Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4277 – 19/08/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.277 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO “P” Nº 331 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 332, de 10 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 333 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 334, de 10 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia Dulcineia Maria Lisboa deAraujo -SEMID”
“Exonera Elaine Cristina MaximoVan Suypene –SEMAS”
“NomeiaAline dos Santos Nunes -SEMS”
“Exonera servidora efetiva – SusanclerAparecida Martins Moreira”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada a servidora Dulcineia Maria Lisboa de Araujo, no cargo de
“Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em10 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2016, Elaine Cristina Maximo
Van Suypene, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-
6, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de agosto de 2016, a servidora Aline dos
Santos Nunes, no cargo de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em10 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de agosto de 2016, Susancler
Aparecida Martins Moreira, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio
Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, Classe “C”, Nível
“ASE I”, matrícula funcional Nº “501882-1”, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de
27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de agosto de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.277
DECRETO “P” Nº 335 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 336, de 16 de Agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 337, de 16 de agosto de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia Jose Carlos Godoi -SEMS”
“Revoga designação do exercício de Função de Confiança da servidora Valkiria
Silva Bittencourt -SEMS”
“Demite servidor efetivo – CilmarAntonio Rodrigues de Oliveira”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2016, o servidor JOSE CARLOS
GODOI, no cargo de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGAS-3, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em16 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2016, a designação do exercício
de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI-1”, da servidora
Valkiria Silva Bittencourt, matrícula funcional nº 114764233-2, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de agosto de 2016.
O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no ProcessoAdministrativo Disciplinar 129/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº
129/2015, CilmarAntonio Rodrigues de Oliveira, matrícula funcional nº “114768386-
1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Gestor de Obras e Projetos”, função
de “Engenheiro Civil”, classe “A”, nível “VIII”, lotado na Secretaria Municipal de
Planejamento.
Art. 2º Emdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo
nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de agosto de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/08/980/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 27/07/2016 a 12/08/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês deAGOSTO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2016.
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
501479-4 SEMED 15 27/07/2016 A 10/08/2016
501479-6 SEMED 15 27/07/2016 A 10/08/2016
ALIADNE NALIN 114762309-1 SEMED 15 27/07/2016 A 10/08/2016
AMANDA SERRANO GONCALVES 114765038-3 SEMS 15 08/08/2016 A 22/08/2016
ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 89001-1 SEMED 15 03/08/2016 A 17/08/2016
114761148-3 SEMS 14 02/08/2016 A 15/08/2016
114761148-3 SEMS 01 01/08/2016 A 01/08/2016
ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 05 13/07/2016 A 17/07/2016
ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
114768498-1 AGETRAN 05 04/08/2016 A 08/08/2016
114768498-1 AGETRAN 10 10/08/2016 A 19/08/2016
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 15 29/07/2016 A 12/08/2016
ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 07 04/08/2016 A 10/08/2016
ANISIO MOIA 84991-1 SEMED 15 05/08/2016 A 19/08/2016
APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 15 27/07/2016 A 10/08/2016
APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 25/07/2016 A 08/08/2016
ARLENE LOPES DE ALMEIDA 19471-1 PGM 15 08/08/2016 A 22/08/2016
CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 AGETRAN 15 22/07/2016 A 05/08/2016
CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURINO 501494-3 SEMED 15 26/07/2016 A 09/08/2016
CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 15 03/08/2016 A 17/08/2016
AIDE DA SILVA GUISSO
ANDERSON DE SOUZA CALIXTO
ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA
Anexo Único – Resolução nº Lm/08/980/2016/SEMAD – Período de 27/07/2016 a 12/08/2016
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
89401-1 SEMAS 03 10/08/2016 A 12/08/2016
89401-1 SEMAS 09 15/08/2016 A 23/08/2016
89401-1 SEMAS 03 03/08/2016 A 05/08/2016
CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091-1 SEMED 06 08/08/2016 A 13/08/2016
114766707-1 SEMED 10 25/07/2016 A 03/08/2016
114766707-1 SEMED 05 04/08/2016 A 08/08/2016
DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 15 03/08/2016 A 17/08/2016
DENISE GUEDES SOUZA 85761-1 SEMED 15 27/07/2016 A 10/08/2016
147791-2 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
147791-3 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 130551-2 SEMS 10 03/08/2016 A 12/08/2016
EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 15 27/07/2016 A 10/08/2016
ELIANA URBANO BOMFIM 114762286-1 SEMED 15 26/07/2016 A 09/08/2016
ELISETE DE MELO RODRIGUES 88701-1 SEMED 15 02/08/2016 A 16/08/2016
ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 08 08/08/2016 A 15/08/2016
EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 5641-1 SEMED 15 02/08/2016 A 16/08/2016
EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 15 20/07/2016 A 03/08/2016
EURIDES CAMPOS DA SILVA 43241-1 SEMED 15 26/07/2016 A 09/08/2016
FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
FABIO DA COSTA FLOR 114760702-1 SEMED 05 01/08/2016 A 05/08/2016
FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 87931-1 SEMED 10 02/08/2016 A 11/08/2016
GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 29/07/2016 A 12/08/2016
GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 131131-1 SEMED 15 07/08/2016 A 21/08/2016
114763871-2 AGETRAN 05 18/07/2016 A 22/07/2016
114763871-2 AGETRAN 10 01/08/2016 A 10/08/2016
GRACE REITER CHEDID 501942-1 SEMS 15 26/07/2016 A 09/08/2016
GUIZELA FRISKE DE OLIVEIRA 114769292-1 SEMED 14 02/08/2016 A 15/08/2016
114760372-2 SEMED 15 28/07/2016 A 11/08/2016
114760372-3 SEMED 15 28/07/2016 A 11/08/2016
IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 15 20/07/2016 A 03/08/2016
IVONE PALACIO 87951-2 SEMED 10 28/07/2016 A 06/08/2016
JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-1 SEMED 06 31/07/2016 A 05/08/2016
JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 15 25/07/2016 A 08/08/2016
JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 15 21/07/2016 A 04/08/2016
JURANDI ALMEIDA ARNAL 114767121-3 AGETRAN 05 25/07/2016 A 29/07/2016
KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 15 14/08/2016 A 28/08/2016
KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 114766881-3 SEMED 15 29/07/2016 A 12/08/2016
114762738-1 SEMED 10 01/08/2016 A 10/08/2016
114762738-2 SEMED 10 01/08/2016 A 10/08/2016
LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 10 27/07/2016 A 05/08/2016
LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 114769422-1 SEMED 15 27/07/2016 A 10/08/2016
LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 28/07/2016 A 11/08/2016
114762355-1 SEMED 12 08/08/2016 A 19/08/2016
114762355-3 SEMED 12 08/08/2016 A 19/08/2016
MARCIA CARGNIN 114770821-1 SEMED 03 27/07/2016 A 29/07/2016
39901-1 SEMED 07 29/07/2016 A 04/08/2016
39901-4 SEMED 07 29/07/2016 A 04/08/2016
MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 15 05/08/2016 A 19/08/2016
MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 15 25/07/2016 A 08/08/2016
DULCINEIA PEREIRA BONETTI
DANIELI LEMANSKI
CLEUZA APARECIDA ROLA
MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA
MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS
KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA
HOSANA BERTO DE OLIVEIRA
GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS
03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.277
Resolução nº Lm/08/981/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 27/07/2016 a 12/08/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deAGOSTO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de agosto de 2016.
25351-1 SEMED 02 20/07/2016 A 21/07/2016
25351-1 SEMED 13 23/07/2016 A 04/08/2016
MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 15 04/08/2016 A 18/08/2016
114761172-2 SEMED 15 29/07/2016 A 12/08/2016
114761172-3 SEMED 15 29/07/2016 A 12/08/2016
MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEMID 15 02/08/2016 A 16/08/2016
33561-1 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
153291-2 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
8571-1 SEMED 15 26/07/2016 A 09/08/2016
8571-4 SEMED 15 26/07/2016 A 09/08/2016
MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 15 01/08/2016 A 15/08/2016
114765892-1 SEMED 05 02/08/2016 A 06/08/2016
114765892-1 SEMED 07 09/08/2016 A 15/08/2016
84141-1 SEMED 03 02/08/2016 A 04/08/2016
84141-1 SEMED 03 12/08/2016 A 14/08/2016
MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 08/08/2016 A 22/08/2016
MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 146971-3 SEMED 15 08/08/2016 A 22/08/2016
NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 114760573-1 SEMED 15 25/07/2016 A 08/08/2016
NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 15 01/08/2016 A 15/08/2016
NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 05 29/07/2016 A 02/08/2016
OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 130581-3 SEMS 05 01/08/2016 A 05/08/2016
PATRICIA RIBEIRO 114765784-1 SEMED 05 01/08/2016 A 05/08/2016
RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991-1 AGETRAN 15 24/07/2016 A 07/08/2016
ROBERTA MARTINS DE ARAUJO 114768305-1 SEMED 15 03/08/2016 A 17/08/2016
ROSANA NUNES RODRIGUES 114760455-1 SEMAS 15 05/08/2016 A 19/08/2016
ROSICLEIA DA SILVA MACHADO 114767509-3 SEMED 14 16/07/2016 A 29/07/2016
90228-5 SEMED 15 01/08/2016 A 15/08/2016
90228-6 SEMED 15 01/08/2016 A 15/08/2016
SEBASTIAO ALVES DA SILVA 85471-1 SEMED 15 28/07/2016 A 11/08/2016
SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 15 04/08/2016 A 18/08/2016
SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679-1 SEMED 15 04/08/2016 A 18/08/2016
SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 42871-2 SEMED 15 25/07/2016 A 08/08/2016
114762083-1 SEMS 03 08/08/2016 A 10/08/2016
114762083-1 SEMS 02 04/08/2016 A 05/08/2016
SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 15 04/08/2016 A 18/08/2016
SUELI DE ALMEIDA ASSIS 114770608-1 SEMED 09 21/07/2016 A 29/07/2016
TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 114769294-1 SEMED 04 02/08/2016 A 05/08/2016
TATIANE RIBEIRO DA SILVA 502167-2 SEMED 15 26/07/2016 A 09/08/2016
THIAGO VINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 28/07/2016 A 11/08/2016
500568-3 SEMED 04 03/08/2016 A 06/08/2016
500568-3 SEMED 04 03/08/2016 A 06/08/2016
VALDIR LEONCIO DE QUEIROZ 114770523-1 SEMED 05 25/07/2016 A 29/07/2016
ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 15 01/08/2016 A 15/08/2016
VALDELICE VERON CACERES
SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO
ROSILDA MOURA DE CARVALHO
MATEUS FERREIRA COSTA
MARTA FERNANDES
MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA
MARILSA RUMIATTO DOS REIS
MARIA NEUDE ALBUQUERQUE
MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 60 29/07/2016 A 26/09/2016
501479-4 SEMED 75 11/08/2016 A 24/10/2016
501479-6 SEMED 75 11/08/2016 A 24/10/2016
ALIADNE NALIN 114762309-1 SEMED 35 11/08/2016 A 14/09/2016
ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 89001-1 SEMED 125 18/08/2016 A 20/12/2016
ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 01 16/08/2016 A 16/08/2016
ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 25 18/07/2016 A 11/08/2016
ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016
ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 30 01/08/2016 A 30/08/2016
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 45 13/08/2016 A 26/09/2016
Anexo Único – Resolução nº Lm/08/981/2016/SEMAD – Período de 27/07/2016 a 12/08/2016
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd )
AIDE DA SILVA GUISSO
ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 60 25/07/2016 A 22/09/2016
ANISIO MOIA 84991-1 SEMED 15 20/08/2016 A 03/09/2016
ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 90 09/08/2016 A 06/11/2016
APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 21 11/08/2016 A 31/08/2016
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 90 21/07/2016 A 18/10/2016
APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 114762719-1 SEMED 90 25/07/2016 A 22/10/2016
CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 AGETRAN 05 06/08/2016 A 10/08/2016
CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 60 26/07/2016 A 23/09/2016
CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 27/07/2016 A 25/08/2016
CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 15 18/08/2016 A 01/09/2016
CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 60 09/08/2016 A 07/10/2016
DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 55 09/08/2016 A 02/10/2016
DENISE GUEDES SOUZA 85761-1 SEMED 21 11/08/2016 A 31/08/2016
DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 60 29/07/2016 A 26/09/2016
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 30 22/07/2016 A 20/08/2016
DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 30 04/08/2016 A 02/09/2016
DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016
EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 30 26/07/2016 A 24/08/2016
EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 02 11/08/2016 A 12/08/2016
EDNALDO SILVA ALVES 114765737-1 SEMS 13 05/08/2016 A 17/08/2016
ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 60 05/08/2016 A 03/10/2016
ELIANA URBANO BOMFIM 114762286-1 SEMED 15 10/08/2016 A 24/08/2016
ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 30 10/08/2016 A 08/09/2016
ELISETE DE MELO RODRIGUES 88701-1 SEMED 45 17/08/2016 A 30/09/2016
ELZA SANABRIA CHAVES 86471-1 SEMED 30 03/08/2016 A 01/09/2016
EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 5641-1 SEMED 45 17/08/2016 A 30/09/2016
EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 90 01/08/2016 A 29/10/2016
EURIDES CAMPOS DA SILVA 43241-1 SEMED 15 10/08/2016 A 24/08/2016
40211-1 SEMED 23 04/08/2016 A 26/08/2016
40211-2 SEMED 23 04/08/2016 A 26/08/2016
FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016
GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 13/08/2016 A 27/08/2016
GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 131131-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016
GISLAINE LINZMEIER DE MELO 114765091-3 SEMS 60 05/08/2016 A 03/10/2016
HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 114760372-2 SEMED 15 12/08/2016 A 26/08/2016
IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 15 04/08/2016 A 18/08/2016
IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 30 01/08/2016 A 30/08/2016
JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090-1 SEMS 15 22/07/2016 A 05/08/2016
JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 75 05/08/2016 A 18/10/2016
JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 60 25/07/2016 A 22/09/2016
KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 15 29/08/2016 A 12/09/2016
81371-1 SEMAD 05 01/08/2016 A 05/08/2016
81371-1 SEMAD 24 08/08/2016 A 31/08/2016
LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 60 28/07/2016 A 25/09/2016
LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 60 01/08/2016 A 29/09/2016
LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 30 09/08/2016 A 07/09/2016
LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 10/08/2016 A 08/09/2016
LUIZA MARTINEZ RIZ 114761930-1 SEMED 60 30/07/2016 A 27/09/2016
LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 05 12/08/2016 A 16/08/2016
MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 60 25/07/2016 A 22/09/2016
69771-1 SEMED 30 22/07/2016 A 20/08/2016
69771-3 SEMED 30 22/07/2016 A 20/08/2016
MARIA APARECIDA BITENCOURTMARQUES 501718-1 SEMED 15 20/08/2016 A 03/09/2016
MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 60 26/07/2016 A 23/09/2016
MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 25351-1 SEMED 17 05/08/2016 A 21/08/2016
MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 75 19/08/2016 A 01/11/2016
48331-1 SEMED 04 28/07/2016 A 31/07/2016
48331-3 SEMED 04 28/07/2016 A 31/07/2016
MARIA IVONE DE SOUSA
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA
EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 15 13/08/2016 A 27/08/2016
MARIA ROSILDA DA SILVA 114761439-2 SEMED 60 30/07/2016 A 27/09/2016
MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEMID 15 17/08/2016 A 31/08/2016
33561-1 SEMED 03 24/08/2016 A 26/08/2016
153291-2 SEMED 03 24/08/2016 A 26/08/2016
8571-1 SEMED 15 10/08/2016 A 24/08/2016
8571-4 SEMED 15 10/08/2016 A 24/08/2016
NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 90 28/07/2016 A 25/10/2016
NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 114760573-1 SEMED 15 09/08/2016 A 23/08/2016
NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 15 16/08/2016 A 30/08/2016
PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 SEMS 90 29/07/2016 A 26/10/2016
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 01/08/2016 A 30/08/2016
REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 60 01/08/2016 A 29/09/2016
RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991-1 AGETRAN 45 08/08/2016 A 21/09/2016
ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 90 25/07/2016 A 22/10/2016
ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 45 16/08/2016 A 29/09/2016
SEBASTIAO ALVES DA SILVA 85471-1 SEMED 75 12/08/2016 A 25/10/2016
SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 15 19/08/2016 A 02/09/2016
SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679-1 SEMED 45 19/08/2016 A 02/10/2016
SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 90 01/08/2016 A 29/10/2016
SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 15 19/08/2016 A 02/09/2016
TATIANE RIBEIRO DA SILVA 502167-2 SEMED 14 10/08/2016 A 23/08/2016
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 30 02/08/2016 A 31/08/2016
500568-3 SEMED 56 07/08/2016 A 01/10/2016
500568-3 SEMED 56 07/08/2016 A 01/10/2016
VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 30 01/08/2016 A 30/08/2016
VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 32 26/07/2016 A 26/08/2016
ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 45 16/08/2016 A 29/09/2016
VALDELICE VERON CACERES
MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA
MARILSA RUMIATTO DOS REIS
04
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.277 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2016/DL/PMD
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
256/2016/DL/PMD.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1838/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1839/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1840/2016.
PARTES:
Município de Dourados
Cerrado Construções Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de conclusão da construção de Centro de Educação Infantil – Proinfância
tipo B – local: Parque das Nações I/Município de Dourados/MS, com recursos
provenientes da União com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche)
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.121.417,44 (um milhão cento e vinte e um mil
quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2016.
OBJETO: aquisição de material permanente, cujos recursos financeiros
encontram-se devidamente depositados, considerado importante para a saúde e bemestar
da criança, através de Processo Adesão à Ata de Registro de Preço do Pregão
Eletrônico n° 28/2015/FNDE/MEC, referente ao Termo de Compromisso
10.252/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação.
13.01. – Secretaria Municipal de Educação.
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade;
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche);
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais).
GESTORDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo
DATADEASSINATURA: 04 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Gardin&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 066/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de
manutenção predial na edificação localizada na rua Eulália Pires n. 05, Vila
Cachoeirinha,emDourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária.
09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária.
20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura;
2.002- Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Solidária;
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 6.772,20 (seis mil setecentos e setenta e dois reais e
vinte centavos).
GESTORADOCONTRATO: Davilene de Sousa Borges
DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
MóveisHomeDesigner – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2016.
OBJETO: aquisição de mobiliário (mesa vitrine), objetivando atender o Museu
Histórico de Dourados e a implantação do Museu de Indápolis.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00 – Material Permanente
44.90.52.17 – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze), meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 12.000,00 (doze mil reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Luciane Dutra Fonseca de Lima
DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO: Concorrência nº 005/2016
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO E DE LAZER NO PARQUE ANTENOR MARTINS, COM
RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 0373184-92/2011/MINISTÉRIO
DOESPORTE/CAIXA” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO
Cargo/Função:Assessor de Corregedoria
Registro Profissional: CREA/PR 140601/D
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 16 de agosto de 2016.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nova Saúde Produtos Médicos Eireli CNPJ: 15.570.386/0001-44
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2016
OBJETO:Aquisição de insumos para atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 2.940,00 (dois mil e novecentos e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:18/08/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nova Saúde Produtos Médicos Eireli CNPJ: 15.570.386/0001-44
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2016
OBJETO:Aquisição de insumos para atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 764,78 (setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
DATADEEMPENHO:18/08/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nova Saúde Produtos Médicos Eireli CNPJ: 15.570.386/0001-44
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 294/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM NECESSIDADES DE
ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei
Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá
às 08h (oito horas), do dia 02/09/2016 (dois de setembro do ano de dois mil e
dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de agosto de 2016.
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.277 05
EXTRATOS
OBJETO:Aquisição de insumos para atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 4.811,01 (quatro mil oitocentos e onze reais e umcentavo).
DATADEEMPENHO:18/08/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nova Saúde Produtos Médicos Eireli CNPJ: 15.570.386/0001-44
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2016
OBJETO:Aquisição de insumos para atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 1.866,18 (um mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos).
DATADEEMPENHO:18/08/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nova Saúde Produtos Médicos Eireli CNPJ: 15.570.386/0001-44
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2016
OBJETO:Aquisição de insumos para atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 874,90 (oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).
DATADEEMPENHO:18/08/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nova Saúde Produtos Médicos Eireli CNPJ: 15.570.386/0001-44
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2016
OBJETO:Aquisição de insumos para atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 2.895,69 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove
centavos).
DATADEEMPENHO:18/08/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1841/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1842/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1843/2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
DILUZCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA- EPP
Ref. Processo de Licitação nº 69/2016 – Pregão Presencial nº29/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, CONSTRUÇÃO E PERMANENTE
PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, pelo período
aproximado de 12 ( doze ) meses, compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 ( doze ) meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.215,92 ( trinta e quatro mil, duzentos e quinze
reais e noventa e dois centavos).
DATADAASSINATURA: 15 deAgosto de 2016.
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 033/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 034/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 035/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato
representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 26/2016, que os
promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 16, do Loteamento
Social Jardim Canaã IV, feito aos promitentes-donatários a Sra. Marineis Miranda
Marques e Ângelo José Diniz Gamarra.
Dourados, 16 deAgosto 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato
representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 27/2016, que a
promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
:RESOLVE
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 1B da Quadra 46, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feito a promitente-donatária a Sra. Dalva Rodrigues.
Dourados, 16 deAgosto 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB – neste ato representado pela
Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 06/2016, que os
promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 48, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feito aos promitentes-donatários a Sra. Sandra Maria dos
Santos Romero e Sebastião Renovato Romero.
Dourados, 16 deAgosto 2016.
Início Final Início Final
000000085761001 DENISE GUEDES SOUZA 967/2016 21 11/08/2016 31/08/2016
000000147791002 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 968/2016 15 24/08/2016 07/09/2016
000000290052002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 969/2016 90 01/08/2016 29/10/2016
000000080601001 KATIA REGINA DOS SANTOS 970/2016 15 29/08/2016 12/09/2016
000000501718001 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 971/2016 15 20/08/2016 03/09/2016
000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 972/2016 03 24/08/2016 26/08/2016
000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 973/2016 03 24/08/2016 26/08/2016
000000085471001 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 974/2016 75 12/08/2016 25/10/2016
Dire tor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2016.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gle icir Mendes Carvalho
06
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.277 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares
(Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e
Sergio Nogueira – PSDB; eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência
justificada daVereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR. Havendo a presença
da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Segunda Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 534/2016, da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento para a realização de
Audiência Pública, no dia 06 de julho, às 9 horas, para prestação de Contas do 1°
Quadrimestre de 2016; 2) Oficio nº 052/2016, do Gabinete daVereadora Delia Razuk,
comunicando sua ausência nesta sessão; 3) Oficio da CAIXAinformando a liberação
de recursos financeiros destinados a este Município, no âmbito do Programa Pró-
Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas; 4)
Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, neste Município; 5) Vários ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna
Livre: a) Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde, que discorreu
sobre a gestão da Saúde Pública em Dourados. Falaram sobre o assunto da tribuna
livre os Vereadores Marcelo Mourão, Bebeto, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão,
Pedro Pepa, MadsonValente e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições, de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3217 a 3221;Alan
Guedes apresentou 2 projetos de lei, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s
3222 a 3229; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os
n°s 3230 a 3235; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob
os n°s 3236 a 3240; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
3241 a 3244; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
3245 a 3248; Dirceu Longhi apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 3249; Elias
Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
3250 e 3255; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 3 moções, protocoladas sob
os n°s 3256 a 3260; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob
os n°s 3261 a 3264; MadsonValente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s
3265 e 3266; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob
os n°s 3267 a 3272; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 3273 a 3277; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3278 a 3283; Pedro Pepa apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 3384 e 3285; Raphael Matos apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3286 a 3290; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3291 a
3298; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 3299 a 3306; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1
moção, protocolada sob o n º 3307. Usaram a Tribuna de acordo com as normas
regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Bebeto, Nelson Sudário, Alan
Guedes, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Aguilera de Souza, Sergio
Nogueira, Idenor Machado, Raphael Matos, Silas Zanata, Marcelo Mourão e Madson
Valente. O Vereador Cirilo Ramão deu suas indicações como lidas. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA. 1. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria do
Vereador Dirceu Longhi, que denomina Alameda das Pedras, a Rua Projetada 06 CD,
localizada no Campo Dourado; b) Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria doVereador
Dirceu Longhi, que denomina Alameda dos Cristais, a Rua Projetada 05 CD,
localizada no Campo Dourado; c) Projeto de Lei nº 039/2016, de autoria do Vereador
Dirceu Longhi, que denominaAlameda dos Citrinos, a Rua Projetada 4 CD, localizada
no Campo Dourado. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 033,
038 e 039/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo
turno de votação; d) Projeto de Lei nº 074/2016, de autoria dos Vereadores Silas
Zanata, Marcelo Mourão e Bebeto, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o
Instituto Missão Semear; e) Projeto de Lei nº 076/2016, de autoria do Vereador Pedro
Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal o “Projeto Luz, Transformando
Vidas”; f) Projeto de Lei nº 077/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que
institui a campanha Setembro Amarelo, cria o Plano Municipal de Prevenção ao
Suicídio e estabelece o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 074, 076 e 077/2016, após a
discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 078/2016, de
autoria do Vereador Idenor Machado, que cria na esfera municipal, grupo para
prioridade de atendimento nas Campanhas de Endemias; b) Projeto de Lei nº
081/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Orozimbo
Gonçalves de Castro, o Corredor Público 15 da Sitioca Campo Belo I e II, em toda sua
extensão. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a presidência na votação desses projetos.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 078 e 081/2016, após a
discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3.
PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 016/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que
dispõe sobre a Aprovação das Contas – Balanço Geral, da Prefeitura Municipal de
Dourados, Exercício de 2008.OVereador Marcelo Mourão solicitou que constasse em
ata sua fala quando da discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2016, a
seguir transcrito: “Senhor Presidente, o ex-prefeito Laerte Tetila esteve no meu
Gabinete a semana passada, pudemos conversar por mais de duas horas, foi uma
conversa muito bacana, muito produtiva. Importantíssimo a gente respeitar a figura do
ex-prefeito, tanto quanto legislador que foi nessa Casa, e penso eu que será de novo,
e… quanto na prefeitura, no exercício do mandato como prefeito.Adiscussão técnica
foi muito bem feita aqui pelos meus colegas que antecederam, mas eu quero deixar
aqui uma fala, especialmente, à figura do ex-prefeito, uma pessoa que eu tenho uma
grande estima, homem que eu tenho o maior respeito, ele deixou a sua marca. E oAlan
falou uma coisa aqui muito interessante. Quando a gente conversa sobre diversos
agentes públicos, especialmente do Executivo, cada um tem uma… Tem um… Tem
uma frase, né? Fulano é trabalhador, fulano é umtrator, fulano é não sei o que, fulano é
lento, fulano é… impopular, fulano é não sei o que. E o Tetila, quando a gente fala dele,
e isso eu testemunho, as pessoas dizem: olha?! O tetila é honesto! Escuto isso, então,
eu quero deixar aqui a minha fala com maior respeito, maior carinho, que eu tenho pelo
ex-prefeito, Laerte Tetila, pessoa que se dispôs a enfrentar o desafio de administrar
uma cidade, pegou a cidade na época da matança. Só você ir buscar isso, se matavam
pessoas à luz do dia, aqui em Dourados. Pegou o social como uma bandeira. Cidade
viveu um momento, assim… Muito interessante. Então, não sei se ele vai ouvir esse
pronunciamento, se ele vai ter notícia, mas, quero aqui deixar a minha… a minha fala
de muito respeito. E porque não, de admiração do homem público!? José LaerteTetila.
Podemos divergir em alguns momentos politicamente, partidariamente, mas tenho por
ele um respeito imenso, e eu quero deixar isso registrado aqui nessa tribuna e nos anais
dessa Casa, e quero inclusive, senhor presidente, que essa minha fala conste na ata que
iremos votar na próxima sessão. Muito obrigado. Submetido à deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo n° 016/2016, após a discussão foi aprovado, por unanimidade,
em turno único de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade
de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
07
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio pela
morte do ex-vereador Joel Pizzini. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 014/2016, de autoria do Poder
Executivo, que altera e cria dispositivos da Lei n° 3.820/2014, que cria componente do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN/Dourados, e dá
outras providencias; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 018/2016, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; c) Três
Oficios da Caixa Econômica Federal notificando crédito sob bloqueio, no âmbito do
Programa Planejamento Urbano, que tem por objetivo a pavimentação asfáltica e
drenagem de águas pluviais em bairros deste município; d) Oficio n° 170/2016, do
Gabinete do Deputado Geraldo Resende, informando a liberação de recursos
financeiros pelo Ministério da Saúde, referente a emenda individual de sua autoria,
com vistas a construção do Instituto da Mulher e da Criança – IMC, anexo ao Hospital
Universitário; e) Oficio n° 178/2016, do Gabinete do Deputado Geraldo Resende,
informando a liberação de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, referente a
emenda individual de sua autoria, visando a construção da 2ª etapa do Centro de
Diagnóstico em Dourados; f) Oficio n° 171/2016, do Gabinete do Deputado Geraldo
Resende, informando a liberação de recursos financeiros pelo Ministério das Cidades,
referente a emenda individual de sua autoria, destinados a drenagem e pavimentação
asfáltica em bairros neste município; g) Oficio n° 181/2016, do Gabinete do Deputado
Geraldo Resende, informando a liberação de recursos financeiros pelo Ministério da
Saúde, referente a emenda individual de sua autoria, visando a construção do Centro
Especializado em Reabilitação; h) Vários ofícios das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Sadi
Masiero, Presidente da Cooperativa de Crédito – SICREDI Centro Sul MS, que
discorreu sobre a Ação de Revitalização da pintura das Aves do Edifício Adelina
Rigotti. Falaram sobre o assunto da tribuna livre os Vereadores Alan Guedes, Sergio
Nogueira, Marcelo Mourão, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram apresentadas
proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
3464 a 3468; Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3469 a
3472; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
3473 a 3478; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 3479 a 3483; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
3484 a 3487; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
3488 a 3491; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos 4 indicações, protocolados sob
os n°s 3492 a 3497; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3498;
Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s
3499 a 3501; Idenor Machado apresentou 1 moção, protocolada sob os n° 3502; Juarez
Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3503 a 3506;
MadsonValente apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob
os n°s 3507 a 3511; Marcelo Mourão apresentou 2 projetos de lei, 3 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 3512 a 3518; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto
de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3519 a 3524; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
3525 a 3530; Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s
3531 a 3535; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os nºs 3536 a 3540; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 3541 a 3548; Virgínia Magrini apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3549 a 3556;
Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob
os nºs 3557 e 3558. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Marcelo Mourão,
Bebeto, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Raphael Matos, Mauricio Lemes, Elias
Ishy,Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Pedro Pepa, Silas Zanata, MadsonValente e
Alan Guedes.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA.
1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 078/2016, de
autoria do Vereador Idenor Machado, que cria na esfera municipal, grupo para
prioridade de atendimento nas Campanhas de Endemias; b) Projeto de Lei nº
081/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Orozimbo
Gonçalves de Castro, o Corredor Público 15 da Sitioca Campo Belo I e II, em toda sua
extensão. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n° 078 e 081/2016, após a
discussão foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2.
PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 070/2016, de
autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a emissão de senha em braille e
chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais no âmbito do Município.
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 070/2016, após a discussão foi aprovado
por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida
e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
No dia primeiro do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e
tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu
Longhi) – PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) –
PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB.Ausência justificada daVirgínia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP, por motivo de problemas de saúde. Havendo a
presença da maioria dosVereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Quarta Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores; b) Oficio do Gabinete da Vereadora Virgínia Magrini, justificando sua
ausência nesta Sessão. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 3599 a 3602; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações, protocolados sob os n°s 3603 a 3607; Bebeto apresentou 2 requerimentos e
4 indicações, protocolados sob os n°s 3608 a 3613; Cido Medeiros apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 3614 a 3617; Silas Zanata apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 3618 a 3621; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 3622 a 3625; Delia Razuk apresentou 3
indicações, protocoladas sob os n°s 3626 a 3628; Dirceu Longhi apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 3629 e 3630; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos, protocolados sob os n°s 3631 e 3632; Idenor Machado apresentou 2
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n° 3633 a 3635; Juarez Amigo de Todos
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3636 a 3639; Madson Valente
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3640 e 3641; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3642 a
3648; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações,
protocolados sob os n°s 3649 a 3652; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3653 a 3659; Pedro Pepa apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 3660 a 3663; Raphael Matos apresentou 4
indicações, protocoladas sob os nºs 3664 a 3667; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3668 a 3675;Virgínia
Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 3676 a 3684; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1
moção, protocolada sob o nº 3685. Usaram a Tribuna de acordo com as normas
regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson
Sudário, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Elias Ishy, Sergio Nogueira,
Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Silas Zanata
e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 070/2016, de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a emissão de
senha em braille e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais no âmbito
do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 070/2016, após a discussão
foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência dos
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.277 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
Cleber Martin Salazar do Nascimento, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Bela Vista nº 156 –
Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
DOURADOSAUTO CLIMACOMÉRCIO DEAR CONDICIONADOS LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos
para veículos automotores, localizada na RuaWeimar GonçalvesTorres, 3073 – Bairro
Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Hospital Santa Rita LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, nº 7.676/2016 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizado
na Rua JoãoVicente Ferreira, 1517 – BairroVila Progresso, no município de Dourados
(MS). Válida até 02/08/2019
JESSICAVARGAS MORALES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS
LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP CLASSE II, localizada na Rua ALVARO
BRANDAO,1670,VILASÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Mecânica do Bilo Ltda – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia , de
Instalação e Operação , para atividade de Manutenção e Reparação de Veículos
Automotores e Funilaria e pintura , localizada na Rua Rio Brilhante n°456– Jardim
São Pedro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
atividade de Construção do complexo esportivo e de lazer do ParqueAntenor Martins,
localizado na Rua/Av. José Roberto Teixeira, nº 525, lado impar, esquina com a Rua
Liberato Leite de Farias Laquicho, Bairro Jardim Flórida II, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Construção de ponte de concreto pré-moldado
sobre o Córrego Rego D’Água, localizada na Rua/Av. Liberdade, S/N – Bairro Jardim
Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Construção de ponte de concreto pré-moldado
sobre o Córrego Rego D’Água, localizada na Rua/Av. Visconde de Taunay, nº S/N –
Bairro Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Construção de ponte de concreto pré-moldado
sobre o córrego Laranja Doce, localizada no bairro Jardim Universitário, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PEDRO ROBERTO FERREIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
(LO), para a atividade de Manutenção, Funilaria e pintura de veículos, localizado na
Rua Aquidauana, 710, Vila Lilli, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURALTDAtorna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI Nº 13.647/2016 para a
atividade de Estação rádio base de telefonia celular, localizada na Rua Roma, Quadra
14, Lote 08,VilaAlmeida, no Município de Dourados (MS). Válida até 12 de agosto de
2017.
08
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Vereadores Marcelo Mourão eVirgínia Magrini. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO
EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 084/2016 (014), de autoria do Poder Executivo, que
altera e cria dispositivos na Lei nº 3.830/2014, que cria componentes do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN/Dourados, e dá outras
providências; b) Projeto de Lei nº 086/2016 (018), de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de
Dourados; Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 084 (014), 086/2016
(018), após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de
votação, com ausência dosVereadores Marcelo Mourão eVirgínia Magrini; c) Projeto
de Lei nº 120/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina SD PM
Raimundo Pereira Mourão Filho, o Posto Central de Policia Militar, localizado no
cruzamento da rua Nelson de Araújo eAvenida Marcelino Pires; d) Projeto de Lei nº
079/2016, de autoria dosVereadores Délia Razuk e Dirceu Longhi, que dispõe sobre a
transparência dos cadastros de Programas Habitacionais e Sociais do Município; e)
Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria doVereador Idenor Machado, que revoga a Lei
nº 3.540/2012, e denomina rua Santa Fé no Residencial Santa Fé; f) Projeto de Lei nº
088/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina rua Antonio
Modesto de Oliveira, a rua DA 10, do Bairro Dioclécio Artuzi I e II, toda sua
extensão, com ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Virgínia Magrini; g)
Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina
rua Adriano Pagnussat, a rua DA 08, no Bairro Dioclécio Artuzi I, em toda sua
extensão. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a Presidência na votação desses projetos.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 120/2015, 087, 088 e
089/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de
votação, com ausência dosVereadores Marcelo Mourão eVirgínia Magrini; h) Projeto
de Lei nº 093/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, onde define que dia 04
de Julho será comemorado o “Dia do Benfeitor”. Submetidos à deliberação os Projetos
de Lei n°s 079 e 093/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em
primeiro turno de votação, com ausência da Vereadora Virgínia Magrini; i) Projeto de
Lei nº 094/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denomina rua Renilda
Ana dos Santos, a rua DA 18 do Bairro Dioclécio Artuzi – II, em toda sua
extensão; j) Projeto de Lei nº 095/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que
denomina rua Paulo Fernandes Biazi, a rua DA09 do Bairro Dioclécio Artuzi – I, em
toda sua extensão; k) Projeto de Lei nº 097/2016, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que denomina rua Emiliano Prado, a rua Projetada 04 PL, do Parque do
Lago I, abrangendo também o Jardim Olinda, em toda sua extensão. Submetidos à
deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 094, 095 e 097/2016, após a discussão
foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência da
Vereadora Virgínia Magrini. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por
unanimidade de votos, com ausência daVereadoraVirgínia Magrini. Esgotada a pauta,
a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.277 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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