° 960. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 42682/2015 R$ 4.718,72
Edmur Barbosa Soares 1000029562 R: Rouxinol, n° 1240. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS 42726/2015 R$ 2.619,66
Ednei Bento Ramos 23438002 Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1985. Centro. Dourados/MS 42730/2015 R$ 4.876,70
Eduardo de Melo Spengler 9018000 Av. Presidente Vargas, n° 425. Centro. Dourados/MS 42738/2015 R$ 6.146,19
Eliana Azambuja Solis 3266001 Av. Presidente Vargas, n° 425. Centro. Dourados/MS 42749/2015 R$ 1.313,98
Elimar Comércio e Transportes de Sucatas Ltda-
ME
Rod. Br 163, S/N – Km 05 Sala 01. Zona Rural. Dourados/MS
Sócios: R: Claudio Goelzer, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Elizardo Marcos Dias R: Oliveira Marques, n° 5875. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Maria Joana Dias
Élio Borges da Silva 20663005 Av. Presidente Vargas, n° 425. Centro. Dourados/MS 42754/2015 R$ 1.313,98
Elizabeth Cabreira Clementino Faustino 20664001 R: Tietê, n° 48 – Feira 323. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 42760/2015 R$ 1.313,98
Eudice Lopes 1000035015 Av. Guaicurus, S/N – Km 05. Zona Rural. Dourados/MS 42810/2015 R$ 1.313,98
Gerson José Correa 17256003 R: 11, n° 240. Altos do Indaiá. Dourados/MS 42890/2015 R$ 2.607,98
Gidalva Benitez 23381000 R: Pedro Rigotti, n° 288. Vila Santo André. Dourados/MS 42895/2015 R$ 4.718,72
Gilberto da Silva Costa 12046000 R: João Pessoa, n° 420 – Ponto 281. Jardim Itália. Dourados/MS 42894/2015 R$ 1.313,98
Gisleine Sygiet Luciano 11738006 Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 735. Centro. Dourados/MS 42898/2015 R$ 1.313,98
Glaucia Cristina Machado de Resende 100040250 R: São Francisco, n° 693. Jardim Independência. Dourados/MS 42900/2015 R$ 2.238,66
Haroldo José Guimarães Dias 100100066 R: Guia Lopes, n° 160. Vila Industrial. Dourados/MS 42931/2015 R$ 1.313,98
Hetzel & Castro Transportes Ltda-ME R: Riachuelo, n° 325. Jardim Independência. Dourados/MS
Sócios: R: Riachuelo, n° 325. Jardim Independência. Dourados/MS
-Celso Ramos Hetzel R: Bela Vista, n° 1300. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Aurea Castro Scheneider
Ilton Santos Sabala 11336005 R: Monte Alegre, n° 1480. Jardim América. Dourados/MS 42965/2015 R$ 6.185,05
J. W. Florestal Ltda-ME Rodovua Br 463 – Km 03, S/N. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, n° 1300. Eldorado. Dourados/MS
-Jaqueline Santos Almeida
Hlawcensky
R: Amael Pompeu Filho, n° 1300. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Willi Otto Hlawcensky
João Romero Cristaldo 10243003 R: Manoel Rasselem, n° 780. Jardim Rasslem. Dourados/MS 43062/2015 R$ 942,71
José Amaro do Nascimento R: Antônio Emílio de Figueiredo, n° 837. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-José Amaro do Nascimento
José Carlos Wester S. Tenório 20661002 Av. Presidente Vargas, n° 40 – Feira 316. Centro. Dourados/MS 43084/2015 R$ 1.313,98
José Damiani Vitale Junior 1000013577
Rodovia Br 163, n° 0 – Km 06 (Núcleo Colonial de Dourados). Zona Rural.
Dourados/MS
43085/2015 R$ 6.146,19
Marili Zanini Alves R: Dr. Nelson de Araújo, n° 456. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: Av. Marcelino Pires, n° 1918 – 1° Andar. Centro. Dourados/MS
-Marili Zanini Alves
Marindress Editora Gráfica Ltda-ME R: Raul Frost, n° 2680 – Térreo. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
Sócios: R: Raul Frost, n° 2680 – 1° Andar. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
-Cleusa Oliveira da Silva R: Raul Frost, n° 2610. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
-João dos Santos
Mecânica Gold Ltda-ME Rodovia Br 163, S/N – Km 02. Zona Rural. Dourados/MS
Sócios: R: Antônio Emílio de Figueiredo, n° 5720. Vila Cuiaba. Dourados/MS
-Horácio dos Santos Seixas Junior R: Marechal Rondon, n° 2050. Vila Industrial. Dourados/MS
-Dilson Ferreira do Nascimento
1000003784 42419/2015 R$ 1.968,24
100115756 42431/2015 R$ 1.098,05
100006736 43334/2015 R$ 13.862,53
23074000 43296/2015 R$ 1.754,98
1000027640 43299/2015 R$ 14.699,50
1000037107 43020/2015 R$ 1.528,43
6640001 43074/2015 R$ 300,00
1000042208 42753/2015 R$ 1.036,99
1000045401 42940/2015 R$ 1.968,24
100087590 42462/2015 R$ 1.968,24
1000025354 42495/2015 R$ 1.720,23
Mercado Meridional Ltda-ME R: Pedro Celestino, n° 1138. Jardim Climax. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Joaquim Soares Junior R: Bertoldo Miranda Barros, n° 890. Jardim Flórida. Dourados/MS
-Alzira da Silva Santos
Nissen José Maia Cabral 14285002 Av. Marcelino Pires, n° 1740 – Sala 92. Centro. Dourados/MS 43404/2015 R$ 6.087,05
Paulino Arakaki 19298005 R: General Osório, n° 2472. Jardim Tropical. Dourados/MS 43465/2015 R$ 5.788,18
Paulo Gomes da Silva 16310004 R: Cuiabá, n° 2873. Centro. Dourados/MS 43468/2015 R$ 4.876,70
Pet Palace Produtos Veterinários Ltda-ME R: Ponta Porã, n° 1560. Jardim América. Dourados/MS
Sócios: R: Das Flores, n° 50 – Indápolis. Dourados/MS
-José de Oliveira Silva R: Antônio Elias, n° 1185. Jardim Santa Maria. Dourados/MS
-João Marcelo Pereira
Racib Panage Harb 100119999 R: Camilo Ermelindo da Silva, n° 928. Vila Planalto. Dourados/MS 43511/2015 R$ 3.347,60
Ramão Rodrigues 100110193 R: Rio Brilhante, n° 1990. Jardim Água Boa. Dourados/MS 43516/2015 R$ 1.313,98
Romagnoli & Santos Ltda Av. São Vicente de Paula, n° 0 – Distrito de Indápolis. Dourados/MS
Sócios: Av. São Vicente de Paula, n° 0 – Distrito de Indápolis. Dourados/MS
-Aparecida Montecelli Romagnoli Av. São Vicente de Paula, n° 0 – Distrito de Indápolis. Dourados/MS
-Jorge Augusto dos Santos
100040977 43343/2015 R$ 799,00
1000023947 43480/2015 R$ 4.799,29
1000009642 43577/2015 R$ 1.968,24
03
EDITAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N.º 004/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AHMAD HASSAN GEBARA
Diretor Presidente da Agetran
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou
alteração na especificação do item da Proposta de Preços (Anexo I), relativo ao
Processo n.º 032/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE LÍQUIDO
GERADOR DE ESPUMA (LGE), OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO
FRANCISCO DE MATOS PEREIRA”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei
Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão
pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2016
(seis de junho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital consolidado com as alterações efetuadas encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de maio de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura
de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA- tipo
“Menor Preço” – relativo ao Processo n.º 059/2016/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIAEM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º
782861/2013/MI, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, A
SABER: SETOR 1 – JARDIM DAS PRIMAVERAS (PARTE), SETOR 2 – VILA
NOVA ESPERANÇA (PARTE), SETOR 3 – AVENIDA JOAQUIM LUIZ
AZAMBUJA E ALTOS DO INDAIÁ (PARTE)”, a ser processado e julgado nos
termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06
e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento
do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/06/2016 (vinte e quatro de junho do
ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão
participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou
não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível
para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 42/2016 que objetiva a contratação comAfeife Mohamad Hajj,
CPF 072.005.011-15, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em19 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 14/2016 que objetiva a contratação com o SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ
33.683.111/0028-19, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em19 de maio de 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 013/2016 que objetiva a contratação com TESC -
Sistemas de Controle Ltda, CNPJ 06.061.515/0001-88, com fundamento no art. 25,
caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em18 de maio de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
Romilda Aparecida Bento da Silva 100064035 R: Rio Brilhante, n° 1544. Jardim Água Boa. Dourados/MS 867/2016 R$ 1.313,98
Silvana Mendieta Benites 1000011051 R: João Paulo Garcete, n° 1850. Jardim Santa Brigida. Dourados/MS 43650/2015 R$ 696,01
Simbal Perroni 20182007 R: Ponta Porã, n° 2735. Vila Progresso. Dourados/MS 43657/2015 R$ 2.270,02
Termocon Ar Condicionado Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2303. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, n° 1. Parque das Nações. Dourados/MS
-Arthur Ferreira Pinto Filho R: Dos Missionários, n° 1628. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Patricia Maria Melillo Ferreira Pinto
Transcultura Transportes Rodoviários Ltda
Rod. Dourados/Campo Grande Br 163, Km 196 + 320mts – Sala 04. Zona
Rural. Dourados/MS
Sócios:
R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, n° 2765 – Conj. Izidro
Pedroso. Dourados/MS
-Thamara Alves Leite
R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, n° 2765 – Conj. Izidro
Pedroso. Dourados/MS
-Thiago Alves Leite
Vilmar Vieira de Araújo 1000013283 Av. Weimar Gonçalves Torres, n°362. Centro. Dourados/MS 43800/2015 R$ 3.486,27
Vitoriano Carbonera Cales
R: Rangel Torres, n° 790 – Eng. Agleison R. Omido. Vila Santa Catarina.
Dourados/MS
Sócio: R: Ramona da Silva Pedroso, n° 400. Vila Industrial. Dourados/MS
-Vitoriano Carbonera Cales
Wagner da Silva Batista Av. Presidente Vargas, n° 722 – B. Centro. Dourados/MS
Sócio: Av. Duque de Caxias, n° 421 – Galeria Moriá, Sala 16. Centro. Dourados/MS
-Wagner da Silva Batista
Wagner Melgarejo Dias-ME R: Oliveira Marques, n° 1464. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: R: Ranulfo Saldivar, n° 1084. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Wagner Melgarejo Dias
1000045991 43811/2015 R$ 638,99
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
100039650 43810/2015 R$ 6.087,05
5855004 43713/2015 R$ 1.987,41
1000014719 43727/2015 R$ 2.024,00
100028446 43807/2015 R$ 1.944,98
LICITAÇÕES
04
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a
execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária
emdiversos locais do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 809.158,98 (oitocentos e nove mil cento e
cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 18 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ARTECAMISETASLTDA
PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/05/2016 e previsão de vencimento em
15/07/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNDSAUD
EDITALnº. 002/FUNSAUD DE 20 DE MAIO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E
APTOSDOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADOPÚBLICO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA24 DE MAIO DE 2016,AS 15H, munidos
dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
Início Final Início Final
000000090298001 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 537/2016 60 04/05/2016 02/07/2016
000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 538/2016 60 11/05/2016 09/07/2016
000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 539/2016 90 11/05/2016 08/08/2016
000000290041002
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA FIG
540/2016 05 26/05/2016 30/05/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MAIO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114762361001 ANDERCI DA SILVA 533/2016 02 12/05/2016 13/05/2016
000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 534/2016 30 01/05/2016 30/05/2016
000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 535/2016 30 04/05/2016 02/06/2016
000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 536/2016 05 09/05/2016 13/05/2016
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2016.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000000087041001 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 541/2016 15 19/05/2016 02/06/2016
000000131091001 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 542/2016 30 20/05/2016 18/06/2016
000000039431001 DILSON CANDIDO DE SA 543/2016 01 25/05/2016 25/05/2016
000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 544/2016 90 11/05/2016 08/08/2016
000000032111001 ELMIRA DE MATOS SILVA 545/2016 10 11/05/2016 20/05/2016
000000153931001 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 546/2016 30 11/05/2016 09/06/2016
000000153341002 GILDAMIR MARIA MOROZ 547/2016 60 09/05/2016 07/07/2016
000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 548/2016 30 16/05/2016 14/06/2016
000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 549/2016 40 06/05/2016 14/06/2016
000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 550/2016 40 06/05/2016 14/06/2016
000000153441001 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 551/2016 01 25/05/2016 25/05/2016
000114761439002 MARIA ROSILDA DA SILVA 552/2016 22 18/05/2016 08/06/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
05
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNDSAUD
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 20 de maio de 2016.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNDSAUD
N.Insc. Nome do Candidato Class.
59 ROBSON LUIS DE SOUZA 1
N.Insc. Nome do Candidato Class.
53 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 1
40 ANDREIA BORGHETTI FALLEIROS 2
52 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 3
27 SHIRLEY FRANCISCA ROCHA DE CASTRO 4
18 FLAVIA BARBOSA VIEIRA 5
54 LINDAURA MESSIAS DOS SANTOS 6
17 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 7
33 DANIELA DOS SANTOS RITTER DA SILVA 8
16 TÂNIA DIAS BORGES 9
42 DANIELE FABIANA FREITAS 10
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Anexo I
Relação dos candidatos
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento´
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de maio (terçafeira),
às 09:00 horas, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do 1°
Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas
Fiscais), no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495.
Dourados, 18 de maio de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 16/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 39/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 19/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 47/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: A presente licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE PAPEL
SULFITE A4 E BOBINA DE RELÓGIO PONTO, visando atender às necessidades
das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo
período de 12 (doze) meses, conforme especificações e características mínimas e
condições de acordo com o termo de referências, e demais termos afins contidos no
processo licitatório.
INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 08 de Junho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 20 de Maio de 2016.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: A presente licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DESCARTÁVEIS DE COPA E COZINHA, (COPOS DESCARTÁVEIS) PARA
ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, visando atender às
necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo
estimado pelo período de 06 ( seis ) meses, conforme especificações e características
mínimas e condições de acordo com o termo de referências, e demais termos afins
contidos no processo licitatório.
INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 07 de Junho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 020 de Maio de 2016.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA nº 07/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM29/04/2016
NoratoMarques de Oliveira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
AntonioMarcosMarques ZildaAparecida Rodrigues Ramires
Orlando Conceição Malheiros
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo como pauta: Análise e elaboração de
Parecer de aprovação das contas de março de 2016. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires, Antonio Marcos Marques, Orlando Conceição Malheiros e
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira.AConselheiraValéria Ribeiro Lopes de Assis
justificou sua ausência por não poder se ausentar do local de trabalho. Os presentes
deram início a análise do balancete do mês de março de 2016, suprimento de fundo e
folhas de pagamento. Após análise, as contas do mês de março de 2016 foram
aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo
Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada
por todos os presentes.
ATAS – PREVID
06
ATAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
ATA nº 08/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/05/2016
NoratoMarques de Oliveira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
Albino João Zanolla ZildaAparecida Rodrigues Ramires
Valéria Ribeiro Lopes Áurea Florencio da Silva.
ATA Nº. 10/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM19DEMAIODE2016.
Sonia Maria Ferreira Solange Silva de Melo
Thânia Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches
Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez
Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo
MárciaAdriana FokuraF. de Souza SolangeTumelero
JoséVieira Filho
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião
ordinária do Conselho Fiscal tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer
referente as contas de abril de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires,
Albino João Zanolla, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, Valéria Ribeiro Lopes
de Assis e Áurea Florencio da Silva. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos
justificou sua ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Orlando Conceição
Malheiros justificou a ausência por motivos pessoais.Os presentes deram início a
análise do balancete do mês de abril de 2016, suprimento de fundo e folhas de
pagamento. Após análise, as contas do mês de abril de 2016 foram aprovadas. Em
virtude da participação de membros deste Conselho no 50º Congresso Nacional da
ABIPEM, os conselheiros decidiram adiar a reunião ordinária que aconteceria dia 17
de junho para o dia 24 de junho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada
conforme, vai assinada por todos os presentes.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta solicitada pela Diretoria Executiva:
1)Congresso Nacional ABIPEM; 2) Alteração do acréscimo de carga horária; 3)
Implantação da assessoria da Presidência; 4) Aquisição de bicicleta; 5)
Desenquadramento de fundo de investimentos; 6) Alterações no decreto nº 1075; 7)
Substituição de membro do Comitê de Investimentos; 8) Alteração na composição da
Comissão de recebimento de mercadorias e demais bens; 9) Alteração na composição
da Comissão Patrimonial; 10)Alteração na composição da Comissão de Licitação; 11)
Explicações sobre o termo aditivo do aluguel. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo,Ademir
Martinez Sanches, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo
Figueredo, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange
Ribeiro Costa, José Ferreira Lopes Filho, Elza Irala Gonzalez e Solange Tumelero. Os
Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Hélio do Nascimento justificaram sua
ausência por não poderem se ausentar do local de trabalho. Os Conselheiros Raphael
Ramos Spessoto, Cleusa Ormedo Marionho e Rosa Helena Catelan justificaram sua
ausência por motivos pessoais. O Senhor secretário deste Conselho, Leonardo
Landeira, informa a necessidade de retificar a ata nº 09/2016 de 12 de maio deste ano,
onde lê-se “Irla Maria de Almeida Mavia”, que se leia “Irla Maria de Almeida Marra”.
Iniciados os trabalhos, a Presidente deste Conselho, passou a palavra para o Diretor
Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que informa que a respeito do
Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais
e Municipais (ABIPEM), a Diretoria está orçando valores de transporte, e fala a
possibilidade de desconto com a Associação pelo alto número de inscrições por parte
deste Instituto, o Diretor informa que ofertará 16 (dezesseis) inscrições para o Instituto
como um todo e informa que o transporte se dará através de micro-ônibus. O Senhor
Diretor expôs ainda a necessidade de implantar uma assessoria da Presidência, visto
que atualmente o Diretor Presidente não conta com uma secretária e informa que
remanejará um dos servidores cedidos a este Instituto para essa função. O Diretor
Administrativo informa também que o Instituto não mais terá servidores com
acréscimo de carga horária para que fique em consonância com a Prefeitura, visto a
aprovação da nova Lei de Plano de Cargos, Carreira e Remunerações, todos os
servidores da administração com carga horária de 40 horas passaram a laborar em 30
horas, e este Instituto funciona apenas 06 (seis) horas diárias, sendo assim, estes
servidores com acréscimo de carga horária que trabalham enquanto o Instituto não está
fazendo atendimentos, não mais o farão. O senhor Theodoro, ainda com a palavra
afirma que este Instituto tem uma estagiária responsável pela entrega de
correspondências, e informa que esta faz as devidas entregas com bicicleta própria,
para sanar essa situação, o Diretor solicita a compra de bicicleta por este Instituto e
propõe que o Instituto deveria ter motorista em seu quadro de pessoal. O senhor
Diretor informa a substituição da servidora Marielle Lopes Coelho pelo servidor
Leonardo Landeira na Comissão de recebimento de mercadorias e demais bens. Na
Comissão Patrimonial, o Diretor solicita a substituição da Dirce Puglia pelo servidor
Leandro Kazuhiro Higashi Sumida. Quanto à Comissão de Licitação, o Diretor
solicita a adição do servidor Leonardo Landeira para que possa integrar esta
Comissão. O Diretor ainda informa que o termo aditivo do aluguel solicitado a este
Conselho na reunião anterior não ocorrerá tendo em vista que o contrato tem vigência
até dezembro, retificando a fala na reunião passada de que este se encerraria em junho.
O Conselheiro José Ferreira Lopes Filho ausentou-se da reunião. O Conselheiro
Ademir Martinez Sanches, em nome do Comitê de Investimentos, informou aos
presentes que o FUNDO BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
CNPJ: 15.477.710/0001-84 teve desenquadramento em descumprimento ao Art. 14
da Resolução 3.922 da Comissão de Valores Mobiliários e os recursos alocados neste
fundo serão realocados para o fundo BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA CNPJ:
17.593.934/0001-87 conforme a aprovação deste Conselho. O Conselheiro ainda
informou que será necessária alteração no Decreto nº 1075 para melhor consonância
com o Regimento Interno do Comitê de investimentos. O Conselheiro Ademir, ainda
representando o Comitê de Investimentos, solicita a homologação deste Conselho
quanto a substituição da membra do Comitê, senhora Maria de Lourdes Artuzi pela
atual Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz.
Passado para o momento de deliberação, este Conselho, quanto ao Congresso
Nacional da ABIPEM autoriza o fretamento de Micro-ônibus e enviará por meio de
memorando os nomes dos Conselheiros que participarão. Quanto ao fim do acréscimo
de carga horária dado a alguns servidores do Órgão, o Conselho acata a justificativa,
bem como a implantação da assessoria da Presidência. Quanto a aquisição de uma
bicicleta, este Conselho aprova o gasto. Quanto a realocação dos recursos do Fundo
BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, este Conselho, acatando a
sugestão do Comitê de investimentos, delibera pela transferência dos valores para o
fundo BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA. Com relação a substituição do membro
do Comitê de Investimentos, este Conselho Homologa a substituição. Tratando-se da
substituição da composição da Comissão de recebimento de mercadorias e demais
bens, este Conselho aprova a substituição e fará resolução posteriormente. Quanto a
composição da Comissão Patrimonial, este Conselho fará resolução conforme
solicitado pelo Diretor Administrativo. Quanto a Comissão de Licitação, este
Conselho delibera pela adição do novo membro e fará resolução nomeando-o. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
ATA – CMS
Ata nº. 06/2016.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (04.05.2016), reuniu-se os
membros do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, à rua Hilda Bergo Duarte, 222
– Jardim Caramuru (fundos), na Sala de Reunião da Casa dos Conselhos, atendendo
convocação que após, chamada nominal, constou a presença de 15 (quinze) membros
titulares. Foram convocados ainda, os Diretores do HU/UFGD: Sra. ariana Croda–
Diretora Administrativa e, Diretor Clínico – Dr. Hidalgo Moraes, bem como, a
Diretora da Diretoria de Gestão do SUS/SEMS – Sra. Ângela; Dr. Sebastião Nogueira
Faria – Secretário Municipal de Saúde e,Dra. Silvia Caiçara – Setor Jurídico/SEMS.
Pauta Única: SITUAÇÃO CONTRATUALENTRE O MUNICÍPIO E O HU/UFGD,
FALTA DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E SUSPENSÃO DE CIRURGIAS.
Foram convidados os representantes dos Ministérios Públicos desta Comarca (10ª.
Promotoria de Justiça e Cidadania, na pessoa do Dr. Etéocles Brito e,o Procurador da
República –MPF, na pessoa do Dr. Manoel Mendes Júnior.Ao verificar a presença dos
convocados, constatou-se a ausência dos Diretores do HU/UFGD, entretanto,
representado pelo Dr. Paulo César Nunes da Silva – Gerente Administrativo do
HU/UFGD e Sr .Marcos Luiz Faleiros do Setor de Avaliação e Regulação à Saúde,
conforme oficio nº. 216/2016/GAB/SUPER/HU/EBSHER, em resposta ao oficio
270/2016, aduzindo que possuem as informações necessárias. (a.) Mariana Trindad
Ribeiro da Costa Garcia Croda – Superintendente do HU/UFGD.Em seguida a
Presidente do Conselho teceu resumo a deliberações recentes por este colegiado, ou
seja, a aprovação do Primeiro Termo Aditivo por um período de 6 (seis) meses,e que
nesse período o Conselho iria avaliar os serviços para saber se houve melhora ou não
dos serviços prestados pelo HU (Hospital Universitário); O que se percebeu nesses 7
(sete) meses, pois já passou 1 (um) mês além do convênio, e a população têm nos
cobrado resposta em que os serviços não melhoraram, pelo contrário, teve casos que
piorou, que é a falta de medicamento, falta de insumos, suspensão de cirurgias; Que
outra preocupação é que houve uma “devassa na UTI/Neo (HU)”, tirando todos os
trabalhadores que lá trabalhavam (no setor acima), trabalhadores compromissados,
com títulos, especialização e que colocaram outros (trabalhadores); Que é de se ficar
temerosa, por com relação aos bebês;Que a preocupação é que não está tendo avanço;
Que há muita negativa de vaga; Que nas diligências realizadas por membros deste
Conselho, verificou-se a tristeza dos trabalhadores (do HU) pela falta de condições de
trabalho (naquele local);Que isso não podemos permitir; Que para prestar um bom
serviço, tem que ter condições de trabalho. A Presidente do Conselho a partir deste
momento deixa a palavra aberta, mediante inscrição, para que os representantes do
HU, respondam as perguntas. O Conselheiro Janes Estigarríbia disse que há 3 (três)
anos que está neste Conselho teve mais informações negativas do que positivas doHU
e falta de prestação de serviços, do que um elogio qualquer que viesse ou por parte da
sociedade ou por parte do Conselho pra poder dizer: Não! Realmente agora esse HU
resolveu a situação, os problemas,e a saúde de Dourados melhorou. Diferentemente
do que vimos e ouvimos com relação ao Hospital da Vida que tem buscado sanear as
dificuldades. O HU trabalha para não melhorar – a impressão que temos é isso;
Embora a pauta não seja para reclames e lamentos aqui, mas se eu quisesse agora,
ligaria para 03 (três) pessoas e viria agora, por cirurgias que foram adiadas, por falta de
“coisa simples” do dia-a-dia, que dá impressão de mau gerenciamento; Relatou
resumidamente de uma marcação de cirurgia que foi adiada por uma três vezes por um
07
ATA – CMS
período de 6 (seis) meses, relatado por uma conhecida sua; Outro fato é a mãe de um
membro do Corpo de Bombeiro de que a cirurgia de sua mãe (que encontra-se com a
bexiga exposta) foi adiada por três vezes, ora a paciente vai morrer, se não morrer, vai
ficar num sofrimento; Que possui as anotações em seu celular; Que se precisar
encontra-se disponível; O Conselheiro indaga: Até quando vamos ficar nessa
situação? Então temos que tomar providências; Que (o HU) tem que ser um pouco
mais responsável, responsável no sentido de, se não dá pronto, larga! Se vai pegar,
atende! Agora não venha com a conversa dizendo que: nós (Conselho) fizemos isso,
nós fizemos aquilo; Quantas pessoas já morreram lá (no HU)? Nós não temos esse
número exato, mas a “gente” tem informações de pessoas que sofre, sofre, sofre e vão
sofrendo e a “gente” vai ficando nessa situação; Quando não é parente da gente, a
gente parece que não sente na pele, mas quando é parente, a gente quer fazer de tudo;
que não tem nenhum parente que passa por essa situação; Alguma coisa tem que ser
feito! O que precisa ser feito? Um pouco mais de humanidade, dar um pouco de
socorro ao necessitado. O Conselheiro José Feliciano, disse que observando a fala do
colega, disse que está vivenciando isso; Reporta-se à contratualização do HU para
realização de cirurgias de catarata e que faz uns 5 (cinco) anos que aguarda essa
cirurgia; que na época se realizaria essa cirurgia, hoje não dá mais, porque tem sua
retina toda descolada; Que esses dias procurou a “Caravana da Saúde” e, infelizmente
não pode ser feita essa cirurgia; Que em 2002, fez uma cirurgia a laser e que por isso
ainda tem visão; Que em 2014, tinha 15% (quinze por cento) de visão, hoje, tem 8%
(oito por cento) de visão; Quem está sendo penalizado com isso? Sou eu ou é o HU?
Indaga o Conselheiro! Ou é a população, ora, se está acontecendo comigo, está
acontecendo com “todo mundo”, porque oHUé contratualizado para fazer o serviço e
infelizmente não está acontecendo!A“gente” não vem aqui pra cobrar, ou falar que o
HU não presta ou não está fazendo a coisa correta!A “gente” quer que dê condições;
Que o SUS não tem muito dinheiro, que se for aplicado corretamente, dá para fazer
sim; Que infelizmente a “gente” fica nessa situação; Que na reunião anterior, foi
comentado que se não melhorasse, o correto seria a “gente” pegar esse hospital e tocar,
porque infelizmente do jeito que está, porque está entrando dinheiro, as pessoas estão
sofrendo; Que parece que a “gente” fala com o HU e ele se faz de surdo! Ou não
entende o que a “gente” está falando; Que precisa tomar as providências e que fosse
encaminhado pelo melhor; que realmente atendesse; Que afirma que está sendo
prejudicado, e agora quer saber quem vai recuperar sua visão! Que é irreversível sua
visão, mesmo com cirurgia, que não tem mais retorno; Que é uma das vítimas do que
está acontecendo e culpa isso a quem é contratualizados pelo serviço!A Conselheira
Vanessa disse que: o levantamento realizado por este colegiado sobre a Prestadora
HU, nos possibilitou alguns conhecimentos, exemplificando:ODecreto de Doação da
Prefeitura para a Universidade Federal da Grande Dourados, diz que o hospital (HU)
TEM QUE SER 100% (cem por cento) SUS B(Sistema Único de Saúde); Nesta mesa
do Conselho, oDr. Manoel (MPF), trouxe ao Plenário informação de que na verdade, o
hospital na verdade, não é umhospital SUS – ele (HU) é umprestador dos serviços do
SUS, daí percebe-se uma certa irregularidade; Que outra informação que se obteve é
que o Hospital Universitário de Dourados, ainda não conseguiu a habilitação como
“HOSPITALESCOLA”, o que fato nos preocupa bastante; Que a “gente” acompanha
com freqüência, não é caso pontual, que “os residentes” daquela Unidade
(HU/UFGD),atuam sem Tutores acompanhando;com mais freqüência, na
Maternidade, onde o Conselho mais realiza visitas; Que só esses requisitos já seriam
suficientes para este colegiado se posicionar mais firmemente contra o Prestador de
Serviço (HU); Que o HU tem seus erros, mas que tem que ser levada em consideração
as coisas boas também, mas que só os dados que citou já são preocupantes, tanto para o
Gestor Municipal, quanto para este Conselho, como para a Justiça em sí; Outro
apontamento é que o HU/UFGD firmou um TAC (Termo de Ajuste e Conduta) com o
MPF (Ministério Público) e com aAdministração Municipal onde ele (HU) solicitou a
Maternidade, no entanto na Vistoria do DENASUS (Departamento Nacional do
Sistema Único de Saúde)em 2014, foi levantado que a instituição (HU/UFGD) não
atende os requisitos, nem físicos (estrutural), nem de pessoas(Recursos
Humanos)para a Rede Cegonha e isso não mudou até o dia de hoje;Que a preocupação
da “gente” redobra quando através da mídia, dos usuários que procuram aqui no
Conselho, por falta de insumos básicos, para que o hospital funcione, ex.: lençóis, que
foi a causa da morte de um douradense que não será esquecido por este colegiado. Que
assim como são lembradas as coisas boas, são lembradas também as coisas ruins; Falta
de linha de sutura para realização de cirurgia, temos conhecimento de um caso, em que
um criança não foi submetida a cirurgia, por falta de linha de sutura; Falta de gaze,
medicamento; Que isso é sério e esse colegiado não pode ficar inerte diante desses
fatos; Quando o HU diz nas reportagens que o Conselho não se reporta a ele (HU), o
Conselho se reporta à Secretaria Municipal de Saúde; Que o Conselho através da
Comissões já procurou de outras formas, analisar o Contrato, os Termos Aditivos,
porém, a última reunião que foi marcada neste órgão fiscalizador (Conselho
Municipal de Saúde) o “HU” não compareceu e sequer justificou sua ausência; Que o
Conselho procuramos sim resolver as questões inerentes ao atendimento do Prestador
HU, mas sem sucesso até o momento; Que fiquem ciente destes fatos, que já é de
ciência dos Conselheiros, mas que a população que está aqui presente para ficar
sabendo; Que deixa claro que não há e que nunca houve interesse político neste
colegiado, como alguns funcionários do Prestador tem acusado em rede social; Que
não há, nunca houve e que nunca haverá enquanto estes Conselheiros aqui estiverem!
Muito pelo contrário, o que há é o interesse público na saúde do povo douradense e do
povo dos 33 (trinta e três) municípios da macrorregião de Dourados-MS, que tem
ficado muito precarizado nos últimos tempos; Que tem deixado muito a desejar; Que a
Resolução 453/2012 diz que é nosso dever e obrigação a fiscalização, bem como
deliberação sobre atendimento e que não estão cumprindo os requisitos necessários
(contratual (is)) para existir dentro do SUS. O Conselheiro Joel Martins disse que:
Conhece o HU desde a sua fundação; Que conhece o HU no âmbito municipal e que
tem saudade daquele tempo; Que tinha uma diretora por nome Dinaci que era muito
resolutiva; Que não quer dizer com isso que não tenha “coisa boa” acontecendo lá (no
HU); Que as “coisas boas” não passam pra fora; Que o que passa pra fora (na mídia)
“são as coisas” más; Que reportando ao passado, quando ia levar a Maternidade ao
HU, houve um TAC e que foi taxado à época, pois foi contra, terminantemente contra
levar pra lá,porque muitas mulheres, as mães, nunca tiveram atendimento tão bom,
quando eram atendidas No Hospital da Mulher, no centro da cidade; Que
lamentavelmente o HU teve essa infelicidade; Que já receberam os Conselheiros de
modo grosseiro, indelicado, e isso é ruim, porque nos tira a liberdade de chegar lá com
tranquilidade; Se lembra quando o Sr. João Alves era Presidente do Conselho, em
companhia desse, fomos barrado pela segurança e daí eu indaguei: Que segurança
você vai chamar – responderam – vamos chamar a Polícia Militar; Daí o Conselheiro
pediu então que chamasse a Polícia Federal,para resolver a questão; Estávamos ali
para resolver o problema; Que essas coisa vêm assim, arrastando, criando uma
situação e agente vem torcendo, pedindo a Deus que aquilo funcione, porque é grande,
uma estrutura física que oHUtem, a equipe que ele tem, se tiver condições financeiras
e vontade de resolver os problemas da saúde,como se deve, ele tem condições; Que
está diante de uma situação difícil porque teremos que saber como vai fazer daqui para
frente, pois estamos diante de autoridades e pessoas competentes, que diante dessa
proposta de não for renovar o contrato, o que temos para oferecer? Porque a população
fica a mercê da gestão pública. A Conselheira Laura disse: Que o HU não está tão
grande assim, porque o HU está fechando as enfermarias e fazendo salas de estudos
para os acadêmicos, Que isso já começa a prejudicar o usuário, porque se fecha
enfermaria, falta leito! O Conselheiro Antonio Carlos comentou que o companheiro
disse que não sabe como a mãe é atendida no HU; Que tem uma situação em seu bairro
de que as mães não foram bem atendidas, porque não puderam levar as crianças para
casa; Que a “gente” fica refém dizendo: Ah, meu Deus…,vamos levar pra onde?
Indaga: Mas vai continuar do jeito que está? Nós vamos ficar refém desse tipo de
promessa, de que “vamos melhorar, vamos melhorar e não melhora”; Que está na hora
sim de dar um basta! Que temos que pensar no usuário, naquela (a) que está lá e que
não tem voz; Que as mães que citei aqui, perderam seus bebês, não tem como vir aqui,
e a situação não está boa não!As duas estão tomando antidepressivo, uma, o casamento
já se acabou devido o que aconteceu lá, enfim e uma seqüela pra vida inteira; Que
temos sim que dar um basta e tomar uma solução.AConselheira Áurea Florêncio pede
que este colegiado se preocupe e se responsabilize também pelo usuário, por diversos
problemas que foi citado aqui. A Presidente do Conselho passou a palavra aos
representantes do HU/UFGD: O Sr. Paulo César após cumprimentar a todos teceu
comentário sobre o TAde 2015, com vencimento em março próximo passado, estando
sem contrato, porém, em tratativa com a Secretaria Municipal de Saúde; Indaga: Sabe
porque esse Aditivo não foi assinado? Responde ele mesmo: Porque houve R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) de corte de custeio. O Conselheiro indaga de Paulo
qual o motivo? Paulo diz que o próprio Secretário Municipal de Saúde, pode
respondeu essa pergunta após sua (de Paulo) fala. O Secretário de Saúde pediu para
que Paulo explique. O Conselheiro Janes disse que sabe porque houve o corte, mas
quer que Paulo explique com suas palavras, diz que é porque não cumpriu Metas.OSr.
Marcos Luiz, disse que estava sem voz, mas que ia explicar mais ou menos o que
ocorreu porque participou mais ou menos desse movimento da retirada do
recurso;Que esse recurso estava compondo o contrato com o hospital (HU); Que na
verdade é R$ 914.000,00 (novecentos e catorze mil reais); Que o HU foi até Brasília e
junto com o MEC (Ministério da Educação e Cultura)conseguiu suprir esse valor, no
entanto, somente por 1 (um) ano, desde setembro de 2014 a setembro de 2015; Que na
tratativa, o gestor municipal aduz que não tem como mais colocar esse recurso no
contrato. O Sr. Paulo César retoma a fala e diz de onde vem os R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais); Que em 2010 no TAC, onde não foi oHUque disse que queria a
Maternidade; Que as partes consensualmente, naquele momento (Município de
Dourados, Hospital Universitário, Ministério Público Federal, Ministério Público
Estadual), que ficou previsto R$ 700.000,00 depois R$ 730.000,00 e esse recurso que
redundou em R$ 914.000,00, depois R$ 800.000,00; Que no inicio o gestor disse que
tinha esse dinheiro; Que agora em setembro de 2015, disse que não vão me dar mais
esse dinheiro (ao HU); Que o gestor público tem limitações porque é vinculado ao
orçamento, é vinculado a uma série de leis, sobretudo leis severas a esse respeito; Que
não consegue fazer “nascer” dinheiro para tocar o hospital; Comentou sobre a fala:
“que a gente percebeu e a população cobra resposta de que o atendimento piorou”;
Paulo disse que “a gente” precisa ter acesso à essas fichas de atendimento; Dessas
reclamações fundamentadas, porque muito pelo contrário essas estatísticas
demonstram uma população muito satisfeita com o atendimento do HU; Que a
Conselheira Áurea esteve essa semana no HU,e que três pessoas da sociedade civil
chegaram lá e disse que graças a Deus que estava sendo atendidas no HU; Paulo césar
se referiu sobre a fala da ConselheiraVanessa sobre oHUreceber o Conselho; Que não
podemos responder pelos seus antecessores em alguns aspectos, sobretudo, os maus
tratos, e pede desculpa pelos seus antecessores que foram rudes porventura com os
Conselheiros; Que não é essa a postura da atual gestão que está à frente, pouco mais de
10 (dez) meses;Que foi enviado oficio a este Conselho solicitando aproximação do
HU, mas que não houve devolutiva; que fica sabendo das demandas do Conselho
Municipal pela imprensa; Paulo César alega que os usuários é a existência única da
existência do HU; Que alega ser 100%SUS; Que ¾ do financiamento ao HU vem do
MEC para o usuário SUS; Que tem R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil
reais) de folha (de pagamento) e R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos reais) de
financiamento SUS e que não tem nenhum cliente particular e que é 100% SUS e serão
para sempre.AConselheira pediu questão de ordem para esclarecer ao Sr. Paulo César
e ao Plenário que foi indagado na mesa deste Plenário, três vezes ao MPF e foi
respondido que oHUnão é 100% SUS e sim Prestador.AConselheiraVanessa alertou
ainda o Sr. Paulo César que a reunião do HU em que não compareceu e nem justificou
sua ausência neste Conselho; Marcos alegou que o HU não deixa de ser 100% SUS,
que pode ser contratado.AConselheiraVanessa não se deu por convencida e ratificou
a fala de que a DOAÇÃO constante do Termo é 100% SUS e não Prestador e que
financiamento MEC é Ensino e não SUS. Marcos disse que no Contrato do hospital
existe uma cláusula de que mesmo não existindo contrato o hospital tem que continuar
fazendo atendimento SUS, até que entre num acordo paraumnovo contrato; Que tanto
o HU quanto a SEMS, tem dificuldade financeira, bem como em todo território
nacional tem dificuldade financeira; Que quanto à devassa na UTI/Neo, não quer
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
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ATA – CMS
entrar nesse mérito, pois é uma decisão de gestão; Que não cabe a ninguém interferir
em decisão de gestão; Que garante que todos os profissionais que estão no HU
possuem capacidade aferida; Que 98% estão por Concurso Público; Que na UTI/Neo,
apenas fizeram algumas mudanças; Que a qualidade da UTI/Neo está mantida, que a
UTI/Neo,é qualificada, que está certificada, com todas as certidões necessárias e as
condições técnicas, inclusive pelaVigilância Sanitária, com inspeção nesta semana no
HU; Sobre negativas de vagas, afirma que o HU possui 197 (cento e noventa e sete)
leitos, dos quais 50 (cinqüenta) são chamados críticos, que estão entre UTI´s e as de
hemodiálise; Que esses leitos não são HU, pois tem uma central de regulação no
município é ela quem manda no leito do HU;Que não tem poder sobre o leito HU,
exceto algumas intervenções, como interdição pela Vigilância Sanitária, que foge da
alçada do HU e do Gestor Municipal, mas que não tem gerência sobre os leitos e que
são do município que é o regulador;Que o HU não nega vaga,apenas recebe o fax,
analisa a gravidade, verifica a existência de um espaço físico, analisa a vaga e fala sim
ou não; Que tem 25 (vinte e cinco) leitos apenas de Maternidade; Que diz ter tido 30,
35 e até 65 parturientes porque o HU é porta aberta. A Conselheira contestou e disse
que isso é pontual. O Sr. Paulo César, disse que quanto a cirurgias eletivas, aduz que
são cirurgias não tidas como urgências, e que tem (o HU) uma fila considerável de
cirurgias, isso é fato, e que estão se esforçando bastante para cumprir com essas Metas,
e que o HU (disse Paulo César) que o HU assinou um documento/um compromisso
para diminuir o número de cirurgias de cataratas. Paulo César disse que o HU não tem
5 (cinco) anos de fila, que quanto ao Conselheiro José Feliciano, o seu exame deve ter
parado em alguma gaveta, porque não é normal realmente (afirma Paulo César); O
Conselheiro José Feliciano, contesta a palavra de Paulo César e aduz que ficou para foi
no HU. Paulo César diz que o Gestor que fez isso tem que ser punido e concorda com o
Conselheiro em gênero, número e grau. Paulo César afirma que a falta de insumos está
ocorrendo em todos os Hospitais Públicos do Brasil; Que os Prestadores não estão
entregando materiais; Que estamos tendo um problema de fornecimento de insumos
no Brasil; Que por vezes, é por problemas financeiros, que o HUUFGD, não tem
dinheiro realmente, mas cerca de 70 a 75 % (setenta a setenta e cinco por cento) é a
falta de compromisso do Prestador de serviço, do Terceirizado que vende para os
hospitais e que não consegue entregar; Que possui um Relatório do Setor
Administrativo/HU/UFGD, que tem 93% (noventa e três por cento) de pregões
eletrônicos; Que faz licitações para tudo, periodicamente; Que possuem tem um setor
com 35 (trinta e cinco) pessoas trabalhando em compras, justamente para se antever e
planejar para que não falte o insumo básico; Que faltou gases no laboratório e o
Prestador não tinha gases para entregar;Que tem 120 (cento e vinte) processos de
penalidades de Fornecedores, em andamento;Pra que o HU faça uma compra
emergencial, pois é impossível comprar na farmácia; Que a Lei 8666 obriga a cumprir
os requisitos; Que tem esses embates que não consegue vencer de um dia para o
outro;Que existem alguns prestadores, como a FUNSAÚD, que auxilia o HU e tem
feito intercambia através de empréstimos; Que a política da atual gestão é trazer a
população para dentro do HU, as mães para visitar a Maternidade antes de seus
partos;Que os Conselheiros estejam no HU. O Conselheiro Janes rebateu o convite e
disse no Plenário e ao Sr. Paulo César que esteve no HU junto com o Conselheiro
Geraldo, há dias atrás, e ficou 50 (cinqüenta) minutos aguardando para adentrar aoHU
e a atual Diretora não autorizou entrada e quando a pessoa que lhe foram atender, não
sabia responder absolutamente nada; Quem tem o prazer de ir noHUe ficar sentado 50
(cinqüenta) minutos? O Sr. Paulo César quer um cronograma de visitas do Conselho,
como por exemplo, toda primeira semana do mês, etc…. Os Conselheiros não
concordaram; Paulo César afirmou que o processo de habilitação para ser hospital
escola está em andamento; Que realmente oHU/UFGDnão é hospital escola; Que está
trabalhando firmemente para oHU/UFGDser hospital escola e que isso não influencia
no ensino dentro do hospital; Que tem alunos dentro do hospital; Que mesmo não
sendo hospital escola não influencia na qualidade do serviço prestado. Marcos,
esclareceu que quanto a habilitação de hospital de ensino, segundo informações nesta
data, que oHU/UFGDatende os requisitos na íntegra, e que o que está dificultando são
que todas as Comissões obrigatórias tem que funcionar pelo menos 1 (um) ano de ata.
Paulo César volta a dar esclarecimentos e diz que com relação aos residentes sem
tutores, informa que o residente é médico; Que o ato médico, o médico em si, pode
atuar 100% dos atos que a medicina lhe autoriza; Que quando o médico se sentir
capacitado ele pode sim, atuar sem tutoria; Mas que no HU não é isso que funciona;
Que os atos todos são supervisionados; Que os residentes trabalham com a supervisão
da Tutoria; Que os residentes ainda que médicos e podem atuar na plenitude, existem
tutores sim, preceptores para todos os residentes no HU. Marcos respondeu quanto ao
assunto questionado sobre a Auditoria/Denasus de 2014 no HU/UFGD; Que esteve
acompanhando essa auditoria que durou uma semana; Que o HU perdeu prazo para
responder os itens que foram perguntados durante a semana (da auditoria) alegou que
não estava no ofício, pois o hospital não conseguiu preparar a documentação, pois foi
uma falha que teve que gerar documentos; Que em entrevistas e informações que
foram dadas, no relatório não apareceu; Que isso ocorreu em abril ou maio de 2015;
Que por esse motivo provavelmente, deva o processo ter sido arquivado, pois o
hospital sanou as pendências que tinham ficado no relatório; Que a maioria dos
requisitos da Rede Cegonha é atendido pelo HU; Que alguns indicadores de qualidade
o HU não atende, não é mensurável, mas consegue mensurar e que isso já vem
melhorando; Que no próprio Termo Aditivo que assinou com a Secretaria de Saúde
foram incluídos 10 (dez) indicadores que a Rede Cegonha não tinha antes; Que está
evoluindo. O Sr. Paulo Cesar, que quanto ao tópico de que não há interesse político no
Conselho Municipal de Saúde, acrescenta que muito menos no HU; Então ambos
CMS e HU não têm interesse político, mas que dependemos de política, porque
dependemos de verbas das três esferas, mas afirma que não tem interesse partidário
dentro do HU, de modo algum; Paulo César teceu a fala da Conselheira Laura quanto o
fechamento de salas para estudos; Paulo diz que os leitos estão inalterados – são 197
leitos e que não está fechando leitos. Marcos diz que na época da Dinaci eram 114
(cento e catorze) leitos e que hoje, tem quase o dobro de leitos;Que os leitos
operacionais com a Central de Regulação, são 193 (cento e noventa e três) leitos; Que
na verdade tem mais; Que a superlotação não é uma coisa pontual, que é pontual para
os picos. Paulo César diz que com relação a fala do Conselheiro Antonio Carlos sobre
as mães atendidas – sobre óbitos fetais – que sabe que existe caso de morte, no entanto
se reportou a um ocorrido de que há um inquérito civil apurando as ditas mortes; Que
não tem vergonha e medo de falar, que há uma investigação, portanto salienta que está
previamente comprovado que os índices são tidos como normais; Que nenhuma morte
pode ser tida como normal, mas existem casos que infelizmente pessoas acabam
morrendo; Que pra isso existe uma estatística mundial e que baseado nesses índices
mundiais, é que oHUafere os índices de mortalidade; Que não podemos tolerar perdas
de vidas, mas existem casos que acontecem; Que o Ministério Público está apurando;
Que o HU não se furtou a responder e está respondendo;Que o Dr. Manoel (MPF) não
vai ser complacente com o erro. Marcos registra que esse inquérito terá a colaboração
do Denasus; Que com relação à fala da Conselheira Áurea sobre a preocupação com os
usuários, que é a única preocupação do HU também, finalizando a fala. A Presidente
do Conselho disse que o Sr. Paulo César fala tanto para que o Conselho vá até o
HU/HU, entretanto, deixa registrado que dias atrás, em companhia de outras duas
Conselheiras Vanessa e outra Conselheira, foram abordadas pela Dra. Fernanda –
Médica/HU, perguntando às Conselheiras, porque que estavam “cheirando” tanto
dentro do HU; Que os Conselheiros estavam incomodando além de outras
barbaridades. A Presidente do Conselho de Saúde respondeu à doutora que sem
fiscalização do Conselho, não tem convênio SUS.APresidente do Conselho indaga o
Sr. Paulo César: Porque que você quer tanto que a “gente” vai lá ao HU se a “gente” é
maltratado lá dentro do hospital?O que o HU foi fazer, é criar minuta no Ministério
Público Federal regulando a entrada do Conselho no HU e que estamos ainda, com
pendência lá (no MPF) para resolver!Que o HU perdeu a representatividade no
Conselho porque quiseram, pois o HU tinha um representante muito bom neste
colegiado e que buscaram, à revelia do Conselho, fazer nomeação substituindo o
representante do HU, sem passar pelos colegiados;Que a preocupação dos
Conselheiros é saber como estão sendo atendidos os usuários, porque os trabalhadores
também não estão tendo condições de trabalho lá dentro; Que o Conselho não vai no
HU, pra conversar só com Direção não, o Conselho vai lá para ouvir o usuário e o
trabalhador; Que o Prestador/Gestor tem que dar condições dignas para que o
trabalhador possa atender bem o usuário.AConselheira Vanessa disse que o HU até o
presente momento não manifestou interesse no Fórum de Governo/Prestadores de
Dourados-MS; Que toda nomeação para representar no Conselho, primeiro, passa-se
pelo Fórum. O Conselheiro José Feliciano lembra que numa das diligências, onde se
encontravam a Conselheira Vanessa entre outros Conselheiros, que chegando no HU
para averiguar e realizar diligências, o profissional que lá estava, estava muito irritado,
e que a Sra. Berenice, tentava por diversas vezes conversar com o profissional que lá
estava, e enquanto ela falava uma, ele falava vinte ao contrário do que ela estava
falando; Que o que causa estranheza ao Conselheiro é quando o Sr. Paulo César diz que
“não tem vínculo político”, porque o profissional que lá estava, o médico, ele “meteu o
dedo no rosto da Sra. Berenice”, e quando olhei pra câmera, a câmera estava filmando
(disse José Feliciano) e se não falha memória era a FM 94,1 e até hoje em lugar
nenhum, mostrando que o profissional estava irritado; Quando o Conselho vai no
Hospital Evangélico, no Hospital da Vida, no HU, não vai pra “caçar” confusão, pelo
contrário, a “gente” vai com bom senso, se apresenta, explica o que a “gente” foi fazer,
e a “gente” gostaria de ser recebido como tal, muito bem, da forma como a “gente”
chega tem que ser recebido lá dentro e infelizmente, por diversas vezes não é que
acontece; Que as vezes tem segurança lá (no HU)encaram os Conselheiros (eu, o Janes
e o Geraldo ) como se a “gente” fosse bandido! Que o Conselho vai lá para fiscalizar e
trazer informação e “gente” vai levar a quem de direito, se é para o Ministério Público,
ao Secretário de Saúde, e que o Conselho precisa ser ouvido. Passada a palavra ao Dr.
Sebastião Nogueira – Secretário de Saúde disse que: Ficou um pouco estarrecido com
a fala do Sr. Paulo César, porque não é a realidade que acontece; Que primeiro o Sr.
Paulo César quis vincular o corte dos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com
recurso que vinha da Maternidade e nada tem a ver uma coisa com a outra; Que os R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) saiu do “nosso teto” da MAC (Média e Alta
Complexidade); Que quando se iniciou o atendimento do Hospital Universitário com a
Maternidade se estabeleceu um valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) naquela
época, pra aquele atendimento e que não tem vinculo nenhum com esse contrato agora;
Porque que ele saiu do teto da MAC, porque desde quando entrei na Secretaria, o que
eu percebi (disse o Secretário), é que o Hospital Universitário, sempre negando
realizar os procedimentos pelas quais ele foi contratado e, principalmente, mais
visível, as cirurgias eletivas; Que recusa sim as internações; o HU recusa com muita
freqüência e com leitos disponíveis; Que o que esta faltando de nossa parte,
juntamente com a Secretaria de Saúde e Conselho, uma fiscalização maior, nesses
pacientes que estão internados lá, se realmente eles foram pela regulação nossa, ou se
entraram por outras portas, isso sim, é o que temos que fazer; Que reduzimos sim pra
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); Porque que nos reduzimos, porque fomos até
Brasília-DF,o município de Dourados-MS, é subfinanciado pelo SUS, daí, estamos
aqui brigando, por migalhas; Que foi feito um levantamento do que o município
recebia, e que quando disse ao Ministério da Saúde que recebe tabela SUS, estou
pagando três, quatro tabela SUS, porque o município recebe tabela SUS, uma tabela
que não se reajusta há mais de 15 anos; Que o Ministério da Saúde disse ao Secretário
de Saúde: “Você contrata além da tabela SUS porque você quer!”; Dourados é gestão
plena e pode fazer o contrato do jeito que quiser; Que o Ministério da Saúde, não deu
nenhum centavo a Dourados; Por isso que a SEMS estudou, analisou e levantou o que
oHUatendia pela tabela SUS, não passava oitocentos, novecentos mil reais/mês.
O Secretário destaca: Porque que vou pagar R$ 2.800.000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais), se estou recebendo do Ministério da Saúde R$ 800 – 900.000,00
(oitocentos novecentos mil reais)? Essa foi a decisão de reduzir esse valor, porque nos
não temos o recurso para pagar esse valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais)! Que Marcos assistiu o embate junto com o Secretário de Saúde,
no embate junto ao Ministério da Saúde; Que às duras penas, que o MEC (Ministério
da Educação), suprisse os R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e ficou combinado
que o HU iria trabalhar para recuperar os R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e para
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016
RESOLUÇÃO – CMS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 006/2016
18 de maio de 2016
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, o
Município que assume a gestão plena de saúde é competente para gerir e executar os
serviços públicos de saúde;
Considerando que à Direção Estadual do SUS compete executar supletivamente
ações e serviços de saúde, assumindo,emcaráter transitório;
Considerando que o Município de Dourados tem condições em assumir os
serviços, que hoje, a gestão atual da Unidade Hospitalar denominada “Hospital
Regional de Cirurgias”, situada à Rua Weimar Gonçalves Torres, esquina com a
Avenida Coronel Ponciano, nº. 1589, nesta, porém de forma precária;
Considerando que o Município é o responsável imediato pelo atendimento das
necessidades e demandas de saúde do seu povo e das exigências de intervenções
saneadorasemseu território;
RESOLVE:
Art. 1º DECIDIRPORUNANIMIDADEde que o ESTADODEMATOGROSSO
DO SUL passe ao MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS a administração da Unidade
Hospitalar denominada “Hospital Regional de Cirurgias”, transferindo os recursos
financeiros pertinentes e necessários ao seu bom funcionamento.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
09
ATA – CMS
Farmácia Salmazo LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos
sem manipulação de fórmulas, localizada na RuaAmael Pompeu Filho, n. 158, Parque
Alvorada, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
FRÓES & LIMA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA),
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 2.168, Centro no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
surpresa minha/nossa, disse o Secretário – Sebastião Nogueira, imediatamente,
mesmo com os R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), oHUcomeçou a
receber novos incentivos, sendo mais um golpe em cima dos municípios entorno da
saúde, porque manda incentivo e foge do nosso controle; Então o HU passou de R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) a receber 3.301.000,00 (três
milhões, trezentos e um mil reais); Depois saíram os R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais), baixando para R$ 2.527.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte e sete mil
reais) que é o atual contrato, que é esse que estamos discutindo agora para renovar;
Que o HU como sempre se esquivando, cada dia, em cada reunião, uma desculpa
diferente pra prorrogar, protelar a situação como ela está hoje; Que daqui a pouco oHU
vai dizer que o Gestor está devendo pra ele; Que não pode pagar sem contrato, pode até
pagar sim, mas pode responder depois por isso! Que se for fazer um levantamento, diz
o Secretário de Saúde ao Sr. Paulo César que recebeu comunicado do HU dizendo que
o HU está lhe noticiando que está suspendendo os atendimentos laboratoriais porque
alega que a SEMS está devendo R$ 1.000,000, 00 (um milhão) de reais; Mentira!
Afirma o Secretário de Saúde, porque o valor que aSEMSrepassou para o HU, hoje, é:
Dá esse valor, mas e os plantões que foram pagos pela fundação, que foi descontado?
Então não dá esse valor! Na verdade, o mês de abril (2015) ainda não chegou essa
cobrança, na verdade hoje não passa de R$ 280.00000 (duzentos e oitenta mil reais).O
Secretário afirmou que o HU aplica o golpe, suspende aleatoriamente os
atendimentos; Que hoje mesmo recebeu duas suspensões de atendimento no HU; Que
a cada dia o HU está suspendendo a colonoscopia, cada dia o HU está suspendendo a
endoscopia; E um dia atrás do outro; E hoje o HU está suspendendo os recolhimentos
dos laboratórios; Que isso o HU faz todo mês, de rotina; E mais, acrescenta o
Secretário de Saúde, “que as internações que o HU fez em janeiro de 2015: 827
(oitocentas e vinte e sete) internações; Janeiro de 2016: 694 (seiscentas e noventa e
quatro); fevereiro de 2015: 762 (setecentas e sessenta e duas); fevereiro de 2016: 521
(quinhentas e vinte e uma); março de 2015: 849 (oitocentas e quarenta e nove); março
de 2016: 537 (quinhentas e trinta e sete); que com 197 leitos, comparados com setenta
e poucos leitos do Hospital da Vida, fechou o HV, com 487 (quatrocentas e oitenta e
sete) internações, com um valor muito menor do que é o que o HU recebe; que o HU
sim, segura vagas; Que o NIR/HU(Núcleo Interno de Regulação) diz que estão
querendo uma vaga, e o médico responde: “não vou ceder vaga não, pode segurar essa
vaga aí”;Que está faltando sim, nós, ir atrás dessa vaga, entrar no hospital e analisar
clinicamente o paciente que está ocupando aquele leito; Que não temos essa estrutura
para fazer isso, mas vamos fazer (disse o Secretário); Que precisa ser decidido neste
Pleno esse contrato, de como será conduzido daqui para frente!Que o hospital
Universitário a todo instante, atrapalha a nossa Rede Básica;Quando eu cheguei era ao
contrário do que se falava, “a rede básica não funciona”!Pode até não funcionar bem,
mas quem atrapalha nossa rede básica é o HU, porque não faz os exames a que ele é
contratado, não faz as cirurgias a que ele é contratado, e onde é que o paciente vai
rebater, é lá na rede básica – lá no posto – lá na unidade, pois é lá que ele vai reclamar, é
lá que ele vai xingar o secretário, e lá que ele vai xingar o prefeito, a recepcionista;que
existe um discurso do Sr. Flávio Sette, que fala – é mais um golpe que ele quer por na
população quando fala que dos recursos de R$ 2.527.000,00 (dois milhões e
quinhentos e vinte e sete mil reais), R$ 350.000,00 (trezentos e mil reais) é do Estado e
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) é do Município; Que isso nem precisava ter,
porque esse recurso de R$ 2.527.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte e sete mil
reais), é do nosso teto; Que o Secretário de Saúde põe ele (o recurso) onde ele
(Secretário) quiser, claro, onde for necessário; Se vai pro HU, se vai proHVida, se vai
pro Evangélico, se vai pra Unidade de Saúde; Que importa que vá pra saúde, que vá pra
Vigilância Sanitária; Pra qualquer programa; Que essa destinação fica lá (MAC), mas
nem precisa ter, o que importa é o valor total que o HU esta recebendo; Que foi feita
uma analise produção do Hospital Universitário, dentro de uma planilha, só o valor
levantado pela Auditoria Municipal,sem contar esse contrato de 1 (um) ano que foi
vencido agora em março/2016, porque não foi avaliado ainda, mais de R$
13.000,000,00 (treze milhões de reais), por serviço pago e não realizado, que vou
descontar, e aí? Onde vai parar o HU, se “eu” descontar isso? (disse o Secretário). O
Conselheiro Antonio Carlos, indaga no Plenário, que o representante do HU vem,
apresentaumdocumento e diz que está certo, o Secretário de Saúde vem, apresentaum
papel e diz que está certo, pergunto, diz o Conselheiro: E o usuário onde fica nessa?
Como que eu faço pra entende uma informação dessa? O Conselheiro Geraldo lembra
que em diligencia no HU, com demais Conselheiros, em que se deparou com a menor
M.V., de que se deparou com a falta de medicamento na Unidade do HU, paciente da
UTI Neonatal, e que para ajudar, o representante do Ministério Público doou valor
para aquisição de medicamento à menor paciente, adquirida no Hospital do Coração,
pois a médica já não sabia mais a quem recorrer para tentar salvar a vida da criança. O
Secretário de Saúde, propôs que se renove o Contrato com o HU/UFGD e que ele
cumpra essa obrigação; Que tem outra proposta: Que haja uma intervenção do
Município noHUe que o Município administre oHUe o Secretário afirmou que “topa
fazer isso”;Terceira proposta, antes, um comentário de que o grande problema são as
cirurgias eletivas, e os exames; Que foi criado o ano passado, a idéia de um hospital de
cirurgias eletivas, que iriamos administrar e iria resolver essa situação; Que
infelizmente, esse hospital de cirurgias eletivas foi desviado e repassado ao Hospital
Evangélico que continua não fazendo nada também. O Secretário propõe que esse
Hospital de Cirurgias Eletivas (antigo Hospital São Luiz), que é o maior problema em
nosso município que é as cirurgias eletivas, que passe para o município administrar o
recurso de onde vem; Que parte desse recurso do Contrato do HU o que se refere às
cirurgias eletivas, e parte desse repasse que está fazendo para o Hospital Evangélico;O
Secretário de Saúde informou o Pleno que a Dra. Mariana – Diretora do HU/UFGD
disse numa oportunidade: “nós vamos devolver essa Maternidade”; O Secretário de
Saúde comentou que isso é uma ameaça, então que devolva tudo! Que nas discussões e
debates, o Secretário fez alguns esclarecimentos sobre cada proposta, destacando que
o que seria mais viável pro momento é a transferência de parte dos recursos doHUe do
HE que veio para cirurgias eletivas, para o município a fim de se fazer as Cirurgias
Eletivas no antigo prédio Hospital São Luiz, atual Hospital Regional em Dourados-
MS. O Sr. Paulo César pede ponderação dos Conselheiros a respeito desse assunto
para melhor debater solicitando que o Conselheiro Janes proponha no Pleno para que o
Conselho faça Auditorias. Essa sugestão nem foi apreciada.APresidente do Conselho
fez duas propostas: uma pela não renovação do contrato com o HU e outra, pela
intervenção até que se crie um hospital para realização de cirurgias eletivas. A
Presidente do Conselho deu recesso, mediante aprovação do Pleno, da reunião por 5
(cinco) minutos para após, retornar à Mesa do Plenário, para proposta final e votação.
O Secretário de Saúde, propôs a aprovação de um Aditivo de Prazo por prazo de 6
(seis) meses, sobre o atual contrato, porque já está vencido há 02 (dois) meses, para
que não haja interrupção dos serviços e para que se possa fazer os pagamentos, o que
foi apoiado, e aprovado por 16 (dezesseis) votos – unânime.Aoutra proposta feita pela
Conselheira Berenice de que não se renove mais o Contrato entre esta municipalidade
e o HU/UFGD, o que foi apoiado e aprovado por 13 (treze) votos. Nada mais a tratar
encerrou-se a reunião às 16h47m.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016

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