Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4245 – 06/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.245 17 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
DECRETO Nº 2.439, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
NOMEDOFUNCIONÁRIO SECRETARIA CARGO
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016
“Dispõe sobre o enquadramento de servidor efetivo”.
“Homologa o Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a aplicabilidade da Lei Complementar nº 268 de 22 de
dezembro de 2014;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescido o servidor designado abaixo para constar no Anexo Único
do Decreto nº 2.393, de 06 de maio de 2016, que dispõe sobre o enquadramento dos
servidores efetivos, com fundamento na Lei Complementar nº 268 de 22 de Dezembro
de 2014.
Vilma Messias Bispo SEMAS Auxiliar de Serviços
Administrativos
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS,em06 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado Regimento Interno do Comitê de Investimentos no
âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de
Dourados/MS – PreviD, deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de junho de 2016.
Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
CAPITULOI-DASDISPOSIÇOESPRELIMINARESEOBJETIVO
Art. 1° Institui o Regimento Interno do Comitê de Investimentos no âmbito do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, que norteará o funcionamento o Comitê de Investimentos.
Art. 2º O Comitê de Investimentos é instrumento necessário para garantir a
consistência da gestão dos recursos do PreviD visando a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro de seus ativos e passivos e tem como objetivo:
I. atuar nas decisões relativas à aplicação dos recursos financeiros, observada a
legislação vigente, a Política de Investimentos e as disposições deste Regimento;
II. proporcionar transparência ao processo decisório concernente às aplicações
financeiras do RPPS.
CAPITULOII
COMPOSIÇÃO
Art. 3° Serão membros do Comitê de Investimentos, todos com direito a voto:
I -ODiretor Presidente do PreviD, como membro nato;
II -ODiretor Financeiro do PreviD, como membro nato;
III – 01 (um) Representante do Conselho Curador do PreviD;
IV- 04 (quatro) membros escolhidos dentre o quadro de servidores do Município,
ativo ou inativo, recaindo esta escolha a servidores que possuam nível superior de
escolaridade, preferencialmente nas áreas de Economia, Ciências Contábeis,
Administração, Direito, Engenharia ou Ciências Exatas.
§1º A forma de escolha e duração do mandato dos membros do Comitê de
Investimentos seguem o previsto na Legislação que rege o PreviD.
§2º Os membros integrantes do Comitê de Investimentos serão nomeados por
Decreto do Poder Executivo Municipal.
§3º Os membros do Comitê terão mandato de 03 (três) anos, admitida recondução,
por quantas vezes forem selecionados pelo Conselho Curador.
§4º O mandato de Membro do Comitê, pertencente a diretoria executiva do
PreviD, encerra juntamente com o mandato eletivo de diretor, nos demais casos
obedecem ao edital do Conselho Curador para seleção de Diretores, que deve ocorrer
ematé 3 meses após a posse da diretoria.
§5º Os membros do Comitê receberão incentivo a formação continuada conforme
requisitos e valores definidos na Legislação que rege o PreviD.
CAPÍTULOIII
COMPETÊNCIA
Art. 4 Compete ao Comitê de Investimentos:
I. – realizar as movimentações financeiras visando à adequação dos investimentos
à política anual de investimentos, ao cenário econômico visando a busca de maior
rentabilidade e menor risco das aplicações;
II. – realizar os procedimentos de Credenciamento de instituições financeiras
perante o PreviD, seguindo o procedimento de credenciamento aprovado pelo
Conselho Curador;
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245
III. elaborar a política Anual de Investimentos, que deverá ser apresentada para
análise e aprovação do Conselho Curador até o dia 30 de novembro de cada ano, para o
exercício posterior;
IV. elaborar sugestões de alteração da política de investimentos do PreviD,
encaminhando ao conselho Curador para análise e aprovação;
VI. decidir sobre alocações dos recursos respeitados os parâmetros da legislação.
§1° As Movimentações financeiras prevista no inciso I, independa de autorização
do Conselho Curador, sendo o Comitê o órgão responsável pelas decisões de
investimentos, salvo as exceções previstas no art. 5°.
§2° Trimestralmente o comitê de Investimentos apresentará relatório ao Conselho
Curador quanto as operações de aplicações e resgate realizada no período.
Art. 5° Dependerá de aprovação do Conselho Curador:
I. aplicações ou resgate em fundos de investimentos com prazo de conversão de
cotas superior a 30 dias;
II. aplicações ou resgate de fundos de investimentos com prazo de carência
superior a 180 dias;
III. aplicações ou resgate de FIDC;
IV. aplicações ou resgate de Fundo Imobiliários;
V. aplicações ou resgate em Fundos de Participações; VI – Aplicações ou resgate
emFundos Multimercado;
VII. qualquer alteração na política de investimentos do PreviD;
VII. aprovação e alterações nos requisitos para credenciamento de instituições
financeiras perante o PreviD.
Art. 6° AoPresidente do Comitê de Investimentos compete:
I. conduzir os trabalhos nas reuniões ordinárias ou extraordinárias;
II. propor a pauta a ser discutidaemcada reunião;
III. designar tarefas aos outros membros do comitê;
IV. disponibilizar extratos, demonstrativos de movimentação, documentação de
produtos financeiros e quaisquer outros materiais pertinentes às discussões do
Comitê;
V. participar das votações;
VI. o voto de desempate nas votações.
Art. 7° AoVice-Presidente do Comitê de Investimentos compete:
I substituir o Presidenteemsuas ausências ou impedimentos;
II participar das votações.
Art. 8° AoSecretário compete:
I redigir as atas das reuniões;
II redigir toda a correspondência, relatórios, comunicados e demais assuntos
administrativos do Comitê;
III – participar de votações.
Art. 9° Aos integrantes do Comitê, compete:
I participar das reuniões e das votações;
lI propor planos de trabalho;
III desempenhar outras incumbências que lhes forem atribuídas pelo Presidente do
Comitê;
IV dispor-se a prestar exame de qualificação exigidaemlei.
Art. 10. Para a consecução dos objetivos do Comitê de Investimentos, o PreviD
deverá:
I – Fornecer, mensalmente, aos membros do Comitê de Investimentos,
demonstrativo das aplicações e rentabilidade dos investimentos do RPPS;
II- Fornecer, aos membros do Comitê de Investimentos, material e ferramentas que
possam contribuir para o entendimento das aplicações financeiras e/ou da situação do
mercado financeiro;
III – Propiciar a participação em palestras, reuniões, seminários e outros eventos
sobre os mercados financeiros e de capitais.
Art. 11 Os estudos eventualmente utilizados para subsidiar as decisões do Comitê
de Investimentos acerca das propostas de investimento e de desinvestimentos deverão
ter como requisitos mínimos, obrigatoriamente, todos os tópicos de análise prévia
previstos na legislação aplicável aos RPPS e na Política de Investimentos, tais como:
I- análise sobre o enquadramento na legislação vigente sobre o produto proposto;
II – potencial de retorno atingir à meta atuarial;
III – riscos envolvidos no investimento, tais como: mercado, crédito, liquidez,
entre outros;
IV- impacto na carteira de investimentos do RPPS. Parágrafo único. Este estudo
deverá ser apresentado ao comitê, mediante análise da proposta de investimento
confeccionado por instituição que preste consultoria ao PreviD e/ou por economista
do quadro de pessoal do PreviD.
Art. 12 O Comitê de Investimentos encaminhará ao Conselho Curador, até o dia
30 de novembro de cada exercício a proposta de política de investimentos para o ano
civil subsequente.
CAPITULOIV-DOFUNCIONAMENTO
Art. 13 Na primeira reunião ordinária anual o Comitê de Investimentos, será eleito
o presidente, vice-presidente, para o exercício, bem como estabelecerá o calendário
anual de reuniões ordinárias, que deverá ser publicado no site oficial do PreviD.
§1° Somente poderá ocorrer alterações no calendário de reuniões ordinárias, por
deliberação do próprio comitê, registradoemata.
§2°Acada reunião será escolhidoummembro do Comitê como secretário.
Art. 14 O Comitê de Investimento reunir-se-á baseado em calendário anual
previamente aprovado por seus membros, ordinariamente, em datas preestabelecidas,
pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente, mediante convocação do seu
Presidente ou do gestor de recursos do PreviD.
§1º Poderá ocorrer recesso do comitê no mês de janeiro e desta forma não ocorrer
reuniões ordinárias.
§2º Poderão participar das reuniões, e sem direito a voto, os membros do Conselho
Curador, os membros do Conselho Fiscal, bem como quaisquer outros interessados,
respeitando apenas a limitação física do local das reuniões.
Art. 15 O integrante do Comitê de Investimento que deixar de comparecer, sem
justificativa, a duas reuniões seguidas ou a três reuniões intercaladas, durante um ano,
será excluído automaticamente do Comitê, sendo novo integrante nomeado para
cumprir o período restante do mandato.
I – o critério de frequência previsto no caput será de 4 reuniões consecutivas ou 5
intercaladas no decorrer deumano, no caso de faltas justificadas;
II – a exclusão também poderá ocorrer a pedido do membro, com solicitação por
escrito encaminhada ao presidente do Comitê, sendo novo integrante nomeado para
cumprir o período restante do mandato, seguindo critério estabelecido pelo Conselho
Curador;
III – a exclusão da participação do Comitê somente é cabível aos membros
indicados, não sendo possível para os membros natos.
Art. 16 Das reuniões do Comitê de Investimentos serão lavradas atas
circunstanciadas, contendo as matérias discutidas e os resultados das votações. A ata
da reunião do Comitê de Investimentos deverá conter, no mínimo, os seguintes
aspectos:
I – nome dos participantes, tanto os membros do Comitê de Investimentos como
eventuais participantes convidados;
II – itens discutidos pertencentes à pauta ordinária e/ou extraordinária;
III deliberações tomadas, mencionando-se as manifestações e posicionamentos de
seus membros sobre as matérias apreciadas e deliberadas, caso as opiniões sejam
divergentes;
IV- observações, quando cabíveis, dos membros sobre aspectos discutidos e sobre
eventuais solicitações de pauta para as próximas reuniões do Comitê de
Investimentos; e
V – referências aos estudos, análises técnicas e qualquer outro material que tenha
subsidiado as deliberações do Comitê de Investimentos. Sendo esta documentação
arquivada juntamente com a ata.
§1° As propostas de investimento recusadas pelo Comitê de Investimentos devem
ficar consignadas na ata de reunião, juntamente com as razões que levaram a essa
decisão. A ata deverá ser assinada por todos os membros presentes à reunião,
publicada no diário oficial do município e disponibilizadas no site oficial do PreviD no
prazo máximo de 30 dias após a reunião, sendo a original arquivada.
Art. 17 Cada membro do Comitê de Investimentos terá direito a apenas um voto
nas deliberações. As deliberações do Comitê de Investimentos serão tomadas por
maioria dos votos dos membros presente na reunião.
§1° As reuniões do Comitê somente terão início estando presente o presidente e a
maioria simples dos seus membros.
§2° Caso o presidente do Comitê tenha comunicado antecipadamente sua ausência
a reunião, presidirá a reunião o vice-presidente, respeitado o quórum mínimo para ter
início a reunião.
§3° Caso o presidente não tenha comunicado a ausência e decorridos 30 (trinta
minutos) do horário marcado para início da reunião, estando presente o vicepresidente
e respeitado o quórum mínimo dará inicias os trabalhos.
§4° Caso ocorra a situação prevista no parágrafo anterior, chegando o presidente
após o início da reunião, o vice presidente permanecerá presidindo esta reunião.
§5° Estará impedido de votar o membro que, nas deliberações do Comitê de
Investimentos, tiver conflito de interesses com o assunto colocado em pauta. Há
conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em
discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos
daqueles do PreviD.
§6° Independentemente de haver ou não o conflito de interesses, nenhum membro
do Comitê de Investimentos poderá participar de operação ou deliberação que envolva
parente ou empresa da qual seja, direta ou indiretamente, sócio, acionista,
administrador ou, ainda, empregado ou prestador de serviços.
Art. 18 O presente Regimento poderá ser alterado em qualquer tempo, por
iniciativa de qualquer um dos membros do Comitê, mediante justificativa, o qual será
submetido à votação dos integrantes do Comitê e aprovado por maioria absoluta,
quando então, será encaminhado ao Conselho Curador para Homologação.
Art. 19 Este regimento, entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial
do Município de Dourados, após a aprovação pelo Conselho Curador, sendo
considerado como não existente, questões ainda não regulamentadas pela legislação
superior do PreviD
03
DECRETOS
DECRETO Nº 2.479 DE 27 DE JUNHO DE 2016
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.480 DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.481, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.487 DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.493, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.494, DE 29 DE JUNHO DE 2016
“Acrescenta membro na Comissão deAvaliação para Estágio Probatório”.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento.
“Nomeia membros representantes da Rede deAtenção Psicossocial – RAPS”.
“Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e
julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.”
“Torna sem efeito a republicação do Decreto nº 2.322 de 06 de abril de 2016.”
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Tatiane Cimara de Araújo Ikeda para compor a
Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP como representante
da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto 651 de 30 de novembro de 2009.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
CONSIDERANDO o gozo de férias no período de 01 a 15 de julho de 2016, do
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, senhor Jorge Luis De
Lucia,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no
período de 01 a 15 de julho de 2016.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de julho de 2016.
Dourados – MS, 27 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde para as
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso
de crack e outras drogas, no âmbito do sistema único de saúde (SUS) no Município de
Dourados;
Considerando a necessidade de que o SUS ofereça uma rede de serviços de saúde
mental integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender as
pessoas com demandas decorrentes do consumo de álcool, crack, outras drogas e
transtorno mental.
Considerando a Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da
Saúde.
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial
– RAPS.
Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, conforme
segue:
I. Márcia Cristina Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Saúde –
Departamento deAtenção Especializada;
II. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Secretaria Municipal de Saúde –
Departamento deAtenção Especializada;
III.Vagner da Silva Santos – Serviço de Urgência e Emergência/UPA;
IV.Amarilda de JesusAlvesAmorim – Serviço deAssistência Social;
V. Neusa Lima Galiphe – Coordenação CAPS-AD;
VI.Vanessa Moraes – Enfermeira;
VII. Thiago Pauluzi Justino – Médico Psiquiatra;
VIII. Jamili Balestrin – CoordenaçãoCAPSII.
IX.Adriana Souza Santos – Departamento deAtenção Básica;
X. Ronaldo Marques Sobrinho – Serviço de Urgência Emergência/SAMU;
XI. Fabio Pires Oliveira – Hospital Universitário;
XII. Fabio Roberto dos santos Hortelan – estratégia de saúde da Família;
XIII.Tanise de Oliveira Fernandes – SESAI;
XIV. João CarlosVidinha da Cunha – SESAI.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescido do inciso VIII no art. 2º do Decreto n° 2.284 de 22 de março
de 2016, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e
julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a
seguinte designação:
Art. 2º …

VIII Representante da Secretaria Municipal de Educação:
-Adriana Gianoni MonzaniAlves;
– Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira;
– Eulália Rodrigues Saburá;
– Diogo Paredes Santos;
– Robson Fernandes Melo.
(…)
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 29 de junho 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando que a Administração Pública, com base no seu poder de autotutela,
pode declarar a nulidade de seus próprios atos, previsto art. 78 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º.Torna sem efeito a republicação do Decreto nº 2.322 de 06 de abril de 2016,
ocorrida no Diário Oficial nº 4.238, do dia 27 de junho de 2016, pag. 02.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 04
DECRETOS
DECRETA:
Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 29 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2016, a servidora RoseAneVieira,
no cargo de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em30 de junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 290 DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia RoseAneVieira -SEMAS”
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
Matricula Servidor
Data de
Término do
estágio
Cargo
114761440-1 Eber de Souza Machado mai/16 Assistente de Apoio Institucional
Matricula Servidor
Data de
Término do
estágio
Cargo
114765011-1 Claudia Janayna Carollo mai/16 Profissional de Saúde Pública
114764237-2 Flavia Desirre Correia Nogueira abr/16 Agente de Serviços de Saúde III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIAS
PORTARIA Nº 038/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 10 (dez) dias de
Licença paraTratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n°
107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período
de 28/06/2016 a 07/07/2016.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28/06/2016.
Dourados-MS, 06 de junho de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/6/707/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO Nº 816, de 23 de junho de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/06/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Junho de 2016.
João Azambuja, Secretario Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados
RESOLVE:
Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo
ÚNICO deste, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de junho de 2016.
“Amplia carga horária de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
Matricula Nome Sec. Curso
114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA
114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD
PÓS EM SEGURANÇA DO TRABALHO E
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM
PÓS GRADUAÇÃO EM MBA EM
CONTROLADORIA
114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO
ESPECIAL E DIFICULDADE DE
APRENDIZAGEM
114760181-1
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO
SOUZA
SEMS PÓS EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL
114768386-1
CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
SEPLAN
PÓS EM GERENCIMENTO DE
PROJETOS
114768386-1
CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
SEPLAN
PÓS EM GESTÃO E AUDITORIA EM
SERVIÇOS DE SAÚDE
114768386-1
CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
SEPLAN PÓS EM GESTÃO PÚBLICA –
114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA SEMED
PÓS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL:
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
ESPECIAIS
501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA SEMED ENSINO MEDIO
83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA SEMS
PÓS EM ANALISES CLINICAS COM
ENFASE EM TOXICOLOGIA E FORENSE
114765029-3 SUZIDELIS RAMOS SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ GMD
ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
Ana Luiza de Avila Lacerda Arquiteto SEMID 20h. 01/07/2016
Antonio Polido Junior Engenheiro do Trabalho SEMAD 20h. 15/06/2016
Caryne Correia da Silva Matos Arquiteto SEPLAN 20h. 23/06/2016
Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira Engenheiro Civil SEPLAN 20h. 01/06/2016
Daniela da Silveira Sangalli Gestor Ambiental – Biólogo IMAM 20h. 01/07/2016
Dionisio Binelo Batista Arquiteto SEPLAN 20h. 01/06/2016
Edson Leandro Prieto Moreno Arquiteto SEMID 20h. 27/06/2016
Gabriel Campos Quintana Arquiteto SEMID 20h. 27/06/2016
Melissa Martins Fernandes Arquiteto SEPLAN 20h. 23/06/2016
Odinez Alves Marques Garcia Gestor Ambiental – Biólogo IMAM 20h. 01/07/2016
Rafael Alves Cavalleiro Arquiteto SEPLAN 20h. 01/07/2016
Rosmari Covatti Arquiteto SEMID 20h. 23/06/2016
Viviane Carvalho Eich Procurador de 2ª Classe PGM 20h. 01/06/2016
Walesca Medeiros Dalmagro Arquiteto SEMID 20h. 27/06/2016
Nome Função Lotação Acréscimo A partir de:
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 816, de 23 de junho de 2016.
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/7/852/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/6/853/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/854/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/855/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/856/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/857/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/858/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMAURI SANTANA
PAULOVIC, matrícula funcional nº. “114768444-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Pai: Amauri Aparecido Paulovic, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARISTIDE GILBERTO
ARECO, matrícula funcional nº. “114761919” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
irmão: Deogracio Areco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE PEREIRA
ISIDORO, matrícula funcional nº. “152461-1 e 152461-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Tio: João Isidoro, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNILDA MIRANDA
VASCONCELOS DE MORAEIS, matrícula funcional nº. “114761886-1” ocupante
do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Irmão: José Miranda Vasconcelos, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GENI DE SANTANA,
matrícula funcional nº. “502073-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO)(SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Luzinete Maria de
Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 03/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FLORA AQUINO,
matrícula funcional nº. “25411” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONALINDIGENA, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO (SEMED 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olga Machado Aquino,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 05/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUZINETE DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “153441” ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Porto dos
Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 30/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/7/859/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lac/07/860/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/861/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/7/862/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/7/863/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIGUELA GENEROSA
RIBEIRO, matrícula funcional nº. “88771” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Cunhada: Ivacir Arevalo Cabreira Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA PRENDA
TEIXEIRA, matrícula nº. 114762358-3, ocupante do cargo de ESPECIALISTAEM
EDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “1” ano de
Licença paraAcompanhamento de Cônjuge , sem remuneração, conformeArt. 161 da
Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a partir do dia 28/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 5 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANDARA NOGUEIRA CAMPOS,
matrícula funcional nº. “114764285-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%)
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2016 a 27/12/2016”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO DOS SANTOS BARCELOS,
matrícula funcional nº. “114769497-1” ocupante do cargo de AGENTE DE PROT
AVIACAO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal deAGENCIAMUNDE TRANSP
TRANSITO (AGETRAN), “02” (dois) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no
artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 29/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WANDA REGINA
CALABRETTASTAUT, Matrícula nº. “147911-1 e 147911-3”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença
Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 11/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de julho de 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2016
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado
Número
Processo
Debito
ASTEC PORTOES (APARECIDO SOBRAL)
AV MARCELINO PIRES 498 79.800-000 CENTRO
DOURADOS/MS
984/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2011 – 2.001,33
ASTEC PORTOES (APARECIDO SOBRAL)
AV MARCELINO PIRES 498 79.800-000 CENTRO
DOURADOS/MS
2797/2007 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2011 – 1.867,91
B.M.B. – NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 07.453.857/0001-06
CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA 1145 79.825-140 BAIRRO SAO
LUIZ – VL DOURADOS/MS
0113-003.182-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.077,25
Brastem HAYEL BON FAKER 2 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 644/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2014 – 3.769,03
CDI 02.775.640/0001-07 RUA AUGUSTA 1939 01.413-000 CERQUEIRA SAO PAULO/SP 0110-001.362-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2010 – 18.388,83
CIA SEGURANÇA ELETRONICA
AV WEIMAR GONÇALVES TORRES 550 79.800-025 CENTRO
DOURADOS/MS
3053/2009 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2014 – 2.692,16
CINTRA & REZENDE RECURSOS HUMANOS
LTDA ME
05.147.869/0001-87
AVENIDA WILLIAN AZZUZ 800 14.409-400 RECREIO CAMPO
BELO FRANCA/SP
0112.004.184-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.077,25
LAVA RAPIDO SALAO DO AUTOMOVEL
AV WEIMAR GONÇALVES TORRES 927 79.800-010 CENTRO
DOURADOS/MS
0111-006.891-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2014 – 2.981,37
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
LISTA VIRTUAL 18.943.695/0001-00
RUA MARIA CANDIDA 968 02.070-001 VILA GUILHERME SAO
PAULO/SP
0113-007.889-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 2.820,69
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0114-003.359-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 2.831,46
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0113-003.783-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.662,92
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0114-001.814-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.096,63
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0112-003.527-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2014 – 5.748,92
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0112-003.786-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.633,05
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 VILA AURORA DOURADOS/MS 0114-003.422-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 2.820,69
PLCB E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
EIRELI
18.333.983/0001-43
Av. Nossa Senhora da Penha 1495 29.056-905 Santa Lucia
VITORIA/ES
0114-001.675-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.077,25
SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0113-004.256-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 4.231,03
SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0112-005.483-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.077,25
SYRIA RASSELEN CHAVES IMOVEIS 02.342.801/0001-60
RUA JOAO ROSA GOES 559 79.804-020 CENTRO
DOURADOS/MS
0114-002.483-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 5.077,25
TECNOCOOP INFORMATICA LTDA 28.194.652/0001-23
AV GUILHERME MAXWELL 361 21.040-211 BONSUCESSO RIO
DE JANEIRO/RJ
0110-001.318-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2014 – 4.038,24
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2016
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO
000014/15 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 208,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 211,83
000003/15 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 9 9 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010533160000-2
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 420,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 208,62
000082/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 643,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.133,11
000083/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 2.980,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 459,75
000004/15 GESSE JOSE DA SILVA
Saldo Parcelamento – 2011 – 694,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 663,18
000006/15 JAIRO DEOLMIRO VIANA
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 989,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 529,48
000031/15 MACIEL MAXIMO ANTONIO
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 564,52
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 516,09
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2016
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia.
PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO
000030/15 ANTONIO CUSTODIO RIBEIRO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2011 – 60,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 56,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 64,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 254,14
000054/15 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 2.447,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 746,17
000080/15 AURELIO LUCIANO PIMENTEL BONATTO
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 2.659,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 629,45
000146/15 EDUARDO VIANA DE SOUZA E/OU
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 339,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 204,68
000104/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 300,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 126,89
000105/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 1.864,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 165,93
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
000109/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 905,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 200,89
000113/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 500,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 202,79
000035/15 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 159,36
000143/15 FRANCISCA DOS SANTOS
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 912,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 773,96
000074/15 GALDINO MOREIRA DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2011 – 495,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 388,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 528,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 526,82
000032/15 HELIO ITIRO SAKAGUTI
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 698,47
Saldo Parcelamento – 2013 – 1.878,88
000068/15 JAMIR DA SILVA ARAUJO
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 1.967,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 509,60
000152/15 JOAO BORTOLANZA
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 1.655,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 720,82
000181/15 JORGE LUIZ MARTINS E ESPOSA
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 6.292,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.119,94
000196/15 JOSE ALVES PEREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2011 – 329,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 326,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 350,71
000193/15 JUVAN BARBOSA DE OLIVEIRA
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 951,23
000073/15 LUZIA MACIEL DE PONTES ALENCAR
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 564,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 589,72
000059/15 MARIA SOCORRO DE ALENCAR RODRIGUES
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 1.040,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 433,41
000135/15 MARINES DA SILVA SOARES E OUTRO
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 1.864,75
000184/15 MICHELE SILVA COIMBRA
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 826,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 438,70
000195/15 MIRIAN EVARISTO DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2011 – 497,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 502,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 529,85
000145/15 OLIVIA DE SOUZA MONÇAO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 370,24
000063/15 RAMAO AMARILIA VEREIRO
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 269,57
000130/15 RAMONA CASTRO SCHNEIDER VARGAS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.202,77
000137/15 RODRIGO VIEIRA SALAZAR
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 3.999,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.173,87
000026/15 ROOSSEVELT FLORES 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000073-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2011 – 59,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 55,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 63,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 249,39
000027/15 SALVADOR MA DE ALMEIDA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2011 – 65,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 60,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 69,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 271,14
000168/15 TANIA MARIA MARTINS DE MATTOS
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 743,67
Saldo Parcelamento – 2012 – 619,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 57,58
000151/15 WALDIR BALBUENA MEDEIROS
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 4.014,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.448,39
000134/15 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTRO
SALDO PARCELAMENTO – 2011 – 3.840,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 8.955,61
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
09
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2016 Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 052/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 165/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS
ENGARRAFADO (OXIGÊNIO MEDICINAL), OBJETIVANDO ATENDER
DIVERSAS UNIDADES, SETORES E ÓRGÃOS DASECRETARIAMUNICIPAL
DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09,
Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2016 (dezenove de
julho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 05 de julho de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 180/2015/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (COM A
DEVIDA INSTALAÇÃO) E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO,
OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON. PROPONENTES VENCEDORAS:
CARREIRO E FERREIRA LTDA-ME, no item 02 e CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01,03 e 04. Informa ainda, que fundamentada
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu
decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade
competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada
e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 09 de dezembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
170/2013/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
217/2012/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
225/2012/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DE EMPENHO N° 1532/2016.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JUHAENGENHARIALTDA
PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014
OBJETO: Faz-se necessário a supressão de um item constante na planilha
orçamentária originária não executado, estabelecido na cláusula terceira do contrato
originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
VALTERPAULOPERRONIeMARIASALETTEGUERREIROPERRONI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 030/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
12(doze) meses, com início em 15 de abril de 2016 e término previsto para 15 de abril
de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do
contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 15/04/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de abril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
MAEXTRAÇÃODEAREIALTDA. – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/07/2016
com previsão de vencimentoem20/11/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 04 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
PATRICK PEREIRANASCIMENTO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
12(doze) meses, com início em 09 de junho de 2016 e término previsto para 09 de
junho de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.01 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 09/06/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 07 de junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
RENATAVELLOSOBRAZ,
MARCELOLATTOUFVELLOSO,
ANDRÉLATTOUFVELLOSO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 082/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 17 de junho de 2016 e término previsto para 17 de junho
de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do
contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 17/06/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2016
OBJETO: Aquisição de insumos para recarga de cartucho tonner para impressoras
das Unidades Básicas de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.544,00 (sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais).
DATADEEMPENHO:01/07/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
BSBComércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos oncológicos, objetivando
atender demanda judicial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
EXTRATOS
10
EXTRATOS
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 46.020,60 (quarenta e seis mil e vinte reais e
sessenta centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis
DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
RAUSNEILAURISTONEMOTTA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 04 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
455/2014/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 004/FUNSAUD DE 05 DE JULHO DE 2016 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 26/2016 de 05 de Julho de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 08 DE JULHO DE 2016, AS 13:30h,
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 05 de Julho de 2016.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 899 LICENÇA TIP
EDULENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMS 567 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
NILSON ARAUJO FIGUEIREDO 43711-1 GMD 895 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 26871-3 SEMS 810 DEDUÇÃO TETO REF. ABONO PERMANENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64 GILMAR DE JESUS GOMES 2º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
47 FAGNER ISNARDI CABREIRA 14º
22 LIVIA DE OLIVEIRA CAMPOS LEITE 15º
28 MARLI DA SILVA MENDES 16º
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Anexo I
Relação dos candidatos
Nível Função Período para Entrega de Documento
14/07/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
14/07/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
14/07/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais
Médio Técnico em Informática
Superior Nutricionista
11
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 05 de Julho de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 14/07/2016 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:30h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
65201 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 7
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64504 DENISE MENCHIK 103
64771 DEISY ALVES GOMES 104
64502 JULIANA LACERDA DE SOUZA 105
67181 ROSILEY FERNANDA DA COSTA PEREIRA 106
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64923 DIONES MACHADO DE LIMA 4
Cargo: 3008 – Nutricionista
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
Cargo: 2012 – Técnico em Informática
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 29/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 69/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃOPRESENCIALnº 29/2016-PROCESSODELICITAÇÃOnº 069/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO, HIDRÁULICO, CONSTRUÇÃO E PERMANENTE PARA
ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, visando atender às
necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo
estimado pelo período de 12 ( doze ) meses, conforme especificações e características
mínimas e condições de acordo com o termo de referências, e demais termos afins
contidos no processo licitatório.
INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 19 de Julho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 05 de Julho de 2016.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Nº 001/2016/FUNSAUD de
06 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual
restou DESERTA, relativo ao Processo n° 069/2016, tendo por objeto a “Contratação
de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO,
HIDRÁULICO, CONSTRUÇÃO E PERMANENTE PARA ATENDER AS
UNIDADESDESAÚDEDAFUNSAUD, para consumo estimado pelo período de 12
( doze ) meses”.
Dourados, 05 de Julho de 2016.
PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2016 de 05 de Julho de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 011/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de
2016 que gratifica ANDRIELI AGUIAR NUNES para ocupar função de
SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA A SAUDE de 30% (trinta por cento) incidente
sobre o seu vencimento base ao empregado concursado.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 21/06/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 0117, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a concessão de Atos para o Instituto Educacional da Grande
Dourados -IEGRANe dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/06/2016, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 20/06/2016 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem20/06/2016,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizado o Instituto Educacional da Grande Dourados – IEGRAN,
localizado à Rua Oliveira Marques, nº 582, Jardim Tropical, Dourados – MS, o
Credenciamento e Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 05 (cinco) anos, a partir de 2015.
Art. 2º. Que seja providenciada a adaptação dos banheiros da educação infantil, no
12
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO – COMED
prazo de 30(trinta) dias após publicação desta Deliberação no Diário Oficial do
Município.
Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
Educação –SEMEDobserve rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando
a unidade escolar dentro das normas legais vigentes.
Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de junho 2016.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira –Presidente doCOMED
HOMOLOGOEM:
04/07/2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária de Educação
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº11/2016
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1199/2016 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/ Altos do Indaiá
1137/2016 42312
Agencia Estadual de Gestão
de Empreendimentos
Jaime Candido nº2410, Q-12, L-10/ Conj.
Izidro Pedroso
1180/2016 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá
1209/2016 38196 Amantino Leandro Ferreira Uruguai, Q-01, L-13/ Pq. das Nações I
1173/2016 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda
Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/ Jd.
das Primaveras
1174/2016 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda Rua 03, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras
1230/2016 19779
Ana Maria Benedeti de Freitas
e Outros
Cuiabá, Q-01, L-12/ Jd. São Pedro
1159/2016 9495 Antonio Pereira da Silva
João Demamann Filho, Q-89, L-24/Pq.
Alvorada
1191/2016 26140 Eder Thiago de Oliveira
Waldomiro de Souza, Q-130, L-01/ Vila
Industrial
1163/2016 9623 Eduardo Soubhia
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
23, L-10/ Pq. Monte Carlo
1124/2016 38666 Eleomar Felix Viana e Outros
José Ferreira Filho, Q-97, L-19/ Pq. das
Nações II
1176/2016 66278 Emerson Ferraz Lopes
Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/ Jd. das
Primaveras
1177/2016 2833
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Rua 34, Q-58, L-07/ Altos do Indaiá
1178/2016 2835
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Rua 34, Q-58, L-05/ Altos do Indaiá
1198/2016 3034
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá
1154/2016 54985 Fausto Froes
Weimar Gonçalves Torres nº2591, Q-00,
L-P/92/ Centro
1122/2016 4274 Filinto Gonçalves de Souza
Afonso Pena nº140, Q-15, L-13/ Vl.
Alvorada
1187/2016 2088
Flaviana Rolim de Araújo da
Costa e Outros
Seiji Nishioka, Q-63, L08/ Altos do Indaiá
1235/2016 60664
Grêmio R. E. Enersul
Dourados Grenend
José do Patrocínio nº230, Q-E, L-00/ Vila
Martins
1179/2016 2721 Irene Biagi dos Santos
Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/ Altos do
Indaiá
1326/2016 22871
João André de Souza e
Esposa
Eulália Pires nº25, Q-26, L-02/ Vila
Cachoeirinha
1226/2016 69094 Jorge Icassati
Menote Marques de Matos, Q-03, L-03/
Vila Arapongas
1320/2016 22614 José Pinto Dias
Clovis Bevilaqua, Q-06, L-05/ Vila
Almeida
1229/2016 26412 Ken Ichi Nozu
Hayel Bon Faker nº896, Q-18, L-01/ Jd.
São Pedro
1148/2016 48179 Laércio Bortolin Jandaia, Q-26, L-12/ Vila Vista Alegre
1149/2016 48198 Laércio Bortolin Rouxinol, Q-26, L-13/ Vila Vista Alegre
1150/2016 48199 Laércio Bortolin Rouxinol, Q-26, L-15/ Vila Vista Alegre
1236/2016 33325 Laércio José Hilgert Das Pitangueiras, Q-40, L-01/ Jd. Colibri
1237/2016 33324 Laércio José Hilgert Das Pitangueiras, Q-40, L-02/ Jd. Colibri
1238/2016 33323 Laércio José Hilgert Das Pitangueiras, Q-40, L-03/ Jd. Colibri
1151/2016 32814 Laércio Tagliari Bortolin Rouxinol, Q-26, L-11/ Vila Vista Alegre
1169/2016 292
Libra Incorporadora e
Administradora de Imóveis
Weimar G. Torres nº1560, Q-06, L-B1/
Centro
1211/2016 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa
1324/2016 948
Miguel Ângelo Lescano
Vilhalba
Oliveira Marques nº190, Q-02, L-H/ Jd.
Clímax
1203/2016 3145 Nelton Salustiano dos Santos
Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do
Indaiá
1201/2016 2454
Neuma Santa Maciel Freitas e
Outros
Siji Nishioka nº01, Q-26, L-12/ Altos dos
Indaiá
1323/2016 19580 Neuza Inez Kleinhans
Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L-01/
Jd. Clímax
1168/2016 26463
Nova Grãos Comércio de
Cereais LTDA
Monte Castelo nº01, Q-25, L-04/ Jd. São
Pedro
1319/2016 31523
Osvanildo Joaquim da Silva e
Outra
Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III
1160/2016 9494
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA e
Outros
João Demamann Filho, Q-89, L-23/Pq.
Alvorada
1192/2016 41306
Pedro Gabriel Siqueira
Gonçalves
Tubarão, Q-14, L-07/ Jd. Jóquei Clube
1166/2016 9775 Renov Engenharia LTDA
José Joe Sabura, Q-34, L-15/ Pq. Monte
Carlo
1241/2016 33099
Rye Fernanda Fukuda
Morimoto
Das Mangueiras, Q-37, L-05/ Jd. Colibri
1146/2016 82291 Spessato Diesel LTDA
Joaquim Teixeira Alves, Q-00, L-00/
Chácara Parte
1167/2016 89218 Tatiana Baldasso
Alameda das Palmeiras nº570, Q-18, L-
15/ Res. Santa Fé
1227/2016 80154 Ubiratan Esporte Clube
Presidente Kennedy, Q-110, L-00/
Centro
1213/2016 3006
Wilson Luiz Alves Bet e
outros
Rua 29, Q-19, L-14/ Altos do Indaiá
Dourados, 04 de Julho de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº15/2016
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
13
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1581/2016 40908 Adroaldo Cabral de Oliveira
Alfenas nº720, Q-19, L-03/ Jd.
Jóquei Clube
1494/2016 14599 Alex Haroldo Jeller
Rua 10 nº04, Q-16, L-04/ Portal de
Dourados
759/2016 92440 Andiara Nascimento Almeida
Casimiro de Abreu nº120, Q-06, L-
15/ Jd. Cristhais I
1578/2016 59096 Aparecido Franco Rubim
Clovis Bevilaqua nº531, Q-20, L-14/
Jd. Mato Grosso
1509/2016 9622
Beatriz Araújo Cunha Cardozo e
Outros
Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-23, L-09/ Pq. Monte
1254/2016 89735 Eduardo Oshiro e Outros
Av. Marcelino Pires, Q-09, L-7A/ Jd.
Clímax
1101/2016 3799 Ema Elisa S. Goelzer
Benjamin Cosntant nº1214, Q-21, L-
04/ BNH I Plano
1103/2016 25276 Fatima Malvina Roth
Iracema nº970, Q-27, L-15/ BNH IV
Plano
766/2016 9882 Gilberto Santana
João Fagundes de Menezes, Q-
17,L-08/ Jd. Europa
761/2016 15980
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Suécia, Q-02, L-02/ Waldomiro A.
Monteiro
762/2016 15954
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Suécia, Q-03, L-13/ Waldomiro A.
Monteiro
763/2016 15977
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Anibal Pavão, Q-05, L-00/
Waldomiro A. Monteiro
764/2016 15874 Hamilton Hisano
José de Matos Pereira, Q-16, L-09/
Altos do Indaiá
1272/2016 58326
Harmonia Vital Ervanaria LTDAME
Onofre Pereira de Matos nº1163, Q-
36, L-P/J/ Centro
1516/2016 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros
Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/
Res. Santa Fé
1523/2016 81728
Iolanda Azevedo da Silva
Camargo e Outros
Canela, Q-03, L-20/ Ecoville
Dourados
1755/2016 8818
IPSUM Construtora e
Incorporadora LTDA
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-
01/ Pq. Alvorada
1104/2016 1746 Izabel de Souza
General Castelo Branco nº840, Q-
07, L-06/ Jd. Flórida II
1513/2016 89053 Jair Cesar Bresolin
Alameda das Palmeiras nº585, Q-
11, L-08/ Res. Santa Fé
1508/2016 9595 Jaqueline de Andrade Maciel
Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q-22, L-10/ Pq. Monte
765/2016 72852 João da Mata Correa e Outros
Aníbal Pavão, Q-12, L-08/ Jd.
Mônaco
1575/2016 66580
Jose Aparecido Pereira dos
Santos
Paulo Alberto Thiry, Q-06, L-15/ Jd.
das Primaveras
1107/2016 11592 José Miyazaki
Camilo Ermelindo da Silva, Q-00, LA/
Chácara Parte
1109/2016 35843 José Simarelli Sobrino e Ou
Nilson Vieira de Matos nº6530, Q-
04, L-00/ Chácara Parte
1100/2016 46332 José Vagner Martins
Pedro Celestino, Q-05, L-06/ Jd.
Itaipú
1504/2016 6797 José Zarpelon
Gerônimo Marques de Martins, Q-
03, L-04/ Pq. Monte Carlo
1564/2016 28756
Leandonel Gimenes de Menezes
e Outros
Antonia Candida de elo nº880, Q-
40, L-24/ Jd. Água Boa
1517/2016 89236 Lívia Lumiko Suguihiro
Martin Eberhart nº1665, Q-20, L-03/
Res. Santa Fé
2945/2016 14269 Lucineia Domingos dos Santos
Projetada B, Q-10B, Q-09/ Jd.
Monte Líbano
760/2016 92564
Márcia Tomoko Sogame Carrijo
e Outros
Aluisio de Azevedo nº265, Q-11, L-
09/ Jd. Cristhais I
1105/2016 26523
Marcio Renan Ybamiah de
Souza Peixoto
Cuiabá, Q-V, L-P/01/ Vila Sulmat
1550/2016 43878
Maria Cordeiro da Silva de Jesus
PROC.: Asterico Dias Ribeiro
General Osório, Q-04, L-13/ Pq.
Morada do Salto
2685/2016 35191
Marilene Cardoso dos Santos
Silva e Outros
Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd.
Guaicurus
1547/2016 14731 Mario Tago
Alameda dos Jacarandás, Q-22, L-
04/ Portal de Dourados
1102/2016 59116
Neuza Julia de Lima e Silva e
Outro
Clovis Bevilaqua nº790, Q-04, L-14/
Jd. Londrina
1498/2016 35911 Nivaldo Rodrigues e Oliveira
Nilson Vieira de Mattos nº6290, Q-
06, L-02/ Jd. Brasília
2565/2016 35372 Pedra Felicia da Cruz Pereira
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L-
02/ Jd. Guaicurus
1260/2016 28525
Plástico Sul Distribuidora de
Plástico LTDA
São João nº380, Q-H, L-07/ Vila
Vieira
1493/2016 14741
Pronac Empreendimentos Civis
LTDA
Alameda das Acácias, Q-24, L-04/
Portal de Dourados
1499/2016 35768 Raimundo de Souza Porto
Cesário Domingues Peres, Q-15, L-
08/ Vila Ubiratan
1554/2016 19805 Reiko Akimura Takasi
Hayel Bon Faker, Q-07, L-17/ Jd.
São Pedro
1165/2016 26528
Renato dos Santos Ferreira e
Outros
Cuiabá nº3216, Q-V, L-07/ Vila
Sulmat
1568/2016 27998 Romildo Neves dos Santos
Itamarati, Q-151, L-08/ Jd. Água
Boa
1108/2016 56695 Sebastião Bernardo
Alberto Maxwell, Q-01, L-08/ Vila
Barros
1492/2016 72677 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados nº50, Q-19, L-
10/ Jd. Mônaco
1106/2016 88940
Stiling Construtora
Planejamentos e Gestão de
Alameda das Palmeiras nº335, Q-
06, L-08/ Res. Santa Fé
1138/2016 88863 Thomaz Julian Owens e Outros
Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L-
14/ Res. Santa Fé
1095/2016 15692 Valcir Batista e Outros
Dom João VI, Q-33, L-04/ Jd.
Piratininga
2432/2016 35242 Valdelice Lopes da Silva
Luis Mario Albertini, Q-56, L-23/ Jd.
Guaicurus
1495/2016 35912 Valdemar Cornélio Carlos Junior
Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-03/
Jd. Brasília
1496/2016 35913 Valdemar Cornélio Carlos Junior
Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-04/
Jd. Brasília
1497/2016 35931 Valdemar Cornélio Carlos Junior
Darcy Pedroso de Almeida, Q-06,L-
22/ Jd. Brasília
1068/2016 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco
1069/2016 73242 Valdinei Carbonari
Alameda 05, Q-03, L-20/ Jd.
Mônaco
1071/2016 73040 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q-08, L-22/ Jd.
Mônaco
1072/2016 80270 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q-08, L-02/ Jd.
Mônaco
1073/2016 73038 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd.
Mônaco
1565/2016 22360 Valéria Silva Anunciação
Adelina Rigotti nº598, Q-83, L-01/
Jd. Água Boa
767/2016 73071 Vivian Barão Machado
Alameda 08, Q-11, L-14/ Jd.
Mônaco
1263/2016 51469 Welida da Silva Benites
Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/
Jd. Água Boa
Dourados, 04 de Julho de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
PORTARIA Nº. 059, de 22 de junho de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 60, de 22 de junho de 2016.
Servidor Dias concedidos Período
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 61, de 06 de junho de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora BÁRBARA OTTO
GNUTZMANNBARBOSA,a partir de 20 de junho de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte
servidora:
Lucas Rodrigues Cardim 30 dias 16/06/16 a 15/07/16
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Janine Matos Lima Cerveira no cargo de Assessor Financeiro, no
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 20 de junho
de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
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PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 62, de 22 de junho de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Maria José Albertoni Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar
IX (AGP-9), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto
ao gabinete do vereador Cirilo Ramão, a partir de 16 de junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
ATA – PREVID
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS.
Presidente – Comissão de Higiene e Saúde
Vice-Presidente – Comissão de Higiene e Saúde
Membro – Comissão de Higiene e Saúde
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e em
cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da
Audiência Pública no dia 06 de julho (quarta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a
Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2016,
com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e
serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à
aplicação dos recursos vinculados ao SUS.
Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 30 de junho de 2016.
ATA Nº. 01/2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE A DIRETORIA EXECUTIVA, O
CONSELHO CURADOR, CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE
INVESTIMENTOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM05DEJULHODE2016.
Sonia Maria Ferreira AdemirMartinez Sanches
Thania Caetano Chaves JoséVieira Filho
Rosa Helena Catelan Cezário de Figueiredo Neto
Solange Silva de Melo Elza Irala Gonzalez
Solange Ribeiro Costa ZildaAparecida Rodrigues Ramires
Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros
Albino João Zanolla NoratoMarques de Oliveira
Valéria Ribeiro Lopes deAssis Luiz Constâncio Pena de Moraes
Luis Carlos Rodrigues Morais Antônio Carlos Quequeto
AntonioMarcosMarques RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz
GleicirMendes Carvalho
Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, foi realizada a primeira reunião conjunta entre a Diretoria Executiva, os
Conselhos e Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: Divulgação nas redes sociais de boatos inverídicos a respeito da
situação financeira do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: Sonia Maria Ferreira, Ademir Martinez Sanches, Thania Caetano Chaves,
JoséVieira Filho, Rosa Helena Catelan, Cezário de Figueiredo Neto, Solange Silva de
Melo, Elza Irala Gonzalez, e Solange Ribeiro Costa. Do Conselho Fiscal, estavam
presentes os seguintes membros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Assunciona
Ramona dos Santos, Orlando Conceição Malheiros, Albino João Zanolla, Norato
Marques de Oliveira e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. Do Comitê de Investimentos,
estavam presentes os seguintes membros: Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis
Carlos Rodrigues Morais eAntônio Carlos Quequeto.Também estiveram presentes os
Diretores: Antonio Marcos Marques, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e
Gleicir Mendes Carvalho. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Solange Tumelero,
Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram sua
ausência por motivos pessoais. Iniciados os trabalhos, os presentes discutiram a
respeito da publicação no Diário Oficial do Município publicado no dia trinta de maio
deste ano, o que levou a umboato infundado de que o PreviD faliu e que foram sacados
R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) da previdência. Os presentes
expunham que, de acordo com conversas informais, o orçamento referido foi gerado
por um erro de sistema da prefeitura e informou que o Demonstrativo das Receitas e
Despesas Previdenciárias do RPPS referente ao segundo bimestre de 2016 será
republicado por incorreção. Finalmente, os presentes decidem que, o PreviD fará nota
explicativa à imprensa esclarecendo o ocorrido. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Aoprimeiro dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, com início às oito horas, na
sala de reuniões doIMAM– Instituto de MeioAmbiente de Dourados-MS, localizado
no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –
Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a
Sessão Pública sobre a concessão dos serviços funerários do Município de
Dourados/MS, conforme lei nº 3932, de 13 de outubro de 2015, destinada a tratar dos
aspectos ambientais no que se refere a instalação do novo cemitério do Município de
Dourados. Inicialmente fez uso da palavra do Diretor Presidente do IMAM, UPIRAN
JORGE GONÇALVES DA SILVA, o qual após justificar a realização da sessão
pública como uma exigência do Ministério Público Estadual, deixou a palavra em
aberto para que qualquer dos presentes se manifestassem, com referência aos prazos
para licenciamento inicial (prévia) a previsão legal é de até 90 dias. Todavia em face
das dificuldades de se obter tais licenças, pelo Diretor de Licitações do Município, Sr
EMERSON RICARDO KINTSCHEV, foi informado que tal exigência seria retirada
do processo licitatório. Ainda pelos empreendedores interessados presentes, foi
questionada a atual situação dos cemitérios existentes no município, no que se refere a
regularidade da situação ambiental dos mesmos, diante da falta de informações
imediatas, ficou estabelecido que por determinação do Diretor Presidente do IMAM,
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, se proceda a uma fiscalização, em
caráter de urgência, nos 2(dois) cemitérios particulares de Dourados, inclusive e
principalmente, no que se refere, alem das respectivas licenças ambientais, o fato de
que existem informações que as sepulturas ali existentes, encontram-se inundadas, o
que certamente esta causando danos ambientais de difícil reparação, notadamente no
que tange ao lençol freático. Pelo Diretor de Licitações do Município, Sr. EMERSON
RICARDO, foi informado que será publicado novo edital referente a Licitação dos
Serviços Funerários, sem, contudo, precisar uma data específica. No que pese tenha
havido manifestações sobre as irregularidades atualmente existentes nos serviços
funerários do município, tais como monopólio, ausência de previsão de atendimento
aos munícipes hipossuficientes, tais questões ficaram para apreciação por ocasião do
processo licitatório propriamente dito, haja vista que essa Sessão Pública, destinou-se
apenas a apreciação das questões ambientais. Finalmente o Sr. EDISON CARLOS C.
MELGAREJO, da empresa MELGAREJO & SANTOS LTDA, da cidade de Campo
Erê SC, teceu considerações sobre a forma errada como procede a construção de
túmulos na cidade de Dourados, tendo inclusive feito a entrega de material
bibliográfico sobre o assunto, o qual fica fazendo parte integrante da presente ata.
Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente do IMAM, UPIRAN JORGE
GONÇALVESDASILVA, na qualidade de Presidente da Mesa, agradeceu a presença
de todos e encerrou a reunião as nove horas e trinta minutos. Estiveram presentes as
seguintes pessoas: LURDES COINETE, empresa PAX e FUNERÁRIA LAGUNA
CARAPÃ; ANGELA CRISTINA CAMURCI, empresa UEMURA & CIA LTDA;
ADENILSON LARA CORRÊA empresa PAX PONTA PORÃ EIRELI ME;
LARYSSA DE VITO ROSA, Membro da Comissão de Licitação; ERMERSON
RICARDO KINTSCHEV, Diretor de Licitação; LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA,
Ass. Jurídico da SENSUR; EDISON CARLOS C. MELGAREJO, empresa
MELGAREJO &SANTOS LTDA; MARCOS ANTONIO DA S. FERREIRA,
empresa CEMITÉRIO PARQUE DAS PRIMAVERAS/UMEMURA & CIA;
FABIANO GOMES UEMURA, empresa FUNERÁRIABOM JESUS; e os Técnicos
deste ISNTITUTO DO MEIO AMBIENTE: DANIELA DA SILVEIRA SANGALI,
LEANDRO BAZZO FURTADO, MARCOS ANTONIO BRITO e DIOGO
D’AMATO DE DÉA, pelo Diretor Presidente foi determinado que se lavrasse a
presente ata que foi por digitada mim____________ROSANA APARECIDA
OLIVEIRARIBEIRO.
Dourados – MS, 01 de julho de 2016
UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA
DiretorPresidenteIMAM
ATA – IMAM
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ATAS COMDECON
ATA Nº 07/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA (120ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezesseis
(2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino
João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans
Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED;
Thiago Siena de Balardi (titular) e Theodoro Huber Silva (suplente), representantes da
Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; LuizVanini Dutra (titular),
representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular),
representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves
Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados;
Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente),
representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não
compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de
conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade: Daniel de Araújo
Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente), representantes do Sindicato
dos Comerciários. Também estiveram presentes à reunião o Sr. Rozemar Mattos
Souza, diretor administrativo do Procon, a arquiteta Mônica e o engenheiro elétrico
Jamil, esses dois últimos representando a Secretaria Municipal de Planejamento de
Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001,
presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de
presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do
quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi
declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação de
balancetes do Fumdecon; 3) tratar a respeito da construção da feira-livre de
Dourados/MS; 4)Assuntos gerais. Dando continuidade à reunião, foram apresentados
os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência
4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até
23/05/2016) com saldo de sete milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e
sete reais e oito centavos (R$ 7.592.207,08) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2
do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão
Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até
23/05/2016) com saldo de sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e um
centavos (R$ 7.969,61). Passou-se, então, a tratar sobre o assunto construção da Feira
Livre Central de Dourados, momento em que foi dada a palavra aos representantes da
Secretaria Municipal de Planejamento, arquiteta Mônica e engenheiro elétrico Jamil,
os quais afirmaram que, para fins de dar continuidade à segunda (2ª) fase de
construção da Feira Livre Central de Dourados, é necessário o valor de R$
2.316.999,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e nove
reais), recursos esses que serão utilizados para cobertura de tendas, cercamento da
Feira Livre Central e colocação de piso em área da feira para acesso a caminhões de
lixo. Pela arquiteta Mônica, também, foi afirmado que não há previsão da data em que
será liberada, e nem se realmente será liberada, a verba aprovada pelo Governo
Federal para a construção da segunda (2ª) fase da Feira Livre Central de Dourados,
conforme foi mencionado na ata nº 06/2015 da reunião do dia 16 de junho de 2015. E,
referida arquiteta ainda afirmou que em relação aos recursos aprovados para a
construção das Estações Leste e Oeste, conforme consta na ata nº 07/2015 da reunião
do dia 07 de julho de 2015, já foi dado início aos procedimentos para a construção do
Terminal Leste, no entanto, por enquanto, não será construído o Terminal Oeste, razão
pela qual os recursos aprovados por este conselho para o Terminal Oeste poderão ser
remanejados. Diante dessas afirmações, os representante da Secretaria Municipal de
Planejamento apresentaram requerimento ao Comdecon para que os recursos
destinados à construção do Terminal Oeste, no valor de R$ 1.429.999,00, sejam
destinados à construção da segunda (2ª) etapa da Feira Livre Central de Dourados,
bem como para que seja aprovado pelo Comdecon a autorização da utilização de
recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumdior (Fumdecon) de
Dourados, no valor de R$ 887.000,00, além do já aprovado anteriormente, para fins de
construção da segunda (2ª) etapa da Feira Livre Central de Dourados, totalizando,
assim, o valor a ser remanejado (R$ 1.429.999,00) e o valor complementar (R$
887.000,00) a quantia total de R$ 2.316.999,00. Em seguida, pela conselheira Mariza
Fátima foi questionado sobre o projeto de ampliação e reforma do Procon de
Dourados, e pelo Srs. Rozemar e Mônica foi afirmado que o projeto de ampliação e
reforma do Procon, atualmente, está em andamento perante a Secretaria de
Infraestrutura (processo nº 15278/2016). Diante do que pela conselheira Mariza
Fátima foi solicitada urgência para essa reforma e ampliação, tendo sido aprovado por
unanimidade a solicitação à Direção Administrativa do Procon, para que seja oficiado
à Secretaria Municipal competente para que seja dado regime de urgência aos
procedimentos para ampliação/reforma do Prédio do Procon de Dourados. Pelo
Conselheiro Devanil foi questionado sobre a liberação de verba pelo Governo Federal
(ou Caixa Econômica Federal) para a construção da segunda etapa Feira Livre Central
de Dourados, diante do que pelo engenheiro Jamil foi afirmado que não há previsão
exata sobre a liberação pelo Governo Federal do valor de R$ 2.500.000,00, entretanto,
caso esse valor seja liberado ele será aplicado na cobertura da Feira Livre Central de
Dourados. Pelo conselheiro Devanil também foi questionado sobre a disponibilidade
de recursos do Fumdecon para a liberação de mais R$ 887.000,00 para a construção da
segunda fase da Feira Livre Central de Dourados, diante do que pelo Sr. Rozemar foi
afirmado que, atualmente, existem recursos disponíveis e que, durante a execução e
pagamento das obras pertinentes à Feira Livre, certamente outros valores (oriundos de
multas) serão depositadas na conta do Fumdecon. Pela conselheira Mariza Fátima foi
perguntado sobre a existência de estacionamentos na Feira Livre Central, e pela
arquiteta Mônica foi dito que serão aproximadamente cento e sessenta (160) vagas
para o estacionamento e que esse número está de acordo com as normas pertinentes.
Pelo Conselheiro Theodoro foi indagado se na Feira Central de Dourados haverá sala
disponível para utilização pelo Procon de Dourados, diante do que pela arquiteta
Mônica foi afirmado que na Feira Livre Central haverá um prédio com salas
destinadas à parte administrativa da feira, e o Procon de Dourados poderá
eventualmente utilizar-se de uma dessas salas. Pelo conselheiro Devanil foi
questionado sobre a lei municipal de desvinculação de fundos, e pelo Sr. Rozemar foi
afirmado que, em relação aos recursos do FUMDECON, o atual Prefeito Municipal
não tem se utilizado da Lei Municipal 3.853/2014 (que dispõe sobre a desvinculação e
a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da
administração pública municipal indireta), pois o Prefeito tem prestigiado a busca de
autorização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores
(COMDECON) de Dourados para utilização dos recursos do FUMDECON em
despesas pertinentes à defesa, à proteção e aos interesses dos consumidores
douradenses, tendo sido reiterado pelo Sr. Rozemar que a Construção da Feira Livre
Central de Dourados está relacionada aos interesses dos consumidores douradenses,
pois com ela pretende-se ampliar e melhorar o ambiente da Feira Central, o qual,
atualmente, não tem um ambiente adequado para o atendimento aos consumidores,
uma vez que as instalações da Feira Livre, na Rua Cuiabá, não permitem o
atendimento adequado do consumidor e, por outro lado, trazem transtornos aos
moradores do entorno e àqueles que circulam por referida via urbana, o que,
certamente, não ocorrerá nas futuras instalações da Feira Livre Central de Dourados,
além do que a aplicação de recursos na construção da citada Feira Livre Central atende
aos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, nos termos do art. 4º do
Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e do art. 30 do Decreto
Federal 2.181/1997. Diante do acima relatado, em ato incontinenti, foi posto em
votação a aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a construção da
segunda (2ª) fase da Feira Livre Central de Dourados, sendo que, após deliberação, foi
aprovada por unanimidade a autorização para transferência (remanejamento) do valor
de R$ 1.429.999,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa
e nove reais), anteriormente aprovado para utilização noTerminal Oeste, para que seja
utilizado na construção da segunda (2ª) fase da Feira Livre Central de Dourados, bem
como foi autorizada a complementação de mais R$ 887.000,00 (oitocentos e oitenta e
sete mil reais), oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (FUMDECON) de Dourados, para utilização na segunda (2ª) fase da
Construção da Feira Livre Central de Dourados, nos termos acima apresentados pelos
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
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ATAS COMDECON
representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados. Ficando, desde
já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o
pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e
contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Dando seguimento a
reunião, com relação ao assunto aprovação de balancetes do FUMDECON, o
balancete referente ao mês de janeiro de 2016 foi submetido à análise, tendo sido
observado que ainda não foi encaminhado a este Conselho o balancete referente ao
mês de dezembro/2015, devendo por isso ser reiterada a solicitação de envio desse
balancete para análise doCOMDECON.E, após análise do balancete referente ao mês
de janeiro de 2016, foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, do balancete do
FUMDECON, referente ao mês de janeiro de 2016. Pela conselheira Mariza Fátima
foram reiteradas as solicitações de instauração de processos administrativos
registradas na reunião do dia 05 de abril de 2016 (ata nº 06), com exceção do assunto
pertinente ao estacionamento rotativo de Dourados, o qual, no momento, dispensa a
instauração de processo administrativo, o que foi aprovado por unanimidade pelos
conselheiros presentes a esta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou
designada para realização no dia vinte e oito (28) do mês de junho (06) do ano de 2016,
em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e
trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à
próxima reunião. Encerrados os assuntos. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu,
Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida,
aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros
presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do
Município.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezesseis
(2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino
João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans
Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED;
Thiago Siena de Balardi (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância
Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal
de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria
Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Lidiane
Palácios Zanata Corrêa (suplente), representantes da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas
para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte
entidade: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente),
representantes do Sindicato dos Comerciários. Também estiveram presentes à reunião
o Sr. Rozemar Mattos Souza, diretor administrativo do Procon, e o engenheiroAdemar
Fernandes de Souza, esse último representando a Secretaria Municipal de
Infraestrutura de Dourados (Semid). Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de
26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o
qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito
o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do
COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2)
autorização para transferência de recursos, aprovados para a construção da Estação
(transbordo) Leste, para a construção de três pontes no Município de Dourados; 3)
Assuntos gerais. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das
contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do
Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 27/06/2016) com saldo de
sete milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e trinta reais e trinta e oito
centavos (R$ 7.717.530,38) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do
Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de
Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 27/06/2016)
com saldo de nove mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos (R$
9.233,51). Passou-se, então, a tratar sobre o assunto autorização para transferência de
recursos, aprovados para construção da Estação (transbordo) Leste, para a construção
de três pontes no Município de Dourados, momento em que o conselheiro Lenilson
realizou a leitura da CI nº 499/2016, oriunda da Procuradoria Geral do Município, com
o seguinte teor: “Tendo em vista que foi aprovada pelo Conselho Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados (COMDECON) a autorização da
utilização de R$ 3.000.000,00, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (FUMDECON), para construção dos Terminais (transbordos) Leste e
Oeste, informamos que restou prejudicada a construção de referidos Terminais
(transbordos) Leste e Oeste. Ademais, uma vez que os recursos que seriam destinados
à Estação Oeste, no valor de R$ R$ 1.429.999,00, já foram transferidos, com
autorização desse Conselho, para a construção da 2ª Etapa da Feira Livre Central de
Dourados, vimos, através da presente, realizar consulta e solicitar a autorização desse
Conselho para que os recursos destinados à Estação Leste, no valor de 1.570.001,00,
sejam destinados à construção de três pontes de concreto pré-moldado, no município
de Dourados, sendo elas: uma ponte de 15.40×20.00/5.10m, no Córrego Laranja Doce,
no local Jardim Universitário, em Dourados/MS; uma ponte 12.10×7.70/2.00m –
Córrego Rego D’água, no local Av. Liberdade, em Dourados; uma ponte
12.11×22.00/3.20m – Córrego Rego D’água, no local Rua Visconde de Taunay, no
Jardim Londrina – Dourados/MS. Observamos que a construção de mencionadas
pontes contribuirá para a melhoria do bem estar e da qualidade de vida dos cidadãos e
consumidores douradenses.” Em seguida foi dada a palavra ao representante da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Ademar Fernandes de Souza, pelo qual foi
afirmado que em relação às pontes citadas na CI nº 499/2016 (supramencionada), duas
delas serão construídas sobre o Córrego Rego d´água, nas proximidades de onde será
instalada a Feira Livre Central de Dourados, e a outra ponte será construída sobre o
Córrego Laranja Doce, no Jardim Universitário, e que essas pontes tem por finalidade
melhorar as condições de trânsito e de circulação dos cidadãos e consumidores
Douradenses. Nesse ínterim, pelo conselheiro Luiz Vanini foi perguntado sobre o
suporte de carga das mencionadas pontes, e pelo engenheiroAdemar foi afirmado que
as pontes acima referidas serão construídas em concreto pré-moldado e terão suporte
de carga para aproximadamente 70 toneladas. Já pelo conselheiro Thiago de Balardi
foi questionado sobre o que será impactado em prol da proteção e defesa dos
consumidores douradenses através da construção de mencionadas pontes, razão pela
qual entende que deveria ser melhor esclarecido qual a pertinência que a construção de
mencionadas pontes teria com o direito do consumidor. Diante desse questionamento,
pelos Sr. Rozemar, diretor do Procon de Dourados, e Ademar, engenheiro da Semid,
foi afirmado que a construção de mencionadas pontes, mesmo que indiretamente, tem
relação com a proteção e defesa dos consumidores douradenses, pois irá melhorar o
trânsito e a circulação de pessoas e coisas, o que certamente impactará na melhoria do
bem estar e da qualidade de vida dos cidadãos e consumidores douradenses. Já pelo
conselheiro Lenilson foi indagado se a construção dessas pontes também teria algum
benefício para o meio ambiente, e pelo engenheiro Ademar e pelo conselheiro Albino
foi afirmado que a construção dessas pontes também contribuirá para proteção e
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Ana PaulaMarques Calca (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Albino João Zanolla (suplente):
Devanil Calazans Correia (titular):
José Roberto deAlmeida (suplente):
Thiago Siena de Balardi (titular):
Theodoro HuberSilva (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Clarisse Jacinto de Oliveira (titular):
Marluci deAlmeida (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente):
ATA Nº 08/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA PRIMEIRA (121ª)
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
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ATAS COMDECON
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA-EDITALNº. 001/2016/SEMS
Ata nº. 002/2016
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva
Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às doze horas, na
sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394
de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de
26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela
Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada
Pública nº. 001/2016/SEMS e da Ata nº 001/2016, para o fim de credenciamento de
pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia (diagnóstico em laboratório clínico) para formar o banco de
prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através
da Secretaria Municipal de Saúde, e colocado à disposição da Central de Regulação
Municipal. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana
de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias
Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão
conduzida sob a presidência do primeiro declinado.
Abertos os trabalhos constatou-se que o proponente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE (APAE) apresentou a
documentação elencada naAta nº 001/2016, atendendo o exigido no Edital.
Após a análise da documentação apresentada pelo proponente, a Comissão de
Chamada PúblicaRESOLVE:
I) Em virtude de ter atendido o exigido no Edital de Chamada Pública nº.
001/2016/SEMS, fica DEFERIDO o pedido de credenciamento do proponente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO
GRANDE(APAE).
Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.245 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2016
CLAUDIO BARBOSA EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Padaria e Confeitaria, localizado na Rua Monte
Alegre, 3755, Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público
que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Prévia (LP), nº 44.263/2014, válida até 21/05/2015, para atividade de
Implantação de Loteamento Social, localizada na Rua Projetada 02CV, Esquina com a
Rua Projetada 16 CV, Área A, Quadra 32 – Bairro: Loteamento Sitiocas Campina
Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Lavanderia Dona Florinda Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental
simplificada (LAS) para atividade de lavanderia, localizado naAV. Guaicurus nº 50–
Parque Alvorada – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
preservação do meio ambiente sustentável, uma vez que além de contribuírem para a
melhoria da circulação das pessoas e coisas, contribuíram para evitar o assoreamento
dos córregos antes referidos, favorecendo assim a utilização sustentável e a
conservação do meio ambiente natural. Após esses esclarecimentos, pelo conselheiro
Thiago de Balardi foi apresentado requerimento no sentido de que, antes da
aprovação, pelo COMDECON, do pedido de transferência de recursos para a
construção de mencionadas pontes, seja oficiado ao Ministério Público Estadual do
Consumidor, a fim de realizar consulta a respeito da legalidade da transferência de
recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para a construção
das mencionadas pontes, e que, após o prazo de dez dias do recebimento do ofício pelo
Ministério Público, que seja o referido assunto submetido novamente à deliberação
deste Conselho. Entretanto, os conselheiros Valdeci, Lenilson, Devanil, Luiz Vanini,
Clarisse, Mariza Fátima e Elcio, após analisar o requerimento do conselheiro Thiago,
decidiram por já submeter à votação o assunto autorização para transferência de
recursos aprovados, para construção da Estação (transbordo) Leste, para a construção
de três pontes no Município de Dourados, e que, somente após eventual aprovação
desse assunto, é que deverá ser oficiado ao Ministério Público comunicando o
deliberado e aprovado pelo COMDECON nessa reunião. Diante disso, submetido à
votação o requerimento de autorização para transferência de recursos aprovados, para
construção da Estação (transbordo) Leste, para a construção de três pontes no
Município de Dourados, foi essa transferência aprovada pelos conselheiros Valdeci,
Lenilson, Devanil, Luiz Vanini, Clarisse, Mariza Fátima e Elcio, já o conselheiro
Thiago de Balardi fez a ressalva de que seria favorável a mencionada autorização
desde que não houvesse a objeção do Ministério Público Estadual, após ser este
comunicado através de ofício, conforme por ele já mencionado acima, do que divergiu
a maioria dos conselheiros. Ficando assim aprovada, por maioria de votos, a
autorização para a transferência dos recursos destinados à Estação (transbordo) Leste,
no valor de R$ 1.570.001,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e um reais), para
que sejam destinados à construção de três pontes de concreto pré-moldado, no
município de Dourados, sendo elas: uma ponte de 15.40×20.00/5.10m, no Córrego
Laranja Doce, no local Jardim Universitário, em Dourados/MS; uma ponte
12.10×7.70/2.00m – Córrego Rego D’água, no local Av. Liberdade, em Dourados;
uma ponte 12.11×22.00/3.20m – Córrego Rego D’água, no local Rua Visconde de
Taunay, no Jardim Londrina – Dourados/MS, ficando também aprovada a expedição
de ofício ao Ministério Público Estadual do Consumidor e ao Ministério Público
Estadual do Meio Ambiente informando a respeito da transferência de recursos do
Fumdecon para a construção das pontes supramencionadas. E, ficam, desde já,
autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o
pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e
contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Dando seguimento à
reunião, pela conselheira Mariza Fátima foi apresentado requerimento de expedição
de ofício à Unimed Dourados e à Associação dos Médicos de Dourados para que
mencionada operadora de plano de saúde mantenha telefone de atendimento de
plantão a fim de atender às necessidades de consumidores surgidas fora do horário de
expediente dessa operadora de plano de saúde. E, pelos conselheiros doCOMDECON
foi deliberado e aprovado que seja solicitada à direção administrativa do Procon a
expedição de notificação ou ofício à Unimed Dourados e à Associação de Médicos de
Dourados a fim de que a Unimed Dourados mantenha plantão de atendimento 24 horas
aos consumidores. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para
realização no dia vinte e seis (26) do mês de julho (07) do ano de 2016, em primeira
convocação às oito horas (08h) e emsegunda convocação às oito horas e trinta minutos
(08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima
reunião. Encerrados os assuntos. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e
assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta
reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Ana PaulaMarques Calca (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Albino João Zanolla (suplente):
Devanil Calazans Correia (titular):
José Roberto deAlmeida (suplente):
Thiago Siena de Balardi (titular):
Theodoro HuberSilva (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Clarisse Jacinto de Oliveira (titular):
Marluci deAlmeida (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente):
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