ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.253 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de julho de 2016. DECRETO N° 2.505 DE 06 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” Razão Social IM CNPJ JN ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA 25069256 15682970/0001-65 PORTARIAS PORTARIA/AGETRAN Nº 014, DE 08 DE JULHO DE 2016. AHMAD HASSAN GEBARA DiretorPresidente daAgência Municipal deTransportes e trânsito de Dourados “REGULAMENTA, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE ACORDO NA AÇÃO JUDICIAL N.º 0802925-61.2016.8.12.0002, O USO, AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DAUNIDADE DE ESTACIONAMENTO, “UE”, POR MEIO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ZONAAZUL – PARQUÍMETRO-, NOTADAMENTESENSORESDEDETECÇÃODAMASSA METÁLICA, CENTRAIS DE COMUNICAÇÕES, SERVIDORES EM DATA CENTER E DISPOSITIVOS PORTÁTEIS COM IMPRESSORAS BLUTETOOTH.” O DIRETOR PRESIDENTE DAAGÊNCIAMUNICIPALDE TRNASPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS, AHMAD HASSAN GEBARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei Complementar n.º 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - A Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados –AGETRAN, visando regulamentar o serviço de parquímetro, zona azul, estabelece que o serviço poderá ser utilizado, por meio de aquisição de Unidade de Estacionamento, “UE”, em TAG, que será essencial para o uso da vaga, sem prejuízo das outras formas já existentes. Art. 2º - Para a implementação do uso do serviço por meio de TAG será instalado, em cada uma das vagas, submeter, custeado pela concessionária detentora da prestação do serviço. Art. 3º - Como parte central do sistema de utilização do serviço por meio de TAG, deverá ser instalado MAIN METER em cada face de quadra, de forma a gerenciar as vagas, o qual será custeado também pela empresa concessionária. Art. 4º - Para os efeitos desta portaria, considera-se: I - TAG – é o dispositivo eletrônico que se comunicada de modo criptografado com o submeter e carrega tickets armazenados e pré-pagos pelos usuários do sistema. II – SUBMETER – trata-se de composto material de alta resistência à compressão fixada no centro da vaga. Tal dispositivo dispõe de sensor de presença de massa metálica sendo instaladoemtodas as vagas que compreendem a área azul. III – MAIN METER – trata-se de dispositivo que gerencia as ações de tomada de tempo de estacionamento, retirada de veículos e aquisição de créditos. Art. 5º -NaTAGsão associadas as seguintes informações do usuário do serviço: I – Número do cadastro da pessoa física (CPF); II – Informações do veículo; III – classe daTAG; IV – desconto na tarifação V– período de validade Parágrafo único: das informações arroladas acima, somente CPF e a placa do veículo devem ser associadas obrigatoriamente. Art. 6º -ATAGserá classificada em conformidade com a diferença do usuário e da vaga, que serão os seguintes: I – A TAG classificada como deficiente dará acesso as vagas definidas como “ deficiente” e vagas definidas como “geral”. II –ATAG classificada como idoso dará acesso as vagas definidas como “idoso” e como “geral”. III –ATAGclassificada como geral dará acesso as vaga definidas como “geral”. Parágrafo único: Nas vagas classificadas como de uso especial ou restrito, como por exemplo, ambulância, oficiais, deverá ser observado o estacionamento dos respectivos veículos. Art. 7º -ATAGestará disponível ao usuário de forma gratuita, sendo que o usuário deverá efetuar carga mínima inicial de 20 (vinte) unidades de estacionamento (UE), o que perfaz na data de hoje o valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Parágrafo único: o valor utilizado na aquisição da TAG estará de imediato integralmente disponível para uso das vagas. Art. 8º -ATAG será recarregada pelo usuário, ficando o valor da recarga a critério exclusivo dos usuários dos serviços. Parágrafo único: Os créditos adquiridos por meio de TAG não estão sujeitos a vencimentoemdecorrência do tempo. Art. 9º -Aforma de contagem (fracionamento) do tempo deverá ser calculada de 05 (cinco)em05 (cinco) minutos. Art. 10 – A concessionária deverá disponibilizar, a fim de ser efetuada a recarga dos créditos da TAG, internet, monitora do serviço, pontos de venda e aplicativos de celular, sede da empresa neste Município. Art. 11 - O usuário deverá colocar a TAG no painel do veículo, em local visível para facilitar a fiscalização. Art. 12 - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 Resolução nº. Can/07/890/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 12/2016/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº Lm/07/840/2016 /SEMAD PERÍODO DE 24/06/2016 a 11/07/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/07/841/2016 /SEMAD PERÍODO DE 24/06/2016 a 11/07/2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE LUIS DE LUCIA, matrícula 114761116-3, ocupante do cargo Secretário Municipal, do período de 01/07/2016 a 15/07/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4239, Resolução nº Fe/06/752/2016/SEMAD, o servidor fez o gozo de 10 (dez) dias restando 05 (cinco) dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), cancelado a partir de 11/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de julho do ano de 2016. Dourados -MS, 12 de julho de 2016. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA& AMANCIO LTDA - ME (Alimentos Santana), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMD sob o número 033 (zero, trinta e três) dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JULHO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. 1 Carne Congelada de Bovino Sem Osso – Coxão Mole (Bife). 251/2016/SIMD 2 Carne Congelada de Bovino com Osso – Costela do Traseiro. 252/2016/SIMD SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA RODRIGUES 114760706-1 SEMED 15 17/06/2016 A 01/07/2016 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 07/07/2016 A 21/07/2016 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 10 21/06/2016 A 30/06/2016 114761235-2 SEMED 10 30/06/2016 A 09/07/2016 114761235-3 SEMED 10 30/06/2016 A 09/07/2016 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-1 SEMED 10 27/06/2016 A 06/07/2016 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 15 21/06/2016 A 05/07/2016 80481-1 SEMED 12 27/06/2016 A 08/07/2016 80481-1 SEMED 01 23/06/2016 A 23/06/2016 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016 AURENITA BARBOSA 30141-1 SEMS 15 01/07/2016 A 15/07/2016 BRUNA SALTARELI DA SILVA 114768728-1 SEMED 08 01/07/2016 A 08/07/2016 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 04/07/2016 A 18/07/2016 CLOD ESTEFANO BURLIM 114766353-3 FUMSAHD 06 25/06/2016 A 30/06/2016 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 FUMSAHD 15 29/06/2016 A 13/07/2016 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 15 17/06/2016 A 01/07/2016 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 22/06/2016 A 06/07/2016 ELIANE ALVES FRANCA 114767825-4 PGM 15 02/07/2016 A 16/07/2016 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 05 04/07/2016 A 08/07/2016 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 790512-3 SEMS 08 01/07/2016 A 08/07/2016 ESTEFANI COSTA DA SILVA JUSTINO 114770672-1 SEMED 15 24/06/2016 A 08/07/2016 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 SEMAD 10 30/06/2016 A 09/07/2016 FERNANDA DOS SANTOS MENDES 114769839-1 FUMSAHD 15 30/06/2016 A 14/07/2016 GILBERTO TEIXEIRA 114770891-1 SEMED 15 04/07/2016 A 18/07/2016 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 15 06/07/2016 A 20/07/2016 ILMA DE OLIVEIRA 114765099-1 SEMED 12 27/06/2016 A 08/07/2016 IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 15 21/06/2016 A 05/07/2016 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 15 14/06/2016 A 28/06/2016 IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 15 26/06/2016 A 10/07/2016 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090-1 SEMS 15 22/06/2016 A 06/07/2016 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 501788-5 SEMS 14 20/06/2016 A 03/07/2016 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 15 08/07/2016 A 22/07/2016 KARINA BASTIANI RODRIGUES 114762622-2 SEMAS 15 24/06/2016 A 08/07/2016 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 114764962-2 SEMED 15 07/07/2016 A 21/07/2016 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 15 30/06/2016 A 14/07/2016 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 20/06/2016 A 04/07/2016 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-3 SEMED 15 04/07/2016 A 18/07/2016 2821-1 SEMED 09 01/07/2016 A 09/07/2016 2821-2 SEMED 08 01/07/2016 A 08/07/2016 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 01/07/2016 A 15/07/2016 43161-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016 153091-2 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 114760319-1 SEMED 05 20/06/2016 A 24/06/2016 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 08 30/06/2016 A 07/07/2016 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 08 23/06/2016 A 30/06/2016 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016 8571-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016 8571-4 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016 MIRIA ROSA DA SILVA 114762742-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 8951-1 SEMED 15 13/06/2016 A 27/06/2016 NEIDE SOARES PEREIRA IMAI 9031-3 SEMED 04 04/07/2016 A 07/07/2016 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 90396-1 SEMS 15 30/06/2016 A 14/07/2016 NEUZA DA ROCHA CARRION 114767171-1 SEMED 10 01/07/2016 A 10/07/2016 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 05 21/06/2016 A 25/06/2016 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 30/06/2016 A 14/07/2016 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 05 04/07/2016 A 08/07/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/840/2016/SEMAD - Período de 24/06/2016 a 11/07/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE PAULO BATISTA MENDES 114766510-1 SEMS 04 22/06/2016 A 25/06/2016 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 15 30/06/2016 A 14/07/2016 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 10 01/07/2016 A 10/07/2016 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 151391-3 SEMS 15 04/07/2016 A 18/07/2016 SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL 502099-3 SEMED 08 28/06/2016 A 05/07/2016 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 15 04/07/2016 A 18/07/2016 114760724-1 SEMED 15 13/06/2016 A 27/06/2016 114760724-2 SEMED 15 13/06/2016 A 27/06/2016 STELA MOREIRA BUENO 114770288-1 SEMAS 15 28/06/2016 A 12/07/2016 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 114764433-1 SEMED 05 01/07/2016 A 05/07/2016 114766606-2 SEPLAN 10 29/06/2016 A 08/07/2016 114766606-2 SEPLAN 10 29/06/2016 A 08/07/2016 500568-3 SEMED 11 29/06/2016 A 09/07/2016 500568-5 SEMED 11 29/06/2016 A 09/07/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 05 30/06/2016 A 04/07/2016 VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY 114770775-1 SEMED 06 21/06/2016 A 26/06/2016 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 09 30/06/2016 A 08/07/2016 147911-1 SEMED 15 20/06/2016 A 04/07/2016 147911-3 SEMED 15 20/06/2016 A 04/07/2016 WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 07 21/06/2016 A 27/06/2016 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT VALDELICE VERON CACERES TATYANI NEVES APPOLONIO SOLAYNE SA NASCIMENTO 03 RESOLUÇÕES Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JULHO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA RODRIGUES 114760706-1 SEMED 05 02/07/2016 A 06/07/2016 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 22/07/2016 A 31/07/2016 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 89001-1 SEMED 10 01/07/2016 A 10/07/2016 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 30 02/07/2016 A 31/07/2016 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 114764476-1 SEMS 72 21/06/2016 A 31/08/2016 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 30 15/06/2016 A 14/07/2016 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 15 06/07/2016 A 20/07/2016 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016 CARMEM PALACIO 81481-1 SEMFAZ 15 27/06/2016 A 11/07/2016 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 15 12/07/2016 A 26/07/2016 68361-1 SEMED 09 30/06/2016 A 08/07/2016 68361-3 SEMED 09 30/06/2016 A 08/07/2016 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 GMD 29 29/06/2016 A 27/07/2016 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 03/07/2016 A 31/08/2016 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 15 02/07/2016 A 16/07/2016 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 07/07/2016 A 21/07/2016 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 15 29/06/2016 A 13/07/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/841/2016/SEMAD - Período de 24/06/2016 a 11/07/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA ELZA SANABRIA CHAVES 86471-1 SEMED 30 04/07/2016 A 02/08/2016 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 21/06/2016 A 05/07/2016 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 30 21/07/2016 A 19/08/2016 IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 26 06/07/2016 A 31/07/2016 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 05 04/07/2016 A 08/07/2016 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 11 29/06/2016 A 09/07/2016 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090-1 SEMS 15 07/07/2016 A 21/07/2016 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 90 29/06/2016 A 26/09/2016 KARINA BASTIANI RODRIGUES 114762622-2 SEMAS 15 09/07/2016 A 23/07/2016 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 114764962-2 SEMED 32 22/07/2016 A 22/08/2016 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 45 15/07/2016 A 28/08/2016 81371-1 SEMAD 03 23/06/2016 A 25/06/2016 81371-1 SEMAD 13 27/06/2016 A 09/07/2016 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 05 05/07/2016 A 09/07/2016 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 22/06/2016 A 06/07/2016 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 10 29/06/2016 A 08/07/2016 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 30 16/07/2016 A 14/08/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 60 02/07/2016 A 30/08/2016 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 30 17/06/2016 A 16/07/2016 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 60 27/06/2016 A 25/08/2016 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 60 08/07/2016 A 05/09/2016 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 10/07/2016 A 08/08/2016 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 8951-1 SEMED 15 28/06/2016 A 12/07/2016 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 10 30/06/2016 A 09/07/2016 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 SEMS 30 29/06/2016 A 28/07/2016 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 30/06/2016 A 29/07/2016 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 124 29/06/2016 A 30/10/2016 150461-3 SEMS 15 27/06/2016 A 11/07/2016 150461-3 SEMS 30 12/07/2016 A 10/08/2016 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 15 14/06/2016 A 28/06/2016 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 93 30/03/2016 A 30/09/2016 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 07 27/06/2016 A 03/07/2016 114760724-1 SEMED 12 28/06/2016 A 09/07/2016 114760724-2 SEMED 12 28/06/2016 A 09/07/2016 80221-1 SEMED 12 29/06/2016 A 10/07/2016 80221-2 SEMED 12 29/06/2016 A 10/07/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 27 05/07/2016 A 31/07/2016 TELMA MARTINS SIQUEIRA SOLAYNE SA NASCIMENTO ROSANGELA MOREIRA MARTINS LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 213/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/07/2016 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de julho de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 211/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MUDAS DE HORTALIÇAS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPALDEAGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/07/2016 (vinte e oito de julho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de julho de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 169/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DE PRONTOATENDIMENTO DO FUNDO DE DEFESACIVIL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente JPCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA.-EPP. Dourados-MS, 31 de maio de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 033/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, MOTOR 1.6, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO: VIGENTE E FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOSAUTOMOTORESLTDA. Dourados-MS, 02 de junho de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 142/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECA RUBI, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente EKIPSULCOM.DEEQUIP.EDUCAIONAISLTDA. Dourados-MS, 03 de junho de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 143/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE TIPO A), ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteENZOVEÍCULOSLTDA. Dourados-MS, 10 de junho de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 040/2016/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA TABELA CMED, OBJETIVANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponenteDIMENSÃOCOM.DEARTIGOSMÉD.HOSP.LTDA. Dourados-MS, 17 de junho de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2015/DL/PMD RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA ANTÔNIOMARCOSMARQUES DiretorPresidente –PREVID Emsubstituição legal a Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2015. OBJETO: Faz-se necessário alterações de quantitativos estabelecido na cláusula quarta do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FORTHELUXCOMERCIALLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.226, 09 de junho de 2016, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 682/2016 da servidoraRENATACONSUELOVIEIRAKOVACS. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 30 dias – período 03/06/2016 a 02/07/2016, passe a constar, Licença Inicial - 27 dias - período 03/06/2016 a 29/06/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de julho de 2016. ROSANEAP.FRITZENDESAMPAIOFERRAZ FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HOSPIMEDICALMATERIAISMÉDICOSHOSPITALARESLTDA Ref. Processo de Inexigibilidade nº 80/2016 – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS INCLUSO, NOS APARELHOS DE BISTURI ELETRÔNICO (WEM), MONITORES E CARDIOVERSORES ( INSTRAMED) E VENTILADOR ( LEISTUNG), AFIM DE SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DE MANUTENÇÃONOSEQUIPAMENTOSDASUNIDADES HOSPITALARESDA FUNSAUD DE DOURADOS, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 213.600,00 ( duzentos e treze mil e seiscentos reais). DATADAASSINATURA: 14 de Julho de 2016. 05 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº78/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS ARMAZENADOS EM CILINDROS com FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, para atender as unidades de saúde daFUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA Valor Total - R$ 165.880,00 ( cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº44/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Julho de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 9234/97 através do Processo Administrativo nº. 24/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 09 Lote 22 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Rosemeire Ambrosio Cracco Souza, Titular do CPF nº 818.034.439-87 e Jose Aparecido de Souza, Titular do CPF nº 694.345.571-00 para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 30 de Junho de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 1.392 através do Processo Administrativo nº. 25/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 38 Lote 09 do Loteamento Social Jardim Canaã I, pelo presente NOTIFICA o Sr. Sebastião de castro Ferreira, Titular do CPF nº 000.407.051-88 e Cleia Antero da Silva, Titular do CPF nº 984.960.691-68 para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 14 de Julho de 2016. Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) - PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) – PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk); Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (JuarezAmigo deTodos) – PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) – PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PTB; Sergio Nogueira; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 157/2016 da Secretária Municipal de Saúde, comunica que realizará Audiência Pública, para Prestação de Contas Referente ao 3° Quadrimestre de 2015, no dia 10 de março, às 09 horas no Plenário da Câmara Municipal; b) Oficio n° 15/2016 do Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, comunicando sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro - PSB; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 797 a 800; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 5 indicações, protocolados sob os n°s 801 a 807; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 808 a 814; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 815 a 819; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 820 a 823; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 824 a 829; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 830 a 834; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 835 e 836; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 837 a 840; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 941 a 844; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 845 e 846; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 847 a 850; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 851 a 854; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 856 a 862; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 863 a 866; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 867 a 870; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 871 a 878; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 879 a 886. Usaram aTribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Juarez Amigo de Todos, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Dirceu Longhi,Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Madson Valente, Elias Ishy e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 091/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a garantia de publicização das Conferências de Políticas Públicas Municipais, e dá outras providencias - Emenda Anexa; b) Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que regulamenta o funcionamento dos Food Trucks no Município - Emenda Anexa; c) Projeto de Lei nº 009/2016, de autoria daVereadora Délia Razuk, que denomina Isaac Duarte de Barros Júnior o Centro Poliesportivo do BNH II Plano. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de EmendaALOMnº 001/2016, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera a redação do § 1º, e acrescenta os §§ 9º e 10, do Artigo 107 da Lei Orgânica do Município; b) Projeto de Lei nº 088/2015, de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis da rede pública de saúde no Site da Prefeitura; c) Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Claudete Pereira Lima o Centro de Educação Infantil Municipal do Jardim Clímax em Dourados; d) Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria doVereador Bebeto, que institui o Dia dos Aposentados e Pensionistas no Município de Dourados, e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 013/2016, de autoria doVereador Idenor Machado que denomina José Alves Filho (Zezão) a Praça do Jardim Oliveira II, localizada na Rua Josefa Cavalcante da Silva; f) Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 06 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS doVereador Pedro Pepa, que denomina Doralina Neves Ferreira a Rua Projetada 11C, localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Submetidos à deliberação, a Emenda n° 01/16, ao Projeto de Lei n° 091/2015 foi discutida e aprovada por maioria, com voto contrário doVereador Sergio Nogueira. O Projeto de Lei n° 091/2015, após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Sergio Nogueira, em segundo turno de votação. Submetidos à deliberação a Emenda n° 01/16, ao Projeto de Lei n° 001/2016 foi aprovada por unanimidade de votos. O Projeto de Lei n° 001/2016, foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 009/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Emenda a LOM nº 001/2016, após discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 88/2015, foi aprovado por unanimidade de votos. O Vereador Cirilo Ramão presidiu a Sessão na votação desses três últimos projetos. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Lei n°s 006, 013 e 017/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 011/2016, após discussão foi aprovado por maioria, com voto contrário doVereador Elias Ishy, em primeiro turno de votação, e ausência dos Vereadores Dirceu Longhi e Delia Razuk.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esta Sessão teve inicio após a Solenidade de entrega do “Premio Mulher Cidadã – Marta Guarani”, ocorrida nesta Casa, às dezoito horas. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) - PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata); Delia Godoy Razuk (Delia Razuk); Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) – PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PTB; Sergio Nogueira; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, conforme ofício enviado à Mesa Diretora. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Em ato contínuo, o Presidente nomeou como 2ª Secretário Ad Hoc oVereador Sérgio Nogueira, em razão do 2ª Secretário,Vereador Pedro Pepa, ter sido designado a ocupar, também Ad Hoc, a Vice-Presidência nesta Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências; b) Ofício do Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, informando que está ausente da Sexta Sessão Ordinária, em razão de motivos particulares; c) Ofício do gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, informando sua desfiliação do Partido Social Democrático – PSD, bem como sua filiação no Partido Republicano Brasileiro – PRB; d) Ofício do Gabinete do Deputado Estadual Renato Câmara, informando que realizou solicitação à Secretaria Estadual de Educação, para a implantação do Programa AJA – Avanço do Jovem na Aprendizagem, na Escola Estadual José Pereira Lins, no Bairro Jóquei Clube; e) Ofício da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de contas final dos contratos de repasse no SIAF de nº 0282139-09; f) Ofício da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, em projeto do Município; g) Ofício da Claro S/A, informando as previsões de matas de universalização a serem cumpridas no ano de 2016, conforme Decreto nº 7.512/2011; h) Diversos Ofícios das Esferas, Federal, Estadual e Municipal, contendo respostas de proposições solicitadas pelos Vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 947 a 950; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 951 a 955; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 956 a 961; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 962 a 965; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 966 a 969; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 970 a 974; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 975 a 978; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 979 a 981; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 982 a 985; Madson Valente apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 986; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 987 a 990; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 991 a 994; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 995 a 1001; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1002 a 1004, e 1028; Raphael Matos apresentou 2 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1005 a 1010; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1011 a 1018; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1019 a 1027. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo de Todos, Bebeto, Idenor Machado, Délia Razuk,Alan Guedes, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,Virgínia Magrini, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Madson Valente e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Claudete Pereira Lima o Centro de Educação Infantil Municipal do Jardim Clímax, em Dourados; b) Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia dos Aposentados e Pensionistas no Município de Dourados, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 013/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina José Alves Filho (Zezão), a Praça do Jardim Oliveira II, localizada na Rua Josefa Cavalcante da Silva; d) Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina Doralina Neves Ferreira a Rua Projetada 11C, localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Sob a presidência do vereador Dirceu Longhi para deliberar os projetos nº 006, 013 e 017, todos de 2016, em observância à norma regimental, uma vez que, conforme acordo de lideranças, foram votados em bloco. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Lei de nº 006, 013 e 017/2016, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 011/2016 foi discutido e aprovado por maioria, em segundo turno de votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, e ausência dosVereadores Cirilo Ramão e Pedro Pepa. 2. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 088/2015, de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis da rede pública de saúde no Site da Prefeitura. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 88/2015 foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EMÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Cinquentenário à Igreja Assembleia de DEUS – Ministério de Belém, em Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) - PRB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) - PP. O Vereador Alcirio Zanata (Silas Zanata) - PPS, justificou ausência por motivo de luto. Havendo a presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 004/2016 de autoria do Poder Executivo, concedendo reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de carreira de Profissionais do Magistério, no Município, constantes na Lei Complementar constantes n° 118/2007; b) Oficio n° 006/2016 do Gabinete do Vereador Silas Zanata, comunicando sua filiação no Partido Popular Socialista – PPS; c) Oficio n° 032/2016 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando sua filiação no Partido da República – PR; d) Oficio n° 007/2016 do Gabinete do Vereador Nelson Sudário, comunicando que desfiliou do Partido Social Cristão - PSC e se filiou no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; e) Oficio n° 008/2016 do Gabinete do Vereador Idenor Machado, comunicando que desfiliou do Partido Democratas-DEM e se filiou no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; f) Oficio n° 006/2016 do Gabinete doVereador Cirilo Ramão, comunicando que desfiliou do Partido Trabalhista Cristão-PTC, e se filiou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; g) Oficio do Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, comunicando que desfiliou do Partido Republicano Brasileiro-PRB, e se filiou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; h) Oficio do Gabinete do Vereador Aguilera de Souza, comunicando que desfiliou do Partido Social Democrata Cristão-PSDC, e se filiou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; i) Oficio do Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, comunicando que desfiliou do Partido Socialista Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 07 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Brasileiro-PSB, e se filiou no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; j) Oficio do Gabinete do Vereador Raphael Matos, comunicando que desfiliou do PartidoTrabalhista Brasileiro-PTB, e se filiou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; l) Oficio do Partido da República em Dourados, indicando a Vereadora Délia Razuk, para exercer a liderança do PR nesta Casa; m) Oficio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro em Dourados, indicando o Vereador Raphael Matos para Líder eVereador Juarez de Oliveira -Vice Líder do PMDB, nesta Casa; n) Oficio do Gabinete doVereador Silas Zanata, informando que por motivo de luto, estará ausente desta Sessão Ordinária; o) Oficio n° 305/2016 do SUDECO comunicando a liberação de recursos, em favor deste Município, objetivando a pavimentação asfáltica de drenagem de águas pluviais nesta cidade; p)Três Oficios do Gabinete do Deputado José Carlos Barbosinha comunicando que enviou indicação aos órgãos competentes, solicitando a viabilização de recursos financeiros, para a realização de benfeitorias neste município; q) Comunicado da Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense, informando que enviou à Câmara exemplar da Revista CCR MSVia, com o objetivo de levar informações sobre o trabalho que a concessionaria vem realizando; r) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; s) Oficio Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito, da Câmara Municipal de Dourados, endereçado ao Senhor Prefeito, solicitando, em caráter de urgência, uma reunião do Poder Executivo, com a Empresa Administradora do Sistema Rotativo de trânsito e a Câmara Municipal, em virtude dos vários relatos e reclamações por parte da população, com relação ao fracionamento de tempo utilizado e seu efetivo custo, para discussão dos fatos e, se necessário a suspensão temporária de tal serviço e respectivo contrato vigente com a detentora da prestação de serviços, até que se encontre uma solução para a questão, uma vez que a cobrança, da forma que ora é praticada, fere amplamente o Código de Defesa do Consumidor. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1077 a 1081; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1082 a 1088; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1089 a 1096; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1097 a 1101; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1102 a 1106; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1107 a 1112; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 1113 a 1115; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1116 a 1119; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1120 a 1123; MadsonValente apresento 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1124 e 1125; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1126 a 1130; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1131 a 1135; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1136 a 1142; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1143 a 1146; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1147 a 1150; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1151 a 1158; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1159 a 1166. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez Amigo de Todos, Bebeto, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Cido Medeiros, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Alan Guedes, Madson Valente e Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda A LOM nº 001/2016, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera a redação do § 1º e acrescenta os §§ 9º e 10, do Artigo 107 da Lei Orgânica do Município; b) Projeto de Lei nº 088/2015, de autoria daVereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública de saúde no Site da Prefeitura, e dá outras providências. Submetidos à deliberação, o Projeto de Emenda a LOM nº 001/2016 e o Projeto de Lei nº 088/2015, após a discussão, foram aprovados por unanimidade,em segundo turno de votação. 2. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOE VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 004/2016(002), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados, e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seus membros. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei Complementar nº 004 (002) e 005/2016 (003), após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. Ausência justificada do Vereador Silas Zanata. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM;Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PDT; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) - PPS; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) - PRB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 005/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 006/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Emenda de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos procuradores municipais; d) Mensagem Projeto de Emenda de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal; e) Oficio da Câmara Municipal de Bonito/MS, enviando cópia da Moção assinada pelos edis daquela cidade, endereçada ao Senhor Prefeito e aos Vereadores do Município de Dourados, em agradecimento, pela doação do caminhão Mercedes adaptado para combate a incêndios, para aquele município; f) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; g) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1216 a 1219; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1220 a 1225; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1226 a 1233; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1234 a 1238; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1239 a 1243; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1244 a 1248; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1249 a 1254; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 1255; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 moções, protocolados sob os n°s 1256 a 1259; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1260 a 1262; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1263 a 1266; MadsonValente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1267 e 1268; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1269 a 1273; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1274 a 1277; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1278 a 1283; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1284 a 1287; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1288 a 1291; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1292 a 1299;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1300 a 1306. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Juarez Amigo de Todos, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Silas Zanata, Idenor Machado, Bebeto, Sergio Nogueira, Delia Razuk, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Elias Ishy, Cido Medeiros, Madson Valente, Aguilera de Souza e Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM2ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 004/2016(002), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências - Emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 005/2016(003), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Dourados, e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de seus membros - Emenda anexa. Submetidos à deliberação, o Requerimento de Retirada da Emenda de n° 01/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 (002) foi aprovado, com ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Mauricio Lemes, e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 (002), foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação, com a respectiva emenda n° 02. O Projeto de Lei Complementar n° 005/2016 (003), foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação, com a respectiva emenda. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 (004), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de carreira de Profissionais do Magistério do Município, constantes da Lei Complementar nº 118/2007; b) Projeto de Lei Complementar nº 007/2016 (006), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, Regime Jurídico e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; c) Projeto de Lei Complementar nº 008/2016 (005), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do GrupoAdministraçãoTributária do Município de Dourados, e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 023/2016, de autoria da Mesa Diretora, que Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 08 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS concede reajuste geral de vencimentos aos Servidores da Câmara da Municipal de Dourados. O Projeto de Lei nº 23/2016 foi retirado de acordo com as normas regimentais. Submetidos à deliberação em bloco, os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar n° 006 (004), 007 (006) e 008/2016 (005), foram discutidos e aprovados por unanimidade de votos. Os Projetos de Lei Complementar n° 006 (004), 007 (006) e 008/2016 (005), foram discutidos e aprovados por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) - PPS, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) - PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) - PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 12/2016, do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão, comunicando que desfiliou do Partido Republicano Brasileiro – PRB, e se filiou no Partido Republicano Progressista – PRP; b) 55 Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; d) Oficio n° 12/2016, do Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, comunicando que desfiliou do Partido Democrático Trabalhista – PDT, e se filiou no Partido da República – PR; e) Oficio do Presidente do Partido da República – PR Dourados, indicando o Vereador Alberto Alves dos Santos, para exercer a função de líder do PR, e a Vereadora Delia Godoy Razuk vice-líder do Partido, nesta Casa; f) Oficio do Conselho Municipal de Saúde, agradecendo ao Presidente e Vereadores, pela aprovação do PCCR dos servidores deste município, acreditando que esse reconhecimento resgata e fortalece ainda mais, a dignidade dos trabalhadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1351 a 1353; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1354 a 1358; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1359 a 1364; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1365 a 1368; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1369 a 1373; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1374 a 1379; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1380 a 1387; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 moções, protocolados sob os n°s 1387 a 1391; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1392 a 1395; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1396 a 1402; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1401 a 1403; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1404 a 1407; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1409 a 1413; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1414 a 1419; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1420 a 1422; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1423 a 1426; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1427 a 1434;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1435 a 1442. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Bebeto, Silas Zanata, Idenor Machado, Delia Razuk, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Raphael Matos e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o inciso II e III, e acrescenta inciso IV ao artigo 2°, da Lei n° 1.391/1986 – Código de Obras, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Vereador Neno Mello, a atual Rua H06 do Residencial Harrison de Figueiredo II, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 020/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Domingão da Vida”; d) Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção e bem estar do sossego públicos, e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 026/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal. Submetidos à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 002/2016, bem como os Projetos de Lei de nº 134/2015, 020 e 022/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação.ORequerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 026/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade de votos. O Projeto de Lei nº 026/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 ATA Nº. 02/2016 ATA DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE A DIRETORIA EXECUTIVA, O CONSELHO CURADOR, CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM07DEJULHODE2016. AdemirMartinez Sanches Cleusa Ormedo de Souza Marinho Thania Caetano Chaves JoséVieira Filho Rosa Helena Catelan SolangeTumelero Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho Hélio do Nascimento Elza Irala Gonzalez MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza Solange Ribeiro Costa Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros Aurea Florencio da Silva NoratoMarques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis. Theodoro HuberSilva Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a segunda reunião conjunta entre a Diretoria Executiva, os Conselhos e Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Discutir e debater propostas de alteração na Lei Complementar número 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Thania Caetano Chaves, José Vieira Filho, Rosa Helena Catelan, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Hélio do Nascimento, Elza Irala Gonzalez, MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza e Solange Ribeiro Costa. Do Conselho Fiscal, estavam presentes os seguintes membros: Assunciona Ramona dos Santos, Orlando Conceição Malheiros, Aurea Florencio da Silva, Norato Marques de Oliveira e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. Como representante da Diretoria, estava presente o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Nilson Araújo Figueredo e José Ferreira Lopes Filho justificaram sua ausência. Os presentes iniciaram a análise da proposta de reestruturação da Lei Complementar 108/2006 e surgiram manifestações de possíveis alterações na proposta. Devido ao grande tamanho de trabalho, a revisão e alterações não puderam ser completadas nesta reunião, sendo assim, novas reuniões para a análise da supracitada serão agendadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATAS - PREVID 09 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº 018/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 393, ata nº 393, realizada no dia 05 de Julho de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Ainscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas: • Comunidade Crescer – Instituto Corpal, • Comunidade Santa Cruz, • Centro Espírita Emmanuel, •Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de julho de 2016. ATA nº 10/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/07/2016 NoratoMarques de Oliveira Assunciona Ramonados Santos Albino João Zanolla ZildaAparecida Rodrigues Ramirez Valéria Ribeiro Lopes Áurea Florencio da Silva. Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo como pauta a distribuição das vagas representativas neste Conselho destinadas aos representantes dos servidores ativos. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira,Albino João Zanolla,Assunciona Ramona dos Santos,Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Áurea Florencio da Silva e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.Os Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Orlando Conceição Malheiros justificaram sua ausência. Também estavam presentes: Nilson de Araújo Figueredo, representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados e Juliano Meneghetti Mazzini representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados.OPresidente deste Conselho, senhor Norato Marques de Oliveira informou aos presentes que os servidores do município contam com três sindicatos representativos, e a Lei Complementar 108/2006 assegura apenas duas vagas representativas neste Conselho, fazendo assim necessário um acordo entre os sindicatos pela divisão destas vagas. Dada a ausência de um representante do SINSEMD, os presentes decidiram por se reunir no dia 21 de julho (quinta-feira), às 07:30 horas, neste Instituto, para reaver a pauta desta reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ATA - CMAS Ata trezentos e noventa e três da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro HuberSilva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, John, Regiane, Olivia, Francine, Francelly, Kelly, David, Diunisio de Melo, Adriana e Sonia. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e passando a palavra para Cristiane iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação para Aprovação da Prestação de contas trimestral 2016. A Comissão de Fundos repassa para a plenária as informações necessárias sobre a Prestação de Contas trimestral referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 e após apreciação, a mesma foi aprovada por unanimidade. A comissão elogiou a organização da prestação por se apresentar de forma simples e de fácil entendimento. Theodoro continua a reunião passando para a 2ª pauta: - Convite ao CMAS para a Formatura da 1ª turma da Guarda Mirim. O presidente informa que o Conselho recebeu um ofício com o convite e que o evento acontecerá no dia 16/07 às 9hs no Estádio do Douradão. 3ª pauta: - Deliberação acerca da aprovação dos pedidos de inscrição e de renovação das entidades já visitadas. Foram aprovadas as seguintes inscrições: Comunidade Crescer – Instituto Corpal, Comunidade Santa Cruz, Centro Espírita Emmanuel e Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados. Os conselheiros decidiram agendar uma reunião da comissão de visita e monitoramento para discutir e deliberar sobre outros pedidos de renovação/inscrição, já discutidos anteriormente em plenária. Adata da reunião ficou agendada para o dia 12/07 às 8hs na Casa dos Conselhos.Além disso foi abordado ainda a importância de todas as entidades inscritas no Conselho estarem com seus serviços, projetos, programas referenciados ao CRAS de seu território, além de participarem das reuniões ampliadas da rede. 4ª pauta: Elaboração de nova agenda para Comissão de Visita e Monitoramento. Foram definidas as datas dos dias 06/07, 15/07, 03/08 e 12/08 para as novas visitas às entidades. Theodoro dá continuidade à reunião informando à todos(as) a participação de representantes do CMAS nos seguintes eventos: Ato em defesa do SUAS realizado no dia 17/06; Audiência Pública sobre a implementação e fortalecimento das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa realizada no dia 28/06 e também no Capacita SUAS Estadual: “Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS que será realizado entre os dias 18/07 à 22/07 em Campo Grande. Theodoro repassa a todos(as) o material didático encaminhado para o Conselho pela Secretaria Municipal de Assistência Social, adquirido durante a participação no CONGEMAS. Theodoro passa a palavra para Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos, continuar a reunião repassando outros informes. Ediana comunicou a todos(as) que nos dias acontecerá no CRAS Água Boa uma capacitação sobre elaboração de documentos técnicos e que a mesma foi aberta para assistentes sociais e psicólogos da SEMAS – Secretaria Municipal de Assitencia Social e, que nos dias 28 e 29/07 acontecerá a capacitação para oCMASacerca do esclarecimento das legislações solicitadas. Ediana comunicou ainda, a necessidade da substituição de alguns conselheiros, que em decorrência de problemas pessoais, não poderão mais participar das reuniões: Ekelis Pires, Iracema Tiburcio e Jozimar Nunes. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA- ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental- AA , para a atividade de Edição de Jornais Diários, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2446, andar 01 – Sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). FUNDIÇÃO MARQUES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, localizada na Rua A 14, s/nº – Bairro: Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO OSVALDO DO SANTOS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes, 1025, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEIXEIRA & FRAGA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Manutenção de Aparelhos e Instrumentos de Medida, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2.650 – Bairro: Vila Planalto - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDAtornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a LicençaAmbiental de Operação – LOnº 13.844/2016 para atividade de Estação Elevatória de Esgoto localizado no Loteamento Residencial Terras Alphaville Dourados –Fase1, na Rodovia BR 162, Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Válida até 04/07/2019. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMAS