Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4258 – 25/07/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.258 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal AILI COSTA CEZAR DE
BRITO, matrícula nº. “87681-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
AILICOSTACEZARDASILVA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA CONSUELO VIEIRA
KOVACS, matrícula funcional nº. “74381-1 ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “30/06/2016 a 26/12/2016”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NIVALDO GAMARRA,
matrícula nº. 44111, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006
a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de
11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
651/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.000/2016, pelo período de:
05/09/2016 a 04/12/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRIZO SANTOS OLIVEIRA,
matrícula nº. 2201-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS
BASI COS, lotado na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
01/04/2007 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no
Parecer nº 608/2016, constante no Processo Administrativo nº 968/2016, pelo período
de: 05/08/2016 a 04/11/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de julho de 2016
Resolução nº. Ap/7/866/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/889/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/901/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/902/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.258
Resolução nº. Ldf/7/903/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/904/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/905/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/906/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/907/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/908/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/909/2016/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA FATIMA DOS
SANTOS EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de
GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE
ASSISTENCIASOCIAL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2016 a
28/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODELCINA MARIA DE
SOUZA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114763667-2” ocupante do cargo de
GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE
ASSISTENCIASOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Irmão: Ernane José de Souza, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATYANI NEVES APPOLONIO,
matrícula funcional nº. “114766606-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada
na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “10/07/2016 à 06/11/2016”; mais “60” (sessenta)
dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/11/2016 à
05/01/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE DE JESUS SOARES, matrícula
funcional nº. “114770093-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120”
(cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo
INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “07/07/2016 a 03/112016”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/11/2016,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA,
matrícula funcional nº. “68361-1 E 68361-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “13/07/2016 a 08/01/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANDREBARBOSAVILELA,
matrícula funcional nº. “501154” ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE
PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Danizeti Monteiro Arante, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
14/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AILTON KANAME
NAKAMURA, matrícula funcional nº. “85191-1” ocupante do cargo de
03
RESOLUÇÕES
PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB)
(SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Mitsu
Obikawa Nakamura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 30/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOBUO YAMASHITA,
matrícula funcional nº. “32801-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Hiroco Yamashita, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
18/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA HINAKO
YAMASHITA, matrícula funcional nº. “114765577” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB)
(SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Mitsutaro
Yamashita, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 07/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOBUO YAMASHITA,
matrícula funcional nº. “32801-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Mitsutaro Yamashita,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 07/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCE RURIKO ICHIKAWA
YAMASHITA, matrícula funcional nº. “69551” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF
PACS) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado:
MitsutaroYamashita, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 07/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando decisão Judicial nos Autos do Processo nº 0805306-
76.2015.8.12.0002 fila 9, em curso pela 6ª vara Cível de Dourados-MS, determina:
Implementar o valor de ABONO DE PERMANÊNCIA da Servidora Pública
Municipal NILZELI SOARESDASILVA, matrícula nº. “44101”, ocupante do cargo
de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado(a) na Guarda Municipal de
Dourados (GMD), a partir do mês de Julho 2016, até sua aposentadoria ou perda de
vínculo laboral com o Municipio.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalCLAUDIAAVILAANTUNES
PINHO, matrícula nº. 114761093-1, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
29/11/2004 a 28/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no
Parecer nº 604/2016, constante no Processo Administrativo nº964/2016, pelo período
de: 01/08/2016 a 31/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLANGE APARECIDA
MAGGRI DE SIQUEIRA, matrícula nº. 114762089, ocupante do cargo efetivo de
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/910/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/911/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/912/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/913 /2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/914/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/915/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/916/2016/SEMAD
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
Diário Oficial 04 – ANO XVIII – Nº 4.258
RESOLUÇÕES
AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 03/08/2006 a 02/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar
substituto, com base no Parecer nº 606/2016, constante no Processo Administrativo nº
965/2016, pelo período de: 01/08/2016 a 31/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a)
Público(a) Municipal, MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI, matrícula
funcional nº. “114760409”, ocupante do cargo efetivo deANALISTATECNICO DE
PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE
INFRAESTRUTURA (SEMID), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº
648/2016, constante no Processo Administrativo nº 948/2016, a partir do dia
15/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARYNE CORREIA DA
SILVA MATOS, matrícula nº. “149611-4”, ocupante do cargo de GESTOR DE
OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
(SEPLAN),Averbação doTempo de Serviço de “3.242” (três mil, duzentos e quarenta
e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 01/09/2001 a 31/12/2004; 07/01/2005 a 31/03/2006 e de
01/03/2012 a 22/06/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 679/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 994/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSMARI COVATTI,
matrícula nº. “114764374-8”, ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E
PROJETOS, lotado(a) na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA, (SEPLAN),
Averbação doTempo de Serviço de “2.421” (dois mil, quatrocentos e vinte e um) dias
de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de:
30/06/2008 a 01/01/2009; 13/01/2009 a 05/12/2011 e de 01/04/2013 a 22/06/2016, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 652/2016, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 1.001/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Julho de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/7/917/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Av/7/918/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/7/919/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016
EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 183/2010/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
043/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
081/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
442/2013/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses com inicio em 24/04/2016 e previsão de vencimento em
24/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses com inicioem16/04/16 com previsão de vencimentoem16/12/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de abril de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
GREGÓRIOARTIDORLINNE.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2015
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da
correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula
quarta, item 04.02 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 27 de fevereiro de 2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 19 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
LUIZALBERTOARTUZI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 020/2015
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da
correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula
quarta, item 04.02 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 29 de abril de 2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 06 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
NELSONSANTOBALDASSO
TANIASALETEBALDASSO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
12(doze) meses, com início em 09 de maio de 2016 e término previsto para 09 de maio
de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do
contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 06 de maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
05
EXTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
484/2013/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DE EMPENHO N° 120/2016.
EXTRATO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
VOLUNTÁRIO
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
244/2013/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
519/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
MARISVALDOZEULI
ADRIANADEMELOGODOYZEULI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
12(doze) meses, com início em 06 de junho de 2016 e término previsto para 06 de
junho de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta do
contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 03 de junho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
Magnetec Industria Eletroeletronica Ltda – Epp CNPJ: 94.260.742/0001-08
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO064/2016
OBJETO: Aquisição de detector de metais portal para o Aeroporto Municipal de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.652,51 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um
centavos).
DATADEEMPENHO:21/07/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:INSTITUTOCORPAL
C.N.P.J: 20.556.351/0001-90
Responsável legal:AlessandraTakahashi Fuziy Lorensini
C.P.F.: 582.299.491-15
2. OBJETO: Prestação de Serviço Voluntário, sem remuneração, aos alunos
matriculados no curso de Educador Social ministrado pelaCONVENENTE.
3.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Dourados/MS, 20 de julho de 2016.
Republica-se por incorreção
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA- ME.
ValorTotal: R$ 68.820,29 (sessenta e oito mil oitocentos e vinte reais e vinte e nove
centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2016.
OBJETO: futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas, utensílios,
material elétrico, eletrônico, hidráulico e de construçãoemgeral.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORAILHAGRANDELTDA.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 19 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
REYCOSISTEMASESERVIÇOSDESINALIZAÇÃOLTDA-ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 21 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Décima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem/Veto Integral n° 001/2016 do Poder Executivo, ao Projeto de
Lei n° 091/2015, que dispõe sobre a garantia de publicização das Conferencias
Públicas Municipais, e dá outras providências; b) 44 Comunicados do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste
Município; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais na região da grande Dourados-SINJORGRAN, Luis Carlos
Luciano, que falou sobre o Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo
Mourão, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Presidente determinou que uma comissão
composta pelos vereadores Bebeto, Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Delia Razuk e
Virgínia Magrini fosse conversar com os moradores da Sitioca Campina Verde, que
estavam presentes na sessão, para se informarem sobre as reivindicações daquela
comunidade, que reclamaram a falta de nomenclaturas das ruas, luminárias,
cascalhamento, segurança, entre outros. Foi decidido pela comissão que seria oficiado
os órgãos competentes para tentar solucionar e atender os reclames dos moradores
daquela localidade, com a maior brevidade possível. Foram apresentadas proposições,
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1502 a 1505; Alan Guedes
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1506 a
1511; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1511
a 1515; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1516 a 1519;
Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1520 a 1523; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1524 a 1528;
Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1529
a 1534; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1535; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1536 a 1540;
Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1541 a
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
06
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
1545; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1546 a
1549; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s
1550 a 1553; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de lei, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 1554 a 1561; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 1562 a 1565; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1566 a 1572; Pedro Pepa apresentou
1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1573 a 1578;
Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1579 a 1582; Sergio
Nogueira apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 1583 a 1589; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 1590 a 1597. Usaram a Tribuna de acordo com as
normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Cido Medeiros, Juarez de
Oliveira, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Idenor Machado,
Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Dirceu Longhi, MadsonValente,
Raphael Matos, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Alan Guedes. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 001/2016, de autoria do Poder
Executivo, ao Projeto de Lei n° 091/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que
dispõe sobre a garantia de publicização das Conferencias Públicas Municipais, e dá
outras providências. Submetido a deliberação, o Veto Integral n° 001/2016 foi
mantido, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Idenor Machado, Nelson
Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em única discussão e votação,
com ausência do Vereador Juarez de Oliveira. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, de autoria da Vereadora
Delia Razuk, que altera o inciso II e III, e acrescenta inciso IV, ao artigo 2° da Lei n°
1.391/1986 – Código de Obras, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº
134/2015, de autoria daVereadora Delia Razuk, que denominaVereador Neno Mello,
a atual Rua H06, do Residencial Harrison de Figueiredo I e II, em toda sua extensão; c)
Projeto de Lei nº 020/2016, de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o “Domingão da Vida”; d) Projeto de
Lei nº 022/2016, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre o controle
de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção e bem estar do sossego público, e dá
outras providências. Submetidos a deliberação o Projeto de Lei Complementar n°
002/16, e os Projetos de Lei n° 134/15, 020 e 022/2016 foram discutidos e aprovados
por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, de autoria da Vereadora
Delia Razuk, que acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 13, da Lei n° 1.391/1986 – Código de
Obras, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 024/2016, de autoria doVereador
Pedro Pepa, que denomina Gessé da Silva Alencar a Rua 04CC (Chácara Cidelis), a
Rua Quatro (Harrison de Figueiredo I e II), Rua 15 (Dioclécio Artuzi II), e Rua 13
(Dioclécio Artuzi I); c) Projeto de Lei n° 025/2016, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que institui no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal
de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da
Alienação Parental, e dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 027/2016, de
autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Balduíno Karling o
Corredor Público n° 02, e Avenida Albertina Karling o Corredor Público n° 03,
ambos da Sitioca Ouro Fino. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar
n° 003/2016, foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei de nº 024 e 027/2016, foram
discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. Submetido à
deliberação o Projeto de Lei n° 025/2016 foi aprovado por unanimidade, em primeiro
turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos.
Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 06/2016 do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel
de propriedade da Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Dourados, com
imóveis de propriedade do Município; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 07/2016, do
Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2017, e dá outras providências; c) Oficio da Superintendência Regional da CAIXA
informando a liberação de recursos financeiros destinados a este Município, no âmbito
do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1629 a 1632; Alan Guedes
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1633 a 1636; Bebeto apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1637 a 1643; Cido
Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1644 a 1647; Silas Zanata
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1648 a 1651; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1652 a 1655; Delia Razuk
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1656 a
1661; Dirceu Longhi apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os
n°s 1662 a 1667; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s
1668 e 1669; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
1670 a 1673; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2
indicações, protocolados sob os n°s 1674 a 1676; Marcelo Mourão apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1677 a 1682; Mauricio
Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1683 a
1685; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 1686 a 1691; Pedro Pepa apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 1693 a 1695; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1
moção, protocoladas sob os nºs 1696 a 1700; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1701 a 1709;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
1710 a 1716. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores:
Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Bebeto, Nelson Sudário, Idenor
Machado, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,Virginia Magrini, Pastor Cirilo
Ramão, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Madson Valente, Alan
Guedes, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza e Elias Ishy. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃOEVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, de autoria
daVereadora Delia Razuk, que acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 13, da Lei n° 1.391/1986
– Código de Obras, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 024/2016, de autoria
doVereador Pedro Pepa, que denomina Gessé da SilvaAlencar, a Rua 04CC (Chácara
Cidelis), a Rua Quatro (Harrison de Figueiredo I e II), Rua 15 (Dioclécio Artuzi II), e
Rua 13 (Dioclécio Artuzi I); c) Projeto de Lei n° 025/2016, de autoria do Vereador
Sergio Nogueira, que institui no Calendário de Eventos do Município, a Semana
Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da
Prevenção da Alienação Parental, e dá outras providências; d) Projeto de Lei n°
027/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Balduíno
Karling, o Corredor Público n° 02, eAvenida Albertina Karling o Corredor Público n°
03, ambos da Sitioca Ouro Fino. Submetido à deliberação o Projeto de Lei
Complementar n° 003/2016, foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo
turno de votação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei de nº 024 e
027/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de
votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 025/2016 foi discutido e
aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 031/2016 (06), de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo Municipal, adquirir através de permuta, o
imóvel de propriedade da Casa daAmizade das Senhoras de Rotarianos de Dourados,
com imóveis de propriedade do Município; b) Projeto de Lei n° 028/2016, de autoria
do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Beneficente Casa da Acolhida-ABCA, com sede nesta cidade; c) Projeto
de Lei n° 029/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade
Pública Municipal o Instituto Corpal, com sede nesta cidade; d) Projeto de Lei n°
030/2016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Guarda Mirim de Dourados “Dr. João Adolfo Astolfi”, estabelecida nesta
cidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 031 (06), foi
discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. Submetidos à
deliberação em bloco, os Projetos de Lei de nºs 028, 029 e 030/2016, foram discutidos
e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a
Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
07
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 07/2016 do Poder
Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município; b) Oficio da
Superintendência Regional da CAIXA notificando crédito de recursos financeiros
sob bloqueio, no âmbito do Programa Assistência Ambulatorial Hospital
Especializada, que tem por objeto Construção do Centro Especializado em
Reabilitação CER II neste município; c) 24 Comunicados do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste
Município; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1755 a 1759; Alan
Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 1760 a 1765; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 1766 a 1770; Cido Medeiros apresentou 1 projeto
de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1771 a 1777; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1778 a 1781; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1782 a 1785; Delia Razuk
apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 1786 a 1792; Dirceu Longhi apresentou 2 projetos de lei e 1
moção, protocolados sob os n°s 1793 a 1795; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e
1 indicação, protocolados sob os n°s 1796 a 1798; Idenor Machado apresentou 1
indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1799 e 1800; Juarez Amigo de Todos
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1801 a 1804; Madson Valente
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1805 a 1807; Marcelo Mourão
apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1808 a 1810;
Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s
1811 a 1813; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 1814 a 1820; Pedro Pepa apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 1821 a 1823; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 1824 a 1830; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1831 a
1838; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 1839 a 1846. Usaram a Tribuna de acordo com as normas
regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes,
Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Idenor Machado, Nelson
Sudário, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Silas
Zanata, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, MadsonValente eAlan Guedes.OSenhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA. 1. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 031/2016 (06), de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal, adquirir através de permuta, o
imóvel de propriedade da Casa daAmizade das Senhoras de Rotarianos de Dourados,
com imóveis de propriedade do Município; b) Projeto de Lei n° 028/2016, de autoria
do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Beneficente Casa da Acolhida -ABCA, com sede nesta cidade; c) Projeto
de Lei n° 029/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade
Pública Municipal o Instituto Corpal, com sede nesta cidade; d) Projeto de Lei n°
030/2016, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Guarda Mirim de Dourados “Dr. João Adolfo Astolfi”, estabelecida nesta
cidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 031 (06), foi discutido e aprovado
por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetidos à deliberado, em bloco,
os Projetos de Lei nºs 028, 029 e 030/2016, foram discutidos e aprovados por
unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 035/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira,
que denomina Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, a Rua Projetada 11 do
Residencial Sucupira – Jardim Canaã I; b) Projeto de Lei n° 036/2016, de autoria do
Vereador Sergio Nogueira, que denomina Professora Marlene Coelho Chamorro, a
Rua Projetada 09 do Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. O Projeto de Lei n°
036/2016 foi retirado da Pauta, a pedido do autor, de acordo com as normas
regimentais. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 035/2016 foi discutido e
aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos
foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP, Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira
(Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da
DécimaTerceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem de Projeto de Lei n° 08/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Fundo Municipal de Investimento Social; b) Oficio n° 15/2016 da Secretaria
Municipal de Fazenda, solicitando o agendamento no dia 11 de maio, às 9 horas, para
a realização da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentarias, para 2017; c)
Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, neste Município; d) Vários ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna
Livre: Diretor Presidente da AGETRAN, senhor Ahmad Hassan Gebara, e o senhor
Gerson Claro Dino, Diretor Presidente do DETRAN/MS, que discorreram sobre as
ações da Campanha do “Maio Amarelo, Atenção pela Vida”, pela conscientização de
um trânsito Mais seguro. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores: Cido
Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Madson Valente, Marcelo Mourão,
Bebeto, Mauricio Lemes, Elias Ishy e Nelson Sudário. O Presidente suspendeu a
Sessão por dois minutos para se despedirem das autoridades. Foram apresentadas
proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1897 a 1900;Alan
Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 1901 a 1907; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1908 a 1914; Cido Medeiros apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1915 a 1920; Silas Zanata
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1921 a 1925; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1926 a 1930; Delia
Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s
1931 a 1938; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1939 a
1941; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 1942 e 1943;
Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1944; Juarez Amigo de
Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1945 a 1948; MadsonValente
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1949 a 1951; Marcelo Mourão
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1952 a 1956; Mauricio
Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1957 a 1960; Nelson Sudário
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1961 a
1967; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s
1968 a 1971; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados
sob os nºs 1972 a 1976; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 1977 a 1984; Virgínia Magrini apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1985 a 1992;
Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 1956.
Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Elias Ishy,
Cirilo Ramão, Idenor Machado, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Marcelo Mourão,
Aguilera de Souza, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Madson Valente e
Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
08
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Lei Complementar n° 009/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera
dispositivos da Lei Complementar n° 55/2002 – Política Municipal do Meio
Ambiente; b) Projeto de Lei n° 042/2016 (08), de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social. Submetido à deliberação o
Projeto de Lei Complementar n° 009/2016, após a discussão foi aprovado por maioria,
com voto contrário do Vereador Raphael Matos, e ausência do Vereador Bebeto, em
primeiro turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 042/2016 (08),
após discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com
ausência do Vereador Bebeto. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2016, de autoria do Vereador
Madson Valente, que concede Diploma de Cinquentenário à Escola Vital Brasil; b)
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes,
que concede Diploma de Cinquentenário à Ordem dos Advogados do Brasil; c)
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2016, de autoria do Poder Legislativo, que
concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, aos Dirigentes e Atletas do Clube
Desportivo Sete de Setembro, de Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os
Projetos de Decreto Legislativo n° 02 e 04/20126, foram discutidos e aprovados, por
unanimidade, em turno único de votação.OProjeto de Decreto Legislativo n° 03/2016
foi retirado da Pauta a pedido do autor, de acordo com as normas regimentais. O
Vereador Bebeto justificou à Mesa Diretora sua ausência na Ordem do Dia.APauta de
Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a
Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS, Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral n° 02/2016, do Poder
Executivo, ao Projeto de Lei n° 20/2016, que institui o dia “Domingão da Vida”; b)
Oficio da Diretoria do Partido Popular Socialista, indicando oVereadorAlcirio Zanata
como líder do PPS nesta Casa; c) Comunicado da CAIXA, informando que a
Prestação de Contas Final dos contratos do SIAFI, foi aprovado; d) Vários ofícios das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Tribuna Livre: Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Berenice de
Oliveira Machado Souza, que falou a respeito da decisão do Plenário do Conselho a
respeito do Hospital Universitário/UFGD, sobre o Contrato 604/2014 e Aditivos.
Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores: Nelson Sudário, Pastor Cirilo
Ramão, MadsonValente, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. Foram apresentadas
proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2031 a 2034;Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2035 a
2040; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob
os n°s 2041 a 2047; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 2048 a 2054; Silas Zanata apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2055 a 2059; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2060 a 2063; Delia Razuk
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2064 a 2067; Dirceu Longhi
apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 2068; Elias Ishy apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2069 e 2073; Idenor Machado
apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2074; JuarezAmigo deTodos apresentou
4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2075 a 2079; Madson Valente
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2080 a 2083; Marcelo Mourão
apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2084 a
2089; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2090 e 2091;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 2093 a 2099; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações,
protocolados sob os n°s 2100 a 2102; Raphael Matos apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2103 a 2108; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2109 a
2116; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 2118 a 2124. Usaram a Tribuna de acordo com as normas
regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Delia Razuk,
Nelson Sudário, Cirilo Ramão, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Virgínia
Magrini, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Aguilera de Souza, Sergio
Nogueira, Marcelo Mourão, Madson Valente e Alan Guedes. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 009/2016, de autoria
do Vereador Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n°
55/2002 – Politica Municipal do MeioAmbiente – Emenda anexa; b) Projeto de Lei n°
042/2016 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de
Investimento Social. Submetidos à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n°
009/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, com a respectiva emenda, em
segundo turno de votação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 042/2016 (08),
após a discussão foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 2.
PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo n° 003/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede
Diploma de Cinquentenário à Ordem dos Advogados do Brasil; b) Projeto de Decreto
Legislativo n° 005/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma
de Cinquentenário à Associação Comercial e Empresarial de Dourados; c) Projeto de
Decreto Legislativo n° 006/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede
Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, Senhor Estevão Minhos;
d) Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2016, de autoria do Poder Legislativo, que
concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, Senhor Gessí
Ceccon; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2016, de autoria do Poder
Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural,
Senhor Paulo Luciano de Souza; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2016, de
autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo
ao Produtor Rural, senhor José dos Santos Pereira; g) Projeto de Decreto Legislativo
n° 010/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao
Mérito Legislativo ao Produtor Rural, senhor Marcos de Rezende Andrade; h) Projeto
de Resolução n° 001/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n° 03, 05, 06,
07, 08 e 010/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em turno único de
votação. O Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2016 foi retirado da Pauta, de acordo
com as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão,
por trinta minutos. Submetido à deliberação o Projeto de Resolução n° 01/2016 foi
discutido e aprovado, por unanimidade, em turno único de votação, com ausência do
Vereador Mauricio Lemes.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade
de votos, com ausência doVereador Mauricio Lemes. Esgotada a pauta, a Presidência
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Oficio n° 34/2016, da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando
agendamento para o dia 24 de maio, às 9 horas, para realização de Audiência Pública
de prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal; 2 –
Mensagem de Projeto de Lei n° 09/2016 do Poder Executivo, que regulamenta o
Programa Família Acolhedora no Município; b) Mensagem de Projeto de Lei
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
09
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Complementar n° 08/2016 do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei
Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR dos servidores da
Administração Geral; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 011/2016, do Poder
Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender necessidade temporária de excepcional de interesse público; d) Comunicado
da CAIXA informando a liberação de recursos financeiros destinados a este
município, no âmbito do Programa Pró Transporte, Modalidade Pavimentação e
Qualificação de Vias Urbanas; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr.
Demetrius do Lago Pareja, Coordenador Geral da Secretaria Especial de Saúde
Indígena – SESAI Missão Evangélica Caiuá, que apresentou o trabalho da Missão
Evangélica Caiuá em favor da comunidade indígena de Dourados e de grande parte do
Brasil. Falaram a respeito do assunto da tribuna os Vereadores: Sergio Nogueira,
MadsonValente, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas
proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2172 a 2175;Alan
Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os
n°s 2176 a 2181; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2182 a
2185; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2186
a 2190; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2191
a 2195; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os
n°s 2196 a 2201; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2202 a
2205; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os
n°s 2206 a 2208; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados
sob os n°s 2209 a 2211; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os
n°s 2212 e 2213; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 2214 a 2217; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
2218 a 2220; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 2221 a 2226; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2
indicações, protocolados sob os n°s 2227 a 2229; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2230 a 2236; Pedro
Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2237 a 2241;
Raphael Matos apresentou 1 requerimento, 3 indicações, protocolados sob os nºs 2242
a 2245; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 2246 a 2253; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2254 a 2262;
Vereadores Infra-assinados apresentaram 4 moções, protocoladas sob os n°s 2263 a
2266. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido
Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão,
Idenor Machado, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Pedro Pepa,
Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Bebeto, Silas Zanata e
Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 032/2016 (007), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências – LDO. Submetido à
deliberação o Projeto de Lei n° 032/2016 (07), foi discutido e aprovado por
unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência dos Vereadores Alan
Guedes e Pedro Pepa; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2016 (008), de autoria
do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016,
que dispõe sobre o PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de
Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências. Submetidos à deliberação: O
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 011/2016
(008) foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Nelson
Sudário, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy, e o Projeto de Lei Complementar
n° 011/2016 (008) foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de
votação, com ausência do Vereador Pedro Pepa; c) Projeto de Lei nº 048/2016 (011),
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Submetidos à deliberação: o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n°
048/2016 (011) foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário dos
Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy, e o Projeto de
Lei n° 048/2016 (011) foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de
votação; d) Projeto de Lei nº 043/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que
denomina as ruas do Residencial Bonanza que especifica; e) Projeto de Lei nº
045/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina rua Manoel Domingos da
Silva a Rua DA-6, do Residencial Dioclécio Artuzi I e II, em toda sua extensão; f)
Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina rua
Aristides Cardoso, a rua Projetada 03 do Residencial Bonanza; g) Projeto de Lei nº
049/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Profª Rita Angelina
Barbosa Silveira, o CEIM do Jardim Monte Carlo. Submetidos à deliberação, em
bloco, os Projetos de Lei n° 043, 045, 047 e 049/2016, foram discutidos e aprovados
por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Pedro
Pepa. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo n° 011/2016, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de
Honra ao Mérito Legislativo ao Produtor Rural, Senhor Cleyton MarcelinoTeixeira de
Souza. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2016 foi
discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos, exceto o item 07, o qual foi
retirado pelo autor. O Vereador Alan Guedes se ausentou da Sessão por luto, mas
retornou após ter iniciado a Ordem Dia.OVereador Pedro Pedro se ausentou da Sessão
por motivo de doença. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove
horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e
noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como
primeiro Secretário, oVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) – PT.Além
dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi),
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo
de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) – PMDB; Alan Aquino Guedes
de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) –
DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) – PR;
Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) –
PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta
Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada da Delia Godoy Razuk (Delia
Razuk) – PR. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da
Décima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Oficio n° 0115/2016 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, encaminhando cópia
da nota de empenho emitida pelo Ministério das Cidades, referente a emenda
individual de sua autoria, objetivando a pavimentação e drenagem na Rua Natal; b)
Oficio n° 1.724/2016 da Secretaria Estadual de Educação, em atenção a bancada de
deputados estaduais de Dourados, informando que disponibilizará recursos
financeiros, para o transporte de alunos do Residencial DioclécioArtuzi I e II e região;
c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, justificando sua ausência nesta
sessão; d) Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; e) Oficio
encaminhando cópia da Indicação do Deputado Felipe Orro, encaminhada ao
Governador e Secretário Estadual de Infraestrutura, solicitando o serviço de
recapeamento da RodoviaMS156, nos municípios deAmambai, Caarapó e Dourados;
f) Cópia do Diário Oficial do Estado, encaminhada pelo Gabinete do Deputado Zé
Teixeira, onde consta a publicação da ordem de serviço, visando o reinicio das obras
da Delegacia de Atendimento a Mulher em Dourados; g) Vários ofícios das esferas
federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Tribuna Livre: Alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo,
Wanderson Emanuel dos Santos, Presidente do Grêmio Estudantil “Nelson Mandela”
e Paula Daniele França Espíndola. Somente oWanderson Emanuel dos Santos usou a
tribuna, e falou sobre o Projeto SOS Parque Arnulpho Fioravante. Falaram a respeito
do assunto da tribuna osVereadores:Alan Guedes, MadsonValente, Marcelo Mourão,
Mauricio Lemes e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições, de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 2306 a 2309; Alan Guedes apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2310 a 2314; Bebeto apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2315 a 2320; Cido Medeiros
apresentou 1 projeto de lei complementar, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os
n°s 2321 a 2326; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 2327 a 2331; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 2332 a 2335; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os
n°s 2336 e 2337; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções,
protocolados sob os n°s 2338 a 2342; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1
moção, protocoladas sob os n°s 2343 e 2344; Juarez Amigo de Todos apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 2345 a 2348; Madson Valente apresentou 3
indicações, protocoladas sob os n°s 2349 a 2351; Marcelo Mourão apresentou 2
requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2352 a 2354; Mauricio Lemes
apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2355; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2356 a 2362; Pedro
Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2363 e 2364; Raphael Matos
apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2365 a 2368; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 2369 a 2376; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 2377 a 2384; Vereadores Infra-assinados
apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 2385 e 2386. Usaram a Tribuna de
acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Mauricio
Lemes, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Silas
Zanata, Aguilera de Souza, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi,
Madson Valente, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Alan Guedes. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
10
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 002/2016, de autoria do Poder
Executivo, ao Projeto de Lei nº 020/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini,
que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Domingão daVida, a ser
comemorado no mês de outubro. Submetido à deliberação após a discussão obteve o
seguinte resultado: nove votos favoráveis e nove votos contrários. Votaram contra os
Vereadores Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi,
Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Raphael Matos, Virgínia Magrini e Elias Ishy.
Segundo inciso II, do artigo 93 do Regimento Interno da Câmara, seria necessário a
maioria absoluta de votos para a rejeição, como houve empate, o Veto foi mantido. 2.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 043/2016, de
autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina as ruas do Residencial Bonanza
que especifica; b) Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que
denomina rua Manoel Domingos da Silva, a Rua DA-6, do Residencial Dioclécio
Artuzi I e II, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria do
Vereador Idenor Machado, que denomina ruaAristides Cardoso, a rua Projetada 03, do
Residencial Bonanza. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a Presidência na votação
desses três projetos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nº 043,
045 e 047/2016, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em segundo turno de
votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 010/2016(007), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo
na Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do
Solo e o Sistema Viário do Município de Dourados e dá outras providências.
Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 010/2016 (007) foi
discutido e aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia
Magrini e Elias Ishy, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº
046/2016(009), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Família
Acolhedora no Município-Emenda anexa. Submetidos à deliberação: O
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 046/2016 (009) e à Emenda
do respectivo projeto, foi aprovado. Após a discussão a Emenda ao Projeto de Lei n°
046/2016 (009), bem como o respectivo Projeto foram aprovados em Regime de
Urgência Especial, em turno único de votação; c) Projeto de Lei nº 052/2016, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Alameda das Turquesas, a Rua
Projetada 07 e Alameda dos Ônix, a Rua Projetada 08 do Bairro Campo Dourado; d)
Projeto de Lei nº 053/2016, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Juarez de
Oliveira, que denomina Professora Zeli da Silva Ramos o CEIM do Jardim Monte
Carlo; e) Projeto de Lei nº 054/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que
denomina Evódio Carneiro Cunha, a Rua Projetada 05 do Residencial Bonanza. O
Vereador Cirilo Ramão presidiu a sessão na votação desses Projetos, em razão de
serem de autoria do presidente. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de
Lei n° 052, 053 e 054/2016, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em
primeiro turno de votação. 4. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira,
que concede Diploma de Cinquentenário à Missão Evangélica Caiuá e ao Hospital e
Maternidade Porta da Esperança. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo n° 012/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em turno único de
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esta
Sessão teve inicio após a Solenidade de entrega do “Premio Jaguaribe de Fotografia”,
ocorrida nesta Casa, às dezoito horas.OPresidente convocou osVereadores para a 18ª
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia trinta de maio, às dezessete horas. Esgotada a
pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas e
dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 010/2016, do Poder
Executivo, que o autoriza a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 2
de propriedade de Ayrton de Castro Júnior e Raquel Denise Binelo de Castro, com
imóvel que indica, de propriedade do Município; b) Mensagem de Projeto de Lei n°
012/2016, do Poder Executivo, que o autoriza a estabelecer com o Governo de MS, a
gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas,
instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
no município, e dá outras providências; c) Comunicado do Ministério da Educação
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; d)
Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Wellington Correia de Azevedo,
Coordenador do Clube de Desbravadores da 10ª Região e o senhor Oilson Fernandes
dos Santos Junior, Presidente da União Missionária de Homens Batistas do Sul de MS,
que discorreram sobre a Campanha do Agasalho, promovida pelo Clube, visando
beneficiar as pessoas carentes e as entidades que necessitarem. Falaram obre o assunto
da tribuna os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Elias Ishy,
Bebeto e Mauricio Lemes. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 2435 a 2438; Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto
legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2439 a 2444;
Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 2445 a 2452; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2453 a 2458; Silas Zanata apresentou 1
projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2459 a 2463; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2464 a 2469; Delia Razuk
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2470 a 2474;
Dirceu Longhi apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2475; Elias Ishy apresentou
1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os n°s 2476 a 2478; Idenor Machado
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2479 e 2480; JuarezAmigo de Todos
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2481 a 2484; Madson Valente
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2485 a 2487; Marcelo Mourão
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2488 e 2489; Mauricio Lemes
apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2490 a 2493; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s
2494 a 2500; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2501 a
2504; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os
nºs 2505 a 2508; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2509 a 2517; Virgínia Magrini
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2518 a
2525. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário, Alan Guedes, Marcelo
Mourão, Elias Ishy, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Madson Valente,
Mauricio Lemes, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Raphael Matos e
Dirceu Longhi.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou
à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA.
1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar
nº 010/2016(007), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei
Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e
o SistemaViário do Município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei
nº 052/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Alameda das
Turquesas, a Rua Projetada 07, eAlameda dos Ônix, a Rua Projetada 08 CD, do Bairro
Campo Dourado; c) Projeto de Lei nº 053/2016, de autoria dos Vereadores Idenor
Machado e Juarez de Oliveira, denominando Professora Zeli da Silva Ramos, o CEIM
do Jardim Monte Carlo; d) Projeto de Lei nº 054/2016, de autoria do Vereador Idenor
Machado, que denomina Evódio Carneiro Cunha, a Rua Projetada 05 RB, do
Residencial Bonanza. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n°
010/2016 (007), foi discutido e aprovado por maioria, com voto contrário doVereador
Elias Ishy, em segundo turno de votação. Submetidos à deliberação, em bloco, os
Projetos de Lei n° 052, 053 e 054/2016 foram discutidos e aprovados por
unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 051/2016, de autoria daVereadoraVirgínia Magrini,
que denomina Thiago da Cunha Cornélio, a Rua Projetada VI da Vila Toscana; b
Projeto de Lei nº 055/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Professora Lúcia Licht Martins, ao Centro de Educação Infantil – CEIM, localizado
no Jardim Jóquei Clube. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°
051 e 055/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de
votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada
a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
11
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n°
012/2016, do Poder Executivo, que o autoriza a estabelecer com o Governo de MS, a
gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas,
instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
no município, e dá outras providências; b – Oficio n° 126/2016 do Gabinete do
Deputado Geraldo Resende, informando a liberação de recursos financeiros pelo
Ministério do Turismo, referente a emenda individual de sua autoria, destinados a
revitalização da Praça Antonio Alves Duarte; c) Oficio n° 139/2016, do Instituto
Federal de MS, Campus Dourados, informando a oferta de vagas para os cursos
gratuitos, de Formação Inicial e Continuada, naquele estabelecimento de ensino; d)
Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 2621 a 2624; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2625 a 2630; Bebeto apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2631 a 2636; Cido Medeiros
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2637 a 2642; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2643 a 2646; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2647 a 2651; Delia
Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2652 a
2657; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s
2658 a 2661; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados
sob os n°s 2662 a 2664; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os
n°s 2665 e 2666; Juarez Amigo deTodos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 2667 a 2670; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
2671 a 2673; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob
os n°s 2674 a 2679; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
2680 a 2683; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 2684 a 2689; Pedro Pepa apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 2690 a 2690; Raphael Matos apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 2693 a 2696; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2697 a 2704; Virgínia Magrini
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2705 a
2711; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s
2713 e 2714. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores:
Nelson Sudário, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Bebeto, Mauricio Lemes, Silas
Zanata, Idenor Machado, Marcelo Mourão,Alan Guedes, Aguilera de Souza,Virgínia
Magrini, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Delia Razuk, MadsonValente, Sergio Nogueira,
Raphael Matos e Elias Ishy.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 051/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Thiago da
Cunha Cornélio, a Rua Projetada VI, da Vila Toscana; b) Projeto de Lei nº 055/2016,
de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Profª. Lúcia Licht Martins, ao
Centro de Educação Infantil – CEIM, localizado no Jardim Jóquei Clube. Submetidos
à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 051 e 055/2016 foram discutidos e
aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 065/2016 (012), de autoria do Poder
Executivo, que o autoriza a estabelecer com o Governo de MS., a gestão associada
para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de
saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Município de
Dourados, e dá outras providências. Submetidos à deliberação: O Requerimento de
Adiamento ao Projeto de Lei n° 065/2016 (012) foi discutido e rejeitado, por maioria,
com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira,
Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu
Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Madson Valente,
Silas Zanata e Raphael Matos. O Vereador Idenor Machado- Presidente, não vota. O
Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 065/2016 (012) foi discutido e rejeitado,
por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio
Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,
Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Nelson Sudário, Madson
Valente, Silas Zanata e Raphael Matos. O Vereador Idenor Machado- Presidente, não
vota. O Projeto de Lei n° 065/2016 (012) após a discussão, foi aprovado por maioria,
com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini, Delia Razuk e Elias Ishy, em
primeiro turno de votação.Vereador Idenor Machado, Presidente, não vota; b) Projeto
de Lei nº 056/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Orlando
Rodrigues Zani, a rua Projetada 08, do Residencial Bonanza; c) Projeto de Lei nº
059/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública
Municipal a “Associação dosAgentes de Controle de Zoonoses da Grande Dourados”,
com sede nesta cidade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 056
e 059/2016 foram discutidos e aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de
votação, com ausência doVereador MadsonValente; d) Projeto de Lei nº 060/2016, de
autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia Municipal do Presbítero, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de agosto; e) Projeto de Lei nº 062/2016, de autoria
do Vereador Bebeto, que institui o Dia Municipal do Diácono, a ser comemorado
anualmente no dia 09 de julho. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei
n° 060 e 062/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno
de votação, com ausência do Vereador Madson Valente. 3. PROJETO EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2015, de
autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma de Cinquentenário a Igreja
do Evangelho Quadrangular. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 073/2015 foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeiro turno
de votação, com ausência doVereador MadsonValente.APauta de Requerimentos foi
aprovada por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Madson Valente.
Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido em razão do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias-LDO, em pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Décima Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Oficio n° 707/2016, do Diretor do Departamento de
Operações de Fronteira, ao Presidente da Câmara Municipal, agradecendo o apoio,
quando da realização da solenidade alusiva aos 29 anos do DOF; b) Oficio n°
407/2016, do Presidente daAssembleia Legislativa de MS, acusando o recebimento da
indicação n° 2023/2016, de autoria da Vereadora Virgínia e outros Vereadores e
comunicando que enviou cópia à todos os Deputados Estaduais; c) Vários ofícios das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 2790 a 2792; Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 2793 a 2797; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2798 a 2804; Cido Medeiros apresentou
1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2805 a 2812;
Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2813 a 2816; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2817 a 2820; Delia
Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
2821 a 2826; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2827; Elias
Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s
2828 a 2832; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os
n°s 2833 e 2834; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os n°s 2835 a 2839; Madson Valente apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 2840 a 2842; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações,
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
12
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
protocoladas sob os n°s 2843 a 2846; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 2847 a 2849; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2850 a 2856; Pedro Pepa apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2857 a 2861; Raphael Matos
apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 2862 a 2865; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 2867 a 2874; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 2875 a 2882; Vereadores Infra-assinados
apresentaram 5 moções, protocoladas sob os n°s 2883 a 2885, 2884A e 2885A.
Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Nelson
Sudário, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Aguilera de Souza, Delia Razuk,
Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi,Alan Guedes, Silas Zanata, Sergio
Nogueira, Elias Ishy e Madson Valente. Em virtude do Expediente reduzido, alguns
Vereadores deixaram de usar a tribuna, mas deram suas matérias como lidas.OSenhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 032/2016 (007),
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO,
para o exercício de 2017 e dá outras providências – Emendas anexas. Submetido à
deliberação: As Emendas do n° 01 ao 13/2016, ao Projeto de Lei n° 032/2016 (07),
foram discutidas e votadas por autor, e aprovadas por unanimidade, com ausência do
Vereador Nelson Sudário.OVereador Nelson Sudário chegou atrasado na votação das
emendas, em razão de estar fazendo prova na faculdade.OProjeto de Lei n° 032/2016
(07) foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; b)
Projeto de Lei nº 060/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia
Municipal do Presbítero, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de agosto; c)
Projeto de Lei nº 062/2016, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Dia
Municipal do Diácono, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de julho.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 060 e 062/2016 foram
discutidos e aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 041/2016, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Professora Marlene Coelho
Chamorro, a Rua Projetada FJV, no Jardim Vitória; b) Projeto de Lei nº 050/2016, de
autoria doVereador Alan Guedes, que denomina, CEIM Professora Clarinda Mattos e
Souza, o Centro de Educação Infantil Municipal localizado no Residencial “João
Antônio Luiz Braga – Ipê Roxo”; c) Projeto de Lei nº 064/2016, de autoria doVereador
Idenor Machado, que denomina a rua Projetada 12CV, de Rua Erno Oscar Koller, dos
bairros Campina Verde e Bonanza, e a rua Projetada RB 17, de Rua Alceu Brum de
Matos, no residencial Bonanza; d) Projeto de Lei nº 067/2016, de autoria doVereador
Idenor Machado, que denomina a rua Projetada RB 15, de Rua Nelson Vicente de
Almeida, no residencial Bonanza. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de
Lei n° 041, 050, 064 e 067/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em
primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016, de autoria dosVereadoresAlan Guedes
e Mauricio Lemes, que concede Diploma de Cinquentenário à Igreja Presbiteriana de
Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016, de autoria do Vereador
Sergio Nogueira, que concede Diploma de Cinquentenário à Primeira Igreja Batista de
Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°
013 e 014/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em turno único de
votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada
a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzidoemrazão do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias-LDO em pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Vigésima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 013/2016, do Poder Executivo, que
institui o Conselho Municipal de Juventude; b) Vários ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna
Livre: Sílvia Salgueiro, Presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários
de Saúde e Endemias de Dourados, que discorreu sobre a campanha em prol da
revogação das portarias ministerial 958 e 959/16. Falaram sobre o assunto da tribuna
livre os Vereadores Alan Guedes, Cido Medeiros, Madson Valente, Marcelo Mourão,
Pedro Pepa e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 2933 a 2935; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2936 a 2942; Bebeto apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2943 a 2947; Cido Medeiros
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2948 a 2952; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2953 a 2956; Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2957 a 2960; Delia Razuk apresentou
1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2961 a 2965; Dirceu Longhi
apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2966; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 3 moções, protocolados sob os n°s 2967 a 2971; Idenor Machado
apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2972; JuarezAmigo de Todos apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 2973 a 2976; Madson Valente apresentou 3
indicações, protocoladas sob os n°s 2977 a 2979; Marcelo Mourão apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2980 a 2984; Mauricio Lemes
apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2985; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2986 a 2992; Pedro
Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2993 a 2996;
Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2997 a 3000; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 3001 a 3008; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 3009 a 3016; Vereadores Infra-assinados
apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 3017 e 3018. Usaram a Tribuna de
acordo com as normas regimentais os Vereadores: Nelson Sudário, Cido Medeiros,
Bebeto, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Pedro Pepa, Alan Guedes, Aguilera de Souza,
Silas Zanata, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. Em virtude do
Expediente reduzido, alguns Vereadores deixaram de usar a tribuna, mas deram suas
matérias como lidas. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 032/2016 (007), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017, e dá outras providências – Emendas
anexas. Submetido à deliberação as Emendas do n° 01 ao 13/2016, ao Projeto de Lei
n° 032/2016 (07), foram discutidas e votadas por autor, e aprovadas por unanimidade
de votos, com ausência do Vereador Raphael Matos, e o Projeto de Lei n° 032/2016
(07) foi discutido e aprovado por unanimidade, com ausência do Vereador Raphael
Matos, em terceiro turno de votação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 050/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que
denomina CEIM Professora Clarinda Mattos e Souza, o Centro de Educação Infantil
Municipal localizado no Residencial “João Antônio Luiz Braga – Ipê Roxo”; b)
Projeto de Lei nº 056/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Orlando Rodrigues Zani, a rua Projetada 08 do Residencial Bonanza; c) Projeto de Lei
nº 059/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado e outros, que declara de
Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Agentes de Controle de Zoonoses da
Grande Dourados”, com sede nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 064/2016, de autoria
doVereador Idenor Machado, que denomina a rua Projetada 12CV, de Rua Erno Oscar
Koller, dos bairros CampinaVerde e Bonanza, e a rua Projetada RB 17, de RuaAlceu
Brum de Matos, no residencial Bonanza; e) Projeto de Lei nº 067/2016, de autoria dos
Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, denominando rua Projetada RB 15, de
Rua Nelson Vicente de Almeida, no residencial Bonanza. Submetidos à deliberação,
em bloco, os Projetos de Lei n° 050, 056, 064 e 067/2016 foram discutidos e
aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. Submetido à deliberação o
Projeto de Lei n° 059/2016 foi discutido e aprovado por unanimidade, em segundo
turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 068/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina “Unidades
Básica de Saúde daVila Rosa Genir Dutra Paulon”, o Posto de Saúde daVila Rosa; b)
Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria doVereador Nelson Sudário, que denomina Rua
João Dias Alva, a rua Projetada 10 RB, do Residencial Bonanza; c) Projeto de Lei nº
071/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Leonardo
Moraes Bonito, a rua Projetada 06 RB, do Residencial Bonanza; d) Projeto de Lei nº
072/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Professora
Maria de Lourdes Silva Ferreira, a rua Projetada 11 RB, do Residencial Bonanza; e)
Projeto de Lei nº 073/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Rua João Osvaldo Kruger, a rua Projetada 07 RB, do Residencial Bonanza. O Projeto
de Lei n° 068/2016 foi retirado da Pauta a pedido do autor, de acordo com as normas
regimentais. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 069, 071, 072 e
073/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em primeiro turno de
votação. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 072/2015, de autoria do Vereador Bebeto, que concede
Diploma de Cinquentenário à Radio Clube de Dourados. Submetido à deliberação
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
Elaine Cristina Sousa Aguilar-ME , torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para a
atividade de comércio varejista de artigos de joalheria localizada no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
T & C OPTICA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AAN°
10.052/2016 para atividade de comércio de artigos de óptica, relojoaria, joalheria,
localizada na Rua Hilda Bergo Duarte n° 1101, Vila Planalto, no município de
Dourados (MS). Válida até 08/07/2019.
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ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2015 foi discutido e aprovado por unanimidade,
em turno único de votação, com ausência do Vereador Dirceu Longhi. Foi aprovado
Requerimento de Retirada do item n° 08 da pauta de requerimentos, com ausência do
Vereador Dirceu Longhi.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de
votos, com ausência do Vereador Dirceu Longhi. Esgotada a pauta, a Presidência
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem
emendas, a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; b) Vários
ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: a) Ten. Cel. QOBM Flávio Pereira Guimarães,
Comandante do 2° Grupamento de Bombeiros Militar, que discorreu sobre a
divulgação da Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio e do Dia do Bombeiro
Militar. Logo após, os Bombeiros Militares do 2° Grupamento de Dourados, foram
homenageados, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados à
comunidade. Falaram sobre o assunto da tribuna livre os Vereadores Cido Medeiros,
Alan Guedes, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Madson
Valente e Sergio Nogueira; b) Gleice Jane Barbosa, Presidente da SIMTED, discorreu
sobre as questões trabalhistas da educação. Falaram sobre o assunto os Vereadores
Elias Ishy,Virgínia Magrini, Délia Razuk, Aguilera de Souza e Dirceu Longhi. Foram
apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3069
a 3072; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 3073 a 3078; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3079 a 3085; Cido Medeiros apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 3086 a 3089; Silas Zanata apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 3090 a 3093; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3094 a 3099; Delia Razuk apresentou 1
projeto de lei complementar , 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 3100 a 3108; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação,
protocolada sob o n° 3109; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os
n°s 3110 e 3111; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3112;
JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3113 a 3116;
Madson Valente apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3117 a
3120; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 3121 a 3126; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2
indicações, protocolados sob os n°s 3128 a 3130; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3131 a 3136; Pedro
Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3137 e 3138; Raphael Matos
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3139 a 3142; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3143 a
3150; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 3151 a 3158. Usaram a Tribuna de acordo com as normas
regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Délia Razuk, Bebeto, Nelson
Sudário, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Pedro Pepa,Virgínia Magrini, Aguilera de
Souza, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Madson Valente, Sergio
Nogueira e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 041/2016, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes e Raphael
Matos, denominando Professora Marlene Coelho Chamorro, a Rua Projetada F JV, no
JardimVitória; b) Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria doVereador Nelson Sudário,
que denomina Rua João DiasAlva, a Rua Projetada 10 RB, do Residencial Bonanza; c)
Projeto de Lei nº 071/2016, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira, Raphael
Matos e Mauricio Lemes, denominando Rua Leonardo Moraes Bonito, a rua
Projetada 06 RB, do Residencial Bonanza; d) Projeto de Lei nº 072/2016, de autoria do
Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Professora Maria de Lourdes Silva
Ferreira, a Rua Projetada 11 RB, do Residencial Bonanza; e) Projeto de Lei nº
073/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua João Osvaldo
Kruger, a rua Projetada 07 RB, do Residencial Bonanza. O Vereador Cirilo Ramão
presidiu a sessão na votação desses Projetos, em razão do Projeto de Lei nº 073/2016
ser de autoria do presidente. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°
041, 069, 071, 072 e 073/2016 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em
segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 057/2016 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo a adquirir através de permuta, o imóvel descrito pela Área 02, de
propriedade de Ayrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de
Castro, com o imóvel que indica, de propriedade do Município. Submetido à
deliberação o Projeto de Lei n° 057/2016 (10), após a discussão foi aprovado, por
maioria, com voto contrario dos Vereadores Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias
Ishy, com ausência doVereador Dirceu Longhi, em primeira votação; b) Projeto de Lei
nº 033/2016, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Alameda das
Pedras, a Rua Projetada 06 CD, localizada no Campo Dourado; c) Projeto de Lei nº
038/2016, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que denominaAlameda dos Cristais,
a Rua Projetada 05 CD, localizada no Campo Dourado; d) Projeto de Lei nº 039/2016,
de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que denomina Alameda dos Citrinos, a Rua
Projetada 4 CD, localizada no Campo Dourado. Submetidos à deliberação, em bloco,
os Projetos de Lei n° 033, 038 e 039/2016, após a discussão foram aprovados, por
unanimidade, em primeiro turno de votação; e) Projeto de Lei nº 074/2016, de autoria
do Vereador Silas Zanata, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto
Missão Semear; f) Projeto de Lei nº 076/2016, de autoria doVereador Pedro Pepa, que
declara de Utilidade Pública Municipal o “Projeto Luz, Transformando Vidas”.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 074 e 076/2016, após
discussão foram aprovados por unanimidade,em primeiro turno de votação; g) Projeto
de Lei nº 077/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui a campanha
Setembro Amarelo, cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e estabelece o
Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município. Submetido à deliberação o
Projeto de Lei n° 077/2016, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em
primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade
de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.258
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