Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4249 – 12/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.249 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016
PORTARIA Nº041/2016/ADM/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
“Institui a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos
membros: JOSÉ CARLOS DEBOLETO, FELIPE D’APOLITO, JOSÉ VIEIRA
FILHO e ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, sob a presidência do primeiro
para promover o acompanhamento e inventário do patrimônio do PreviD, pelo período
de vigência da atual Diretoria Executiva do PreviD – Gestão 2016-2019.
Art. 2º – No levantamento, identificação e relação dos bens do Instituto, devem ser
considerados os adquiridos por compra, doação, compensação e cessão.
Art. 3º – Uma vez inventariados os bens, sejam todos identificados com plaquetas
do PreviD, inclusive os que vierem a ser cedidos ou emprestados a terceiros.
Art. 4º -Na hipótese de bens existentes em outras repartições, seja elaborado termo
de empréstimo, que deverá ser assinado pelo Presidente da Comissão e Diretor
Presidente do PreviD.
Art. 5º – No desempenho de suas atividades, a Comissão ora designada poderá em
casos omissos ou controvertidos recorrer ao Conselho Curador do PreviD para dirimir
tais questões.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 07 de Julho de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/7/865/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/7/866/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/867/2016/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIAN MACHADO CAVALCANTE,
matrícula funcional nº. “114765897-4” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“120” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “07/07/2016 a 03/11/2016”; “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/11/2016,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal AILI COSTA CEZAR DE
BROTO, matrícula nº. “87681-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
AILICOSTACEZARDASILVA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.249
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE GOMES ALVES, matrícula
funcional nº. “114767535-1” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE
III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS) (SEMS602), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “04/07/2016 a 30/12/2016”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATANAEL VILHARVA
CACERES, matrícula funcional nº. “500452-3 e 500452-5” ocupante do cargo de
PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Eduardo
Caceres, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 30/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEDINA FERREIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “153931-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
sogra: Leonora Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANNA FERNANDES DA
CONCEICAO CAPISTANIO, Matrícula nº. “501803-2”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito
dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 09/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ASSUNCAO DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114765735-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE
SAUDE (SAMU) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Tia: Alaide Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 15/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE CAETANO
FRANÇA, matrícula funcional nº. “501040” ocupante do cargo de AG DE
SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Gilciria Caetano França, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
20/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARLICAETANOFRANCA
DE DEUS, matrícula funcional nº. “130071-3” ocupante do cargo de AG DE
SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN
SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe:
Gilciria Caetano França, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 20/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/868/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/869/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/7/870/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/877/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/878/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/879/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/7/880/16/SEMAD
03
RESOLUÇÕES
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNA ISIDORA DE SOUSA
DOS SANTOS, matrícula nº. “12411-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS),Averbação
do Tempo de Serviço “848” (oitocentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados
à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00182/09-2 do
dia 03/06/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no
período compreendido de: 01/05/1979 a 27/11/1979; 01/07/1982 a 22/11/1982;
10/01/1983 a 17/03/1983 e de 01/06/1983 a 01/08/1984, em conformidade com os
artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº 564/2016 constante do ProcessoAdministrativo
nº 945/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIO MARCINDO BENTO
DA SILVA, matrícula funcional nº “501073-5, ocupante do cargo efetivo de
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço, (somente para fins de
aposentadoria) de “596” (quinhentos e noventa e seis) dias de serviços prestados ao
Ministério da Defesa Exercito Brasileiro , conforme documentos em anexo, no
período compreendido de: 16/01/1974 a 15/02/1975, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 565/2016, constante do Processo
Administrativo nº. 946/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Junho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVA CIRQUEIRA DO
NASCIMENTO ROCHA, matrícula funcional nº. “43921” ocupante do cargo de
GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GUARDAS) (GMD)Averbação do Tempo de Serviço “1.808” (um mil, oitocentos
e oito) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme
CTC/INSS nº 06021010.1.00133/16-4 do dia 03/06/2016, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:10/04/1987 a
31/03/1988; 05/02/1989 a 14/02/1991; 01/12/1991 a 27/04/1992; 01/04/1993 a
19/06/1994 e de 01/03/1995 a 01/07/1995, em conformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº 566/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 948/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JAKELINE LUZIA DOS
SANTOS CLAUDINO, matrícula funcional nº. “71721-3”, ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 568/2016, do Processo Administrativo nº.
949/2016, a partir do dia 01/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAQUIM FERREIRA DA
SILVA, matrícula nº. 13481-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
(SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 02/04/2000 a 01/04/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 567/2016, constante no Processo Administrativo nº 947/2016, pelo período
de: 01/08/2016 a 31/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal GIL IVAN ALVES DE HOLANDA,
matrícula funcional nº. “90391-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE
(SAMU) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 30/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/881/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/7/882/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/7/883/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/884/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/7/885/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.249 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.249 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº/Lp/7/886/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/887/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/888/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 050/2016/SEMED
“Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores
Públicos Municipais no âmbito do regimento interno da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.”
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor Planejamento, Gestão e Finanças
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS ALMEIDA RAMOS,
matrícula funcional nº. “500932-1” ocupante do cargo deAUXILIARDESERVICOS
ESPECIALIZADOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE
(ADM GERAL) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no
artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 27/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA REGINA
SOLTOSKY FRANTZ, matrícula nº. “114767027-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE
(SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2016 a 15/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 8 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIRLENE DOS SANTOS
FELIX RIBEIRO, matrícula nº. “86531-2”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE FAZENDA
(SEMFAZ), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 21/06/2016 a 24/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 8 de julho de 2016.
ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo
48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009.
Considerando o Decreto Municipal nº 2.449, de 09/06/2016;
Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de
administração, e atos de expediente sem caráter decisório, de acordo com o Regimento
Interno;
Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão
responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação…
RESOLVE:
Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de
administração, conforme abaixo relaciona:
I – Departamento de Recursos Humanos:Ana PaulaArruda;
II – Departamento de Controladoria Interna: Diliã dos Santos OliveiraAraujo;
III – Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças: Robson Fernandes Melo.
Parágrafo único. Para o desempenho de suas competências legais e execução de
suas atividades o Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças tem a seguinte
estrutura:
a. Núcleo de Supervisão Técnica e Estatística: Seila Silveira Marques;
b. Núcleo deAlmoxarifado: Eulália Rodrigues;
c. Núcleo de Manutenção de Informática: Diogo Paredes Santos;
d. Núcleo de Comunicação e Eventos: Ângela Fabiane Gubert;
e. Núcleo da Frota eTransporte Escolar:Alvaro Luis Hesse;
f. Núcleo de Nutrição Escolar:Adriana Gianoni MonzaniAlves;
g. Núcleo de Estágios: Maytê Pádua;
IV – CoordenadoriasAdministrativas e Pedagógicas:
4.1. Coordenadoria Administrativa e Pedagógica dos Anos Finais – Ensino
Fundamental: Rose Cristiani Seco Liston;
4.2. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Iniciais – Ensino Fundamental: Clair
Moron dos Santos Munhoz;
4.3. Coordenadoria Administrativa e Pedagógica da Educação Infantil: Claudia
Marino Carneiro Noda;
4.4. Coordenadoria do Núcleo de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão – NECADI: Cristina Fátima Pires Ávila Santana.
Parágrafo único. Para o desempenho de suas competências legais e execução de
suas atividades as Coordenadorias Administrativa e Pedagógica, de acordo com suas
especificidades, respondem pelos seus atos de forma solidária, com a seguinte
estrutura:
a. Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais e Quilombola: Ricardo de Mattos
Sacco;
b. Coordenadoria de Educação de Jovens eAdultos: Elda Flores Barbosa;
c. Coordenadoria de Educação do Campo: PabloAndré Crespan;
d. Coordenadoria do Núcleo de Bibliotecas Municipais: Eunice de Lourdes
Franco;
e. Coordenadoria do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM:
ValériaAparecida Ribeiro;
f. Coordenadoria do Núcleo de Educação Especial: Terezinha Aparecida Piva
Espósito;
g. Coordenadoria Programa Mais Educação: Espedito Saraiva Monteiro;
V- Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antonio Salomão: Mariza Fátima Araujo
Caimar.
Artigo 2ºAs unidades setoriais que compõem a Secretaria Municipal de Educação
atuarão de forma integrada, sob orientação e direção da Secretária Municipal de
Educação, e subsidiariamente com o Departamento de Planejamento, Gestão e
Finanças.
Artigo 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 06 de julho de 2016.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016
05
LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016
Murilo Zauith
Prefeito
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 075/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6, ZERO
QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER O FUNDO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, no
item 01, pelo valor global de R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa
reais).
Dourados (MS), 31 de maio de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS, MATERIAL
ELÉTRICO, ELETRÔNICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO EM GERAL,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS
LTDA, nos itens 02, 03, 06, 07, 10, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 40, 43, 44, 46, 47, 48, 50,
56, 58, 60, 61, 65, 67, 74, 82, 85, 87, 88, 89, 90, 97, 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110,
112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 122, 125, 126, 127, 128, 129, pelo valor global de R$
68.820,29 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos).
Dourados (MS), 31 de maio de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE LEILÃO PARAVENDAS DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CANAL DE LEILÕES LTDA, pelo
percentual de 4,99%.
Dourados (MS), 31 de maio de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA NA
MANUTENÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, nos itens 32,
34, 35, 36, 42, 43, 44, 46, 58, 59, 60, 61, 64 e 67, pelo valor global de R$ 30.175,00
(trinta mil, cento e setenta e cinco reais); e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA
LTDA, nos itens 09, 14, 37, 48 e 62, pelo valor global de R$ 26.364,00 (vinte e seis mil,
trezentos e sessenta e quatro).
Dourados (MS), 31 de maio de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 122/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TENDAS COM AS
DEVIDAS CORTINAS, OBJETIVANDO ATENDER A ESTRUTURA
DESTINADA A FEIRA DO PRODUTOR EXISTENTE NO PARQUE DOS IPÊS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: VISUAL IND. E COM. DE LONAS LTDA,
no lote 01, pelo valor global de R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos
reais).
Dourados (MS), 29 de junho de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 177/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (NITROGÊNIO
LÍQUIDO) E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO (SEMEN), OBJETIVANDO
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDÁRIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LUCINEIA DE
FRANCA EIRELI – ME, no item 01, pelo valor global de R$ 4.704,00 (quatro mil,
setecentos e quatro reais);SEMEXDOBRASILCOM. IMPORT. EEXPORT. LTDA,
nos itens 03, 04, 06 e 07, pelo valor global de R$ 17.791,50 (dezessete mil, setecentos
e noventa e umreais e cinquenta centavos).
Dourados (MS), 29 de junho de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.249 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016
PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2016 de 05 de Julho de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
(Republica-se por incorreção)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 011/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de
2016 que gratifica ANDRIELI AGUIAR NUNES para ocupar função de
SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA A SAUDE de 30% (trinta por cento) incidente
sobre o seu vencimento base ao empregado concursado.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 31/06/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
06
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2016 de 08 de Julho de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA A
SAUDE de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao
empregado concursado, oriundo do Concurso Público daFUNSAUD, objeto do Edital
001/2015, a CLARINIEBARBARAFORTUNATTI conformeArt. 45 §6° do Decreto
nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/07/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.249 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 029/2016 DE 04 DE JULHO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente
instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. João Bezerra da
Rocha, beneficiário do imóvel pertencente à quadra 01 lote 24 do conjunto
habitacional Canaã IV, faleceu dia 25/04/2009 e por seus herdeiros não terem atendido
à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados
em17/06/2016, e por residirem elesemlocal incerto e não sabido:
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24, da Quadra 01, do Loteamento
Social Canaã IV, feita ao promitente-donatário Sr. João Bezerra da Rocha.
Dourados, 04 de Julho 2016.
EXTRATO
BUFFET LUZLY LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (LO), para a atividade de Serviços de (Buffet) e Alimentação para Eventos e
Recepções, localizado à Rua Major Capilé, 1900, Centro, em Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DARCY DOS SANTOS – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para atividade de FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PARACONSUMO DOMICILIAR, localizado na RuaAdelina Rigotti
nº 1200, Jardim Rasslem em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MARIANO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada, para atividade de Construção de Imóvel Comercial,
localizada na Rua Coronel Ponciano, Esquina com a Rua dos Abacateiros, Lote A,
Quadra 01, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA torna público
que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO Nº 34.115/2015, para
atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou
sob encomenda, localizada na Avenida Marcelino Pires (Prolongamento), Lote A2,
Quadra 02, Núcleo Colonial, no Município de Dourados (MS). Válida até 07 de julho
de 2019.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
CNPJ N.º 34.028.316/0009-60.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12
MESES.
VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2016 a 08 de setembro de 2017.
VALORESTIMADO:R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
DATAASSINATURAADITIVO: 08 de junho de 2016
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 61, Parágrafo Único c/c ART. 57, INC. II, LEI
8666/93
ATA – REUNIÃO
Luis Roberto Martins deAraújo Daniely Henschel
Secretário Municipal de Planejamento Assessora Jurídica I
Adrian Leduíno Maria CleirVieira da Silva
Representante daSANESUL AssistenteAdministrativo
Jorge HamiltonMarquesTorraca
Gestor de Obras eProjetos
ATA – REUNIÃO
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, nas
dependências do gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento nesta Prefeitura
Municipal de Dourados, os conselheiros do Fundo Municipal de Saneamento
senhores Luis Roberto Martins de Araújo, Daniely Henschel, Jorge Hamilton
Marques Torraca, Maria Cleir Vieira da Silva e Adrian Leduino que abaixam
subscrevem a presente ata, reuniram-se na primeira reunião do conselho gestor do
Fundo Municipal de Saneamento de Dourados (Lei Municipal 3.933/2015) para
deliberar o sobre o início das atividades do referido conselho. Iniciado os trabalhos e
após as devidas apresentações foi entregue a todos os conselheiros um esboço do
regimento interno do conselho gestor para análise, ficando acordado que na próxima
reunião será realizada a apresentação de eventuais sugestões dos conselheiros para a
discussão final e aprovação do regimento interno do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Saneamento de Dourados. Inicialmente, a reunião para aprovação do
regimento foi marcada para a data de 17/05/2016, no entanto, por solicitação verbal do
representante da SANESULa mesma foi redesignada para a data de 25/05/2016. Para
Constar, eu Daniely Henschel, lavrei a presente ata que, dato, encerro e assino, e que
lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas,
nas dependências do gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento nesta
Prefeitura Municipal de Dourados, os conselheiros do Fundo Municipal de
Saneamento senhores Luis Roberto Martins de Araújo, Daniely Henschel, Jorge
Hamilton MarquesTorraca, Maria CleirVieira da Silva eAdrian Leduino que abaixam
subscrevem a presente ata, reuniram-se para tratar da discussão e aprovação do
regimento interno do conselho gestor do Fundo Municipal de Saneamento. No que
tange as deliberações o representante da SANESUL asseverou a desnecessidade de
criação do Fundo de Saneamento, posto que a SANESUL já possui um plano de
investimento para a área, também sugeriu que não haja o repasse ao fundo da
importância de R$ 2,00 mensal por ligação real ativa de água no Município;
contrapondo a manifestação do representante da SANESUL, o Presidente do conselho
Luis Roberto Martins de Araújo asseverou que o Fundo já foi devidamente criado
através da Lei 3.933/2015, e que o repasse mensal referente a ligação real ativa de água
no Município se faz uma questão contratual, que deve ser devidamente discutida entre
a SANESUL e o Município de Dourados. Após as deliberações, foi aprovado por
unanimidade o esboço do regimento interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Saneamento, sendo, por isso, rubricado por todos de forma a fazer parte da presente
ata, a fim de posteriormente ser encaminhado para a homologação do Prefeito
Municipal. Para Constar, eu Daniely Henschel, lavrei a presente ata que, dato, encerro
e assino, e que lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes.
Luis Roberto Martins deAraújo Daniely Henschel
Secretário Municipal de Planejamento Assessora Jurídica I
Adrian Leduíno Maria CleirVieira da Silva
Representante daSANESUL AssistenteAdministrativo
Jorge HamiltonMarquesTorraca
Gestor de Obras eProjetos
ATAS – SEPLAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017