Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4276 – 18/08/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.276 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
Republica-se por incorreção.
CONSIDERANDO a lei 3.339 de 08 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os
serviços de propaganda sonora nas vias e logradouros públicos do Município de
Dourados;
CONSIDERANDO a resolução nº 23.457 do TSE, que dispõe sobre propaganda
eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha
eleitoral nas eleições de 2016;
CONSIDERANDO lei Municipal nº 2.016 de 24 de outubro de 1995, que dispõe
sobre ruídos e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências;
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071
de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem
como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art.1º – Fica criada a autorização temporária para veículo, motorizado ou não, ou
ainda tracionado por animais, que use equipamento de som com potência nominal de
amplificação e que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos no período
de 16 de agosto ao dia 28 de outubro de 2016.
Art.2º. A presente autorização terá sua validade restrita às Eleições Gerais do
corrente ano de 2016, e será expedida após a apresentação dos devidos documentos
pessoais e do veiculo utilizado, observadas as condicionantes impostas pelo IMAM,
mormente os limites dos níveis de pressão sonora (art. 11, §3º da resolução nº 23.457
do TSE) e o horário permitido (art. 11, resolução nº 23.457 do TSE).
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
PORTARIA Nº. 04/2016/IMAM, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS
“Dispõe sobre a autorização temporária expedida pelo IMAM no período
eleitoral para propaganda, jingles ou mensagens de candidatos”.
Resolução nº. Ldf/8/1040/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1041/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENILDA VITOR
ZAGOLINO FONSECA, matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo de
TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAII, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE
SAÚDE, PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04
(quatro)horas diárias, do período vespertino, pelo período de 01 (um) ano) sem
prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010,
com base no Parecer nº 702/2016, constante no Processo Administrativo nº
1.028/2016.Apartir de 26/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 17 deAgosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOZI ALVES PEREIRA
INACIO, matrícula nº. “114760710-1”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 09/08/2016 a 12/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016.
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.276
Resolução nº. Ldf/8/1042/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1043/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1044/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1046/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1047/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N° 016/2016/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO
DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 09/08/2016 a 13/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL CRISTINA
PEREIRA DIAS, matrícula funcional nº. “80061” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTER MUNICIP -2, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Antonio Cesar
Cordeiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 06/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCEU APARECIDO
MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº. “44151” ocupante do cargo de
GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GUARDAS) (GMD 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Francisco Pedro de Arbues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 12/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS
ARAUJO, matrícula nº. “114765092-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS
DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 20/07/2016 a 29/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE DE LIMASILVA,
matrícula nº. “114762479-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 04/07/2016 a 08/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016.
Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados e como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, constitui:
Artigo 1°: Em face da necessidade de acompanhamento técnico para avaliação de
procedimentos licitatório, para aquisição e / ou contratações para o Hospital da Vida,
constitui a comissão técnica permanente para acompanhamento de certames
licitatórios.
Artigo 2°: A comissão técnica permanente para acompanhamento de certames
licitatórios da SEMS será composta pelos servidores: Antonio Barbosa de Oliveira
Filho, Cássio Humberto Rocha Solidade, Genivaldo Dias da Silva, Mohamed Salim
M. Fernandes, Paula da Silva Claudino,ValdineiaAndré Pereira.
Artigo 3°: A comissão devera se reunir sempre que for convocada pelo
Departamento de GestãoAdministrativa.
Artigo 4°: As convocações terão a finalidade de acompanhar e avaliar a descrição
dos produtos que serão licitados e acompanhamento de certames licitatórios, que
requeiram a avaliação técnica de produtos, catálogos ou titulações. De acordo com as
necessidades previstas em Edital, respeitando todos aspectos legais e sob
direcionamento do pregoeiro do certame.
Dourados, 29 de julho de 2016.
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
19 da Quadra 02 do Loteamento Social Brasil 500, Sr. Elias Lucas de Souza,
CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo
máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada
na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus
documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para
regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 12 de agosto de 2016.
EDITAIS
03
EDITAIS
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
016 da Quadra 07 do Loteamento Social Estrela Porã, Sr. Luiz Carlos Nunes,
CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo
máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada
na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus
documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para
regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 12 de agosto de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
24 da Quadra 10 do Loteamento Social Estrela Poravi II, Sr. Edson Soares dos Santos,
CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo
máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada
na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus
documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para
regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 12 de agosto de 2016.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.276
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N°
313/2016-FMDCA
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL.
Secretária: LEDI FERLA.
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL
–LAREBENEZER.
CNPJ n.º 03.471.216/0001-23
Responsável legal:ADALTOVERONESI.
CPF n°: 280.289.738-17
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 313/2016.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de setembro de 2016.
Dourados – MS, 17 de agosto de 2016.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
COMERCIALT&CLTDA– EPP.
ValorTotal: R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2016.
OBJETO: futura e eventual aquisição de papel higiênico, objetivando atender
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N.º 007/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 238/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E
FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS
ODONTOLÓGICOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º
368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/08/2016 (trinta e umde
agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de agosto de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de
2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
180/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARAEXECUÇÃODECONCLUSÃODA
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA
TIPO B – LOCAL: JARDIM VITÓRIA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM
RECURSOS PROVENIENTES DAUNIÃO COMADEVIDACONTRAPARTIDA
DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente PAED CONSTRUTORA
LTDA.-EPP.
Dourados-MS, 12 de julho de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 078/2016 que objetiva a contratação com BSB Comércio de
Produtos Hospitalares S.A., CNPJ nº 05.777.772/0001-58, com fundamento no artigo
24, IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em15 de agosto de 2016.
EXTRATOS
04
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
05
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
06
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
07
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 16 DE AGOSTO DE 2016 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 36/2016 de 16 de Agosto de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016, AS 13:30h
(SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 16 deAgosto de 2016.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 16 deAgosto de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
25/08/2016 –
(QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Motorista
N.Insc. Nome do Candidato Class.
792 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO 7º
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Anexo I
Relação dos candidatos
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 25/08/2016 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:30h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
63381 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 6
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
RESOLUÇÕES – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 013/2016
01 de agosto de 2016
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 015/2016
15 de agosto de 2016
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Considerando a solicitação por parte do Secretário Municipal de Saúde, através do
oficio n. 613/2016/DGE/SEMS para indicação de dois membros deste colegiado, no
prazo de 2 (dois) dias, visando dar cabal cumprimento na Composição da Comissão de
Acompanhamento dos Serviços, em razão da decisão judicial nos autos de Ação
Pública promovida pelo Ministério Público Estadual n. 0805742-98.2016.8.12.0002,
p. 2554/2556,emcurso perante a 6ª.Vara Cível desta Comarca;
Considerando o prazo apertado para indicação, visando acelerar o cumprimento
dessa decisão judicial;
RESOLVE:
Art. 1º. INDICAR “ad referendum”, a Conselheira Maria Aparecida Palmeira e
Berenice de Oliveira Machado Souza, para Compor Comissão de Acompanhamento
dos Serviços, pelo prazo estipulado naquela decisão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR, por unanimidade, a fim de que o Hospital Evangélico Dr. e
Sra. Goldsby King, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica 03.604.782/0001-66,
assuma de fato o (s) serviço (s) de Terapia Renal Substitutiva de Dourados-MS,
atualmente realizado pela empresa terceirizada Dinefro Clínica Renal Ltda, inscrita no
Cadastro de Pessoa Jurídica 366.789.857.0001-80;
Art. 2º. CONVOCAR o Estado de Mato Grosso do Sul, para participar
efetivamente da discussão sobre o sub-financiamento que envolve o Hospital
Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, junto com este Colegiado, Secretaria Municipal
de Saúde, Ministério Público Estadual e Federal, considerando ser os
recursos/financiamento, Tripartite, para resolução desse impasse, incluindo os
serviços de Cardiologia, Oncologia, Hospital Universitário e Hospital daVida.
08
BRASILINO FERREIRA 16493591104, inscrito no CNPJ nº 25.302.025/0001-
70, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM), a
AutorizaçãoAmbiental (AA), para a atividade de Bar e conveniência, localizada à Rua
Filomeno João Pires, 2138,Vila Ubiratan, Cep-79841-150, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edimauro do Nascimento – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia,
Instalação e Operação (LP), (LI) e (LO) para atividade de serviços de lavagem e
lubrificação, localizado na rua Cidelis, nº 0, Chacaras Cidelis – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LINEU PASQUALOTTO – ME (LATICÍNIOS AGROPECUÁRIA MISSÕES),
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLA), para
atividade de PREPARAÇÃO DE LEITE/COMÉRCIO DE LATICÍNIOS, localizado
na Rodovia Dourados – Caarapó Km 05 à direita mais 10 Km, Zona Rural no
município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VANESSA OLIVEIRA LEITE GARCIA – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (RLA), para atividade de FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO
DOMICILIAR no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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