ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.276 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 Republica-se por incorreção. CONSIDERANDO a lei 3.339 de 08 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os serviços de propaganda sonora nas vias e logradouros públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a resolução nº 23.457 do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016; CONSIDERANDO lei Municipal nº 2.016 de 24 de outubro de 1995, que dispõe sobre ruídos e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências; UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.1º - Fica criada a autorização temporária para veículo, motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que use equipamento de som com potência nominal de amplificação e que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos no período de 16 de agosto ao dia 28 de outubro de 2016. Art.2º. A presente autorização terá sua validade restrita às Eleições Gerais do corrente ano de 2016, e será expedida após a apresentação dos devidos documentos pessoais e do veiculo utilizado, observadas as condicionantes impostas pelo IMAM, mormente os limites dos níveis de pressão sonora (art. 11, §3º da resolução nº 23.457 do TSE) e o horário permitido (art. 11, resolução nº 23.457 do TSE). Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº. 04/2016/IMAM, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS “Dispõe sobre a autorização temporária expedida pelo IMAM no período eleitoral para propaganda, jingles ou mensagens de candidatos”. Resolução nº. Ldf/8/1040/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1041/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAII, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04 (quatro)horas diárias, do período vespertino, pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 702/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.028/2016.Apartir de 26/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, matrícula nº. “114760710-1”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2016 a 12/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.276 Resolução nº. Ldf/8/1042/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1043/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1044/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1046/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1047/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 016/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2016 a 13/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS, matrícula funcional nº. “80061” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Antonio Cesar Cordeiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº. “44151” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Pedro de Arbues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO, matrícula nº. “114765092-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/07/2016 a 29/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE DE LIMASILVA, matrícula nº. “114762479-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2016 a 08/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2016. Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados e como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, constitui: Artigo 1°: Em face da necessidade de acompanhamento técnico para avaliação de procedimentos licitatório, para aquisição e / ou contratações para o Hospital da Vida, constitui a comissão técnica permanente para acompanhamento de certames licitatórios. Artigo 2°: A comissão técnica permanente para acompanhamento de certames licitatórios da SEMS será composta pelos servidores: Antonio Barbosa de Oliveira Filho, Cássio Humberto Rocha Solidade, Genivaldo Dias da Silva, Mohamed Salim M. Fernandes, Paula da Silva Claudino,ValdineiaAndré Pereira. Artigo 3°: A comissão devera se reunir sempre que for convocada pelo Departamento de GestãoAdministrativa. Artigo 4°: As convocações terão a finalidade de acompanhar e avaliar a descrição dos produtos que serão licitados e acompanhamento de certames licitatórios, que requeiram a avaliação técnica de produtos, catálogos ou titulações. De acordo com as necessidades previstas em Edital, respeitando todos aspectos legais e sob direcionamento do pregoeiro do certame. Dourados, 29 de julho de 2016. EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 02 do Loteamento Social Brasil 500, Sr. Elias Lucas de Souza, CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 12 de agosto de 2016. EDITAIS 03 EDITAIS EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 016 da Quadra 07 do Loteamento Social Estrela Porã, Sr. Luiz Carlos Nunes, CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 12 de agosto de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 10 do Loteamento Social Estrela Poravi II, Sr. Edson Soares dos Santos, CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 12 de agosto de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.276 EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 313/2016-FMDCA Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL. Secretária: LEDI FERLA. CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZER. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI. CPF n°: 280.289.738-17 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 313/2016. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de setembro de 2016. Dourados – MS, 17 de agosto de 2016. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de papel higiênico, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 007/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 238/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/08/2016 (trinta e umde agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 180/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARAEXECUÇÃODECONCLUSÃODA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA TIPO B - LOCAL: JARDIM VITÓRIA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DAUNIÃO COMADEVIDACONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente PAED CONSTRUTORA LTDA.-EPP. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 078/2016 que objetiva a contratação com BSB Comércio de Produtos Hospitalares S.A., CNPJ nº 05.777.772/0001-58, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em15 de agosto de 2016. EXTRATOS 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 16 DE AGOSTO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 36/2016 de 16 de Agosto de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016, AS 13:30h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 16 deAgosto de 2016. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 16 deAgosto de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 25/08/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Motorista N.Insc. Nome do Candidato Class. 792 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO 7º TÉCNICO EM ENFERMAGEM Anexo I Relação dos candidatos Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 25/08/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 63381 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 6 Cargo: 2003 - Motorista - CNH D ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 013/2016 01 de agosto de 2016 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 015/2016 15 de agosto de 2016 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando a solicitação por parte do Secretário Municipal de Saúde, através do oficio n. 613/2016/DGE/SEMS para indicação de dois membros deste colegiado, no prazo de 2 (dois) dias, visando dar cabal cumprimento na Composição da Comissão de Acompanhamento dos Serviços, em razão da decisão judicial nos autos de Ação Pública promovida pelo Ministério Público Estadual n. 0805742-98.2016.8.12.0002, p. 2554/2556,emcurso perante a 6ª.Vara Cível desta Comarca; Considerando o prazo apertado para indicação, visando acelerar o cumprimento dessa decisão judicial; RESOLVE: Art. 1º. INDICAR “ad referendum”, a Conselheira Maria Aparecida Palmeira e Berenice de Oliveira Machado Souza, para Compor Comissão de Acompanhamento dos Serviços, pelo prazo estipulado naquela decisão. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. RESOLVE: Art. 1º. APROVAR, por unanimidade, a fim de que o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica 03.604.782/0001-66, assuma de fato o (s) serviço (s) de Terapia Renal Substitutiva de Dourados-MS, atualmente realizado pela empresa terceirizada Dinefro Clínica Renal Ltda, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica 366.789.857.0001-80; Art. 2º. CONVOCAR o Estado de Mato Grosso do Sul, para participar efetivamente da discussão sobre o sub-financiamento que envolve o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, junto com este Colegiado, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual e Federal, considerando ser os recursos/financiamento, Tripartite, para resolução desse impasse, incluindo os serviços de Cardiologia, Oncologia, Hospital Universitário e Hospital daVida. 08 BRASILINO FERREIRA 16493591104, inscrito no CNPJ nº 25.302.025/000170, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM), a AutorizaçãoAmbiental (AA), para a atividade de Bar e conveniência, localizada à Rua Filomeno João Pires, 2138,Vila Ubiratan, Cep-79841-150, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edimauro do Nascimento - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação (LP), (LI) e (LO) para atividade de serviços de lavagem e lubrificação, localizado na rua Cidelis, nº 0, Chacaras Cidelis - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINEU PASQUALOTTO – ME (LATICÍNIOS AGROPECUÁRIA MISSÕES), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLA), para atividade de PREPARAÇÃO DE LEITE/COMÉRCIO DE LATICÍNIOS, localizado na Rodovia Dourados - Caarapó Km 05 à direita mais 10 Km, Zona Rural no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANESSA OLIVEIRA LEITE GARCIA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (RLA), para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.276 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL