Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4255 – 20/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.255 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016
DECRETO Nº 2.525 DE 19 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Viviane Carvalho Eich
Procuradora Geral Adjunta do Município
DECRETO “P” Nº 261, de 23 de junho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 292 DE 05 DE JULHO DE 2016.
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
“Demite servidor efetivo – Ricardo Gonçalves”
“Designa servidora do Instituto do Meio Ambiente para exercer função de
confiança”
“Dispõe sobre a exoneração de servidores do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos:
I. 01 (um) cargo em comissão de Diretor Departamento do Terminal Rodoviário,
símbolo DGA-03, em 02 (dois) cargos de Assessor IV – símbolo DGA-07 e 02 (dois)
cargos deAssessorV– símbolo DGA-08.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de julho de 2016.
Dourados,em19 de julho de 2016.
O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no ProcessoAdministrativo Disciplinar 785/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº
785/2013, RICARDOGONCALVES, matrícula funcional nº “83721-1”, ocupante do
cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, função de “Vigia”,
classe “F”, nível “I”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, por transgressão ao
disposto no artigo 186, IX e artigo 205, VII da Lei Complementar nº 107/2006 –
Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 2º Emdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo
nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de junho de 2016.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora Mara Heloiza Bannvart Sais, matrícula
114763271-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo
DAI-1, a partir de 01 de junho de 2016, lotada no Instituto do Meio Ambiente de
Dourados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em29 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 25 de
julho de 2016, lotados no Instituto do MeioAmbiente de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
02
DECRETOS
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de julho de 2016.
LEONARDOCAETANODESOUZAARAUJO DGA-5 GERENTEDENÚCLEO
LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI DGA-6 ASSESSORIII
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 25 de julho de 2016, os servidores indicados
no anexo único, lotados no Instituto do MeioAmbiente de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de julho de 2016.
KARENELISAHESSE DGA-6 ASSESSORIII
LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI DGA-5 GERENTEDENÚCLEO
O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Parecer nº 540/2016/SEMAD/Jurídico, constante no
ProcessoAdministrativo nº 908/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reintegrado o servidor público municipal JOSE SEBASTIAN
MIRANDA GOMES, matrícula funcional nº “26831-1”, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico Clínico Geral,
classe “G”, nível “IX”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de julho
de 2016, nos termos do Parecer nº 540/2016/SEMAD/Jurídico, constante no Processo
Administrativo nº 908/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 04 de julho de 2016, a servidora Katia Leticia da
Fontoura, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de julho de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de junho de 2016, Vagner Pereira, do cargo
de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado no Gabinete do
Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 30 de junho de 2016, a servidora Clarissa
Rodrigues, no cargo de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada no Gabinete do
Prefeito.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de julho de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDOo Parecer nº 569/2016/SEMAD/Jurídico;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica revertida a aposentadoria por invalidez da servidora Marines
Mendes de Oliveira, matrícula funcional nº 88101-1, concedida por meio da Portaria
Benef. nº 086/2014/PREVID, publicada em 03 de setembro de 2014, com fundamento
no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006 e Parecer nº 569/2016/SEMAD/Jurídico.
Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 292, de 05 de julho de 2016.
Servidor Símbolo Cargo
DECRETO “P” Nº 293 DE 05 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 293, de 05 de julho de 2016.
Servidor Símbolo Cargo
DECRETO “P” Nº 296, de 05 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 297 DE 04 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 298, de 04 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 299 DE 04 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 302, de 07 de julho de 2016.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados”
“Reintegra servidor efetivo – José Sebastian Miranda Gomes”
“Nomeia Katia Leticia da Fontoura -SEMS”
ExoneraVagner Pereira –GAB”
“Nomeia Clarissa Rodrigues -GAB”
“Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria por Invalidez de Marines Mendes de
Oliveira”.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.255 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016
03
DECRETOS
Dourados-MS,em07 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2016, Danyele Ferreira Simoes,
do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotada
no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2016, a servidora Cássia
Cavalcante de Oliveira Nogueira, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-
5”, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de junho de 2016, Jorge Rodrigues de
Castro, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2016, o servidor Jorge Rodrigues
de Castro, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotado na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em07 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2016
4 00092 152 0044344 91, fls. 152, livro nº 092-C, Selo Digital AMB54769-005, do 2º
Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “C”, Nível “P-I”
do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 27 de junho
de 2016, em decorrência do falecimento da servidora Marcia Franco de Godoi,
matrícula funcional nº “501295-4”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de julho de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2016 4 00090 139 0043731
13 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS;
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 03 de abril de 2016, o benefício de aposentadoria do
servidor Faustino Duarte da Silva, concedido nos termos do Decreto Nº 196 de
20/06/2000.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de abril de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de julho de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 303, de 05 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 304 DE 05 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 305, de 07 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 306 DE 07 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 307, de 12 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 308, de 12 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera Danyele Ferreira Simoes –GAB”
“Nomeia Cassia Cavalcante de Oliveira Nogueira -GAB”
“Exonera Jorge Rodrigues de Castro –SEMFAZ”
“Nomeia Jorge Rodrigues de Castro – SEMFAZ”
“Vacância de Cargo – Marcia Franco de Godoi»
Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Faustino Duarte da
Silva”
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.255 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016
04
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 309 DE 12 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 310, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 311, de 15 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 312 DE 15 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“NomeiaVanessa Costa Morito -SEGOV”
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer
função de confiança”
“Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da Fabiane Muller Dezan”.
“Nomeia Keilla Gomes Borges -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 15 de julho de 2016, a servidora Vanessa Costa
Morito, no cargo de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria Municipal
de Governo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em12 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora Marinilva Sampatti Nazareth Lucio, matrícula
114762930-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo
DAI-1, a partir de 01 de julho de 2016, lotada na Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em15 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2016, a Gratificação por
Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), da servidora Fabiane
Muller Dezan, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2016, a servidora Keilla Gomes
Borges, no cargo de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-3”, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em15 de julho de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.255 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº. 13/2016/SEMAFES
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
SEMAFES.
Dourados – MS, 18 de julho de 2016.
O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK
FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e
IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourado e;
Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, vem
constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da
qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da
aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015, objetiva consolidar um
modelo de inspeção sanitária baseado no que, atualmente, denomina-se de
autocontroles, que serão verificados peloSIMDatravés dos Elemento de Inspeção.
Considerando que as indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de
produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de
origem animal;
Considerando o que trata o Art. 4º, inciso I, alíneas a, b, d, g h e l, da Lei Municipal
nº 3.921,
Resolve:
Artigo 1º – Toda e qualquer documentação enviada ao SIMD por empresas nele
registradas, tais como ofícios, requerimentos, encaminhamentos e relatórios, deverão
ser assinadas pelo proprietário ou seu Representante Legal.
Parágrafo único – O Representante Legal é a pessoa cujo Contrato Social da
empresa indica ou poderá ser designado por procuração tendo a mesma no mínimo o
reconhecimento da assinaturaemcartório.
Artigo 2º -Ao Responsável Técnico cabe aAssistência Técnica junto à empresa.
§ 1º – O Responsável Técnico somente assinará documentação em conjunto ao
proprietário ou representante legal, quando necessário.
§ 2ºOResponsável Técnico poderá ser representante legal desde que cumpra o que
diz o Parágrafo Único do artigo 1º desta resolução.
Cumpra-se.
Publica-se.
Dourados, 18 de julho de 2016.
RESOLUÇÕES
05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.255
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 28/2016 de 19 de Julho de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
331/2014/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DE CONVÊNIO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
JANAINAMARAPACCOMENDES
EVERTONBASILIO PACCOMENDES.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 069/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
06(seis) meses, com início em 09 de julho de 2016 e término previsto para 09 de
janeiro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.02 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 09 de julho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 07 de Julho de 2016..
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO E DE OUTRO LADO O CENTRO ESPÍRITA JESUS DE
NAZARÉDOIVPLANO.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Secretário: Jorge Luís De Lúcia
CPF nº 079.589.258-49
CONVENENTE:Centro Espírita Jesus de Nazaré do IV Plano
CNPJ nº 16.025.108/0001-79
Secretário: Gilmar Basso
CPF nº 660.828.389-04
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a disponibilização de um
terreno sem benfeitorias, matrícula nº 110.947, CRI/Dourados, determinado pelo lote
nº 01 (um), da quadra nº 04 (quatro), do loteamento denominado Vila Roma 02,
perímetro urbano desta cidade de Dourados-MS, com área de 17.245,52m² (dezessete
mil, duzentos e quarenta e cinco metros e cinquenta e dois centímetros quadrados),
situado naAvenida Vila Roma nº 915, lado ímpar, esquina com a Rua Rio Tibre, para
desenvolver o Projeto Educandário e abrigar o Projeto Social Iluminar, mediante a
construção do educandário e a implantação do trabalho educacional.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de duração do presente convênio é de
20 (vinte) anos a contar do dia 01 de julho de 2016, podendo ser prorrogado ou sofrer
alterações mediante Termo Aditivo, não podendo de forma alguma ser desvirtuado
sua destinação.
Dourados-MS, 19/07/2016.
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 292/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ANÁLISE LABORATORIAL DE ALIMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER O
SERVIÇODEINSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS-SIMD”, a ser processado
e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto
Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/08/2016 (dois de
agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de julho de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do
certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 252/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARAMANUTENÇÃO DE SISTEMADE INFUSÃO CONTÍNUADE
INSULINA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS
AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇA EM BENEFÍCIO DOS
PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (AÇÃO JUDICIAL N.º
2010.002309-2), GABRIEL FERREIRA STROPPA (AUTOS N.º 0806707-
18.2012.8.12.0002), LORENA CARBONARO VERÍSSIMO (AUTOS N.º
002.08.014590-8) E ISABELA MARIA CALDAS VENTURA (AUTOS N.º
002.08.004203-3)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na
Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º
123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 01/08/2016 (primeiro de agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de julho de 2016.
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 015/2014/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
SCALASEGURANÇALTDA-ME
PROCESSO: Processo de Licitação nº 013/2014, na Modalidade Dispensa de
Licitação nº 008/2014.
OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, 17/07/2016 e
com previsão de términoem16/07/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança
Fonte 103000 Ficha 483
Valor global Contratual: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais)
Data de assinatura: 15 de julho de 2016.
06
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
CarlosAlberto Reggiani&Renata Gradela, torna público que requereu do Instituto
do MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a Renovação da Licença
Simplificada N° 238/2013 para atividade de Cirurgião Dentista, Clínico Geral,
localizado na Rua Toshinobu Katayama n° 1554, Vila Planalto, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edilene Alegre da Cunha – MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Claudemir de
Oliveira – MEI para Edilene Alegre da Cunha – MEI, para atividade de comércio
varejista de mercadorias em geral, localizado na Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello
n° 235, Jardim Monte Carlos no município de Dourados, MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
FIGUEIRA PALACE HOTEL LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO, n° 136/2013 para atividade de hotel, localizada na Rua
Toshinobu Katayama, n° 553 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IVAIR CENCI PALUDO – ME – SEMPRE LIVRE MOTEL, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação- RLO, para atividade de Motéis , localizada na Rua: Candido
de Carvalho, nº 580 – Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
LUCINDA OZEKOSKI PALUDO & CIA Ltda – Hotel Valencia , torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Operação- RLO, para atividade de Hotel, localizada na Rua:
Jose de Alencar, nº 290 – Vila Maxwel, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA – EPP – torna público que requereu do
Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMa Licença de Instalação e Operação
(LIO) para atividade de motéis na rua Treze de Maio n° 225, Vila Martins,
Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
SERGIO SADAMI HARADA CRO n° CD-579 (CIRURGIÃO DENTISTA,
CLINICO GERAL) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de consultório, profissionais de odontologia, saúde e afins, localizada na
Rua Ciro Melo, 2156, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
TWAUTOPEÇAS EACESSÓRIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a
atividade de Comércio a varejo de peças e acessório novos para veículos automotores,
localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2.750 – Bairro Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 19 de Julho de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.255 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Nível Função Período para Entrega de Documento
28/07/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
28/07/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I
Médio Técnico em Informática
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 28/07/2016 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:30h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64731 MARIELZE TAVARES DE LIMA 107
66910 ELIZETE BATISTA DE PAULA 108
65344 ADRIELLY FERREIRA DOS SANTOS 109
57348 LAUDICEIA MARQUES PEREIRA MENDONÇA MAURICIO 110
N.Insc. Nome do Candidato Class.
67517 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES 5
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
Cargo: 2012 – Técnico em Informática

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017