Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4293 – 13/09/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.293 12 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETO N° 2.596 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.597 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a
gestão 2016/2019.
“Nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2016/2019”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem o
Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS –PREVIDpara o exercício de 2016 a 2019, conforme segue:
I – Representantes do Executivo Municipal:
Titular:Ana RoseVieira
Titular: Solange Silva Melo
Suplente: SolangeTumeleiro;
Suplente: Hélio do Nascimento.
II – Representante do Poder Legislativo:
Titular: Eva Sales da Costa
Suplente: Cleusa Ormedo de Souza Marinho.
III – Representantes dos ServidoresAtivos:
a) Sindicato da Guarda Municipal de Dourados:
Titular: NilsonAraújo Figueiredo Júnior;
Suplente:Acácio Kobus
b) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados:
Titular: Irene QuaresmaViana
Suplente: Thania Caetano Chaves
c) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados:
Titular: José dos Santos da Silva
Titular:Ademir Martinez Sanches
Suplente: MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza;
Suplente: Elza Irala Gonzalez.
IV – Representantes dos Inativos e Pensionistas
Titular: Maria GomesTakahathi
Titular: Osnice Lopes Coelho.
Suplente: Solange Ribeiro Costa;
Suplente: JoséVieira Filho.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições.
Dourados – MS, 08 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006;
Considerando a indicação, por parte da Câmara Municipal de Dourados, do
Executivo Municipal e dos Sindicatos os quais os servidores representam;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como
membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2016 a 2019, conforme
segue:
I – Representantes do Executivo Municipal:
Titular: Norato Marques de Oliveira;
Titular: Orlando Conceição Malheiros
Suplente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira;
Suplente:Albino João Zanolla
II – Representante do Poder Legislativo:
Titular: Áurea Florêncio da Silva;
Suplente:Ana ClaudiaTeixeira.
III – Representantes dos ServidoresAtivos:
a) Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados:
Titular: EleandroAparecido Miqueletti
Suplente: ZildaAparecida Rodrigues Ramires.
b) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados:
Titular: Jorcelei Lima;
Suplente: Débora deAndrade Maldonado.
IV – Representantes dos Inativos e Pensionistas:
Titular:Assunciona Ramona dos Santos;
Suplente: Cezário de Figueiredo Neto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 08 de setembro de 2016.
02
DECRETOS
Resolução nº. Lt/9/1150/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando determinação Judicial constante no Agravo de Instrumento nº
1409409-49.2016.8.12.000, que determina o pagamento da remuneração do Servidor
(a) Público (a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº. “44031”
ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GABINETE DO
PREFEITO(GMD), durante todo o período de Licença para Atividade Politica a partir
de 01/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
DECRETO “P” Nº 346, de 05 de Setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 347 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 348, de 05 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 349 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Revoga designação do exercício de Função de Confiança da servidora Ana
Neris Ribeiro -PGM”
“NomeiaAna Neris Ribeiro -PGM”
“Exonera ThalisAntonio Correa Diniz –PGM”
“Nomeia ThalisAntonio Correa Diniz -PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2016, a designação do
exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI-1”, da
servidora Ana Neris Ribeiro, matrícula funcional nº 33521-1, lotada na Procuradoria
Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2016, a servidora Ana Neris
Ribeiro, no cargo de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Procuradoria Geral
do Município.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2016, Thalis Antonio Correa
Diniz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo CAJ-4,
lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 01 de setembro de
2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Thalis
Antonio Correa Diniz, no cargo de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-3, lotado na
Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de setembro de 2016.
03
EDITAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº006/SEMC/2016
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 051/2016
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.05/2016/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.05/2016/APM
PARTES:
Secretaria Municipal de Cultura
JOSÉDANTASFEITOSA
PROCESSO: FIPnº 014/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio
financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado
DEVOLTAAOLABIRINTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei
Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº
3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº
001/2016 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.228,em13 de junho de 2016.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural
13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e
Artística no Município
33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte 100000 – Ficha 1339
VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 12 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de
2016.
VALOR CONTRATO: R$15.000,00 (quinze mil reais), que será repassado em
parcela única.
DATADEASSINATURA: 12 de setembro de 2016
Secretaria Municipal de Cultura –SEMC
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia
CPF Nº: 313.258.901-20
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA
CNPJ N°: 14.659.570/0001-00
Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino
CPF Nº: 829.459.931-04
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com
manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil.
VALOR: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 1 (uma)
parcela .
Dourados-MS, 12 de Setembro de 2016.
PARTES:
APMEscola Municipal Pref. Ruy Gomes
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$2.718,72
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Pref. Ruy Gomes
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$5.176,24
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 028/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 297/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SERRALHERIA, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02,
Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16
de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 26/09/2016 (vinte e seis de setembro do ano de dois mil e
dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de setembro de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 161/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA TIPO TAÇA COM CAPACIDADE
DE 7.000 L, INCLUSO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO
ATENDER O PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA
VILA HILDA, DO PARQUE DAS NAÇÕES II E DO CSU. PROPONENTE
VENCEDORA: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro
mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 23 de agosto de 2016.
EXTRATOS
Edital de Convocação
Engº Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente Agetran
Ficam convocadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de
transporte escolar no município de Dourados a comparecerem no Pátio do Detran-MS,
para vistoria veicular, no dia 14/09/2016 (quarta-feira) as 08h30, a ser realizada pelo
CETRAN-MS E DETRAN-MS. É indispensável a presença do condutor e monitor
juntamente com o veículo.
ODetran está localizado na Coronel Ponciano, nº. 600 Pq.DoJequitibás..
Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas
previstas na Lei Municipal nº. 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal nº.
434, de 17 de agosto de 2001.
04
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
05
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293
07
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 08
BALANCETE FINANCEIRO
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
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BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
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BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
ATAS – CMAS
Ata trezentos e noventa e quatro da reunião ordinária do Conselho Municipal
deAssistência Social –CMAS
No dia quatro de agosto de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, John, Regiane, Francine, Francelly, David,
Diunisio de Melo e Adriana. A reunião iniciou-se com a secretária executiva do
Conselho, Adriana, dando boas-vindas à todos(as) e justificando que o presidente irá
atrasar por motivos pessoais. Adriana inicia então com a com a 1ª PAUTA: – Informes
do CapacitaSuas Estadual sobre o Controle Social. Adriana informa a todos(as)
presentes que o CMAS de Dourados está bem organizado, com secretária executiva
exclusiva, mas que ainda assim são necessárias algumas adequações quanto às suas
atribuições/ações. Adriana dá continuidade à reunião informando que o Conselho é
co-gestor dentro da Política de Assistência Social e tem por função zelar pelo
cumprimento das metas para a gestão definidas no Pacto de Aprimoramento, sob pena
de responder pelo não atingimento das mesmas. Desta forma, se faz necessário uma
maior atuação da comissão de fiscalização do Programa Bolsa Família, no sentido de
se trabalhar em parcerias com o Programa e também com as demais políticas públicas,
saúde e educação, como forma de contribuir para o acompanhamento das
condicionalidades. Além disso, o Conselho recebe a porcentagem mínima de 3% do
IGD SUAS e deve estar acompanhando e contribuindo na forma como este recurso
será gasto. Enfatiza que o mesmo pode ser utilizado para pagar diárias de conselheiros
não-governamentais, desde que esteja informado dentro do Regimento Interno. Daí a
importância em se rever o Regimento e adequá-lo às necessidades do Conselho.
Adriana continua informando que o CMAS foi orientado sobre as inscrições no
Conselho e que as mesmas devem ser feitas uma única vez e posteriormente emitidas
apenas uma declaração de regularidade. Além disso, aquelas entidades que
desenvolvem programas, projetos e/ou benefícios inscritas ou que pretendem pleitear
a inscrição junto a este órgão deverão possuir equipe técnica. Para tanto, o Conselho
deverá realizar um Plano de Providências junto as entidades determinando os prazos
para esta adequação. Além disso, o CMAS também foi orientado à acompanhar todas
as entidades que recebem recursos através do seu relatório financeiro, como forma de
prevenir a utilização indevida por falta de conhecimento quanto aos limites de cada
repasse. As entidades não governamentais são parceiras na política de assistência
social e devem ser acompanhadas e orientadas pelo Conselho. Enfatiza ainda que os
60% do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social que pode ser utilizado com
folha de pagamento, deve ser para pagar apenas aqueles servidores relacionados na
resolução CNAS Nº17/2011. Adriana informa ainda que a Prestação de Contas deve
ser clara e conter os comprovantes originais, com o número do convênio e atestado de
recebimento.Além disso, enfatiza que conforme orientação, o ideal é não reprogramar
saldo, pois perde-se recurso do IGD, porém quando necessário, essa reprogramação
deve conter um planejamento de como aquele saldo vai ser gasto ainda nos primeiros
meses do ano posterior. Adriana repassa ainda que conforme orientações durante a
capacitação, o Conselho deve não apenas aprovar o PPA– Plano Plurianual, LDO-Lei
de Diretrizes e Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, mas também
participar do processo de elaboração dos mesmos. Adriana passa a palavra para
Theodoro dar continuidade à reunião passando para a 2ª PAUTA: – Convite para
participação da 1ª reunião ampliada com CEAS – Conselho Estadual de Assistência
Social. Theodoro faz a leitura do oficio recebido do CEAS e informa que a reunião
acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto e que solicita a presença de dois conselheiros,um
governamental e outro não-governamental, e também da secretária executiva.
Theodoro continua a reunião passando para a 3ª PAUTA: Convite para participação da
reunião sobre o Projeto Erovia Kunumi. Theodoro informa que foi solicitada a
inscrição deste Projeto junto ao Conselho porém, como já discutido em reuniões
anteriores, o projeto ainda não está em execução, o que impede a visita e
monitoramento do mesmo, para posterior emissão da inscrição. Esta reunião que
acontecerá dia 09/08/2016, segundo informações repassadas serão para definir o
público alvo e também iniciar a fase de execução do Projeto. 4ª PAUTA: – Denúncias
Programa Bolsa Família.Asecretária executiva informa que solicitou do Programa a
lista das famílias que estão em cumprimento de condicionalidades e que foi informada
das denúncias de recebimento indevido de benefícios por servidores públicos
municipais. A coordenadora do Programa e também a Secretária Municipal de
Assistência Social encaminharam a este Conselho o processo com os nomes dos
envolvidos. A plenária delibera pelo encaminhamento de todas as denúncias ao
Ministério Público. Theodoro dá continuidade à reunião passando a palavra para
Adriana repassar os informes. Adriana informa o recebimento de um oficio do Centro
Social Marista de Dourados questionando as orientações recebidas do Conselho
quanto ao uso da nomenclatura utilizado nos SCVF – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.Aplenária entende que deve ser usada a nomenclatura do
Serviço desenvolvido dentro da Política de Assistência Social no Plano de Ação e
Relatório de Atividades entregues ao Conselho, uma vez que a entidade é cofinanciada.
Adriana prossegue com a reunião, informando que a Rádio Coração
solicitou novo prazo para entrega do Plano de Ação, tendo em vista que está com
11
ATAS – CMAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA
EDITAL Nº. 002/2016/SEMS
Ata nº. 004/2016
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva
Bruno Radaelli deAssis
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às oito
horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano,
número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo
Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº.
025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela
Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada
Pública nº. 002/2016/SEMS e da Ata nº 003/2016, para o fim de credenciamento de
pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia, para formar o banco de prestadores interessados em futura
contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde,
e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal. Estiveram presentes os
seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima
Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de Assis,
sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado.
O Presidente deu início a abertura do envelope apresentado pelo proponente
notificado em decorrência da Ata n. 003/2016, submetendo os documentos à análise
da comissão, sendo verificado que:
1. O proponente CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S
LTDA (CARDIOVIDA) apresentou toda a documentação para credenciar-se como
pessoa jurídica.
Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de
Chamada PúblicaRESOLVE:
I) Em virtude de terem atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº.
002/2016/SEMS, ficam DEFERIDOS os pedidos de credenciamento dos seguintes
proponentes:
1. LIMA E FERRUZI LTDA (CLÍNICA DE MEDICINA E DISTÚRBIOS DO
SONO);
2. MEDI NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
(MEDI NUCLEAR);
3.CENTRODIAGNÓSTICOMÉDICOLTDA(CDM);
4. CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
(CERDIL);
5. CLÍNICASANTAMARIALTDA(SANTAMARIA);
6. LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/S
(LAPAC);
7. CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA
(CARDIOVIDA).
Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
dificuldades com a agenda. Por último,Adriana informa que o Pastor Cido, da Casa de
Reabilitação Novo Olhar esteve no Conselho procurando informações de como
inscrever sua entidade e, que foram repassadas todas as informações necessárias
juntamente com a coordenadora da Casa, Ediana, além de ter sido disponibilizado a ele
uma cópia da Lei Federal nº12.101/2009. Nada mais havendo a tratar deu-se por
encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes.
No dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Francine, Francelly, Kelly, David,
Diunisio de Melo, Adriana, Ana Paula. Tivemos ainda a participação de Ledi Ferla,
Secretária Municipal de Assistência Social, Graziela Gonçalves – técnica do
Departamento de Gestão do SUAS e Eliana – Técnica do Setor de Finanças.Areunião
iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a
todos(as) presentes e passando a palavra para Eliana iniciar com a 1ª PAUTA: -
Apresentação para Aprovação do Reordenamento FEAS 2016. Eliana repassa para a
plenária a casa da acolhida teve um saldo reprogramado de 2015 para 2016 no valor de
49.903,15 e ainda que no critério de partilha FEAS/2016 foi aprovado o repasse para
Casa da Acolhida no valor de R$ 111.297,24. Esses valores acrescidos de seus
rendimentos totalizaram no valor de 162.034,72. Demonstrou em seguida, através de
planilha a utilização total deste recurso até o momento. Sendo assim, Eliana explica
que o serviço está sem recurso para manter suas atividades e solicita para a plenária a
aprovação da transferência do recurso da Família Acolhedora oriundo do FEAS/2016
no valor de 37.249,26 para a Casa daAcolhida. Ledi Ferla pede a palavra e explica para
a plenária que através dessa transferência não será necessário diminuir o padrão de
qualidade ofertado no serviço, que no último ano houve um aumento significativo nos
preço dos alimentos, combustível e também no número de pessoas que procuram o
serviço.Acrescenta ainda que poderia utilizar recurso do FIS – Fundo de Investimento
Social para sanar o problema, porém o recurso também diminuiu e já está todo
planejado para reformas e construção. Explica que o recurso da Família Acolhedora
está parado em conta, porque a efetivação da mesma implica em todo um
planejamento, que iniciou-se com o seminário e segue agora para a fase de divulgação
do serviço e dos critérios para inscrição, para posterior chamada pública através de
edital. Ledi enfatiza que a implementação de um serviço demanda em tempo, passa
por todo um trabalho de planejamento para posterior execução. No momento, também
sofre a influência da redução do número de servidores, dispensados em função do
término do processo seletivo. O presidente pede a palavra e acrescenta que de início a
Família Acolhedora sofreu muita rejeição por ser um serviço novo e com poucas
experiências. Acrescenta também que no caso da Casa da Acolhida, o órgão público
não pode realizar promoções como entidades não governamentais para conseguir
recursos em momentos difíceis. Sugere para a plenária a elaboração, em parceria com
a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, de um documento para a
SEDHAST – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e do
Trabalho solicitando maiores esclarecimentos dos motivos da diminuição do repasse
dos recursos oriundos do FIS para a Assistência social. A plenária concorda com a
sugestão e aprova a transferência dos recursos por unanimidade. Theodoro continua a
reunião passando para a 2ª PAUTA: – Elaboração do Plano de Ação CMAS 2017 e
Plano Decenal do CMAS. Adriana repassa para todos(as) presentes que o prazo para
conclusão do Plano 2017 é até 30 de novembro e que para o Plano Decenal é de até
dezembro de 2017. A plenária delibera que os mesmos serão elaborados pelas
comissões de Programas e Projetos e de Jurídica no dia 16/09. 3ª PAUTA: -
Atualização cadastral no CNEAS – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência
Social. Adriana repassa para a plenária que é necessário atualizar os dados cadastrais
no CNEAS e a plenária delibera que esta atualização deverá ser feita após a conclusão
dos monitoramentos. 4ª PAUTA: – Encaminhamento do Regimento Interno para
publicação. Adriana lembra a plenária que já foram realizadas anteriormente reuniões
para o estudo do Regimento e da Lei para possíveis adequações no mesmo e que agora
se faz necessário o encaminhamento do mesmo para publicação. Theodoro sugere uma
última reunião no dia 16/09, para mais uma revisão antes de dar encaminhamento e
todos(as) presentes concordam. 5ª PAUTA: – Leitura e deliberação acerca dos
pareceres das visitas de monitoramento já realizadas. Theodoro dá continuidade à
reunião informando que foram realizados monitoramentos nas entidades: Centro
Espirita Jesus de Nazaré, Nosso Lar, Portal da Luz, Amor e Caridade, Movimento
Espirita Francisco de Assis, Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD,
Centro Integração Empresa Escola-CIEE. Propõe a plenária que tanto as solicitações
quanto as renovações de inscrições devem ser aprovadas após o fechamento do plano
de providencias da comissão de vistas e monitoramento junto com as entidades, tal
como foi acordado em reunião ampliada com as entidades no dia 23/09. Theodoro
segue com a reunião passando para a 6ª PAUTA: – Agenda de visita e monitoramento
às entidades não governamentais.Aplenária deliberou as datas dos dias 05/09, 08/09 e
15/09, período matutino e 13/09, período vespertino para conclusão das visitas às
entidades não-governamentais. A plenária também deliberou que para melhor
acompanhamento e orientação junto às Entidades deve ser encaminhado à este
Conselho pela SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, o relatório
mensal da prestação de contas das Entidades. Theodoro dá continuidade à reunião
passando para os informes. Theodoro informa a todos o recebimento do oficioCEAS–
Conselho Estadual de Assistência Social aprovando a Previsão Orçamentária/2017,
mudanças no sistema SIGS – Sistema de Informação em Gestão Social, uma vez que o
mesmo passará a ser sistema Rede Suas MS, no entanto será ofertado uma capacitação
aos técnicos responsáveis pela alimentação do mesmo. Repassa que a partir de Janeiro
de 2017 as reuniões com o CEAS serão descentralizadas e regionalizadas. Theodoro
informa ainda que na última reunião a plenária deliberou o encaminhamento da
denúncia do bolsa família para o Ministério público, contudo a mesma não foi
realizada uma vez que a coordenadora do Programa encaminhou todo o processo para
a PGM – Procuradoria Geral do Município para abertura de processo administrativo e
esta última deu encaminhamento ao Ministério Público. Não se fazendo necessário
portanto, o nosso encaminhamento até mesmo para evitar certa redundância nas ações.
Theodoro em conjunto com outros membros da comissão de fundos agendam uma
reunião para análise das prestações de contas dos meses abril, maio e junho/2016 para
o dia 23/09. O presidente informa ainda que conforme orientações do CEAS, é
importante o encaminhamento de uma carta aos candidatos à Prefeitura e Câmara de
Vereadores como forma de se conhecer as propostas para a Política Pública de
Assistência Social e o papel do Conselho dentro dela. O presidente conclui a reunião
informando que a maioria dos conselheiros estão confirmando presença nas reuniões,
porém não tem participado das mesmas. Este fato tem sobrecarregado o trabalho dos
conselheiros ativos e também das comissões.Aplenária delibera pela substituição de
todos os que confirmaram presença e não compareceram em três reuniões
consecutivas ou em cinco alternadas e também por uma maior atuação e participação
dos suplentes.
Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana
Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por
todos(as) presentes.
Theodoro Huber Silva
Adriana Cavalcante de Oliveira
Ata trezentos e noventa e cinco da reunião ordinária do Conselho Municipal
deAssistência Social –CMAS
Theodoro HuberSilva
Adriana Cavalcante de Oliveira
RESOLUÇÃO – CMAS
RESOLUÇÃO CMS
RESOLUÇÃO Nº. 019/2016
30 de agosto de 2016
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Considerando que a representação deste Colegiado no Termo de Contratualização
nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência
da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da
Grande Dourados, é emnúmero de 02 (dois);
Considerando que o Plenário deliberou a indicação de 03 (três) representando,
visando dar alusão à paridade;
Considerando que houve alteração na Cláusula Sétima, item 07.01, inciso IV do
instrumento original, suprimindo a que fórum deve pertencer a representatividade do
Conselho no Contrato em comento e que a representatividade é de 01 (um)Titular e 01
(um) Suplente;
Considerando que é necessária a supressão na indicação de um membro, e a
substituição de outro membro por acúmulo de serviços;
Considerando o acordo entre os membros indicados na supressão e substituição, e
o prazo exíguo para regularizar a indicação;
RESOLVE:
Art. 1º. SUPRIMIR “ad referendum”, a indicação da Conselheira MariaAparecida
Palmeira;
Art. 2º. SUBSTITUIR “ad referendum”, a Conselheira Elza Maria Almeida (reratificado
o nome como sendo o correto: Maria Elza Silva de Almeida – Decreto
2.362/2016) pela Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza, para Compor
Comissão deAcompanhamento do ContratoAdministrativo 604/2014/DL/PMD;
Art. 3º. COMPÔR “ad referendum”, a representatividade como sendo:
Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza (Titular) e, Conselheira Delliane
Christina Romanini do Prado (Suplente).
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor a partir desta data de 30.08.2016, para que
surta os efeitos legais e necessários, revogando a indicação conforme Resolução
008/2015.
12
AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO/CHAMADA PÚBLICA- SEMS
RESOLUÇÃO Nº 019/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº 395, ata nº 395, realizada no dia 30 de Agosto de 2016, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Reordenamento FEAS/2016 que transfere o valor de R$
37.249,26 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos)
pactuado no Critério de Partilha FEAS/2016 do Serviço Família Acolhedora para o
Serviço Casa daAcolhida.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 30 de agosto de 2016.
AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICA–EDITALNº 002/2016/SEMS
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Presidente da Comissão de Chamada Pública
A Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009,
com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada
pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de
23/03/2015, torna público o resultado final do processo de CREDENCIAMENTO e
formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia, previsto no Edital de Chamada Pública nº. 002/2016/SEMS,
conforme segue:
• Credenciamento DEFERIDO:
1. LIMA E FERRUZI LTDA (CLÍNICA DE MEDICINA E DISTÚRBIOS DO
SONO);
2. MEDI NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
(MEDI NUCLEAR);
3.CENTRODIAGNÓSTICOMÉDICOLTDA(CDM);
4. CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
(CERDIL);
5. CLÍNICASANTAMARIALTDA(SANTAMARIA);
6. LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/S
(LAPAC);
7. CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA
(CARDIOVIDA).
Dourados, 25 de agosto de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.293 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
AMAURI NUNES MERCADO JUNIOR – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, localizada na Rua
Independência, 105, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA –
SEJUSP/MS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados
–IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia –LPe Licença de Instalação – LI, para as
atividades de Pavimentação Asfáltica Urbana E Drenagem De Águas Pluviais,
localizado Na Avenida 03 (Três) E Rotatória De Acesso e Na MS 156 Do Distrito
IndustrialEmDourados/ MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a
Renovaçao de Licença de Operação n° 25/2012, para a atividade de Comércio a varejo
de Peças e Acessórios para veículos automotores, Localizada na Avenida Marginal
Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREEENDIMENTOS -
AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM, a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para a atividade de
Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Núcleo Industrial,Avenida
03 (três) e rotatória de acesso na MS/156, município de Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME / MEGA PREÇO, GÁS E AGUA
MINERAL, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação LI e
Licença de Operação – LO , para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de
petróleo ( GLP), localizada na Rua Monte Alegre, 3515 – Jardim Paulista, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Jayme Luiz de Mello, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Piscicultura Semi-Intensiva em Tanque Escavado , localizada no Sítio Sol Nascente,
MS 274, km 11 – Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença
de Instalação – LI, para atividade de Sistema de drenagem urbana, localizada na
Rua/Av. Rua Leônidas Além (parte), setor 05, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SIMONE NAKAO PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS, n° 382/2013 para atividade de consultório de psiquiatria,
psicologia e nutrição, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 3440 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Soares & Alencar Ltda – ME torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a licença simplificada para atividade fabricação de
produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizado
na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, S/N, quadra D; Lote 00; sala 02, Jardim
Clímax, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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