Edição 4263 – 01/08/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.263 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 PORTARIA Nº 042/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 043/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Substitui membro da Comissão Local deAvaliação de Estágio Probatório para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MSemestágio probatório. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora Daniele Fiori da Costa Vieira – Gestor de Ações Institucionais, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório – CLAEP para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, que se refere o art. 8º, § 2º do Decreto n. 650 de 30 de novembro de 2009, a partir de 20/06/2016, pela servidora Andréa Londero Bonatto – Gestor de Serviços Organizacionais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 20/06/2016. Dourados-MS, 28 de julho de 2016. Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 01/08/2016 a 15/08/2016, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 01 de agosto de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 28 DE JULHO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 28 DE JULHO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Designa servidores para responder pelo Núcleo de Regulação e Sistema de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do Cargo em Comissão DGA 5, na função de Gerente de Núcleo, matrícula funcional, 144121-3, para responder pelo Núcleo de Regulação Ambulatorial e Designar JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO, ocupante do Cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, matricula funcional nº 114763666-1, para responder pelo Sistema de Regulação (SISREG). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 5 de julho de 2016. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de julho de 2016. Designa servidora para responder pelo Departamento deAtenção a Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora SILVIA REGINA BOSSO, ocupante da função de Enfermeira, matrícula funcional, nº. 83391-1, para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 2 de janeiro de 2014. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEMSnº 13 de 25 de julho de 2011. Dourados, MS, 28 de julho de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.263 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 194/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARAAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO EDE LAZERNOPARQUEANTENORMARTINS,NOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA-PRIMACONSTRUTORALTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.770.507,33 (um milhão setecentos e setenta mil quinhentos e sete reais e trinta e três centavos) Dourados (MS), 22 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 436/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARACONSTRUÇÃODO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente T2-ENGENHARIA E ARQUITETURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 1.930.675,97 (um milhão novecentos e trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 23 de junho de 2016. EXTRATOS Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2016/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 220/2015/SEMS/PMD Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODOCONTRATONº 160/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Canal de Leilões Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2016. OBJETO: contratação de empresa para organização e realização de leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PERCENTUAL DE COMISSÃO: percentual de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor arrematado dos bens. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cened Centro de Nefrologia de Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para prestar serviços de assistência à saúde, de forma complementar, de acordo com as diretrizes Clínicas da Portaria n. 389 GM/MS de 13 de março de 2014 no cuidado do paciente com doença renal crônica – DRC, especificamente, na prestação de serviços ambulatoriais de Nefrologia no Sistema único de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.626.027,40 (Três milhões seiscentos e vinte e seis mil vinte e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados UCM– Unidade Critica Medica Eireli. PROCESSO: Chamada Pública Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para prestar serviços de assistência à saúde, de forma complementar, de acordo com as diretrizes Clínicas da Portaria n. 389 GM/MS de 13 de março de 2014 no cuidado do paciente com doença renal crônica – DRC, especificamente, na prestação de serviços ambulatoriais de Nefrologia no Sistema único de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 798.188,40 (Setecentos e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DASPARTES: Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratado: LETICIAMENDONÇACATTELAN DOOBJETO Promove-se a rescisão contratual nos termo e fundamentos apresentados no pedido do requerente bem como, nos termo constantes do referido contrato cujo objeto é a execução de serviços de saúde em atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, objeto do acordo judicial promovido nos autos de N. 0001301-08.2014.403.6002 que tramitou na 2ª vara Federal de Dourados Valor Global: R$ 231.480,00 (Duzentos e trinta e ummil reais) Saldo Rescindido: R$ 204.474,00 ( Duzentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 79, inciso II, daLei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Data deAssinatura: 24/06/2016 PARTES: Município de Dourados DeltaMedComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico, odontológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 03 EXTRATOS 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hospitalar; 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária; 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.00. – Material de Consumo. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 22.657,08 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família; 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.343,44 (cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOBARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n. 001/2014. ONDECONSTA: contrato nº 021/2014/DL/PMD. PASSAACONSTAR: contrato nº 268/2014/DL/PMD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TAURUSDISTRIBUIDORADEPETROLEOLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 61/2015. OBJETO: Inclusão de Fonte Recursos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 18 de julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO&FERREIRALTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 27/07/2016 e previsão de vencimento em 27/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2016/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVOAOCONTRATONº 268/2014/DL/PMD EXTRATODO TERMOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 243/2015 /DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.263 EDITAL nº. 30/2016 de 29 de Julho de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Nível Função Período para Entrega de Documento 08/08/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h 08/08/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Médio Técnico em Informática INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO AURENI LIMA DE ARAUJO 114762719-1 SEMED 609 REVISÃO DE LICENÇA PREMIO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO NOE DE OLIVEIRA 25641-1 SEMED 943 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.263 04 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 29 de Julho de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/08/2016 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 65369 NEIDE APARECIDA DA SILVA 111 63950 ANGELA DA SILVA VELOSO 112 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57873 SUELLEM MARCUCI SILVA 6 ANEXOI – CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 – Auxiliar ServiçosGerais I – Higienização e Hotelaria Cargo: 2012 – Técnico em Informática NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 5420/95 através do Processo Administrativo nº. 26/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 16 Lote 17 do Loteamento Social Jardim Canaã IV, pelo presente NOTIFICA a Sra. Marineis Miranda Marques, Titular do CPF nº 506.484.381-04 e Angelo José Diniz Gamarra, Titular do CPF nº 769.818.941-49 para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados – MS, 23 de Julho de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo CAN 461B através do Processo Administrativo nº. 27/2016 e por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pela Quadra 46 Lote 1B do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Dalva Rodrigues, Titular do CPF nº 475.815.221-72 para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados – MS, 23 de Julho de 2016. ATO REVOGATÓRIO Nº 031/2016 DE 29 DE JULHO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 032/2016 DE 29 DE JULHO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 24/2016, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 09, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feito aos promitentes-donatários a Sra. Rosemeire Ambrósio Cracco Souza e José aparecido de Souza. Dourados, 29 de Julho 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB – neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 25/2016, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 38, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feito aos promitentes-donatários o Sr. Sebastião de Castro Ferreira e CleiaAntero da Silva. Dourados, 29 de Julho 2016. DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – AGEHAB 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.263 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1512/2016 35116 Aparecido Gonçalves Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L-15/ Jd. Guaicurus 1510/2016 110730 Associação Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha, Q-42, L-B4/ Jd. Guaicurus 1118/2016 737 Atilio Magrini Neto Oliveira Marques, Q-03, L-05/ Vila Delfus 1322/2016 58684 Carina Bottega e Outros General Osório nº1719, Q-G, L-06/ Centro 1139/2016 59089 Carlos Antônio Fernandes João Pessoa, Q-20, L-07/ Vila Almeida 1429/2016 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/B /Centro 1325/2016 20031 Demosthenes Fernandes Lima Adroaldo Pizzini nº993, Q-02, L-20/ Jd. Londrina 1334/2016 34790 Douglas Ferreira Barbosa Claudiomiro Martins, Q-32, L-11/ Jd. Guaicurus 1136/2016 106216 Eder de Souza Silva Das Oliveiras nº3530, Q-34, L-12C/ Jd. Colibri 1165/2016 9576 Elisangela Bomfim de Oliveira Alcides João de Souza, Q-22, L-19/ Pq. Monte Carlo 1437/2016 32381 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Figueiras, Q-17, L-13/ Jd. Colibri 1344/2016 38036 Espolio de Filomeno João Pires Filho Honduras, Q-44A, L-01/ Pq. das Nações I 1345/2016 38037 Espolio de Filomeno João Pires Filho Costa Rica, Q-42A, L01/ Pq. das Nações I 1156/2016 88518 Espoliode Rubens Arenas da Silva Geni Ferreira Milan, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1195/2016 2821 Euller Carolino Gomes Rua 30, Q-46, L-11/ Altos do Indaiá 1028/2016 7065 Evandro de Gois e Esposa Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L-02/ Pq. Monte Carlo 1161/2016 54531 Fabio Juliano Negrão Pedro Viana, Q-12, L-H/ Pq. Alvorada 1202/2016 3152 Francis Zelinsky Froes Thealmo João Ioris, Q-23, L-01/ Altos do Indaiá 1505/2016 35292 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-05/ Jd. Guaicurus 1506/2016 35291 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-06/ Jd. Guaicurus 1507/2016 35290 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-07/ Jd. Guaicurus 1508/2016 35289 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-08/ Jd. Guaicurus 1142/2016 4087 Irineu Paulo Kovaleski Eulalia Pires, Q-08, L-03/ Vila Matos 583/2016 58475 Ismael Ventura Barbosa e Outros Melvin Jones nº71, Q-69, L-PD/ Centro 1208/2016 61158 Ivan Sader Gasparotto Uruguai, Q-01, L-14/ Pq. das Nações I 1128/2016 14382 Ivone Rosa Ferreira Mello João Paulo Garcete, Q-20, L-06/ Jd. Monte Líbano 1415/2016 89326 Janete dos Santos Franco Ranukfo Saldivar nº1675, Q-26, L-02/ Res. Santa Fé 1353/2016 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 1503/2016 35032 Lucia Pedroso Alves Duilio Aloi, Q-63, L-22/ Jd. Guaicurus 1140/2016 25009 Lucimar Tobias Netto Uirapuru nº840, Q-25, L-02/ BNH IV Plano 1565/2016 14269 Lucineia Domingos dos Santos Projetada B, Q-10B, L-09/ Jd. Monte Líbano 1327/2016 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 1414/2016 88904 Maria Tereza Olivato Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, -16/ Res. Santa Fé 1567/2016 35191 Marilene Cardoso dos Santos Silva e Outros Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 1228/2016 45915 Nery Duran Siray Monte Castelo, Q-25, L-05/ Jd. São Pedro 594/2016 33285 Odailson Gimenes de Souza Das Pitangueiras, Q-39, L-24/ Jd. Colibri 1321/2016 21713 Osorio Romeiro Garcia João Pessoa, Q-05, L-11/ Jd. Londrina 1119/2016 10047 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker nº6933, Q-04, L-05/ Alto das Paineiras 1145/2016 87165 Paula Nudimila Oliveira Silva Interna D nº38 Casa 38, Q-00, L-E/ Parte Fazenda Alvorada 1434/2016 80758 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Das Castanheiras, Q-11, L-02/ Jd. Colibri 1564/2016 35372 Pedra Felicia da Cruz Pereira Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L-02/ Jd. Guaicurus 874/2016 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vicente Ferreira nº5055, Q-28, L04/ Jd. Ouro Verde 1133/2016 49440 Pio Izidoro Duarte Ayala Paissandu nº825, Q-09, L-13/ Jd. Cuiabá 1143/2016 8434 Ramona Franco Martins Cider Cerzosimo de Souza nº2175, Q03, L-13/ Vila São José 1210/2016 85004 Renato de Matos Pedroso Favorino Correia, Q-00, L-05/ Chácara Parte 1413/2016 9794 Renov Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins, Q-35, L-04/ Pq. Monte Carlo 1373/2016 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 1164/2016 7024 Sandra Maria Radaele Betoni Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-13, L10/ Pq. Monte Carlo 1509/2016 32395 Tércio Fonseca Das Figueiras, Q-03, L-20/ Pq. dos Beija Flores 1134/2016 35726 Valdir Lopes dos Passos Cesário Domingues Peres nº5940, Q-11, L-02/ Jd. Cuiabá 1138/2016 56477 Valfrido Correia Sobrinho (Espolio) Joaquim Francisco Sales nº35, Q-L, L08/ Vila Rosa 1200/2016 52986 Vilson João Donadel Rua 32, Q-21, L-08/ Altos do Indaiá 1131/2016 105542 Wilian Rezende Conceição Abilio de Matos Pedroso nº1735,Q-F, LA/ Moradas Dourados Dourados, 28 de Julho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº17/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2725/2016 41994 Adair Jose da Trindade Iva de Matos Brum, Q-31, L-17/ Pq. Nova Dourados 2716/2016 43717 Alberto Marques Scalante PROC.:Roserilda Gonçalves Martinho Lutero Q-02, L-07/ Jd. Canaã I 2728/2016 46547 Américo Candido de Mello PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/ Jd. Guarujá 2730/2016 18522 Ana Claudia Pereira dos Santos Francisca de Carvalho, Q-21, L-01/ Jd. Canaã I 2186/2016 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L-04/ Altos do Indaiá 3691/2016 41229 Antônio Leite Araújo e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q05, L-01/ Jd. Jóquei Clube 3695/2016 41233 Antônio Leite Araújo e Outros Alice Light Martins, Q-05, L-05/ Jd. Jóquei Clube 3751/2016 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vl. Planalto 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ ADENDO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2016 194 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL REGULAMENTO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças CAPÍTULOI DOSOBJETIVOS Art. 1ºOdesfile de 7 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar, historicamente, a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população, possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município; IV. Comemorar o tema:OLIMPÍADAS2016. DASINSCRIÇÕES Art.2ºAs inscrições estarão disponíveis no período de 1º a 15 de agosto de 2016. Art.3º Os participantes do Desfile devem dirigir-se a Unidade II da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Rua Coronel Ponciano, 245, Jardim Colibri, no horário das 8h às 13h00, Núcleo de Eventos/Inscrição do Desfile, telefone 3425-5996. I. A Ficha de Inscrição, juntamente com o histórico da instituição, deve ser e n t r e g u e s o m e n t e a t r a v é s d o e – m a i l i n s t i t u c i o n a l eventos.semed@dourados.ms.gov.br. Parágrafo único. Não será aceito o envio do histórico por meio de FAX e/ou arquivo impresso. II. Estar ciente de que o número de participantes não poderá ultrapassar 50 (cinquenta) pessoas, desconsiderando-se, para tanto, os participantes da banda e/ou fanfarra. Art. 4º Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Organizadora. Secretaria Municipal de Educação, 28 de julho de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.263 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 3553/2016 19646 Atalibio Pavão Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L08/ Jd. Clímax 2841/2016 19069 Auro Dias Filho Jau, Q-06, L-17/ Jd. Laranja Doce 3707/2016 8997 Camila Cristina de Souza Andries Eduardo Cersozimo de Souza, Q58, L-23/ Pq. Alvorada 3561/2016 16316 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-12/ Jd. Maracanã 3562/2016 16315 Claudio takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-11/ Jd. Maracanã 3566/2016 16318 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antônio Candido de Carvalho, Q-28, L-02/ Jd. Maracanã 2970/2016 41979 Cohab II PROC.: Claudiomiro Gomes da Silva Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L10/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 3644/2016 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vl. Vista Alegre 3645/2016 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vl. Vista Alegre 3646/2016 24706 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-12/ Vl. Vista Alegre 3648/2016 24705 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-14/ Vl. Vista Alegre 2942/2016 60893 Demitre Anaynostopulos Natal, Q-01, L-04/ Vila Santa Clara 3713/2016 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 2701/2016 53241 Deusete Marcelino Dias Marcelino Pires, Q-94, L-04/ Centro 2634/2016 34853 Edileuza Rieiro Novaes Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L10/ Jd. Guaicurus 2022/2016 3002 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 29, Q-19, L-18/ Altos do Indaiá 2354/2016 33014 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras, Q-36, L-14/ Jd. Colibri 3709/2016 109909 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº650, Q-25, L-03/ Jd. Ibirapuera 3711/2016 109379 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº575, Q-09, L-20/ Jd. Ibirapuera 3712/2016 109125 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº540, Q-04, L-06/ Jd. Ibirapuera 3662/2016 15722 Geison Leopoldo de Freitas e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo, Q38, L-03/ Jd. Ayde 2924/2016 52981 Geraldo Matias de Araújo Rua 32, Q-20, L-06/ Altos do Indaiá 2923/2016 66283 Gerson João Valeretto Avenida Indaiá, Q-23, L-01/ Jardim das Primaveras 2687/2016 59889 Ivoneide Negromonte de Vasconcelos PROC.: Mitsuako Sokko Joaquim Teixeira Alves, Q-31, L-P/L /Centro 3001/2016 21639 João Batista de Jesus Silva Clovis Bevilaqua nº633, Q-14, L-01/ Vila Almeida 3018/2016 51766 João Toto Camara João Candido da Camara nº1185, Q09, L-01/ Jd. Central 3668/2016 41043 Jose Cesar dos Santos Gelcy Maria Teixeira Marcondes nº365, Q-33A, L-03/ Jd. Jóquei Clube 3665/2016 8207 Jose Mickos Viela nº1440, Q-02, L-09/ Residencial Ypacarai 3666/2016 36257 José Pereira Silveira Nilson Vieira de Matos, Q-03, L-15/ Vl. Guarani 2989/2016 4359 Maria Barbosa Ponta Porã, Q-00, L-00/ Chácara Parte 2990/2016 49354 Maria de Souza Cavalcante Pancho Torraca, Q-V, L-04/ Cj. Habit. Eul. Pires 2756/2016 60245 Massayoshi Matsuno Aquidauana, Q-Q, L-16/ Vl. Sulmat 3687/2016 36607 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA Vereador Ataulfo de Matos, Q-14, L15/ Vl. Guarani 2995/2016 24203 Meg Evelyn Lopes Vilson Gabiatti, Q-134, L-09/ Jd. Água Boa 2983/2016 3962 Milton Tamura Joaquim Alves Taveira nº783, Q-03, L-15/ BNH I Plano 2880/2016 26855 Norma Catalina Romanos Cel. Noronha, Q-141, L-22/ Vila Industrial 3067/2016 15433 Olímpia Valeria Monteiro Dom Pedro I, Q-12, L-12/ Jd. Piratininga 2581/2016 8065 Omar Pedro de Andrade Aukar Balbina de Matos nº1870, Q-05, LA/ Bairro Jardim 3061/2016 19727 Oraides Vieira Fernandes Cuiabá nº150, Q-29, L-05/ Jd. Clímax 3705/2016 80635 Paraiso Construtora e Incorporadora LTDA EPP Avenida Marcelino Pires, Q-00, L-R/ Terra Amarela 3051/2016 56992 Paulo de Oliveira Melo e Outra Iguassu nº2745, Q-08, L-07/ Portal de Durados 2963/2016 89074 Rafael da Silva Aliberti Osvaldo Lorensini nº165, Q-13, L03/ Res. Santa Fé 3678/2016 41217 Raimunda Carmelita Lima de Souza Alice Light Martins, Q-09, L-03/ Jd. Joquei Clube 3677/2016 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Joquei Clube 3558/2016 37421 Revel Revendedora de Veículos LTDA Antônio Joaquim Almeida, Q-13, L11/ Jd. João Paulo II 3021/2016 59925 Samuel Pereira Lima e Outros Onofre Pereira de Mattos nº2475, Q-46, L-02/ Centro 3652/2016 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão, Q-15, L-09/ Jd. Jóquei Clube 3660/2016 10539 Simião Mendonça de Lima Justino Amaro de Matos nº551, Q04, L-12/ Jd. Caramuru 3054/2016 26114 Teresa Rodrigues Sampaio Mal. Rondon nº775, Q-128, L-16/ Vila Industrial 3079/2016 56309 Ulisses Damasceno de Souza Rangel Torres nº1645, Q-08, L-07/ Vila Mary 3663/2016 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. Ouro Verde Dourados, 28 de Julho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/ADENDO – DESFILE 7 DE SETEMBRO – SEMED EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. Amarildo Costa Jacomini torna publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS. Para atividade de cirurgião dentista e clinico geral, localizado na Rua João Cândido da câmara nº 1290 Ed. Talismã, centro, no município de Dourados ( MS). Não foi Determinado estudo de impacto ambiental. BUTIÁ AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área “A6” Formada por Parte da Área “A” situado na Rua Projetada 25 CV esquina com a BR-463 – Bairro: Perimetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CEZAR LUIZ SENATORE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA MATO GROSSO, ENTRE A AVENIDA MARCELINO PIRES E A AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, em frente ao N° 1831 (Canteiro), VILASANTOANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de LicençaAmbiental, para a atividade de Consultoria em Tecnologia da Informação – Elaboração de CNH no DETRAN – MS, localizada na Rua Coronel Ponciano, 600, Sala Site CNH-ICE Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LP nº 22.648/2015, para atividade de Loteamento Residencial e PavimentaçãoAsfáltica localizado na RodoviaBR162,Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATA DE Nº. 006/2016 Presidente do Conselho Municipal de Habitação – Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social -Vera Lucia Delabrio Bonato -WanerAguero Sarubbi Mariano Representante daUDAM – RodneyAlves da Silva Representante da Procuradoria Geral do Município – Luciane Fernandes Mendes Conselheiros ausentes sem justificativa: Representante da Caixa Econômica Federal -Graziela Delmondes Lanza – Representante daUDAM Conselheiros ausentes com justificativa: Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota -Alexandre BergaminVieira. AosVinte e oito dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezesseis, as 08h40min, na sala da Diretora de Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação AGEHAB, em sessão ordinária teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A Conselheira Vera Lucia agradeceu a presença dos Conselheiros: Zelinda Ines Silva Lima Fernandes, Waner Aguero Sarubbi Mariano, Luciane Fernandes Mendes, RodneyAlves da Silva e Maria Madalena Marques Gehn, . Iniciou-se a reunião, com o assunto previsto em pauta: Leitura do Oficio encaminhado pela Caixa Econômica Federal referente a solicitação feita peloCMHIS para a isenção ou diminuição dos valores cobrados das tarifas bancária das contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Após a leitura do oficio e alguns esclarecimentos da Srª Vera Lucia, os conselheiros aprovaram por unanimidade a justificativa no oficio enviado pela CEF :As tarifas estão em média cadastradas 50% menores que as vigentes atualmente e quanto a solicitação de isenção, as únicas tarifas cobradas nas referidas contas são as de custo operacional e de compensação, e que estão no patamar mínimo possível, não sendo possível portanto a isenção total das mesmas. O Srº Rodney solicitou que na próxima reunião não seja retomado este assunto levando em consideração que os conselheiros deram parecer favorável a justificativa da CEF e que todos os conselheiros tinham conhecimento da pauta. A reunião foi encerrada às 10hs 50min lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e publicada emDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.263 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2016 ATAS – CMHIS

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