Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4230 – 15/06/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.230 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
PORTARIA Nº 032/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III, da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 15/06/2016, SANG KOO MONOMI,
do cargo de provimento efetivo de Gestor de Serviços Previdenciários, função
Economista, Referência “A”, Padrão “3”, Tabela “C”, Rubrica “VI”, matrícula
funcional nº. “6”, lotado no Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nomeado nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e artigo 10,
inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado
VAGOo cargo nela mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I c/cArtigo 64, inciso
I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de junho de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/6/756/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/757/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/758/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA CONCEICAO
ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº. “42721-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Esposo: Edunal Escobar Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MICHEL DE SOUZA LIMA,
matrícula nº. “114766875-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “5”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 06/06/2016 a 10/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARLISANGELA RIBEIRO
MORAES, matrícula funcional nº. “501598-4 E 501598-6” ocupante do cargo de
PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “06/06/2016 a 02/12/2016”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de junho de 2016.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.230
Resolução nº. Ret.av/06/759/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 41 de 09 de Junho de 2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 41/2016 SEMED
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 38 de 07 de Junho de 2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 001/2016/SEMC
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/02/363/11/SEMAD que concedeu ao(à) Servidor(a)
Público(a) Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, matrícula
funcional nº “83141-1”, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
(PGM), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 7.485 (sete mil,
quatrocentos e oitenta e cinco)dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao
INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00015/11-0 do dia 15/02/2011, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:
01/04/1974 a 01/10/1974; 02/10/1974 a 30/11/1974; 01/01/1979 a 06/08/1980;
02/03/1981 a 31/05/1985; 01/01/1997 a 31/03/1997; 01/05/1997 a 30/06/1997, que
passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 7.485 (sete mil, quatrocentos e
oitenta e cinco)dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme
CTC/INSS nº 06021010.1.00015/11-0 do dia 15/02/2011, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/04/1974 a
01/10/1974; 02/10/1974 a 30/11/1974; 01/01/1979 a 06/08/1980; 02/03/1981 a
31/05/1985;01/06/1985 a 31/12/1996; 01/01/1997 a 31/03/1997 e de 01/05/1997 a
30/06/1999, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 455/2016
constante do ProcessoAdministrativo nº 540/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Junho de 2016.
Republica-se
Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do
Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público
Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 14 de Junho de 2016.
Lindaura Herculano CairesTorres, lotada 24h/a (vespertino), naEMLoide Bonfim
Andrade, a partir de 04/02/2011.
Gleyson Paulo Granela, lotado 24h/a(matutino), na EM Laudemira Coutinho de
Melo a partir de 01/02/2013;
Edmeia Adomaitis de Araujo Menani, 24h/a(matutino), na EM Dom Aquino
Corrêa, a partir de 01/02/2013, e
Angela Maria dos Santos, 24h/a(matutino), naEMLoide BonfimAndrade, a partir
de 07/08/2014.
Dourados/MS, 14 de Junho de 2016.
Republica-se
Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do
Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público
Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 14 de Junho de 2016.
Dourados/MS, 14 de Junho de 2016.
Republica-se por incorreção:
CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o CAPÍTULOV–
DAANÁLISEDOSPROJETOS–Artigo 19 – Caput,
Resolve:
Artigo 1º: Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à
Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Daisy da Rosa Vargas
Gonçalves – Coordenadora; João Ramão Rocha – Gestor Analista; João Marcos
Dadico Sobrinho – Gestor Analista; Rosenildo da Silva França – Contador; e Rejane
Sinaila Delvalle Morinigo –AssistenteAdministrativa.
Artigo 2º: Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), prevista no artigo 7º da
Lei nº 2703, que será integrada por:
Bruno Augusto da Silva, Vera Lúcia Dias Ribeiro, Roberto Monaco, indicados
pelo Conselho Municipal de Politica de Cultural e; Carlos Antônio Marinho
Gonçalves e Luciana Moisés de Oliveira, indicados pela Secretaria Municipal de
“Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”.
“Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”.
Lotar
Aline Olívia dos Santos, 15h/a (matutino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de
20/05/2016.
Lotar
Ana Aurelia Saldivar Cristaldo de Barros, 10h/a (matutino), na EM Laudemira Coutinho
de Melo, a partir de 01/02/2016.
Lotar
Anderci da Silva, 20h (matutino), no CEIM Profº Mário Kumagai, a partir de
01/02/2016.
Lotar
Ariomar Soares Silva, 6h/a (matutino), no CEIM Pedro da Silva Mota, a partir de
01/02/2016.
Lotar
Aureni Lima de Araujo Domingos, 24h/a (vespertino), na EM Neil Fioravanti-CAIC, a
partir de 01/02/2016.
Lotar
Dinora Marilan Gubert Ballardin, 12h/a (vespertino), na EM Pref. Ruy Gomes, a partir
de 01/02/2016.
Lotar
Eliete da Silva Pereira, 24h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir de
01/02/2016.
Lotar
Ireni Aparecida Moreira Brito, 4h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a
partir de 01/02/2016.
Lotar
Ireni Aparecida Moreira Brito, 2h/a (matutino), na EM Weimar Gonçalves Torres, a
partir de 01/02/2016.
Lotar
Ivete Batista da Silva, 3h/a (vespertino), na EM Pref. Álvaro Brandão, a partir de
01/02/2016.
Lotar
Jucileide Alves Pereira Ayres, 8h/a (vespertino), na EM Januário Pereira de Araujo, a
partir de 01/02/2016.
Lotar
Luciane Aparecida Carboni Alonso, 6h/a (vespertino), na EM Profª Efantina de
Quadros, a partir de 01/02/2016.
Lotar
Luzia Peres, 10 h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros e 6h/a (matutino), na
EM Maria Rosa Antunes da Silveira Camara, a partir de 01/02/2016.
Lotar
Magna Lourdes da Silva, 3h/a (matutino), na EM Aurora Pedroso de Camargo, a partir
de 03/02/2016.
Lotar
Mayara Carlesso De Souza Uhde, 33h(integral), no CEIM Maria de Nazaré, a partir de
01/02/2016
Lotar
Maria de Lourdes Albuquerque de Souza, 2h/a (vespertino), na EM Profª Maria da
Conceição Angélica, a partir de 01/02/2016.
Lotar
(reintegração)
Maria Gonçalves da Silva Matos, (reintegração de TIP) 24h/a (matutino), na EM Profª
Clori Benedetti de Freitas, a partir de 16/11/2015.
Lotar
(reintegração)
Maria Lucia Cardoso Martins, 24h/a (vespertino), na EM Profª Efantina de Quadros, a
partir de 10/11/2015.
Lotar
Mariza de Fatima Barros de Araujo Caimar, 10h/a (vespertino), na EM Neil Fioravanti-
CAIC, a partir de 01/02/2016.
Lotar
Niuza Soares Ribeiro, 24h/a (vespertino), na EM Pref. Alvaro Brandão, a partir de
02/05/2016.
Lotar
Ronaldo Ferreira Gomes, 3h/a (matutino), na EM Pref. Alvaro Brandão, a partir de
01/02/2016.
Lotar
(reintegração)
Tatiany Franque Perrupato, 6h/a(matutino) e 6h/a(noturno), na EM Maria Rosa
Antunes da Silveira Câmara, a partir de 10/05/2016.
Lotar
(reintegração)
Tatiany Franque Perrupato, 4h/a(vespertino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de
10/05/2016.
Lotar
Vera Maria de Souza, 2h/a (vespertino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de
01/02/2016.
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 38/2016 SEMED
03
RESOLUÇÕES
Cultura.
Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 13 de junho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal EUDES NASCIMENTO DA SILVA,
Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional n. 33381, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte)
dias, convertido em 10 dias multa, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o
disposto os artigos 186, inc. II, III; 187, inc. VIII, todos da LC 107/2006, conforme
ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 532/2015, instauradoem17.07.2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Junho (06)
do ano de dois mil e dezesseis (2016).
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
RESOLUÇÃO Nº SM/06/732/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.230
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD
EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 141/2012/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/2015/DL/PMD
CONVÊNIO Nº 318/2016/SEMED
TERMO DE ANULAÇÃO
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Bruno Roque deVasconcelos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015.
OBJETO: refere-se à futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em
geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo
DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
drenagem de águas pluviais – local:Via Park/Parque Arnulpho Fioravante/Município
de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 368.049,91 (trezentos e sessenta e oito mil e
quarenta e nove reais e noventa e umcentavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Jorge Luís de Lúcia
DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
SELETASOCIEDADECARITATIVAEHUMANITÁRIA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 029/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato.Aprorrogação
do prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses, com início em 14 de abril de
2016 e término previsto para 14 de abril de 2017, e alteração do valor mensal do
aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV),
conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 14 de abril de 2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 13 de abril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME.
PROCESSO: Convite nº 034/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias com inicio em 09/06/2016 e previsão de vencimento em
06/12/2016.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 08 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, TORNA
NULO, e sem nenhum efeito, o Convênio nº 318/2016/SEMED, pelo motivo de erro
na indicação da presidente da respectivaAssociação de Pais e Mestres (APM).
Secretaria Municipal de Educação, 10/06/2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 057/2015 que objetiva a contratação com CENED
CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA – ME, CNPJ
10.296.619/0001-49 e UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI, CNPJ
12.772.536/0001-04, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em13 de junho de 2016.
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.230 04
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 20/2016 de 14 de Junho de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
EDITAL nº. 21/2016 de 14 de Junho de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 002/2016, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
15/2016, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.207, na página 12, no
dia 11 de maio de 2016, atendendo as exigências a seguir:
2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
1.6Aposse ocorrerá no prazo de até 15(quinze) dias a contar da data da nomeação,
podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva
Fundação, por até 15(quinze) dias.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 14 de Junho de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
Nível Função Período para Entrega de Documento
Técnico em Banco de Sangue; 23/06/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Técnico em Enfermagem. Hora: 14:30h as 15:30h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 23/06/2016 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:30h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
97418 JULIANA PEREIRA DA SILVA 180
89327 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 181
100230 LIDIA KARINA GONZALEZ FERNANDES 182
89363 NAYANE FERNANDES GAMA 183
121007 JÉSSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS 184
89385 FRANCILÉIA PEREIRA DE OLIVEIRA 185
89492 OSTAQUIA AGUEIRO 186
89440 HUGO DE SOUZA 187
CARGO: 2013 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
N.Insc. Nome do Candidato Class.
89424 ATOS PEREIRA DE PAULA 6
126781 DANIELE FABIANA FREITAS 7
CARGO: 2012 – TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE
05
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 14 de Junho de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.230
Nível Função Período para Entrega de Documento
Copeiro. 23/06/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Auxiliar de Serviços Gerais. Hora: 14:30h as 15:30h
23/06/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:30h as 15:30h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental
Superior Farmacêutico.
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 23/06/2016 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:30h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
65155 GUSTAVO ROBERTO VILLAS BOAS 12
N.Insc. Nome do Candidato Class.
59148 EDINA GOMES FERREIRA 47
N.Insc. Nome do Candidato Class.
57291 LUCINEIDE SANTOS LIMA 96
Cargo: 3005 – Farmacêutico
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1005 – Copeiro
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados -IMAM,em atenção ao cumprimento dos ditames da Lei
n.º 3.932 de 13 de outubro de 2015, torna público o presente edital de Chamamento
Público n.º 001/2016 para, sob os critérios objetivos do processo licitatório n.º
30/2016/DL/PMD, Edital n.º 001/2016, publicado no Diário Oficial n.º 4.166, aos 09
dias do mês de março de 2016, aferição e análise da qualificação técnica e capacidade
operacional dos interessados no referido processo licitatório que tem como objeto a
“CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas
alterações, da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Municipal n.º
3.932, de 13 de outubro de 2015, bem como nas demais normas e cronogramas
contidos no edital.
Asessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/07/2016 (primeiro de julho
de dois mil e dezesseis), no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Dourados,
localizado à Av. Joaquim Teixeira Alves, n.º 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, na
cidade de Dourados-MS. Poderão participar do presente todos os interessados,
inscritos ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-
MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente
e compatível com o objeto cotado no presente certame.Oedital encontra-se disponível
para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados
http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao.
Dourados/MS, 14 de junho de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA
Ref. Processo de Licitação nº 51/2016 – Pregão Presencial nº21/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS CIRÚRGICAS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNSAUD, ATENDENDO O
PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE QUALIFICAR AS UNIDADES
HOSPITALARES, compreendendo as características mínimas e condições de acordo
com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no
Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 146.210,00 ( Cento e quarenta e seis mil, duzentos e
dez reais).
DATADAASSINATURA: 02 de Junho de 2016.
DEMAIS ATOS/AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – IMAM
06
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 023/2016 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato
representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 12/2016, que os
promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 47, do Loteamento
Social Vila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários Hermínio de Castilho e
Raquel Bernardino da Silva Pereira.
Dourados, 03 de Junho 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.230 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº08/2016
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1075/2016 15806 Ana Zulmira Pedroso Verão
José de Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto
das Paineiras
1086/2016 24144
André Luiz dos Santos e
Outros
Bela Vista, Q-10, L-01/ Jd. Manoel
Rasselen
1095/2016
48969 Antonia Gobetti Batista
João Vicente Ferreira, Q-10, L-21/ Jd.
Guanabara
1073/2016 8751 Antonio Carlos Biffi
Sonia Maria Lange Volpato, Q- 74, L-36/
Pq. Alvorada
1038/2016 47206
Aparecido de Lima Rosa
PROC.: Simião Mendonça de
Lima
Filinto Muller nº465, Q-12, L-9A/ Vila
Guarani
1061/2016 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vila Progresso
1014/2016 18449
Associação das Igrejas
Batista do Sul de Mato G.
Natal, Q-41, L-15/ Jd. Ayde
1057/2016 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do Indaiá
1044/2016 18361
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e Outro
Av. Canaã, Q-06, L-27/ Jd. Carisma
1110/2016 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte
1087/2016 7944
Bio Rural Comércio e
Representações LTDA
Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira
1058/2016 2994
Breno Muniz de Oliveira e
Outros
Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá
1059/2016 2533 Caio Monteiro de Lima
Shoei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do
Indaiá
1050/2016 14062
Carmencinta de Lourdes Roth
e Outros
Wanilton Finamore nº1705, Q-13, L-20/
Vila Arapongas
944/2016 32897 Claudio Takeshi Iguma – EPP Arara, Q-33, L-14/ Vila Vista Alegre
974/2016 7056
Cristiane Satie Nakamura
Xavier e Outros
Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-19/ Pq.
Res. Monte Carlo
1012/2016 10396 Cristina Yamakawa Higashi
Toshinobu Katayama, Q-40, L-11/ Vila
Planalto
987/2016 89320 Delmira Maria Soligo
Alameda das Palmeiras nº240, Q-25, L-
15/ Res. Santa Fé
988/2016 89321 Delmira Maria Soligo
Alameda das Palmeiras nº250, Q-25, L-
16/ Res. Santa Fé
872/2016 11809 Edeltrudes da Silva
João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/ Jd.
Paulista
1035/2016 18948 Edvaldo Acosta Lima e Outros
Francisca de Carvalho nº2635, Q-38, L-14/
Jd. Canaã I
995/2016 7140
Edvaldo Xavier de Oliveira e
Outros
João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Pq. Monte
Carlo
906/2016 66573 Edward Peral Tapias
Eikishi Sakaguti nº485, Q-05, L-21/ Jd.
das Primaveras
1027/2016 33303
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Dos Coqueiros, Q-29, L-01/ Jd. Colibri
1089/2016 4188
Espolio de Cider Cerzosimo
de Souza
Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila
Aurora
1084/2016 14902
Espolio de Felício Marchetti e
Outros
Sinézio de Mattos, Q-07, L-06/ Jd.
Piratininga
1000/2016 55762 Evaristo Ferreira da Silva Ciro Melo nº2279, Q-06, L-13/ Centro
1088/2016 58627 Felipe Paes
Onofre Pereira de Matos nº941, Q-34, L-
15/ Centro
1067/2016 9211
Fernando Luiz da Mota e Silva
e Outros
Martin Eberhart, Q-68, L-07/ Pq. Alvorada
1092/2016 44722
Geralda Maria de Jesus
PROC.: Benito Prado
Projetada 11 nº90, Q-42, L-03/ Jd. Canaã I
1026/2016 10714 Gilmar Toniolli
Weimar G. Torres nº3939, Q-21, L-1A22/
Vila Maxwell
873/2016 6962
Harbor Empreendimentos e
Administração de Imóvel
João Alves Rocha, Q-11, L-20/ Pq. Monte
Carlo
981/2016 9607
Igreja Evangélica Assembleia
de Deus
Alcides João de Souza nº2055, Q-23, L-
20/ Pq. Monte Carlo
982/2016 9608
Igreja Evangélica Assembleia
de Deus
Alcides João de Souza nº2045, Q-23, L-
21/ Pq. Monte Carlo
1107/2016 57289 Imobiliária Garavelo LTDA
Sinezio de Mattos nº5949, Q-19, L-21/ Jd.
Piratininga
583/2016 58475
Ismael Ventura Barbosa e
Outros
Melvin Jones nº71, Q-69, L-PD/ Centro
976/2016 97480
Janete Borges Ferreira e
Outros
Machado de Assis nº220, Q-15, L-18/ Jd.
Cristhais
1049/2016 14185
Jardim Santa Brigida Comal
Imob. LTDA
Clovis Cerzosimo de Souza, Q-15, L-24/
Jd. Santa Brígida
989/2016 89322 João Batista Filho
Alameda das Palmeiras nº260, Q-25, L-
17/ Res. Santa Fé
1029/2016 8582 João Valentin de Abreu
Eduardo Cersozimo de Souza nº170, Q-
63, L-06/ Pq. Alvorada
1105/2016 54598
Jorge Horacio da Silva e
Outros
Alfredo Richard Klein nº798, Q-34, L-05/
Pq. Alvorada
977/2016 85955
José Luiz Amaral Vieira e
Outros
Monte Alegre nº177, Q-00, L-C1/ Chácara
Parte 04
796/2016 58681 Jose Vasques Escobar
Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G, L-P/2
/Centro
781/2016 44831
Josimar Martins dos Santos e
Outros
Cafelândia nº1550, Q-129, L-17/ Jd. Água
Boa
984/2016 88860 Juarez Caires Silva
Alameda das Palmeiras nº135, Q-02, L-
11/ Res. Santa Fé
1042/2016 77755 Juarez Pires da Silva
Sebastião Delalibera, Q-04, L-11/ Jd.
Vitória I
1025/2016 10692 Lilian Lumi Takeuchi e Outros
Weimar G. Torres nº3923, Q-89, L-D/
Centro
1106/2016 46567 Luiz Cornélio Angélico Natal nº01, Q-04, L-06/ Jd. Monte Líbano
955/2016 2610 Luiza Terezinha da Silva
Eikishi Sakaguti, Q-17, L-13/ Altos do
Indaiá
1115/2016 10956 Makiko Tanaka Shirota Oliveira Marques, Q-02, L-06/ Jd. Coimasa
895/2016 12340 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-13/ Jd. Coimasa
1006/2016 10059 Marcio Garcia de Almeida Inglaterra nº150, Q-03, L-03/ Jd. Europa
994/2016 2597
Marlene Ferreira da Silva
Santos e Outros
Eikishi Sakaguti nº165, Q-30, L-13/ Altos
do Indaiá
1043/2016 88603 Miria Livrada Rodrigues Ruiz
Projetada F nº2475, Q-07, L-11/ Estrela
Hory
1121/2016 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá
846/2016 87471
Moacir Batista do Nascimento
e Outros
Ipanema nº2474, Q-148, L-04/ Jd. Água
Boa
1032/2016 5903 Moacir Pinheiro da Silva
Osman Ahmad Gebara nº204, Q-20, L-16/
Pq. Alvorada
1113/2016 60124
Moto Minamitami PROC.:
Maria Franco Correa
Onofre Pereira de Matos nº3167, Q-00, L-
00/ Chácara Parte
1085/2016 46386 Moyses Henrique W 27, Q-171, L-05/ Jd. Água Boa
1056/2016 12880 Ocires Caetano de Oliveira Hayel Bom Faker, Q14, L-03/ Vila Tonani
949/2016 33080
Oseias de Freitas Pinheiro e
Esposa
Das Mangueiras, Q-33, L-09/ Jd. Colibri
07
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
PORTARIA LEGISLATIVA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.230 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
OF/ PLCMD/MS/nº 000/18/2016
Idenor Machado
Presidente da CMD
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral da CMD
Dourados, MS., 13 de junho de 2016.
Aos Srs. Promotores de Justiça de Dourados/MS.
Sr. Ricardo Rotuno, Sr. Amilcar Araújo Carneiro Júnior e Sr. Izonildo Gonçalves
deAssunção Júnior.
Senhores Promotores,
Em atenção à Recomendação n.º 001/2016, exarado pela 16.ª PJD, em que pese,
em nosso modesto entendimento, ser a lei apontada de caráter meramente
autorizativo, fato que afasta, nesse momento, a necessidade de apresentação
antecipada do Plano Municipal de Saneamento Básico, com definição das metas e
diretrizes a serem cumpridas pela empresa concessionária do serviço público,
necessária tão somente como preliminar na firmação do convênio, considerando,
porém, com o devido respeito, os questionamentos trazidos pelos senhores membros
do parquet, buscando dar segurança jurídica máxima, o Projeto de Lei n.º 065/2016
será retirada da pauta até que haja consenso sobre a questão.
Certos de termos atendido a solicitação e sem mais para o momento.
Atenciosamente.
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
851/2016 66610 Osvaldo Zorzato
Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-01/ Jd.
das Primaveras
985/2016 88946 Rafael dos Santos Azevedo
Mohamad Hassan Hajj nº1750, Q-06, L-
14/ Res. Santa Fé
1015/2016 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla
Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/ Jd.
Aline
829/2016 7057 Renov Engenharia LTDA
Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L-10/ Pq.
Monte Carlo
1040/2016 17949 Rogério Fernandes Lopes
Teodoro Capilé nº665, Q-07, L-11/ Vila
Nova Esperança
1068/2016 8708 Rosa Carraro Gerolim Martin Eberhart, Q-71, L-15/ Pq. Alvorada
1031/2016 8908
Russel Ryal PROC.: Ronaldo
Dilelio Quevedo
Amael Pompeu Filho nº774, Q-54, L-13/
Pq. Alvorada
1001/2016 10080
Rustan Hyran de Matos
Batista Sater e Ou
França, Q-04, L-08/ Jd. Europa
1093/2016 77810 Sebastião Barbosa Projetada F, Q-08, L-01/ Jd. Vitória I
1004/2016 72893 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-30/ Jd. Mônaco
1009/2016 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco
841/2016 51784
Sócrates Câmara
PROC.: João da Câmara
Ciro Melo nº1057, Q-07, L-02/ Jd. Central
1080/2016 36213
Solange Maria Lourenço
Movawannes Mokarem e
Outros
Vereador Ataulfo de Matos, Q-14, L-14A/
Jd. Brasília
1007/2016 46574 Tânia Tamiko Fujizawa
Major Capilé nº6060, Q-04, L-06/ Jd.
Guarujá
1037/2016 14524 Thays Freitas de Alencar
Anna Breda Pagani nº25, Q-09, L-07/
Portal de Dourados
1034/2016 2803 Tulio Cesar Gonçalves Pires
Bernardina Valeria Bittencourt nº382, Q-
57, L-11/ Altos do Indaiá
993/2016 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira
Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-04/ Jd. das
Primaveras
962/2016 1066
Valdemar Barbosa de
Vasconcelos
Antônio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/
Jd. Olinda
963/2016 1064
Valdemar Barbosa de
Vasconcelos
Antônio Emilio de Figueiredo, Q-03, L-00/
Jd. Olinda
1003/2016 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/ Jd. Mônaco
1079/2016 9353
Waldemar Oliveira Souza e
Outros
Arthur Frantz, Q-79, L-35/ Pq. Alvorada
1036/2016 28412 Walfrido Pinto Viegas
Ramona da Silva Pedroso nº615, Q-01, L-
01/ Vila Viégas
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Dourados, 15 de Junho de 2016
Recebido /Cenco r
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº13/2016
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
2368/2016 33626 Ana de Lana Lima e Outros
Das Cerejeiras, Q-20, L-01/ Jd.
Colibri
2413/2016 32381
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Figueiras, Q-17, L-13/ Jd.
Colibri
2406/2016 80758
Paulo da Silva Hirakawauchi e
Outros
Das Castanheiras, Q-11, L-02/
Jd. Colibri
2444/2016 34134 Silva & Pratis LTDA-ME
Derli Paulina da Silva, Q-35, L-
13/ Jd. Guaicurus
2391/2016 32989 Valter Gomes de Oliveira
Das Mangueiras, Q-34, L-08/
Jd. Colibri
2447/2016 33961
Venturi Administradora
Incorporadora e Particip.
Carlos Anderson Monteiro de
Almeida, Q-08, L-22/ Jd.
Guaicurus
Dourados, 15 de Junho de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
PORTARIA Nº. 053, de 09 de junho de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora ROSEMARANISIA FABRO do cargo de
Assessor Parlamentar I (AGP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em09 de junho de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
OFÍCIO
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº. 9912334863
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, realiza por Apostila o reajuste dos preços
das tarifas postais, relativas aos serviços operados sob o regime de monopólio, com
vigência a partir de 01/06/2016 e o índice de serviço postal – ISP médio de reajuste foi
de 8,23%, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do processo nº 021/2013, Inexigibilidade de
Licitação nº. 002/2013, com base nos informativos do Ofício nº.
CT/SCOA/GEVEN/MS-0856/2016.
Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93.
Dourados – MS, 01/06/2016.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, ANTONIO MARCOS MARQUES, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei
Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 e alterações legais, ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 50º
Congresso Nacional de Previdência, a ser realizado pela ABIPEM (Associação
Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 15 a 17 de
Junho de 2016, em Foz do Iguaçu -PR, para capacitação de 16 pessoas (Conselho
Curador, Conselho fiscal, Comitê de Investimentos e servidores do PreviD), visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, sendo a Associação Brasileira de Instituições de
Previdência Estaduais e Municipais -ABIPEM, a empresa adjudicatária.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2016.
08
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação,
para atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de
grãos, localizada na Rod. Ms 274 –Km01 –Vila Indápolis, no município de Dourados
(MS). Válida até 01/07/2016.
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento
temporário de grãos, localizada na Rod. Ms 274 – Km 01 – Vila Indápolis, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, para atividade de Irrigação por Inundação em área 100,00 há para cultivo
de Arroz Irrigado, localizada na Fazenda Cedro , no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Irrigação por Inundação em área
100,00 há para cultivo deArroz Irrigado, localizada na Fazenda Cedro , no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO, para atividade de Irrigação por Inundação em área
100,00 há para cultivo deArroz Irrigado, localizada na Fazenda Cedro , no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BENILDE FAVRETOSCHAFER torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua
Cuiabá, 2080, no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
ELIZEU KLEN OSORIO, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental – RLA, para atividade de Fabricação de Doce de Leite em área 50,10 m²,
localizada na Parte da Fazenda Potreirinho –Quinhão Nº 04 , no Município de
Dourados (MS).
FABIANO MARCELO DIAZ DE LACUADRAME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental (AA) para a atividade de comércio varejista de artigos de
iluminação, localizado na Rua Mato Grosso, 1745-A, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LARI PEDRO SCHAFER torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico e Protético, localizada
na Rua Cuiabá, 2080, no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.230 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016
ATA – PREVID
ATA Nº. 12/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM14DEJUNHODE2016.
Sonia Maria Ferreira Hélio do Nascimento
Thânia Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches
Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo
SolangeTumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho
JoséVieira Filho Cezário de Figueiredo Neto
José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta solicitada pela Diretoria Executiva: 1) compra
ou renovação de firewall; 2) compra ou renovação de antivírus; 3) compra ou
renovação de alarme predial; 4) Realocação de recursos; Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ademir Martinez
Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Thania Caetano Chaves, Nilson Araújo
Figueredo, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Hélio do Nascimento, Cezário de
Figueiredo Neto, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Rosa Helena
Catelan. Os Conselheiros Elza Irala Gonzalez, Marcia Adriana Fokura Fernandes de
Souza, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro Costa, e Raphael Ramos Spessoto
justificaram sua ausência por motivos pessoais. Iniciados os trabalhos, a Presidente
deste Conselho senhora Sonia Maria Ferreira passou a palavra para o Diretor
Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que solicitou a apreciação deste
conselho quanto a despesa de licença de uso de firewall e antivírus, pois são softwares
fundamentais para a segurança tecnológica do Instituto. O Diretor solicitou análise
quanto a aquisição de serviço de alarme predial, haja visto que o atual contrato está em
vias de se encerrar, e informou que há interesse do PreviD na renovação do contrato via
termo aditivo. Após as falas do Diretor Administrativo, passou-se a palavra para a
Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que
representando o Comitê de investimentos, apresentou alguns movimentos bancários
visando melhorar a estratégia de investimento do Instituto, quais sejam: a migração
dos recursos alocados no fundo BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B FIC FI –
CNPJ:10.986.880/0001-70 para o fundo BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI
IMA-B 5 – CNPJ 20.216.216/0001-04. A Diretora informou que o fundo CAIXA
BRASIL IPCA X FI CRÉDITO PRIVADO – CNPJ: 12.321.730/0001-73 foi
encerrado pela gestora/administradora, resultando em um resgate de
aproximadamente R$ 4.937.000,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil
reais), valor este alocado temporariamente no fundo CAIXABRASILIRF-M1, sendo
que este recurso será alocado no fundo BB IDKA 2 FI RENDA FIXA
PREVIDENCIÁRIO – CNPJ: 13.322.205/0001-35.ADiretora também informa que,
o Comitê de Investimentos indica que os recursos originários de contribuição
previdenciária serão aplicados também no fundo BB IDKA 2 FI RENDA FIXA
PREVIDENCIÁRIO – CNPJ: 13.322.205/0001-35, tirando as despesas
administrativas mensais, que ficarão alocadas no CAIXA BRASIL IRFM 1 .
Passando para o momento de deliberações, este Conselho aprova os gastos com
aquisição de Firewall e aquisição de antivírus. No que diz respeito ao serviço de
alarme predial, este Conselho aprovou os gastos. Quanto a migração dos recursos para
o fundo BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI IMA-B 5 – CNPJ 20.216.216/0001-
04, este Conselho homologa a escolha do Comitê de Investimentos. Tratando-se dos
recursos resgatados do fundo CAIXA BRASIL IPCA X FI CRÉDITO PRIVADO –
CNPJ: 12.321.730/0001-73 e os s recursos originários de contribuição previdenciária,
este Conselho homologa a alocação no fundo BB IDKA 2 FI RENDA FIXA
PREVIDENCIÁRIO – CNPJ: 13.322.205/0001-35. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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