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Edição 4216 – 24/05/2016 – SUPLEMENTAR

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.216 – SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2016
DECRETO N° 2.407 DE 16 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.415, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Altera Dispositivo do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, que homologa o
Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.” “Incluí a Escola Municipal Indígena Agustinho no anexo único do Decreto nº
1.480, de 01 de dezembro de 2014.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no § 2º do Art. 8º da Lei Complementar nº 245 de 03 de
abril de 2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá
outras providências;
DECRETA:
Art. 1º. O caput do art. 19 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, que
homologa o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, passa a viger
com a seguinte redação:
Art. 19. Os membros da Diretoria Executiva serão nomeados pelo Prefeito
Municipal para o cumprimento de mandato de 03 (três) anos, permitida reconduções.
(…)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de maio de 2014.
Dourados, 16 de maio de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados-MS no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica incluído a Escola Municipal Indígena Agustinho no anexo único do
Decreto nº 1.480, de 01 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as Unidades Escolares
que contarãoemseus quadros com a função de Diretor-Adjunto.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de maio de 2016.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 05, 24 de maio 2016.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento
citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa,
por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469,
do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Número do
Processo
Número da
Inscrição no
CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor Principal
do Tributo
16907/2016 10000020794 H.C Laboissier Ramos – ME 9498806000126 20.531,06
37976/2015 100135005 Rezende e Lonhi Ltda 7822295000120 6.418,02
37767/2015 1000007143 APZ Marketing Integrado Ltda – ME 8595889000109 5.606,40
37934/2015 1000064171 Paulo Cezar Borges Barros – ME 13815479000166 7.729,23
Anexo Único
EDITAIS

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