Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4247 – 08/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.247 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
DECRETO Nº 2.504, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Rerratifica a reintegração da servidora Rosimeire Fernandes da Silva, no
cargo de Profissional da Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância
Sanitária, Matrícula Funcional nº 80031-4, retifica suas Promoções Funcionais e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO determinação judicial na Apelação Cível nº “0808925-
19.2012.8.12.0002 – Dourados” do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul e Recurso Especial RE nº 212918/MS de 12-08-2008, constantes dos autos de
Ação Judicial nº 002.93.060555-6 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Dourados-
MS, e por força do constante de determinação desse Juízo nos autos nº 0809622-
35.2015.8.12.0002 de cumprimento de sentençaemobrigação de fazer;
CONSIDERANDO as apurações feitas pelo Departamento de Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD) para cumprimento das
referidas determinações judiciais;
CONSIDERANDO, que a servidora Rosimeire Fernandes da Silva, Matrícula
Funcional nº 80031-4 foi reintegrada em 13 de janeiro de 2009 no cargo de
Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância Sanitária do
Município de Dourados, por força de decisão judicial acima referida, e que obteve
Promoção Por Merecimento a partir de 01 de junho de 2012 (Anexo I, do Decreto nº
863,DE04DEJUNHO DE2012), e outra a partir de 01 de junho de 2015 (Anexo I, do
Decreto nº 1.833, de 11 de junho de 2015), conforme registros do DRH/SEMAD
quanto às respectivas avaliações de desempenho dos respectivos períodos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4.889, de 28 de outubro de 2008,
para o fim de considerar que fica reintegrada a partir de 13-01-2009 a servidora
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, no cargo de Profissional de Saúde Pública,
na função de Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Matrícula
Funcional nº 80031-4, e automaticamente a partir da data da reintegração e com
respectivos efeitos financeiros, classificada na “referência D, rubrica IX-A, da ‘Tabela
D – Padrão 3: Profissional de Saúde Pública’ (p. 184) do Anexo VII ao PCCR…” (Lei
Complementar nº 117, de 31-12-2007), conforme decisão constante dos autos de
Apelação Cível nº “0808925-19.2012.8.12.0002 – Dourados” do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul, aí já incluídas até 13 de janeiro de 2009, as
progressões e promoções conforme referida decisão, tópico “3.3 Promoção e
progressão funcional” (fls. 57 e 58 do Judicial de Execução de Sentença e 397/398
TJ/MS)”, e item “(iii)” do tópico “3.5 Conclusão” (fl. 59 do Judicial de Execução de
Sentença e fl. 398 do TJ/MS), e conforme consta do ProcessoAdministrativo/SEMAD
nº 1.059/2015 (Sistema).
Parágrafo único. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 4.889, de
28 de outubro de 2008.
Art. 2º. Considerando o disposto no artigo anterior, fica retificado, em parte, o
ANEXO I, do Decreto nº 863, de 04 de junho de 2012, para o fim de, onde consta a
Promoção Funcional Por Merecimento da servidora indicada no artigo anterior, a
partir de 01 de junho de 2012 e com respectivos efeitos financeiros, da “Categoria
Anterior” “A”, para a “Categoria Atual” “B”, passe a constar: na “Categoria Anterior”
“D”, e na “CategoriaAtual” “E”.
Parágrafo único. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 863, de
04 de junho de 2012.
Art. 3º. Considerando o disposto nos artigos 1º e 2º deste decreto, fica retificado,
em parte, oANEXOI, do Decreto nº 1.833, de 11 de junho de 2015, para o fim de, onde
consta a Promoção Funcional Por Merecimento da servidora indicada nos artigos
anteriores, a partir de 01 de junho de 2015 e com respectivos efeitos financeiros, da
“Ref.Anterior” “B”, para a “Ref.Atual” “C”, passe a constar: na “Ref.Anterior” “E”, e
na “Ref.Atual” “F”.
Parágrafo único. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 1.833, de
11 de junho de 2015.
Art. 4º. As diferenças financeiras decorrentes do contido no presente decreto, por
força das determinações judiciais referidas, serão verificadas na ação judicial de
cumprimento de sentença, cujos pagamentos serão realizados pelos seus trâmites em
precatório, conforme legislação.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 06 de julho de 2016.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 039/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
“Revoga a Função de Confiança Previdenciária de servidores do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 20 de junho de 2016, a Função de Confiança
Previdenciária (FCP-3), concedida à servidora Daniele Fiori da Costa Vieira Teles,
constante na Portaria Nº 008/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial –
ANOXVI –Nº 3.778 de 31 de julho de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247
PORTARIA Nº 040/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
“Revoga a Função de Confiança Previdenciária de servidores do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 01 de julho de 2016, a Função de Confiança
Previdenciária (FCP-3), concedida à servidora Cláudia FontanelleViana, constante na
Portaria Nº 007/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – ANO XVI – Nº
3.778 de 31 de julho de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rf/7/712/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 48/2016/SEMED/CVP
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.49/2016
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 050/2016/SEMED
João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2016.
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 06 de julho de 2016
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS; e Parecer n°0324/2016 da Procuradoria
Geral do Município de Dourados/MS..
Resolve:
Art. 1°. Conceder ao Profissional do Magistério Público MunicipalWALTER
RIBEIRO HORA, Matricula Nº 10811-1, Promoção por Tempo de Serviço, da classe
Dpara E.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo desde 01/04/2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 06 de julho de 2016.
ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo
48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009.
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional
do Magistério e dá outras providências.”
“Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos
Municipais no âmbito do regimento interno da Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providências.”
Matricula Nome Secret. Dias Ref mês
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 1 MAIO
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 10 MAIO
114770972-1 AVILA MARTINS SEMED 2 MAIO
114770972-1 AVILA MARTINS SEMED 2-1/2 MAIO
114770688-1 CHARLA GOMES DO NASCIMENTO SEMED 2-1/2 MAIO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 5 MAIO
83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 2 MAIO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 MAIO
78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 6 MAIO
114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 3 MAIO
114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 3-1/2 MAIO
114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 31 MAIO
114770551-1 GLEICY KELLY MENEZES SEMED 1-1/2 MAIO
114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 30 JUNHO
114770586-1 IZABEL BOITA GOMES SEMED 3 MAIO
114770586-1 IZABEL BOITA GOMES SEMED 1-1/2 MAIO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 MAIO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 MAIO
114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 31 MAIO
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 MAIO
501815-1 JUSSARA MARQUES SEMED 5 HORAS ABRIL
114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 MAIO
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 20 MAIO
114762398-1 LANIE DUEK SEMED 2 MAIO
114761284-2 LAUDELINO FRANCISCO GMD 1 MAIO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 ABRIL
114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 MAIO
114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 MAIO
114768698-1 LUCIANO GARCIA MORALES SEMAS 3 MAIO
114770793-1 LUZIA JACINTO DIAS SEMED 1 MAIO
114770793-1 LUZIA JACINTO DIAS SEMED 1-1/2 MAIO
114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 JUNHO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 10 FEVEREIRO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 20 MARÇO
114770687-2 MARIA CELINA DOS SANTOS SEMED 2-1/2 ABRIL
501817-3 MARIA CRISTINA BENITES SEMED 12 HORAS ABRIL
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MAIO
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 9 MAIO
114764791-2 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA FUNED 1 MAIO
114770966-1 OSEIAS RODRIGUES SEMED 6 MAIO
86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 30 SETEMBRO
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 MAIO
114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS SEMED 1 MAIO
114770912-1 ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES SEMED 1 MAIO
501088-3 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 4 HORAS ABRIL
114767495-1 SAMUEL CHAMORRO SEMED 5 HORAS ABRIL
114770541-1 TATIANE FRANCISCO DA SILVA SEMED 1 MAIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 712
DE PARA
502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA PI PII 06/07/2016
114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES PI PII 15/07/2016
80631-1 CIBELE APARECIDA SABINO P I P II 22/06/2016
NÍVEL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 48 / 2016
1ª Mat NOME A PARTIR DE
03
RESOLUÇÕES
Considerando o Decreto Municipal nº 2.449, de 09/06/2016;
Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de
administração, e atos de expediente sem caráter decisório, de acordo com o Regimento
Interno;
Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão
responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação…
RESOLVE:
Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de
administração, conforme abaixo relaciona:
I – Departamento de Recursos Humanos:Ana PaulaArruda;
II – Departamento de Controladoria Interna: Diliã dos Santos OliveiraAraujo;
III – Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças: Robson Fernandes Melo.
Parágrafo único. Para o desempenho de suas competências legais e execução de
suas atividades o Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças tem a seguinte
estrutura:
a. Núcleo de Supervisão Técnica e Estatística: Seila Silveira Marques;
b. Núcleo deAlmoxarifado: Eulália Rodrigues;
c. Núcleo de Manutenção de Informática: Diogo Paredes Santos;
d. Núcleo de Comunicação e Eventos: Ângela Fabiane Gubert;
e. Núcleo da Frota eTransporte Escolar:Alvaro Luis Hesse;
f. Núcleo de Nutrição Escolar:Adriana Gianoni MonzaniAlves;
g. Núcleo de Estágios: Maytê Pádua;
IV – CoordenadoriasAdministrativas e Pedagógicas:
4.1. Coordenadoria Administrativa e Pedagógica dos Anos Finais – Ensino
Fundamental: Rose Cristiani Seco Liston;
4.2. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Iniciais – Ensino Fundamental: Clair
Moron dos Santos Munhoz;
4.3. Coordenadoria Administrativa e Pedagógica da Educação Infantil: Claudia
Marino Carneiro Noda;
4.4. Coordenadoria do Núcleo de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão – NECADI: Cristina Fátima Pires Ávila Santana.
Parágrafo único. Para o desempenho de suas competências legais e execução de
suas atividades as Coordenadorias Administrativa e Pedagógica, de acordo com suas
especificidades, respondem pelos seus atos de forma solidária, com a seguinte
estrutura:
a. Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais e Quilombola: Ricardo de Mattos
Sacco;
b. Coordenadoria de Educação de Jovens eAdultos: Elda Flores Barbosa;
c. Coordenadoria de Educação do Campo: PabloAndré Crespan;
d. Coordenadoria do Núcleo de Bibliotecas Municipais: Eunice de Lourdes
Franco;
e. Coordenadoria do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM:
ValériaAparecida Ribeiro;
f. Coordenadoria do Núcleo de Educação Especial: Terezinha Aparecida Piva
Espósito;
g. Coordenadoria Programa Mais Educação: Espedito Saraiva Monteiro;
V- Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antonio Salomão: Mariza Fátima Araujo
Caimar.
Artigo 2ºAs unidades setoriais que compõem a Secretaria Municipal de Educação
atuarão de forma integrada, sob orientação e direção da Secretária Municipal de
Educação, e subsidiariamente com o Departamento de Planejamento, Gestão e
Finanças.
Artigo 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 04 de abril de 2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor Planejamento, Gestão e Finanças
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016 EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor Planejamento, Gestão e Finanças
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
LINDALVAMARTINSDOSSANTOS&CIALTDA– ME.
Valor Total: R$ 27.250,30 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais e trinta
centavos).
RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS – EIRELI.
ValorTotal: R$ 221.100,00 (duzentos e vinte e ummil e cem reais).
MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– EPP.
Valor Total: R$ 107.233,50 (cento e sete mil duzentos e trinta e três reais e
cinquenta centavos).
As empresas I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP e INFORTECH
INFORMÁTICALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2015.
OBJETO: futura e eventual aquisição de material de expediente, didático,
educativo e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
I – MUNICÍPIODEDOURADOS
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
II – CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, inscrito no CNPJ nº
15.393.119/0001-49
OBJETO:
Liquidação do valor devido referente ao pagamento de diferença de contrato de
locação do imóvel para abrigar a sede do Centro de Educação Infantil Municipal
Sonho Encantado, localizado no bairro Altos do Indaiá, proveniente do Contrato nº
037/2016 – Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2016, Processo de Licitação nº
024/2016, correspondente a 10 (dez) dias, compreendendo o período de 17 de
fevereiro a 26 de fevereiro de 2016.
VALOR:
955,17 (novecentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos)
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino
2.064 – Manutenção e Encargos Ensino Fundamental
33.90.93-00 – Indenizações e Restituições
ValorTotal: R$ 955,17
Fonte: 101.000 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal nº 4.320/64, artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I,
“ajuste”
Lei Federal nº 8.666/93
Parecer nº 063/2016/PGM
Processo nº 20.531/2016/PMD
DATADEASSINATURA:
1º de julho de 2016
Secretaria Municipal de Educação, 1º de julho de 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 04
FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD
PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
UPA – DRº AFRÂNIO MARTINS
2016
DOURADOS/MS
Fábio JoséJudacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Terezinha Picolo da Silva
Diretora Técnica da FUNSAUD
Josiane França Peralta Dan
Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD
“O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética; não
pressupõe hora ou profissional específico para fazê-lo, mas implica
necessariamente o compartilhamento de saberes, angústias e invenções” (BRASIL,
2009).
PROTOCOLODECLASSIFICAÇÃODERISCO
UPADRºAFRÂNIOMARTINS
AUTORES:
Alessandra de Cássia Leite – Enfª Supervisora–UPADrºAfrânio Martins
Eduardo deAlmeida Miranda – Enfº Supervisor –UPADrºAfrânio Martins
Elaini CristinaAmaro – Enfª Supervisora–UPADrºAfrânio Martins
Fabiano Pereira e Santos- EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins
Antônio Henrique Matos de Carvalho – EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio
Martins
Heloisa Honório doAmaral- EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins
Cláudia Lopes Mahl Oliveira- EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins
Luzia de Oliveira Rocha – EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins
Vagner da Silva Costa – Coordenador de Assistência à Saúde – UPA Dr° Afrânio
Martins
ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DO ACOLHIMENTO COM
CLASSIFICAÇÃONAUPADRºAFRÂNIOMARTINS
Terezinha Picolo da Silva – Diretora Técnica daFUNSAUD
EduardoAntônio daSilveira – Coordenador do SAMU Regional da Região de
Saúde de Dourados/MS
Edvaldo de Melo Moreira – DiretorAtenção Básica à Saúde Dourados/MS
Silvia Bosso – Diretora de Atenção à Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de
Dourados/MS
Vanessa Costa Morito – Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS
Antônio Flávio Bichofe -Diretor Técnico Médico -UPADrºAfrânio Martins
Cássio Humberto Rocha Solidade – Gerente da Funsaud
Genivaldo Dias da Silva – Gerente Hospital daVida
Adriano de Souza Santos-Diretor Técnico Médico- Hospital daVida
Vagner da Silva Costa- Coordenador de Assistência à Saúde – UPA Dr° Afrânio
Martins
Fernanda Enéias da Silva – Enfª Supervisora Hospital daVida
Vanina Batista de Oliveira- Coordenadora de Assistência à Saúde- Hospital da
Vida
Marte Horizonte dos Reis – GerenteAdministrativo -UPADr°Afrânio Martins
RodinéiaAlves de Souza – CoordenadoraAdministrativa -FUNSAUD
Raquel Godoy Freitas Matos – Supervisora de Hotelaria/Higienização
Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa- Assistente Social -UPA Drº Afrânio
Martins
Rosana Dainez Sozzi-Assistente Social –UPADrºAfrânio Martins
POTENCIAIS UTILIZADORES: Enfermeiros, técnicos de enfermagem,
médicos, dentistas, acadêmicos, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos,
nutricionistas, fisioterapeutas, conselho municipal de saúde, polícia civil e militar,
corpo de bombeiros, polícia rodoviária federal, seguranças, funcionários
administrativos da UPA, SAMU 192 (serviço de atendimento móvel de urgência),
administradores hospitalares, comunidade, ministério público.
PÚBLICO-ALVO: Cidadãos usuários do SUS que se encontram em agravos de
urgência/emergência.
1.INTRODUÇÃO
O acolhimento na porta de entrada passa ter sentindo se for compreendido como
parte do processo de produção de saúde e que qualifica a relação, considerado passível
de ser apreendido e trabalhado em todo e qualquer encontro no serviço de saúde.
Atitude que expressa uma ação de aproximação, um “estar com” e “perto de”, ou seja,
uma atitude de inclusãoconsiderado uma das diretrizes de maior relevância política,
ética e estética da Política Nacional de Humanização da atenção e Gestão do SUS
(BRASIL, 2009).
Já a classificação de risco é uma ferramenta que organiza a fila de espera, propõe
outra ordem de atendimento, que não é por ordem de chegada, tendo como objetivos
“garantir o atendimento imediato do usuário com grau de risco elevado, informar o
paciente e familiares que não corre risco imediato e o tempo provável de espera,
promover o trabalho em equipe por meio da avaliação contínua do processo, dar
melhores condições de trabalho para os profissionais pela discussão da ambiência e
implantação do cuidado horizontalizado, aumentar a satisfação dos usuários”,
possibilitar e instigar a pactuação e a construção de redes internas e externas de
atendimento (BRASIL, 2009).
A Portaria 2048/2002 (BRASIL, 2002) propõe a implantação nas unidades de
atendimento de urgências o acolhimento e a “triagem classificatória de risco”. Esse
documento, orienta que este processo “deve ser realizado por profissional de saúde, de
nível superior, mediante treinamento específico e utilização de protocolos préestabelecidos
tem por objetivo avaliar o grau de urgência das queixas dos pacientes,
colocando-osemordem de prioridade para o atendimento”
Aestratégia de implantação da sistemática do Acolhimento com Classificação de
Risco possibilita abrir processos de reflexão e aprendizado institucional de modo a
reestruturar as práticas assistenciais e construir novos sentidos e valores, avançando
em ações humanizadas e compartilhadas, pois necessariamente é umtrabalho coletivo
e cooperativo (Brasil, 2009).
Os serviços de atendimento às urgências vivenciam as grandes filas onde as
pessoas disputam o atendimento sem critério a não ser o momento da chegada. Quando
ocorre a não-distinção de riscos ou graus de sofrimento, advém que alguns casos se
agravem na fila, ocorrendo às vezes até a morte de pessoas pelo não-atendimento no
tempo adequado (BRASIL,2009).
A Classificação de Risco é um processo dinâmico de identificação dos pacientes
que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, agravos à
saúde ou grau de sofrimento e que vem sendo utilizado em diversos países, inclusive
no Brasilemgrandes centros referência para atendimento de urgência e emergência.
Considerando a importância do serviço de emergência e a demanda crescente de
pacientes, devem-se buscar alternativas que garantam um atendimento rápido e com
qualidade, priorizando o atendimento de pacientes graves, para que ocorra a
diminuição do risco de morte decorrente da demora do atendimento, bem como agir no
tempo terapêutico.
Nesse contexto, os profissionais de saúde da UPA DrºAfrânio Martins,
Profissionais do Hospital Vida, do SAMU 192, do conselho municipal de saúde,
representantes da gestão municipal e da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
construiu através de váriasdiscussões o protocolo de classificação de risco de acordo
com as diretrizes da Política Nacional de Humanização, no ano de 2014.
A classificação de risco na UPA está sendo realizada por enfermeiro conforme
aResolução COFEN nº 423/2012, sendo que os técnicos deenfermagem auxiliarão
mediante necessidade do serviço. OArt. 2º desta resolução orienta que a classificação
de risco “deve ser executado no contexto do Processo de Enfermagem”, atendendo-se
às determinações da Resolução COFEN nº 358/2009 e aos princípios da Política
Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde
Conforme Art.4º da Resolução 2079/2014 todo paciente com agravo à saúde que
tiver acesso àUPAdeverá ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou
encaminhado porumprofissional não médico (CFM, 2014).
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
– Implantar o processo de Acolhimento com Classificação de Risco, considerando
a identificação do paciente com necessidade de atendimento imediato, estabelecendo
potencial de risco, priorizando o atendimento em conformidade com o grau de
sofrimento ou a gravidade do caso.
2.2 Objetivos Específicos
– Identificar prontamente condições de risco de morte, para que possa ser tomando
medidas de salvamento no tempo terapêutico;
– Informar os pacientes e familiares à expectativa de atendimento e tempo de
espera, diminuindo a ansiedade gerada pelo desconhecido;
– Realizar consulta de enfermagem utilizando a anamnese, a aferição de sinais
vitais, escala de dor e exame físico;
– Identificar de imediato as emergências;
– Identificar as demandas administrativas;
– Orientar o fluxo de atendimento;
– Sistematizar a avaliação de risco feito pelo profissional enfermeiro, utilizando
tecnologias leves e leves-duras como o diálogo, a interação, a escuta, o respeito e
conhecimentos técnicos, acolhendo o cidadão e avaliando seu potencial de
agravamento;
– Estabelecer e adotar o cumprimento do protocolo de classificação de risco;
– Prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por
quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar primeiro atendimento aos
casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a
investigação diagnóstica inicial, de modo a definir, em todos os casos, a necessidade
ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade;
– Contra referenciar para os demais serviços de atenção integrantes da Rede de
Atenção às Urgências, proporcionando continuidade ao tratamento com impacto
positivo no quadro de saúde individual e coletivo
3. JUSTIFICATIVA
O interesse em desenvolver este protocolo, partiu das necessidades vivenciadas
pelos profissionais da área de saúde que estão alocados na UPA, que é considerada
porta de entrada e referência em urgência e emergência, de reorganizar o processo de
trabalho, diminuindo a ocorrência de superlotação, reorganizando o fluxo da Rede de
Atenção à Saúde e atender as exigências para qualificação das UPAs do Brasil,
definido por portarias ministeriais.
Todo o processo de acolhimento e classificação de risco foi discutido considerando
o Manual deAcolhimento comClassificação de Risco de 2004 à 2009 do Ministério da
Saúde (BRASIL, 2004; BRASIL, 2009) dentro da Política Nacional de Humanização.
4.FUNDAMENTAÇÃO
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias
por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
05
FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD
hipertensão, hipertermia, fraturas, cortes, infarto e derrame, dentre outros. Com isso
ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais.
Dentre as prerrogativas de funcionamento da unidade, existem alguns indicadores
que precisam estar em funcionamento para que a unidade possa receber recursos
financeiros dos entes federativos e qualificar os seus atendimentos, tais como:
• Articular-se com a Atenção Básica à Saúde, SAMU 192, unidades hospitalares,
unidades de apoio diagnóstico e terapêutico e com outros serviços de atenção à saúde,
por meio de fluxos lógicos e efetivos de referência e contra referência, ordenados pelas
Centrais de Regulação Médica de Urgências e complexos reguladores instalados na
região;
• Implantar a classificação de risco no acolhimento dos usuários na UPA 24h, de
acordo com padrões nacionais e/ou internacionais reconhecidos(BRASIL, 2014).
5.METODOLOGIA
O protocolo de acolhimento com classificação de risco foi criado e adaptado
voltado a nossa realidade de infraestrutura e fluxo de atendimento das demandas
advindas dos serviços de saúde daREDEde atençãoàsaúde de Dourados.
O processo de acolhimento e classificação de risco foi executado da seguinte
forma:
No dia 11 de dezembro de 2014, no período da manhã, foi realizada na sala de
reuniões da UPA, uma roda de conversa para discussão do protocolo com
representantes do: Conselho Municipal de Saúde, profissionais da UPA, Hospital da
Vida, gestores daFUNSAUDeSAMU192.
E no período vespertino, uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde com
Gestores da Rede deAtenção Municipal de Saúde, Diretores daFUNSAUD,Conselho
Municipal eSAMU192, para organização do fluxo de acesso aos serviços de saúde da
Rede de Atenção à Saúde de Dourados, levando em consideração as diretrizes para
atuação na Rede deAtenção àUrgência/Emergência – RUE.
Os profissionais foram capacitados do dia 16 à 18 de novembro de 2014, na
unidade da UPA, foram divididos dois grupos, com público alvo de enfermeiros,
médicos, técnicos de enfermagem, técnicos administrativos e serviço social. O
treinamento foi ministrado por profissionais com certificação do Curso de
Acolhimento com Classificação de Risco e Capacitação em Urgência/Emergência
para o componente Hospitalar e Pré-hospitalar Fixo, realizado pelo Núcleo de
Educação Permanente em Urgência (NEPU/MS) da Secretaria de Estado de saúde de
Mato Grosso do Sul e profissionais doSAMU192 de Dourados.
Os médicos foram devidamente orientados para as prerrogativas deste protocolo
por meio do Diretor Médico daUPA.
– ATENDIMENTO NA PORTA DE ENTRADA (ATENDIMENTO
AMBULATORIAL)
• Primeiro atendimento (Porta de Entrada/Recepção): será realizado por uma
equipe formada de enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, técnico
administrativo e o serviço social. O usuário será acolhido pelarecepção de porta de
entrada (Técnico Administrativo) – o profissional daráinício ao processo de
cadastramento do usuário e coleta de dados básicos para iniciar o atendimento
(preenchimento de cabeçalho de prontuário, xerox de documentos se necessário e
etc.). Após preenchimento dos dados necessários o profissional da recepção
encaminha os prontuários para o enfermeiro classificador;
• Enfermeiro classificador:receberá o prontuário ou paciente e iniciara sua
avaliação e conduta conforme o protocolo. Os pacientes receberão uma pulseira de
identificação conforme a classificação de risco.O enfermeiro terá como suporte
formulários de classificação de riscoe um sistema “Wireline”, que terámódulos de
classificação conforme a queixa do paciente.
• Técnico de enfermagem: conforme demanda da sala de espera o profissional
realizará as atividades solicitadas pelo enfermeiro classificador, além de observar os
casos já classificados que permanecem na sala de espera, avisando o enfermeiro
classificador se o paciente apresentar alguma alteração clínica.
Obs.: o enfermeiro classificador e o técnico de enfermagem serão responsáveis
pelo gerenciamento dos pacientes que serão atendidos após classificação nas salas de
atendimento médico.
• Serviçosocial: desenvolverá ações dentro de suas competências (descritas no
POP) e também orientará a população da sala de espera a cada 2 horas sobre a
importância do protocolo de acolhimento com classificação de risco.
• Médico: responsável por atender os pacientes classificados e direcioná-los
conforme avaliação clínica e terapêutica, para os diversos serviços que compõe a rede
de atenção à saúde.Opreenchimento de contra referência é obrigatório (Formulário da
FUNSAUD).
Obs.: É de responsabilidade do profissional médico a continuidade da assistência
do paciente entre os plantões (reavaliações, avaliação de exames complementares e
etc.).
– ATENDIMENTONAÁREAVERMELHA
São aqueles pacientes encaminhados em situação de emergência pelo
SAMU/Corpo de Bombeiro/CCR– vias e será acolhido de imediato na área vermelha.
Obs.: Todo o acesso dos pacientes para área vermelha ocorrerá pela Regulação da
Urgência peloSAMU192 de Dourados/MS.
-NASDEMAISÁREASDAUPA
Após classificação de risco ou primeiro atendimento na área vermelha, os
profissionais realizarão suas atividades conforme o Protocolo Operacional Padrão
(POP) e Fluxo deAcesso aos Serviços da Rede SUS.
– ACLASSIFICAÇÃODERISCO SEDARÁNOSSEGUINTESNÍVEIS:
VERMELHO:prioridade zero – emergência,necessitam de atendimento imediato;
AMARELO:prioridade 1 – urgência, atendimentoemno máximo 30 minutos;
VERDE:prioridade 2 – prioridade não urgente, atendimentoematé 1 hora;
AZUL: prioridade 3 – consultas de baixa complexidade – atendimento de acordo
com o horário de chegada – tempo de espera pode variar até 3 horas de acordo com a
demanda destes atendimentos, urgências e emergências. E até mesmo
encaminhamento pelo profissional médicopara a rede de atenção à saúde.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
FLUXOGRAMAS ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO – UPA Drº AFRÂNIO MARTINS
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FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
NOTA IMPORTANTE: Art. 4º “Todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser
dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico” (CFM,2014).
Politraumatizado grave – Lesão grave de um ou mais órgãos e sistemas; ECG < 12 Infecções graves – febre, exantema petequial ou púrpura, alterações do nível de consciência.
Queimaduras com mais de 25% de área de superfície corporal queimada ou com problemas respiratórios. Perfurações no peito, abdome e cabeça.
Trauma Cranioencefálico grave – ECG <12. Hemorragias não controláveis.
Estado mental alterado ou em coma ECG <12; história de uso de drogas. Crise convulsiva (inclusive pós-crise).
Comprometimentos da coluna vertebral. Alterações de sinais vitais em paciente sintomático: Pulso ? 45 bpm ou ?140bpm
Desconforto respiratório grave. Anafilaxia ou reações alérgicas associadas à insuficiência respiratória
Intoxicações exógenas com alterações dos sinais vitais e Escala de Coma de Glasgow ? 14. Complicações de diabetes (hipoglicemia ou hiperglicemia)
Parada cardiorrespiratória Perda de consciência, mesmo que momentânea, após acidente.
Alterações de sinais vitais em paciente sintomático: Adulto com TAX ? 40ºc
Pulso > 140 ou < 45 Criança com Hipertermia TAX ? 37,8ºc com história de convulsão devido febre;
PA diastólica < 130 mmhg Criança com TAX ? 39,5ºc sem histórico de crise convulsiva associada à febre;
PA sistólica < 80 mmhg Adulto com Hipotermia TAX ? 30ºc;
FR >34 ou <10
Possível aspiração. Possível contusão pulmonar.
Óbitos no local da ocorrência Hematêmese, melena, enterorragia associada aos sinais de choque
CLASSIFICAÇÕES DOS AGRAVOS
Há Acidentes com veículos motorizados acima de 35 Km/h.
Forças de desaceleração tais como quedas ou em explosões.
Perda de consciência, mesmo que momentânea, após acidente.
Negação violenta das óbvias injúrias graves com pensamentos de fugas e alterações de discurso e, ocasionalmente, com respostas inapropriadas.
Fraturas da 1. ª e 2. ª costela.
Fraturas 9. ª, 10.ª, 11.a costela ou mais de três costelas
HÁ MUITAS CONDIÇÕES E SINAIS PERIGOSOS DE ALERTA, CHAMADAS BANDEIRAS VERMELHAS, QUE DEVERÃO SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO, POIS PODEM REPRESENTAR
CONDIÇÕES EM QUE O PACIENTE PODERÁ PIORAR REPENTINAMENTE:
VERMELHO
PACIENTE/CLIENTES QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS DIRETAMENTE À SALA VERMELHA (EMERGÊNCIA) DEVIDO À NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO
Politraumatizado com Glasgow entre 13 e 15; sem alterações de sinais vitais. Trauma cranioencefálico leve (ECG entre 13 e 15).
Cefaleia intensa de início súbito ou rapidamente progressiva, acompanhada de sinais ou sintomas
neurológicos, paraestesias, alterações do campo visual, dislalia, afasia.
Diminuição do nível de consciência.
Alteração aguda de comportamento – agitação, letargia ou confusão mental. História de Convulsão /pós-ictal–convulsão nas últimas 24 horas
Dor torácica intensa. Antecedentes com problemas respiratórios, cardiovasculares e metabólicos (diabetes).
Diabético apresentando sudorese, alteração do estado mental, visão turva, febre,
Vômitos, taquipnéia, taquicardia.
Alterações de sinais vitais em paciente sintomático:
FC < 50 ou > 140
PA sistólica < 90 ou > 240
PA diastólica > 130
T < 35 ou 40
Estados de pânico, overdose. Desmaios
Epistaxe com alteração de sinais vitais
Dor abdominal intensa com náuseas e vômitos, sudorese, com alteração de sinais vitais
(taquicardia ou bradicardia, hipertensão ou hipotensão, febre).
Sangramento vaginal com dor abdominal e alteração de sinais vitais; gravidez confirmada ou suspeita.
Náuseas/Vômitos e diarreia persistente com sinais de desidratação grave – letargia, mucosas
ressecadas, turgor pastoso, alteração de sinais vitais.
Desmaios Febre alta (39/40º C)
Fraturas anguladas e luxações com comprometimento neurovascular ou dor intensa. Intoxicação exógena sem alteração de sinais vitais, Glasgow de 15.
Vítimas de abuso sexual. Imunodeprimidos com febre.
Criança com Hipertermia TAX ? 38,5ºC a ? 39,4ºC sem história de convulsão;
Hipotermia TAX ? 35ºC;
AMARELO
PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PORÉM NÃO CORREM RISCOS IMEDIATOS DE VIDA. DEVERÃO SER
ENCAMINHADOS DIRETAMENTE À SALA DE CONSULTA DE ENFERMAGEM PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO.
Gestante em trabalho de parto (contrações a cada 2 minutos); ausência de movimentos fetais; período
expulsivo;
Crise asmática.
História recente de melena ou hematêmese ou enterorragia com PA sistólica, 100 ou FC > 120
Idade superior a 60 anos. Pacientes escoltados.
Gestantes com complicações da gravidez. Pacientes doadores de sangue.
Deficientes físicos. Retornos com período inferior a 24 horas devido a não melhora do quadro.
Impossibilidade de deambulação. Asma fora de crise.
Enxaqueca – pacientes com diagnóstico anterior de enxaqueca. Dor de ouvido moderada à grave.
Dor abdominal sem alteração de sinais vitais. Sangramento vaginal sem dor abdominal ou com dor abdominal leve.
Vômitos e diarréia sem sinais de desidratação. História de convulsão sem alteração de consciência.
Abcessos. Intercorrências ortopédicas
Hipertemia em adultos (37,8 a 38,9ºC);
Criança com TAX ? 37 a 37.4ºC (febrícula);
Criança com TAX ? 37.5 a 38.4ºC (febre);
Dor de ouvido moderada ou intensa com secreção purulenta, com presença ou não de tumefação. Queixas respiratórias de pequena intensidade com FR > 20 e ? 24ipm
Distúrbios neurovegetativos. Presença de corpo estranho (em cavidades) sem sintomatologia;
VERDE
PACIENTES EM CONDIÇÕES AGUDAS (URGÊNCIA RELATIVA) OU NÃO AGUDAS ATENDIDOS COM PRIORIDADE SOBRE CONSULTAS SIMPLES – ESPERA ATÉ 30 MINUTOS.
Obs.: Pacientes com ferimentos deverão ser encaminhados diretamente para a sala de sutura.
Lombalgia intensa.
Queixas crônicas sem alterações agudas. Troca de sonda em cistostomia
Curativos Sondagem nasoenteral
Solicitações de atestados médicos Troca de sonda em gastrostomia
Avaliação de resultados de exames Sondagem de alívio
Adulto com edema leve sem alteração de sinais vitais e sem sinais flogísticos. Unha encravada sem sinais flogísticos
Trocas ou requisições de receitas Sondagem vesical de demora
DEMAIS CONDIÇÕES NÃO ENQUADRADAS NAS SITUAÇÕES/QUEIXAS ACIMA.
Após a consulta médica e a medicação o paciente é liberado
AZUL
07
FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
08
FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPALDESAÚDEREFERENTEAO1ºQUADRIMESTREDE2016.
Ver. PedroAlves de Lima Orlando Conceição Malheiros
PresidenteCom.Higiene,SaúdeCMD Auditor de Serviços de SaúdeSEMS
Cristiane Sanches Sisto Antônio Carlos Quequeto
Assessora de PlanejamentoSEMS Gestor de Serviços de SaúdeSEMS
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil dezesseis, às nove horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência
Pública, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º
Quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, oVereador
Pedro Alves de Lima, da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, com os
representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto – Assessora
de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde e
Antonio Carlos Quequeto- Gestor de Serviços de Saúde, e público presente. O Edital
daAudiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 04 e 05 de
julho de 2016. OVereador Pedro Alves de Lima, Presidente da Comissão Permanente
de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de
Saúde apresentou relatório contendo, dentre outros, dados no que diz respeito: ao
cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de
saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos
vinculados ao SUS; o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados; a fonte de
recursos aplicados das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de
Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem
como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº
141/2012. Foram apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na
saúde; despesas total em saúde detalhada; análise de custos das unidades e a evolução
das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Após a apresentação, foi
aberto espaço aos Vereadores, autoridades e público presente, para a manifestação
sobre os dados apresentados. No inicio da Audiência foi entregue aos Vereadores os
Relatórios da Prestação de Contas, devidamente protocolado nesta Casa. E não
havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente
Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 06 de julho de 2016.
6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BRASIL, Ministério da Saúde. Acolhimento com avaliação e classificação de risco. Ministério da Saúde. Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de atenção à saúde. Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. Acolhimento e classificação de risco nos
serviços de urgência.Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 56 p.
BRASIL. Portaria nº 104, de 15 de janeiro de 2014
BRASIL.Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011
Conselho Federal de Medicina.Resolução nº 2079, de 14 agosto de 2014.
Conselho Federal de Enfermagem.Resolução nº 423, de 09 de abril de 2012.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação
elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua
Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro
Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação
elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com
Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação
elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em Parte da Quadra 36
do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de
Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação
elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água
Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSE PEREIRA LINS NETO – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns,
localizado na Rua Nely Todesquini, Nº 1505, Jardim Canaã V – no município de
Dourados (MS).Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RODRIGOKAZUHIRONOZU(Dr.CRO3408 – MS) torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de consultório odontológico, localizado
na Rua MonteAlegre, 1793,Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Impermeabilização em obras de engenharia
civil, localizada na Rua Nely Todesquini, Nº 1645, Bairro Santa Hermínia, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA-EDITALNº. 002/2016/SEMS
Ata nº. 002/2016
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva
Bruno Radaelli deAssis
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sede
da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394
de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de
26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela
Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada
Pública nº. 002/2016/SEMS e da Ata nº 001/2016, para o fim de credenciamento de
pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia, para formar o banco de prestadores interessados em futura
contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde,
e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal. Estiveram presentes os
seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima
Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de Assis,
sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado.
O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes
notificados em decorrência da Ata n. 001/2016, submetendo os documentos à análise
da comissão, sendo verificado que:
1. O proponente CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA(CDM) apresentou
toda a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica.
2. O proponente CLÍNICA SANTA MARIA LTDA (SANTA MARIA) não
apresentou a documentação exigida no item “v”, pois em sua proposta de trabalho não
constou a especificação de quais procedimentos pretende realizar.
3. O proponente LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E
CITOPATOLOGIA S/S (LAPAC) não apresentou a documentação exigida no
seguinte item do Edital:
t) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do
Município do prestador vencido;
4. O proponente CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM LTDA (CERDIL) apresentou toda a documentação para credenciar-se
como pessoa jurídica.
7. O proponente CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S
LTDA(CARDIOVIDA) ) não apresentou a documentação exigida nos seguintes itens
do Edital:
l) Cópia do CPF, RG e Carteira Profissional do Diretor Clínico (se for o caso) e/ou
Responsável Técnico sem a devida autenticação;
n) Apresentado fotocópia sem autenticação somente do profissional Marco
AntonioYukishigue Kaimoti;
o) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos
serviços no respectivo Conselho de Classeemcópia autenticada;
s) Cópia do alvará sanitárioemvigor;
Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de
Chamada PúblicaRESOLVE:
I) Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas para o fim de
regularização no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação;
II)AComissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para
analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes.
Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
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