Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4267 – 05/08/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.267 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO “P” Nº 316, de 21 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 318 DE 21 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 321, de 21 de julho de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 322 DE 21 DE JULHO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 323 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
“ExoneraTamires Pereira Machado –SEMFAZ”
“Nomeia Marcio Liborio Ferreira -SEMFAZ”
“Exonera Gleicir Goncalves Moreno Ramos –SEMS”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde”
“Nomeia Elizangela Nilva Ferreira -SEMDES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2016, Tamires Pereira
Machado, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6,
lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2016, o servidor Marcio Liborio
Ferreira, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal
de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em21 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 14 de julho de 2016, Gleicir Goncalves Moreno
Ramos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de julho de 2016.
O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 14 de julho de 2016, os servidores indicados
no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em21 de julho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de agosto de 2016, a servidora Elizangela
Servidor Símbolo Cargo
GISLAINE DE LIMA MOREIRA DGA-6 ASSESSOR III
GLEICIR GONCALVES MORENO RAMOS DGAS-3 DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III
Anexo do Decreto “P” nº 322, de 21 de julho de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.267
Nilva Ferreira, no cargo de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentaável.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em02 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2016, Jannos Capile Cunha, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2016, o servidor Jannos Capile
Cunha, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal de
Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em02 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 27 de julho de 2016, Guiomar Dutra
Calheiros Lopes, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos,
função deVigia, Classe “A”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “501913-2”, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº
1018/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de Agente de
Apoio Educacional, função de Merendeira, do quadro permanente de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Juliana dos Santos Calistro
Silva, matrícula funcional nº 114764298-1, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de
27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 24 de julho de 2016, Eliane da Cunha
Demenciano Tognini, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, função de Professora deAnos Iniciais, Classe “B”, Nível “P-II”, matrícula
funcional Nº “114762365-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada
nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2016, a designação do exercício
de Função Gratificada Especial, do servidor Rogerio Lourenço, matrícula funcional nº
114761035 -1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 324, de 02 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 325 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 326, de 02 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 327, de 02 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 328, de 02 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 329, de 02 de Agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera Jannos Capile Cunha –SEMFAZ”
“Nomeia Jannos Capile Cunha -SEMFAZ”
“Exonera servidora efetiva – Guiomar Dutra Calheiros Lopes”
“Declara vago o cargo ocupado pela servidora Juliana dos Santos Calistro Silva
emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
Exonera servidora efetiva – Eliane da Cunha DemencianoTognini”
“Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial do servidor
Rogerio Lourenço -SEMAFES”
03
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.267 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016
Resolução nº. Adc/7/864/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO Nº SD/07/896/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Republica-se por Incorreção
Resolução nº. Av/7/930/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/979/2016/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/07/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Julho de 2016.
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e
2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
TERCIO AEDO DOS SANTOS, cargo Auxiliar de Serviços Básicos, exercendo a
função de Motorista, matrícula funcional 85121, lotado na Secretaria Municipal de
Assistência Social, nos termos da CI nº 120/2016/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MITICO KUWAHARA, matrícula
nº.“500935-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE,
lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS) Averbação do Tempo de Serviço
“5.551” (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados à
empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00133/16-4 do dia
03/06/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período
compreendido de:01/04/1977 a 31/08/1979; 13/01/1983 a 07/12/1983; 20/01/1983 a
30/08/1994,31/08/1994 a 08/05/1995 e de 14/09/1995 a 01/03/1996 em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 602/2016 constante do
ProcessoAdministrativo nº 960/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 deAgosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIO DONIZETE
XIMENES, matrícula nº. “114761300-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMES), “5” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
Portaria Benef. nº. 076/2016/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MARINES
MENDESDEOLIVEIRA”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei
Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
Considerando oDECRETO“P” Nº 302, de 07 de julho de 2016 o qual dispõe sobre
a reversão deAposentadoria por Invalidez.
RESOLVE:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 20 de julho 2016, o benefício de aposentadoria de
MARINES MENDES DE OLIVEIRA, concedido nos termos da Portaria Benef. nº.
086/2014/PREVID de 03 de setembro de 2014;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 20 de julho de 2016.
Dourados-MS, 03 de agosto de 2016.
RESOLUÇÕES
Matricula Nome Sec. Curso
87681-1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED
POS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
FISICA ESCOLAR
47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
GESTÃO AMBIENTAL
47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED
PÓS EM FISIOLOGIA DO EXERCICIO E
PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO
90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS
PÓS EM FISIOLOGIA DO EXERCICIO E
PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO
90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISICA
147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
114768386-1
CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
SEPLAN
PÓS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA
DO TRABALHO
47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD PÓS EM GESTÃO PÚBLICA
47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS
PÓS EM FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO E
PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO
114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA
48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
114764192
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE
BRITO
SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
114765696-1
GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA
SHINZATO
SEMED
SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM
PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA
114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
81701-1 INACIO CABRERA DIAS SEMED
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
ESCOLAR: ADM. SUPERV. E
ORIENTAÇÃO
114760188-1 JOHNES ANICETO SANTANA SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO
TRABALHO
87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA SEMED LICENCIATURA ME PEDAGOGIA
114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD
PÓS EM SEGURANÇA PUBLICA E
GERENCIAMENTO DE TRANSITO
501558-4 LINDA JUCA MORALES SEMED
PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
INFANTIL E SERIES INICIAIS
114764168-1 MARCELO DE BRITO GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO
AMBIENTAL
114764168-1 MARCELO DE BRITO GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
500930-2
MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES
DE SOUZA
SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO
TRAVALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES SEMS LICENCIATURA EM ARTES VISUAIS
501959-2
MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO
A. FRANCO LUCAS
SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUD
81561-1 MARIELLE LOPES COELHO PGM
PÓS EM DIREITO ADMINISTRATIVO E
CIDADANIA
90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMS CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMED GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS
LICENCIATURA EM FISICA – FISICA
AMBIENTAL –
500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS SEMFAZ
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
TRIBUTÁRIO
114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO SEMS TECNÓLOGO EM LOGISTICA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.267 04
RESOLUÇÕES
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 09/06/2016 a 13/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 2 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA MOREIRA DE
SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº. “43181-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 26/07/2016 a 09/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 2 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Público
Municipal, RUI DE LIMA, matrícula funcional nº “500937-1”, ocupante do cargo
efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAI, lotado(a) na SEC. MUN. DE SAÚDE
(SEMS), Resolução nº Av/05/1768/03/SEMAD, Publicada no DO n. 1.017 do dia
12/05/2003, que concedeu “698” ( seiscentos e noventa e oito) dias de Serviços
prestados à esta municipalidade, conforme parecer nº 623/2016 constante no Processo
Administrativo nº 853/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 03 deAgosto de 20156
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA FERREIRA DE
SOUSA, matrícula nº. “114764455-1”, ocupante do cargo deTECNICODESAUDE
PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 06/06/2016 a 15/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILZA DA SILVA SANTOS,
matrícula nº. “9211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “7” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 27/06/2016 a 03/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA MADALENA DA
SILVA, matrícula nº. “75851-5”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 19/07/2016 a 02/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLEIA GOMES FREITAS
ARAUJO, matrícula funcional nº. “114765092-3”, ocupante do cargo efetivo deAG
DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE
SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato
de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 669/2016, do Processo Administrativo nº. 1.040/2016, a partir do dia
15/08/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RIZONEIRE SANTANA
SCHULTZ RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114762291-1”, ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na
Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “02” (dois) anos, de
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/987/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/988/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/989/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/990/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/991/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/8/992/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/08/993/2016/SEMAD
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016
05
RESOLUÇÕES
“Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 668/2016, do Processo Administrativo
nº. 1.038/2016, a partir do dia 10/10/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder a(o) Servidor Público Municipal NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU,
matrícula nº. “500941-1” ocupante do Cargo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE
SAUDE lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de “6.074” (seis mil e setenta e quatro) dias de serviços
prestados junto a Secretaria de Estado de Educação, conforme CTC 1616/2011 de
10/05/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 22/05/1986 a 06/01/2003, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 971/2016, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 1.031/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 deAgosto de 2015.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
05/08/2016.
Autuado: Gumercinda Marques Leão – Boliva Conveniência.
Auto de Infração nº 2630.
Data daAutuação: 27/07/2015.
Data da Decisão: 04/07/2016.
1ª instância.
CPF – 157.223.681-72.
Processo nº: 66/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 338, inciso IV, art. 339,
incisos IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
05/08/2016.
Autuado: Calheiros&Calheiros Ltda – SpaçoAloisio.
Auto de Infração nº 2669.
Data daAutuação: 09/12/2015
Data da Decisão: 04/07/2016.
1ª instância.
CNPJ – 07.240.784/0003-36
Processo nº: 117/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Em virtude da mesma ter regularizado seu alvará sanitário. Decido pelo
arquivamento deste processo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
05/08/2016.
Autuado: Gamarra e Santos Ltda – CorpoemForma.
Auto de Infração nº 2678
Data daAutuação: 17/03/2016.
Data da Decisão: 10/06/2016.
1ª instância.
CNPJ – 08.507.903/0001-75
Processo nº: 16/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se
penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
05/08/2016.
Autuado: Centro deAtenção Psicosocial – Caps II.
Auto de Infração nº 2332.
Data daAutuação: 30/05/2016.
Data da Decisão: 20/06/2016.
1ª instância.
CNPJ – 03.155.926/0001-44
Processo nº: 24/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Pelo exposto, ao verificar que a unidade atendeu todos os itens do relatório de
inspeção sanitária, defiro pela liberação do alvará sanitário pelo período de 01 (um)
ano e pelo arquivamento deste processo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/994/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 54 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 55 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 56 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 57 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.267
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS – tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n.º 336/2016/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO PROCON –
LOCAL: RUAJOAQUIM TEIXEIRAALVES, N.º 772/CENTRO/MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93
e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas
contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 22/08/2016 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e dezesseis), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca
o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2016.
06
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 016/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS – tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n.º 234/2016/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA
(PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos
termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06
e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento
do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2016 (vinte e quatro de agosto do
ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão
participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente
cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou
que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia
anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 140/2016/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESENTUPIMENTO, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS,
CAIXA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA, RALO DE BANHEIRO, VASO
SANITÁRIO E PIA, NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA
MUNICIPALDEDOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01,
a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME.
Dourados-MS, 29 de junho de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 215/2016/DL/PMD, tendo como
objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA(TROCA DE
PEÇAS) E RECARGA DE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO
(CONDICIONADORES DE AR), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES E
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente REFRIGERAÇÃO BUENOS
AIRES IILTDA.
Dourados-MS, 12 de julho de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON.
PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA
LTDA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei
Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal
às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 28 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 69/2016 que objetiva a contratação com Fundação de Apoio a
Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS – FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com
fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de agosto de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.267 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Obra – Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 005/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a
execução das obras de complementação da construção do Complexo Esportivo e de
Lazer no ParqueAntenor Martins, no Município de Dourados – MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos
2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.770.507,33 (um milhão setecentos e setenta mil
quinhentos e sete reais e trinta e três centavos).
DATADEASSINATURA: 04 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e
fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde
2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 61.998,00 (sessenta e ummil novecentos e noventa
e oito reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Brandolis
DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.267 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2016
CERÂMICAMAGULTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação – LI, para
atividade de fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção,
localizada na Rodovia Dourados/Laguna Caarapã, s/n, Km 01 esquerda, parte da
Fazenda Alvorada, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna
Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da LicençaAmbiental Simplificada – RLAS, para a atividade de Comércio
atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuários; partes e
peças, localizada na Av. Marcelino Pires, 2960 – Vila Helena, no município de
Dourados (MS).
Euclides Rosa Dutra – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA),
para atividade aluguel de máquinas e equipamentos para construção situado na
avenida Weimar Gonçalves Torres, 5197, vila São Francisco – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FABIO MAURER FRANTZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação (LO), para atividade de CONDOMINIO RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR FECHADO, 225 LOTES, localizada na Rua/Av. Área A-1,
Matrícula nº 81.293, BR 163,Km254 – Bairro: Desmembrada da Área Remanescente
da Fazenda Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – EPP torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de
Licença de Operação n° 172/2013 para atividade de comércio varejista e depósito de
móveis, localizado na RuaAquidauana n° 1397 ,Jardim Paulista, Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – EPP torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de
Licença de Operação n° 173/2013 para atividade de comércio varejista de móveis,
localizado na Avenida Marcelino Pires n° 2578 ,Centro, Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI n.º 23.724/2016, para atividade de Construção de prédio público para
instalações da delegacia especializada em atendimento a mulher – localizada na Rua
Josué Garcia Pires – Nº 405 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-
MS.Válida até 01/08/2017.
Soldamaq Comercio de Ferramentas LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia–LP –LI _ LO para atividade de Comercio de maquinas e
ferramentas em geral, localizada na Av Marcelino Pires, 7325 – Jardim Márcia, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
STYLO MODAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, localizada na Rua/Av.
MARCELINO PIRES – 1827 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e
fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde
2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 117.387,50 (cento e dezessete mil trezentos e
oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Brandolis
DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
GYLSONLUPINETTIAGUIAR–ME
Ref. Processo de Licitação nº 052/2016 – Pregão Presencial nº 022/2016
OBJETO: Contração de laboratório de análises clínicas, para análise de exames
laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos
nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12
meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, segundo os encaminhamentos
feitos pelaFUNSAUD,de acordo com as normas e diretrizes do SUS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.315.089,68 (Dois Milhões Trezentos e Quinze
Mil Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos).
DATADAASSINATURA: 01DEJULHO DE2016.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 093/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de
Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao
Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de
aproximadamente 500 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando
assessoria e consultoria nas áreas em referência. Tudo com licenciamento e cessão do
banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de
Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2016, e toda providência inerente às
contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à
Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios,
holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com
extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas
nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista (
Exemplo: Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do MS –TCE-MS,
pelo período de 06 (seis) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações
como segue:
Empresa a ser contratada:
PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME
CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88
ValorTotal -R$ 77.400,00 (Setenta e Sete Mil e Quatrocentos Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 054/2016.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 01 deAgosto de 2016.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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