ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.237 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2379 DE 2 DE MAIO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2404 DE 16 DE MAIO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.660.309,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 209,96 12.02.10.301.0142.090-339039 2.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 3.047,05 12.02.10.301.0142.146-339039 39.637,11 12.02.10.302.0151.094-449093 250.054,24 12.02.10.302.0152.095-339039 2.250,00 12.02.10.302.0152.095-339039 78.655,96 12.02.10.302.0152.095-339039 263.200,00 12.02.10.302.0152.095-339091 166.025,99 12.02.10.302.0152.166-339039 850.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 500,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.914,48 12.02.10.305.0172.101-339039 35,00 12.02.10.306.0142.104-339032 2.680,00 12.02.10.331.0172.105-339039 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 209,96 12.02.10.122.0112.082-339039 4.750,00 12.02.10.301.0141.035-339039 2.149,50 12.02.10.301.0142.090-339033 8.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036 32.534,66 12.02.10.302.0151.094-449051 250.054,24 12.02.10.302.0152.095-319011 850.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 78.555,96 12.02.10.302.0152.095-339039 263.200,00 12.02.10.303.0162.097-339032 2.680,00 12.02.10.303.0162.097-339091 166.025,99 12.02.10.304.0172.098-339030 1.914,48 12.02.10.305.0172.103-339039 35,00 12.02.10.331.0172.105-339030 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.02/05/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,2DEMAIODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.788.550,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 20.795,70 12.02.10.122.0112.082-339036 133.758,60 12.02.10.122.0112.082-339039 111.364,90 12.02.10.124.0122.084-339030 2.082,60 12.02.10.124.0122.084-339036 34.210,12 12.02.10.124.0122.084-339039 715,63 12.02.10.301.0141.035-449051 7.450,01 12.02.10.301.0141.035-449052 316.687,89 12.02.10.301.0141.035-449052 495.332,34 12.02.10.301.0142.090-339030 61.181,20 12.02.10.301.0142.090-339039 98.310,02 12.02.10.301.0142.146-339030 357.635,85 12.02.10.301.0142.146-339036 29.969,35 12.02.10.301.0142.146-339039 692.201,00 12.02.10.301.0142.146-339048 34.300,00 12.02.10.302.0151.094-449052 543.964,28 12.02.10.302.0151.094-449052 646.103,81 12.02.10.302.0151.094-449052 98.055,25 12.02.10.302.0152.095-319004 79.785,94 12.02.10.302.0152.095-339030 4.299,64 12.02.10.302.0152.095-339030 852,80 12.02.10.302.0152.095-339030 8.016,49 12.02.10.302.0152.095-339030 855,66 12.02.10.302.0152.095-339030 185.042,63 12.02.10.302.0152.095-339036 161.696,78 12.02.10.302.0152.095-339039 1.568.321,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.489,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.257.942,84 12.02.10.302.0152.095-339091 299.787,44 12.02.10.302.0152.145-319004 121.391,35 12.02.10.302.0152.145-339030 4.669,40 12.02.10.302.0152.145-339036 37.653,61 12.02.10.302.0152.145-339039 76.454,22 12.02.10.303.0162.097-339032 46.020,60 12.02.10.304.0172.098-339036 14.575,12 12.02.10.305.0172.101-339030 2.848,50 12.02.10.305.0172.101-339036 29.796,72 12.02.10.305.0172.101-339039 55.599,90 12.02.10.305.0172.101-339039 1.439,00 12.02.10.305.0172.101-339039 30.000,00 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.237 12.02.10.305.0172.103-339014 798,00 12.02.10.305.0172.103-339030 101.301,60 12.02.10.305.0172.103-339039 1.029,02 12.02.10.331.0172.105-339030 159,70 12.02.10.331.0172.105-339039 634,25 12.02.10.331.0172.105-339039 11.971,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 250,00 12.02.10.122.0122.159-339039 1.361,50 12.02.10.301.0141.035-339039 4.960,02 12.02.10.301.0141.085-449052 13.697,21 12.02.10.301.0142.090-339036 269,40 12.02.10.301.0142.090-339039 60.911,80 12.02.10.301.0142.090-339039 45.213,70 12.02.10.301.0142.146-339033 6.600,50 12.02.10.301.0142.146-339039 386.140,70 12.02.10.301.0142.146-449052 1.149.452,64 12.02.10.302.0152.095-319011 2.993.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 3.135,75 12.02.10.302.0152.095-339039 1.322.166,57 12.02.10.302.0152.095-339039 643.678,84 12.02.10.302.0152.095-339039 557.004,26 12.02.10.302.0152.145-319004 155.691,35 12.02.10.302.0152.145-339039 269,40 12.02.10.304.0172.098-319011 46.468,44 12.02.10.304.0172.098-339030 19.660,62 12.02.10.305.0172.101-339014 27,74 12.02.10.305.0172.101-339039 30.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039 798,00 12.02.10.306.0142.104-339032 97.758,40 12.02.10.331.0172.105-319011 210.034,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/05/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEMAIODE2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 08/2016, 24 de junho de 2016. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A Semana Artes Gráficas Ltda R: Hilda Bergo Duarte, n° 344. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Quintino Bocaiuva, n° 465. Jardim América. Dourados/MS -Elyane Carin Bruschi R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Ellen Carin Bruschi R: Hilda Bergo Durte, n° 344. Centro. Dourados/MS -Edvaldo Carin Bruschi Ademar Morais Souza-ME Av. Marcelino Pires, n° 1325. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, n° 1325. Centro. Dourados/MS -Ademar Morais Souza Adenilton Moreira de Andrade-ME R: Coronel Ponciano, n° 2900. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, n° 6195. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Adenilton Moreira de Andrade Alencar Novaes & Miranda Ltda-ME R: Monte Alegre, n° 5245 – Sala 02. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Assad, S/N. Centro. Ladário/MS -Erica Alencar Menezes Av. 13 de Junho, n° 517. Culturama. Fátima do Sul/MS -Juares de Miranda Franca R: Monte Alegre, n° 5245 – Sala 02. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Edna Aparecida Novaes de Miranda Alfredo Gonçalves Mendes R: Albino Torraca, n° 474. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 294 - Lt. 01, Qd. 44. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Alfredo Gonçalves Mendes Am Comércio de Veículos Ltda-ME Av. Marcelino Pires, n° 4530. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, n° 4264. Cabeceira Alegre. Dourados/MS -Rinaldo da Silveira R: Januário de Araújo, n° 3545. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Vanderlei Carlos de Oliveira Angela Maria Censi 582700 R: João Cândido da Câmara, n° 560. Centro. Dourados/MS 29.861/2014 R$ 2.052,00 Arlindo Poloni – Pt. 24303/2014 R: Delfino Garrido, S/N. Icassati. Dourados/MS Sócio: R: Delfino Garrido, S/N. Icassati. Dourados/MS -Arlindo Poloni Arnaldo de Oliveira Baptista – Pt. Proc. 15.265/2015 R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n° 4345 - Lt. 06, Qd. 02. Residencial Continental. Dourados/MS Sócio: R: Cabral, n° 1340 – Adesivo 1125. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Arnaldo de Oliveira Baptista Arnildo Cabral - Pt. Proc. 21.935/2012 Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2185 - Lt. 58-A, Qd. 06. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Ponta Porã, n° 2055. Vila Progresso. Dourados/MS -Arnildo Cabral C.N. Car Comércio de Veículos Ltda-Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3125. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, n° 2275. Jardim Central. Dourados/MS -Carlos Alberto Owergoor R: Oliveira Marques, n° 2275. Centro. Dourados/MS -Neiva Vezaro Owergoor Cafi Agente Autônomo de Investimentos Ltda R: Guarapari, n° 85. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócios: R: Portugal, n° 165. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Krislaine Carneiro Prietto Longo R: General Osório, n° 2622. Jardim Tropical. Dourados/MS -Carlos Aparecido Ferreira Av. Pedro Manvailer, n° 3385. Centro. Dourados/MS -Adelano Fistarol Carlos Alberto Telo - Pt. 36.860/2014 R: 20 de Dezembro, Lt. 00, Qd. Quinhão 03. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: João Vicente Ferreira, n° 1350. Jardim América. Dourados/MS -Carlos Alberto Telo Casa de Carne Caballero Ltda-ME Av. Marcelino Pires, n° 717 – Sala A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Celestino, n° 591. Centro. Dourados/MS -Novania Silveira Caballero R: Hayel Bon Faker, n° 2141. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Custodio Caballero Alvares Cecília Francisca P. de Oliveira Santos - Pt. 37.703/2014 R: Das Jaboticabeiras, n° 3145 - Lt. 07, Qd. 27. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócios: R: Cornélia Cerzosimo de Souza, n° 668. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Luis Carlos dos Santos R: Cornélia Cerzosimo de Souza, n° 668. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Cecília Francisca Pires de Oliveira 19309007 32.025/2012 R$ 888,81 16756002 5.327/2013 R$ 170,96 100086187 4.182/2015 R$ 458,08 1000029970 107/2013 R$ 2.416,72 1000045711 19.897/2013 R$ 186,19 1000140129 12.402/2015 R$ 251,01 100062040 9.617/2013 R$ 87,41 25069244 24.303/2014 R$ 1.878,81 25070502 22.931/2015 R$ 1.250,50 25070525 21.935/2012 R$ 14.095,28 1000034795 4.183/2015 R$ 331,24 1000022657 26.472/2014 R$ 4.373,72 25070185 12.812/2015 R$ 705,40 25069711 44.982/2014 R$ 4.997,05 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.237 Cesar Adriano Gonçalves Guimarães Av. Marcelino Pires, n° 4825. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Andrelino Pinto Gonçalves, n° 220. Parque dos Jequetibas. Dourados/MS -Cesar Adriano Gonçalves Guimarães Construtora Mediterrâneo Ltda – Pt. Proc. 45.476/2014 25070489 R: Maximino Ribeiro da Silva, n° 1935 – Lt. 16, Qd. 27. Res. Monte Carlo. Dourados/MS 22.984/2015 R$ 5.624,64 Contact Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda R: Hayel Bon Faker, n° 2288. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, n° 2288. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Dorgival Ferreira da Silva R: Hayel Bom Faker, n° 2288. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Wanderley Escobar Oliveira Di Caprio Representação de Materiais Para Construção Ltda-ME R: Fluminense, n° 6490. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócios: R: Fluminense, n° 6490. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Ronaldo Alves R: Fluminense, n° 6490. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Jacqueline Siphone dos Santos Dinalva Carneiro Botti-ME 50001191 R: Ipiranga, n° 3870. Vila Rosa. Dourados/MS 41.366/2013 R$ 1.482,00 Edneia de Almeida M. Menezes – Pt. 3.507/2015 R: Arthur Manoel de Mattos, n° 690 – Lt. 03, Qd. 33. Canaã I. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Evangelista Dantas, n° 4025. Jardim Hilda. Dourados/MS -Edneia de Almeida M. Menezes Flaminio de Souza Filho Pt. 24914/2014 R: Carlos Andreson Monteiro de Almeida, S/N – Lt. 08, Qd. 12. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: Carlos Andreson Monteiro de Almeida, n° 320. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Flaminio de Souza Filho Francielle Aparecida Ribeiro Mello – Pt. 11696/2014 R: Alvaro Carlos de Lima, S/N – Lt. 06, Qd. 52. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: Vinte de Setembro, n° 196. Centro. Dourados/MS -Francielle Aparecida Ribeiro Mello Francisco Viana da Silva – Pt. 32386/2013 R: Alberto Leopoldo de La Cruz, S/N – Lt. 02, Qd. 14. Jardim Santa Rita. Dourados/MS Sócio: R: Reinaldo Bianchi, n° 1667. Parque Alvorada. Dourados/MS -Francisco Viana da Silva Fujii Confecções Ltda-ME R: Dos Missionários, n° 41. Vila Sulmat. Dourados/MS Sócio: Av. Presidente Vargas, n° 1288 – 2° Andar. Jardim Progresso. Dourados/MS -Deisy Tiemi Ishiy Taveira Gestão Futura Segurança e Saúde Ocupacional Ltda-ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2022 – Sala B. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2022 – Fundos. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Hélio Cezar Laboissier Ramos R: Arrobas Martins, n° 956. Jardim Monumento. Campo Grande/MS -Ana Cláudia Teodoro de Souza Helaine Francisca da Maia - Pt. 26.903/2014 R: Monte Castelo, n° 785 – Lt. 14, Qd. 02. Jd. Independência. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1. Centro. Dourados/MS -Helaine Francisca da Maia Herculano & Hayase Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5017. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ezequiel Ramos, n° 238. Centro. Dourados/MS -Rodrigo Hayse Vieira R: Ciro Melo, n° 3273. Vila Maxwell. Dourados/MS -Marli Herculano da Silva Hideo Ohara Pt. 27772/2014 R: Dorcelina Mattos Freitas, S/N. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Duque de Caxias, n° 703. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Hideo Ohara Hidrapeças Sistemas Hidraúlicos Ltda-Epp R: Antônio de Emílio Figueiredo, n° 3148. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Belo Horizonte, n°445. Jardim Independência. Dourados/MS -Levi Luiz da Costa R: Jaime Candido Lobo, n° 2275. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Juarez da Silva Iga Indústria e Comércio de Bolsas Ltda-ME R: Dr. Nelson de Araújo, n° 63 – A (Fundos). Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, n° 3964. Jardim Paulista. Dourados/MS -Irineu Ribeiro R: Tio Juca, n° 3195. Canaã III. Dourados/MS -Gustavo Raul Ribas J.L.N dos Santos Consultoria R: Ranulfo Saldivar, n° 868. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Ranulfo Saldivar, n° 868. Parque Alvorada. Dourados/MS -João Luis Nogueira dos Santos João Carlos Pissini Battaglin R: Dom Pedro I, n° 449. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Wanilton Finamore, n° 1665. Jardim dos Estados. Dourados/MS -João Carlos Pissini Battaglin 1000038081 4.175/2015 R$ 2.095,51 100115829 2.897/2015 R$ 652,76 7970005 4.173/2015 R$ 459,99 23176008 2175/2014 R$ 232,00 1000021359 41.806/2013 R$ 495,00 100019684 33.666/2013 R$ 511,78 25070178 8.942/2016 R$ 1.154,96 25069490 42.976/2014 R$ 157,12 25069606 44.984/2014 R$ 2.414,94 25068291 42.664/2013 R$ 189,88 17336007 27.174/2014 R$ 344,17 25070232 14.945/2015 R$ 715,60 1000131693 10.192/2015 R$ 1.513,12 1000003512 9.147/2014 R$ 1.636,39 25069291 38.095/2014 R$ 501,94 22889000 16.704/2013 R$ 65.183,69 João Hidelfonso da Silva-ME R: Gonçalo Nunes Siqueira, n° 760. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Gonçalo Nunes Siqueira, n° 760. Jardim Rasslem. Dourados/MS -João Hidelfonso da Silva José Antônio Barbosa Logística-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1540 – Edif. Ced Sala 102. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, n° 4615 – Apto. 03. Jardim Paulista. Dourados/MS -José Antônio Barbosa José Donizete Bento da Costa - Pt. 22950/2013 R: Adrelino Pinto Gonçalves, S/N. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS Sócios: R: Seiti Fukui, S/N. Izidro Pedroso. Dourados/MS -José Donizete Bento da Costa R: Adrelino Pinto Gonçalves, S/N. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS -Leomara Carneiro Rocha Costa José Francisco Teramossi 7291000 Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1580. Centro. Dourados/MS 43.470/2013 R$ 420,00 Juliana Nunes Ardigo 1000128323 R: General Osório, n° 1050. Jardim América. Dourados/MS 36.347/2013 R$ 779,24 Karen Esteice de Freitas Pt. 25736/2013 R: João Pereira Hora, S/N. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: João Pereira Hora, S/N. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Karen Esteice de Freitas L.A. de Oliveira Serviços de Pintura-ME R: Primeiro de Abril, n° 795. Vila Viegas. Dourados/MS Sócio: R: Primeiro de Abril, n° 795. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Luiz Antônio de Oliveira Lajes Doradense Ltda-ME R: Indaiá, n° 315. Panambi Vera. Dourados/MS Sócios: R: Indaiá, n° 315. Panambi Vera. Dourados/MS -Wanderson do Prado Cordeiro R: Indaiá, n° 315. Panambi Vera. Dourados/MS -Welliton do Prado Cordeiro Logus – Serviços Empresariais Ltda Epp 1000039240 Av. Marcelino Pires, n° 271. Jardim Climax. Dourados/MS 28.477/2013 R$ 9.216,43 Luiz Carlos Lourenço-ME R: Antônio Alves Rocha, n° 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Alves Rocha, n° 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Luiz Carlos Lourenço 100029701 39.898/2014 R$ 694,67 100121535 16.359/2015 R$ 488,18 25068550 14.038/2014 R$ 2.020,55 25068335 2.911/2015 R$ 803,31 1000057280 38.986/2015 R$ 184,00 100084737 13.290/2013 R$ 195,75 18496008 37.883/2015 R$ 1.419,02 Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.237 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 Luiz Noda Com. e Representações Ltda R: Benjamin Constant, n° 875. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, n° 875. Jardim América. Dourados/MS -Katsuhiro Noda R: Floriano Peixoto, n° 820. Jardim América. Dourados/MS -Toshie Iwamoto Noda Marcus Vinicius Ferreira Camargo R: Indaiá, n° 366. Panambi Vera. Dourados/MS Sócio: R: Ponta Porã, n° 410 – Apt. 09. Vila Aurora. Dourados/MS -Marcus Vinicius Ferreira Camargo Maria de Fátima Silva Gomes – Pt. 27638/2014 R: Antonio Amara de Mattos, S/N – Lt. 08, Qd. 18. Jardim Piratininga. Dourados/MS Sócios: R: Antonio Amara de Mattos, S/N – Lt. 08, Qd. 18. Jardim Piratininga. Dourados/MS -Ezaul de Souza Gomes R: Antonio Amara de Mattos, S/N – Lt. 08, Qd. 18. Jardim Piratininga. Dourados/MS -Maria de Fátima Silva Gomes Maria Inês Biancatelli - Pt. 6139/2014 - Pt. 31917/2015 - Pt. 34573/2015 R: Iguassu, n° 2720. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Antônio de Carvalho, n° 1205. Vila Planalto. Dourados/MS - Maria Inês Biancatelli Marisa da Silva Simões - Pt. 25866/2014 R: Eduardo Cerzosimo de Souza, S/N. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Ponta Porã, n° 3200. Vila Planalto. Dourados/MS -Marisa da Silva Simões Marreiro e Marreiro Ltda-ME 21907005 R: João Damaceno Pires, n° 1450. Jardim Água Boa. Dourados/MS 41.492/2013 R$ 495,00 Masters Soluções Gerenciais Ltda-ME R: João Rosa Góes, n° 2180. Vila Tonani II. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Antonio Carlos Guhl R: João Rosa Góes, n° 2180. Vila Tonani II. Dourados/MS -Cirlene Maria Bispo dos Santos Moldaflex Comércio de Materiais de Acabamentos e Transportes Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 922 - A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Italivio de Souza Pael, n° 1355. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Claudemir da Silva R: Alameda dos Brilhantes, n° 270. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Rodrigo Moreno Miguel Moreira & Filho Representações Ltda-ME R: Benjamin Constant, n° 598 – Letra B. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Vilso Gabiatti, n° 875. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Diego Milan Moreira R: Vilso Gabiatti, n° 875. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Diego Milan Moreira Junior N.N.B. – Clínica Odontológica Ltda R: Eulália Pires, n° 2535. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Amael Pompeu Filho, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS -Nanci Nishiyama Balardin R: Mohamad Hassan Haji, n° 1055. Parque Alvorada. Dourados/MS -Raquel Nishiyama P.R.T. Cosméticos e Beleza Ltda-ME R: Filomeno João Pires, n° 2067. Vila Ubiratan. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, n° 6495. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Talita Coimbra Bernardo Patrulha da Cidade Agência de Notícias LtdaME R: Hilda Bergo Duarte, n° 870 – Sala 4. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, n° 3763 - Sala 4. Centro. Dourados/MS -Edmara Severgnini da Cruz R: Arapongas, n° 595. Bnh IV Plano. Dourados/MS -Maria Leite Moraes R: Sônia Maria L. Volpato, n° 915. Parque Alvorada. Dourados/MS -Osvaldo Duarte Ramos Prates e Cia Ltda-ME R: Arthur Frantz, n° 1132 – A. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: São Paulo, 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Thiago de Matos Prates R: São Paulo, 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Dorival da Cruz Prates Rafaela Comércio de Gás Ltda R: Onofre Pereira de Matos, n° 1400. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, n° 1443. Centro. Dourados/MS -Josefa Cavalcante da Silva R: Onofre Pereira de Matos, n° 1443. Centro. Dourados/MS -Glauber Oliveira Gondim Raquel Abrão R: Camilo Ermelindo da Silva, n° 25. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, n° 1293. Vila Aurora. Dourados/MS -Raquel Abrão Reis & Vasconcelos Ltda-ME R: Filomeno João Pires, n° 2587 – Ambiental até 10/07/2016; Sanitário até 05/10/16. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: José Luis da Silva, n° 65. Canaã III. Dourados/MS -Jhonatan Reis Vasconcelos R: Salviano Pedroso, n° 2980. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Lais Vasconcelos Cerqueira Roberto Carlos de Matos-ME R: Isaac Duarte de Barros, n° 2870. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, n° 105. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Roberto Carlos de Matos 4794001 4.205/2015 R$ 254,08 1000005418 14.026/2014 R$ 482,98 25069608 42.971/2014 R$ 1.677,48 1000034620 44.975/2014 R$ 580,57 1000023742 23.666/2012 R$ 517,84 1000034698 40.024/2015 R$ 251,01 1000098769 38.114/2014 R$ 534,96 1000069858 7.429/2015 R$ 1.050,96 1000113938 16.919/2015 R$ 602,51 100099424 14.173/2015 R$ 393,72 6619002 2.916/2015 R$ 860,43 1000042593 159/2014 R$ 11.172,60 100076211 11.114/2015 R$ 2.533,09 25068781 34.573/2015 R$ 666,81 25069394 39.985/2014 R$ 163,37 1000041538 8.016/2014 R$ 718,96 Rodrigues & Morais Ltda-ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 1160. Jardim Santo André. Dourados/MS Sócios: R: André Gomes Brandão, n° 75. Vila Santo André. Dourados/MS -Edelson Dias de Morais R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 1160. Jardim Santo André. Dourados/MS -Maria Celeste Rodrigues da Silva Morais Rosa Medeiros Bezerra R: Dr. Nelson de Araújo, n° 307. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiua, n° 465 – Sala 16, Edif. Dona Josefa. Centro. Dourados/MS -Rosa Medeiros Bezerra Sal da Terra Comercial e Distribuidora Ltda R: Hayel Bom Faker, n° 2145 – Sala 1. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bom Faker, n° 2145 – Sala 1. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Angela Cristina Barbieri do Amaral R: Dos Missionários, n° 1170. Jardim Paulista. Dourados/MS -Maria Ester Vieira Santos & Arteman Ltda-ME Av. Marcelino Pires, n° 2765. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Maria de Carvalho, n° 1350. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Gabriela Souza dos Santos R: Hilda Bergo Duarte, n° 1533. Vila Planalto. Dourados/MS -Ana Paula dos Santos Arteman Seiva- Consultoria e Projetos Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1862 – Andar 1°, Sala 08. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, n° 90. Jardim América. Dourados/MS -Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos R: Toshinobu Katayama, n° 1333. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Erminio Guedes dos Santos Sena & Fernandes Ltda-ME R: Hertis, S/N – Ambiental: 06/11/2016. Chácara Cidelis. Dourados/MS Sócios: R: Maria da Glória, n° 1020. Vila Industrial. Dourados/MS -Genivaldo Bernardino de Sena R: Vilso Gabiatti, n° 1915. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Katiana Fernandes de Lima 1000001960 34.185/2013 R$ 948,00 1000028060 23.907/2014 R$ 594,30 50000705 28.760/2014 R$ 875,00 100003699 3165/2014 R$ 495,00 11438002 8.136/2011 R$ 681,50 1000045029 9.080/2014 R$ 2.199,08 05 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 122/2016/DL/, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TENDAS COM AS DEVIDAS CORTINAS, OBJETIVANDO ATENDER A ESTRUTURA DESTINADA A FEIRA DO PRODUTOR EXISTENTE NO PARQUE DOS IPÊS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteVISUALIND.ECOM.DELONASLTDA. Dourados-MS, 09 de junho de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 177/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (NITROGÊNIO LÍQUIDO) E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO (SEMEN), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRI”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: LUCINEIA DE FRANCA EIRELI-ME, no item 01; SEMEX DO BRASIL COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA., nos itens 03, 04, 06 e 07.OPregoeiro informa ainda, que os itens 02 e 05, foram consideradosDESERTOS. Dourados-MS, 15 de junho de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.237 Solange Martini-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1554. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, n° 0. Coohab. Dourados/MS -Solange Martini Sueli Jane da Cruz (06748761808) R: Oliveira Marques, n° 688. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, n° 688. Jardim Tropical. Dourados/MS -Sueli Jane da Cruz Suportec Informática – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2845. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Vanderlei Darci Kuhn Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2845. Centro. Dourados/MS -Paulinho Sérgio Kuhn Tradição Leilões Rurais Ltda 19325002 R: Ciro Melo, n° 2658. Jardim Central. Dourados/MS 3360/2014 R$ 495,00 Vagner Vasconcelos Pinheiro-ME Av. Marcelino Pires, n° 5540. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Alameda dos Jacarandas, n° 100. Portal de Dourados. Dourados/MS -Vagner Vasconcelos Pinheiro Valéria Cristina Nunes 1000007011 Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4031. Vila Maxwell. Dourados/MS 34.483/2012 R$ 160,44 W.L. de Lima – ME R: Josué Garcia Pires, n° 1225. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bom Faker, n° 3770. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Wellington Lopes de Lima Wesley Peres Pereira R: Antônio Alves Rocha, n° 1420. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: R: Martin Eberhart, n° 762. Parque Alvorada. Dourados/MS -Wesley Peres Pereira 100056717 14.928/2015 R$ 701,91 1000093864 239/2014 R$ 1.406,92 100070248 42.576/2013 R$ 1.011,60 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000054303 98/2014 R$ 1.606,92 23082003 11.121/2015 R$ 1.694,30 17866006 9.157/2014 R$ 894,86 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2016/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016 PARTES: Município de Dourados Santa Mônica – Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Convite n° 058/2015. OBJETO: aquisição de bens permanentes (berço, colchão infantil e máquina lavadora), objetivando a implantação do Centro de Educação Infantil “Pedro da Silva Motta”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.465,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Santa Mônica – Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Convite n° 059/2015. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando a implantação do Centro de Educação Infantil “Pedro da Silva Motta”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.395,00 (vinte mil trezentos e noventa e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Concorrência nº 003/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “Drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária naAvenidaAntônioTonani (parte)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:JUANHENRYPOMPILIOANDREUS Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA16751-P/MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 13.225,00 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais). PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA– EPP. Valor Total: R$ 50.390,50 (cinquenta mil trezentos e noventa reais e cinquenta centavos). 06 EXTRATOS CAPELOSSI&BORGESLTDA– EPP. Valor Total: R$ 69.110,25 (sessenta e nove mil cento e dez reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral e material didático, objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas de campo e mutirões estratégicos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 23 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA- EPP. ValorTotal: R$ 47.875,00 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. Valor Total: R$ 108.930,94 (cento e oito mil novecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos). CAPELOSSI&BORGESLTDA- EPP. Valor Total: R$ 75.830,95 (setenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 23 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA- ME. ValorTotal: R$ 68.820,29 (sessenta e oito mil oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas, utensílios, material elétrico, eletrônico, hidráulico e de construçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 23 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SHINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 12/06/2016 e previsão de vencimento em 12/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.237 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 29/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 69/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, CONSTRUÇÃO E PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 12 ( doze ) meses, conforme especificações e características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, e demais termos afins contidos no processo licitatório. INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 05 de Julho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de Junho de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 062/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA POR ENDOSCOPIA (COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGADA– VIAENDOSCOPIA- CPRE) PARAATENDERAOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITALDAVIDA, QUE DEPENDEM DETALEXAME.A CONTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) MESES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: F.G.CSERVIÇOSMÉDICOSLTDA CNPJ sob o n°. 16.844.481/0001-51 ValorTotal -R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 036/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Junho de 2016. 07 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.237 Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. No primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. O Padre Crispim Guimarães e o Pastor Edson Rios proferiram a bênção de inicio dos trabalhos legislativos. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 01/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 301/2015, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o HU; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 01/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória n° 2.185-35 e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas; c) Oficio nº 003/2016/GAB, informando que o Senhor Prefeito estará em viagem ao exterior do dia 04 a 14 de fevereiro de 2016, e conforme determina a Lei Orgânica as atribuições do prefeito serão exercidas pelo vice-prefeito; d) Oficio 32/2016 da Direção Regional dos Correios, comunicando a renovação do Termo Convênio para o funcionamento das agências de correios comunitárias do Distrito do Guassú eVila Formosa; e) Oficio n° 1827/2015/SUDECO, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas neste município; f) Sete Oficios da CAIXA notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, referente aos contratos firmados com a Prefeitura para execução de programas neste Município; g) Oficio n° 388/2015 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando a emissão por parte do Ministério da Saúde, da Nota de Empenho referente a emenda individual de sua autoria, para construção do Centro de Diagnóstico em Dourados, através do governo estadual; h) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. II – GRANDE EXPEDIENTE (Art. 161 do RI). O Dr. Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde, falou a respeito do combate ao mosquito Aedes Aegypti – medidas preventivas e ações estatais. O Secretário entregou aosVereadores uma Cartilha contendo informações sobre o Plano Municipal de Contingência da Dengue, Febre do Chikungunya e Zika. Falaram a respeito do assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Raphael Matos, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Mauricio Lemes,Aguilera de Souza, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 135 a 138; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 139 a 143; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 144 a 151; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 152 a 157; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 158 a 161; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 162 a 166; Délia Razuk apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 167 a 174; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 175 a 178; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 179 a 183; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 184 a 187; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 188 a 192; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 193 e 194; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 195 a 202; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 203 a 207; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 208 a 215; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nºs 216 a 221; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 222 a 229; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 230 a 236; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 237. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Idenor Machado,Alan Guedes, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão,Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Elias Ishy, Raphael Matos e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: 1. Apresentação e aprovação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2016 (artigos 33 a 36 do RI). 2. Referendo da formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2016 (artigos 33 a 36 do RI). I. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB e Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; II. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB,Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB e Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça – DEM; III. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT e Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC; IV. Comissão de Educação: Presidente: Sergio Nogueira – PSB, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC e Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; V. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSB e Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; VI. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV e Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; VII. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM,Vice-Presidente: Juarez de Oliveira - PRB e Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; VIII. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente: Virginia Marta Magrini – PP e Membro: Delia Godoy Razuk – PMDB; IX. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB,Vice-Presidente:Virgínia Marta Magrini – PP e Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; X. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC e Membro:AlbertoAlves dos Santos – PDT; XI. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PRB e Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; XII. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto PereiraValente – DEM,Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PVe Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça – DEM; XIII. Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV e Membro: Délia Godoy Razuk – PMDB; XIV. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC e Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC; XV. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira- PSB, Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM e Membro: Juarez de Oliveira – PRB; XVI. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB e Membro: Dirceu Aparecido Longhi – PT; XVII. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Vicepresidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Sergio Nogueira- PSB; XVIII. Comissão de Juventude: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB,Vice-Presidente:Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM e Membro: Raphael da Silva Matos – PTB. As Comissões Permanentes para o exercício de 2016 foram aprovadas, conforme constituição apresentada.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os SenhoresVereadores para a segunda Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, às nove horas, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam 08 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio da CAIXA notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, referente aos contratos firmado com a Prefeitura para execução de programas neste Município, no âmbito do Programa Esporte e Lazer; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 240 a 243; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 244 a 249; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 250 a 253; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 254 a 257; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 258 a 261; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 262 a 266; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 267 a 270; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s 271 e 272; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 273 a 276; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 277 e 278; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 279 a 283; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 284 a 288; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 290 a 292; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob o nº 293 a 296; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 297 a 304;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 305 a 310. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez Amigo de Todos, Bebeto, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Ana Tereza Dávila de Souza a Rua DA 2, localizada no Residencial Dioclécio Artuzi I e II; b) Projeto de Lei nº 131/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denomina Moacir Pereira dos Santos a Rua DA 3, localizada no Residencial Dioclécio Artuzi I e II. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei de n° 130 e 131/2015 foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de discussão e votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 301/2015, que trata da prorrogação do prazo para contratar servidores para o HU; b) Projeto de Lei nº 002/2016 (001), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Contrato Firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, e dá outras providências. Submetidos à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2016 (001), foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar n° 001/2016 (01) foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação. Submetidos à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 002/2016 (001), foi discutido e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n° 002/2016 (001) foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Cido Medeiros justificou que estava cumprindo uma agenda assumida antes da convocação, daí o motivo da sua ausência na Ordem Dia. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)PMDB,Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 16/2016 da Secretaria Municipal de Fazenda, agendando de acordo com a legislação vigente, para o dia 24 de fevereiro, às 10:00 horas, no Plenário desta Casa, a realização da audiência pública de Prestação de Contas, referente ao 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal, e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2015; b) Oficio n° 30/2016 do Ministério Público Federal -Procuradoria da República no Município de Dourados, informando o arquivamento do Inquérito Civil n° 1.21.001.000013/2011; c) Oficio do Gabinete do Deputado Zé Teixeira, encaminhando cópia da Moção apresentada pelos Deputados Lídio Lopes e João Grandão, congratulando com o Presidente da Câmara, com o Prefeito, demais autoridades, todos os servidores e a população, pela comemoração dos 80 anos de fundação da cidade de Dourados; d) Oficio da CAIXAnotificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, referente aos contratos firmados com a Prefeitura para execução de programas neste Município, no âmbito do Programa PPI Favelas; e) Oficio da CAIXA informando que o Parecer de Contas Final, referente aos Contratos de repasses do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, foi aprovado; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Padre Otair Nicoletti, que falou sobre a Campanha da Fraternidade 2016 “Casa Comum – Nossa Responsabilidade”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Madson Valente e Elias Ishy. Foi formada uma Comissão composta pelosVereadores MadsonValente, Silas Zanata, Nelson Sudário, Bebeto, Pedro Pepa, Marcelo Mourão e Aguilera de Souza, para se reunir com os representantes da comunidade daVila São Pedro, e discutir a respeito de suas reivindicações para aquela localidade. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 354 a 357; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 358 a 363; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 364 a 370; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 371 a 374; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 375 a 378; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 379 a 383; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 384 a 391; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 392 e 393; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 394 a 398; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 399 a 403; MadsonValente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 404 a 406; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 407 a 414; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 415 a 418; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 419 a 425; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 426 a 428; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob o nº 429 a 432; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 433 a 440; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 441 a 448. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Delia Razuk, Alan Guedes, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Raphael Matos, Madson Valente e Aguilera de Souza. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 128/2015, de autoria doVereador Pedro Pepa, que institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil, a ser comemorado no dia 25 de outubro. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 128/2015, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 033/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que altera o Anexo V do Mapa do Sistema Viário da Lei Complementar n° 205/2012, Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.237 09 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS transformando em via coletora a Rua D. João VI, no trecho compreendido entre as Ruas Monte Alegre e Lambari; b) Projeto de Lei nº 007/2016 (002), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 008/2016 (003), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o controle e prevenção da febre amarela, da dengue, zika e chicungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do município de Dourados. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 33/2015 e o Projeto de Lei nº 007/2016 (02) foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação.OProjeto de Lei n° 008/16 (03) foi retirado pelo Líder do Prefeito, de acordo com as normas regimentais. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 009/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara. (Comissão Permanente de Juventude e Idoso). Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Resolução n° 009/2015.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (JuarezAmigo deTodos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)PTBeVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Oficio n°11/2016 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que por motivos de ordem particular, não participará desta Sessão Ordinária; b) 13 Oficios do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinado a garantir a execução de programas do FNDE, neste Município; c) CIU n° 12/16 do Gabinete da Vereadora Délia Razuk, comunicando a desfiliação partidária do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, em 19 de fevereiro de 2016; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Diretor Presidente da Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, Ahmad Hassan Gebara, que falou sobre o funcionamento do novo sistema de estacionamento rotativo, que está sendo implantado na cidade. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Virgínia Magrini e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 514 a 517; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 518 a 523; Bebeto apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 524 a 531; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 532 a 536; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 537 a 540; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 541 a 545; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 546; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 547 e 550; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 551 a 554; Juarez Amigo de Todos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 555 a 559; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 560 a 562; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 563 a 567; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 568 a 570; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 571 a 577; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 578 a 581; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nº 582 a 587; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 588 a 595; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 596 a 604;Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 605. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo de Todos, Bebeto, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,Virgínia Magrini,Alan Guedes, Cirilo Ramão,Aguilera de Souza, Silas Zanata, Dirceu Longhi, Raphael Matos e MadsonValente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 033/2015, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que altera oAnexoVdo Mapa do SistemaViário da Lei Complementar n° 205/2012, transformando em via coletora a Rua D. João VI, no trecho compreendido entre as Ruas Monte Alegre e Lambari; b) Projeto de Lei nº 007/2016 (002), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 033/2016 foi aprovado por unanimidade,emsegundo turno de votação. O Projeto de Lei n° 007/16 (02) foi retirada da Pauta de acordo com as normas regimentais. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2016 (003), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o controle e prevenção da febre amarela, da dengue, zika vírus, chicungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do município de Dourados- Emenda anexa; Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 008/2016 (003), foi aprovado por unanimidade. A Emenda n° 01/16 ao Projeto de Lei n° 008/2016 (003) foi discutida e aprovada por unanimidade, em turno único de votação. AEmenda n° 02/16 ao Projeto de Lei n° 008/2016 (003) foi discutida e aprovada, em turno único de votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei n° 008/2016 (003) foi discutido e aprovado, em turno único de votação; b) Projeto de Lei nº 026/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina José Mendes de Oliveira a Academia de Saúde do Distrito deVilaVargas. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 026/2015 foi discutido e aprovado, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk), Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quarta Sessão Ordinária. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.237 10 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.237 ATAS - PREVID Ata nº. 010/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente substituto Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro ATA Nº. 011/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAvenidaWeimar Gonsalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente substituto o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 014/2016 de Dispensa de Licitação nº. 009/2016/PREVID, que tem por objeto contratação de empresa de transporte, com motorista, a ser fornecido no dia 15 a 17 de Junho 2016 com destino a Foz do Iguaçu/PR para participação do 50º Congresso da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaMARANATATRANSPORTES – LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.845.335/0001-07, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de junho de 2016. Membros: Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 013/2016/PREVID de Inexigibilidade de Licitação número 002/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 50º Congresso Nacional de Previdência, a ser realizado pelaABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 15 a 17 de Junho de 2016, em Foz do Iguaçu -PR, para capacitação de 16 pessoas (Conselho Curador, Conselho fiscal, Comitê de Investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) 15 Oficios do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE, neste município; b) Oficio do Gabinete do Deputado Felipe Orro informando que solicitou do Governador de MS e do Secretário de Estado de Infraestrutura, o recapeamento do trecho da MS 156, entre os municípios de Amambai, Caarapó e Dourados; c) Oficio do Gabinete do Deputado Zé Teixeira informando que solicitou do Secretário de Estado da Casa Civil, providencias para a recuperação das estradas que cortam o Assentamento Lagoa Grande, no Município de Dourados; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 642 a 645; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 645 a 653; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 654 a 661; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 662 a 665; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 666 a 670; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 671 a 675; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 676 a 682; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 683 a 685; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 686 e 687; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 688; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 689 a 692; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 693 a 695; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 696 a 701; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 702 a 705; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 706 a 710; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 711 a 715; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 716 a 719; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 720 a 727; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 728 a 734;Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 735. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Silas Zanata, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Alan Guedes, Juarez Amigo de Todos, Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 007/2016 (002), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, e dá outras providências- Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 026/2015, de autoria dos Vereadores Madson Valente e Bebeto, que denomina José Mendes de Oliveira a Academia de Saúde do Distrito de Vila Vargas. Submetidos àDeliberação:AEmenda n° 01/16 ao Projeto de Lei n° 007/2016 (002) foi retirada da pauta, de acordo com as normas regimentais. Foi incluída na Pauta de acordo com as normas regimentais a Emenda n° 02/10 ao Projeto de Lei n° 007/2016 (002), a qual foi aprovada por unanimidade, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Sendo que o Projeto de Lei n° 007/2016 (002) foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação, e o Projeto de Lei n° 026/2015 foi discutido e aprovado por unanimidade, também, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 016/2015 (004), de autoria do Poder Executivo, que doa bem móvel do patrimônio do Município para o Município de Bonito-MS. (Caminhão contra incêndio para o aeroporto de Bonito). Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 016/2016 (004), foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Délia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy. Sendo que o Projeto de Lei n° 016/2016 (004) foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e Elias Ishy, em turno único de votação, com ausência do Vereador Silas Zanata; b) Projeto de Lei nº 91/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a garantia de publicização das Conferências de Políticas Públicas Municipais, e dá outras providencias; c) Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que regulamenta o funcionamento dos Food Trucks no Município; d) Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Isaac Duarte de Barros Júnior o Centro Poliesportivo doBNHII Plano. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão por sessenta minutos. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei n° 91/2015, bem como, os Projetos de Lei n°s 001 e 009/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário EXTRATO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 021/2013/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIODEDOURADOS– PREVID, REALIZAPORAPOSTILAo reajuste do preço da locação, de parte do imóvel localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, com vigência a partir de 01/06/2016 e aplicação do percentual médio de 10,69%, referente ao IGP-M (FGV) acumulado no período de dezembro/2013 a junho/2015, conforme previsão no contrato nº 021/2013/PreviD, cláusula 04, item 04.02, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e a Empresa Portal Empreendimentos Imobiliários LTDA, oriundo do processo nº 026/2013, Dispensa de Licitação nº. 016/2013, cujo valor da locação será de R$ 18.012,56 (dezoito mil, doze reais e cinquenta e seis centavos) mensais. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 24 de julho de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2016/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 23 de junho de 2016. 11 ATAS - PREVID Aparecida Francisca da Silva & Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio de artigos esportivos e papelaria na rua Monte Alegre, 4695, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDGARD MOREIRADE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOSEM SERVIR BEBIDAS, localizada na Rua CONSTANCIO LUZ DA SILVA, 1180, JD. AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDINALDO FERNANDES LIMA 27577422991, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização AmbientalAA, para atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE MERCADORIASEMGERAL, COM PREDOMONANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIA E ARMAZENS, localizada na Rua Albertina de Matos, nº 1285–Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). ElaineValevein Rodrigues - 59519320172 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Cabeleireira, Comércio de Artigos Diversos, localizada na Rua Aziz Rasselen, 930,Vila Popular, município de Dourados-MS. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL ROMA III com 288 unidades habitacionais e Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado na Av. Antonio Tonani – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL ROMA III com 288 unidades habitacionais e Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado na Av. Antonio Tonani – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Foco Comércio de Produtos Ópticos LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de óptica, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 553 - Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade Comércio de artigos de escritório/papelaria, localizado na rua Monte Alegre, 5060 – Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS LEONARDO SANCHES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Personal Trainer, localizada na Rua: Firmino Vieira de matos, n0 853, - Bairro: Centro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RETIFICADORA MS LTDA- ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO , para atividade de Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 5710 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. 10 de junho de 2016 Membros: Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAvenidaWeimar Gonsalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente substituto o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 015/2016 de Dispensa de Licitação nº. 010/2016/PREVID, que tem por objeto contratação de Contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIALLTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.767.919/0001-05, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de junho de 2016. Membros: AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Ata nº. 012/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente substituto Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.237 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL