Edição 4293 – 13/09/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.293 12 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.596 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.597 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019. “Nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2016/2019”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara o exercício de 2016 a 2019, conforme segue: I – Representantes do Executivo Municipal: Titular:Ana RoseVieira Titular: Solange Silva Melo Suplente: SolangeTumeleiro; Suplente: Hélio do Nascimento. II – Representante do Poder Legislativo: Titular: Eva Sales da Costa Suplente: Cleusa Ormedo de Souza Marinho. III – Representantes dos ServidoresAtivos: a) Sindicato da Guarda Municipal de Dourados: Titular: NilsonAraújo Figueiredo Júnior; Suplente:Acácio Kobus b) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados: Titular: Irene QuaresmaViana Suplente: Thania Caetano Chaves c) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Titular: José dos Santos da Silva Titular:Ademir Martinez Sanches Suplente: MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza; Suplente: Elza Irala Gonzalez. IV – Representantes dos Inativos e Pensionistas Titular: Maria GomesTakahathi Titular: Osnice Lopes Coelho. Suplente: Solange Ribeiro Costa; Suplente: JoséVieira Filho. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. Dourados – MS, 08 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a indicação, por parte da Câmara Municipal de Dourados, do Executivo Municipal e dos Sindicatos os quais os servidores representam; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2016 a 2019, conforme segue: I – Representantes do Executivo Municipal: Titular: Norato Marques de Oliveira; Titular: Orlando Conceição Malheiros Suplente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira; Suplente:Albino João Zanolla II – Representante do Poder Legislativo: Titular: Áurea Florêncio da Silva; Suplente:Ana ClaudiaTeixeira. III – Representantes dos ServidoresAtivos: a) Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados: Titular: EleandroAparecido Miqueletti Suplente: ZildaAparecida Rodrigues Ramires. b) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados: Titular: Jorcelei Lima; Suplente: Débora deAndrade Maldonado. IV – Representantes dos Inativos e Pensionistas: Titular:Assunciona Ramona dos Santos; Suplente: Cezário de Figueiredo Neto. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 08 de setembro de 2016. 02 DECRETOS Resolução nº. Lt/9/1150/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Considerando determinação Judicial constante no Agravo de Instrumento nº 1409409-49.2016.8.12.000, que determina o pagamento da remuneração do Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº. “44031” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GABINETE DO PREFEITO(GMD), durante todo o período de Licença para Atividade Politica a partir de 01/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de setembro de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 346, de 05 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 347 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 348, de 05 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 349 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga designação do exercício de Função de Confiança da servidora Ana Neris Ribeiro -PGM” “NomeiaAna Neris Ribeiro -PGM” “Exonera ThalisAntonio Correa Diniz –PGM” “Nomeia ThalisAntonio Correa Diniz -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2016, a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI-1”, da servidora Ana Neris Ribeiro, matrícula funcional nº 33521-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2016, a servidora Ana Neris Ribeiro, no cargo de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2016, Thalis Antonio Correa Diniz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo CAJ-4, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Thalis Antonio Correa Diniz, no cargo de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-3, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2016. 03 EDITAIS EXTRATO DO CONTRATO Nº006/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 051/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.05/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.05/2016/APM PARTES: Secretaria Municipal de Cultura JOSÉDANTASFEITOSA PROCESSO: FIPnº 014/2016 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado DEVOLTAAOLABIRINTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2016 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.228,em13 de junho de 2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1339 VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 12 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. VALOR CONTRATO: R$15.000,00 (quinze mil reais), que será repassado em parcela única. DATADEASSINATURA: 12 de setembro de 2016 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil. VALOR: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 1 (uma) parcela . Dourados-MS, 12 de Setembro de 2016. PARTES: APMEscola Municipal Pref. Ruy Gomes Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.718,72 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Pref. Ruy Gomes ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$5.176,24 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 297/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/09/2016 (vinte e seis de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 161/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA D”ÁGUA TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 7.000 L, INCLUSO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA VILA HILDA, DO PARQUE DAS NAÇÕES II E DO CSU. PROPONENTE VENCEDORA: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de agosto de 2016. EXTRATOS Edital de Convocação Engº Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Ficam convocadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte escolar no município de Dourados a comparecerem no Pátio do Detran-MS, para vistoria veicular, no dia 14/09/2016 (quarta-feira) as 08h30, a ser realizada pelo CETRAN-MS E DETRAN-MS. É indispensável a presença do condutor e monitor juntamente com o veículo. ODetran está localizado na Coronel Ponciano, nº. 600 Pq.DoJequitibás.. Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº. 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal nº. 434, de 17 de agosto de 2001. 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 08 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 ATAS – CMAS Ata trezentos e noventa e quatro da reunião ordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS No dia quatro de agosto de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, John, Regiane, Francine, Francelly, David, Diunisio de Melo e Adriana. A reunião iniciou-se com a secretária executiva do Conselho, Adriana, dando boas-vindas à todos(as) e justificando que o presidente irá atrasar por motivos pessoais. Adriana inicia então com a com a 1ª PAUTA: – Informes do CapacitaSuas Estadual sobre o Controle Social. Adriana informa a todos(as) presentes que o CMAS de Dourados está bem organizado, com secretária executiva exclusiva, mas que ainda assim são necessárias algumas adequações quanto às suas atribuições/ações. Adriana dá continuidade à reunião informando que o Conselho é co-gestor dentro da Política de Assistência Social e tem por função zelar pelo cumprimento das metas para a gestão definidas no Pacto de Aprimoramento, sob pena de responder pelo não atingimento das mesmas. Desta forma, se faz necessário uma maior atuação da comissão de fiscalização do Programa Bolsa Família, no sentido de se trabalhar em parcerias com o Programa e também com as demais políticas públicas, saúde e educação, como forma de contribuir para o acompanhamento das condicionalidades. Além disso, o Conselho recebe a porcentagem mínima de 3% do IGD SUAS e deve estar acompanhando e contribuindo na forma como este recurso será gasto. Enfatiza que o mesmo pode ser utilizado para pagar diárias de conselheiros não-governamentais, desde que esteja informado dentro do Regimento Interno. Daí a importância em se rever o Regimento e adequá-lo às necessidades do Conselho. Adriana continua informando que o CMAS foi orientado sobre as inscrições no Conselho e que as mesmas devem ser feitas uma única vez e posteriormente emitidas apenas uma declaração de regularidade. Além disso, aquelas entidades que desenvolvem programas, projetos e/ou benefícios inscritas ou que pretendem pleitear a inscrição junto a este órgão deverão possuir equipe técnica. Para tanto, o Conselho deverá realizar um Plano de Providências junto as entidades determinando os prazos para esta adequação. Além disso, o CMAS também foi orientado à acompanhar todas as entidades que recebem recursos através do seu relatório financeiro, como forma de prevenir a utilização indevida por falta de conhecimento quanto aos limites de cada repasse. As entidades não governamentais são parceiras na política de assistência social e devem ser acompanhadas e orientadas pelo Conselho. Enfatiza ainda que os 60% do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social que pode ser utilizado com folha de pagamento, deve ser para pagar apenas aqueles servidores relacionados na resolução CNAS Nº17/2011. Adriana informa ainda que a Prestação de Contas deve ser clara e conter os comprovantes originais, com o número do convênio e atestado de recebimento.Além disso, enfatiza que conforme orientação, o ideal é não reprogramar saldo, pois perde-se recurso do IGD, porém quando necessário, essa reprogramação deve conter um planejamento de como aquele saldo vai ser gasto ainda nos primeiros meses do ano posterior. Adriana repassa ainda que conforme orientações durante a capacitação, o Conselho deve não apenas aprovar o PPA– Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes e Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, mas também participar do processo de elaboração dos mesmos. Adriana passa a palavra para Theodoro dar continuidade à reunião passando para a 2ª PAUTA: – Convite para participação da 1ª reunião ampliada com CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social. Theodoro faz a leitura do oficio recebido do CEAS e informa que a reunião acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto e que solicita a presença de dois conselheiros,um governamental e outro não-governamental, e também da secretária executiva. Theodoro continua a reunião passando para a 3ª PAUTA: Convite para participação da reunião sobre o Projeto Erovia Kunumi. Theodoro informa que foi solicitada a inscrição deste Projeto junto ao Conselho porém, como já discutido em reuniões anteriores, o projeto ainda não está em execução, o que impede a visita e monitoramento do mesmo, para posterior emissão da inscrição. Esta reunião que acontecerá dia 09/08/2016, segundo informações repassadas serão para definir o público alvo e também iniciar a fase de execução do Projeto. 4ª PAUTA: – Denúncias Programa Bolsa Família.Asecretária executiva informa que solicitou do Programa a lista das famílias que estão em cumprimento de condicionalidades e que foi informada das denúncias de recebimento indevido de benefícios por servidores públicos municipais. A coordenadora do Programa e também a Secretária Municipal de Assistência Social encaminharam a este Conselho o processo com os nomes dos envolvidos. A plenária delibera pelo encaminhamento de todas as denúncias ao Ministério Público. Theodoro dá continuidade à reunião passando a palavra para Adriana repassar os informes. Adriana informa o recebimento de um oficio do Centro Social Marista de Dourados questionando as orientações recebidas do Conselho quanto ao uso da nomenclatura utilizado nos SCVF – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Aplenária entende que deve ser usada a nomenclatura do Serviço desenvolvido dentro da Política de Assistência Social no Plano de Ação e Relatório de Atividades entregues ao Conselho, uma vez que a entidade é cofinanciada. Adriana prossegue com a reunião, informando que a Rádio Coração solicitou novo prazo para entrega do Plano de Ação, tendo em vista que está com 11 ATAS – CMAS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 002/2016/SEMS Ata nº. 004/2016 Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva Bruno Radaelli deAssis Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2016/SEMS e da Ata nº 003/2016, para o fim de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia, para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. O Presidente deu início a abertura do envelope apresentado pelo proponente notificado em decorrência da Ata n. 003/2016, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1. O proponente CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA (CARDIOVIDA) apresentou toda a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada PúblicaRESOLVE: I) Em virtude de terem atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº. 002/2016/SEMS, ficam DEFERIDOS os pedidos de credenciamento dos seguintes proponentes: 1. LIMA E FERRUZI LTDA (CLÍNICA DE MEDICINA E DISTÚRBIOS DO SONO); 2. MEDI NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (MEDI NUCLEAR); 3.CENTRODIAGNÓSTICOMÉDICOLTDA(CDM); 4. CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (CERDIL); 5. CLÍNICASANTAMARIALTDA(SANTAMARIA); 6. LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/S (LAPAC); 7. CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA (CARDIOVIDA). Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS dificuldades com a agenda. Por último,Adriana informa que o Pastor Cido, da Casa de Reabilitação Novo Olhar esteve no Conselho procurando informações de como inscrever sua entidade e, que foram repassadas todas as informações necessárias juntamente com a coordenadora da Casa, Ediana, além de ter sido disponibilizado a ele uma cópia da Lei Federal nº12.101/2009. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. No dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Francine, Francelly, Kelly, David, Diunisio de Melo, Adriana, Ana Paula. Tivemos ainda a participação de Ledi Ferla, Secretária Municipal de Assistência Social, Graziela Gonçalves – técnica do Departamento de Gestão do SUAS e Eliana – Técnica do Setor de Finanças.Areunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando a palavra para Eliana iniciar com a 1ª PAUTA: Apresentação para Aprovação do Reordenamento FEAS 2016. Eliana repassa para a plenária a casa da acolhida teve um saldo reprogramado de 2015 para 2016 no valor de 49.903,15 e ainda que no critério de partilha FEAS/2016 foi aprovado o repasse para Casa da Acolhida no valor de R$ 111.297,24. Esses valores acrescidos de seus rendimentos totalizaram no valor de 162.034,72. Demonstrou em seguida, através de planilha a utilização total deste recurso até o momento. Sendo assim, Eliana explica que o serviço está sem recurso para manter suas atividades e solicita para a plenária a aprovação da transferência do recurso da Família Acolhedora oriundo do FEAS/2016 no valor de 37.249,26 para a Casa daAcolhida. Ledi Ferla pede a palavra e explica para a plenária que através dessa transferência não será necessário diminuir o padrão de qualidade ofertado no serviço, que no último ano houve um aumento significativo nos preço dos alimentos, combustível e também no número de pessoas que procuram o serviço.Acrescenta ainda que poderia utilizar recurso do FIS – Fundo de Investimento Social para sanar o problema, porém o recurso também diminuiu e já está todo planejado para reformas e construção. Explica que o recurso da Família Acolhedora está parado em conta, porque a efetivação da mesma implica em todo um planejamento, que iniciou-se com o seminário e segue agora para a fase de divulgação do serviço e dos critérios para inscrição, para posterior chamada pública através de edital. Ledi enfatiza que a implementação de um serviço demanda em tempo, passa por todo um trabalho de planejamento para posterior execução. No momento, também sofre a influência da redução do número de servidores, dispensados em função do término do processo seletivo. O presidente pede a palavra e acrescenta que de início a Família Acolhedora sofreu muita rejeição por ser um serviço novo e com poucas experiências. Acrescenta também que no caso da Casa da Acolhida, o órgão público não pode realizar promoções como entidades não governamentais para conseguir recursos em momentos difíceis. Sugere para a plenária a elaboração, em parceria com a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, de um documento para a SEDHAST – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e do Trabalho solicitando maiores esclarecimentos dos motivos da diminuição do repasse dos recursos oriundos do FIS para a Assistência social. A plenária concorda com a sugestão e aprova a transferência dos recursos por unanimidade. Theodoro continua a reunião passando para a 2ª PAUTA: – Elaboração do Plano de Ação CMAS 2017 e Plano Decenal do CMAS. Adriana repassa para todos(as) presentes que o prazo para conclusão do Plano 2017 é até 30 de novembro e que para o Plano Decenal é de até dezembro de 2017. A plenária delibera que os mesmos serão elaborados pelas comissões de Programas e Projetos e de Jurídica no dia 16/09. 3ª PAUTA: Atualização cadastral no CNEAS – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. Adriana repassa para a plenária que é necessário atualizar os dados cadastrais no CNEAS e a plenária delibera que esta atualização deverá ser feita após a conclusão dos monitoramentos. 4ª PAUTA: – Encaminhamento do Regimento Interno para publicação. Adriana lembra a plenária que já foram realizadas anteriormente reuniões para o estudo do Regimento e da Lei para possíveis adequações no mesmo e que agora se faz necessário o encaminhamento do mesmo para publicação. Theodoro sugere uma última reunião no dia 16/09, para mais uma revisão antes de dar encaminhamento e todos(as) presentes concordam. 5ª PAUTA: – Leitura e deliberação acerca dos pareceres das visitas de monitoramento já realizadas. Theodoro dá continuidade à reunião informando que foram realizados monitoramentos nas entidades: Centro Espirita Jesus de Nazaré, Nosso Lar, Portal da Luz, Amor e Caridade, Movimento Espirita Francisco de Assis, Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD, Centro Integração Empresa Escola-CIEE. Propõe a plenária que tanto as solicitações quanto as renovações de inscrições devem ser aprovadas após o fechamento do plano de providencias da comissão de vistas e monitoramento junto com as entidades, tal como foi acordado em reunião ampliada com as entidades no dia 23/09. Theodoro segue com a reunião passando para a 6ª PAUTA: – Agenda de visita e monitoramento às entidades não governamentais.Aplenária deliberou as datas dos dias 05/09, 08/09 e 15/09, período matutino e 13/09, período vespertino para conclusão das visitas às entidades não-governamentais. A plenária também deliberou que para melhor acompanhamento e orientação junto às Entidades deve ser encaminhado à este Conselho pela SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, o relatório mensal da prestação de contas das Entidades. Theodoro dá continuidade à reunião passando para os informes. Theodoro informa a todos o recebimento do oficioCEAS– Conselho Estadual de Assistência Social aprovando a Previsão Orçamentária/2017, mudanças no sistema SIGS – Sistema de Informação em Gestão Social, uma vez que o mesmo passará a ser sistema Rede Suas MS, no entanto será ofertado uma capacitação aos técnicos responsáveis pela alimentação do mesmo. Repassa que a partir de Janeiro de 2017 as reuniões com o CEAS serão descentralizadas e regionalizadas. Theodoro informa ainda que na última reunião a plenária deliberou o encaminhamento da denúncia do bolsa família para o Ministério público, contudo a mesma não foi realizada uma vez que a coordenadora do Programa encaminhou todo o processo para a PGM – Procuradoria Geral do Município para abertura de processo administrativo e esta última deu encaminhamento ao Ministério Público. Não se fazendo necessário portanto, o nosso encaminhamento até mesmo para evitar certa redundância nas ações. Theodoro em conjunto com outros membros da comissão de fundos agendam uma reunião para análise das prestações de contas dos meses abril, maio e junho/2016 para o dia 23/09. O presidente informa ainda que conforme orientações do CEAS, é importante o encaminhamento de uma carta aos candidatos à Prefeitura e Câmara de Vereadores como forma de se conhecer as propostas para a Política Pública de Assistência Social e o papel do Conselho dentro dela. O presidente conclui a reunião informando que a maioria dos conselheiros estão confirmando presença nas reuniões, porém não tem participado das mesmas. Este fato tem sobrecarregado o trabalho dos conselheiros ativos e também das comissões.Aplenária delibera pela substituição de todos os que confirmaram presença e não compareceram em três reuniões consecutivas ou em cinco alternadas e também por uma maior atuação e participação dos suplentes. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira Ata trezentos e noventa e cinco da reunião ordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS Theodoro HuberSilva Adriana Cavalcante de Oliveira RESOLUÇÃO – CMAS RESOLUÇÃO CMS RESOLUÇÃO Nº. 019/2016 30 de agosto de 2016 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando que a representação deste Colegiado no Termo de Contratualização nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, é emnúmero de 02 (dois); Considerando que o Plenário deliberou a indicação de 03 (três) representando, visando dar alusão à paridade; Considerando que houve alteração na Cláusula Sétima, item 07.01, inciso IV do instrumento original, suprimindo a que fórum deve pertencer a representatividade do Conselho no Contrato em comento e que a representatividade é de 01 (um)Titular e 01 (um) Suplente; Considerando que é necessária a supressão na indicação de um membro, e a substituição de outro membro por acúmulo de serviços; Considerando o acordo entre os membros indicados na supressão e substituição, e o prazo exíguo para regularizar a indicação; RESOLVE: Art. 1º. SUPRIMIR “ad referendum”, a indicação da Conselheira MariaAparecida Palmeira; Art. 2º. SUBSTITUIR “ad referendum”, a Conselheira Elza Maria Almeida (reratificado o nome como sendo o correto: Maria Elza Silva de Almeida – Decreto 2.362/2016) pela Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza, para Compor Comissão deAcompanhamento do ContratoAdministrativo 604/2014/DL/PMD; Art. 3º. COMPÔR “ad referendum”, a representatividade como sendo: Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza (Titular) e, Conselheira Delliane Christina Romanini do Prado (Suplente). Art. 4º Esta resolução entrará em vigor a partir desta data de 30.08.2016, para que surta os efeitos legais e necessários, revogando a indicação conforme Resolução 008/2015. 12 AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO/CHAMADA PÚBLICA- SEMS RESOLUÇÃO Nº 019/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 395, ata nº 395, realizada no dia 30 de Agosto de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Reordenamento FEAS/2016 que transfere o valor de R$ 37.249,26 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos) pactuado no Critério de Partilha FEAS/2016 do Serviço Família Acolhedora para o Serviço Casa daAcolhida. Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de agosto de 2016. AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICA–EDITALNº 002/2016/SEMS Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública A Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, torna público o resultado final do processo de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia, previsto no Edital de Chamada Pública nº. 002/2016/SEMS, conforme segue: • Credenciamento DEFERIDO: 1. LIMA E FERRUZI LTDA (CLÍNICA DE MEDICINA E DISTÚRBIOS DO SONO); 2. MEDI NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (MEDI NUCLEAR); 3.CENTRODIAGNÓSTICOMÉDICOLTDA(CDM); 4. CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (CERDIL); 5. CLÍNICASANTAMARIALTDA(SANTAMARIA); 6. LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/S (LAPAC); 7. CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA (CARDIOVIDA). Dourados, 25 de agosto de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016 AMAURI NUNES MERCADO JUNIOR – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, localizada na Rua Independência, 105, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia –LPe Licença de Instalação – LI, para as atividades de Pavimentação Asfáltica Urbana E Drenagem De Águas Pluviais, localizado Na Avenida 03 (Três) E Rotatória De Acesso e Na MS 156 Do Distrito IndustrialEmDourados/ MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença de Operação n° 25/2012, para a atividade de Comércio a varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores, Localizada na Avenida Marginal Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREEENDIMENTOS AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para a atividade de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Núcleo Industrial,Avenida 03 (três) e rotatória de acesso na MS/156, município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME / MEGA PREÇO, GÁS E AGUA MINERAL, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação – LO , para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP), localizada na Rua Monte Alegre, 3515 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jayme Luiz de Mello, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Piscicultura Semi-Intensiva em Tanque Escavado , localizada no Sítio Sol Nascente, MS 274, km 11 – Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Sistema de drenagem urbana, localizada na Rua/Av. Rua Leônidas Além (parte), setor 05, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIMONE NAKAO PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, n° 382/2013 para atividade de consultório de psiquiatria, psicologia e nutrição, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 3440 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Soares & Alencar Ltda – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença simplificada para atividade fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, S/N, quadra D; Lote 00; sala 02, Jardim Clímax, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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