ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.227 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º.O art. 2º do Decreto n°. 1075 de 12 de setembro de 2012 que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação: Art. 2°- O comitê de investimentos será composto pelos seguintes membros, devendo ser servidores efetivos do Município: I - Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato; II - Diretor financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato; II - umrepresentante do Conselho Curador; III - quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativo ou inativo, recaindo esta escolha a servidores que possuam formação superior, preferencialmente nos cursos de Economia, Ciências Contábeis, Administração, Direito, Engenharia ou Ciências Exatas. Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I - Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: -Antonio Marcos Marques II - Diretor financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: - RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz III - representante do Conselho Curador: -Ademir Martins Sanches. IV - representantes dos servidores, aprovadosemreunião do Conselho Curador: -Andréa Londero Bonatto; - Luiz Constâncio Pena de Moraes. - Luis Carlos Rodrigues Morais; -Antonio Carlos Quequeto. Parágrafo único: Designa o senhor Antonio Marcos Marques, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município, para responder como gestor de recursos do PREVID, perante o MPS, sendo o mesmo devidamente certificado comCPA- 10. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2016. Dourados, 16 de maio de 2016. DECRETO N° 2.406 DE 16 DE MAIO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera a redação o art. 2º do Decreto n°. 1075 de 12 de setembro de 2012” e nomeia os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/6/727/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/6/728/2016/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114761107-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Odair Chaves dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ, matrícula funcional nº. “114770098-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/05/2016 a 26/09/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 27/09/2016,umdia após o término 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.227 de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalWILMAALVESBATISTADE MELO, matrícula nº. 10831-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/04/2006 a 14/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 452/2016, constante no Processo Administrativo nº 789/2016, pelo período de: 01/08/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS, matrícula nº. 114760394-1, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/02/2004 a 05/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 447/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 782/2016, pelo período de: 04/07/2016 a 03/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 34661, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/2002 a 30/06/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 448/2016, constante no Processo Administrativo nº 785/2016, pelo período de: 03/06/2016 a 02/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRAREGINANERVIS, matrícula nº. 500947, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (VIG SANITARIA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/01/2003 a 07/01/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 449/2016, constante no Processo Administrativo nº 782/2016, pelo período de: 20/01/2017 a 19/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal URIAS SATURNINO, matrícula nº. 501184, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/01/2003 a 06/01/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 450/2016, constante no Processo Administrativo nº 782/2016, pelo período de: 13/07/2017 a 12/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA, matrícula nº. 114762578, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/04/2007 a 20/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 453/2016, constante no Processo Administrativo nº 790/2016, pelo período de: 01/08/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº. 7371-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/729/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/730/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/742/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/743/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/744/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/745/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/746/2016/SEMAD 03 RESOLUÇÕES 22/06/2002 a 21/06/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 454/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 791/2016, pelo período de: 01/07/2016 a 31/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764501-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 451/2016, constante no Processo Administrativo nº 788/2016, a partir do dia 01/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONI PIRES DA SILVA, matrícula nº. “114765086-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “12” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/05/2016 a 31/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINALVA CARVALHO DAUZACHER, matrícula nº. “85781-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2016 a 22/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALYNE DE JESUS DA SILVA, matrícula funcional nº. “502063-1” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/06/2016 a 04/12/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUNIOR VASCONCELOS, matrícula funcional nº. “114769199-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Miranda Vasconcelos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de junho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CIRENE MONTEIROCORREA, matrícula funcional nº. “151191-3” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Monteiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de junho de 2016. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/06/2016. Autuado: Prime Cozinha Industrial Ltda. Auto de Infração nº 2327. Data daAutuação: 20/11/2015. Data da Decisão: 15/03/2016. 2ª instância. CNPJ – 13.669.828/0001-89. Processo nº: 116/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Prime Cozinha Industrial, mantendo João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/6/747/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/6/748/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/749/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/750/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/754/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/755/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 28 / 2016 – Sems / Visa. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.227 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.227 04 RESOLUÇÕES assim a pena de multa aplicada em primeira instância, no valor de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/06/2016. Autuado: FarmáciaAliança Ltda. Auto de Infração nº 2132. Data daAutuação: 21/01/2015. Data da Decisão: 26/01/2016. 2ª instância. CNPJ – 08.113.832/0001-26 Processo nº: 03/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Retiro a interdição do estabelecimento, classifico a infração cometida como GRAVE, conforme as circunstâncias agravantes mencionadas nos incisos IV e V do artigo 339 da Lei Estadual 1293/92, e minoro a multa no seu valor mínimo de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/06/2016. Autuado:AntônioA. de Oliveira –Me – Casa da Esfira. Auto de Infração nº 2140 Data daAutuação: 11/03/2015. Data da Decisão: 19/02/2016. 2ª instância. CNPJ – 10.983.905/0001-82. Processo nº: 16/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Casa da Esfira, considerando que o estabelecimento está em fase de regularização de sua situação junto aVigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, tendo, 01 (uma) circunstância atenuante, de acordo com o art. 338, inciso IV, e 01 (uma) circunstância agravante, de acordo com o art. 339, incisoV, classifico a infração sanitária cometida comoGRAVE, de acordo com o art. 335, inciso II. Decido pela aplicação de multa no valor minimo de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/06/2016. Autuado: Josimar Ramos – Conveniência Industrial. Auto de Infração nº 2655 Data daAutuação: 14/08/2015. Data da Decisão: 04/05/2016. 1ª instância. CPF – 582.207.981-49. Processo nº: 93/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que a empresa (conveniência) não mais funciona no local. Defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/06/2016. Autuado: Israel Morel –Me – Clube Regional. Auto de Infração nº 2659.. Data daAutuação: 13/09/2015. Data da Decisão: 17/05/2016. 1ª instância. Processo nº: 100/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII e artigo 10 incisos IV eVda Lei 6437/77. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/06/2016. Autuado: Fundação Universidade Federal da Gr. Dourados – Hospital Universitário da UFGD. Auto de Infração nº 2330 Data daAutuação: 09/03/2016. Data da Decisão: 17/05/2016. 1ª instância. Processo nº: 09/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com fundamento no instrumento de embasamento legal – Código Sanitário Estadual, defiro por: 1 – Oficiar ao Ministério Público Estadual, encaminhando cópia do processo administrativoemquestão para conhecimento; e 2 –Arquivar o processo administrativoemquestão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de junho de 2016 Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 29 / 2016 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 30 / 2016 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 31 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 32 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 33 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 39/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 DE PARA 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU PEI-I PEI-II 27/05/2016 715066-1 LUCINÉIA ALVES PEDROSO P I P II 14/06/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 39 / 2016 1ª Mat NOME A PARTIR DE 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.227 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2015/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 127/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 17 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MÁRCIADAROCHACARRION- ME. PROCESSO: Convite nº 028/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15/05/2016 e previsão de vencimento em11/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Concorrência nº 012/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE FECHAMENTOINTERNO- FEIRALIVRE” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: GISELLEANDREAS.CAZARIM Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A20209-6 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 18 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2016. OBJETO: aquisição de armamento, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal; 33.90.30.38. – Material paraArmamento, Munições,Acessórios e Sobressalentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 42.360,00 (Quarenta e dois mil trezentos e sessenta reais). GESTORDOCONTRATO: JoãoVicente Chencarek DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Isototal Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 042/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento TERMO DE RATIFICAÇÃO AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente da Agetran O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 388/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FACHADA DO PAVILHÃO DE EVENTOS “DOM DEODARDO LEITZ”, INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIGRAFIA LINCON LTDA-ME, no lote 01, com o valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 10 de junho de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 53/2016 que objetiva a contratação com PLANACON CONSTRUTORALTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00 com fundamento no art. 24, XI, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de junho de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2016 que objetiva a contratação com TESC Sistemas de Controle Ltda, CNPJ 06.061.515/0001-88, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de junho de 2016. 06 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2016 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA– MEI. ValorTotal: R$ 32.985,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2016. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DENTALMEDSULARTIGOSODONTOLÓGICOSLTDA. Valor Total: R$ 337.844,82 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). MOCACOMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA. ValorTotal: R$ 133.540,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e quarenta reais). BIO –LÓGICADISTRIBUIDORAEIRELI. Valor Total: R$ 71.718,90 (setenta e um mil setecentos e dezoito reais e noventa centavos). IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARESLTDA- EPP. Valor Total: R$ 934.197,79 (novecentos e trinta e quatro mil cento e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). FILMEXPRODUTOSMÉDICOSEODONTOLÓGICOSLTDA. ValorTotal: R$ 11.625,00 (onze mil seiscentos e vinte e cinco reais). PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIALEIRELI. Valor Total: R$ 61.342,40 (sessenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). TATACOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARASAÚDE ODONTO-MÉDICO LTDA. ValorTotal: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). GOLDENCLEANPRODUTOSCOMERCIAISEIRELI – ME. Valor Total: R$ 110.431,90 (cento e dez mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: futura e eventual aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TSCONSTRUTORALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 008/2015. OBJETO: Faz-se necessário a readequação de quantitativos. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/07/2016 e previsão de vencimento em 21/03/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem03/07/2016 e previsão de vencimento em03/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de Junho de 2016.. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZPSENGENHARIAEIRELI-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 012/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 20/07/2016 e previsão de vencimento em 20/04/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 23/04/2016 e previsão de vencimento em 23/01/2017. E readequação de quantitativos, com supressão em determinados itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimos em outros itens constantes em planilha orçamentária originária e acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de Junho de 2016.. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 025/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.227 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 ANTONIO ANTUNES BITENCOURT LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de ComércioVarejista de Carnes e Fabricação de Linguiça, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1020 - Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO MECANICA J. G. OLIVEIRA LTDA - ME - torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica, funilaria e pintura de veículos automotores e comércio de peças e lubrificantes à Rua Mato Grosso, 1300, Centro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DANILO CASTELLO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de carro de som localizada na Rua Patrocínio Victor Garcia, 215, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HÉLIO GUISSO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TANQUE DE PEIXES, localizada na Rua Honduras, Lote 42, Quadra 08, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMESUL METALÚRGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens, Ferramentas e Depósito, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 248, Vila Santo André, CEP 79.810-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental IMESUL METALÚRGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens, Ferramentas e Depósito, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Vila Santo André, CEP 79.810-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JUSSARA SILVEIRA DE MORAIS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica, para atividade de Clinica de Fisioterapia, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 2290, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICADOURADOSLTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, localizado na Rua Melvin Jones, 1195, sala 01, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Peromingo&Menezes LTDA-ME, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS).ARenovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de Comercio Varejista de Bebidas e Comercio Varejista de Gás Liquefeito (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas. Nº 1.950 – Vila Progresso no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R Gnutzmann, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Hotel com serviço de alimentação, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2083 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SD ALUMINIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de SDALUMINIOS LTDA–ME para JMALUMINIOS LTDA- ME, para atividade de FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS localizada na Rua Professora Antônia Cândido de Melo, N°1497, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, localizada na Quadra 26, Lote 05 do Loteamento Flor de Lotus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2014 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDAEPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 009/2014, para 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 10 de junho de 2016 a 09 de junho de 2017. DATAASSINATURAADITIVO: 09 de junho de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO:Concorrência n.º 001/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO:OTermoAditivo tem por finalidade reajustar os preços e fazer alteração no objeto contratual. VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 45.396,72 (quarenta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).Aparcela mensal inicialmente estabelecida em R$ 3.783,06 (três mil setecentos e oitenta e três reais e seis centavos). DATAASSINATURAADITIVO: 09 de junho 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Dispensa n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 65, LEI 8666/93 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.227 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE DE DOURADOS EDITAL nº 003/2016 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM O CONSELHO CURADORDAGESTÃO2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, o cancelamento da ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem o CONSELHO CURADOR GESTÃO 2016, em atendimento a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, Art. 5º - VII. 1.Docancelamento 1.1. Em decorrência da inconformidade do número de cédulas e do número de votantes na Eleição que ocorreu no dia 06/06/2016, apontado pela Comissão Eleitoral, nomeada em Portaria Nº 023/FUNSAUD de 13 de maio de 2016. Está CANCELADO o resultado da eleição. 1.2. As novas datas para novo processo eleitoral será Publicada em Diário Oficial emEdital específico. 2. Das informações 2.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 34207800, ramal 203. Dourados – MS, 08 de Junho de 2016.