Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4229 – 14/06/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.229 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
Republica-se por incorreção
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 129 da Lei Complementar nº 309 de
29 de março de 2016, o disposto no art. 89 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março
de 2016 e o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 311 de 29 de março de 2016;
Considerando a progressão funcional por nova habilitação e por tempo de serviço
em cargo público prevista no art. 31 e seguintes da Lei Complementar nº 310 de 29 de
março de 2016.
Considerando a necessidade de atualização de documentos da pasta funcional dos
servidores para efetivação da progressão funcional prevista nos art. 31 a 35 da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016;
Considerando as recentes variações da receita do Município;
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000,
quanto aos limites constitucionais de receita e despesa relativamente ao índice de
gasto com pessoal;
DECRETA:
Art. 1º. O Direito à progressão funcional por nova habilitação e por tempo de
serviço em cargo público, previsto no art. 31 e seguintes da Lei Complementar nº 310
de 29 de março de 2016, que eleva o servidor efetivo e estável, dentro do mesmo cargo,
respectivo padrão e tabela salarial para o nível correspondente à sua nova habilitação
fica regulamentada na forma dos artigos seguintes.
Art. 2º.Aprogressão por nova habilitação e por tempo de serviço será concedida a
partir do mês subsequente ao deferimento do pedido desde que atendidos os requisitos
exigidos, mediante as seguintes condições:
I. requerimento do servidor, devidamente instruído, com cópias dos documentos
comprovando a nova escolaridade, na forma do § 2º do art. 3º deste decreto;
II. contar o servidor com mínimo 08 anos de efetivo serviço no cargo, para cada
uma das progressões por nova habilitação prevista;
III. ter o servidor obtido média aritmética simples das notas das quatro últimas
avaliações igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível
estabelecida para o seu cargo.
§ 1º. Não serão descontados na apuração do tempo de serviço para concorrer à
progressão funcional pelo critério de tempo e de nova habilitação os períodos de
afastamento vinculados a convênios de cooperação mútua entre a Prefeitura
Municipal e órgão ou entidade da Administração Pública, desde que para prestar
serviços estritamente vinculados às atribuições do cargo ou função de concurso.
§ 2º. No caso de servidor cedido para outro órgão ou entidade não municipal o
prazo de cedência superior a 03 anos deve ser desconsiderado da contagem do lapso
para progressão de nível por nova habilitação.
Art. 3º.AQualificação exigida para a Progressão por Nova Habilitação eTempo de
Serviço no cargo pode ser obtida mediante:
I. Graduação;
II.Titulação de especialista, mestre ou doutor;
§ 1º.AGraduação e aTitulação devem atender aos seguintes requisitos:
I. serem reconhecidas pelo Ministério da Educação;
II. não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de evolução funcional;
III. não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo, exceto aos
cargos de Médico e Cirurgião Dentista.
IV. não podem ter sido utilizadas para fins de enquadramento anterior à Lei
Complementar nº 310/16.
§ 2º.Odocumento hábil para comprovar nova habilitação em nível superior deverá
ser o diploma; e para a titulação o respectivo certificado registrado, com no mínimo de
360 horas de curso, ambos registrados no Ministério da Educação.
§ 3º. Para fins de progressão funcional de nível o servidor deverá renunciar
expressamente ao adicional de incentivo à capacitação que estiver recebendo a título
de graduação de ensino médio, graduação de nível superior ou de titulação,
relativamente ao diploma ou certificado utilizado para a ascensão funcional, sob pena
de não fazer jus à progressão funcional por nova habilitação.
§ 4º. O certificado ou diploma que motivar a habilitação que atribua progressão
funcional ao servidor não poderá ser concomitantemente comprovante de concessão
de adicional de incentivo à capacitação.
§ 5º. Para os cargos de Médico e Cirurgião Dentista a progressão funcional poderá
dar-se pela comprovação de uma das titulações indicadas no inciso II do caput, na
forma do § 2º deste artigo; e também pela comprovação de Título de Especialista
reconhecido e registrado no Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de
Odontologia, respectivamente.
Art. 4º. As habilitações abaixo mencionadas corresponderão às seguintes
classificações de níveis nos grupos profissionais:
I. Grupo de Ensino Fundamental completo:
a) Nível I – graduaçãoemensino fundamental;
b) Nível II – graduaçãoemensino médio e 08 anos de exercício no cargo;
c) Nível III – graduaçãoemensino superior e 16 anos de exercício no cargo;
d) Nível IV – titulação de especialista, mestre ou doutor e 24 anos de exercício no
cargo.
II. Grupo de Ensino Médio:
a) Nível I – graduaçãoemensino Médio;
b) Nível II – graduaçãoemensino superior e 08 anos de exercício no cargo;
c) Nível III – titulação de especialista, mestre ou doutor e 16 anos de exercício no
cargo.
III. Grupo de Ensino Médio Técnico:
a) Nível I – graduaçãoemensino Médio Técnico;
b) Nível II – graduaçãoemensino superior e 08 anos de exercício no cargo;
c) Nível III – titulação de especialista, mestre ou doutor e 16 anos de exercício no
cargo.
IV. Grupo de Ensino Superior:
a) Nível I – graduaçãoemensino superior;
b) Nível II – titulação de especialista, mestre ou doutor e 08 anos de exercício no
DECRETO N° 2.418 DE 30 DE MAIO DE 2016.
“Regulamenta dispositivos das Leis Complementares nº 309, 310 e nº 311 todas
de 29 de março de 2016.”
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229
cargo.
Art. 5º. O requerimento de progressão juntamente com os documentos exigidos
deverá ser entregue pelo servidor no departamento de Recursos Humanos – RH de sua
respectiva secretaria municipal até o dia 15 de agosto do corrente ano.
§ 1º. Os documentos deverão ser apresentados em cópias simples acompanhados
dos originais, que serão devolvidos após a autenticação da cópia pelo servidor
responsável pelo recebimento.
§ 2º. Recebidos os documentos e organizados em envelopes individuas e
identificados com nome do requerente, as secretarias encaminharão os documentos
para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração até o dia
20 de agosto, para as devidas análises e providências.
§ 3º.ASecretaria Municipal de Administração instaurará processo administrativo
individualizado com os documentos recebidos; eventuais acréscimos de documentos
após a data indicada no caput deverá ser protocolada diretamente na Semad.
Art. 6º. O servidor titular de cargo efetivo de nível fundamental que preencher
requisitos para a progressão, conforme inciso I do art. 4º, deverá entregar os seguintes
documentos:
I. para comprovar o Ensino Médio – Histórico Escolar ou certificado dependendo
do caso;
II. para comprovar Ensino Superior – Diploma devidamente registrado no
Ministério da Educação;
III. para comprovar a titulação de especialista – certificado devidamente registrado
no Ministério da Educação.
Parágrafo único: o servidor passível de enquadramento no nível superior fica
dispensado de apresentar o documento indicado no inciso I que, todavia, poderá ser
exigido a qualquer tempo.
Art. 7º. O servidor titular de cargo efetivo de nível médio e médio técnico que
preencher requisitos para a progressão, conforme incisos II e III do art. 4º, deverá
entregar os seguintes documentos:
I. para comprovar ensino superior – Diploma devidamente registrado no
Ministério da Educação;
II. para comprovar a titulação de especialista – certificado devidamente registrado
no Ministério da Educação.
Art. 8º.Oservidor titular de cargo efetivo de nível superior que preenche requisitos
para a progressão, conforme inciso IV do art. 4º deverá entregar os seguintes
documentos:
I. para comprovar a titulação de especialista – certificado devidamente registrado
no Ministério da Educação.
Parágrafo único: o servidor titular de cargo de Médico ou de Cirurgião Dentista,
para fins de progressão funcional, poderá apresentar comprovação de Título de
Especialista reconhecido e registrado no Conselho Regional de Medicina ou Conselho
Regional de Odontologia, respectivamente, conforme disposto no § 5º do art. 3º deste
decreto, caso em que a titulação indicada no inciso II e § 2º do art. 2º poderá ser
aproveitada para concessão de adicional de capacitação.
Art. 9º. Deferida progressão de nível por nova habilitação, o servidor será
enquadrado no nível na respectiva tabela salarial, referência em que se encontra,
conformeAnexo II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Parágrafo único: a progressão funcional concedida será homologada por ato do
Prefeito Municipal.
Art. 10. A data de início da vigência do vencimento-base de Nível I e das
progressões funcionais deferidas nos demais níveis será a abaixo indicada, havendo
previsão de receita para os impactos financeiros e, em atendimento das disposições da
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – quanto aos limites
constitucionais de receita e despesa relativamente ao índice de gasto com pessoal:
I. para o grupo dos servidores com cargo de graduação em ensino fundamental, em
1º de outubro de 2016;
II. para o grupo dos servidores com cargo de graduação em ensino médio e médio
técnico,em1º de novembro de 2016;
III. para o grupo dos servidores com cargo de graduação em ensino superior, em1º
de dezembro.
§ 1º.Apartir do deferimento e implantação da progressão, respectivamente a cada
grupo indicado nos incisos acima, e vigência das tabelas salariais da Lei
Complementar 310/16 ficam extintas e revogadas as gratificações identificadas com
os símbolos DAI,FGEe DE.
§ 2º. Os servidores de cada um dos grupos acima indicados que não fizerem jus à
progressão funcional serão enquadrados, nas suas respectivas tabelas salariais, no
Nível I e na referênciaemque se encontra.
§ 3º. As gratificações e adicionais previstos na Lei Complementar nº 310/16
passarão a vigorar de acordo como o cronograma indicado nos incisos I, II e III do
caput deste artigo.
Art.11. Os enquadramentos de cargos previstos nos § 3º e 4º do art. 84 e do art. 85
da Lei Complementar 310/16 serão realizados e implantados em 1º de outubro de
2016.
Art.12. Os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo
ficarão sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, ressalvado os
ocupantes de cargo com carga horária especial definida na Lei Complementar nº
310/16.
§ 1º. Fica assegurado ao servidor ocupante de cargo com carga horária de 20 horas
semanais, o exercício do direito de opção, a qualquer tempo, de manter a carga horária
original de seu concurso, com vencimentos proporcionais, caso em que se torna a
opção definitiva. Enquanto não exercer o direito de opção de carga horária fica o
servidor sujeito ao cumprimento de 30 horas semanais, com vencimento-base previsto
na tabela salarial.
§ 2º. Fica assegurado ao servidor ocupante de cargo de médico ou de cirurgião
dentista com 40 horas semanais manter a carga horária original de seu concurso, com
vencimentos proporcionais, podendo a qualquer a tempo, optar pela carga horária de
30 horas semanais, com vencimento de acordo com a tabela, caso em que se torna a
opção definitiva.
§ 3º. O servidor detentor de mais de um cargo público, em regime de acumulação
legal, manterá a carga horária original de seus concursos, com vencimentos
proporcionaisemcada cargo.
Art. 13. O servidor investido em cargo de médico ou de cirurgião dentista com 40
horas semanais permanecerá com a carga horária original de seu concurso, com
vencimentos proporcionais, podendo a qualquer a tempo, optar pela carga horária de
30 horas semanais com vencimento-base previsto na tabela salarial, tornando-se a
opção definitiva.
Art. 14. A incorporação parcial do adicional de risco da Guarda Municipal de
Dourados, prevista na Lei Complementar nº 311 de 29 de março de 2016 será efetuada
da forma dos incisos abaixo:
I. anexo I – mês de outubro de 2016;
II. anexo II – Mês de novembro de 2016;
III. anexo III – mês de dezembro de 2016;
IV. anexo IV – Mês de janeiro de 2017.
Art. 15. Conforme previsto no art. 130 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março
de 2016, o Adicional de Honorários Sucumbenciais será pago aos procuradores a
partir de 1º. de dezembro de 2016.
Art. 16.ASecretaria Municipal de Administração solicitará a cada gestor de órgão
ou entidade da administração municipal que verifique o cumprimento do disposto
neste decreto.
Art. 17. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de maio de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 003/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária
na Avenida Antônio Tonani (parte), no município de Dourados-MS, com recursos
provenientes do Convênio 803298/2014/MCIDADES/CAIXA – Processo n°
1016108-34/2014, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhoria da malhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.880.085,70 (um milhão oitocentos e oitenta mil e
oitenta e cinco reais e setenta centavos).
DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NPCapacitação e SoluçõesTecnologicas Ltda.
03
EXTRATOS
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2016.
OBJETO: contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços
praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste
num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e
homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das
contratações da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados através do Núcleo de
Compras – Secretaria de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa;
2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa;
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
disponibilização da senha de acesso ao Banco de Preços, podendo ser prorrogado nos
termos da Lei Federal n° 10.520/02, aplicando-se ainda subsidiariamente a Lei
Federal n° 8.666/93, com suas alterações.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Jaraguá Mercantil Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material
médico hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Frontal Comercial Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e
produtos de higienização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada;
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 02 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e
produtos de higienização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada;
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.974,94 (quatorze mil novecentos e setenta e
quatro reais e noventa e quatro centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 02 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Plasmedic – Comércio de Materiais Para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e
produtos de higienização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada;
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 02 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Rizo Comércio e Serviços – Eireli.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2016/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229 04
EXTRATOS
PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e
produtos de higienização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada;
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 56.268,84 (cinquenta e seis mil duzentos e sessenta
e oito reais e oitenta e quatro centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 02 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Vialux Produtos para Sinalização e SegurançaViária – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015.
OBJETO: aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a
sinalização de trânsito horizontal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 319.572,00 (trezentos e dezenove mil quinhentos e
setenta e dois reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
HABITATENGENHARIA,CONSTRUÇÃOECOMÉRCIOLTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 006/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 21/06/2016 e previsão de vencimento em
21/06/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze)
meses, com inícioem09/07/2016 e previsão de vencimentoem09/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 13 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA-ME.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 015/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 10/08/2016 e previsão de vencimento em
10/04/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem24/07/2016 e previsão de vencimentoem24/03/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 13 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
EDITAL Nº. 04, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
EDITAL Nº. 05, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 1º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2016 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 4º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2016 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01, de 18 de
maio de 2016, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo
Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
4.212, e Edital nº. 03 de 03 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados/MS nº 4.222, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova
de títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2016, para formação de cadastro de
reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 20
de junho de 2016 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da
Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos
documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 14 de junho de 2016.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Certidão Negativa do CPF
- Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01, de 17 de
março de 2016, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo
Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
4.172, e Edital nº. 03 de 29 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados/MS nº 4.178, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova
de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2016, para formação de cadastro de
reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUMSAHD
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Andressa Renata Ortiz Médico Plantonista Clínico Geral 40 2º
2ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NÍVEL SUPERIOR
05
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUMSAHD
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 20
de junho de 2016 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da
Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos
documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 14 de junho de 2016.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Certidão Negativa do CPF
- Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
FUNDAÇÕES/EXTRATOS FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Flavio de Paula Moraes Médico Plantonista Clínico Geral 15 7º
2ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO – DO TERMO JURIDICO DE CESSÃO DE PESSOAL
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
EXTRATO – 5° ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
EXTRATODOTERMOJURIDICO DE CESSÃO DE PESSOALCELEBRADO
ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS- UFGD COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UFGD, MUNICÍPIO DE DOURADOS COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
OBEJETO: TERMO JURIDICO DE CESSÃO DE PESSOAL PARAATENDER
A DEMANDA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DA UFGD NO PERIODO 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015 POR
MEIODEPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO.
DOURADOS/MS, 08DEJUNHODE2016.
EXTRATO DE 5° ADITIVO AO TERMO JURIDICO DE CESSÃO DE
PESSOAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DA GRANDE DOURADOS- UFGD COM INTERVENIÊCIA DO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UFGD, MUNICIPIO DE DOURADOS COM A
INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SÚDE EAFUNDAÇÃO
MUNICIPALDESAÚDEEADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
OBEJETO: PRORROGA POR MAIS 6 MESESACONTAR DE 01 DE JULHO
DE 2014AVIGÊNCIADOTERMO JURIDICO DE CESSÃO DE PESSOALPARA
ATENDER A DEMANDA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIODAUFGD.
DOURADOS/MS, 08DEJUNHODE2016.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM17/05/2016.
AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto
AntônioMarcosMarques Luis Carlos Rodrigues Morais
Luiz Constâncio Pena de Moraes Rosane Fritzen d’Sampaio Ferraz
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/05/2016.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a
reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Realocação da
aplicação do fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO. 2)
Enquadramento do decreto de criação do comitê em relação ao regimento interno.
Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir
Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Marcos Marques, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Rosane Fritzen d’ Sampaio
Ferraz bem como o economista do PreviD, Sang Koo Monomi. Iniciou-se a reunião
com a discussão da realocação da aplicação do fundo BB DIVIDENDOS FICAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO – CNPJ: 15.477.710/0001-84. A justificativa foi o
descumprimento ao Art. 14 da Resolução 3.922 da CVM, no qual diz respeito que as
aplicações dos RPPS’s deverão ser limitadas em até 25% do patrimônio líquido do
fundo.Oque levou a aplicação a ultrapassar este limite foi a diminuição do patrimônio
líquido do fundo em função de resgates significativos de quotistas do fundo,
configurando um “desenquadramento passivo” da aplicação do PreviD. O comitê de
investimento discutiu para qual fundo deverá ser feita a migração da aplicação. Foram
obtidas opções de aplicação de fundos de investimento dos incisos I e III do artigo 8ª da
resolução 3.922 da CVM, que atende a Política de Investimentos 2016 do PreviD, e
que também seja do mesmo gestor/administrador para a mudança de posição da
aplicação. Foram analisados risco, retorno e aspectos fundamentalistas das empresas
nas referidas ações que as carteiras dos fundos possuem. Foram selecionados cinco
fundos de investimentos: BB AÇÕES CIELO FI – 10.869.628/0001-81; BB AÇÕES
BB SEGURIDADE FIA – 17.593.934/0001-87; BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO
FIC – 08.973.948/0001-35; BB AÇÕES PIPE FIC de FI – 17.116.227/0001-08; e BB
PREVIDENCIARIO AÇÕES ALOCAÇÃO FIC – 18.270.783/0001-99. Para ter
conhecimento na escolha de um desses fundos, os membros do comitê optaram por
analisar os fundos com mais tempo e com a solicitação feita para análise também pela
consultoria de investimentos que atende ao PreviD. Assim foi convocada uma nova
reunião extraordinária para o dia 19/05/2016 para tomar a decisão e leva-la para
aprovação ao conselho curador.Apauta seguinte debatida foi sobre enquadramento do
decreto de criação do comitê de investimentos conforme o regimento interno. Foi
observado uma discordância entre o decreto e o regimento sobre a composição dos
membros do comitê de investimentos. Porém o regimento interno mesmo aprovado
pelo conselho curador ainda não está em vigor, pois sua íntegra não foi publicada no
Diário Oficial do Município de Dourados. Visto que o decreto tem lei de força maior
que o regimento, é preciso mudar o decreto antes de publicar o regimento interno para
então fazer valer o novo modo de composição do comitê de investimentos. Com a
futura adequação do decreto atendendo a composição estabelecida pelo regimento
interno, seria preciso substituir um membro do comitê de investimentos para inserir o
diretor financeiro neste comitê. Por decisão individual a membro do comitê Maria de
Lourdes Artuzi decidiu sua saída do comitê, desta forma foi solicitado para aprovação
da próxima reunião do conselho curador. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a
reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Decisão de realocação da
aplicação BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO – CNPJ:
15.477.710/0001-84. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de
Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Marcos
Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Rosane
Fritzen d’ Sampaio Ferraz e Sang Koo Monomi, economista do PreviD. A reunião
ATAS – PREVID
06
ATAS – PREVID
iniciou com a leitura das análises dos cinco fundos de investimentos citados na reunião
anterior do comitê no dia 17/05/2016, como visto naquela reunião referente a
necessidade de realocar a aplicação do fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES
PREVIDENCIÁRIO – CNPJ: 15.477.710/0001-84, que está desenquadrada no art. 14
da Resolução 3.922 daCVM.Nas análises apresentadas os fundos de investimentoBB
AÇÕES CIELO FI, BBAÇÕES PIPE FIC e BBAÇÕES SETOR FINANCEIRO FIC
tiveram aspectos mais negativos para a escolha segundo os membros do comitê de
investimentos. Já os fundos de investimentos BB PREVIDENCIARIO AÇÕES
ALOCAÇÃOFIC e BBAÇÕES BB SEGURIDADE FIA, se sobressaíram na escolha
em relação aos outros três fundos segundo a leitura das análises pelos membros do
comitê de investimentos. Por decisão de voto da maioria dos membros, foi escolhido o
fundo BB AÇÕES BB SEGURIDADE FIA – CNPJ: 17.593.934/0001-87, fundo
inserido no inciso III, do Art. 8º da Resolução 3.922. Este fundo aplica em ações
ordinárias (BBSE3) emitidas pela BB SEGURIDADES S.A, (segurador do BANCO
DO BRASIL S.A). O BB SEGURIDADES S.A é a empresa de maior crescimento no
setor oferecendo produtos de seguros, previdência aberta, capitalização e serviços de
corretagem. Apesar da crise econômica a empresa obteve lucro, no primeiro trimestre
de 2016 com lucro líquido de R$ 957,7 milhões. O atual preço da ação (BBSE3) que
compõe o fundo é deR$ 27,45 abaixo da máxima precificação obtida em maio de 2015
que foi de R$ 37,29. Na avaliação do risco do investimento, em virtude da volatilidade
de precificação em tempo real do mercado acionário e por aplicar em uma única ação,
o risco é considerado alto. No médio e longo prazo a precificação do ativo envolverá
mais o desempenho da empresa e questões externas como o crescimento do
mercado/setor e o cenário econômico do país. Nesses quesitos os analistas de mercado
acreditam numa recuperação da economia e um cenário mais otimista nos próximos
anos. Assim a aprovação de realocação do fundo BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES
PREVIDENCIÁRIO para o fundo BBAÇÕES BB SEGURIDADE FIAfoi solicitado
para aprovação pelo conselho curador, movimentação em atendimento a solução do
problema do desenquadramento da aplicação referente a Resolução 3.922. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise da
estrutura da carteira de investimentos; 2) Aplicação do recurso disponível do fundo de
investimentos encerrado; 3) Definição da alocação dos novos aportes mensais.
Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir
Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Marcos Marques, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Ap. Fritzen d’Sampaio
Ferraz, bem como o senhor Sang Koo Monomi, economista do PreviD.Areunião teve
início com a discussão sobre a estrutura da carteira de investimentos do PreviD. O
ponto fundamental analisado é o prazo dos indicadores nos referidos benchmarks das
aplicações. Atualmente o percentual de aplicação sobre o total nos índices de curto
prazo está em cerca de 34%, no médio prazo o percentual é emtorno de 12% e no longo
prazo em quase 50%. Restando menos de 4% em fundos de renda variável. Para o
perfil de investimento em renda fixa do PreviD, os investimentos podem se concentrar
adequadamente no longo prazo. Porém a busca de melhor rentabilidade com menor
risco é plausível na dada situação do mercado. Foi verificado que determinados fundos
de médio prazo, de menores riscos, possuem rentabilidade similar aos fundos de longo
prazo. Frente ao cenário econômico atual e o desempenho para este ano, o comitê
decidiu aumentar o percentual de recursos para fundos de investimento de prazo
médio. Dentre as opções de médio prazo foi analisado os índices IRF-M, IDKAIPCA
2A e o IMA-B 5. Foi priorizado os fundos do segmento IDKA IPCA 2A e o IMA-B 5
que ambos consideram a inflação e boa rentabilidade. Apesar do começo do ano o
IMA-B Total, um índice de longo prazo, ter obtido alta rentabilidade no período, ele
possui alta volatilidade e desta forma maior risco que o IMA-B 5. O ganho obtido do
IMA-B no mês de março foi considerado raro e com menor probabilidade de ocorrer
posteriormente dado o risco. Como também é considerado vantajoso o resgate dos
fundos IMA-B’s para realizar o ganho da valorização obtida. Mas para não correr altos
riscos o comitê visa evitar realizar grandes movimentações patrimoniais, buscando
monitorar as estratégias das decisões analisando periodicamente o mercado. Para esta
reunião comitê decidiu migrar apenas um dos cinco fundos IMA-B’s que o PreviD
possui na carteira, o fundo selecionado é o BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B
FIC FI – CNPJ: 10.986.880/0001-70, para aplicação no fundo BRADESCO
INSTITUCIONAL FIC FI IMA-B 5 – CNPJ: 20.216.216/0001-04, encurtando a
duration desta aplicação do longo prazo para o médio prazo, levando esta decisão para
aprovação do conselho curador. Adiante o comitê discutiu sobre o fundo CAIXA
BRASIL IPCA X FI CRÉDITO PRIVADO – CNPJ: 12.321.730/0001-73, que foi
encerrado no dia 25/05/2016 pela gestora/administradora devido ao vencimento dos
ativos e a impossibilidade de aquisição de novos ativos com as características
constantes do referido fundo. O valor de resgate foi de aproximadamente R$
4.937.000,00 e foi temporariamente alocado no fundo da CAIXA BRASIL IRF-M1
utilizado para as movimentações correntes do mês. Para a destinação deste capital o
comitê decidiu optar pelo segmento IDKA IPCA 2A. Dos fundos que atendem a
Resolução CVM 3.922/2010 aptos para aplicação de RPPS’s, duas instituições
financeiras credenciadas perante o PreviD oferecem este tipo de fundo de
investimento, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO DO BRASIL S.A.
Foi comparado a rentabilidade dos fundos e pelo melhor desempenho dos últimos
meses, foi escolhido para aplicação de aproximadamente R$ 4.937.000,00, o fundo
BB IDKA 2 FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO – CNPJ: 13.322.205/0001-35. E
sobre o direcionamento dos investimentos mensais, os membros do comitê decidiram
por unanimidade que os novos aportes mensais, sendo os valores remanescentes
originados dos recursos previdenciários após pagamento das despesas previdenciárias
mensais, serão aplicados também no BB IDKA 2 FI RENDA FIXA
PREVIDENCIÁRIO. Assim levando estas decisões de investimentos para
homologação na próxima reunião do conselho curador. Já para os recursos
previdenciários temporários do seu recebimento até o pagamento das despesas
previdenciárias e administrativas do mês, o comitê de investimento reitera que será
mantido a destinação ao fundo CAIXA BRASIL IRF-M1, como já vem sendo
realizado, pois este fundo de investimento é apropriado pela alta liquidez e baixa
volatilidade.Omotivo destas alocações temporárias é não permitir que o recurso fique
parado em conta corrente, aproveitando a oportunidade de obter uma rentabilidade no
período. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo
Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto
AntônioMarcosMarques Luis Carlos Rodrigues Morais
Luiz Constâncio Pena de Moraes Rosane Fritzen d’Sampaio Ferraz
ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM07/06/2016.
AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto
AntônioMarcosMarques Luis Carlos Rodrigues Morais
Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
ATA – COMCEX
COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E
DEDEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DEDOURADOS/MSDecretonº563de23/11/2001
ATA nº7/2015
COMCEX Dourados
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
CrizanthoAlves Fialho Neto
Nilzeli Soares da Silva
ValterVieira Segundo
Ana Sílvia Botareli Cesar
Iracema PereiraTibúrcio
LucílioTorres deVasconcelos
Margareth Soares Dalla Giacomassa
Luisa Barros Piovano
AntonietaAliende Moraes Nascimento
Aosdoisdiasdo mês de dezembro do corrente ano foi realizada reunião às
07:30horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia
Bosqueti Lopes Guimarães, Crizantho Alves Fialho Neto, Nilzeli Soares da Silva,
Valter Vieira Segundo, Ana Sílvia Botareli Cesar, Iracema Pereira Tibúrcio, Lucílio
Torres de Vasconcelos, Margareth Soares Dalla Giacomassa, Luisa Barros Piovano e
Antonieta Aliende Moraes Nascimento. De inicio foi realizada a leitura das atas
anteriores, para aprovação. Em seguida, iniciou-se a discussão a respeito do
quantitativo de membros, aprovando por votação unânime o total de 14 instituições,
sendo 14 membros titulares e 14 suplentes. O próximo tema em pauta foi a data de
aprovação do Plano de Ação para 2016, foi informado pela Sra. Virgínia que a PGM
solicitou um prazo maior para a elaboração do mesmo, dito isso, foi feita votação, que
de forma unânime aprovou que seja alterado o período, mas sem data estipulada. Ficou
acordada a data de retorno das reuniões do COMCEX em 2016, para a data de
17/02/2016. O conselheiro Crizantho fez uma fala a respeito de planejamento do qual
participou, onde foi aprovado no CONANDA o Plano de Ação para Promoção da
Efetivação do Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens
indígenas no Cone Sul do MS, ressaltou que o Plano é um instrumento de inclusão e
umnorte para a política, podendo auxiliar na implementação das ações doCOMCEXà
longo prazo, explicou também, que repassara maiores informações na primeira
reunião de 2016. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a
qual foi lavrada por mim,Heblisa Pinheiro de Mello, Secretária Executiva da Casa dos
Conselhos, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
07
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2016/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
Processo nº. 008/2016 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº.
004/2016/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a contratação de serviços
técnicos de assessoria e consultoria atuarial, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de
Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente ATUARIAL
CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP – VESTING -
CNPJ 02.535.916/0001-71.
Dourados MS, 10 de junho de 2016 .
O Diretor Presidente, ANTONIO MARCOS MARQUES, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei
Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 e alterações legais, ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 50º
Congresso Nacional de Previdência, a ser realizado pela ABIPEM (Associação
Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 15 a 17 de
Junho de 2016, em Foz do Iguaçu -PR, para capacitação de 16 pessoas (Conselho
Curador, Conselho fiscal, Comitê de Investimentos e servidores do PreviD), visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, sendo a Associação Brasileira de Instituições de
Previdência Estaduais e Municipais -ABIPEM, a empresa adjudicatária.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2016.
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a Locação de um veículo tipo micro-ônibus, semi-leito ou
leito, para 16 passageiros, assentos individuais reclináveis, porta pacote (interno),
bagageiro, ar condicionado, e seguro total para os passageiros, para ida e volta, da
cidade de Dourados/MS com destino a Foz do Iguaçu/PR (Dourados/MS x Foz do
Iguaçu/PR x Dourados/MS), com translado incluso, para atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 10 de junho de 2016.
Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que
REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia
Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental.
GILBERTO DA SILVAARCANJO ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTADE BICICLETAS E
REPARAÇÃO DE BICICLETAS, localizada na Rua ADELINA RIGOTTI -1675,
Bairro_JARDIM RASSELEN, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LIGIAYURIYAMASAKI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS, n° 201/2013 para atividade de fabricação e comércio de doces,
localizada na Rua Mato Grosso, n° 2332 – A – Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FABIOLA ALMEIDA GESUALDO CANO, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua
Oliveira Marques, 1647, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FERNANDO RITTER – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA)
para a atividade de Representação comercial de máquinas, localizado na Rua Hayel
Bom Faker, 54-A, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLAUDIO BARBOSA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Padaria e Confeitaria, localizado na Rua Monte
Alegre, 3755, Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
AMAURIANTONIO ESPOSITO, torna Público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS,
para atividade de Consultório Medico, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1025 –
Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO- PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2016 de Dispensa de Licitação
nº. 009/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a Locação de um veículo tipo micro-ônibus, semileito
ou leito, para 16 passageiros, assentos individuais reclináveis, porta pacote
(interno), bagageiro, ar condicionado, e seguro total para os passageiros, para ida e
volta, da cidade de Dourados/MS com destino a Foz do Iguaçu/PR (Dourados/MS x
Foz do Iguaçu/PR x Dourados/MS), com translado incluso, de acordo com o processo
nº 014/2016, de Dispensa de Licitação nº. 009/2016/PREVID.p
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.38 – Serviço de transporte de pessoas
Fonte 103000
Ficha 483
Valor R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
08
BALANCETE – PREVID
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016
09
BALANCETE – PREVID
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.229 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016

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