Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4271 – 11/08/2016

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.271 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO Nº 2.550 DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Viviane Carvalho Eich
Procuradora Geral Adjunta do Município
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de JulioAparecido Leal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Julio
Aparecido Leal, objeto da Matrícula: 52180 e 52181, Cartório de Registro Geral de
Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e
confrontações:
Descrição das áreas a serem desapropriadas:
I SITUAÇÃO DESMEMBRADAPARAABERTURADE VIA – Parte do lote 11
(mat. 52.180) quadra 50 do Parque das Nações II
Uma área denominada por parte do lote 11, de formato irregular, com área de
159,15m2 (cento e cinqüenta e nove vírgula quinze metros quadrados), com os
seguintes limites e confrontações: roteiro partindo do Marco MP1, segue
confrontando com parte do lote 11 remanescente por diversos azimutes e distâncias:
AZ135º54’57’’e distância de 7,40m até o marco M2, AZ134º35’28’’ e distância de
10,01m até o marco M3, AZ134º22’51’’ e distância de 3,06 m até o marco M4, deste
segue confrontando com parte do Lote 10 (mat. 52.179) com AZ237º27’00’’ e
distância de 7,86m até o marco M5, deste segue confrontando com Parte do lote 11
remanescente por diversos azimutes e distâncias: AZ315º5’41’’e distancia de 2,90m
até o marco M6, AZ313º53’35’’ e distância de 17,65m até o marco M7,deste segue
confrontando com parte do lote 12 (área a desapropriar) comAZ57º27’00’’e distância
de 8,23m até encontrar o marco MP1, ponto inicial e final do presente roteiro.
Confrontações:Ao Norte: com parte do lote 12 (área a desapropriar); ao Sul com parte
do lote 10 (mat. 52.179); ao leste: com parte do lote 11 remanescente; ao oeste: com
parte do lote 11 remanescente.
II SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA– Parte do lote 12
(mat. 52181) quadra 50 do Parque das Nações II
Uma área denominada parte do lote 12, de formato irregular, com área de
190,98m2 (cento e noventa virgula noventa e oito metros quadrados), com os
seguintes limites e confrontações: Roteiro: Partindo do marco MP1 segue
confrontando com parte do 12 remanescente por diversos azimutes e distâncias:
AZ139º6’59’’ e distância de 7,24m até o M2,AZ143º26’11’’ e distância de 10,52m até
o marco M3, A135º57’57’’e distância de 2,38m até o marco M4, deste segue
confrontando com parte do lote 11 (área a desapropriar) com AZ237º27’00’’ e
distância de 8,23m até o marco M5, deste segue confrontando com parte do Lote 12
remanescente comAZ313º53’35’’ e distância de 20,57m até o marco M6, deste segue
confrontando com a rua S10 PNII noAZ57º27’00’’e distância de 10,79m até encontrar
o marco MP1, ponto inicial e final do presente roteiro. Confrontações: AO NORTE:
com a Rua S10 PNII;AOSUL: com parte do lote 11 (área a desapropriar);AOLESTE:
com Parte do lote 12 Remanescente; AO OESTE: com Parte do Lote 12
Remanescente.
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em08 de agosto de 2016.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 54 de 09/08/2016
“Regulamenta o trâmite Procedimental relativo às solicitações de exercícios
domiciliares.”
O (a) Secretário (a) Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas
atribuições legais com fundamento nos incisos I e IV do art. 75 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o Decreto de Lei 1.044 de 21/10/69 que dispõe sobre tratamento
excepcional para os alunos portadores das afecções;
Considerando a Lei nº 6.202/75 que atribui à estudante em estado de gestação o
regime de exercícios domiciliares;
Considerando a necessidade de regulamentar o trâmite procedimental relativo a
exercícios domiciliares.
RESOLVE:
Art. 1º- Pode reivindicar regime de exercícios domiciliares o (a) aluno (a)
regularmente matriculado (a) portador de problemas congênitos, traumatismos ou
outras condições incompatíveis com a frequência às aulas, bem como a aluna em
estado de gravidez, a partir do oitavo mês de gestação:
§ 1ºAsolicitação de exercícios domiciliares deverá ser encaminhada ao diretor da
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.271
Unidade Escolar, acompanhada de atestado médico, no período máximo de 05 (cinco)
dias úteis após o afastamento do aluno.
I- Deverá constar no atestado médico apresentado o período em que o (a) aluno (a)
necessitará ficar afastado de suas atividades escolares.
II- Após o término do afastamento escolar, o aluno que não realizou exercício
escolar ou prova final deverá ingressar com solicitação à direção, que encaminhará no
prazo máximo de 48 horas ao Conselho Didático Pedagógico, para determinar o dia,
local e horárioemque as atividades escolares serão realizadas.
§ 2º -OConselho Didático Pedagógico definirá junto aos professores, conforme as
especificidades de cada área de conhecimento, as atividades que deverão ser
desenvolvidas pelos alunosemregime de exercícios domiciliares.
Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 05 de agosto de 2016.
PEDIDODEREGIMEDEEXERCÍCIOS DOMICILIARES
Escola Municipal:______________________________________________
Nomedo aluno:_________________________________________________
Telefones:___________________________e-mail____________________
Ano:___do_______________Turma:____Período_________Ano Letivo___
Solicito o Regime de Exercícios Domiciliares referente às áreas de conhecimento
abaixo relacionadas:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
FUNDAMENTAÇÃO:____________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Dourados – MS, _______de __________de 20______.
____________________________________________________
Nomedo aluno
Preenchido pela escola.
Recebi do aluno(a)________________________________________________a
solicitação para ficar durante ______________________ dias em regime de
exercícios domiciliares, em razão de ______________________________conforme
comprovou com apresentação do atestado.
Dourados – MS, ___ de ___________de 20____.
Nomelegível do responsável pelo recebimento,
Assinatura e carimbo
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
ANEXO 1 da Resolução nº 54 de 09/08/2016
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 009/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 016/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 350/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
ESTRUTURA METÁLICA COM COBERTURA DO TIPO TOLDO, PARA
INSTALAÇÃO NO ESPAÇO DESTINADO A FEIRA LIVRE CENTRAL DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei
Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá
às 08h (oito horas), do dia 24/08/2016 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e
dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de agosto de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadeTOMADADE PREÇOS – tipo “Técnica
e Preço” – relativo ao Processo n.º 173/2016/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS
ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO DE ASSESSORIA E
APOIO TÉCNICO NA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO CONDOMINIAL E
PATRIMONIAL A SEREM IMPLEMENTADAS NO EMPREENDIMENTO
DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROMA III, NO ÂMBITO DO
PMCMV – FAIXA 1 – RECURSOS FAR”, a ser processado e julgado nos termos da
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas
alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do
certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/09/2016 (doze de setembro do ano de
dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da
presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro
Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download
n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de agosto de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 105/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE COPA E
COZINHA, PARAATENDER O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PEDRO
DA SILVA MOTTA”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: SANTAMONICACOMÉRCIO DEALIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA-EPP, emtodos os itens, com o valor global de R$ 24.335,44 (vinte e quatro mil
trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
Dourados (MS), 09 de agosto de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 043/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARACONFECÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS,
OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA
LTDA-EPP, com o valor global de R$ 21.770,00 (vinte e mil setecentos e setenta
reais).
Dourados (MS), 10 de agosto de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
03
LICITAÇÕES
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 140/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO, LIMPEZAE DESINFECÇÃO DE FOSSAS
SÉPTICAS, CAIXA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA, RALO DE BANHEIRO,
VASOSANITÁRIO E PIA,NASDIVERSAS DEPENDÊNCIASDAPREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: C. CARDOSO BARBOSA
- ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos
reais).
Dourados (MS), 08 de agosto de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 215/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA(TROCADE PEÇAS) E RECARGADE GÁS EM EQUIPAMENTOS
DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR), EMATENDIMENTOAS
NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II
LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 489.999,98 (quatrocentos e oitenta e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
Dourados (MS), 08 de agosto de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 073/2016 que objetiva a contratação com Nova Saúde
Produtos Médicos Eireli, CNPJ nº 15.570.386/0001-44, com fundamento no artigo 24,
IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em09 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.271
EXTRATO DO OITAVO TERMOADITIVOAO TERMO DE CESSÃO DE
USONº 002/2011/PGM/PMD
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 004/2016/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo Zauith
PROCESSO:
Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD
OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no
item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD,
com inícioem05/07/2016 e términoem31/12/2016
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93
DATADEASSINATURA:
01 de julho de 2016
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL
DESAÚDE
FUNDAÇÃOUNIVERSIDADEFEDERALDAGRANDEDOURADOS
HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD)
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente aos serviços de
assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
– HU/UFGD, em período sem cobertura contratual (competências de março a maio de
2016), conforme documentação do ProcessoAdministrativo n. 19.429/2016.
DOVALORGLOBALEDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.691.684,68 (hum
milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e
oito centavos) sob o qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados no
item 3.2, o qual é relativo a execução de serviços de assistência ambulatorial e
hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a
serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl. e Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.20.41.00 – Contribuições
Considerando as condições elencadas na cláusula segunda, o valor devido pelos
serviços prestados em período sem cobertura contratual, com a incidência dos
respectivos descontos será no montante de R$ 943.276,68 (novecentos e quarenta e
três mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n.
599/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do Processo
Administrativo n. 19429/2016.
DATADEASSINATURA: 08 de agosto de 2016.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor global do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 09 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EDITALnº. 011/FUNSAUD DE 10 DEAGOSTODE 2016 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS
DOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016, AS 13:30h
(SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.271 04
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 10 deAgosto de 2016.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016
N.Insc. Nome do Candidato Class.
810 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 6º
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Anexo I
Relação dos candidatos
ATA Nº 03/2016.
ATA Nº 04/2016.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2016, reuniram na Casa dos Conselhos, os
membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, com a presença dos
Conselheiros, Sidiclei Roque, Zefa Valdivino, Cândida Erbano, Ermínio Galeano,
Mari Elenice, Kallen Christiany, Natal Ortega, Maria Silvaneide e Odair Laércio.
Esteve presente como convidado o Vereador Sergio Nogueira. A reunião teve como
pauta:ALoja Solidária do Shopping, Plano anual deAção e Informes. Inicialmente foi
lida e aprovada a Ata da reunião anterior e emseguida iniciou-se a pauta sobre o apoio
financeiro da prefeitura à Loja Solidária do Shopping. Para discutir esta pauta, esteve
presente o Vereador Sergio Nogueira. O mesmo agradeceu a abertura, falou sua
participação nas comissões do Legislativo e expôs que foi procurado por membros da
Loja em seu gabinete que expuseram a situação financeira do empreendimento que
passa por dificuldades e que este, vem apoiando iniciativas da loja há algum tempo.
Detalhou ações do seu mandato no sentido de apoiar os eventos realizados pela loja,
entre eles almoço beneficente. O vereador reiterou que sua intervenção neste caso se
dá enquanto membro da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Comissão que o
mesmo faz parte. Também ressaltou a importância do Trabalho dos conselhos,
enfatizando que suas atividades públicas iniciaram com a participação no Conselho da
Criança e Adolescente. Em seguida apresentou a proposta de que a Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária assuma os custos com
aluguel da loja por um período, até que se possa reestruturar financeiramente o
empreendimento. Após a exposição os membros do conselho se manifestaram; Natal
enfatizou a importância de tratarmos a questão da Economia Solidária comoumtodo e
que a Secretaria possa apoiar o movimento de forma geral, e não intervir apenas e
casos isolados. Sidiclei chamou atenção para que o aporte financeiro seja analisado
com cautela, pois precisamos incentivar as ações que promovam a autogestão e
coletividade, reforçando os princípios da Economia Solidária. Cândida sugeriu rever a
participação de pessoas que não representam a Economia Solidária e apresentar
critérios para fazer parte dos empreendimentos. Maria Silvaneide enfatizou que
algumas pessoas que compõe esta loja utilizam do nome de Economia Solidária
apenas pelos benefícios que o movimento traz. Alguns membros questionaram o fato
de que os membros da loja não procuraram o Conselho em momento algum para expor
o problema e buscar apoio em relação as dificuldades enfrentadas. Feitas as
ponderações encaminhou-se a seguinte deliberação: Formou uma Comissão
composta pelos conselheiros Sidiclei, Natal, Silvaneide, Cândida e Kallen para
levantar mais informações sobre a real situação da Loja; definiu-se que o Conselho
retornará a se reunir no dia 10 de maio para tomar uma posição sobre a questão. A
segunda pauta tratou-se sobre as ações do Conselho para o ano corrente,
particularmente no sentido de ampliarmos os empreendimentos e fortalecermos os já
existentes. Uma sugestão é implementar o Fundo Municipal, que já existe, mas não foi
efetivado. Outra sugestão é garantirmos a formalização dos empreendimentos que
ocupam espaços públicos e estabelecermos uma parceria com a Secretaria Municipal
deAssistência Social para ofertarmos cursos específicos para Economia Solidária; por
fim ampliar e socializar a questão agroecológica com a poio do IMAM e da
SEMAFES. Cândida sugeriu ainda otimizar as ações entre os vários atores envolvidos
com Economia Solidária.Aprofessora Zefa sugeriu que fizéssemos um panorama dos
empreendimentos existentes para que pudéssemos saber quantos são e que situação os
mesmos se encontram e, por fim fazermos uma avaliação dos mesmos num encontro
da rede. Outra sugestão é fazer com que um órgão competente ateste quais são
realmente os grupos, que realmente fazem parte do movimento de Economia
Solidária. A conselheira Mari Elenice, representante da SEMAS, abriu espaço para
inserção do movimento no curso de chinelos bordados e bijuterias nos CRAS do
Município. Para tanto se definiu fazer uma agenda com a Secretária de Assistência
Social no intuito de definirmos o modelo de atuação. Sobre os informes, a Professora
Zefa, falou sobre a Agroecol, que a UFGD está na organização e propôs um espaço de
comercialização na feira para os empreendimentos de Economia solidária. Definiu-se
então, reunir no dia três de maio na Unidade I da UFGD, para definirmos sobre esta
questão. Não havendo nada mais a tratar, eu Kallen Christiany, secretária a doc, lavrei
a presente ata, que segue assinada pormime pelos demais presentes.
Aos dez dias de maio de dois mil e dezesseis, reuniram na Casa dos Conselhos, os
membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, com a presença dos
Conselheiros, Sidiclei Roque, Jaqueline Rodrigues, Cândida Erbano, Natal Ortega,
Maria Silvaneide Odair Laércio e Neide Castilho. Também estiveram presentes as
empreendedoras da loja do shopping, Silvério Romero, Maura Ferreira, Geiza de
Souza e Miriam Lourenço.Apauta desta reunião é a tomada de posição sobre o apoio
da Prefeitura em relação a custear o aluguel da Loja do Shopping. Aberta as
explanações foi colocado que a comissão do Conselho, tirada na reunião anterior, se
reuniu com as empreendedoras, onde as mesmas expuseram a dificuldade de manter a
Loja aberta devido a redução do grupo de empreendedoras e consequentemente o
aumento nos custos de manutenção da loja que hoje gira em torno de quatro mil e
trezentos reais mensais. Feitas diversas ponderações entendeu-se a importância do
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Kimura e Garcia Ltda – ME, CNPJ N.º 11.162.692/0001-90
OBJETO: O presente tem por finalidade a aquisição de materiais e equipamentos
de informática, microcomputadores e acessórios, visando atender as necessidades da
Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
CONTRATO: 018/2016, 04 de agosto de 2016.
VALOR: R$ 720,60 (setecentos e vinte reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2016 a 31 de outubro 2016.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
4.4.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 015/2016,Tomada de Preço 002/2016
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Mega
PontoComComercio e Serviços Ltda – ME, CNPJ N.º 14.125.604/0001-79
OBJETO: O presente tem por finalidade a aquisição de materiais e equipamentos
de informática, microcomputadores e acessórios, visando atender as necessidades da
Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
CONTRATO: 017/2016, 04 de agosto de 2016.
VALOR: R$ 10.510,00 (dez mil quinhentos e dez reais).
VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2016 a 31 de outubro 2016.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 015/2016,Tomada de Preço 002/2016
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Milan
&Milan Ltda EPP, CNPJ N.º 26.815.480/0001-32
OBJETO: O presente tem por finalidade a aquisição de materiais e equipamentos
de informática, microcomputadores e acessórios, visando atender as necessidades da
Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
CONTRATO: 016/2016, 04 de agosto de 2016.
VALOR: R$ 101.200,00 (cento e ummil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2016 a 31 de outubro 2016.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 015/2016,Tomada de Preço 002/2016
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EXTRATOS
ATAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ:
07.775.847/0001-97, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia – RLP nº
4.058/2016, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia
Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.Valida até: 22/07/2017.
C.A. Forigo – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para
atividade comércio atacadista de produtos alimentícios, localizado na rua Cezário
Domingues Perez, 7362 – Vila Guarani – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Cícero Bezerra da Silva torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados –IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada – LS para atividade de
Carro de som, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, 45 – Vila Cachoerinha,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
M G COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME, portadora do CNPJ
16.724.073/0001-66 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na
Avenida José Roberto Teixeira, Nº 36- Jardim Flórida I, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI,
para execução de Drenagem de Águas Pluviais no bairro Jardim Água Boa (parte), no
município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para execução de
Pavimentação Asfáltica no bairro Jardim Água Boa (parte), no município de
Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a
atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades
habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”, localizado na
Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona
urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Condomínio
Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, 1.555 -
Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
ROSAN & FILHO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
a atividade de Lanchonete, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1669 B, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Comércio, Manutenção e Reparação de
Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta Grossa Nº 3.755, Vila Esperança, CEP
79.831-030, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
05
ATAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
empreendimento, porém algumas opiniões questionam ser este um investimento alto
para apenas um empreendimento que agrupa atualmente um grupo reduzido de
empreendedoras. Existe a pré-disposição por parte dos membros do Conselho de
discutirmos a locação de um espaço mais amplo, onde pudéssemos beneficiar um
número maior de empreendedores, incluindo às que hoje comercializam no espaço em
questão. Decidiu-se então reunir com o Secretário Municipal deAgricultura Familiar e
Economia Solidária e ouvir do mesmo, qual a disposição real da prefeitura em ajudar
para tomarmos uma posição conjunta. Ficou acordado que para esta reunião irão os
membros da comissão de negociação do Conselho e as representantes da loja do
shopping. Não havendo nada mais a tratar encerrou-se a reunião.
Aos dois dias de junho de dois mil e dezesseis, reuniram na Casa dos Conselhos, os
membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, com a presença dos
Conselheiros, Sidiclei Roque, Jaqueline Rodrigues, Cândida Erbano, Natal Ortega,
Maria Silvaneide, Odair Laércio, Kallen Christiany- Titulares; Neide Castilho e
Suzana Mari, suplentes. Os conselheiros se reuniram para deliberar sobre a Festa
Junina, solicitação de espaço de comercialização na Nova Feira em Construção na
Chácara Rigotti, Plano de Ação para o ano corrente, Loja Shopping. Sobre a festa
Junina, contatou-se o Secretário de Cultura Carlos Fábio, onde mesmo comunicou que
o espaço está garantindo, o mesmo aguarda apenas a confirmação do número de
barracas a serem utilizadas pelo Movimento de Economia Solidária. Sobre a nova
feira foi tirado o encaminhamento de marcar uma reunião com a Secretária
responsável pela feira para expormos a proposta fazermos a solicitação formalmente.
Em relação ao Plano de Ação, a Professora Cândida, expôs sua preocupação com o
momento político que estamos vivendo, pois existe uma tendência de
enfraquecimento das políticas sociais, o que reflete diretamente nos
encaminhamentos já tomados e outros posteriores.OConselheiro Natal colocou como
desafio construir alternativas para que o movimento, nesse momento delicado
considerado como crise, levando em conta os cortes financeiros do Governo Federal.
Kallen colocou a necessidade de retomar junto ao governo algumas pautas de interesse
do movimento. Feitos alguns apontamentos das ações mais urgentes, foram elencadas
como ações prioritárias para o ano corrente: Discutir com o governo municipal a
efetivação do Fundo Municipal de Economia Solidária; trabalhar a formalização dos
empreendimentos existentes e estimular a criação de novos empreendimentos e;
consolidar um espaço de comercialização e formação para o movimento de Economia
Solidária. Sobre a loja do Shopping, o conselheiro Sidiclei fez uma explanação sobre
os diálogos feitos com as integrantes da loja. Expôs que; sobre o pedido realizado para
a que Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária pagasse o
aluguel da loja, o Conselho se posicionou, sugerindo a locação de um espaço mais
amplo, onde pudesse contemplar mais empreendimentos. Colocou que após a reunião
do último dia dez de maio, foi marcada conjuntamente uma reunião com o Secretário
para encaminhar essa proposta, para o dia dezoito de maio. Nesta reunião as
representantes da loja não se fizeram presente.Aequipe de negociação do Conselho,
decidiu, em respeito a Associação responsável pela Loja, se dirigir no dia vinte de
maio, até ao Museu da Colônia Agrícola em Indápolis para continuar o diálogo e
firmar a proposta tirada junto as representantes da loja e o Secretário Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária da locação de um espaço coletivo mais
amplo, onde fosse possível não apenas a comercialização, mas também as formações e
outras atividades do movimento.Apresentada a proposta, as senhoras Cleuza e Maura,
dirigentes da Associação, se comprometeram em reunir com as empreendedoras da
loja e dar uma resposta ao Conselho. No dia vinte três de maio, a Senhora Maura
comunicou o presidente do Conselho de que elas continuariam no espaço da Loja
Shopping, pois haviam conseguido ajuda política para se manter no local.
Surpreendentemente no dia vinte e cinco de maio, publicou-se no diário oficial do
Município de Dourados, página treze, um extrato de convênio, celebrado entre a
prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável e a Associação de Mulheres Rurais de Dourados – Força Feminina, para
pagamento de aluguel, publicidade e condomínio da sala comercial número oitenta e
um, “loja do Shopping”. Diante do exposto, os membros do Conselho entenderam que
as atitudes dos membros da Loja do Shopping foram desrespeitosas para com o
Conselho e com os princípios que regem a Economia Solidária. Natal colocou que a
Coordenação do Fórum Municipal decidiu levar a Plenária dos empreendimentos um
ofício de desagravo a estas atitudes, no qual o Fórum Municipal irá propor ao
movimento o não reconhecimento do empreendimento “Loja Shopping” como
Econômico Solidário.OConselho por sua vez deliberou que diante do ocorrido não vê
nas atitudes adotadas posturas que comunguem com os princípios do Movimento e
que a forma desrespeitosa como fomos tratados, apenas confirmam que a loja não
mantem nenhuma sintonia com o movimento organizado de Economia Solidária em
Dourados, uma vez paralelamente as conversas feitas com o Conselho, havia uma
negociação para que a Prefeitura assumisse o aluguel da loja; intermediada por
políticos detentores de mandato. Diante disso esse Conselho, em sintonia com a
decisão do Fórum Municipal, deixa de reconhecer o empreendimento “Loja
Shopping” como integrante do movimento organizado de Economia Solidária em
Dourados. Como encaminhamento definiu-se que esta decisão deverá ser
comunicada ao empreendimento em questão, além do Fórum Estadual e outras
entidades que se entender necessário, incluindo a gerência do shopping. Não havendo
nada mais a tratar, eu Kallen, secretária a doc, lavrei a presente ata que segue assinada
pormime pelos demais presentes.
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniram-se os
membros do conselho Municipal de Economia Solidária, na casa dos Conselhos para a
reunião ordinária. Estiveram presentes dos conselheiros Sidiclei Roque, Helaine
Nonato, Jaqueline Rodrigues, Fernando Rodrigues, Natal Ortega, Cândida Erbano e
Kallen Christiany. A conselheira Lilian Sarat justificou a ausência por estar em
viagem.Tendo como pauta: Pedido de manifestação daAssociação de Mulheres Força
Feminina de Indápolis; encaminhamentos da reunião anterior, definição sobre o
formato de comercialização dos empreendimentos nos eventos municipais,
substituição de membros e informes gerais. Sobre a participação da Associação de
Mulheres Força Feminina, o Presidente do Conselho, Sidiclei, informou que foi
contactado pela senhora Maura, onde a mesma solicitou um espaço na reunião do
Conselho para esclarecer alguns pontos em relação a locação da loja do Shopping. O
espaço foi cedido, porém nenhuma representante da Associação compareceu a
reunião. Em relação à locação do espaço de Referência em Economia Solidária: A
documentação da Associação Mulheres em Movimento foi encaminhada e o
Secretario Landmark Ferreira Rios, já protocolou o pedido de análise da
documentação para formalização do Convênio junto a Procuradoria Geral do
Município. Em relação a dois assuntos discutidos neste Conselho: espaço de
comercialização na Feira em construção na Chácara Rigotti e o formato de
comercialização nos eventos promovidos pela prefeitura Municipal, os conselheiros
entenderam que estas definições deverão ser tomadas pelo Fórum Municipal, uma vez
que neste há representação mais ampla dos atores envolvidos, principalmente os
empreendedores que são os interessados diretos. A conselheira Jaqueline Informou
sobre um projeto de extensão coordenado pela Professora Angélica Magalhães da
UFGD, que tem como objetivo promover a incubação de empreendimento social e
solidário, previamente organizado em associativismo e vinculado ao movimento de
Economia Solidária de Dourados, para produção de lanches, tais como, sanduíches
naturais, salgados assados, bolos e outros, destinados, exclusivamente à
comercialização nas lanchonetes do Câmpus da UFGD. A conselheira se
responsabilizou em acompanhar e formalizar o projeto junto ao Conselho, assim que
as etapas legais do edital forem sendo cumpridas. Em relação a substituição de
membros, as Intuições Universidade Federal da Grande Dourados definiu que sua
representação passara a ser da seguinte forma Jaqueline Rodrigues dos Santos, passará
ser titular e o Professor Sanyo Drummond Pires, suplente: a entidade Mulheres em
Movimento, substitui Odilene dos Santos por Neide Castilho dos Santos (suplente) e
o Instituto Marista substitui Fabiana Rodrigues Nunes, porWendel Augusto, titular e
Mariela Nicodemos Bailosa, por Fernando Rodrigues Pinto – Suplente. Não havendo
nada mais a tratar encerrou a reunião. Segue assinatura dos presentes.
ATA Nº 05/2016.
ATA Nº 06/2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.271 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017