Edição 4221 – 02/06/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.221 11 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 PORTARIA Nº 028/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ELENIR PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 797111, e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. ELENIR PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 797111, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 43 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 23/05/2016. Dourados/MS, 31 de maio de 2016. RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal TELMA MARTINS, matrícula funcional nº 80221, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar nº 130/2015, instaurado em 24.02.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, II e III; 187, inc. XVII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, matrícula funcional nº 114762113-1, Profissional da Saúde Pública, matricula funcional 114762417, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar n. 393/2014, instaurado em 16.06.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, VII e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula funcional nº 114763271-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) a partir de 27/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2016. RESOLUÇÃO Nº AD/05/242/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/243/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/696/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 Resolução nº. Rm/05/697/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção Resolução/SEMED n° 33 de 16 de maio de 2016 Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO, matrícula funcional nº 114762011-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a partir de 01/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc… CONSIDERANDO, o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 31, inciso, XVII, da Lei Complementar 118, de 31 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO, a necessidade de comissão para estruturação da Ficha Descritiva de Avaliação do segundo ano do Ensino Fundamental e a elaboração do Referencial Curricular das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada constantes na Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino. CONSIDERANDO,o disposto, no Referencial Curricular Indígena; CONSIDERANDO, o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa; CONSIDERANDO, as orientações e Diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no que diz respeito à avaliação; CONSIDERANDO, as Matrizes Curriculares de Referência Curricular para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, disposto na Resolução/SEMED nº 70 de 27/11/2015, CONSIDERANDO,aDeliberaçãoCOMEDnº 080 de 10 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação do segundo ano e do Referencial Curricular das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Esta comissão será constituída pelos seguintes membros a saber: I. Representantes da Coordenadoria Especial deAssuntos Indigenas de Dourados: a) EuniceAedo Jeronimo b) CristianeAlves Machado c) Clarice Celia Echeverria II. Representante das Unidades Escolares Indigenas: a) Nadia de Souza Marques b) César Fernandes Riquerme Benites c) Janio Marques d) Ribelino Escobar e) Francelina da Silva Souza f) Florinda da Silva Souza g) Odaléia Reginaldo Faustino h) Eliete Moreira Marques i) Nilva Silva Soares j) Maria Goreth da Silva Mattoso k)Anardo Concianza Jarge l) Maria Regina de Souza m) Lucio Caceres n) Maximino Rodrigues o)Adriana Ramires Martins III. Representantes dos Saberes Indígenas: a)Teodora de Souza IV. Representantes do Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação: a) Célia Reginaldo Faustino V. Representantes da Secretaria Municipal de Educação. a) Clair Moron dos Santos Munhoz – Coordenadora dos anos iniciais; b) Rose Cristiani Franco Seco Liston – Coordenadora dos anos finais; c) Seila Silveira Marques – SupervisoraTecnica Escolar. Parágrafo Único: A presidência da comissão será exercida pelas coordenadoras: Eunice Aedo Jeronimo e Cristiane Alves Machado – Representantes da Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas de Dourados, Mato Grosso do Sul. Art. 3º. São atribuições dos membros desta comissão: I. analisar a legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre aAvaliação dosAnos Iniciais; II. articular junto às escolas as discussões a respeito dos anos iniciais; III. fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da Matriz Curricular do segundo ano do Ensino Fundamental; IV. sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; V. reformular a Ficha Descritiva de Avaliação do segundo ano do Ensino Fundamental e elaborar o Referencial Curricular das Áres de Conhecimentos da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas ; VI. contribuir para divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação do segundo ano do Ensino Fundamental e do Referencial Curricular das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular do Ensino Fundamental. Art. 4º.Acomissão se reunirá sempre que convocada pela presidência. Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em19 de maio de 2016. “Constitui a Comissão para elaboração do Referencial Curricular das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada constante na Matriz Curricular do Ensino Fundamental e a Ficha Descritiva de Avaliação do segundo ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indigenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. RESOLUÇÃO nº 028/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ilda M. Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 01 de junho de 2016. NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO UNIDADE CARGA HORÁRIA INÍCIO CONVOCAÇÃO TÉRMINO CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 33 28/03/2016 03/05/2016 SUBSTITUINDO FLAVIA MATOS DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA ADRIANA DE CAMPOS PACHECO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 1 01/03/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA MARTIMIANO ROSSI CALHEIROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 03/05/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA PRÊMIO ALEXDE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOAQUIM MURTINHO 24 18/04/2016 18/05/2016 SUBSTITUINDO NANASHARA DE SA GONCALES EM LICENÇA MÉDICA. ANEXO RESOLUÇÃO 028/SEMED/2016 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 ALINE SANTOS DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 28/04/2016 28/05/2016 SUBSTITUINDO JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR EM LICENÇA MÉDICA AMAURI SANTANA PAULOVIC PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2 12/05/2016 08/07/2016 VAGA PURA ANA LUCIA DE FRANCA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ETALIVIO PENZO 24 13/04/2016 02/06/2016 SUBSTITUINDO IVANI PEREIRA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. ANA PAULA BONINI DOS SANTOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 25 02/05/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL ANAISA NANTES DE ARAUJO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA 25 09/05/2016 08/07/2016 06 H/A SUBSTITUINDO SANDRA MARIA FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 11 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI 20 27/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDOTATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE ANDREIA DE GOES WATERKEMPER PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 12 11/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO EUICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM DOM AQUINO CORREA ANGELA ALVES COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 12/04/2016 21/05/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA. ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª AVANI C FAHLAUER 10 03/03/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 6 03/02/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 28 DE MAIO DE 2013 APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 24 14/03/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ARLINDO DA SILVA MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 24 20/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PREF RUY GOMES 6 01/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2016 BRUNA MACHADO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 24 01/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA BRUNA SALTARELI DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM PAULO GABIATTI 4 18/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA CAROLINE SGANZERLA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 28/04/2016 25/06/2016 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO EM LICENÇA MÉDICA CELIA CRISTINA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM FRUTOS DO AMANHA 7 30/03/2016 29/04/2016 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR DE INGLES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 11/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA CLAUDIRENE MARIA GOMES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 18 31/03/2016 08/07/2016 VAGA PURA CLEBER MARTINS NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 24 07/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO IZAQUE DE SOUZA CEDIDO PARA O PROJETO SABERES INDÍGENAS CLEIDE MANDACARI PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 15 01/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. CRISTIANE ALVES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 13/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO NADIA LIDIA EM LICENÇA PRÊMIO CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 15 11/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE RODRIGUES ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 16 03/03/2016 08/07/2016 VAGA PURA DAMI GLADES MAIDANA BAZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES 27 11/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI 25 03/05/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL DANIELA LEDUINO PROFESSOR GEOGRAFIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 11/04/2016 11/05/2016 SUBSTITUINDO MORMA LOURDES EM LICENÇA MÉDICA DANIELI LIBORIO DE ALENCAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 24 11/04/2016 10/05/2016 SUBSTITUINDO SANDRA BISPO EM LICENÇA MÉDICA DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO SERAPIAO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22 27/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIRCE SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 11/05/2016 10/06/2016 SUBSTITUINDO PRISCILA DE LIMA POTTI KONTZE EM FÉRIAS DORALINA GARCIA DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 1 19/04/2016 18/05/2016 SUBSTITUINDO NOE DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA DULCINEIA PEREIRA BONETTI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 24 22/04/2016 30/06/2016 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENÇA MÉDICA EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES PROFESSOR CIENCIAS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22 11/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO GLEYSON PAULO GRANELA EM READAPTAÇÃO EM FUNÇÃO EDNA SALES PIRES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 15 01/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA. ELAINE CHAVES ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 16 30/03/2016 28/04/2016 SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON EM LICENÇA POR TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA ELEANE COSTA DOS REIS ALVES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 16/05/2016 08/07/2016 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELIANE CRISTINA DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 24 20/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIANE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 15 19/04/2016 19/05/2016 SUBSTITUINDO NOE DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 27 01/04/2016 01/06/2016 16H/A SUBSTITUINDO FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS EM LICENÇA MÉDICA DE 01/04/2016 A 30/04/2016 E 02H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. ELICA FIDELIS AUGUSTO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 31/03/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 20 19/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES EM LICENÇA MÉDICA. ELIZABETE MARIA DOS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 22 16/05/2016 08/07/2016 VAGA PURA ELIZANGELA NUNES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 27 08/04/2016 08/07/2016 16H/A SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA EM LICENÇA PRÊMIO E 02H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 ERIC KATSUMI HANIU PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 22 18/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA EM LICENÇA MATERNIDADE EUDES NASCIMENTO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 24 03/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA FERNANDA DA SILVA DANTAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 20 29/03/2016 02/05/2016 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA OLIVEIRA RAMOS EM FÉRIAS GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 01/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO ROZEMERI APARECIDA RECH CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO GISELI ESQUIVEL MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 08/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ETALIVIO PENZO 18 14/03/2016 02/06/2016 SUBSTITUINDO IVANI PEREIRA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA GLEICE LEMES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 5 04/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 HELISANGELA MAGALHAES NONATO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EMI AGUSTINHO 48 25/04/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, 24H/A NA EMI AGUSTINHO E 24H/A NA EMI ARAPORÃ. HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 24 11/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO LUZANETE FERREIRA RAMOS EM LICENÇA PRÊMIO ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ PROFESSOR MATEMATICA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 30 12/04/2016 12/05/2016 SUBSTITUINDO LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE EM LICENÇA MÉDICA IRINETE COELHO DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 25 14/04/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL JACKSON JAMES DEBONA PROFESSOR HISTORIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22 18/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS EM EXERCÍCIO COMO DIRETOR ADJUNTO. JAINE GOMES DA SILVA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO 15 27/04/2016 11/06/2016 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL JAKSON ALVES DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES 2 14/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA JANAINA DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 18/04/2016 17/05/2016 SUBSTITUINDO LUCIANA NARCIZO RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA JANAINE DOS REIS LARA PONCE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 24 31/03/2016 29/04/2016 SUBSTITUINDO AURENI LIMA DE ARAUJO EM LICENÇA MÉDICA JANE ALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 30 04/02/2016 08/07/2016 VAGA PURA JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM SOCRATES CAMARA 42 03/05/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA PRÊMIO JOANA FRANCO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 15 08/03/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOICE ORTIZ BORTOLON PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 24 03/04/2016 02/05/2016 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA JOSEANDRE DA SILVA ALMINO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 27 25/04/2016 08/07/2016 15h/a SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 03H/ASUBSTITUINDO MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS CEDIDA PARA VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DESDE 04/04/2016. JOSIENE VIEIRA FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 24 16/03/2016 08/07/2016 EM SUBSTITUIÇÃO DE ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE JULIANA DELALIBERA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 24 01/04/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL JULIANA GONCALVES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 02/05/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS EM LICENÇA PRÊMIO. JULIANA LIMA SILVA CORBALAN PROFESSOR COORDENADOR EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 11/04/2016 08/07/2016 SUBSTIUINDO JULIETA DE CASTRO ALMEIDA CEDIDA PARA A EM AURORA PEDROSO CAMARGO JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 29/04/2016 08/07/2016 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO KATIUSCE DE SOUZA FREITAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 12/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA. LEANDRO SILVA BARRETO PROFESSOR HISTORIA EM CLARICE BASTOS ROSA 7 25/04/2016 24/05/2016 SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN EM LICENÇA MÉDICA LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 17/05/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCIANA PEREIRA FRANCO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 8 01/04/2016 08/07/2016 ACRESCENTADAS 06 H/A EM VAGA PURA E 02 H/A SUBSTITUINDO WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LUCIANO LIMA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 15 01/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA LUCIENE FLORES PROFESSOR DE INGLES EMI TENGATUI MARANGATU 12 04/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 11/04/2016 10/05/2016 EM SUBTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA. LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 7 04/02/2016 08/07/2016 VAGA PURA MAGALI DA SILVA BRASIL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 20 06/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 11/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO MARCELA GUARIZO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM DOM AQUINO CORREA 24 21/04/2016 20/05/2016 SUBSTITUINDO NEIDE CAETANO DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA MARCIA FERREIRA LACERDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 25/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE EM LICENÇA MATERNIDADE MARCIA REGINA CARVALHO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO 15 27/04/2016 11/06/2016 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL MARCILENE SILVA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 8 01/04/2016 02/05/2016 SUBSTITUINDO ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ EM LICENÇA PRÊMIO. MARIA APARECIDA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 EM SOCRATES CAMARA 24 03/04/2016 02/05/2016 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA PROFESSOR COORDENADOR EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 20 02/05/2016 08/07/2016 PROFESSOR COORDENADOR MARIA DEUZUITE DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 21 02/05/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO PAULA PILLAR PANDOLFO EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA EULINA MOURAO NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM ESTRELA PORA 16 08/03/2016 08/07/2016 7 HS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 4 HS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 MARIA INES RIBEIRO DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 24 11/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO TATIANA RODRIGUES DA SILVA MONGE EM LICENÇA MATERNIDADE. MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA PROFESSOR COORDENADOR EM SOCRATES CAMARA 24 11/03/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA EM LICENÇA PARA ESTUDO. MARIA PANFILA RIQUELME RAMIREZ GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 37 29/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO MARCIA FRANCO DE GODOI EM LICENÇA MÉDICA E RSALA MULTISSERIADA MARLENE FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO 20 28/03/2016 26/05/2016 SUBSTITUINDO ADRIANO ANDERSON DE ANGELO EM LICENÇA MÉDICA MARY ROSA MORALES PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU 14 04/02/2016 08/07/2016 ACRESCENTADAS 06 H/A SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO, 03 H/A SUBSTITUINDO CAJETANO VERA CEDIDO PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 31 14/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MENARA MANFRE RAMOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 15 04/04/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 MICHELE LILIANE PEREIRA DE CASTRO PROFESSOR GEOGRAFIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 09/05/2016 08/07/2016 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MILENI SATIL DE OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24 01/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES EM LICENÇA MATERNIDADE MIRIAN APARECIDA SENA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 15 11/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA. NASLI VALDEZ FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CEIM RECANTO DA CRIANCA 25 28/04/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL NEIDE SOARES PEREIRA IMAI PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 25/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA NEUZA DA ROCHA CARRION PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 48 01/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA NOEMIA RICARTE NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 16 26/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 24 02/05/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO ANTONIA JOANA DE JESUS EM LICENÇA PRÊMIO PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS PROFESSOR HISTORIA EM PREF RUY GOMES 18 24/02/2016 24/05/2016 SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN EM LICENÇA MÉDICA NOS PERÍODOS DE 24/02/2016 A 24/03/2016, 25/03/2016 A 23/04/2016 E 25/04/2016 A 24/05/2016. RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 29/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO EM LICENÇA MÉDICA RICARDO DE MATTOS SACCO PROFESSOR HISTORIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 02/05/2016 31/12/2016 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 4 01/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 24 06/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO SILVEIRA PROFESSOR INTERPRETE CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 25 08/03/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 11/04/2016 08/07/2016 EM DISCPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 24 04/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA SUELI DE SOUZA DO CARMO ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 02/05/2016 08/07/2016 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 4 25/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA TAMIRIS BATISTA VIANA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 17/05/2016 08/07/2016 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TAYNARA SOUZA MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 15 14/04/2016 08/07/2016 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 2 H/A DE ARTE EM VAGA PURA TEMILY ELIAS COMAR PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 12 11/04/2016 08/07/2016 VAGA PURA THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 22 25/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO EM LICENÇA MÉDICA THAIS DA SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 29/03/2016 27/04/2016 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 12 13/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO EUICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM DOM AQUINO CORREA TISSIANE PEIXOTO VOGARIN PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 24 04/04/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO CRISTIANE MACHADO DA SILVA CEDIDA PARA O PROJETO SABERES INDIGENA. VALDECI CANDIDO STOLTE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 28/03/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VALDENIR MARQUES ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 30/03/2016 03/05/2016 EM SUBSTITUIÇÃO DE CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 02/05/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANESSA SOARES DA SILVA PAULO PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 24 25/04/2016 30/06/2016 SUBSTITUINDO IZAQUE DE SOUZA EM LICENÇA PRÊMIO VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 20 02/05/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM LICENÇA MÉDICA VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 24 29/03/2016 27/04/2016 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA VIVIANA MARQUES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 30/03/2016 08/07/2016 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ZENILDA REGINA DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 10 02/05/2016 08/07/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC N 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 ZENILTON FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 48 20/04/2016 08/07/2016 PROJETOS PEDAGÓGICOS 06 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 05, 01 de junho 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 17702/2016 1000146046 Jucelino Portilho Oliveira 21760326000197 1.212,00 17700/2016 21877009 Paulo Favaro 33009945949 733,93 Anexo Único LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 246/2015 PARTES: Município de Dourados/MS EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual da concessão onerosa do serviço público que abrange o gerenciamento, organização e a exploração do estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 005/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 008/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 177/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (NITROGÊNIO LÍQUIDO) E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO (SEMEN), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPALDEAGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/06/2016 (quinze de junho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de junho de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n.º 410/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS SETORES DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 02, a proponente PRIMAVERACOM. DE ÁGUAMINERALLTDA.-ME. O Pregoeiro informa, ainda, que o item 01 foi declaradoFRACASSADO. Dourados-MS, 08 de abril de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 074/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL 1000KG E CAMIONETE FLEX 700KG), ZERO QUILÔMETRO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/MDS/CAIXA”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESLTDA. Dourados-MS, 19 de maio de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS A SEREM ENTREGUES GRATUITAMENTE EM CAMPANHAS E EVENTOS REALIZADOS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN. PROPONENTEVENCEDORA: K.A.BARBOSA&CIALTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de Maio de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 102/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU DE SERIGRAFIA, OBJETIVANDOATENDER CAMPANHAS E SERVIÇOS COORDENADOS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN. PROPONENTE VENCEDORA: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de Maio de 2016. EXTRATOS 07 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO–CEIA CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio. VIGÊNCIA: 28/02/2016 Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS ADRIANAELIASRODRIGUES&CIALTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12/05/2016 e previsão de vencimento em 12/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/05/2016 e previsão de vencimento em 23/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 20 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2014/DL/PMD DEMAIS ATOS/1º CONVOCAÇÃO/ILDEFONSO PEDROSO – AGEHAB Grupo/Nome Inscrição CPF O. Sorteio 1 ANTONIA RODRIGUES FRANÇA 59833 029.662.491-88 4 2 AUDICEIA DE LUNA SANTOS 65585 039.588.431-40 5 3 FLAVIA DAISE RIBEIRO DA SILVA 76509 732.855.101-10 1 4 JOSEFA HELENA FERREIRA BATISTA 73621 400.563.843-00 6 5 LUIZ PAULO MACHADO JULIÃO 70740 028.588.921-48 7 6 MARINALVA SANTANA DA SILVA 66778 985.871.611-72 8 7 ROSELI SANTANA 70599 743.067.311-20 3 8 WALTER PEREIRA 65404 404.916.411-68 2 1 ADAILDO LUCINDO DOS SANTOS 76664 038.369.781-64 15 2 ADELIA DOS SANTOS BAMBIL 75498 177.200.521-53 22 3 BETINHO MAXIMIANO DE JESUS 72064 876.381.931-72 17 4 ENY NUNES DE LIMA SILVA 76536 321.060.251-49 10 5 ERMINIO PICOLI 74119 203.217.321-20 2 6 EUZEBIA VILALBA 77855 020.190.821-28 9 7 FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA 38071 740.326.581-53 3 8 ILMA DUARTE VALENSUELO 73796 237.466.611-53 16 9 IVONE CASARI DA SILVA 70014 759.014.631-53 12 10 JOÃO CARLOS PEREIRA 71275 157.091.161-49 8 11 JOEL DOS SANTOS 75463 139.420.421-34 23 12 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 75059 237.285.589-15 20 13 JURANDIR ALVES 51244 112.163.951-87 6 14 MARCO ANTONIO MAZETO 22956 708.143.928-49 4 15 MARIA APARECIDA RIBEIRO LIMA 40593 997.231.741-20 5 16 MARIA BARBOSA ALENCAR 74572 356.401.031-91 21 17 MARIA IVONE SOARES ALENCAR 59794 104.001.921-87 1 18 MARIA JOSE CAMARA 69309 940.351.301-25 7 19 MARIA LIVRADA PADILHA BARBOZA 68097 325.410.401-30 13 20 NELSI HOFFMANN 70559 529.191.021-68 19 21 OZIEL QUIRINO DOS SANTOS 27951 174.698.991-20 11 22 RAIMUNDO FLORÊNCIO DA SILVA 66647 192.569.668-59 14 23 WALDETE PEREIRA DE LUCENA 75013 061.947.531-53 18 1 ALESSANDRA COSTA CASTANHO 67399 354.559.928-05 18 2 ALINE MARTINS DA ROSA 22682 015.436.901-22 50 3 ANDREA COSTA 70683 000.981.541-41 30 4 ANDRESSA LIBÓRIO DA SILVA 71718 054.086.341-67 4 5 ANNE KELY DA SILVA CAMARA 68757 043.505.491-02 45 6 CARLA REGIANE NERES DE OLIVEIRA 70088 030.489.151-76 27 7 CARMEM LUCIA GAUVAO 35035 010.216.611-04 63 8 CINTIA DA SILVA SANTOS LIMA 25480 022.853.561-10 40 9 CLAUDIANA DA SILVA OLIVEIRA 42276 010.099.691-45 26 10 CLEUSA SILVA SANTANA 25215 032.648.718-23 6 11 CRIS PEREIRA CORNELLAS 68380 003.542.831-70 35 12 DANIELLY TORNACIOLI SORDI 77554 047.690.301-77 17 13 DAYANA LUIZ DA SILVA 25424 020.032.221-46 19 14 DELVANETE HAGI DO CASTA 27386 020.107.991-78 31 15 EDICLE SILVA DE LUNA 65981 001.574.151-63 57 16 EDIMAR LOBATO DE ARAUJO 64962 028.170.451-14 24 17 ELERINDA ARANDA DOS SANTOS 72309 033.060.561-54 16 18 ELIANE RIOS DE LIMA 21526 995.932.461-34 53 A Prefeitura Municipal de Dourados através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CONVOCA as pessoas relacionados abaixo, sorteadas para o cadastro de reservas, para comparecerem em reunião que será realizada no dia 10 de Junho de 2016 às 09:00 horas no Anfiteatro José Cerveira, Rua Coronel Ponciano, 1700. 1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO – RESERVAS RESERVA P. COM DEFICIÊNCIA RESERVA IDOSOS RESERVAS GRUPO I 19 ELIETE BATISTA RIBAS 72611 979.864.101-91 42 20 ELISANGELA DA SILVA PEREIRA CASSIOLATO 28106 855.268.001-72 67 21 ELIZELAINE DE AVALO ANDRADE 36112 032.765.491-07 49 22 ELLEN FRANÇA DE ALBUQUERQUE 70798 266.626.148-40 33 23 FERNANDA VENANCIO MARTINELLI 24175 020.760.821-07 11 24 FRANCIELE DE LIMA 70375 018.442.951-09 23 25 HELENA PETRICIOLI 64292 007.151.261-64 36 26 ISLAINE DO NASCIMENTO BORGES 23697 015.758.521-28 47 27 JANAINA AMARAL DE SOUZA 75447 052.489.401-92 21 28 JANETE MARQUES DA COSTA 39949 011.817.571-85 71 29 JAQUELINE SOUZA ACOSTA 77278 052.208.021-94 64 30 JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA 18270 007.814.391-83 51 31 JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA 39752 019.657.101-40 61 32 JOSIANE PEREIRA DA SILVA 69282 033.162.431-19 32 33 JOYCE MARQUES DE LIMA 60181 043.707.991-04 58 34 LEIR MARQUES RODRIGUES 71756 025.341.401-67 68 35 LUCELIA GONÇALES 30292 910.198.001-78 69 36 LUCIANA HENRIQUE BARBOSA 64815 000.403.341-80 8 37 LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 58529 957.035.351-15 1 38 MADLEINE JACKLINE FERREIRA MEDINA 37799 036.302.631-27 12 39 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 69867 058.437.261-26 34 40 MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES 71597 032.949.911-42 3 41 MARIA DE FATIMA LEITE AMARAL 70660 013.327.901-43 60 42 MARIA EDILEUSA ALVES DOS SANTOS 36076 308.787.991-68 65 43 MARILDA LOPES 71752 008.983.671-58 9 44 MARINEUSA MACHADO TROSDOLF 72916 554.184.811-34 13 45 MARINICE FERNANDES MEDINA 48778 001.322.971-08 55 46 MARISA DA SILVA SOARES DE ALMEIDA 67070 040.817.551-67 54 47 MARLEI MATIAS DOS REIS 70891 978.299.271-20 22 48 MARTA FERREIRA DE PAULO 67601 965.151.121-49 2 49 MIRIAN RIBEIRO DE SOUZA 37584 045.912.281-93 59 50 NATASHA CRISTINA AGUIAR DE SOUZA 72264 036.208.011-93 14 51 NEIDE ALVES PEREIRA 41239 500.903.301-10 15 52 ORLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA 18161 368.238.211-91 29 53 PATRICIA BORGES MARQUEZOLO 75020 044.377.291-61 39 54 PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA 42608 018.369.151-28 52 55 ROSA LIGERON ORTEGA DE SOUZA 45584 000.194.381-25 25 56 ROSANA DE SOUZA SANTOS 36350 013.568.631-83 70 57 ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO 57813 027.155.451-77 48 58 ROSELI VARGAS DOS SANTOS 68301 946.798.191-20 44 59 ROSIANE BEZERRA DA SILVA 63962 050.272.291-60 66 60 ROSIMAR LIMA CALDEIRA 63727 020.520.501-16 28 61 SANDRA MARIA FERREIRA SOARES 34523 693.816.661-72 46 62 SHEILA DA COSTA BERTUNE 61608 001.437.221-58 62 63 SILVANA FLORENTINO VIEIRA 64995 018.383.041-50 5 64 SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ 65424 305.185.928-12 56 65 SONIA TRINDADE DA ROSA 60264 954.556.041-04 37 66 TELMA FERREIRA DA COSTA 64696 041.651.331-08 43 67 THAIS DE OLIVEIRA JESUS 71806 048.982.801-96 10 68 VALDIRENE DE CARVALHO LUNA 70306 814.022.011-68 7 69 VANILCE CURSI DE LIMA 46438 614.912.411-87 20 70 VILMA DOS SANTOS GONÇALVES 71162 024.216.971-66 38 71 VIVIAN ARAUJO LEITE 35411 002.613.571-07 41 1 ADRIANA MIRANDA DA SILVA 73151 019.179.341-81 29 2 ADRIELI DA SILVA ALENCAR 63723 042.989.391-46 18 RESERVAS GRUPO II 08 DEMAIS ATOS/1º CONVOCAÇÃO/ILDEFONSO PEDROSO – AGEHAB 39ª FESTA JUNINA Regulamento dos Comerciantes PREÂMBULO OMUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos comerciantes do evento 39ª FESTAJUNINA. 1. OBJETO 1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 30 pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada nas Avs. Presidente Vargas e Joaquim Teixeira Alves durante a 39 ª Festa Junina , a realizar-se de 23 a 26 de Junho de 2016. 1.1.1 – Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30% (trinta por cento) estão reservados para a economia solidária conforme Lei n° 3.913, 05 de Agosto de 2015 , previamente selecionadas. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento. 2.3- Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço das barracas. 2.4 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores daSEMC ou membros da Comissão Especial. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), deverão entregar a documentação solicitada no item 3.2 nos dias 09 e 10 de Junho de 2016 das 7:30 as 13:30. 3.1.1– A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação em envelope lacrado no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 – Emhipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) cópia doRGe do CPF; c) Comprovante de situação cadastral do CPF(www.receita.fazenda.gov.br); d) telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); g) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de alimentação. 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); i) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de alimentação. 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 Servidores do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal de Cultura-SEMC no dia 13/06/2016 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da entrega do envelope ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do presente regulamento. 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 30 inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.4.2- Na ausência do titular da inscrição não poderá ser representado por outro comerciante que esteja inscrito e participando do sorteio. 4.5-Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 4.6 –ASEMC disponibilizará a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s) no dia 14/06/2016 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data 14/06/2016. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5–DOSPRAZOS 5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 3 ALESSANDRA ALVES DA ROCHA 75194 937.350.731-15 11 4 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 73967 027.057.901-01 13 5 ALICE SERAFIM DO NASCIMENTO 55739 814.086.251-72 9 6 ALZIRA ALVES DA SILVA 71410 459.707.690-53 5 7 ANA LUCIA FERREIRA MARINS 73575 056.622.041-52 22 8 ANDRESA SANTOS DE JESUS 64180 031.555.661-75 14 9 ANDRESSA REGIANE NASCIMENTO 22404 028.626.961-96 25 10 ANGELINA LUZIA DOS SANTOS 75171 998.668.461-72 23 11 DILEUSA VILHARBA DOS SANTOS 65411 045.472.211-70 19 12 ELEODORA GOMES 59703 981.894.681-20 15 13 ELIETE SOARES MOTA 77660 885.300.943-87 7 14 ESTELA APARECIDA BORGES 74021 009.810.321-09 28 15 GEISIANE DA SILVA SANTOS 70293 041.332.191-63 1 16 HELENA DOS SANTOS SOARES 37050 294.622.401-59 30 17 JACKELINE LOPES DE ARAUJO 71377 013.658.871-97 4 18 JANAINA RIVAROLA OVANDO 76609 026.560.461-30 2 19 JESUS ASSIS DO NASCIMENTO 71777 273.141.381-68 16 20 JOSEFA AMORIM 45160 466.071.961-87 24 21 JUSSARA AMADOR DE SOUZA 66623 456.475.771-72 8 22 LAIS VASCONCELOS CERQUEIRA 76648 041.235.511-65 3 23 MARGARETE GONÇALVES 36318 015.428.221-90 6 24 PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS 73403 044.792.861-95 12 25 RAMONA RAMOS DOS SANTOS 42945 448.614.781-20 26 26 REGIANE DA SILVA RAMOS 68498 828.434.571-49 27 27 RENATA FERREIRA BORBA 71542 050.680.571-93 21 28 SIMONE FERREIRA HENRIQUE 70927 020.096.751-77 17 29 ZILDA MARINHO DA SILVA 23904 447.314.931-53 10 30 ZORAIDE DA SILVA RICARTI 70188 010.907.271-51 20 1 ARIANE DOS SANTOS 74563 047.965.731-94 13 2 AGNALDO FERREIRA DA SILVA 64567 700.565.441-20 14 3 CECILIA CABREIRO 77473 325.201.231-68 16 4 DARLAN SOUZA FLAUZINO 67370 028.853.671-13 4 5 DEISE DA CONCEIÇÃO SILVA 78272 390.778.068-06 15 6 JORGE DOMINGOS DA SILVA 32101 562.041.401-91 9 7 LACERDA FERREIRA DOS SANTOS 69616 391.141.801-97 11 8 LAUCIENE CARDEAL DOS SANTOS JACOB 76395 006.516.411-36 6 9 LAYSLA ALEXANDRE AQUINO 74810 063.710.891-45 8 10 PEDRO JÚNIOR DOS SANTOS MENDONÇA 70845 020.108.381-73 10 11 RAFAEL GOMES DA SILVA 69573 039.324.891-79 17 12 ROBERTA DUARTE JACOMO 77443 003.269.051-70 5 13 RODRIGO BATISTA DOS SANTOS 70140 021.257.071-44 2 14 TIAGO PEREIRA NEVES 42772 031.009.961-78 7 15 VAGNER ALMEIDA SOARES 64554 976.019.851-72 12 16 VALDECI CONCEIÇÃO SANTOS 71262 480.838.011-00 1 17 VINÍCIUS NUNES FREIRE 72263 040.476.841-55 3 RESERVAS GRUPO III Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social-AGEHAB DEMAIS ATOS/REGULAMENTO DOS COMERCIANTES – 39º FESTA JUNINA 09 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO DOS COMERCIANTES – 39º FESTA JUNINA 6 –DACONTRATAÇÃO 6.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMODECOMPROMISSO). 6.2 – A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 6.3 – Quanto às obrigações da SEMC e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 7.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto. 7.3 – O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 7.4 – È obrigatório o uso de toucas, luvas e aventais.( a SEMC disponibilizará de umavental por tenda) 7.5 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 7.6 – A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 7.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento . 7.8 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a procuradoria Geral do Município. 7.9 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7709. Dourados, 02 de Junho de 2016. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 a) entrega da documentação Completa caso falte documento estará automaticamente eliminado. Dia 09 e 10/06/2016 b) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão. Dia 13/06/2016 b) divulgação das proponentes classificados e sorteio Dia 14/06/2016 c) assinatura do Termo de Compromisso Dia 15/06/2016 e) ocupação das barracas: A partir do dia 23/06/2016 f) retiradas das barracas: Dia 26/06/2016 após o evento DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 804/2016 28712 Adelaide Cáceres Marques e Outros João Damasceno Pires nº1360, Q-34, L22/ Jd. Água Boa 845/2016 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 785/2016 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Candido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Izidro Pedroso 787/2016 18852 Ana Maria de Oliveira PROC.: Pedro Severino dos Reis Projetada 12, Q-48, L-13/ Jd. Canaã I 842/2016 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 800/2016 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira nº2434, Q-8A, L09/ Vila Planalto 840/2016 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q-06, L-02/ Bairro Jardim 808/2016 1272 Carlos Souza Barbosa Barnabé MInhos nº735, Q-37, L-13/ Jd. Flórida II 783/2016 43284 Claudemir Pacheco Verza e Sua Esposa Olga Barroso da Silva nº2290, Q-19, L09/ Izidro Pedroso 788/2016 101459 Clube de Imprensa de Dourados MS Benjamion Constant, Q-02, L-15,16,20/ Jd. Faculdade 793/2016 37571 Dionisio Ferreira da Silva Equador, Q-19, L-18/ Pq. das Nações I 794/2016 37572 Dionisio Ferreira da Silva Equador, Q-19, L-19/ Pq. das Nações I 825/2016 4188 Espolio de Cider Cerzosimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila Aurora 779/2016 59219 Fredis Saldivar Oespolio São Francisco, Q-20, L-06/ Jd. Itália 848/2016 8027 Incorporadora Alfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Prol. do Jd. Girassol 791/2016 6471 Irene Biagio dos Santos Antonio Spoladore, Q-25, L-09/ Pq. Alvorada 837/2016 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 803/2016 45840 João Holidio da Silva Januario Pereira de Araujo nº890, Q-74, L-22/ Jd. Água Boa 839/2016 8435 Joberson da Silva Verão Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/ Vila São José 866/2016 54598 Jorge Horacio da Silva e Outros Alfredo Richard Klein nº798, Q-34, L-05/ Pq. Alvorada 824/2016 28372 Jose Carlos Stranieri Da Abolição, Q-06, L-01/ Vila Martins 786/2016 28464 Jose Joaquim da Silva 1º de Abril nº610, Q-F, L-12/ Vila Vieira 789/2016 47645 José Wagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-05/ Jd. Itaipu 790/2016 46343 José Wagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-07/ Jd. Itaipu 801/2016 26410 Leonir e Loradania Gnutzman Campos 20 de Dezembro nº217, Q-10, L-04/ Jd. Santo André 802/2016 26409 Leonir e Loradania Gnutzman Campos 20 de Dezembro nº217, Q-10, L-05/ Jd. Santo André 836/2016 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 809/2016 1721 Lilian Vilhalva Silva Helio Vasques nº663, Q-06, L-19/ Jd. Florida II 807/2016 51821 Marcelo Couto de Aguiar Sidnei Fernandes de Souza nº310, Q13, L-13/ Jd. Florida II 782/2016 19529 Marcio Jose Cunha de Oliveira Antonio Emilio de Figueiredo, Q-26, L21/ Jd. Clímax 806/2016 27493 Maria da Conceição dos Santos Palmeiras nº606, Q-08, L-21/ Jd. Água Boa 831/2016 9700 Maria Ferreira de Souza Alcides João de Souza, Q-28, L-14/ Pq. Monte Carlo 844/2016 20855 Maria Ivonete Dias de Lima Araguaia nº213, Q-08, L-26/ Jd. Rigotti 778/2016 21280 Matilde de Brito Gobi e Outros Palmeiras, Q-06, L-03/ Jd. Francisco Alves 857/2016 8901 Orlando Urbano Rodrigues Junior Amael Pompeu Filho, Q-54, L-06/ Pq. Alvorada 871/2016 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior Amael Pompeu Filho, Q-54, L-5A/ Pq. Alvorada 833/2016 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 835/2016 7109 Ramona de Oliveira Caimar João Alves Rocha nº1930, Q-17, L-10/ Pq. Monte Carlo 932/2016 9615 Renata Pires de Araujo Aristidia Nunes França, Q-23, L-03/ Pq. Monte Carlo 830/2016 7149 Renov Engenharia LTDA Argemiro Emilio Leão, Q-19, L-03/ Pq. Monte Carlo 819/2016 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa 572/2016 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L-07/ Jd. Cristhais I 826/2016 8908 Rusel Ryal PROC.: Ronaldo Dilelio Quevedo Amael Pompeu Filho nº774, Q-54, L-13/ Pq. Alvorada 834/2016 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq. Monte Carlo 815/2016 68361 Sinhorinha Osório de Campos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-73, L02/ Centro 823/2016 28251 Valdecir da Silva Mendes Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vila Santa Catarina 843/2016 26809 Vergilio Camilo Ramos Humaitá, Q-30, L-13/ Jd. Santo André 539/2016 15942 Walter Paulino Rosseto José de Matos Pereira, Q-07, L-04/ Waldomiro A. Monteiro 805/2016 28652 Yolanda da Silva Soares e Outros João Carneiro Alves, Q-28, L-22/ Jd. Água Boa Dourados, 01 de Junho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº11/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2207/2016 2451 Adelaide Martins Favaro Rua 11,nº 240, Q-26, L-09/Altos do Indaiá. 2161/2016 2810 Albino Mendes Rua Sadamu Minohara, Q-46, L07/Altos do Indaiá 2248/2016 98239 Antonio Franco da Rocha Junior Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q02, L-22/Jd. Olinda 2188/2016 30272 Antonio Marcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L21/Parque Nova Dourados 2208/2016 2834 Ariane Petry Sutel e Diana Mara Petry Sutel Rua 34, Q-58, L-06/Altos do Indaiá 2334/2016 53752 Atilio Magrini Neto Rua Oliveira Marques, Q-03, L-04/Vila Delfus 2342/2016 739 Atilio Magrini Neto Rua Oliveira Marques, Q-03, L-03/Vila Delfus 2344/2016 738 Atilio Magrini Neto Rua Oliveira Marques, Q-1403, L-P3/Vila Delfus 1944/2016 2823 Carlos Cesar Godoy e outros Rua 34, nº 345, Q-58, L-01/Altos do Indaiá 1943/2016 2908 Carlos Thir Thompsom Lopes Rua Maria Cristina Marques, Q-60, L10/Altos do Indaiá 1805/2016 17936 Celso Cáceres Rua Macaúba, Q-06, L-16/Vila Nova Esperança 1810/2016 3112 Celso Goançalves Camilo Junior Rua Thealmo João Ioris, Q-35, L03/Altos do Indaiá 1795/2016 9151 Cerrado Construções LTDA EPP Rua Martin Eberhart, Q-70, L-09/Pq. Alvorada 1804/2016 13769 Cleber Paulino de Castro Rua Hiran Pereira de Matos, Q-17, L10/Vila Arapongas 1796/2016 9212 Cleir Vieira Martins Rua Rua Martin Eberhart, Q-68, L08/Pq. Alvorada 1953/2016 3143 Cleiton Aparecido Sgorlon Moreira Rua Eisei Fujinaka, Q-22, L-15/Altos do Indaiá 2336/2016 33077 Clodoaldo Coleta de Souza Rua Das Mangueiras, Q-33, L-05/Jd. Colibri 1780/2016 8486 Dejair Martins Peres Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-52, L-31/Pq. Alvorada 1787/2016 24214 Dep. Social 20 de Agosto Rua Italívio Souza Pael, Q-04, L09/Jd. Manoel Rasselen 2049/2016 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/Altos do Indaiá 2266/2016 33231 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Ds Pitangueiras, Q-28, L-08/Jd. Colibri 2267/2016 33225 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Pitangueiras, Q-28, L-02/Jd. Colibri 2278/2016 33112 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-37, L-18/Jd. Colibri 2313/2016 41888 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-32, L-09/Jd. Colibri 2317/2016 33064 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-26, L-04/Jd. Colibri 2328/2016 33654 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Figueiras, Q-22, L-09/Jd. Colibri 2332/2016 33121 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Mangueiras, Q-44, L-03/Jd. Colibri 1717/2016 50964 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Atilio Torraca de Mattos, Q-06, L02/Jd. Novo Horizonte 1964/2016 8807 Eronildes da Silva Vasconcelos Rua Arthur Frantz, Q-81, L-25/Parque Alvorada 1802/2016 38036 Espolio de Filomeno João Pires Filho Honduras, Q-44A, L-01/ Pq. Das Nações I 1803/2016 38037 Espolio de Filomeno João Pires Filho Costa Rica, Q-42A, L-01/ Pq. Das Nações I 1744/2016 9394 Fabio dos Santos Benites Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L19/Parque ALvorada 1726/2016 22542 Felipe Pontes do Nascimento Rua Gal Osório, Q-09, L-13/Vila Erondina 2339/2016 32347 Getulio Siqueira e outros Rua Das Castanheiras, Q-09, L06/Jd. Colibri 1898/2016 3018 Haroldo Oliveira e Silva Rua 30, Q-33, L-10/Altos do Indaiá 1920/2016 2411 Heuter D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei Tetila, Q-25, L-15/ Altos do Indaiá 2260/2016 33274 Ilza Marques de Brito Rua Das Pitangueiras, Q-39, l-13/Jd. Colibri 1822/2016 93139 Instituto de Previdência Social dos Servidores Rua Da Liberdade n6, L-A1/Jd. Santo Antonio 2230/2016 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart, Q-69, L-03/Pq. Alvorada 2231/2016 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart, Q-69, L04/Parque Alvorada 2232/2016 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart nº 900, Q-69, L06/Parque Alvorada 2233/2016 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Claudio Goelzer, Q-69, L-36/Pq. Alvorada 2209/2016 53184 João Afonso Lange Rua Das Pitangueiras, Q-40, L07/Jardim Colibri 2213/2016 2177 João Batista Froes Rua Eikishi Sakaguti nº 555, Q-73, L08/Altos do Indaiá 1086/2016 10098 João Candido da Câmara Neto Rua Horácio Vicente de Almeida, Q03, l-11/Alto das Paineiras 1725/2016 15381 João Matias da Silva Clovis Cersozimo de Souza nº5485, Q-06, L-02/ Jd. Piratininga 2222/2016 66938 Joel Fernandes dos Santos e Outros Rua Filomeno João Pires, Q-07, L14/Jd. Marilia 1716/2016 42789 José Pericolo Rua Bela Vista nº 800, Q-32ª, L16/Jd. Água Boa 2234/2016 2552 Juliano de Souza Sanchez Rua Takeo Takimoto, Q-29, L08/Altos do Indaiá 2235/2016 2592 Juliano de Souza Sanchez Rua Takeo Takimoto, Q-30, L08/Altos do Indaiá 2236/2016 2593 Juliano de Souza Sanchez Rua Takeo Takimoto, Q-30, L09/Altos do Indaiá 2292/2016 33335 Keiko Nozu Imada e Outros Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-10/Jd. Colibri 1837/2016 2521 Livia Campo Rodrigues Rua Teiji Matsui, Q-28, L-15/Altos do Indaiá 1903/2016 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martins Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 1848/2016 9159 Lourival Marques dos Santos Rua Martin Eberhart, Q-70, L-18/Pq. Alvorada 2331/2016 33126 Luciano Manoel da Silva Rua Das Mangueiras, Q-44, L-08/Jd. Colibri 1774/2016 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e Outros Rua Claudio Goelzer, Q-74, L-05/Pq. Alvorada 1843/2016 19103 Lydia Fioravanti Dias Rua Traira, Q-05, L-09/Jd. Laranja Doce 1858/2016 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espólio) Rua Rouxinol, Q-32, L-19/Vila Vista Alegre 1852/2016 8474 Maiko Biazoto Alves Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-52, L-19/Pq. Alvorada 1911/2016 66814 Marcella Padovani Franco Joaquim Luiz Azambuja, Q-12, L-02/ Jd. das Primaveras 1912/2016 66813 Marcella Padovani Franco Joaquim Luiz Azambuja, Q-12, L-03/ Jd. das Primaveras 2316/2016 33065 Marcos Antonio Mossugossa Rua Das Macieiras, Q-26, L-05/Jd. Colibri 1712/2016 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Rua Ranulfo Saldivar nº 964, Q-37, l18/Parque Alvorada 1853/2016 8858 Maria Andretti Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L26/Pq. Alvorada 1909/2016 80074 Maria Ester Welch Paranhos, Q-01, L-02/ Jd. Parati 1855/2016 66570 Maria José de Azambuja PEral e Outros Rua Eikishi Sakaguti nº 655, Q-05, L24/Jd. Das Primaveras 1851/2016 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/Pq. Alvorada 1856/2016 9176 Milton Batista Pedreira Junior Rua Claudio Goelzer, Q-69, L35/Parque Alvorada 1939/2016 14038 Parte da Chácara 17 Rua Ponta Grossa nº 4550, q-00, L00/Chácara Parte 2032/2016 66593 Paulo César Lima da Silva Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L03/Jd. Das Primaveras 1028/2016 66609 Renov Engenharia Rua José Joel Sabura, Q-34, L-18/Pq. Monte Carlo 1043/2016 9779 Renov Engenharia Rua José Joel Sabura, Q-34, L-19/Pq. Monte Carlo 1814/2016 2141 Roberto Ribeiro Lima 20, Q-72, L-096/ Altos do Indaiá 1825/2016 60211 Rosa Maria Lins do Nascimento Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1345, q-80, L- HG/Centro 1823/2016 15173 Rosalvo Morais da Silva Rua Antonio amar6, L-09/Jd. Dos Estados. 2300/2016 33099 Rye Fukuda Morimoto Rua Das Mangueiras, Q-37, l-05/Jd. Colibri 2293/2016 33327 Satiko Iwamoto Marbayachi Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-02/Jd. Colibri 2294/2016 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-02/Jd. Colibri 2294/2016 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-01/Jd. Colibri 1868/2016 66806 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-10/Jd. Das Primaveras 1869/2016 66807 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-12/Jd. Das Primaveras 1713/2016 19437 Vicentina Nunes de Souza Rua Balbina de Matos nº 186, Q-K, L07/Centro 2095/2016 7621 Waldir da silva Faleiros e Outros Rua Iguasse, Q-04, L-01/Vila Tonani II 2096/2016 66680 Willian de Oliveira Duarte Rua Péricles José Barbosa, Q-08, L14/Jd. Das Primaveras 2329/2016 33656 Zeneide da Silva Oliveira Rua Das Figueiras, Q-21, L-06/Jd. Colibri Dourados, 01 de Junho de 2016 Receb ido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto ao lote JP, Remembrado do lote 175, quinhão 02,03 e 04, desmembrado do lote 176, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Secretaria de Saúde – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, CNPJ 02.955.271/0001-26 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Hospital de Cirurgias Eletivas, localizado na Rua Coronel Ponciano, n. 3233, Vila Alba, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALTER HIDEO HASHIZUMI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO MULTIFAMILIAR EM ALVENARIA, localizada na Rua MONTE ALEGRE,LOTE 09,QUADRA 05,VILA TONANI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 11 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.221 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2016 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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