Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4252 – 15/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.252 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº 51/2016/SEMED/CVP
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do
Magistério Público Municipal, Linda Juca Morales, matricula funcional nº 501558-4 e
matricula funcional nº 114764216-1, passando do nível PI para o nível PII, com direito
a partir de 09/06/2016.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 13 de julho de 2016
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Medtronic Comercial Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 015/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição dos seguintes materiais: (Conjunto de Infusão
Quick – Set, Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender as
decisões judiciais proferidas nos autos n°. 0803733 – 65.2013.8.12.0101, em
benefício da paciente Imgrid Feil, e autos n.° 0801630–17.2015.8.12.0101, em
atendimento ao paciente Elias Nesello.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.91.06 – Sentenças Judiciais;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 80.870,00 (oitenta mil oitocentos e setenta reais).
GESTOR DO CONTRATO: Emerson Eduardo Correa e Melissa Cristina Bento
Brandolis
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Visual Indústria e Comércio de Lonas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2016.
OBJETO: aquisição e instalação de tendas com as devidas cortinas, objetivando
atender a estrutura destinada a Feira do Produtor existente no Parque dos Ipês.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Econ
Solidária
44.90.52.00 – Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: é de 01 (um) ano, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Davilene de Souza Borges
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a
execução de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Universitário (parte), no
Município de Dourados-MS, através do Plano de Asfaltamento Comunitário,
conforme Lei Municipal n.° 3470 de 24/08/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhoria da malhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 466.605,77 (quatrocentos e sessenta e seis mil
seiscentos e cinco reais e setenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.252
Início Final Início Final
000114764476001 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 798/2016 72 21/06/2016 31/08/2016
000000086471001 ELZA SANABRIA CHAVES 799/2016 30 04/07/2016 02/08/2016
000000080551002 IRACEMA PENGO 800/2016 26 06/07/2016 31/07/2016
000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 801/2016 60 02/07/2016 30/08/2016
000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 802/2016 10 30/06/2016 09/07/2016
000114765049003 VALDIR CHAVES TELES 803/2016 27 05/07/2016 31/07/2016
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor(a) Presidente – PREVID
ROSANE AP. FRITZEN DE SAMPAIO FERRAZ
Em substituição legal a Diretora de Benefícios – PREVID
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JULHO DE 2016.
Matrícula Dias
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Início Final Início Final
000000089001001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 804/2016 10 01/07/2016 10/07/2016
000114760371001 CELIA REGINA COSTA 805/2016 15 12/07/2016 26/07/2016
000000068361001 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 806/2016 09 30/06/2016 08/07/2016
000000068361003 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 807/2016 09 30/06/2016 08/07/2016
000000501737002 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 808/2016 45 15/07/2016 28/08/2016
000000068481001 MARIA APARECIDA TELES 809/2016 10 29/06/2016 08/07/2016
ANTONIO MARCOS MARQUES ROSANE AP. FRITZEN DE SAMPAIO FERRAZ
Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Nome do servidor
Diretor(a) Presidente – PREVID Em substituição legal a Diretora de Benefícios – PREVID
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JULHO DE 2016.
Matrícula
Início Final Início Final
000114760589001 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 810/2016 30 02/07/2016 31/07/2016
000000081481001 CARMEM PALACIO 811/2016 15 27/06/2016 11/07/2016
000114766958001 EKELIS CRIS PIRES SALES 812/2016 15 29/06/2016 13/07/2016
000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 813/2016 90 29/06/2016 26/09/2016
000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 814/2016 03 27/06/2016 29/06/2016
000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 814/2016 10 30/06/2016 09/07/2016
000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 815/2016 60 08/07/2016 05/09/2016
000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 816/2016 30 10/07/2016 08/08/2016
000114763419001 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 817/2016 30 29/06/2016 28/07/2016
000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 818/2016 15 27/06/2016 11/07/2016
000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 819/2016 12 29/06/2016 10/07/2016
000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 820/2016 12 29/06/2016 10/07/2016
ANTONIO MARCOS MARQUES ROSANE AP. FRITZEN DE SAMPAIO FERRAZ
Diretor(a) Presidente – PREVID Em substituição legal a Diretora de Benefícios – PREVID
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JULHO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000023961001 DAURA DEL VIGNA 821/2016 60 03/07/2016 31/08/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JULHO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
ANTONIO MARCOS MARQUES ROSANE AP. FRITZEN DE SAMPAIO FERRAZ
Diretor(a) Presidente – PREVID Em substituição legal a Diretora de Benefícios – PREVID
Início Final Início Final
000000088691001 IVANETE FARAVELLI TORO 822/2016 05 04/07/2016 08/07/2016
000000042911001 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 823/2016 30 16/07/2016 14/08/2016
000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 824/2016 30 30/06/2016 29/07/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JULHO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
ANTONIO MARCOS MARQUES ROSANE AP. FRITZEN DE SAMPAIO FERRAZ
Diretor(a) Presidente – PREVID Em substituição legal a Diretora de Benefícios – PREVID
Início Final Início Final
000114765087003 ALINE MATHEUS COSTA 825/2016 10 22/07/2016 31/07/2016
000114761494001 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 826/2016 30 21/07/2016 19/08/2016
000114762622002 KARINA BASTIANI RODRIGUES 827/2016 15 09/07/2016 23/07/2016
000114764962002 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 828/2016 32 22/07/2016 22/08/2016
000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 829/2016 30 12/07/2016 10/08/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
ANTONIO MARCOS MARQUES ROSANE AP. FRITZEN DE SAMPAIO FERRAZ
Diretor(a) Presidente – PREVID Em substituição legal a Diretora de Benefícios – PREVID
03
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 030/2016 DE 13 DE JULHO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato
representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 23/2016, que os
promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 04, do Loteamento
Social Estrela Porã, feito aos promitentes-donatá,rios Andreia dos Santos Siqueira e
Aurio Ramos da Silva.
Dourados, 13 de Julho 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.252 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2016
GILBERTO CARDOSO DOS ANJOS, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO E REPARAÇÃO DE
BICICLETAS, localizada na Rua ADELINA RIGOTTI ,1675,JD.RASSSELEN, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO,
para atividade de Confecção e comércio de artigos do vestuário, localizado na Rua
Álvaro Brandão, 1585 -A, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RESIDENCE HOTEL LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a
Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO para atividade de HOTEL
(código 303), localizado na Rua Wanilton Finamore, 920 – Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SALMAZO&SILVALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Comércio, reparo e manutenção de equipamentos médicos, localizado na
Rua Oliveira Marques, 1940, Sala 02, Jardim Central, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VANDERLEY WESLEY SANTOS CRISTO ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de APOIO A AGRICULTURA, localizada na Rua MONTE
ALEGRE N° 707 – Bairro JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VIDEO-LAPAROSCOPIA E DIAGNÓSTICO DOURADOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade médica restrita a consultas,
localizado na Rua João Rosa Gões, 1100, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ATA Nº. 14/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM14DEJULHODE2016.
Solange Silva de Melo Cezário de Figueiredo Neto
Thânia Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches
Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo
SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho
JoséVieira Filho
Aos catorze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta solicitada pela Diretoria Executiva: 1)
Aquisição de produtos de informática; 2) Contratação de empresa para realizar a
instalação de encanamento para saída de água dos ares-condicionados; 3) informações
a respeito do 7º prêmio de boas práticas de Gestão Previdenciária da ANEPREM; 4)
Convite à comemoração do dia do funcionário público aposentado; 5) Informes
quanto aos reparos no prédio a serem realizados pela imobiliária; 6) Revogação da
tomada de preços 04/2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: Solange Silva de Melo,Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza
Marinho, Thania Caetano Chaves, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho,
Solange Tumelero, Cezário de Figueiredo Neto e Osnice Lopes Coelho. As
conselheiras Solange Ribeiro Costa, Elza Irala Gonzalez e Márcia Adriana Fokura
Fernandes de Souza e Rosa Helena Catelan justificaram sua ausência. Iniciados os
trabalhos, a Presidente deste Conselho, senhora Solange Silva de Melo passou a
palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que informou
aos presentes da necessidade de aquisição de equipamentos de informática e peças
para reposição nos reparos feitos nos computadores, tendo em vista que é necessidade
deste instituto manter estoque destes para eventuais manutenção de equipamentos. O
Diretor informou aos presentes da necessidade de gastos para a contratação de
empresa para realizar a instalação de encanamento para saída de água dos arescondicionados,
o Diretor também informa que este Instituto participará do 7º prêmio
de boas práticas de Gestão Previdenciária da Associação Nacional de Entidades de
Previdência dos Estados e Municípios. Ainda com a palavra, o Diretor convidou os
presentes a participarem do dia do funcionário público aposentado, que será realizado
no dia vinte e nove de julho, com início às 14:00 horas, aqui na sede do PreviD, dia este
que será realizada assembleia deste Conselho para a seleção dos representantes dos
inativos para o próximo mandato deste colegiado e do Conselho Fiscal. O Diretor
informou ainda, que se comunicando com a imobiliária, esta realizará algumas
reformas neste prédio, tais como a instalação de luz intermitente na saída da garagem e
instalação de tanque para o uso da limpeza. Além disto, o Diretor informou através de
despacho, a revogação da tomada de preços 04/2016, que teve como objeto
“Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria Atuarial para execução
de serviços nos moldes da portaria Nº 403 de 10 de dezembro de 2008, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD”. Passada para o momento de deliberações, este Conselho aprova
os gastos com equipamentos de informática e no que diz respeito a contratação de
empresa para a instalação de encanamento para saída de água dos ares-condicionados,
este Conselho delibera pela contratação. Quanto ao despacho de revogação da tomada
de preços 04/2016, o Conselho tomou ciência e homologa a decisão. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE SÍNDICO, SUBSÍNDICO E
CONSELHOFISCALDOCONDOMÍNIORESIDENCIALROMAIII
Data: 22 de Julho de 2016
Local: Residencial Roma II, Av. Roma, s/n – Jardim Novo Horizonte –
Dourados/MS
Horário:Aprimeira chamada daAssembleia Extraordinária será às 07h30min com
a presença de no mínimo 50% dos representantes familiares, e a segunda chamada será
às 08h00min com qualquer número de representantes familiares.
Obrigatório: Para a Assembleia é indispensável a apresentação de documento de
identificação (RG, CNH ou CTPS) para que recebam as devidas orientações quanto a
constituição de condomínio.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CONVOCAÇÃO/ELEIÇÃO – ROMA III
ATA – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017