Edição 4247 – 08/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.247 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 DECRETO Nº 2.504, DE 06 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Rerratifica a reintegração da servidora Rosimeire Fernandes da Silva, no cargo de Profissional da Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância Sanitária, Matrícula Funcional nº 80031-4, retifica suas Promoções Funcionais e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO determinação judicial na Apelação Cível nº “080892519.2012.8.12.0002 – Dourados” do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Recurso Especial RE nº 212918/MS de 12-08-2008, constantes dos autos de Ação Judicial nº 002.93.060555-6 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível de DouradosMS, e por força do constante de determinação desse Juízo nos autos nº 080962235.2015.8.12.0002 de cumprimento de sentençaemobrigação de fazer; CONSIDERANDO as apurações feitas pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD) para cumprimento das referidas determinações judiciais; CONSIDERANDO, que a servidora Rosimeire Fernandes da Silva, Matrícula Funcional nº 80031-4 foi reintegrada em 13 de janeiro de 2009 no cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Dourados, por força de decisão judicial acima referida, e que obteve Promoção Por Merecimento a partir de 01 de junho de 2012 (Anexo I, do Decreto nº 863,DE04DEJUNHO DE2012), e outra a partir de 01 de junho de 2015 (Anexo I, do Decreto nº 1.833, de 11 de junho de 2015), conforme registros do DRH/SEMAD quanto às respectivas avaliações de desempenho dos respectivos períodos; DECRETA: Art. 1º. Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4.889, de 28 de outubro de 2008, para o fim de considerar que fica reintegrada a partir de 13-01-2009 a servidora ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, no cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Matrícula Funcional nº 80031-4, e automaticamente a partir da data da reintegração e com respectivos efeitos financeiros, classificada na “referência D, rubrica IX-A, da ‘Tabela D – Padrão 3: Profissional de Saúde Pública’ (p. 184) do Anexo VII ao PCCR…” (Lei Complementar nº 117, de 31-12-2007), conforme decisão constante dos autos de Apelação Cível nº “0808925-19.2012.8.12.0002 – Dourados” do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, aí já incluídas até 13 de janeiro de 2009, as progressões e promoções conforme referida decisão, tópico “3.3 Promoção e progressão funcional” (fls. 57 e 58 do Judicial de Execução de Sentença e 397/398 TJ/MS)”, e item “(iii)” do tópico “3.5 Conclusão” (fl. 59 do Judicial de Execução de Sentença e fl. 398 do TJ/MS), e conforme consta do ProcessoAdministrativo/SEMAD nº 1.059/2015 (Sistema). Parágrafo único. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 4.889, de 28 de outubro de 2008. Art. 2º. Considerando o disposto no artigo anterior, fica retificado, em parte, o ANEXO I, do Decreto nº 863, de 04 de junho de 2012, para o fim de, onde consta a Promoção Funcional Por Merecimento da servidora indicada no artigo anterior, a partir de 01 de junho de 2012 e com respectivos efeitos financeiros, da “Categoria Anterior” “A”, para a “Categoria Atual” “B”, passe a constar: na “Categoria Anterior” “D”, e na “CategoriaAtual” “E”. Parágrafo único. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 863, de 04 de junho de 2012. Art. 3º. Considerando o disposto nos artigos 1º e 2º deste decreto, fica retificado, em parte, oANEXOI, do Decreto nº 1.833, de 11 de junho de 2015, para o fim de, onde consta a Promoção Funcional Por Merecimento da servidora indicada nos artigos anteriores, a partir de 01 de junho de 2015 e com respectivos efeitos financeiros, da “Ref.Anterior” “B”, para a “Ref.Atual” “C”, passe a constar: na “Ref.Anterior” “E”, e na “Ref.Atual” “F”. Parágrafo único. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 1.833, de 11 de junho de 2015. Art. 4º. As diferenças financeiras decorrentes do contido no presente decreto, por força das determinações judiciais referidas, serão verificadas na ação judicial de cumprimento de sentença, cujos pagamentos serão realizados pelos seus trâmites em precatório, conforme legislação. Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 06 de julho de 2016. PORTARIAS PORTARIA Nº 039/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Revoga a Função de Confiança Previdenciária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Revogar, a partir de 20 de junho de 2016, a Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), concedida à servidora Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, constante na Portaria Nº 008/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – ANOXVI –Nº 3.778 de 31 de julho de 2014. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 PORTARIA Nº 040/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Revoga a Função de Confiança Previdenciária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Revogar, a partir de 01 de julho de 2016, a Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), concedida à servidora Cláudia FontanelleViana, constante na Portaria Nº 007/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.778 de 31 de julho de 2014. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/7/712/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 48/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.49/2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 050/2016/SEMED João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 de julho de 2016 A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS; e Parecer n°0324/2016 da Procuradoria Geral do Município de Dourados/MS.. Resolve: Art. 1°. Conceder ao Profissional do Magistério Público MunicipalWALTER RIBEIRO HORA, Matricula Nº 10811-1, Promoção por Tempo de Serviço, da classe Dpara E. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo desde 01/04/2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 de julho de 2016. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” “Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos Municipais no âmbito do regimento interno da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 1 MAIO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 10 MAIO 114770972-1 AVILA MARTINS SEMED 2 MAIO 114770972-1 AVILA MARTINS SEMED 2-1/2 MAIO 114770688-1 CHARLA GOMES DO NASCIMENTO SEMED 2-1/2 MAIO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 5 MAIO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 2 MAIO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 MAIO 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 6 MAIO 114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 3 MAIO 114770824-1 FERNANDA DA SILVA SEMED 3-1/2 MAIO 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 31 MAIO 114770551-1 GLEICY KELLY MENEZES SEMED 1-1/2 MAIO 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 30 JUNHO 114770586-1 IZABEL BOITA GOMES SEMED 3 MAIO 114770586-1 IZABEL BOITA GOMES SEMED 1-1/2 MAIO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 MAIO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 MAIO 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 31 MAIO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 MAIO 501815-1 JUSSARA MARQUES SEMED 5 HORAS ABRIL 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 MAIO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 20 MAIO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 2 MAIO 114761284-2 LAUDELINO FRANCISCO GMD 1 MAIO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 ABRIL 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 MAIO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 MAIO 114768698-1 LUCIANO GARCIA MORALES SEMAS 3 MAIO 114770793-1 LUZIA JACINTO DIAS SEMED 1 MAIO 114770793-1 LUZIA JACINTO DIAS SEMED 1-1/2 MAIO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 JUNHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 10 FEVEREIRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 20 MARÇO 114770687-2 MARIA CELINA DOS SANTOS SEMED 2-1/2 ABRIL 501817-3 MARIA CRISTINA BENITES SEMED 12 HORAS ABRIL 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MAIO 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 9 MAIO 114764791-2 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA FUNED 1 MAIO 114770966-1 OSEIAS RODRIGUES SEMED 6 MAIO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 30 SETEMBRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 MAIO 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS SEMED 1 MAIO 114770912-1 ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES SEMED 1 MAIO 501088-3 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 4 HORAS ABRIL 114767495-1 SAMUEL CHAMORRO SEMED 5 HORAS ABRIL 114770541-1 TATIANE FRANCISCO DA SILVA SEMED 1 MAIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 712 DE PARA 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA PI PII 06/07/2016 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES PI PII 15/07/2016 80631-1 CIBELE APARECIDA SABINO P I P II 22/06/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 48 / 2016 1ª Mat NOME A PARTIR DE 03 RESOLUÇÕES Considerando o Decreto Municipal nº 2.449, de 09/06/2016; Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de administração, e atos de expediente sem caráter decisório, de acordo com o Regimento Interno; Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação… RESOLVE: Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de administração, conforme abaixo relaciona: I – Departamento de Recursos Humanos:Ana PaulaArruda; II – Departamento de Controladoria Interna: Diliã dos Santos OliveiraAraujo; III – Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças: Robson Fernandes Melo. Parágrafo único. Para o desempenho de suas competências legais e execução de suas atividades o Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças tem a seguinte estrutura: a. Núcleo de Supervisão Técnica e Estatística: Seila Silveira Marques; b. Núcleo deAlmoxarifado: Eulália Rodrigues; c. Núcleo de Manutenção de Informática: Diogo Paredes Santos; d. Núcleo de Comunicação e Eventos: Ângela Fabiane Gubert; e. Núcleo da Frota eTransporte Escolar:Alvaro Luis Hesse; f. Núcleo de Nutrição Escolar:Adriana Gianoni MonzaniAlves; g. Núcleo de Estágios: Maytê Pádua; IV – CoordenadoriasAdministrativas e Pedagógicas: 4.1. Coordenadoria Administrativa e Pedagógica dos Anos Finais – Ensino Fundamental: Rose Cristiani Seco Liston; 4.2. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Iniciais – Ensino Fundamental: Clair Moron dos Santos Munhoz; 4.3. Coordenadoria Administrativa e Pedagógica da Educação Infantil: Claudia Marino Carneiro Noda; 4.4. Coordenadoria do Núcleo de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – NECADI: Cristina Fátima Pires Ávila Santana. Parágrafo único. Para o desempenho de suas competências legais e execução de suas atividades as Coordenadorias Administrativa e Pedagógica, de acordo com suas especificidades, respondem pelos seus atos de forma solidária, com a seguinte estrutura: a. Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais e Quilombola: Ricardo de Mattos Sacco; b. Coordenadoria de Educação de Jovens eAdultos: Elda Flores Barbosa; c. Coordenadoria de Educação do Campo: PabloAndré Crespan; d. Coordenadoria do Núcleo de Bibliotecas Municipais: Eunice de Lourdes Franco; e. Coordenadoria do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM: ValériaAparecida Ribeiro; f. Coordenadoria do Núcleo de Educação Especial: Terezinha Aparecida Piva Espósito; g. Coordenadoria Programa Mais Educação: Espedito Saraiva Monteiro; V- Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antonio Salomão: Mariza Fátima Araujo Caimar. Artigo 2ºAs unidades setoriais que compõem a Secretaria Municipal de Educação atuarão de forma integrada, sob orientação e direção da Secretária Municipal de Educação, e subsidiariamente com o Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças. Artigo 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 04 de abril de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016 EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: LINDALVAMARTINSDOSSANTOS&CIALTDA– ME. Valor Total: R$ 27.250,30 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais e trinta centavos). RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS – EIRELI. ValorTotal: R$ 221.100,00 (duzentos e vinte e ummil e cem reais). MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– EPP. Valor Total: R$ 107.233,50 (cento e sete mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). As empresas I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP e INFORTECH INFORMÁTICALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2015. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de expediente, didático, educativo e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: I – MUNICÍPIODEDOURADOS SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO II – CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, inscrito no CNPJ nº 15.393.119/0001-49 OBJETO: Liquidação do valor devido referente ao pagamento de diferença de contrato de locação do imóvel para abrigar a sede do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado, localizado no bairro Altos do Indaiá, proveniente do Contrato nº 037/2016 – Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2016, Processo de Licitação nº 024/2016, correspondente a 10 (dez) dias, compreendendo o período de 17 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2016. VALOR: 955,17 (novecentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos Ensino Fundamental 33.90.93-00 – Indenizações e Restituições ValorTotal: R$ 955,17 Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste” Lei Federal nº 8.666/93 Parecer nº 063/2016/PGM Processo nº 20.531/2016/PMD DATADEASSINATURA: 1º de julho de 2016 Secretaria Municipal de Educação, 1º de julho de 2016 Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 04 FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO UPA – DRº AFRÂNIO MARTINS 2016 DOURADOS/MS Fábio JoséJudacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Terezinha Picolo da Silva Diretora Técnica da FUNSAUD Josiane França Peralta Dan Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD “O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética; não pressupõe hora ou profissional específico para fazê-lo, mas implica necessariamente o compartilhamento de saberes, angústias e invenções” (BRASIL, 2009). PROTOCOLODECLASSIFICAÇÃODERISCO UPADRºAFRÂNIOMARTINS AUTORES: Alessandra de Cássia Leite – Enfª Supervisora–UPADrºAfrânio Martins Eduardo deAlmeida Miranda – Enfº Supervisor –UPADrºAfrânio Martins Elaini CristinaAmaro – Enfª Supervisora–UPADrºAfrânio Martins Fabiano Pereira e Santos- EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins Antônio Henrique Matos de Carvalho – EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins Heloisa Honório doAmaral- EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins Cláudia Lopes Mahl Oliveira- EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins Luzia de Oliveira Rocha – EnfermeiroAssistencial–UPADrºAfrânio Martins Vagner da Silva Costa – Coordenador de Assistência à Saúde – UPA Dr° Afrânio Martins ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃONAUPADRºAFRÂNIOMARTINS Terezinha Picolo da Silva – Diretora Técnica daFUNSAUD EduardoAntônio daSilveira – Coordenador do SAMU Regional da Região de Saúde de Dourados/MS Edvaldo de Melo Moreira – DiretorAtenção Básica à Saúde Dourados/MS Silvia Bosso – Diretora de Atenção à Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS Vanessa Costa Morito – Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS Antônio Flávio Bichofe -Diretor Técnico Médico -UPADrºAfrânio Martins Cássio Humberto Rocha Solidade – Gerente da Funsaud Genivaldo Dias da Silva – Gerente Hospital daVida Adriano de Souza Santos-Diretor Técnico Médico- Hospital daVida Vagner da Silva Costa- Coordenador de Assistência à Saúde – UPA Dr° Afrânio Martins Fernanda Enéias da Silva – Enfª Supervisora Hospital daVida Vanina Batista de Oliveira- Coordenadora de Assistência à Saúde- Hospital da Vida Marte Horizonte dos Reis – GerenteAdministrativo -UPADr°Afrânio Martins RodinéiaAlves de Souza – CoordenadoraAdministrativa -FUNSAUD Raquel Godoy Freitas Matos – Supervisora de Hotelaria/Higienização Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa- Assistente Social -UPA Drº Afrânio Martins Rosana Dainez Sozzi-Assistente Social –UPADrºAfrânio Martins POTENCIAIS UTILIZADORES: Enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, dentistas, acadêmicos, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, conselho municipal de saúde, polícia civil e militar, corpo de bombeiros, polícia rodoviária federal, seguranças, funcionários administrativos da UPA, SAMU 192 (serviço de atendimento móvel de urgência), administradores hospitalares, comunidade, ministério público. PÚBLICO-ALVO: Cidadãos usuários do SUS que se encontram em agravos de urgência/emergência. 1.INTRODUÇÃO O acolhimento na porta de entrada passa ter sentindo se for compreendido como parte do processo de produção de saúde e que qualifica a relação, considerado passível de ser apreendido e trabalhado em todo e qualquer encontro no serviço de saúde. Atitude que expressa uma ação de aproximação, um “estar com” e “perto de”, ou seja, uma atitude de inclusãoconsiderado uma das diretrizes de maior relevância política, ética e estética da Política Nacional de Humanização da atenção e Gestão do SUS (BRASIL, 2009). Já a classificação de risco é uma ferramenta que organiza a fila de espera, propõe outra ordem de atendimento, que não é por ordem de chegada, tendo como objetivos “garantir o atendimento imediato do usuário com grau de risco elevado, informar o paciente e familiares que não corre risco imediato e o tempo provável de espera, promover o trabalho em equipe por meio da avaliação contínua do processo, dar melhores condições de trabalho para os profissionais pela discussão da ambiência e implantação do cuidado horizontalizado, aumentar a satisfação dos usuários”, possibilitar e instigar a pactuação e a construção de redes internas e externas de atendimento (BRASIL, 2009). A Portaria 2048/2002 (BRASIL, 2002) propõe a implantação nas unidades de atendimento de urgências o acolhimento e a “triagem classificatória de risco”. Esse documento, orienta que este processo “deve ser realizado por profissional de saúde, de nível superior, mediante treinamento específico e utilização de protocolos préestabelecidos tem por objetivo avaliar o grau de urgência das queixas dos pacientes, colocando-osemordem de prioridade para o atendimento” Aestratégia de implantação da sistemática do Acolhimento com Classificação de Risco possibilita abrir processos de reflexão e aprendizado institucional de modo a reestruturar as práticas assistenciais e construir novos sentidos e valores, avançando em ações humanizadas e compartilhadas, pois necessariamente é umtrabalho coletivo e cooperativo (Brasil, 2009). Os serviços de atendimento às urgências vivenciam as grandes filas onde as pessoas disputam o atendimento sem critério a não ser o momento da chegada. Quando ocorre a não-distinção de riscos ou graus de sofrimento, advém que alguns casos se agravem na fila, ocorrendo às vezes até a morte de pessoas pelo não-atendimento no tempo adequado (BRASIL,2009). A Classificação de Risco é um processo dinâmico de identificação dos pacientes que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento e que vem sendo utilizado em diversos países, inclusive no Brasilemgrandes centros referência para atendimento de urgência e emergência. Considerando a importância do serviço de emergência e a demanda crescente de pacientes, devem-se buscar alternativas que garantam um atendimento rápido e com qualidade, priorizando o atendimento de pacientes graves, para que ocorra a diminuição do risco de morte decorrente da demora do atendimento, bem como agir no tempo terapêutico. Nesse contexto, os profissionais de saúde da UPA DrºAfrânio Martins, Profissionais do Hospital Vida, do SAMU 192, do conselho municipal de saúde, representantes da gestão municipal e da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, construiu através de váriasdiscussões o protocolo de classificação de risco de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Humanização, no ano de 2014. A classificação de risco na UPA está sendo realizada por enfermeiro conforme aResolução COFEN nº 423/2012, sendo que os técnicos deenfermagem auxiliarão mediante necessidade do serviço. OArt. 2º desta resolução orienta que a classificação de risco “deve ser executado no contexto do Processo de Enfermagem”, atendendo-se às determinações da Resolução COFEN nº 358/2009 e aos princípios da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde Conforme Art.4º da Resolução 2079/2014 todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso àUPAdeverá ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado porumprofissional não médico (CFM, 2014). 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral – Implantar o processo de Acolhimento com Classificação de Risco, considerando a identificação do paciente com necessidade de atendimento imediato, estabelecendo potencial de risco, priorizando o atendimento em conformidade com o grau de sofrimento ou a gravidade do caso. 2.2 Objetivos Específicos – Identificar prontamente condições de risco de morte, para que possa ser tomando medidas de salvamento no tempo terapêutico; – Informar os pacientes e familiares à expectativa de atendimento e tempo de espera, diminuindo a ansiedade gerada pelo desconhecido; – Realizar consulta de enfermagem utilizando a anamnese, a aferição de sinais vitais, escala de dor e exame físico; – Identificar de imediato as emergências; – Identificar as demandas administrativas; – Orientar o fluxo de atendimento; – Sistematizar a avaliação de risco feito pelo profissional enfermeiro, utilizando tecnologias leves e leves-duras como o diálogo, a interação, a escuta, o respeito e conhecimentos técnicos, acolhendo o cidadão e avaliando seu potencial de agravamento; – Estabelecer e adotar o cumprimento do protocolo de classificação de risco; – Prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir, em todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade; – Contra referenciar para os demais serviços de atenção integrantes da Rede de Atenção às Urgências, proporcionando continuidade ao tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo 3. JUSTIFICATIVA O interesse em desenvolver este protocolo, partiu das necessidades vivenciadas pelos profissionais da área de saúde que estão alocados na UPA, que é considerada porta de entrada e referência em urgência e emergência, de reorganizar o processo de trabalho, diminuindo a ocorrência de superlotação, reorganizando o fluxo da Rede de Atenção à Saúde e atender as exigências para qualificação das UPAs do Brasil, definido por portarias ministeriais. Todo o processo de acolhimento e classificação de risco foi discutido considerando o Manual deAcolhimento comClassificação de Risco de 2004 à 2009 do Ministério da Saúde (BRASIL, 2004; BRASIL, 2009) dentro da Política Nacional de Humanização. 4.FUNDAMENTAÇÃO As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 05 FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD hipertensão, hipertermia, fraturas, cortes, infarto e derrame, dentre outros. Com isso ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. Dentre as prerrogativas de funcionamento da unidade, existem alguns indicadores que precisam estar em funcionamento para que a unidade possa receber recursos financeiros dos entes federativos e qualificar os seus atendimentos, tais como: • Articular-se com a Atenção Básica à Saúde, SAMU 192, unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico e com outros serviços de atenção à saúde, por meio de fluxos lógicos e efetivos de referência e contra referência, ordenados pelas Centrais de Regulação Médica de Urgências e complexos reguladores instalados na região; • Implantar a classificação de risco no acolhimento dos usuários na UPA 24h, de acordo com padrões nacionais e/ou internacionais reconhecidos(BRASIL, 2014). 5.METODOLOGIA O protocolo de acolhimento com classificação de risco foi criado e adaptado voltado a nossa realidade de infraestrutura e fluxo de atendimento das demandas advindas dos serviços de saúde daREDEde atençãoàsaúde de Dourados. O processo de acolhimento e classificação de risco foi executado da seguinte forma: No dia 11 de dezembro de 2014, no período da manhã, foi realizada na sala de reuniões da UPA, uma roda de conversa para discussão do protocolo com representantes do: Conselho Municipal de Saúde, profissionais da UPA, Hospital da Vida, gestores daFUNSAUDeSAMU192. E no período vespertino, uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde com Gestores da Rede deAtenção Municipal de Saúde, Diretores daFUNSAUD,Conselho Municipal eSAMU192, para organização do fluxo de acesso aos serviços de saúde da Rede de Atenção à Saúde de Dourados, levando em consideração as diretrizes para atuação na Rede deAtenção àUrgência/Emergência – RUE. Os profissionais foram capacitados do dia 16 à 18 de novembro de 2014, na unidade da UPA, foram divididos dois grupos, com público alvo de enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, técnicos administrativos e serviço social. O treinamento foi ministrado por profissionais com certificação do Curso de Acolhimento com Classificação de Risco e Capacitação em Urgência/Emergência para o componente Hospitalar e Pré-hospitalar Fixo, realizado pelo Núcleo de Educação Permanente em Urgência (NEPU/MS) da Secretaria de Estado de saúde de Mato Grosso do Sul e profissionais doSAMU192 de Dourados. Os médicos foram devidamente orientados para as prerrogativas deste protocolo por meio do Diretor Médico daUPA. – ATENDIMENTO NA PORTA DE ENTRADA (ATENDIMENTO AMBULATORIAL) • Primeiro atendimento (Porta de Entrada/Recepção): será realizado por uma equipe formada de enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, técnico administrativo e o serviço social. O usuário será acolhido pelarecepção de porta de entrada (Técnico Administrativo) – o profissional daráinício ao processo de cadastramento do usuário e coleta de dados básicos para iniciar o atendimento (preenchimento de cabeçalho de prontuário, xerox de documentos se necessário e etc.). Após preenchimento dos dados necessários o profissional da recepção encaminha os prontuários para o enfermeiro classificador; • Enfermeiro classificador:receberá o prontuário ou paciente e iniciara sua avaliação e conduta conforme o protocolo. Os pacientes receberão uma pulseira de identificação conforme a classificação de risco.O enfermeiro terá como suporte formulários de classificação de riscoe um sistema “Wireline”, que terámódulos de classificação conforme a queixa do paciente. • Técnico de enfermagem: conforme demanda da sala de espera o profissional realizará as atividades solicitadas pelo enfermeiro classificador, além de observar os casos já classificados que permanecem na sala de espera, avisando o enfermeiro classificador se o paciente apresentar alguma alteração clínica. Obs.: o enfermeiro classificador e o técnico de enfermagem serão responsáveis pelo gerenciamento dos pacientes que serão atendidos após classificação nas salas de atendimento médico. • Serviçosocial: desenvolverá ações dentro de suas competências (descritas no POP) e também orientará a população da sala de espera a cada 2 horas sobre a importância do protocolo de acolhimento com classificação de risco. • Médico: responsável por atender os pacientes classificados e direcioná-los conforme avaliação clínica e terapêutica, para os diversos serviços que compõe a rede de atenção à saúde.Opreenchimento de contra referência é obrigatório (Formulário da FUNSAUD). Obs.: É de responsabilidade do profissional médico a continuidade da assistência do paciente entre os plantões (reavaliações, avaliação de exames complementares e etc.). – ATENDIMENTONAÁREAVERMELHA São aqueles pacientes encaminhados em situação de emergência pelo SAMU/Corpo de Bombeiro/CCR– vias e será acolhido de imediato na área vermelha. Obs.: Todo o acesso dos pacientes para área vermelha ocorrerá pela Regulação da Urgência peloSAMU192 de Dourados/MS. -NASDEMAISÁREASDAUPA Após classificação de risco ou primeiro atendimento na área vermelha, os profissionais realizarão suas atividades conforme o Protocolo Operacional Padrão (POP) e Fluxo deAcesso aos Serviços da Rede SUS. – ACLASSIFICAÇÃODERISCO SEDARÁNOSSEGUINTESNÍVEIS: VERMELHO:prioridade zero – emergência,necessitam de atendimento imediato; AMARELO:prioridade 1 – urgência, atendimentoemno máximo 30 minutos; VERDE:prioridade 2 – prioridade não urgente, atendimentoematé 1 hora; AZUL: prioridade 3 – consultas de baixa complexidade – atendimento de acordo com o horário de chegada – tempo de espera pode variar até 3 horas de acordo com a demanda destes atendimentos, urgências e emergências. E até mesmo encaminhamento pelo profissional médicopara a rede de atenção à saúde. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 FLUXOGRAMAS ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO – UPA Drº AFRÂNIO MARTINS 06 FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 NOTA IMPORTANTE: Art. 4º “Todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico” (CFM,2014). Politraumatizado grave – Lesão grave de um ou mais órgãos e sistemas; ECG < 12 Infecções graves – febre, exantema petequial ou púrpura, alterações do nível de consciência. Queimaduras com mais de 25% de área de superfície corporal queimada ou com problemas respiratórios. Perfurações no peito, abdome e cabeça. Trauma Cranioencefálico grave – ECG <12. Hemorragias não controláveis. Estado mental alterado ou em coma ECG <12; história de uso de drogas. Crise convulsiva (inclusive pós-crise). Comprometimentos da coluna vertebral. Alterações de sinais vitais em paciente sintomático: Pulso ? 45 bpm ou ?140bpm Desconforto respiratório grave. Anafilaxia ou reações alérgicas associadas à insuficiência respiratória Intoxicações exógenas com alterações dos sinais vitais e Escala de Coma de Glasgow ? 14. Complicações de diabetes (hipoglicemia ou hiperglicemia) Parada cardiorrespiratória Perda de consciência, mesmo que momentânea, após acidente. Alterações de sinais vitais em paciente sintomático: Adulto com TAX ? 40ºc Pulso > 140 ou < 45 Criança com Hipertermia TAX ? 37,8ºc com história de convulsão devido febre; PA diastólica < 130 mmhg Criança com TAX ? 39,5ºc sem histórico de crise convulsiva associada à febre; PA sistólica < 80 mmhg Adulto com Hipotermia TAX ? 30ºc; FR >34 ou <10 Possível aspiração. Possível contusão pulmonar. Óbitos no local da ocorrência Hematêmese, melena, enterorragia associada aos sinais de choque CLASSIFICAÇÕES DOS AGRAVOS Há Acidentes com veículos motorizados acima de 35 Km/h. Forças de desaceleração tais como quedas ou em explosões. Perda de consciência, mesmo que momentânea, após acidente. Negação violenta das óbvias injúrias graves com pensamentos de fugas e alterações de discurso e, ocasionalmente, com respostas inapropriadas. Fraturas da 1. ª e 2. ª costela. Fraturas 9. ª, 10.ª, 11.a costela ou mais de três costelas HÁ MUITAS CONDIÇÕES E SINAIS PERIGOSOS DE ALERTA, CHAMADAS BANDEIRAS VERMELHAS, QUE DEVERÃO SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO, POIS PODEM REPRESENTAR CONDIÇÕES EM QUE O PACIENTE PODERÁ PIORAR REPENTINAMENTE: VERMELHO PACIENTE/CLIENTES QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS DIRETAMENTE À SALA VERMELHA (EMERGÊNCIA) DEVIDO À NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO Politraumatizado com Glasgow entre 13 e 15; sem alterações de sinais vitais. Trauma cranioencefálico leve (ECG entre 13 e 15). Cefaleia intensa de início súbito ou rapidamente progressiva, acompanhada de sinais ou sintomas neurológicos, paraestesias, alterações do campo visual, dislalia, afasia. Diminuição do nível de consciência. Alteração aguda de comportamento – agitação, letargia ou confusão mental. História de Convulsão /pós-ictal–convulsão nas últimas 24 horas Dor torácica intensa. Antecedentes com problemas respiratórios, cardiovasculares e metabólicos (diabetes). Diabético apresentando sudorese, alteração do estado mental, visão turva, febre, Vômitos, taquipnéia, taquicardia. Alterações de sinais vitais em paciente sintomático: FC < 50 ou > 140 PA sistólica < 90 ou > 240 PA diastólica > 130 T < 35 ou 40 Estados de pânico, overdose. Desmaios Epistaxe com alteração de sinais vitais Dor abdominal intensa com náuseas e vômitos, sudorese, com alteração de sinais vitais (taquicardia ou bradicardia, hipertensão ou hipotensão, febre). Sangramento vaginal com dor abdominal e alteração de sinais vitais; gravidez confirmada ou suspeita. Náuseas/Vômitos e diarreia persistente com sinais de desidratação grave – letargia, mucosas ressecadas, turgor pastoso, alteração de sinais vitais. Desmaios Febre alta (39/40º C) Fraturas anguladas e luxações com comprometimento neurovascular ou dor intensa. Intoxicação exógena sem alteração de sinais vitais, Glasgow de 15. Vítimas de abuso sexual. Imunodeprimidos com febre. Criança com Hipertermia TAX ? 38,5ºC a ? 39,4ºC sem história de convulsão; Hipotermia TAX ? 35ºC; AMARELO PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PORÉM NÃO CORREM RISCOS IMEDIATOS DE VIDA. DEVERÃO SER ENCAMINHADOS DIRETAMENTE À SALA DE CONSULTA DE ENFERMAGEM PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO. Gestante em trabalho de parto (contrações a cada 2 minutos); ausência de movimentos fetais; período expulsivo; Crise asmática. História recente de melena ou hematêmese ou enterorragia com PA sistólica, 100 ou FC > 120 Idade superior a 60 anos. Pacientes escoltados. Gestantes com complicações da gravidez. Pacientes doadores de sangue. Deficientes físicos. Retornos com período inferior a 24 horas devido a não melhora do quadro. Impossibilidade de deambulação. Asma fora de crise. Enxaqueca – pacientes com diagnóstico anterior de enxaqueca. Dor de ouvido moderada à grave. Dor abdominal sem alteração de sinais vitais. Sangramento vaginal sem dor abdominal ou com dor abdominal leve. Vômitos e diarréia sem sinais de desidratação. História de convulsão sem alteração de consciência. Abcessos. Intercorrências ortopédicas Hipertemia em adultos (37,8 a 38,9ºC); Criança com TAX ? 37 a 37.4ºC (febrícula); Criança com TAX ? 37.5 a 38.4ºC (febre); Dor de ouvido moderada ou intensa com secreção purulenta, com presença ou não de tumefação. Queixas respiratórias de pequena intensidade com FR > 20 e ? 24ipm Distúrbios neurovegetativos. Presença de corpo estranho (em cavidades) sem sintomatologia; VERDE PACIENTES EM CONDIÇÕES AGUDAS (URGÊNCIA RELATIVA) OU NÃO AGUDAS ATENDIDOS COM PRIORIDADE SOBRE CONSULTAS SIMPLES – ESPERA ATÉ 30 MINUTOS. Obs.: Pacientes com ferimentos deverão ser encaminhados diretamente para a sala de sutura. Lombalgia intensa. Queixas crônicas sem alterações agudas. Troca de sonda em cistostomia Curativos Sondagem nasoenteral Solicitações de atestados médicos Troca de sonda em gastrostomia Avaliação de resultados de exames Sondagem de alívio Adulto com edema leve sem alteração de sinais vitais e sem sinais flogísticos. Unha encravada sem sinais flogísticos Trocas ou requisições de receitas Sondagem vesical de demora DEMAIS CONDIÇÕES NÃO ENQUADRADAS NAS SITUAÇÕES/QUEIXAS ACIMA. Após a consulta médica e a medicação o paciente é liberado AZUL 07 FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 08 FUNDAÇÕES/PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO/UPA – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEREFERENTEAO1ºQUADRIMESTREDE2016. Ver. PedroAlves de Lima Orlando Conceição Malheiros PresidenteCom.Higiene,SaúdeCMD Auditor de Serviços de SaúdeSEMS Cristiane Sanches Sisto Antônio Carlos Quequeto Assessora de PlanejamentoSEMS Gestor de Serviços de SaúdeSEMS Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil dezesseis, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, oVereador Pedro Alves de Lima, da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto – Assessora de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde e Antonio Carlos Quequeto- Gestor de Serviços de Saúde, e público presente. O Edital daAudiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 04 e 05 de julho de 2016. OVereador Pedro Alves de Lima, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde apresentou relatório contendo, dentre outros, dados no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS; o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados; a fonte de recursos aplicados das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Foram apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde; despesas total em saúde detalhada; análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores, autoridades e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. No inicio da Audiência foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 06 de julho de 2016. 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BRASIL, Ministério da Saúde. Acolhimento com avaliação e classificação de risco. Ministério da Saúde. Brasília, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de atenção à saúde. Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. Acolhimento e classificação de risco nos serviços de urgência.Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 56 p. BRASIL. Portaria nº 104, de 15 de janeiro de 2014 BRASIL.Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011 Conselho Federal de Medicina.Resolução nº 2079, de 14 agosto de 2014. Conselho Federal de Enfermagem.Resolução nº 423, de 09 de abril de 2012. ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.247 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2016 A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE PEREIRA LINS NETO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, localizado na Rua Nely Todesquini, Nº 1505, Jardim Canaã V – no município de Dourados (MS).Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGOKAZUHIRONOZU(Dr.CRO3408 – MS) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua MonteAlegre, 1793,Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Impermeabilização em obras de engenharia civil, localizada na Rua Nely Todesquini, Nº 1645, Bairro Santa Hermínia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA-EDITALNº. 002/2016/SEMS Ata nº. 002/2016 Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Gois Messias Silva Bruno Radaelli deAssis Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2016/SEMS e da Ata nº 001/2016, para o fim de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia, para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Gois Messias Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes notificados em decorrência da Ata n. 001/2016, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1. O proponente CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA(CDM) apresentou toda a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica. 2. O proponente CLÍNICA SANTA MARIA LTDA (SANTA MARIA) não apresentou a documentação exigida no item “v”, pois em sua proposta de trabalho não constou a especificação de quais procedimentos pretende realizar. 3. O proponente LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/S (LAPAC) não apresentou a documentação exigida no seguinte item do Edital: t) Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo setor competente do Município do prestador vencido; 4. O proponente CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (CERDIL) apresentou toda a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica. 7. O proponente CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA(CARDIOVIDA) ) não apresentou a documentação exigida nos seguintes itens do Edital: l) Cópia do CPF, RG e Carteira Profissional do Diretor Clínico (se for o caso) e/ou Responsável Técnico sem a devida autenticação; n) Apresentado fotocópia sem autenticação somente do profissional Marco AntonioYukishigue Kaimoti; o) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos serviços no respectivo Conselho de Classeemcópia autenticada; s) Cópia do alvará sanitárioemvigor; Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada PúblicaRESOLVE: I) Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas para o fim de regularização no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação; II)AComissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros:

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