Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4223 – 06/06/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.223 20 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
LEI Nº 3991 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
“Dispõe sobre o Programa FamíliaAcolhedora no Município de Dourados.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULOI
FINALIDADESEOBJETIVOS
Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Programa FamíliaAcolhedora,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de
atendimento a adolescentes, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero)
a 17 (dezessete) anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastados do meio em que
vivem,emcaráter provisório e excepcional.
§ 1º. O Programa contemplará, prioritariamente, o atendimento a adolescentes
indígenas.
§ 2º. No acolhimento dos grupos de irmão (ãos) do adolescente, poderá ser
contemplada faixa etária inferior à do caput, observado o § 1º do artigo 22 desta lei.
Art. 2º. O serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas
comunidades, cadastradas para atender adolescentes afastados do convívio familiar,
por meio de medida protetiva judicial.
Parágrafo único: o Programa visa atender apenas adolescentes residentes no
município de Dourados (MS).
Art. 3º. O serviço propicia o acolhimento de adolescentes que sofreram abandono,
maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis
encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e
proteção.
Art. 4º. O Programa Família Acolhedora será desenvolvido conforme o que
preconiza a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), alterada pela Lei
12.435/2011, bem como Lei 8.069/901 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Plano
Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente à
Convivência Familiar e Comunitária, a Política Nacional de Assistência Social
(Resolução 145/2004 do CNAS) e a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (Resolução 109/2009 do CNAS).
Parágrafo único: o Programa Família Acolhedora é classificado como serviço de
proteção social de alta complexidade.
Art. 5º. O Programa visa o atendimento imediato e integral a adolescentes
vitimizados e tem como objetivo:
I – Garantir ao adolescente em situação de risco, que necessitem de proteção, o
acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o seu direito à
convivênciaemambiente familiar e comunitário;
II – Oferecer apoio e suporte psicossocial às famílias de origem, facilitando sua
reorganização e o retorno de seus filhos, devendo para tanto incluí-los em programas
sociais diversos, inclusive nos de transferência de renda;
III – Contribuir na superação da situação vivida pelo adolescente com menor grau
de sofrimento e perda, preparando-os a reintegração familiar ou colocação em família
substituta;
IV –Tornar-se uma alternativa ao acolhimento e à institucionalização, garantindo a
convivência familiar e comunitária ao adolescente;
V– Forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para
colocaçãoemfamília substituta.
§ 1º O Programa Família Acolhedora não acolherá adolescentes em conflito com a
lei e/ou usuários de quaisquer substâncias psicoativas.
§ 2º Não são provisões da política de assistência social, não sendo contemplados
por esta lei, adolescentes que necessitem, prioritariamente, de políticas públicas de
saúde para atendimento ambulatorial, hospitalar e/ou clínico, nos quais necessitem de
cuidados especiais constantes e/ou de profissionais de saúde.
CAPÍTULOII
DAAUTORIDADEJUDICIÁRIA
Art. 6º. Compete à autoridade judiciária determinar o acolhimento familiar
mediante “Termo de Guarda”, encaminhando o adolescente para a inclusão no
Programa FamíliaAcolhedora, com a qualificação do guardião.
§1º. A colocação em família acolhedora, por implicar no afastamento do
adolescente do convívio familiar, é de competência exclusiva da autoridade judiciária
(artigo 101, § 2º do Estatuto da Criança e doAdolescente).
§ 2º. O acolhimento do adolescente neste Programa não implica privação de sua
liberdade, nem impede que os pais, salvo determinação judicial em sentido contrário,
possam exercer o direito de visitá-las (artigo 101, §1º e artigo 33, §4º do Estatuto da
Criança e doAdolescente).
CAPÍTULOIII
PERÍODODEACOLHIMENTO
Art. 7º. O período de acolhimento em Família Acolhedora será de até 02 (dois)
anos, nos termos do artigo 19, § 2º do Estatuto da Criança e doAdolescente.
Parágrafo único: a família acolhedora receberá o adolescente, juntamente com o
termo de guarda.
Art. 8º. A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de
acolhimento do adolescente que lhe for encaminhado, mediante o termo de guarda.
Art. 9º. O término do acolhimento familiar do adolescente dar-se-á após avaliação
da equipe técnica do serviço de acolhimento, por determinação judicial.
Art. 10.Aequipe técnica fará o acompanhamento após a reintegração familiar, na
família de origem ou colocação em família substituta, visando a não reincidência do
fato que provocou o afastamento do adolescente.
CAPÍTULOIV
DOSRECURSOSHUMANOS
Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social compor a equipe
técnica do Programa Família Acolhedora, conforme a NOB – RH/SUAS, a qual irá
organizar e coordenar o serviço, sendo ela formada por:
I – 01 (um) Coordenador, de nível superior;
II – 01 (um)Assistente Social;
III – 01 (um) Psicólogo.
Parágrafo único. A equipe técnica do Programa Família Acolhedora poderá
acompanhar até 15 (quinze) famílias.
Art. 12. Cabe ao Coordenador desempenhar as seguintes funções:
I – Gestão e supervisão do funcionamento do serviço;
II –Organização da divulgação do serviço e mobilização das famílias;
III –Organização das informações dos adolescentes e respectivas famílias;
IV –Articulação com a rede de serviços;
V–Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
LEIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223
Art. 13. São atribuições da Equipe Técnica do Programa FamíliaAcolhedora:
I – Avaliar, cadastrar, selecionar, monitorar, capacitar e acompanhar as famílias
acolhedoras;
II – Acompanhar e dar apoio psicossocial às famílias acolhedoras, às famílias de
origem e aos adolescentes durante o acolhimento, visando à possibilidade de
reintegração familiar;
III – Garantir apoio psicossocial à FamíliaAcolhedora após a saída do adolescente;
IV – Oferecer às famílias de origem apoio e orientação psicossocial, inclusão nos
programas sociais do Município e inclusão na rede socioassistencial;
V – Acompanhar os adolescentes e famílias de origem após reintegração familiar
por até 06 meses;
VI –Organizar encontros, cursos, capacitações e eventos;
VII – Realizar a avaliação sistemática do programa e de seu alcance social;
VIII – Elaborar e enviar relatório avaliativo bimestral à autoridade judiciária
informando a situação atual do adolescente, da família de origem e da família
acolhedora, apontando:
a) possibilidades de reintegração familiar;
b) necessidade de aplicação de novas medidas ou pedido de providências;
c) quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, houver
necessidade de encaminhamento para adoção.
CAPÍTULOV
CADASTROESELEÇÃODASFAMÍLIAS
Art. 14. A inscrição das famílias interessadas em participar do Programa Família
Acolhedora será gratuita, feita mediante abertura de Edital de Seleção e posterior
preenchimento de formulário de Cadastro do Programa, com apresentação dos
documentos abaixo indicados:
I – Carteira de Identidade;
II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
III – Certidão de Nascimento ou de Casamento;
IV – Comprovante de Residência;
V– Certidão Negativa deAntecedentes Criminais;
VI –Atestado de Sanidade Física e Mental ouAvaliação Psicológica;
VII – Comprovante de Rendimentos.
§ 1º. O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado pela
equipe técnica do Programa, que será responsável por cadastrar, selecionar, capacitar,
assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o acolhimento.
§ 2º. A inscrição da Família Acolhedora será realizada junto à equipe técnica do
Programa e condicionada a apresentação da documentação acima mencionada, de
todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos.
§ 3º. Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com a
documentação requerida.
Art. 15. A família acolhedora prestará serviço na forma desta lei, não gerando
vínculo empregatício ou profissional com aAdministração Pública.
Art. 16. Para participar do Programa Família Acolhedora os interessados deverão
preencher os seguintes requisitos:
I – Ser maior de 21 anos, sem restrição de sexo ou estado civil;
II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam;
III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar, exclusivamente,
aos cuidados e proteção ao adolescente;
IV – Garantir condições mínimas de habitação ao adolescente.
§ 1º No caso de adolescente indígena, deverá haver compatibilidade entre a etnia
dos mesmos e da família acolhedora.
§ 2ºAlém dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação de
parecer psicossocial favorável à família interessada.
Art. 17. A seleção entre as famílias inscritas será feita através de estudo
psicossocial, de responsabilidade da Equipe Técnica do Programa Família
Acolhedora.
§ 1º O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado
através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem
como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias.
§ 2º os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder
Judiciário e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias
acolhedoras.
§ 3º Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Programa, as famílias
assinarão oTermo deAdesão ao Programa FamíliaAcolhedora.
§ 4º Havendo interesse no desligamento do Programa, as Famílias deverão efetuar
a solicitação por escrito.
Art. 18. As famílias cadastradas receberão acompanhamento e preparação
contínuos voltados ao desempenho de seu papel social.
Parágrafo único.Apreparação das famílias cadastradas será feita através de:
I – orientações a serem realizadas nas visitas domiciliares e entrevistas;
II – participação nos encontros de estudo e troca de experiências com todas as
famílias, com abordagem no Estatuto da Criança e do Adolescente, questões sociais
relativas à família de origem, relações intrafamiliares, guarda como medida de
colocação em família substituta, papel da família acolhedora e outras questões
pertinentes;
III – participaçãoemcursos e eventos de formação.
CAPÍTULOVII
DEVERESDAFAMÍLIAACOLHEDORA
Art. 19. São deveres da FamíliaAcolhedora:
I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde ao adolescente;
II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos
familiares;
III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do
Programa;
IV –Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município;
V- Receber a equipe técnica do Programa em visitas domiciliares, mesmo que não
sejam previamente agendadas;
VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que
observarem durante o acolhimento;
VII – Contribuir na preparação do adolescente para o retorno à família de origem,
sempre sob orientação técnica dos profissionais do Programa;
VIII – Proceder à desistência formal da guarda, nos casos de inadaptação,
responsabilizando-se pelos cuidados dos adolescentes acolhidos até novo
encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado pela
equipe técnica do Programa.
§ 1ºAtransferência para outra família deverá ser feita de maneira gradativa e com o
devido acompanhamento dos técnicos do Programa.
§ 2º A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com
base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Programa.
CAPÍTULOVII
DARETRIBUIÇÃOFINANCEIRAÀSFAMÍLIASACOLHEDORAS
Art. 20.As FamíliasAcolhedoras cadastradas no Programa, independentemente de
sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de uma bolsa auxílio
no valor de um salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento de
crianças e adolescentes no Programa FamíliaAcolhedora, fazendo jus, ainda, a décima
terceira bolsa auxílio.
Art. 21. A família acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um
salário mínimo vigente, pelo adolescente acolhido, para que preste toda a assistência
que se comprometeu no ato da assinatura do Termo que adere ao Programa Família
Acolhedora, cabendo à equipe técnica verificar se os valores recebidos estão sendo
revertidosembenefício do adolescente.
§ 1º A equipe técnica do Programa averiguará, mês a mês, se a importância
pecuniária está sendo revertidaembenefício do adolescente.
§ 2º A bolsa auxílio será repassada por adolescente às Famílias Acolhedoras,
durante o período de acolhimento.
Art. 22. Na hipótese da Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo
acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário
mínimo vigente.
§ 1º Cada família acolherá até o limite de 04 (quatro) beneficiários, desde que
sejam irmãos.
§ 2ºOs demais casos deverão ser analisados pela equipe técnica do Programa.
Art. 23.Abolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e
procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em
conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como
titular da FamíliaAcolhedora, o qual será qualificado noTermo de Guarda como sendo
o guardião.
Art. 24. A bolsa auxílio a ser repassada por adolescente será proporcional ao
número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido.
Art. 25. A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha
cumprido as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância
recebida e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica.
Art. 26. As famílias serão cadastradas e selecionadas, gradativamente e de acordo
com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros dos Fundos,
conforme artigo 28, até o limite de 15 (quinze) famílias acolhedoras.
CAPÍTULOVIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, ao Conselho Municipal de Assistência Social acompanhar e verificar a
regularidade do Programa, encaminhando à Autoridade Judiciária e ao Ministério
Público relatórios circunstanciados sempre que observar irregularidades na aplicação
desta Lei.
Art. 28. As despesas decorrentes da execução desta Lei poderão ser supridas pelo
Fundo Municipal de Interesse Social, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo
Municipal da Criança eAdolescente, nos termos do artigo 90 do Estatuto da Criança e
doAdolescente.
Parágrafo único: o Programa Família Acolhedora será executado de acordo com a
disponibilidade de recursos financeiros oriundos dos Fundos, elencados no caput
deste artigo.
Art. 29.A bolsa auxílio recebida pela Família Acolhedora não serve para embasar
cálculo de renda para concessão de benefícios.
Art. 30 O Poder Executivo expedirá Decreto regulamentando a presente Lei e
implantação do Programa FamíliaAcolhedora com crianças indígenas.
Parágrafo único. Para a regulamentação, serão realizados seminários e discussões
com a participação dos representantes indígenas de modo a atender as particularidades
e características culturais da comunidade.
Art. 31. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
03
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
DECRETO “P” Nº 221 DE 24 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 222, de 01 de junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 223, de 01 de Junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 224, de 01 de Junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 225, de 01 de junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 226, de 01 de junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 227 DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Diretor Adjunto da
Escola Municipal IndígenaAgustinho”
“Exonera EduardoTiosso Junior –SEMFAZ”
“Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora
Daniela da Silveira Sangalli -IMAM”
“Revoga designação do exercício de Função de Confiança da servidora Rosana
Aparecida Oliveira Ribeiro -IMAM”
“Designa servidora do Instituto do Meio Ambiente para exercer função de
confiança”.
“Exonera Selma MariaTeixeira Alves –SEPLAN”
“Nomeia Selma MariaTeixeira Alves -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica designado o servidor CESAR FERNANDES RIQUERME
BENITES, para atuar como DiretorAdjunto da Escola Municipal IndígenaAgustinho,
a partir de 24 de maio de 2016.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em24 de maio de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
Considerando o Benefício de Aposentadoria por Invalidez concedido pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com benefício firmado a partir de
29/04/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de abril de 2016, Eduardo Tiosso Junior, do
cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2016, a designação do exercício
de Função Gratificada Especial, da servidora Daniela da Silveira Sangalli, matrícula
funcional nº 114760681-1, lotada no Instituto do MeioAmbiente de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2016, a designação do exercício
de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI-1”, da servidora
Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, matrícula funcional nº 131321-1, lotada no
Instituto do MeioAmbiente de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a
servidora RosanaAparecida Oliveira Ribeiro, matrícula funcional nº 131321-1, lotada
no Instituto do MeioAmbiente de Dourados (IMAM), a partir de 01 de junho de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de maio de 2016, Selma Maria Teixeira
Alves, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-
5, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de maio de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 20 de maio de 2016, a servidora Selma Maria
Teixeira Alves, no cargo de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotada na
Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de maio de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em01 de junho de 2016.
04
DECRETOS
DECRETO Nº 2.423 DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.425 DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2306 DE 01 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2307 DE 01 DE ABRIL DE 2.016
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
“Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013:
I. 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, 01 (um)
cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial, símbolo CAJ-01 em 02 (dois)
cargos de Assessor V, símbolo DGA-08 e 03 (três) cargos em comissão de Assessor
Jurídico II, símbolo CAJ – 04.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de junho de 2016.
Dourados,em01 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 01 a 15 de junho de 2016 da Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a senhora Elizabeth Rocha
Salomão;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado a servidora Lidiane Palácio Zanata Correa, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, no período de 01 a 15 de junho de 2016.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de junho de 2016.
Dourados – MS, 01 de junho de 2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 363.750,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 363.750,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.15.451.1131.102-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
08.03.15.451.1131.102-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
08.03.15.451.1131.102-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
08.03.15.451.1131.102-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
08.03.15.451.1131.102-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
08.03.15.451.1131.102-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1261.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.091-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 100,00
08.03.18.542.1262.091-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.092-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.093-339014-DIÁRIAS – CIVIL 100,00
08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.093-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS – CIVIL 100,00
08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS – CIVIL 100,00
08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00
08.03.18.542.1262.094-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 100,00
08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100,00
08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
50,00
08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 01DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 242.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 242.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.15.451.1131.102-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
08.03.15.451.1131.102-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
08.03.15.451.1131.102-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 20.000,00
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
05
DECRETOS
08.03.15.451.1131.102-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100.000,00
08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100,00
08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 298.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
234.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
55.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
9.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 234.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
55.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
9.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 01/04/2016, revogadas as disposições em contrário
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir De 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.154-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
6.000,00
11.02.08.244.5002.167-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 01/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2309 DE 01 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2310 DE 01 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2311 DE 01 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2315 DE 04 DE ABRIL DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
06
DECRETOS
15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
15.02.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.142.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.142.650,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.142.650,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 85.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
85.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 85.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 945.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.008-339030-MATERIALDECONSUMO 147.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
320.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 326.000,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
73.000,00
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 79.700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.008-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 147.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00
09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 170.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 94.700,00
13.01.12.361.1041.098-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 176.000,00
13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 8.000,00
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir De 11/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 658.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 14.100,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 44.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 44.200,00
13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 14.100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 11/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2317 DE 5 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2318 DE 05 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2328 DE 11 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2329 DE 11 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2330 DE 11 DE ABRIL DE 2.016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
07
DECRETOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 74.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 74.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 74.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir De 11/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 105.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
50.000,00
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 5.300,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 5.300,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 14/04/2016 revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 55.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 14/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.864.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.864.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.864.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 336.070,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.070,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 330.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 6.070,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
180.000,00
15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2347 DE 14 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2348 DE 14 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2352 DE 20 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2353 DE 20 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
08
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2354 DE 20 DE ABRIL DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2355 DE 20 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2356 DE 20 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2357 DE 20 DE ABRIL DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2358 DE 20 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2365 DE 26 DE ABRIL DE 2.016
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 205.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 205.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 90.000,00
15.06.16.482.1172.172-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 115.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 45.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 45.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.482.1172.172-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
45.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
6.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
12.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 76.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 7.870,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
68.930,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
09
DECRETOS
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 7.870,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 48.930,00
13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 109.894,99 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
109.894,99
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
19.440,87
13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS – CIVIL 4.885,00
13.01.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO 12.282,00
13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 44.000,00
13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
29.287,12
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 380.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
120.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 50.000,00
06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
70.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 220.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 29/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.168-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 29/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
3.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
3.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 29/04/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEABRILDE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2366 DE 26 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2376 DE 29 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2377 DE 29 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2378 DE 29 DE ABRIL DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2381 DE 02 DE MAIO DE 2.016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
10
DECRETOS
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 80.920,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7011.030-339030-MATERIALDECONSUMO 1.920,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11.000,00
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
33.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 1.920,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
11.000,00
07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
33.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir De 02/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 109.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 57.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 45.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 7.300,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000,00
04.01.06.181.7012.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
45.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
7.300,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.169-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
16.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00
11.02.08.244.5002.169-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
3.000,00
11.02.08.244.5002.169-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PE 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 154.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 154.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2382 DE 02 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2383 DE 02 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2384 DE 02 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2385 DE 02 DE MAIO DE 2.016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
11
DECRETOS
21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 154.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 320.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 320.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 320.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 – SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 185.413,70 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
77.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
61.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 13.200,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 34.213,70
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
77.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
61.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.200,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 34.213,70
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 09/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 09/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2386 DE 02 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2392 DE 05 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2395 DE 09 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2396 DE 09 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2402 DE 11 DE MAIO DE 2.016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
12
DECRETOS
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 11/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 19.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PE 19.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 19.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 11/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.264.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 5.650,00
13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.000,00
13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
238.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 238.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 3.000,00
13.01.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
2.650,00
13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS – CIVIL 1.000,00
13.01.27.813.1051.087-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 16/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 117.681,16 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 2.500,00
13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 109.500,00
13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIALDECONSUMO 5.681,16
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 2.500,00
13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 109.500,00
13.01.27.813.1051.087-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 5.681,16
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 16/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 16/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2403 DE 11 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2408 DE 16 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2409 DE 16 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2410 DE 16 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2411 DE 18 DE MAIO DE 2.016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
13
DECRETOS
de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 81.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 81.300,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.481.1171.088-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 500,00
15.02.16.481.1171.088-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
500,00
15.02.16.481.1171.088-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
800,00
15.02.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00
15.02.16.482.1171.055-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 2.500,00
15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
40.200,00
15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
31.800,00
15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 2.500,00
15.02.16.482.1172.114-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 500,00
15.02.16.482.1172.114-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
500,00
15.02.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 19/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.481.1171.088-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200,00
15.02.16.481.1171.088-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 500,00
15.02.16.481.1171.088-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 300,00
15.02.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 2.500,00
15.02.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 19/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 565.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
365.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 365.900,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 24/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 550.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2412 DE 19 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2413 DE 19 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2416 DE 24 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2417 DE 24 DE MAIO DE 2.016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 14
EDITAIS
Art. 3º – Est decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 24/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.278.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
1.100.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 72.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
900.000,00
05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
200.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 105.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
72.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/05/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEMAIODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.167-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/05/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEMAIODE2.016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2419 DE 31 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2420 DE 31 DE MAIO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
Portaria nº. 012/2016/AGETRAN
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente Agetran
Portaria Benef. nº 062/2016/PREVID
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e pelo Decreto “P” nº. 203 de
31 de março de 2015, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de
1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Disciplinar que trata dos mototaxistas,
constituída pelo Decreto nº 1970 de 15 de setembro de 2015, referente ao processo nº
001/2016emnome deAdemir Gomes Rocha;
CONSIDERANDO o auto de infração de trânsito nº MS1863604, lavrado em
16/04/2016;
CONSIDERANDO o que determina o Decreto Municipal nº 042, de 18 de
fevereiro de 1998, Capítulo II, Seção I, art. 7º, inciso VI, alínea “c”;
CONSIDERANDO o que determina o Decreto Municipal nº 042, de 18 de
fevereiro de 1998, Capítulo II, Seção II, art. 10º, inciso III, alíneas “b” e “c”;
Resolve:
Artigo 1º: Cassar o Alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi
do Sr.Ademir Gomes Rocha, Registro nº 311.
Artigo 2º:OSr.Ademir Gomes Rocha deverá, de imediato, transferir a categoria da
motocicleta de aluguel para particular e informar aAgetran;
Artigo 3º – O Sr. Ademir Gomes Rocha deverá entregar os coletes de mototaxista
ao Sindicato da categoria e descaracterizar os capacetes;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 02 de junho de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA, matrícula 2111-1,
ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de junho de 2016.
Dourados/MS, 06 de junho de 2016.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERAe dá outras providências.”
PORTARIAS
15
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 07/2015.
RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2016.
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 08/2015.
RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2016.
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
Resolução nº. Ap/5/693/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/6/694/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/6/695/2016/SEMAD
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 07/CORR/GMD/2015, instaurada pela
Portaria 09/CORR/GMD/2015 para apurar os fatos narrados no Memorando nº
05//GMD/2015 do Sub-CMT da Guarda Municipal de Dourados em face do servidor
Kléber JulianoAlmeida, matrícula 114.764.171-1.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Junho de 2016.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 08/CORR/GMD/2015, instaurada pela
Portaria 10/CORR/GMD/2015 para apurar os fatos narrados no Memorando nº
19//GMD/2015 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados em face
do servidor Kléber JulianoAlmeida, matrícula 114.764.171-1.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal KEYLA PEREIRA MERLIM DE
SOUZA, Matrícula nº. “83271 -1”; ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS(SEMSUR),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
KEYLAPEREIRAMERLIM
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de Maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAFAEL DORNELAS DE
FARIA, matrícula nº. 114763411, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
19/11/2007 a 18/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 407/2016, constante
no ProcessoAdministrativo nº 754/2016, pelo período de: 01/07/2016 a 30/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de junho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA MOREIRA
DIAS, matrícula nº. 114764508-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “913” (novecentos e treze) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/05/1994 a
31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 01/02/1996 a 31/12/1996, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 408/2016, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 755/2014.
Portaria Benef. nº 063/2016/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
CLÁUDIOOLIVEIRAe dá outras providências.”
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 064/2016/PREVID
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefício
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor CLÁUDIO OLIVEIRA, matrícula 12151-1, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 05 de junho de 2016.
Dourados/MS, 06 de junho de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI, matrícula 8011-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 31 de maio de 2016.
Dourados-MS, 06 de junho de 2016.
s
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANIe dá outras providências.”
RESOLUÇÕES
16
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Junho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JOÃO VICENTE
CHENCAREK, matrícula nº. “43951-1” ocupante do Cargo de GUARDA
INSPETOR 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), Averbação do Tempo de Serviço, “2.586” (dois mil, quinhentos e oitenta e
seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS
nº 06021010.1.00064/15-4 do dia 17/05/2016, que serão considerados somente para
fins de aposentadoria, no período compreendido de: 14/12/1984 a 31/12/1985;
02/01/1986 a 07/06/1989; 01/08/1989 a 31/08/1989; 01/11/1989 a 30/11/1989;
01/01/1990 a 30/11/1990; 01/02/1991 a 31/08/1991; 01/11/1991 a 31/01/1992;
01/09/1994 a 31/03/1995; 01/05/1995 a 31/05/1995 e de 01/08/1995 a 08/08/1995, em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 409/2016 constante do
ProcessoAdministrativo nº 762/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIR DO NASCIMENTO
BLANS, matrícula funcional nº. “114764646” ocupante do cargo de ASSESSOR III,
lotado (a) SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN) 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Blans, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAIZ FREITAS DE SOUZA,
matrícula nº. 89311-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, SEMED mais “30”
dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais), no período de “25/05/2016 a 23/06/2016”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANI DA ROCHA SENA,
matrícula nº. “68341-2 e 80211-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “13” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 16/05/2016 a 28/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CICERAPEREIRADASILVA
CUNHA, matrícula nº. 114762736-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 23/05/2016 a 06/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LADOERTE MAMEDE
MOREIRA, matrícula nº. “6871-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “957” ( novecentos e cinquenta e sete)
dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº
06021010.1.00056/16-0 do dia 12/05/2016, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, no período compreendido de: 01/03/1982 a 01/07/1983;
01/09/1984 a 07/02/1985 e de 01/03/1985 a 09/01/1986; em conformidade com os
artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº 413/2016 constante do ProcessoAdministrativo
nº 773/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Junho de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/6/698/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/699/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/703/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/704/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/705/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/6/706/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
17
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
AVISO DE LICITAÇÃO
Paula da Silva Claudino
Pregoeira
Ref. Processo de Licitação nº 022/2016 – Pregão Presencial nº 052/2016
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei
Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de
exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes
atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período
de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as
especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no
correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento.
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail:
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS,
no dia 16 de junho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 03 de junho de 2016
EXTRATOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 058/2015
Murilo Zauith
Prefeito
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 447/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE
BENS PERMANENTES (BERÇO, COLCHÃO INFANTIL E MÁQUINA
LAVADORA), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL “PEDRO DASILVAMOTTA”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente: SANTA MONICA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA-EPP, com o valor global de R$ 17.465,00
(dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Dourados (MS), 01 de junho de 2016.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 042/2016
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
152/2015/DL/PMD.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
134/2016/DL/PMD.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia
CPF: 313.258.901-20
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo
CPF Nº: 592.417.051-91
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e
desenvolvimento do Ensino Fundamental.
VALOR: R$ 4.509,00 ( quatro mil e quinhentos e nove reais), transferido em uma
parcela.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2016.
PROCESSO: Concorrência nº 002/2016
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração
nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “drenagem de
águas pluviais no Conjunto Residencial Monte Carlo” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:JUANHENRYPOMPILIOANDREUS
Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL
Registro Profissional:CREA16751-P/MS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 30 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2016
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração
nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “pavimentação
asfáltica, drenagem de águas pluviais, calçamento e acessibilidade no Condomínio
ResidencialVila Roma III” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:JUANHENRYPOMPILIOANDREUS
Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL
Registro Profissional:CREA16751-P/MS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 16 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Planejamento.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 1017/2015 205.11.2015 SEC. MUNIC. DE SAÚDE
ADVERTÊNCIA/JU
CIMARA LUIZ
ARAUJO BORGARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo
de 20 dias.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 03 de Junho de 2016
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
SONIA APARECIDA LIMA 10161-1 SEMFAZ 492.16 ABONO PERMANENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
18
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 022/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
devidamente inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB – neste ato representado pela
Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 17/2016, que a
promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 7A da Quadra 45, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feito a promitente donatáriaArgentina Maria Ferreira.
Dourados, 02 de Junho 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
DEMAIS ATOS/EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº07/2016
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
964/2016 2421 Christiane Piraja Fuganti 11 Q-25, L-04/ Altos do Indaiá
655/2016 11649
Domingos Sávio de Souza e
Silva
Hilda Bergo Duarte, Q-08, L-13/ Vila
Planalto
913/2016 3075
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Sidinez Pereira de Almeida, Q-38, L-18/
Altos do Indaiá
948/2016 33302
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Pitangueiras, Q-29, L-21/ Jd. Colibri
657/2016 9451 Francis Zelinsky Froes Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada
756/2016 83321
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Altos do Alvorada nº402, Q-12, L-20/
Walter Brandão da Silva
748/2016 49147 Geny Batista dos Santos
Joaquim de Barros nº605, Q-17, L-17/
Jd. Santa Maria
672/2016 2981 Isilda Rosinha Ferreira e Outro
Sadamu Minohara nº180, Q-32, L-07/
Altos do Indaiá
744/2016 35764 Izulei Alves e Outros
Cesário Domingues Peres nº6230, Q-15,
L-03/ Vila Ubiratan
535/2016 6723
João Bosco Gonçalves
Sabura
Mahamad Hassan Hajj, Q-48, L-08/ Pq.
Alvorada
705/2016 110412 Orelio Martinelli
31 de Março, Q-00, L-Área A/ Chácara
Parte 112
730/2016 60120
Valta de Matos Olsen e
Outros
Ignacia Genoveva de Matto nº51, Q-00,
L-00/ Chácara Parte
Dourados, 03 de Junho de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº12/2016
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
2183/2016 9276 Antonio Roberto Castelão
Claudio Goelzer, Q-76, L-11/ Pq.
Alvorada
2173/2016 9366 Augusto Cazar Moraes Liborio
Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L-
12/ Pq. Alvorada
1794/2016 8821 Camila Rocha Carrenho
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-
04/ Pq. Alvorada
1807/2016 2285 Claudio Martins Dal Castilho
MassaitiIguma, Q-53, L-06/ Altos do
Indaiá
1797/2016 9182 Cleide Moraes Amorim
Martin Eberhart nº890, Q-69, L-05/
Pq. Alvorada
1093/2016 76276
Codauto Comercial Dourados de
Automóveis LTDA
Joaquim Teixeira Alves, Q-37, LP/
B/ Centro
1660/2016 81535
Comdovel Comercia Dourados
de Veículos LTDA
Coronel Ponciano, Q-00, L-B/ Parte
Fazenda Coqueiro
1954/2016 2781 Cyro Fernandes Santos
Francisco Martins Viégas, Q-56, L-
05/ Altos do Indaiá
1779/2016 9468 Daniele SayumiYasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87,
1782/2016 57159 Delaide Francisca Silva Veloso
Hiran Pereira de Mattos, Q-09, L-D/
Jd. dos Estados
2434/2016 34848 Dhionatan da Silva Freire
Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-
05/ Jd. Guaicurus
2356/2016 32944 Edenir de Souza Leão
Dos Abacateiros, Q-24, L-01/ Jd.
Colibri
1965/2016 19746 Elza Maria de Figueiredo Barros Cuiabá, Q-30, L-07/ Jd. Clímax
1669/2016 33320
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Pitangueiras, Q-40, L-06/ Jd.
Colibri
2353/2016 33522
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Cerejeiras, Q-14, L-14/ Jd.
Colibri
2366/2016 33546
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Figueiras, Q-19, L-15/ Jd.
Colibri
2409/2016 33614
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Amoreiras, Q-13, L-08/ Jd.
Colibri
2410/2016 33111
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Macieiras, Q-37, L-17/ Jd.
Colibri
2427/2016 35261
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
DuilioAloi, Q-61, L-16/ Jd.
Guaicurus
2555/2016 35397
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/ Jd.
Guaicurus
2568/2016 35411
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Claudio Freitas, Q-65, L-19/ Jd.
Guaicurus
2349/2016 33536
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA PROC.:
Emanuel Ramos Pereira
Das Cerejeiras, Q-19, L-05/ Jd.
Colibri
2350/2016 33424
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA PROC.: Maria
das Dores da Silva
Das Cerejeiras, Q-18, L-08/ Jd.
Colibri
2528/2016 35295
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
DuilioALoi, Q-66, L-02/ Jd.
Guaicurus
1801/2016 61129 Felisbino Pires Neto
México, Q-43A, L-01/ Pq. das
Nações I
2367/2016 33015 Francisco Alves Jatobar
Das Mangueiras, Q-36, L-15/ Jd.
Colibri
2359/2016 33598
Gladstom Borges de França
PROC.: Sebastião Pereira da
Silva
Das Castanheiras, Q-12, L-07/ Jd.
Colibri
1893/2016 6759 Helio João Zavala
Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/
Pq. Alvorada
19
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO 090/2016 REFERENTE AO PROCESSO 488/2014
Melissa Cristina Bento Brandolis
Fiscal de contrato
Conforme Resolução nº 09/SEMS de 12 de novembro de 2014, Resolução nº
012/SEMS de 12 de agosto de 2015 e em acompanhamento do contrato 090/2016, foi
averiguado por esta Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF que os produtos
referentes à nota fiscal número 057.852 não foram entregues neste setor.
No dia 17/05/2015 foram recebidas pela CAF várias notas ficais – NFs da empresa
Dimensão Hospitalar e no ato do recebimento foram entregues várias NFs
grampeadas, sendo que a na primeira delas, constava a quantidade total de volumes
para conferência, um valor total de 674 volumes, que foram por sua vez conferidos e,
portanto tiveram todos os canhotos assinados.
Aequipe da CAF realizou esta contagem total, porém ao solicitar o atesto do Fiscal
de contrato juntamente com o Presidente da comissão de recebimento, fato este
ocorrido no mesmo dia da entrega, constatou-se que a referida nota fiscal (057.852),
cujo canhoto foi assinado, não havia sido entregue.
Frente a isto, na tentativa de um esclarecimento, foi realizado contato telefônico
com a empresa, que por sua vez confirmou que a mercadoria não havia sido
despachada, entretanto seriam entreguesematé 10 dias.
Na data de 25 de maio de 2016 ocorreram mais entregas da mesma empresa, porém
os itens faltosos não constavam desta relação, fato este relatado no canhoto da nota
058.020, onde se fez uma observação destacando a não entrega dos 9.000 Soros
Fisiológicos referentes a nota 057.852.
Na data de 30 de maio de 2016 foi enviada uma notificação à empresa solicitando a
entrega dos 9.000 soros ou o cancelamento da nota 057.852, estipulando um prazo de
48 horas para manifestação do fornecedor, o que infelizmente não ocorreu.
Diante do exposto a Fiscalização de contrato afirma que a nota 057.852 não será
atestada, uma vez que os itens constantes da mesma não foram entregues na CAF e,
portanto a citada nota deverá ser cancelada e não será enviada para pagamento.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
1894/2016 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde
1755/2016 8818
IPSUM Construtora e
Incorporadora LTDA
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-
01/ Pq. Alvorada
1136/2016 89326 Janete dos Santos Franco
Ranulfo Saldivar nº1675, Q-26, L-02/
Res. Santa Fé
2365/2016 33553 Kelly Mara Lima da Silva
Das Figueiras, Q-19, L-22/ Jd.
Colibri
1845/2016 2947 Lane de Almeida Xavier e Outros
EikishiSakaguti, Q-18, L-19/ Altos
do Indaiá
1778/2016 9194 Lourdes Miranda dos Santos
Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq.
Alvoradas
2411/2016 33441 Lourede Leite de Brito
Das Figueiras, Q-23, L-02/ Jd.
Colibri
2337/2016 101703
Lucimar Almeida da Silva e
Outros
Dos Abacateiros, Q-16, L-08/ Jd.
Colibri
2086/2016 89598 Marcos Roberto Oliveira Garcia
Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-
1B/ Altos do Indaiá
2083/2016 66383 Maria de Fátima Pereira
Paulo Alberto Thiry, Q-16, L-04/ Jd.
das Primaveras
1134/2016 88904 Maria Tereza Olivato
Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, L-
16/ Res. Santa Fé
1955/2016 29721 MussashiKubo
Josué Garcia Pires, Q-86, L-10/ Jd.
Água Boa
2064/2016 9458
Noeli das Graças Dias do Prado
Grauth
Arthur Frantz, Q-86, L-11/ Pq.
Alvorada
2073/2016 93566
Nova Roma Loteadora e
Incorporadora S/S LTDA
Coronel Ponciano nº1260, Q-01, L-
07/ Jd. Inglaterra
2491/2016 33525 Odirlei Sales Paula
Das Cerejeiras, Q-14, L-18/ Jd.
Colibri
2028/2016 9421
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Arthur Frantz, Q-85, L-10/ Pq.
Alvorada
2033/2016 9508
Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Olívio Waldemar Becker, Q-89, L-
01/ Pq. Alvorada
2098/2016 9397
Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-
22/ Pq. Alvorada
1940/2016 7027 Paulo Rogério Beltramin da Silva
Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/
Pq. Monte Carlo
2360/2016 33504
Petronilho Fernandes da Silva e
Outros
Das Castanheiras, Q-06, L-21/ Jd.
Colibri
1026/2016 9794 RenovEngenharia LTDA
Alberto Ribeiro Martins, Q-35, L-04/
Pq. Alvorada
1829/2016 9039 Rouseman Vaz Britto
Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-57, L-
06/ Pq. Alvorada
2429/2016 34216 Suzani Ferreira dos Santos
Carlos Anderson Monteiro de
Almeida, Q-07, L-23/ Jd. Guaicurus
2465/2016 34659
Venturi Admininstradora
Incorporações e Particip.
Carlos Anderson Monteiro de
Almeida, Q-05, L-11/ Jd. Guaicurus
2403/2016 33452
Vilson Ricardo Hansen da Silva
e Outros
Das Laranjeiras, Q-23, L-13/ Jd.
Colibri
2449/2016 34213 Wagner Facholli Arcas
Carlos Anderson Monteiro de
Almeida, Q-07, L-20/ Jd. Guaicurus
2357/2016 115732 Wilson Tavares Pereira e Outros
Das Oliveiras, Q-36, L-13/ Jd.
Colibri
Dourados, 03 de Junho de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO – CAF
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
Termo de Inutilização 001/2016
Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz
Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes
Valdir Sader Gasparotto
Ao(s) 02 (dois) dia(s) do mês de junho de 2016 às 08: 50 horas, no exercício de
fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo
369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a
inutilização de produtos de origem animal e outros conforme Termo de Apreensão:
16.055;TA: 16.431.
Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 002562 e os têrmos de apreensão foram
lavrados no(s) dia(s) 24 (vinte e quatro dias) do mês de fevereiro de 2016 à 03 (três)
dias do mês de março de 2016.
Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico
efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 02 de junho de 2016
ATA Nº. 11/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM02DEJUNHODE2016.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta solicitada pela Diretoria Executiva: 1)
Congresso Nacional ABIPEM; 2) Contratação de empresa fornecedora de coffee
break; 3) Manutenção dos veículosVolkswagen Gol e Renaullt Logan; 4) Prova CPA-
10; 5) Comissão Patrimonial; 6) VI Encontro Previdenciário Municipal de Mundo
Novo; 7) Evento dia do Servidor Inativo. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo
de Souza Marinho, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo
Figueredo, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange
Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Elza Irala Gonzalez e Cezário de Figueiredo
Neto. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Solange Silva de Melo, Rosa Helena
Catelan e Raphael Ramos Spessoto justificaram sua ausência por motivos pessoais.
Iniciados os trabalhos, a Presidente deste Conselho, leu o despacho do Diretor
Presidente, onde este informa que não acata a decisão do Conselho Curador de pagar
dedicação exclusiva a servidora Solange Silva de Melo. Após, passou a palavra para a
Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que
solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições
para a realização da prova de Certificação Profissional Anbima (CPA) – Série 10,
ATA – PREVID
20
ATA – PREVID
prova necessária para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e
Conselhos, para que possam realizar operações financeiras, além de importante
qualificação para os servidores deste Instituto. A Diretora informa ainda que o
economista deste Instituto, senhor Sang Koo Monomi assumirá outro Concurso e
deixará de fazer parte do quadro de servidores deste Instituto, em razão disto, o PreviD
convocará o próximo economista do cadastro reserva do concurso realizado pela
Instituição. Após a fala da Diretora Financeira, passou-se a palavra ao Diretor
Presidente do PreviD, senhor Antonio Marcos Marques, que falou aos presentes que
haverá o Encontro Previdenciário dos servidores públicos municipais de Mundo Novo
- MS, e informa que é importante a participação no evento. O Diretor Presidente
informa aos presentes que este Instituto realizará o Dia do Servidor Aposentado na
data de vinte e quatro de junho e convida os Conselheiros a participar, o Diretor
informa que o evento terá temática de festa junina. Ainda com a palavra o senhor
Diretor informa que a Comissão Patrimonial nomeada no dia oito de novembro de
2013 expirou e solicita a este Conselho a indicação de um membro para compor a
referida Comissão. Após a fala do mesmo, a Presidente deste Conselho passou a
palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que informou
que o contrato de fornecimento de coffee break se encerrará, e a empresa fornecedora
não tem interesse em prorrogar o prazo através de aditivo de contrato, sendo assim
necessária nova licitação para atender as necessidades deste Instituto. O senhor
Diretor informou ainda que são necessárias manutenções nos veículos Volkswagen
Gol e Renault Logan, e solicita aprovação dos gastos por este Conselho. Passados para
o momento de deliberações, este Conselho aprova a licitação de empresa fornecedora
de coffee break, a respeito da manutenção dos veículos Renault Logan e Volkswagen
Gol, este Conselho aprova os gastos com as manutenções solicitadas. No que diz
respeito a indicação de membro participante da Comissão Patrimonial, este Conselho
indicou o Conselheiro José Vieira Filho. No que diz respeito a licitação da prova de
Certificação Profissional Anbima – 10, este Conselho aprova a referida licitação.
Quanto ao quinquagésimo Congresso Nacional da Associação Brasileira de
Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, este Conselho aprova o
pagamento das 16 (dezesseis inscrições) bem como a licitação de transporte, e enviará
através de memorando os seis representantes deste Conselho que participarão do
evento. No que diz respeito ao VI Encontro Previdenciário dos servidores públicos
municipais de Mundo Novo – MS, posteriormente este Conselho enviará através de
memorando o nome do membro que participará deste evento. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata,
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Hélio do Nascimento
Thânia Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches
Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez
Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo
MárciaAdriana FokuraF. de Souza Cleusa Ormedo de Souza Marinho
JoséVieira Filho Cezário de Figueiredo Neto
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.223 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2016
ATA – COMSEA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (ANGIOCLIN) TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), AS LICENÇAS PRÉVIA, DE
INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LP, LI, LO); PARA ATIVIDADE DE
AMBULATÓRIO COM RECURSOS PARA EXAMES E CIRURGIAS – Nº. 345,
LOCALIZADA A RUA ROSA GÓES, Nº. 981. JARDIM AMÉRICA, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
BRINK’S SEGURANÇAE TRANSPORTE DEVALORES (BRINK’S) TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PARAATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EMSISTEMAS DE
SEGURANÇAETRANSPORTES DEVALORES – Nº. 342, LOCALIZADAARUA
DOS CAIUAS, Nº. 1712. JARDIM CONTINENTAL, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
CLAUDIO RODRIGUES – MOTO E PEÇAS ME, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS -
IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA ATIVIDADE DE
COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARAMOTOCICLETAS, LOCALIZADO NA
RUA EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA, 1078 VILA SANTO ANDRÉ, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
ElaineValevein Rodrigues – 59519320172 torna público que requereu doIMAMa
Renovação de Licença Simplificada – LS nº 116/2013 para a atividade de
Cabeleireiros, Comércio de Artigos Diversos, atividade de estética e outros serviços
de cuidado com a beleza, localizada à RuaAzis Rasselen, 930,Vila Popular, município
de Dourados-MS.
Nelson Gonçalves da Cruz – MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade: -
Piscicultura/Pesque e Pague – peixaria, localizada à Rua Tiburcio Olau de Almeida,
300 na Vila Santo André, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de ImpactoAmbiental
QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA – ME TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS -
IMAM, A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS PARAATIVIDADE DE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM
MANIPULAÇÃO DE FORMULAS LOCALIZADA NA RUA DELFINO
GARRIDO, 100 VILA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).
NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA – ME CNPJ: 12.837.408/0001-00,
TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE
DOURADOS – MS – IMAM, A ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – ARS, DA
EMPRESA QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 12.837.408/0002-82
PARAQUALIFARMAMEDICAMENTOS LTDA-ME CNPJ: 12.837.408/0001-00,
PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOSSEMMANIPULAÇÃODEFORMULAS,LOCALIZADONA
RUA: ALBINO TORRACA, 18 JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
ATA Nº 004/16 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número quatro, aos seis dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis,
as oito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Dourados – COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da
Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes
conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Daniela Bittencourt Gripp de
Oliveira, Edir Escobar Tobias, Claudia Rosa de Assunção, Marcelo Silveira de
Andrade,Valdinei Rodrigues de Araújo, Claudete Maria Baldori,Armando Lemanski
e Rosana Aparecida Soares Marques,. Inicia-se a deliberação da seguintes 1º Pauta. E
feita a leitura da Ata nº 003/16, sendo a mesma aprovada pelo colegiado, 2º Pauta. O
Conselheiro Marcelo Silveira de Andrade expõe sobre a reunião com na SESAI para
discutir sobre a implantação de hortas caseiras na reserva indígena; o conselheiro
relata que na reunião foi colocado pela SESAI que não há oferta de água, o que
inviabiliza a implantação do projeto. 3º Pauta. A comissão Jurídica, através do
conselheiro Valdinei Rodrigues de Araújo expos sobre a reunião realizada pela
comissão onde se discutiu a possibilidade de se trazer a presidente do Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para realizar uma palestra de
esclarecimentos sobre a atuação do Conselho Municipal. A conselheira Daniela
Bittencourt Gripp de Oliveira relata que há a necessidade do conselho ver a
possibilidade de se realizar um mapeamento para saber quais seriam as ações
prioritárias e o fortalecimento das ações já existentes e que a proposta de se trazer a
presidente do Conselho Estadual é muito boa.Apresidente sugere que tal palestra seja
ampliada para toda a rede que atua na área de segurança alimentar; Sendo a proposta
aprovado pelo colegiado, o Conselheiro Valdinei Rodrigues de Araújo ficará
responsável em fazer o contato com a presidente estadual e marcar uma data para
realização da palestra 4º Pauta.Apresidente informa que convidou o FPENGAS para
participarem da construção do Plano Anual do CONSEA. Não tendo mais nada para
tratar deu-se por encerrada a reunião as nove horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari
Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.

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