Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4232 – 17/06/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.232 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 318 DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.992 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.993 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
“Dispõe sobre denominação de rua no Residencial Dioclécio Artuzi,
Município de Dourados”.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.994 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Cria dispositivo na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que
dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no
Município de Dourados e dá outras providências.”
“Dispõe sobre denominação de rua no Residencial Bonanza.”
“Dispõe sobre denominação de ruas no Residencial Bonanza, em toda sua
extensão.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o § 4º no art. 45 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro
de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário
no Município de Dourados e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 45. (…)
(…)
§ 4º. Em todas as vias no quadrilátero compreendido entre as Ruas MonteAlegre e
Ponta Porã, Ruas Balbina de Matos e Afonso Pena, serão permitidas as edificações
verticais de uso habitacional multifamiliar com gabarito liberado, desde que não
ultrapasse o Coeficiente de Aproveitamento Básico – CAB de via coletora;
apresentada anuência das empresas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica,
estando, ainda, sujeito aAnálise Especial (AE).
Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do
Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RuaAristides Cardoso, a Rua Projetada 03, localizada no
Residencial Bonanza, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 06 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Manoel Domingos da Silva, a atual Rua DA-6 do
Residencial DioclécioArtuzi I e II,emtoda sua extensão, no Município de Dourados”
Art. 2º- O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos
moldes doArt. 17, inciso XIII da LeiOrgânica do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 06 de junho de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas do Residencial Bonanza e Sitioca Campo
Belo I, II e III, no Município de Dourados-MS, conforme estabelecido abaixo:
Rua Projetada 01 RB: Rua Hélio Matana;
Rua Projetada 02 RB: Rua Olga Castoldi Parizotto;
Rua Projetada 04 RB: Rua Genuino Parizotto Segundo;
Rua Projetada 12 RB: Rua Osman Rodrigues Bentinho;
Rua Projetada 13 RB: Rua Ludgero Pimentel;
Rua Projetada 16 RB: Rua Olympio deAzambuja.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 06 de junho de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
LEIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232
LEI Nº 3.995 DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.996 DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.997 DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre denominação deCEIM
“Dispõe sobre denominação de Rua
“Dispõe sobre denominação de rua
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Profª. Zeli da Silva Ramos”, o Centro de Educação
Infantil – CEIM, localizado no Jardim Monte Carlo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data se sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 10 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.As ruas projetadas 07 e 08, do bairro Campo Dourado, passam a viger com
a seguinte denominação:
Rua Projetada 07 CD:Alameda dasTurquesas;
Rua Projetada 08 CD:Alameda dos Ônux.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data se sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 10 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Evódio Carneiro da Cunha”, a Rua Projetada 5 RB,
localizada no loteamento Residencial Bonanza, no Município de Dourados/MS.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data se sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 10 de junho de 2016.
DECRETOS
DECRETO Nº 2.430 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.441 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.446, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
“Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de
SegurançaAlimentar e Nutricional de Dourados –COMSEA.”
Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos:
I. 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03 e um
01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 em 01 (um) cargo
emcomissão deAssessor Especial II símbolo DGA-02.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 03 de junho de 2016.
Dourados,em03 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, para o biênio 2015/2017,
juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 1.556 de 26 de janeiro de 2015, os
membros abaixo relacionados:
I.GOVERNAMENTAL:
a) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidaria:
Suplente: Sidclei Roque Deparis em substituição a Suzana Mari Ferreira da Cunha
Santos.
b) Secretária Municipal de Educação:
Titular: Claudia Rosa deAssumpçãoemsubstituição Sidiclei Roque Deparis.
II.NÃO–GOVERNAMENTAL:
Titular:Alex Sandro Pereira de Moraesemsubstituição a RosenildaAyoma.
Suplente: Jair Mieresemsubstituição a Severina Ramires.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de junho de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.156, de
20 de outubro de 1.997;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho
Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012:
I- Representes da Educação Infantil:
Titular: Sandra Miguel Raidan;
Suplente: Jorcilei Lima.
Parágrafo único: Os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de
2012, terão seus mandatos prorrogados até 30 de novembro do corrente ano.
Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho
Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com os membros
nomeados pelo decreto nº 591 de 20 de setembro de 2013:
I- Representantes daAssociação de Pais e Mestres:
Titular: Silvana Regina Ferreira de Campos;
Suplente:Ana Paula Klein deAlencar Correia.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS 08 de junho de 2016.
03
DECRETOS
DECRETO Nº 2.447, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.450 DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.451 DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.452 DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.453 DE 14 DE JUNHO DE 2016.
“Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente,
contingência despesas do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, pelo biênio 2015-2017.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em
razão da redução das transferências constitucionais, em especial, no Fundo Municipal
de Saúde;
Considerando a expectativa de frustração de arrecadação nos últimos meses do
ano, advinda da atual situação econômica e financeira do País;
Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal, em especial
neste último ano de mandato;
Considerando as vedações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à
assunção de obrigações que não possam ser cumpridas dentro do exercício (art.42 da
Lei Complementar n° 101/2001);
Considerando as normas constitucionais que vedam a realização de despesas ou a
assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais:
DECRETA:
Art. 1°. A execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde até o final deste
exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando o ordenador
de despesa responsável pelo seu cumprimento.
Art. 2°. As dotações orçamentárias Fundo Municipal de Saúde, integrante dos
Orçamento da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 3.960/2016, bem
como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam
contingenciadasemR$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).
Parágrafo único: O contingenciamento poderá incidir sobre as dotações vigentes
no orçamento atual, ficando vedado o contingenciamento de dotações referente à
despesa com pessoal e encargos superior à quinze por cento do valor anual previsto
para essa despesa.
Art. 3°.ASecretaria Municipal de Fazenda deverá rever as reservas orçamentárias
existentes no Fundo Municipal de Saúde, adequando-as à disponibilidade financeira
atual podendo, se for o caso, anulá-las em observância ao princípio do equilíbrio
financeiro, respeitando a legislação vigente.
Art. 4°. A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar à Secretaria
Municipal de Fazenda, em até oito dias corridos, contados a partir da publicação deste
Decreto, a relação das dotações que serão contingenciadas.
Art. 5°. A Secretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar o
contingenciamento de dotações, no valor previsto neste Decreto, realizando os ajustes
que se fizerem necessários até doze dias corridos após a publicação deste Decreto.
Art. 6°. Compete ao ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde proceder
a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do
contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7°. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de
compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167,
inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei.
Art. 8° O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas
competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste
Decreto, ficando autorizado a proceder aos ajustes necessários para a adequada
execução orçamentária.
Art. 9º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS 08 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de junho de 2016.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 –
2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de
2014.
a) Representantes doAsiloVelhice Desamparada:
Suplente: PollyanaVieira Sanchesemsubstituição a RoneiVieira Farias.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da LeiOrgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada Paula Ribeiro dos Santos Oruê, para atuar como titular, em
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
Razão Social IM CNPJ
OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA 25071591 02675877/0001-08
Razão Social IM CNPJ
BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ltda 25071554 01292579/0006-80
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 04
DECRETOS
substituição a Sonia Maria Rodrigues, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), juntamente com os
demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.555 de 26 de janeiro de 2015, para o
biênio 2015-2017.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Fazenda:
– 58 – COMPUTADORALL IN ONE com capacidade de rmazenamento de 1 TB
de HD e 240 GB,32 G d memória RAM, suporte para Wifi e fonte 600w Sistema
Operacional Windows 7 Professional 64 bits. Monitor de Video LED, Widecreen
16:10 de 24.
– 151-COMPUTADOR DESKTOP – Capacidade de armazenamento de 500 TB,
de HD 8 GB de memória RAM suporte para Wifi e fonte de 400 w. Sistema
Operacional Microsoft Windows 7, Professional 64 nits. Monitor de Video de LED,
Widescreen 16:9 de 20”.
– 04- COMPUTADOR PARAEDIÇÃO DE IMAGEM SATÉLITE – Capacidade
de armzenamento de 1 TB de HD e 240 GB de SSD,32 GB de memória RAM,suporte
paraWifi e fonte de 600 w. Sistema Operacinal MicrosoftWindows 7 Professional 64
bits. Monitor de vídeo de Led,Widescreen 16:10 de 24”.
– 15- COMPUTADOR VISUALIZAÇÃO IMAGEM DE SATÉLITE
PROCESSADOR: Socket LGA 1150;Frequência (mínima): 3.1GHz; Turbo Boost
(mínimo): até 3.3GHz;Cache: 6MB;Litografia: 22nm;Conjunto de instruções 64-bit;
Número de núcleos: 4.PLACA MÃE:Suporte Intel para 4.ª geração de
processadores;Chipset: Soquete Intel®Z97;Suporte Intel® 22 nm CPU;Intel®Turbo
Boost Technology 2.0;Memória (placa mãe):Memória 4 x DIMM, Máximo de 32 GB,
Suporte a DDR3 3300 MHz Non-ECC, Un-buffered;Arquitetura de memória: Dois
Canais;Gráfico (placa mãe):Integrado a Processador Gráficos Intel® HD
Graphics;Suporte de saída Multi-VGA: portas HDMI / DisplayPort / Mini
DisplayPort; Suporta HDMI com resolução (Mínimo) 4096 x 2160 @ 24 Hz /
(Mínimo) 2560 x 1600 @ 60 Hz; Suporta DisplayPort com max. resolução 4096 x
2160@24 Hz / 3840 x 2160@60 Hz; Suporta Mini DisplayPort com max. resolução
4096 x 2160@24Hz / 3840 x 2160@60 Hz;Suporta Intel® InTru™3D, Quick Sync
Vídeo, Clear Tecnologia HD Vídeo, Insider ™;Suporte para até três monitores
simultaneamente;1.2 multi-Stream compatível Transportes, apoia DP 1,2 monitor de
cadeia até três monitores. Sistema Operacional MicrosoftWindows 7 Professional
-65-COMPUTADORCOMPACTOPARABALCÂO- Processador:
Socket LGA 1150;Frequência (mínima): 3.1GHz; Turbo Boost (mínimo): até
3.3GHz;Cache: 6MB;Litografia: 22nm;Conjunto de instruções 64-bit; Número de
núcleos: 4.PLACA MÃE:Suporte Intel para 4.ª geração de processadores;Chipset:
Soquete Intel ® Z97;Suporte Intel® 22 nm CPU;Suporte Intel® Turbo Boost
Technology 2.0;Memória (placa mãe):Memória 4 x DIMM, Máximo de 32 GB,
Suporte a DDR3 3300 MHz Non-ECC, Un-buffered;Arquitetura de memória: Dois
Canais;Gráfico (placa mãe):Apoio Integrado a Processador Gráfico Intel® HD
Graphics;Suporte de saída Multi-VGA: portas HDMI / DisplayPort / Mini
DisplayPort;- Suporta HDMI com resolução (Mínimo) 4096 x 2160 @ 24 Hz /
(Mínimo) 2560 x 1600 @ 60 Hz;- Suporta DisplayPort com máx. resolução 4096 x
2160@24Hz / 3840 x 2160@60 Hz;- Suporta Mini DisplayPort com máx. resolução
4096 x 2160@24Hz / 3840 x 2160@60 Hz;Suporta Intel® InTru™3D, Quick Sync
Vídeo, Clear Tecnologia HD Vídeo, Insider ™;Suporte para até três monitores
simultaneamente Sistema Operacional MicrosoftWindows 7 Professiona.
– 45-NOTEBOOK – Possuir processador com no mínimo 02 (dois) núcleos físicos
e 04 (quatro) threads; Possuir cache total de no mínimo 03 (três) MB. Possuir clock de
no mínimo de 2.6 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock. Possuir
suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits. Possuir
suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização. Deve possuir
recurso de overclock automático de no mínimo 3.3 GHz; Deve possuir consumo
máximo de 37W. Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22
nanômetros.: O notebook deverá vir acompanhado de uma maleta de couro ou
material sintético do mesmo fabricante do notebook para abrigo do equipamento,
fonte de alimentação e cabos. Softwares: O equipamento deverá ser entregue com
sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado.
Sendo aceito a oferta doWindows 8.1 Professional 64 bits ou superior, com direito de
downgrade para Windows 7 Professional 64 Bits; O idioma do sistema operacional
deverá ser português
– 41– WOKSTATION Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos
físicos e 04 (quatro) threads;cache total de no mínimo 08 (oito) MB;r clock de no
mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock;Possuir suporte
a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;suporte a instruções
AES;Possuir suporte à tecnologia de virtualização;Deve possuir consumo máximo de
84W;tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros. A velocidade do
barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de pelo
menos 5 GT/s (Gigatransfers por segundo);Deve possuir recurso de overclock
automático de no mínimo 3.7 GHz;Índice de desempenho de 7350 pontos ou superior,
tendo como referência a base de dados Passmark CPU Mark, disponível no site
(http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php);. Capaz de gerenciar 32
(trinta e dois) Giga bytes de memória RAM ECC e non-ECC. O processador ofertado
deve estar atualmente em linha de produção e não ter atingido End-of-Life. Placa Mãe:
Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM,
Placa de Vídeo e Disco Rígido presentes neste Sistema Operacional Microsoft
Windows 7 Professiona.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 15 de junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.460 DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
RESOLUÇÃO N°. 44 /2016/SEMED/CVP
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
“Retifica parte da Resolução nº 42/2016/SEMED/CVP que dispõe sobre a
concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá
outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da
Educação Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Resolve retificar parte do constante no anexo da resolução nº
42/2016/SEMED/CVP, conforme anexo I, para efeito de concessão de Promoção por
Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, a partir de 01 de
JULHODE2016.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 15 de junho 2016.
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA NOME
80891-1 Delenir Aparecida Romanini do Prado E F
79951-4 Dinorá Marilan Gubert Ballardin B C
114761322-2 Fabiana Martins de Souza C D
42811-2 Josias Aêdo Marques C D
114762313-1 Neusa Batista da Silva C D
114761990-2 Priscila de Lima Potio Kontze C D
114760390-1 Rosana Bernadete Sandri Frantz D E
CLASSE
ANEXO I: RESOLUÇÃO Nº 44/2016/SEMED/CVP
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 05
PORTARIAS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
Portaria nº011/2016/AGETRAN
AHMAD HASSAN GEBARA
Diretor Presidente
AGETRAN-Dourados/MS
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de Setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015.
Considerando a realização do Evento “Revezamento da Tocha Olímpica” no
Município de Dourados / MS.
Considerando a necessidade de proibição de estacionamento e parada de veículos
ao longo das ruas do trajeto a ser percorrido pelos comboios da equipe envolvida na
organização do evento.
Considerando, a necessidade de resguardar o trabalho de fiscalização de trânsito
por parte da Agetran, nas ruas do trajeto “Revezamento da Tocha Olímpica” no dia 26
de Junho de 2016, no que diz respeito à adoção de medidas administrativas previstas
no Código de Trânsito Brasileiro para as infrações municipais (parada,
estacionamento e circulação);
Considerando a previsão de chegada do comboio principal por volta das 07h00 do
dia 26 de Junho de 2016.
Resolve:
Art. 1º Nas vias públicas abaixo designadas ficam vedados a parada,
estacionamento e circulação de veículos, durante a realização do Evento
“Revezamento daTocha Olímpica” no dia 26 de Junho de 2016.
I- Parque dos Ipês;
II- Avenida Presidente Vargas, trecho entre Rua Olinda Pires de Almeida e Rua
Ponta Porã;
III- Rua Ponta Porã, trecho entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Albino
Torraca;
IV- RuaAlbinoTorraca, trecho entre a Rua Ponta Porã e Rua Olinda Pires;
V- Rua Olinda Pires de Almeida, trecho entre Rua Albino Torraca e Rua João
Candido da Câmara;
VI- Rua João Candido da Câmara, trecho entre Rua Olinda Pires de Almeida e
AvenidaWeimar GonçalvesTorres;
VII- Avenida Weimar Gonçalves, trecho entre Rua João Candido Câmara e Rua
General Osório;
VIII- Rua General Osório, trecho entre AvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua
Cuiabá;
IX- Rua Cuiabá, trecho entre Rua General Osório eAvenida Hayel Bon Faker;
X-Avenida Hayel Bon Faker, trecho entre Rua Cuiabá e Rua Mozart de Calheiros;
XI- Rua Mozart de Calheiros, trecho entreAvenida Hayel Bon Faker e RuaAlberto
Leopoldo de La Cruz;
XII- Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, trecho entre Rua Mozart de Calheiros e
Rua Docelina Mattos Freitas;
XIII- Rua Docelina Mattos Freitas, trecho entre RuaAlberto Leopoldo de La Cruz
e Rua Coronel Ponciano.
XIV- Rua Coronel Ponciano, trecho entre Rua Docelina Mattos Freitas eAvenida
Marcelino Pires;
XV- Avenida Marcelino Pires, trecho entre Rua Coronel Ponciano e Rua
Toshinobu Katayama;
XVI- Rua Toshinobu Katayama, trecho entreAvenida Marcelino Pires e Rua João
Vicente Ferreira;
XVII- Rua JoãoVicente Ferreira, trecho entre RuaToshinobu Katayama eAvenida
Hayel Bon Faker;
XVIII- Avenida Hayel Bon Faker, trecho entre Rua João Vicente Ferreira e
Avenida JoaquimTeixeiraAlves;
XIX-Avenida Joaquim Teixeira Alves, trecho entre aAvenida Hayel Bon Faker e
Avenida PresidenteVargas;
XX- PraçaAntônio João Ribeiro.
Art. 2º A restrição de parada, estacionamento ocorrerá das 07h00 ás 21h00 e
circulação nas vias supracitadas ocorrerá das 14h00 às 21h00 do dia 26 de Junho de
2016.
Parágrafo Único. Os postos de bloqueio e delimitações de isolamento de público
serão desativados após a passagem do comboio principal, a fim de minimizar o
impacto no trânsito de veículos e demais usuários das vias.
Art. 3º Ficam proibidos os veículos coletores tipo caçamba transitar nas vias que
trata esta portaria, assim, como a instalação e permanência de caçambas coletoras no
percurso devendo as mesmas, caso já instaladas serem retiradas no prazo de 24hrs
antes do evento, ou seja, dia 24.06.2016, sob pena das sanções previstas no Art. 4º da
Lei Municipal nº 2891.
Art.4º Os moradores e usuários das vias que serão impactados com as restrições de
circulação e de estacionamento na data do evento, serão comunicados
antecipadamente conforme prazo estipulado no §2º do Art. 95, do Código de Trânsito
Brasileiro, em razão da extensão do percurso do “Revezamento da Tocha Olímpica”
dentro do perímetro urbano de Dourados.
Parágrafo Único. A comunicação oficial será realizada pela Assessoria de
Comunicação da Prefeitura Municipal de Dourados – ASSECOM, através de
comunicados, para ampla divulgação por meios de comunicações institucionais da
prefeitura e distribuição do informativo à imprensa, a partir do dia 17 de Junho de
2016.
Art.5º As alterações nos itinerários do transporte coletivo urbano, inclusive os
distritais, Intermunicipais e interestaduais serão antecipadamente comunicadas pela
Agência Municipal de Transporte e Trânsito, por intermédio dos meios de
comunicação Social.
Art. 6ºAAgência Municipal de Transporte e Trânsito deverá criar pontos rotativos
para os serviços de táxi e moto táxi para melhor atendimento da população.
Art.7º Fica vedado o serviço de carga e descarga de mercadorias e valores pelos
comércios e instituições bancárias inseridos na área interditada e no horário informado
no art. 2º desta portaria.
Parágrafo Único.AAgência Municipal deTransporte eTrânsito deverá notificar os
estabelecimentos supracitados com antecedência para que possam realizar
programação de suas atividades.
Art. 8º A fiscalização de trânsito será realizada por intermédio da Agetran, que
providenciará as medidas administrativas cabíveis para garantir organização do
evento, e aplicará as eventuais penalidades cabíveis.
Art. 9º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 17 de Junho de 2016.
06
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2016/DL/PMD
EXTRATODO14°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 042/2015.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de manutenção
preventiva e corretiva da fachada do Pavilhão de Eventos “Dom Deodardo Leitz”,
incluso o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à
consecução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Esportes de Dourados
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados-FUNED
04.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral daFUNED
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: ElarioWagner
DATADEASSINATURA: 15 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
POLICONENGENHARIALTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, somente para o setor 09
devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, por ser esta a interveniente
junto ao Ministério das Cidades, com o decréscimo em quantitativos de itens
constantes em planilha orçamentária originária e a supressão de itens constantes em
planilha orçamentária originária. A prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses com inicio em 19/07/2016 e previsão de vencimento em
19/03/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses com inicioem17/07/16 com previsão de vencimentoem17/03/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 16 de junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
EKIPESERVIÇOSLTDA– ME.
PROCESSO: Convite nº 011/2013
OBJETO: Faz-se necessário a exclusão de itens constantes em planilha
orçamentária originária, estabelecido na cláusula segunda do quarto termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME.
PROCESSO: Convite nº 017/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses com inicio em 18/06/2016 e previsão de vencimento em
18/09/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 16 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Hospital dos Olhos Dourados Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 049/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de serviços médicos hospitalares visando à
realização do tratamento para realização de procedimento cirúrgico de Vitrectomia e
Facoemulsificação com implante de lio, conforme determinação judicial proferida
nos autos de n°. 0000777-22.2016.4.03.6202, em favor da paciente Aurea Sales
Soares Gewehr.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. Hosp. Urgência e Emerg;
2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.91.06 – Sentenças Judiciais;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.685,00 (vinte mil seiscentos e oitenta e cinco
reais).
GESTORDOCONTRATO:Angela Lisete Goergen
DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Hospital dos Olhos Dourados Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 050/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de serviços médicos hospitalares visando à
realização do tratamento para realização do procedimento cirúrgico oftalmológico de
Vitrectomia com aplicação de Lucentis, Facectomia e lio, conforme laudo médico
oftalmológico e recomendação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em
atendimento ao paciente Jose Feliciano de Paiva.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. Hosp. Urgência e Emerg;
2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais).
GESTORDOCONTRATO:Angela Lisete Goergen
DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Anapel – Móveis Para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para
oficina, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário, material de expediente,
elétrico/eletrônico e de copa/cozinha.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.975,00 (vinte e um mil novecentos e setenta e
cinco reais).
DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico,
odontológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e
Hospitalar;
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária;
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
07
EXTRATOS
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbietal;
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.418,40 (treze mil quatrocentos e dezoito reais e
quarenta centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Larismed – Indústria e Comércio de Materiais Médico e Hospitalar Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico,
odontológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e
Hospitalar;
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária;
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbietal;
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 243.887,32 (duzentos e quarenta e três mil
oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Plasmedic – Comércio de Materiais Para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico,
odontológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e
Hospitalar;
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária;
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbietal;
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 19.735,06 (dezenove mil setecentos e trinta e cinco
reais e seis centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2016/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RETIFICAÇÃO DE EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO 04/16, 05/16,
06/16E07/16.
Dispõe sobre correção dos editais 04/16, 05/16, 06/16 e 07/16, todos publicados
em Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.208 de 12 de Maio de 2016, nº 4.211
de 17 de Maio de 2016, nº 4.221 de 02 de Junho de 2016 e 4.223 de 06 de Junho de
2016, respectivamente. Tais editais foram publicados considerando vigente a Lei
2850/2006 – Lei da Dengue e FebreAmarela, que foi revogada no ato de publicação da
Lei substituta nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016. Considerando a nova lei o centro de
controle de zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não
cumprimento de notificação emitida, a efetuarem defesa escrita que deverá ser
enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente
Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a
regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo omato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 30/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 75/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO:Apresente licitação tem como objetoCONTRATAÇÃODEEMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE
GESTÃO E TREINAMENTOS, COM OBJETIVO DE OTIMIZAÇÃO DE
CUSTOS E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMÁTICAS DE GESTÃO INTERNA
DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE DOURADOS, pelo período de 12 meses,
conforme especificações e características mínimas e condições de acordo com o termo
de referências, e demais termos afins contidos no processo licitatório.
INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 29 de Junho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 16 de Junho de 2016.
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
751/2016 48921 Adão Tiomi Holimi Toque
Rua Natal nº 840, Q-00, L-07/Chácara
Parte
804/2016 28712
Adelaide Cáceres Marques e
Outros
João Damasceno Pires nº1360, Q-34, L-
22/ Jd. Água Boa
845/2016 23418 Adelina Rigotti
Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água
Boa
675/2016 89058 Adriana Barroso Vaz
Rua Claudio Goelzer nº 1760, Q-11, L-
15/REs. Santa Fé
785/2016 42312
Agencia Estadual de Gestão de
Empreendimentos
Jaime Candido Lobo nº2410, Q-12, L-10/
Izidro Pedroso
775/2016 6883 Alex Barbosa da Silva
Rua Elpidio Junior Stefanello, Q-07, L-
24/Pq. Monte Carlo
787/2016 18852
Ana Maria de Oliveira
PROC.: Pedro Severino dos Reis
Projetada 12, Q-48, L-13/ Jd. Canaã I
591/2016 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-09/Pq. Monte Carlo
842/2016 19861 Ana Vilalba Areco
Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd.
São Pedro
602/2016 9881 Antonia Flores Ferreira
Rua João Fagundes de Menezes, Q-17,
L-09/Jardim Europa
800/2016 55819 Antonio Bosco
Joaquim Alves Taveira nº2434, Q-8A, L-
09/ Vila Planalto
08
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
521/2016 21299 Antonio José Cavalcanti
Rua Roma, Q-05, L-17/Jd. Cel Francisco
Alves
721/2016 13297 Ari Fialho Ardenghi
Rua Izzat Bussuan, Q-03, L-04/Vila
Planalto
689/2016 72838 Ariclenes Bento Vicentin
Rua José de Matos Pereira, Q-09, L-
13/Jd. Mônaco
840/2016 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q-06, L-02/ Bairro Jardim
808/2016 1272 Carlos Souza Barbosa
Barnabé MInhos nº735, Q-37, L-13/ Jd.
Flórida II
760/2016 30249 Cesar Antonio Belloni
Rua Maneco de Melo, Q-06, L-14/Parque
Nova Dourados
964/2016 2421 Christiane Piraja Fuganti 11 Q-25, L-04/ Altos do Indaiá
598/2016 38661 Cidinei Munis de Andrade
Rua José Ferreira Filho nº 415, Q-97, L-
14/Parque das Nações II
783/2016 43284
Claudemir Pacheco Verza e Sua
Esposa
Olga Barroso da Silva nº2290, Q-19, L-
09/ Izidro Pedroso
682/2016 72697 Claudia Andrea Lima Cardoso
Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jd.
Monaco
788/2016 101459
Clube de Imprensa de Dourados
MS
Benjamion Constant, Q-02, L-15,16,20/
Jd. Faculdade
793/2016 37571 Dionisio Ferreira da Silva Equador, Q-19, L-18/ Pq. das Nações I
794/2016 37572 Dionisio Ferreira da Silva Equador, Q-19, L-19/ Pq. das Nações I
655/2016 11649
Domingos Sávio de Souza e
Silva
Hilda Bergo Duarte, Q-08, L-13/ Vila
Planalto
686/2016 10086 Edvaldo Quirino da Silva
Rua Suécia, Q-03, L-19/Alto das
Paineiras
596/2016 88906 Elaine Terezinha Bordão
Rua Ranulfo Saldivar nº 1780, Q-04, L-
18/Residencial Santa Fé
676/2016 88905
Elisangela Adriana Bordão e
Outros
Rua Ranulfo Saldivar nº 1170, Q-04, L-
17/Res. Santa Fé
610/2016 73167 Elza Feltrin Machado
Rua Alemanha, Q-17, L-19/Alto das
Paineiras
913/2016 3075
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Sidinez Pereira de Almeida, Q-38, L-18/
Altos do Indaiá
570/2016 33072
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras, Q-26, L-12/Jardim
Colibri
948/2016 33302
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Pitangueiras, Q-29, L-21/ Jd. Colibri
773/2016 16708 Enéias Ribeiro Marengo
Rua Francisco nº 1453, Q-10, L-18/Jd.
Guanabara
584/2016 26245
Espólio de Augustinho José
Gonçalves e Outros
Rua Cuiabá, Q-04, L-P1-2/Jd. São Pedro
825/2016 4188
Espolio de Cider Cerzosimo de
Souza
Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila
Aurora
772/2016 57649 Faustino Alves Cabreira
Rua Monte Alegre nº 6493, Q-14B, L-
05/Jd. Maracanã
766/2016 57242 Fidelcino Vieira Dias e Outros
Rua Pedro REchi nº 2270, Q-24, L-22/Jd.
Piratininga
597/2016 89172 Flavio Luiz de Souza e outros
Rua Alameda das Palmeiras nº 610, Q-
17, L-14/REs. Santa Fé
657/2016 9451 Francis Zelinsky Froes Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada
779/2016 59219 Fredis Saldivar Oespolio São Francisco, Q-20, L-06/ Jd. Itália
710/2016 95047
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Rua Ivo Alves da Rocha nº 550, Casa 20,
Q-00, L-B3/Parte Faz. Alvorada
756/2016 83321
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Altos do Alvorada nº402, Q-12, L-20/
Walter Brandão da Silva
681/2016 36158 Gabriella Timóteo de Araujo
Rua Cesário Domingos Peres, Q-18, L-
02/Vila Ubiratan
748/2016 49147 Geny Batista dos Santos
Joaquim de Barros nº605, Q-17, L-17/
Jd. Santa Maria
606/2016 73268
Gisele Tonetto Sperotto Pereira
e Esposo
Rua alameda 04, Q-10, L-40/Jardim
Monaco
604/2016 15979
Guaxinin Investimentos
Imobiliarios LTDA
Rua José de Matos Pereira nº 245, Q-02,
L-01/Waldomiro A. Monteiro
848/2016 8027 Incorporadora Alfer LTDA
Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Prol. do
Jd. Girassol
791/2016 6471 Irene Biagio dos Santos
Antonio Spoladore, Q-25, L-09/ Pq.
Alvorada
744/2016 35764 Izulei Alves e Outros
Cesário Domingues Peres nº6230, Q-15,
L-03/ Vila Ubiratan
740/2016 26637 Izulina Roque dos Santos
Rua João Correa Neto nº 1425, Q-11, l-
15/Jd. Santo André
837/2016 6322 Jamil Manoel Leal Filho
Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq.
Alvorada
535/2016 6723 João Bosco Gonçalves Sabura
Mahamad Hassan Hajj, Q-48, L-08/ Pq.
Alvorada
803/2016 45840 João Holidio da Silva
Januario Pereira de Araujo nº890, Q-74,
L-22/ Jd. Água Boa
839/2016 8435 Joberson da Silva Verão
Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/
Vila São José
678/2016 7102 Jonas Miranda Marques
Rua Coronel José Alves Marcondes, Q-
17, L-02/Pq. Monte Carlo
866/2016 54598 Jorge Horacio da Silva e Outros
Alfredo Richard Klein nº798, Q-34, L-05/
Pq. Alvorada
695/2016 79825 Jorge Tucceri e Outros
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-02, L-
12/Parte da Chácara 108
768/2016 11868 José Alexandre Zamforlim
Rua Gaspar Alencastro, Q-05, L-08/Jd.
Paulista
824/2016 28372 Jose Carlos Stranieri Da Abolição, Q-06, L-01/ Vila Martins
609/2016 15866 José Daniel de F. Filho
Rua Alemanha, Q-16, L-01/Alto das
Paineiras
786/2016 28464 Jose Joaquim da Silva 1º de Abril nº610, Q-F, L-12/ Vila Vieira
789/2016 47645 José Wagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-05/ Jd. Itaipu
790/2016 46343 José Wagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-07/ Jd. Itaipu
603/2016 15861 Joyce Nunes de Góis
Rua Hayel Bom Faker, Q-15, L-14/Alto
das Paineiras
586/2016 9540
Kacila Cristina Kawahata e
Katia
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-88, L-
03/Pq. Alvorada
587/2016 9539
Kacila Cristina Kawahata e
Katia
Rua Olivio Waldemar Becker, nº 1145, Q-
88, L-02/Pq. Alvorada
763/2016 3058 Karla de Oliveira
Rua Manoel João Ferreira nº 150, Q-21,
L-19/Altos do Îndaiá
554/2016 1770 Leandro Nicolich
Rua Helio Vasques, nº 632, Q-02, L-
07/Jd. Florida II
801/2016 26410
Leonir e Loradania Gnutzman
Campos
20 de Dezembro nº217, Q-10, L-04/ Jd.
Santo André
802/2016 26409
Leonir e Loradania Gnutzman
Campos
20 de Dezembro nº217, Q-10, L-05/ Jd.
Santo André
836/2016 6301 Li Teixeira de Rezende
Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq.
Alvorada
809/2016 1721 Lilian Vilhalva Silva
Helio Vasques nº663, Q-06, L-19/ Jd.
Florida II
771/2016 11147
Liliana Aparecida Cuiabano
Medeiros e Outros
Rua João Vicente Ferreira, q-01, L-
10/Chácara Parte
728/2016 2303
Marcelino Vieira dos Santos e
Outros
Rua Tatsuji Fukushima, Q-42, L-01/Altos
do Indaiá
807/2016 51821 Marcelo Couto de Aguiar
Sidnei Fernandes de Souza nº310, Q-13,
L-13/ Jd. Florida II
684/2016 72955 Marcos Enéias Pereira Santos Rua Alemanha, Q-16, L-19/Jd. Mônaco
685/2016 72971 Marcos Enéias Pereira Santos Rua Alemanha, Q-16, L-18/Jd. Mônaco
806/2016 27493 Maria da Conceição dos Santos
Palmeiras nº606, Q-08, L-21/ Jd. Água
Boa
831/2016 9700 Maria Ferreira de Souza
Alcides João de Souza, Q-28, L-14/ Pq.
Monte Carlo
844/2016 20855 Maria Ivonete Dias de Lima Araguaia nº213, Q-08, L-26/ Jd. Rigotti
774/2016 66371
Maria José de Azambuja Peral e
Outros
Rua Paulo Alberto Thiry, Q-17, L-01/Jd.
das Primaveras
746/2016 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas
Rua João Rosa Goes nº 2760, Q-B, L-
15/Vila Santa Helena
778/2016 21280 Matilde de Brito Gobi e Outros
Palmeiras, Q-06, L-03/ Jd. Francisco
Alves
607/2016 73267 Mayara Barros Pagani Rua Alameda 04, Q-10, L-38/Jd. Mônaco
770/2016 13751
Nilvo Cordeiro de Carvalho e
Outros
Rua Izzat Bussuan, Q-16, L-12/Vila
Arapongas
594/2016 31096 Odailson Gimenes de Souza
Rua Das Pitangueiras, Q-39, L-24/Jardim
Colibri
705/2016 110412 Orelio Martinelli
31 de Março, Q-00, L-Área A/ Chácara
Parte 112
857/2016 8901 Orlando Urbano Rodrigues Junior
Amael Pompeu Filho, Q-54, L-06/ Pq.
Alvorada
871/2016 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior
Amael Pompeu Filho, Q-54, L-5A/ Pq.
Alvorada
546/2016 88803
Patricia Pereira de Araujo e
Outros
Rua Alameda das Palmeiras nº 575, Q-
11, L-09/Res Santa Fé
833/2016 9579 Priscon Construtora LTDA
Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq.
Monte Carlo
835/2016 7109 Ramona de Oliveira Caimar
João Alves Rocha nº1930, Q-17, L-10/
Pq. Monte Carlo
832/2016 9615 Renata Pires de Araujo
Aristidia Nunes França, Q-23, L-03/ Pq.
Monte Carlo
614/2016 7059 Renov Engenharia Ltda
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L-
08/Parque Monte Carlo
615/2016 7058 Renov Engenharia Ltda
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L-
09/Parque Monte Carlo
616/2016 7141 Renov Engenharia Ltda
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-19, L-
13/Parque Monte Carlo
622/2016 9656 Renov Engenharia Ltda
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L-
01/Parque Monte Carlo
624/2016 7153 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-19, L-05/Parque Monte Carlo
626/2016 7145 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-19, L-14/Parque Monte Carlo
627/2016 7153 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-19, L-15/Parque Monte Carlo
628/2016 7144 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-19, L-16/Parque Monte Carlo
629/2016 7145 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-19, L-17/Parque Monte Carlo
630/2016 9642 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-24, L-05/Parque Monte Carlo
631/2016 9643 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-24, L-06/Parque Monte Carlo
09
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Decreto Legislativo nº 891, de 23 de maio de 2016
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 892, de 06 de junho de 2016
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Concede Diploma de Cinquentenário à Missão Evangélica Caiuá e Hospital
e Maternidade Porta da Esperança”
“Concede Diploma de Cinquentenário à Igreja do Evangelho Quadrangular.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário Diploma de Cinquentenário
à Missão Evangélica Caiuá e ao Hospital e Maternidade Porta da Esperança, em
reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 23 de maio de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Igreja do do Evangelho
Quadrangular, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços
prestados à sociedade douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de junho de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
632/2016 9644 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-24, L-07/Parque Monte Carlo
633/2016 9645 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-24, L-08/Parque Monte Carlo
634/2016 9646 Renov Engenharia Ltda
Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-24, L-09/Parque Monte Carlo
830/2016 7149 Renov Engenharia LTDA
Argemiro Emilio Leão, Q-19, L-03/ Pq.
Monte Carlo
819/2016 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa
572/2016 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta
Euclides da Cunha nº375, Q-05, L-07/
Jd. Cristhais I
679/2016 6950 Rodrigo Teles Pita
Rua Alberto Ribeiro Martins nº 465, Q-
10, L-06/Pq Monte Carlo
690/2016 73011 Ronei Pereira Stropa e Outros
Rua Anibal Pavão, Q-13, L-14/Jd.
Mônaco
826/2016 8908
Rusel Ryal PROC.: Ronaldo
Dilelio Quevedo
Amael Pompeu Filho nº774, Q-54, L-13/
Pq. Alvorada
834/2016 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho
João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq.
Monte Carlo
697/2016 35759 Sebastiana Lidia Pereira
Rua Francisco Vicente Lima nº 100, Q-
02, L-04/João Paulo II
588/2016 6703 Selena Youssef El Kadre
Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L-
24/Pq. Alvorada
608/2016 93662
Silvia Elisa Parizi Merege e
Outros
Rua Alemanha nº 80, Q-00, L-
08/Chácara Parte 168
687/2016 98531
Silvia Elisa Parizi Merege e
Outros
Rua João Fagundes de Menezes nº
3995, Q-00, L-M1/Jd. Europa
592/2016 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco
605/2016 73091 Silvio Correa de Assunção Rua Austria, Q-11, L-20/Jd. Mônaco
683/2016 80268 Silvio Correa de Assunção Rua Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Monaco
815/2016 68361 Sinhorinha Osório de Campos
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-73, L-
02/ Centro
502/2016 59102 Solange Figueiredo de Souza
Rua Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jardim
Mato Grosso
737/2016 59482 Tertuliano Pereira Gonçalves
Rua Raimundo Saraiva Macedo, Q-169,
L-07/Jd. Agua Boa
589/2016 6767
União Federal (Fazenda
Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-
17/Parque Alvorada
590/2016 6768
União Federal (Fazenda
Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-
18/Parque Alvorada
823/2016 28251 Valdecir da Silva Mendes
Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vila Santa
Catarina
730/2016 60120 Valta de Matos Olsen e Outros
Ignacia Genoveva de Matto nº51, Q-00, L-
00/ Chácara Parte
843/2016 26809 Vergilio Camilo Ramos Humaitá, Q-30, L-13/ Jd. Santo André
539/2016 15942 Walter Paulino Rosseto
José de Matos Pereira, Q-07, L-04/
Waldomiro A. Monteiro
764/2016 15601 Wilson Lucio da Silva
Rua Manoel Santiago, Q-13, L-02/Jd.
Piratininga
805/2016 28652
Yolanda da Silva Soares e
Outros
João Carneiro Alves, Q-28, L-22/ Jd.
Água Boa
Dourados, 16 de Junho de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DECRETOS LEGISLATIVOS
DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
EDITAL
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente – AGEHAB
EDITAL
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente – AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
24 da Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Canaã IV, Sr. João Bezerra da Rocha
CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a
comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital,
na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos
Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua
adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 15 de Junho de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
G da Quadra 03 do Loteamento Parque dos Beija-Flores, Sr. Benedito Alves
Rodrigues CONVOCAseu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a
comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital,
na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos
Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua
adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 15 de Junho de 2016.
10
DECRETOS LEGISLATIVOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016
EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2016/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
MaranataTransportesLTDA-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2016/PREVID
OBJETO: Locação de um veículo tipo micro-ônibus, semi-leito ou leito, para 16
passageiros, assentos individuais reclináveis, porta pacote (interno), bagageiro, ar
condicionado, e seguro total para os passageiros, para ida e volta, da cidade de
Dourados/MS com destino a Foz do Iguaçu/PR (Dourados/MS x Foz do Iguaçu/PR x
Dourados/MS), com translado incluso, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.05 – Serviço de locação de outros bens móveis
Fonte 103000
Ficha 483
Valor R$ R$ 4.400,00 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta Reais).
DATADEASSINATURA: 14/06/2016
Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura
EDITAL
COPERPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO
LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –
IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 18.052/2016, para atividade de Escritório,
Consultoria, Planejamento e Projetos, localizada na Rua Rasselen – Nº 66, Jardim
Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao
de Licença Ambiental Simplificada – LS n° 340/2012, para a atividade de Comércio
Varejista de produtos Farmacéuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na
Avenida Marcelino Pires nº 1930, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Decreto Legislativo nº 893, de 13 de junho de 2016
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 894, de 13 de junho de 2016
Ver. Idenor Machado
Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Igreja Presbiteriana de
Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à
sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Primeira Igreja Batista em
Dourados/MS, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços
prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2016.
“Concede Diploma de Cinquentenário à Igreja Presbiteriana de
Dourados/MS.”
“Concede Diploma de Cinquentenário à Primeira Igreja Batista em
Dourados/MS.”
EXTRATO – PREVID
ANTONIO MARIN, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença
Ambiental de Instalação (LI) e LicençaAmbiental de Operação (LO) para atividade de
Hotel com serviço de restaurante, localizada na Rua Trinta e um de março, 210 – Vila
Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo
, em área inundável de 24.500,00 m², localizada no Sitio Renascer-Distrito de
Indapolis – Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDSON HIROSHI SATO, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “AA” Autorização Ambiental
Nº 35.612/2015, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo por 03 anos, a partir de 03 de junho de 2016, localizada na Chácara Sato , no
Município de Dourados (MS).
EDSON HIROSHI SATO, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “LO” Licença de Operação Nº
38.391/2015, para atividade de Produção de Olericolas por 03 anos, a partir de 23 de
maio de 2016, localizada na Chácara Sato , no Município de Dourados (MS).
JORGE & PERCINATOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEL,
localizada na Rua Ponta Porã nº 290 – Jardim Bará, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SANCRISTO SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA – ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LO Nº 13833/2016, para atividade de Coleta, Armazenamento
temporário (Transbordo), Tratamento em Autoclave e o encaminhamento para
disposição final dos resíduos da saúde. Rodovia Br 463 – Km 12, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VALMIR RODRIGUES CAIRES, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Desmembramento de lotes, Matrícula 54.455,
Jardim Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo
processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Locação de um veículo
tipo micro-ônibus, semi-leito ou leito, para 16 passageiros, assentos individuais
reclináveis, porta pacote (interno), bagageiro, ar condicionado, e seguro total para os
passageiros, para ida e volta, da cidade de Dourados/MS com destino a Foz do
Iguaçu/PR (Dourados/MS x Foz do Iguaçu/PR x Dourados/MS), com translado
incluso, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa MARANATA
TRANSPORTESLTDA-MEinscrita no CNPJ 03.845.35/0001-07 a adjudicatária.
Dourados-MS, 14 de junho de 2016.
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