Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4253 – 18/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.253 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
Republica por incorreção
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de julho de 2016.
DECRETO N° 2.505 DE 06 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
Razão Social IM CNPJ
JN ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA 25069256 15682970/0001-65
PORTARIAS
PORTARIA/AGETRAN Nº 014, DE 08 DE JULHO DE 2016.
AHMAD HASSAN GEBARA
DiretorPresidente daAgência Municipal deTransportes e trânsito de Dourados
“REGULAMENTA, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE ACORDO NA
AÇÃO JUDICIAL N.º 0802925-61.2016.8.12.0002, O USO, AQUISIÇÃO E
PAGAMENTO DAUNIDADE DE ESTACIONAMENTO, “UE”, POR MEIO DOS
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ZONAAZUL
– PARQUÍMETRO-, NOTADAMENTESENSORESDEDETECÇÃODAMASSA
METÁLICA, CENTRAIS DE COMUNICAÇÕES, SERVIDORES EM DATA
CENTER E DISPOSITIVOS PORTÁTEIS COM IMPRESSORAS
BLUTETOOTH.”
O DIRETOR PRESIDENTE DAAGÊNCIAMUNICIPALDE TRNASPORTES
E TRÂNSITO DE DOURADOS, AHMAD HASSAN GEBARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei Complementar n.º
214 de 25 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – A Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
–AGETRAN, visando regulamentar o serviço de parquímetro, zona azul, estabelece
que o serviço poderá ser utilizado, por meio de aquisição de Unidade de
Estacionamento, “UE”, em TAG, que será essencial para o uso da vaga, sem prejuízo
das outras formas já existentes.
Art. 2º – Para a implementação do uso do serviço por meio de TAG será instalado,
em cada uma das vagas, submeter, custeado pela concessionária detentora da
prestação do serviço.
Art. 3º – Como parte central do sistema de utilização do serviço por meio de TAG,
deverá ser instalado MAIN METER em cada face de quadra, de forma a gerenciar as
vagas, o qual será custeado também pela empresa concessionária.
Art. 4º – Para os efeitos desta portaria, considera-se:
I – TAG – é o dispositivo eletrônico que se comunicada de modo criptografado
com o submeter e carrega tickets armazenados e pré-pagos pelos usuários do sistema.
II – SUBMETER – trata-se de composto material de alta resistência à compressão
fixada no centro da vaga. Tal dispositivo dispõe de sensor de presença de massa
metálica sendo instaladoemtodas as vagas que compreendem a área azul.
III – MAIN METER – trata-se de dispositivo que gerencia as ações de tomada de
tempo de estacionamento, retirada de veículos e aquisição de créditos.
Art. 5º -NaTAGsão associadas as seguintes informações do usuário do serviço:
I – Número do cadastro da pessoa física (CPF);
II – Informações do veículo;
III – classe daTAG;
IV – desconto na tarifação
V– período de validade
Parágrafo único: das informações arroladas acima, somente CPF e a placa do
veículo devem ser associadas obrigatoriamente.
Art. 6º -ATAGserá classificada em conformidade com a diferença do usuário e da
vaga, que serão os seguintes:
I – A TAG classificada como deficiente dará acesso as vagas definidas como “
deficiente” e vagas definidas como “geral”.
II –ATAG classificada como idoso dará acesso as vagas definidas como “idoso” e
como “geral”.
III –ATAGclassificada como geral dará acesso as vaga definidas como “geral”.
Parágrafo único: Nas vagas classificadas como de uso especial ou restrito, como
por exemplo, ambulância, oficiais, deverá ser observado o estacionamento dos
respectivos veículos.
Art. 7º -ATAGestará disponível ao usuário de forma gratuita, sendo que o usuário
deverá efetuar carga mínima inicial de 20 (vinte) unidades de estacionamento (UE), o
que perfaz na data de hoje o valor de R$ 40,00 (quarenta reais).
Parágrafo único: o valor utilizado na aquisição da TAG estará de imediato
integralmente disponível para uso das vagas.
Art. 8º -ATAG será recarregada pelo usuário, ficando o valor da recarga a critério
exclusivo dos usuários dos serviços.
Parágrafo único: Os créditos adquiridos por meio de TAG não estão sujeitos a
vencimentoemdecorrência do tempo.
Art. 9º -Aforma de contagem (fracionamento) do tempo deverá ser calculada de
05 (cinco)em05 (cinco) minutos.
Art. 10 – A concessionária deverá disponibilizar, a fim de ser efetuada a recarga
dos créditos da TAG, internet, monitora do serviço, pontos de venda e aplicativos de
celular, sede da empresa neste Município.
Art. 11 – O usuário deverá colocar a TAG no painel do veículo, em local visível
para facilitar a fiscalização.
Art. 12 – Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253
Resolução nº. Can/07/890/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 12/2016/SEMAFES
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
Resolução nº Lm/07/840/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 24/06/2016 a 11/07/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lm/07/841/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 24/06/2016 a 11/07/2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE
LUIS DE LUCIA, matrícula 114761116-3, ocupante do cargo Secretário Municipal,
do período de 01/07/2016 a 15/07/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2015,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4239, Resolução nº
Fe/06/752/2016/SEMAD, o servidor fez o gozo de 10 (dez) dias restando 05 (cinco)
dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), cancelado a partir de 11/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de julho do ano de
2016.
Dourados -MS, 12 de julho de 2016.
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do
artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA&
AMANCIO LTDA – ME (Alimentos Santana), registrado no SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMD sob o número 033 (zero, trinta e
três) dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês de JULHO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa
densidade.
Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg,
pesado na presença do consumidor.
Rótulo na parte interna da embalagem.
Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa
densidade.
Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg,
pesado na presença do consumidor.
Rótulo na parte interna da embalagem.
1
Carne Congelada de Bovino
Sem Osso – Coxão Mole
(Bife).
251/2016/SIMD
2
Carne Congelada de Bovino
com Osso – Costela do
Traseiro.
252/2016/SIMD
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
ADRIANA RODRIGUES 114760706-1 SEMED 15 17/06/2016 A 01/07/2016
ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 07/07/2016 A 21/07/2016
ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 10 21/06/2016 A 30/06/2016
114761235-2 SEMED 10 30/06/2016 A 09/07/2016
114761235-3 SEMED 10 30/06/2016 A 09/07/2016
ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-1 SEMED 10 27/06/2016 A 06/07/2016
ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 15 21/06/2016 A 05/07/2016
80481-1 SEMED 12 27/06/2016 A 08/07/2016
80481-1 SEMED 01 23/06/2016 A 23/06/2016
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016
AURENITA BARBOSA 30141-1 SEMS 15 01/07/2016 A 15/07/2016
BRUNA SALTARELI DA SILVA 114768728-1 SEMED 08 01/07/2016 A 08/07/2016
CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016
CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 04/07/2016 A 18/07/2016
CLOD ESTEFANO BURLIM 114766353-3 FUMSAHD 06 25/06/2016 A 30/06/2016
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 FUMSAHD 15 29/06/2016 A 13/07/2016
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 15 17/06/2016 A 01/07/2016
EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 22/06/2016 A 06/07/2016
ELIANE ALVES FRANCA 114767825-4 PGM 15 02/07/2016 A 16/07/2016
ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 05 04/07/2016 A 08/07/2016
ENIVALDO VICENTE DA SILVA 790512-3 SEMS 08 01/07/2016 A 08/07/2016
ESTEFANI COSTA DA SILVA JUSTINO 114770672-1 SEMED 15 24/06/2016 A 08/07/2016
FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 SEMAD 10 30/06/2016 A 09/07/2016
FERNANDA DOS SANTOS MENDES 114769839-1 FUMSAHD 15 30/06/2016 A 14/07/2016
GILBERTO TEIXEIRA 114770891-1 SEMED 15 04/07/2016 A 18/07/2016
GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 15 06/07/2016 A 20/07/2016
ILMA DE OLIVEIRA 114765099-1 SEMED 12 27/06/2016 A 08/07/2016
IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 15 21/06/2016 A 05/07/2016
IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 15 14/06/2016 A 28/06/2016
IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 15 26/06/2016 A 10/07/2016
JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090-1 SEMS 15 22/06/2016 A 06/07/2016
JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 501788-5 SEMS 14 20/06/2016 A 03/07/2016
JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 15 08/07/2016 A 22/07/2016
KARINA BASTIANI RODRIGUES 114762622-2 SEMAS 15 24/06/2016 A 08/07/2016
KARINA DA SILVA TEIXEIRA 114764962-2 SEMED 15 07/07/2016 A 21/07/2016
KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 15 30/06/2016 A 14/07/2016
LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 20/06/2016 A 04/07/2016
MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-3 SEMED 15 04/07/2016 A 18/07/2016
2821-1 SEMED 09 01/07/2016 A 09/07/2016
2821-2 SEMED 08 01/07/2016 A 08/07/2016
MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 01/07/2016 A 15/07/2016
43161-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016
153091-2 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016
MARIA IZABEL ALVES MACHADO 114760319-1 SEMED 05 20/06/2016 A 24/06/2016
MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 08 30/06/2016 A 07/07/2016
MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 08 23/06/2016 A 30/06/2016
MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016
8571-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016
8571-4 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016
MIRIA ROSA DA SILVA 114762742-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016
NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 8951-1 SEMED 15 13/06/2016 A 27/06/2016
NEIDE SOARES PEREIRA IMAI 9031-3 SEMED 04 04/07/2016 A 07/07/2016
NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 90396-1 SEMS 15 30/06/2016 A 14/07/2016
NEUZA DA ROCHA CARRION 114767171-1 SEMED 10 01/07/2016 A 10/07/2016
NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 05 21/06/2016 A 25/06/2016
ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 30/06/2016 A 14/07/2016
ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 05 04/07/2016 A 08/07/2016
Anexo Único – Resolução nº Lm/07/840/2016/SEMAD – Período de 24/06/2016 a 11/07/2016
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA
MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS
MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ
ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA
ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE
PAULO BATISTA MENDES 114766510-1 SEMS 04 22/06/2016 A 25/06/2016
ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 15 30/06/2016 A 14/07/2016
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 10 01/07/2016 A 10/07/2016
SANDRA MARA DA ENCARNACAO 151391-3 SEMS 15 04/07/2016 A 18/07/2016
SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL 502099-3 SEMED 08 28/06/2016 A 05/07/2016
SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 15 04/07/2016 A 18/07/2016
114760724-1 SEMED 15 13/06/2016 A 27/06/2016
114760724-2 SEMED 15 13/06/2016 A 27/06/2016
STELA MOREIRA BUENO 114770288-1 SEMAS 15 28/06/2016 A 12/07/2016
SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 114764433-1 SEMED 05 01/07/2016 A 05/07/2016
114766606-2 SEPLAN 10 29/06/2016 A 08/07/2016
114766606-2 SEPLAN 10 29/06/2016 A 08/07/2016
500568-3 SEMED 11 29/06/2016 A 09/07/2016
500568-5 SEMED 11 29/06/2016 A 09/07/2016
VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 05 30/06/2016 A 04/07/2016
VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY 114770775-1 SEMED 06 21/06/2016 A 26/06/2016
VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581-1 SEMED 15 27/06/2016 A 11/07/2016
VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 09 30/06/2016 A 08/07/2016
147911-1 SEMED 15 20/06/2016 A 04/07/2016
147911-3 SEMED 15 20/06/2016 A 04/07/2016
WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 07 21/06/2016 A 27/06/2016
WANDA REGINA CALABRETTA STAUT
VALDELICE VERON CACERES
TATYANI NEVES APPOLONIO
SOLAYNE SA NASCIMENTO
03
RESOLUÇÕES
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JULHO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ADRIANA RODRIGUES 114760706-1 SEMED 05 02/07/2016 A 06/07/2016
ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 22/07/2016 A 31/07/2016
ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 89001-1 SEMED 10 01/07/2016 A 10/07/2016
ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 30 02/07/2016 A 31/07/2016
ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 114764476-1 SEMS 72 21/06/2016 A 31/08/2016
ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 30 15/06/2016 A 14/07/2016
ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 15 06/07/2016 A 20/07/2016
AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 23/06/2016 A 07/07/2016
CARMEM PALACIO 81481-1 SEMFAZ 15 27/06/2016 A 11/07/2016
CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 15 12/07/2016 A 26/07/2016
68361-1 SEMED 09 30/06/2016 A 08/07/2016
68361-3 SEMED 09 30/06/2016 A 08/07/2016
CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 GMD 29 29/06/2016 A 27/07/2016
DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 03/07/2016 A 31/08/2016
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 15 02/07/2016 A 16/07/2016
EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 07/07/2016 A 21/07/2016
EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 15 29/06/2016 A 13/07/2016
Anexo Único – Resolução nº Lm/07/841/2016/SEMAD – Período de 24/06/2016 a 11/07/2016
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA
ELZA SANABRIA CHAVES 86471-1 SEMED 30 04/07/2016 A 02/08/2016
FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 21/06/2016 A 05/07/2016
GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 30 21/07/2016 A 19/08/2016
IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 26 06/07/2016 A 31/07/2016
IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 05 04/07/2016 A 08/07/2016
IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 11 29/06/2016 A 09/07/2016
JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090-1 SEMS 15 07/07/2016 A 21/07/2016
JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 90 29/06/2016 A 26/09/2016
KARINA BASTIANI RODRIGUES 114762622-2 SEMAS 15 09/07/2016 A 23/07/2016
KARINA DA SILVA TEIXEIRA 114764962-2 SEMED 32 22/07/2016 A 22/08/2016
KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 45 15/07/2016 A 28/08/2016
81371-1 SEMAD 03 23/06/2016 A 25/06/2016
81371-1 SEMAD 13 27/06/2016 A 09/07/2016
LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 05 05/07/2016 A 09/07/2016
MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 22/06/2016 A 06/07/2016
MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 10 29/06/2016 A 08/07/2016
MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 30 16/07/2016 A 14/08/2016
MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 60 02/07/2016 A 30/08/2016
MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 30 17/06/2016 A 16/07/2016
MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 60 27/06/2016 A 25/08/2016
MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 60 08/07/2016 A 05/09/2016
MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 10/07/2016 A 08/08/2016
NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 8951-1 SEMED 15 28/06/2016 A 12/07/2016
NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 10 30/06/2016 A 09/07/2016
PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 SEMS 30 29/06/2016 A 28/07/2016
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 30/06/2016 A 29/07/2016
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 124 29/06/2016 A 30/10/2016
150461-3 SEMS 15 27/06/2016 A 11/07/2016
150461-3 SEMS 30 12/07/2016 A 10/08/2016
SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 15 14/06/2016 A 28/06/2016
SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 93 30/03/2016 A 30/09/2016
SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 07 27/06/2016 A 03/07/2016
114760724-1 SEMED 12 28/06/2016 A 09/07/2016
114760724-2 SEMED 12 28/06/2016 A 09/07/2016
80221-1 SEMED 12 29/06/2016 A 10/07/2016
80221-2 SEMED 12 29/06/2016 A 10/07/2016
VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 27 05/07/2016 A 31/07/2016
TELMA MARTINS SIQUEIRA
SOLAYNE SA NASCIMENTO
ROSANGELA MOREIRA MARTINS
LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 213/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÁS A GRANEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E
DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º
3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária
da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do
certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/07/2016 (vinte e nove de julho do ano
de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se
disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de julho de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do
certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 211/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MUDAS DE HORTALIÇAS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPALDEAGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02,
Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/07/2016 (vinte e
oito de julho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de julho de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 169/2016/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,
OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DE PRONTOATENDIMENTO
DO FUNDO DE DEFESACIVIL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item
01, a proponente JPCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA.-EPP.
Dourados-MS, 31 de maio de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 033/2016/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, MOTOR
1.6, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO: VIGENTE E FABRICAÇÃO
NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, que teve como vencedora e
adjudicatária no item 01, a proponente VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE
VEÍCULOSAUTOMOTORESLTDA.
Dourados-MS, 02 de junho de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253 04
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 142/2016/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECA RUBI, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 19, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2014”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente
EKIPSULCOM.DEEQUIP.EDUCAIONAISLTDA.
Dourados-MS, 03 de junho de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 143/2016/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE TIPO A),
ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a
proponenteENZOVEÍCULOSLTDA.
Dourados-MS, 10 de junho de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 040/2016/DL/PMD, tendo por objeto a
“AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA TABELA CMED,
OBJETIVANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária nos
lotes 01 e 02, a proponenteDIMENSÃOCOM.DEARTIGOSMÉD.HOSP.LTDA.
Dourados-MS, 17 de junho de 2016.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2015/DL/PMD
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA
ANTÔNIOMARCOSMARQUES
DiretorPresidente –PREVID
Emsubstituição legal a Diretora de Benefício –PREVID
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2015.
OBJETO: Faz-se necessário alterações de quantitativos estabelecido na cláusula
quarta do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
FORTHELUXCOMERCIALLTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.226, 09 de junho de 2016, pág. nº. 06 com relação à Portaria
nº. 682/2016 da servidoraRENATACONSUELOVIEIRAKOVACS.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial – 30 dias – período 03/06/2016 a 02/07/2016,
passe a constar, Licença Inicial – 27 dias – período 03/06/2016 a 29/06/2016.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 12 de julho de 2016.
ROSANEAP.FRITZENDESAMPAIOFERRAZ
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
HOSPIMEDICALMATERIAISMÉDICOSHOSPITALARESLTDA
Ref. Processo de Inexigibilidade nº 80/2016 – Inexigibilidade de Licitação nº
004/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE
PEÇAS INCLUSO, NOS APARELHOS DE BISTURI ELETRÔNICO (WEM),
MONITORES E CARDIOVERSORES ( INSTRAMED) E VENTILADOR (
LEISTUNG), AFIM DE SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DE
MANUTENÇÃONOSEQUIPAMENTOSDASUNIDADES HOSPITALARESDA
FUNSAUD DE DOURADOS, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo as
características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos,
com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a
proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 213.600,00 ( duzentos e treze mil e seiscentos
reais).
DATADAASSINATURA: 14 de Julho de 2016.
05
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº78/2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GASES
MEDICINAIS, COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS ARMAZENADOS EM
CILINDROS com FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, para
atender as unidades de saúde daFUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA
Valor Total – R$ 165.880,00 ( cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta
reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº44/2016.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 14 de Julho de 2016.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253
NOTIFICAÇÃO
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente-AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente-AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº. 9234/97 através do Processo Administrativo nº. 24/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 09
Lote 22 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra.
Rosemeire Ambrosio Cracco Souza, Titular do CPF nº 818.034.439-87 e Jose
Aparecido de Souza, Titular do CPF nº 694.345.571-00 para em 10 (dez) dias a contar
da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB,
localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 30 de Junho de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº. 1.392 através do Processo Administrativo nº. 25/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 38
Lote 09 do Loteamento Social Jardim Canaã I, pelo presente NOTIFICA o Sr.
Sebastião de castro Ferreira, Titular do CPF nº 000.407.051-88 e Cleia Antero da
Silva, Titular do CPF nº 984.960.691-68 para em 10 (dez) dias a contar da publicação
da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua
Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 14 de Julho de 2016.
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e
dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) -
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) – PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido
Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson
Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto) – PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso
(Pastor Cirilo Ramão) – PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk); Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (JuarezAmigo deTodos) – PRB; Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) – PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) – PTB; Sergio Nogueira; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Oficio n° 157/2016 da Secretária Municipal de Saúde, comunica que
realizará Audiência Pública, para Prestação de Contas Referente ao 3° Quadrimestre
de 2015, no dia 10 de março, às 09 horas no Plenário da Câmara Municipal; b) Oficio
n° 15/2016 do Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, comunicando sua desfiliação
do Partido Socialista Brasileiro – PSB; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 797 a 800; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 5 indicações, protocolados sob os n°s 801 a 807;
Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 808 a 814; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os n°s 815 a 819; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 820 a 823; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções,
protocoladas sob os n°s 824 a 829; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 830 a 834; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos,
protocolados sob os n°s 835 e 836; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1
moção, protocoladas sob os n°s 837 a 840; Juarez Amigo de Todos apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 941 a 844; Madson Valente apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 845 e 846; Marcelo Mourão apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 847 a 850; Mauricio Lemes apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 851 a 854; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 856 a 862; Pedro
Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 863 a 866; Raphael Matos
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 867 a 870; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 871 a
878; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1
moção, protocolados sob os n°s 879 a 886. Usaram aTribuna de acordo com as normas
regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Juarez Amigo de Todos,
Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão,
Nelson Sudário, Dirceu Longhi,Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Silas
Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Madson Valente, Elias Ishy e Alan
Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA:
1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 091/2015, de
autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a garantia de publicização das
Conferências de Políticas Públicas Municipais, e dá outras providencias – Emenda
Anexa; b) Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
regulamenta o funcionamento dos Food Trucks no Município – Emenda Anexa; c)
Projeto de Lei nº 009/2016, de autoria daVereadora Délia Razuk, que denomina Isaac
Duarte de Barros Júnior o Centro Poliesportivo do BNH II Plano. 2. PROJETOS EM
1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de EmendaALOMnº 001/2016, de autoria
dos Vereadores Infra-assinados, que altera a redação do § 1º, e acrescenta os §§ 9º e
10, do Artigo 107 da Lei Orgânica do Município; b) Projeto de Lei nº 088/2015, de
autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação
da lista de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis da rede pública de saúde
no Site da Prefeitura; c) Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Vereador Mauricio
Lemes, que denomina Claudete Pereira Lima o Centro de Educação Infantil Municipal
do Jardim Clímax em Dourados; d) Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria doVereador
Bebeto, que institui o Dia dos Aposentados e Pensionistas no Município de Dourados,
e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 013/2016, de autoria doVereador Idenor
Machado que denomina José Alves Filho (Zezão) a Praça do Jardim Oliveira II,
localizada na Rua Josefa Cavalcante da Silva; f) Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
06
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
doVereador Pedro Pepa, que denomina Doralina Neves Ferreira a Rua Projetada 11C,
localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Submetidos à deliberação, a
Emenda n° 01/16, ao Projeto de Lei n° 091/2015 foi discutida e aprovada por maioria,
com voto contrário doVereador Sergio Nogueira. O Projeto de Lei n° 091/2015, após
a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Sergio
Nogueira, em segundo turno de votação. Submetidos à deliberação a Emenda n°
01/16, ao Projeto de Lei n° 001/2016 foi aprovada por unanimidade de votos. O
Projeto de Lei n° 001/2016, foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo
turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 009/2016 foi discutido e
aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o
Projeto de Emenda a LOM nº 001/2016, após discussão foi aprovado por
unanimidade, em primeiro turno de votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de
Lei n° 88/2015, foi aprovado por unanimidade de votos. O Vereador Cirilo Ramão
presidiu a Sessão na votação desses três últimos projetos. Submetidos à deliberação
em bloco, os Projetos de Lei n°s 006, 013 e 017/2016 foram discutidos e aprovados por
unanimidade, em primeiro turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei
n° 011/2016, após discussão foi aprovado por maioria, com voto contrário doVereador
Elias Ishy, em primeiro turno de votação, e ausência dos Vereadores Dirceu Longhi e
Delia Razuk.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esta
Sessão teve inicio após a Solenidade de entrega do “Premio Mulher Cidadã – Marta
Guarani”, ocorrida nesta Casa, às dezoito horas. Esgotada a pauta, a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi) – PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes),
Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente
(Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto) – PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata); Delia Godoy Razuk (Delia
Razuk); Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de
Todos) e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRB; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson
Sudário) – PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PTB; Sergio Nogueira; e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, conforme ofício enviado à Mesa
Diretora. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. Em ato contínuo, o Presidente nomeou como 2ª Secretário
Ad Hoc oVereador Sérgio Nogueira, em razão do 2ª Secretário,Vereador Pedro Pepa,
ter sido designado a ocupar, também Ad Hoc, a Vice-Presidência nesta Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Sexta Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 002/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal, e dá
outras providências; b) Ofício do Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,
informando que está ausente da Sexta Sessão Ordinária, em razão de motivos
particulares; c) Ofício do gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, informando
sua desfiliação do Partido Social Democrático – PSD, bem como sua filiação no
Partido Republicano Brasileiro – PRB; d) Ofício do Gabinete do Deputado Estadual
Renato Câmara, informando que realizou solicitação à Secretaria Estadual de
Educação, para a implantação do Programa AJA – Avanço do Jovem na
Aprendizagem, na Escola Estadual José Pereira Lins, no Bairro Jóquei Clube; e)
Ofício da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de contas
final dos contratos de repasse no SIAF de nº 0282139-09; f) Ofício da Caixa
Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da
União, em projeto do Município; g) Ofício da Claro S/A, informando as previsões de
matas de universalização a serem cumpridas no ano de 2016, conforme Decreto nº
7.512/2011; h) Diversos Ofícios das Esferas, Federal, Estadual e Municipal, contendo
respostas de proposições solicitadas pelos Vereadores. Foram apresentadas
proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 947 a 950; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 951 a 955;
Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 956 a 961;
Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 962 a 965; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 966 a 969; Delia Razuk
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 970 a 974; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 975 a 978; Idenor
Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 979 a 981;
Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 982 a 985;
Madson Valente apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 986; Marcelo Mourão
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 987 a 990; Mauricio Lemes
apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 991 a 994; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s
995 a 1001; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob
os n°s 1002 a 1004, e 1028; Raphael Matos apresentou 2 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 1005 a 1010; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1011 a 1018; Virgínia Magrini
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 1019 a 1027. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo de Todos, Bebeto, Idenor Machado, Délia
Razuk,Alan Guedes, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,Virgínia Magrini,
Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Marcelo Mourão,
Dirceu Longhi, Madson Valente e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes,
que denomina Claudete Pereira Lima o Centro de Educação Infantil Municipal do
Jardim Clímax, em Dourados; b) Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria do Vereador
Bebeto, que institui o Dia dos Aposentados e Pensionistas no Município de Dourados,
e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 013/2016, de autoria doVereador Idenor
Machado, que denomina José Alves Filho (Zezão), a Praça do Jardim Oliveira II,
localizada na Rua Josefa Cavalcante da Silva; d) Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria
doVereador Pedro Pepa, que denomina Doralina Neves Ferreira a Rua Projetada 11C,
localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Sob a presidência do vereador
Dirceu Longhi para deliberar os projetos nº 006, 013 e 017, todos de 2016, em
observância à norma regimental, uma vez que, conforme acordo de lideranças, foram
votados em bloco. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Lei de nº 006,
013 e 017/2016, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo
turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 011/2016 foi discutido e
aprovado por maioria, em segundo turno de votação, com voto contrário do Vereador
Elias Ishy, e ausência dosVereadores Cirilo Ramão e Pedro Pepa. 2. PROJETO EM1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 088/2015, de autoria da Vereadora
Delia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de
medicamentos de distribuição gratuita disponíveis da rede pública de saúde no Site da
Prefeitura. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 88/2015 foi discutido e
aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EMÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016, de
autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Cinquentenário à Igreja
Assembleia de DEUS – Ministério de Belém, em Dourados. Submetido à deliberação,
o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2016 foi discutido e aprovado por
unanimidade, em turno único de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por
unanimidade. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Delia
Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio
Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. O Vereador
Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS, justificou ausência por motivo de luto. Havendo a
presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Sétima Sessão Ordinária.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar n° 004/2016 de autoria do Poder Executivo, concedendo reajuste no
piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de carreira de Profissionais do
Magistério, no Município, constantes na Lei Complementar constantes n° 118/2007;
b) Oficio n° 006/2016 do Gabinete do Vereador Silas Zanata, comunicando sua
filiação no Partido Popular Socialista – PPS; c) Oficio n° 032/2016 do Gabinete da
Vereadora Delia Razuk, comunicando sua filiação no Partido da República – PR; d)
Oficio n° 007/2016 do Gabinete do Vereador Nelson Sudário, comunicando que
desfiliou do Partido Social Cristão – PSC e se filiou no Partido da Social Democracia
Brasileira – PSDB; e) Oficio n° 008/2016 do Gabinete do Vereador Idenor Machado,
comunicando que desfiliou do Partido Democratas-DEM e se filiou no Partido da
Social Democracia Brasileira – PSDB; f) Oficio n° 006/2016 do Gabinete doVereador
Cirilo Ramão, comunicando que desfiliou do Partido Trabalhista Cristão-PTC, e se
filiou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; g) Oficio do
Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, comunicando que desfiliou do Partido
Republicano Brasileiro-PRB, e se filiou no Partido do Movimento Democrático
Brasileiro – PMDB; h) Oficio do Gabinete do Vereador Aguilera de Souza,
comunicando que desfiliou do Partido Social Democrata Cristão-PSDC, e se filiou no
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; i) Oficio do Gabinete do
Vereador Sergio Nogueira, comunicando que desfiliou do Partido Socialista
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
07
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Brasileiro-PSB, e se filiou no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; j)
Oficio do Gabinete do Vereador Raphael Matos, comunicando que desfiliou do
PartidoTrabalhista Brasileiro-PTB, e se filiou no Partido do Movimento Democrático
Brasileiro – PMDB; l) Oficio do Partido da República em Dourados, indicando a
Vereadora Délia Razuk, para exercer a liderança do PR nesta Casa; m) Oficio do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro em Dourados, indicando o Vereador
Raphael Matos para Líder eVereador Juarez de Oliveira -Vice Líder do PMDB, nesta
Casa; n) Oficio do Gabinete doVereador Silas Zanata, informando que por motivo de
luto, estará ausente desta Sessão Ordinária; o) Oficio n° 305/2016 do SUDECO
comunicando a liberação de recursos, em favor deste Município, objetivando a
pavimentação asfáltica de drenagem de águas pluviais nesta cidade; p)Três Oficios do
Gabinete do Deputado José Carlos Barbosinha comunicando que enviou indicação
aos órgãos competentes, solicitando a viabilização de recursos financeiros, para a
realização de benfeitorias neste município; q) Comunicado da Concessionária de
Rodovia Sul-mato-grossense, informando que enviou à Câmara exemplar da Revista
CCR MSVia, com o objetivo de levar informações sobre o trabalho que a
concessionaria vem realizando; r) Vários ofícios das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; s) Oficio Comissão
Permanente de Segurança Pública e Trânsito, da Câmara Municipal de Dourados,
endereçado ao Senhor Prefeito, solicitando, em caráter de urgência, uma reunião do
Poder Executivo, com a Empresa Administradora do Sistema Rotativo de trânsito e a
Câmara Municipal, em virtude dos vários relatos e reclamações por parte da
população, com relação ao fracionamento de tempo utilizado e seu efetivo custo, para
discussão dos fatos e, se necessário a suspensão temporária de tal serviço e respectivo
contrato vigente com a detentora da prestação de serviços, até que se encontre uma
solução para a questão, uma vez que a cobrança, da forma que ora é praticada, fere
amplamente o Código de Defesa do Consumidor. Foram apresentadas proposições, de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1077 a 1081; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
1082 a 1088; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 1089 a 1096; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1
moção, protocoladas sob os n°s 1097 a 1101; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1102 a 1106; Delia Razuk apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1107 a 1112; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 1113 a 1115; Idenor
Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1116 a 1119;
JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1120 a 1123;
MadsonValente apresento 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1124 e 1125; Marcelo
Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1126 a 1130;
Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
1131 a 1135; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 1136 a 1142; Pedro Pepa apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 1143 a 1146; Raphael Matos apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 1147 a 1150; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1151 a 1158; Virgínia Magrini
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1159 a
1166. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Sergio
Nogueira, Juarez Amigo de Todos, Bebeto, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Idenor
Machado, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Cido Medeiros, Virgínia
Magrini, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Alan
Guedes, Madson Valente e Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda A LOM nº 001/2016, de autoria dos Vereadores
Infra-assinados, que altera a redação do § 1º e acrescenta os §§ 9º e 10, do Artigo 107
da Lei Orgânica do Município; b) Projeto de Lei nº 088/2015, de autoria daVereadora
Delia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de
medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública de saúde no Site da
Prefeitura, e dá outras providências. Submetidos à deliberação, o Projeto de Emenda a
LOM nº 001/2016 e o Projeto de Lei nº 088/2015, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade,em segundo turno de votação. 2. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOE
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 004/2016(002), de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências; b) Projeto de Lei
Complementar nº 005/2016 (003) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados, e do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração de seus membros. Submetidos à deliberação, os Projetos de
Lei Complementar nº 004 (002) e 005/2016 (003), após a discussão, foram aprovados
por unanimidade, em primeiro turno de votação. Ausência justificada do Vereador
Silas Zanata. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos.
Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM;Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PDT; Delia
Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRB;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 005/2016, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº
119, de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo Administração
Tributária do Município de Dourados, e dá outras providências; b) Mensagem de
Projeto de Lei Complementar n° 006/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera
redação de dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2007, que
trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores
da Guarda Municipal de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Emenda de autoria do
Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, que versa sobre o plano
de cargos, carreiras e remuneração dos procuradores municipais; d) Mensagem
Projeto de Emenda de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº
02/2016, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da
Prefeitura Municipal; e) Oficio da Câmara Municipal de Bonito/MS, enviando cópia
da Moção assinada pelos edis daquela cidade, endereçada ao Senhor Prefeito e aos
Vereadores do Município de Dourados, em agradecimento, pela doação do caminhão
Mercedes adaptado para combate a incêndios, para aquele município; f) Comunicado
do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, neste Município; g) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições,
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1216 a 1219; Alan Guedes
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1220 a 1225;
Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s
1226 a 1233; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 1234 a 1238; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas
sob os n°s 1239 a 1243; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os n°s 1244 a 1248; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 1249 a 1254; Dirceu Longhi apresentou 1
requerimento, protocolado sob o n° 1255; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2
moções, protocolados sob os n°s 1256 a 1259; Idenor Machado apresentou 1
requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1260 a 1262; Juarez Amigo de
Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1263 a 1266; MadsonValente
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1267 e 1268; Marcelo Mourão
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1269 a 1273; Mauricio
Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1274 a
1277; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s
1278 a 1283; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob
os n°s 1284 a 1287; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs
1288 a 1291; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 1292 a 1299;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1300 a 1306. Usaram a Tribuna de
acordo com as normas regimentais os Vereadores: Juarez Amigo de Todos, Virgínia
Magrini, Nelson Sudário, Silas Zanata, Idenor Machado, Bebeto, Sergio Nogueira,
Delia Razuk, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Alan
Guedes, Elias Ishy, Cido Medeiros, Madson Valente, Aguilera de Souza e Raphael
Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA.
1. PROJETOSEM2ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº
004/2016(002), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras
providências – Emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 005/2016(003), de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do
Município de Dourados, e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de seus
membros – Emenda anexa. Submetidos à deliberação, o Requerimento de Retirada da
Emenda de n° 01/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 (002) foi
aprovado, com ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Mauricio Lemes, e o
Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 (002), foi discutido e aprovado por
unanimidade, em segundo turno de votação, com a respectiva emenda n° 02. O
Projeto de Lei Complementar n° 005/2016 (003), foi discutido e aprovado por
unanimidade, em segundo turno de votação, com a respectiva emenda. 2. PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2016
(004), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos
servidores ocupantes dos cargos de carreira de Profissionais do Magistério do
Município, constantes da Lei Complementar nº 118/2007; b) Projeto de Lei
Complementar nº 007/2016 (006), de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, Regime Jurídico e do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; c) Projeto de Lei
Complementar nº 008/2016 (005), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007,
que institui a carreira do GrupoAdministraçãoTributária do Município de Dourados, e
dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 023/2016, de autoria da Mesa Diretora, que
Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
08
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
concede reajuste geral de vencimentos aos Servidores da Câmara da Municipal de
Dourados. O Projeto de Lei nº 23/2016 foi retirado de acordo com as normas
regimentais. Submetidos à deliberação em bloco, os Requerimentos de Urgência
Especial aos Projetos de Lei Complementar n° 006 (004), 007 (006) e 008/2016 (005),
foram discutidos e aprovados por unanimidade de votos. Os Projetos de Lei
Complementar n° 006 (004), 007 (006) e 008/2016 (005), foram discutidos e
aprovados por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos
foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) -
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS, Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB, Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Oficio n° 12/2016, do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão,
comunicando que desfiliou do Partido Republicano Brasileiro – PRB, e se filiou no
Partido Republicano Progressista – PRP; b) 55 Comunicados do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste
Município; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores; d) Oficio n° 12/2016, do Gabinete do
Vereador Alberto Alves dos Santos, comunicando que desfiliou do Partido
Democrático Trabalhista – PDT, e se filiou no Partido da República – PR; e) Oficio do
Presidente do Partido da República – PR Dourados, indicando o Vereador Alberto
Alves dos Santos, para exercer a função de líder do PR, e a Vereadora Delia Godoy
Razuk vice-líder do Partido, nesta Casa; f) Oficio do Conselho Municipal de Saúde,
agradecendo ao Presidente e Vereadores, pela aprovação do PCCR dos servidores
deste município, acreditando que esse reconhecimento resgata e fortalece ainda mais,
a dignidade dos trabalhadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3
indicações, protocoladas sob os n°s 1351 a 1353; Alan Guedes apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1354 a 1358; Bebeto apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1359 a 1364; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1365 a 1368; Silas Zanata
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1369 a 1373; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1374 a
1379; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 1380 a 1387; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3
moções, protocolados sob os n°s 1387 a 1391; Idenor Machado apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 1392 a 1395; JuarezAmigo de Todos apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1396 a 1402; Madson Valente
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1401 a 1403; Marcelo Mourão
apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1404 a 1407;
Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1409 a
1413; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s
1414 a 1419; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1420 a
1422; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1423 a 1426;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 1427 a 1434;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 1435 a 1442. Usaram a Tribuna de acordo com as
normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Cido Medeiros, Juarez de
Oliveira, Sergio Nogueira, Bebeto, Silas Zanata, Idenor Machado, Delia Razuk,
Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Marcelo Mourão,
Mauricio Lemes, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Raphael Matos e Madson
Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA.
1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar
nº 02/2016, de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o inciso II e III, e
acrescenta inciso IV ao artigo 2°, da Lei n° 1.391/1986 – Código de Obras, e dá outras
providências; b) Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria daVereadora Delia Razuk, que
denomina Vereador Neno Mello, a atual Rua H06 do Residencial Harrison de
Figueiredo II, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 020/2016, de autoria da
Vereadora Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o “Domingão da Vida”; d) Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos
urbanos e a proteção e bem estar do sossego públicos, e dá outras providências; e)
Projeto de Lei nº 026/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral de
vencimentos aos servidores da Câmara Municipal. Submetidos à deliberação, o
Projeto de Lei Complementar n° 002/2016, bem como os Projetos de Lei de nº
134/2015, 020 e 022/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em
primeiro turno de votação.ORequerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº
026/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade de votos. O Projeto de Lei nº
026/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A
Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a
Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
ATA Nº. 02/2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE A DIRETORIA EXECUTIVA, O
CONSELHO CURADOR, CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE
INVESTIMENTOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM07DEJULHODE2016.
AdemirMartinez Sanches
Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Thania Caetano Chaves
JoséVieira Filho
Rosa Helena Catelan
SolangeTumelero
Solange Silva de Melo
Osnice Lopes Coelho
Hélio do Nascimento
Elza Irala Gonzalez
MárciaAdriana Fokura
Fernandes de Souza
Solange Ribeiro Costa
Assunciona Ramonados Santos
Orlando Conceição Malheiros
Aurea Florencio da Silva
NoratoMarques de Oliveira
Valéria Ribeiro Lopes deAssis.
Theodoro HuberSilva
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a segunda reunião conjunta entre a Diretoria Executiva, os Conselhos e
Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta:
Discutir e debater propostas de alteração na Lei Complementar número 108/2006.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Ademir Martinez
Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Thania Caetano Chaves, José Vieira
Filho, Rosa Helena Catelan, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes
Coelho, Hélio do Nascimento, Elza Irala Gonzalez, MárciaAdriana Fokura Fernandes
de Souza e Solange Ribeiro Costa. Do Conselho Fiscal, estavam presentes os
seguintes membros: Assunciona Ramona dos Santos, Orlando Conceição Malheiros,
Aurea Florencio da Silva, Norato Marques de Oliveira e Valéria Ribeiro Lopes de
Assis. Como representante da Diretoria, estava presente o Diretor Administrativo,
senhor Theodoro Huber Silva. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Zilda
Aparecida Rodrigues Ramires, Nilson Araújo Figueredo e José Ferreira Lopes Filho
justificaram sua ausência. Os presentes iniciaram a análise da proposta de
reestruturação da Lei Complementar 108/2006 e surgiram manifestações de possíveis
alterações na proposta. Devido ao grande tamanho de trabalho, a revisão e alterações
não puderam ser completadas nesta reunião, sendo assim, novas reuniões para a
análise da supracitada serão agendadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos presentes.
ATAS – PREVID
09
ATAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.253 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº 018/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº 393, ata nº 393, realizada no dia 05 de Julho de 2016, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Ainscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social
das entidades abaixo relacionadas:
• Comunidade Crescer – Instituto Corpal,
• Comunidade Santa Cruz,
• Centro Espírita Emmanuel,
•Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de julho de 2016.
ATA nº 10/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/07/2016
NoratoMarques de Oliveira Assunciona Ramonados Santos
Albino João Zanolla ZildaAparecida Rodrigues Ramirez
Valéria Ribeiro Lopes Áurea Florencio da Silva.
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião
ordinária do Conselho Fiscal tendo como pauta a distribuição das vagas
representativas neste Conselho destinadas aos representantes dos servidores ativos.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de
Oliveira,Albino João Zanolla,Assunciona Ramona dos Santos,Valéria Ribeiro Lopes
de Assis, Áurea Florencio da Silva e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.Os
Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Orlando Conceição Malheiros
justificaram sua ausência. Também estavam presentes: Nilson de Araújo Figueredo,
representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados e Juliano Meneghetti
Mazzini representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de
Dourados.OPresidente deste Conselho, senhor Norato Marques de Oliveira informou
aos presentes que os servidores do município contam com três sindicatos
representativos, e a Lei Complementar 108/2006 assegura apenas duas vagas
representativas neste Conselho, fazendo assim necessário um acordo entre os
sindicatos pela divisão destas vagas. Dada a ausência de um representante do
SINSEMD, os presentes decidiram por se reunir no dia 21 de julho (quinta-feira), às
07:30 horas, neste Instituto, para reaver a pauta desta reunião. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e
que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
ATA – CMAS
Ata trezentos e noventa e três da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social –CMAS
Theodoro HuberSilva
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, John, Regiane, Olivia, Francine, Francelly,
Kelly, David, Diunisio de Melo, Adriana e Sonia. A reunião iniciou-se com o
presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as)
presentes e passando a palavra para Cristiane iniciar com a 1ª pauta: – Apresentação
para Aprovação da Prestação de contas trimestral 2016. A Comissão de Fundos
repassa para a plenária as informações necessárias sobre a Prestação de Contas
trimestral referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 e após apreciação,
a mesma foi aprovada por unanimidade. A comissão elogiou a organização da
prestação por se apresentar de forma simples e de fácil entendimento. Theodoro
continua a reunião passando para a 2ª pauta: – Convite ao CMAS para a Formatura da
1ª turma da Guarda Mirim. O presidente informa que o Conselho recebeu um ofício
com o convite e que o evento acontecerá no dia 16/07 às 9hs no Estádio do Douradão.
3ª pauta: – Deliberação acerca da aprovação dos pedidos de inscrição e de renovação
das entidades já visitadas. Foram aprovadas as seguintes inscrições: Comunidade
Crescer – Instituto Corpal, Comunidade Santa Cruz, Centro Espírita Emmanuel e
Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados. Os conselheiros decidiram
agendar uma reunião da comissão de visita e monitoramento para discutir e deliberar
sobre outros pedidos de renovação/inscrição, já discutidos anteriormente em plenária.
Adata da reunião ficou agendada para o dia 12/07 às 8hs na Casa dos Conselhos.Além
disso foi abordado ainda a importância de todas as entidades inscritas no Conselho
estarem com seus serviços, projetos, programas referenciados ao CRAS de seu
território, além de participarem das reuniões ampliadas da rede. 4ª pauta: -
Elaboração de nova agenda para Comissão de Visita e Monitoramento. Foram
definidas as datas dos dias 06/07, 15/07, 03/08 e 12/08 para as novas visitas às
entidades. Theodoro dá continuidade à reunião informando à todos(as) a participação
de representantes do CMAS nos seguintes eventos: Ato em defesa do SUAS realizado
no dia 17/06; Audiência Pública sobre a implementação e fortalecimento das políticas
públicas direcionadas à pessoa idosa realizada no dia 28/06 e também no Capacita
SUAS Estadual: “Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS que será
realizado entre os dias 18/07 à 22/07 em Campo Grande. Theodoro repassa a todos(as)
o material didático encaminhado para o Conselho pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, adquirido durante a participação no CONGEMAS. Theodoro
passa a palavra para Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos, continuar a reunião
repassando outros informes. Ediana comunicou a todos(as) que nos dias acontecerá no
CRAS Água Boa uma capacitação sobre elaboração de documentos técnicos e que a
mesma foi aberta para assistentes sociais e psicólogos da SEMAS – Secretaria
Municipal de Assitencia Social e, que nos dias 28 e 29/07 acontecerá a capacitação
para oCMASacerca do esclarecimento das legislações solicitadas. Ediana comunicou
ainda, a necessidade da substituição de alguns conselheiros, que em decorrência de
problemas pessoais, não poderão mais participar das reuniões: Ekelis Pires, Iracema
Tiburcio e Jozimar Nunes. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta
reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será assinada por todos(as) presentes.
ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA- ME , torna Público que
Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental- AA , para a atividade de Edição de Jornais Diários, localizada na Av.
Joaquim Teixeira Alves, nº 2446, andar 01 – Sala 02 – Centro , no município de
Dourados (MS).
FUNDIÇÃO MARQUES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
METÁLICOS, localizada na Rua A 14, s/nº – Bairro: Parque dos Jequitibás – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOÃO OSVALDO DO SANTOS, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica – LS, para
atividade de Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes, 1025, Vila
Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TEIXEIRA & FRAGA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Manutenção de Aparelhos e Instrumentos de
Medida, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2.650 – Bairro: Vila Planalto – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDAtornam
Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS) a LicençaAmbiental de Operação – LOnº 13.844/2016 para atividade
de Estação Elevatória de Esgoto localizado no Loteamento Residencial Terras
Alphaville Dourados –Fase1, na Rodovia BR 162, Km 07, perímetro urbano, no
município de Dourados (MS). Válida até 04/07/2019.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMAS

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