Edição 4278 – 22/08/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.278 06 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 LEI Nº 4.019, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de rua do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Orozimbo Gonçalves de Castro, o Corredor Público 15, localizado na Sitioca Campo Belo I e II,emtoda sua extensão. Art.2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de agosto de 2016. DECRETOS DECRETO N° 2.558 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.559 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.560 DE 17 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 4.120, de 19 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o pagamento de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo, e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica criado o art. 3ºA, no Decreto n° 4.120, de 19 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3ºA – O disposto no presente decreto não se aplica aos servidores lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – Previd, que terão suas diárias regulamentadas por ato do Diretor Presidente do Instituto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 17 de agosto de 2016 Razão Social IM CNPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA. 25071747 10970533/0001-50 Razão Social IM CNPJ CORPORE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA -ME. 1000178037 24485304/0001+54 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.278 DECRETO Nº 2.561, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Declara estável no serviço público municipal, servidor efetivo aprovado em estágio probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; Considerando o Parecer nº 327/2016 constante no Processo nº 1.124/2015. DECRETA: Art. 1°. Fica declarada estável, no serviço publico municipal, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, o servidor Claudinei Menezes de Santana, matricula funcional nº 114762535-2, Profissional do Magistério Municipal, com data de término do estágio probatórioemnovembro de 2014. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/08/898/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/899/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/08/1051/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ELIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 501514, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Guarda Municipal, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 472/2015, instaurado em 06.07.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. II, III, VII, XI; 187, inc. I, II e XX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal EUGÊNIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, matrícula funcional nº 1147684881, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, lotado na AGETRAN – Agência de Trânsito, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 403/2015, instaurado em 22.06.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III e IX; 187, inc. I, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal GABRIELHENRIQUE DOS SANTOS BRESSA, Agente de Serviços Educacionais, matricula funcional n. 114766456-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, convertido em 05 dias multa, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. III; 205, inc. V, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 414/2015, instaurado em 24.06.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2016). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 022/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 023/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 180/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA TIPO B – LOCAL: JARDIM VITÓRIA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM A DEVIDACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAED CONSTRUTORALTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.205.947,19 (um milhão duzentos e cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) Dourados (MS), 18 de agosto de 2016 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 120/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA-EPP, nos itens 01 ao 05, com o valor global de R$ 28.644,00 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 22 de agosto de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 149/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, nos itens 01 ao 38, com o valor global de R$ 66.117,50 (sessenta e seis mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 15 de agosto de 2016. LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°221/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE REFORMADAQUADRAPOLIESPORTIVADO DISTRITO DE VILAVARGASMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:CONSTRUTORAPECINILTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 163.408,54 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 18 de agosto de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.278 EXTRATO DE EMPENHO N° 598/12 EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Com. de Carnes e Derivados Ltda CNPJ n° 06.232.079/0001-62 PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 90.032,60 (noventa mil e trinta e dois reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:29 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Augusto Mitsukumi Suguimoto. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 052/2016. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Hilda Bergo, n° 1158,Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do “CEO III – CENTRO DE ESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Amb. E Hospitalar 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 19 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ricardo Zocolaro Neto. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 052/2016. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Hilda Bergo, n° 1158,Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do “CEO III – CENTRO DE ESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Amb. E Hospitalar 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 19 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H- 3ENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o decréscimo no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o acréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extras e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em 19/02/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses para os lotes 01 e 03, com inícioem10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS EXO-TREINAMENTOEGESTÃOORGANIZACIONALLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 016/2015. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de valor alterando o valor total do contrato e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em29/07/2016 e previsão de vencimentoem29/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 232/2016 17.02.2016 SEMAS- SEC. MUNIC. DE ASSIS. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 863/2015 23.09.2015 SEMFAZ-SEC.MUNIC. FAZENDA ARQUIVAMENTO SIND. 525/2015 17.07.2015 SEMAS- SEC. MUNIC. DE ASSIS. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND.769/2016 31.05.2016 SEMAFES-SEC.M. DE AGRIC. E ECON. SOL. ARQUIVAMENTO PAD. 733/2015 28.08.2015 ISMAEL PEREIRA MARIANO ADVERTÊNCIA PAD. 1019/2015 09.11.2015 CLEBER MARTINS NUNES EXONERAÇÃO AD NUTUM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 18 de Agosto de 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO RICARDO GONÇALVES 83721-1 GMD 1.039 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PREMIO VANDERLY PEDRO DE LIMA 44211-1 GMD 1.114 VANDERLY PEDRO DE LIMA VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 1.085 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.278 04 FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD EDITAL nº. 37/2016 de 19 de Agosto de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 19 deAgosto de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 Nível Função Período para Entrega de Documento 29/08/2016 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 29/08/2016 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66847 DEISE CRISTINA DA SILVA 77 67567 SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA 78 Cargo: 3004 – Enfermeiro ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 05 FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD EDITAL nº. 38/2016 de 19 de Agosto de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 15/2016, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.207, na página 12, no dia 11 de maio de 2016, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.6 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.7 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.7.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: c) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida d) Por telefone (67) 3420-7800. 1.8 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.9 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.10Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 1.11 A posse ocorrerá no prazo de até 15(quinze) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva Fundação, por até 15(quinze) dias. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 19 deAgosto de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.278 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 Nível Função Período para Entrega de Documento 29/08/2016–(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Enfermagem. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 29/08/2016 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 89528 ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA 191 CARGO: 2013 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2016 de 18 de Agosto de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 082/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que nomeia VANINA BATISTA DE OLIVEIRA para ocupar emprego de confiança exercendo a função de COORDENADORADEASSISTENCIAASAUDE DO HOSPITALDAVIDA conforme estabelecido na Portaria 021/FUNSAUD/2015, de 20 de março de 2015. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/08/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD EXTRATO – PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 011/2016 de Dispensa de Licitação nº. 007/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de material de consumo gêneros de alimentação e copa e cozinha, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral Valor do Lote: R$ 5.765,61 (cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e umcentavos) Fonte – 103000 Ficha – 479 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor do Lote: R$ 481,24 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) Fonte – 103000 Ficha – 479 06 ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “RLO” Renovação da Licença de Operação , para Atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes ,em área de 224,00 m², localizado na Estancia Tabebuia, Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental DE MARCHI & GUEDES LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 17.411/2016, para atividade de Comércio Varejista e Confecção de Artigos de Tapeçaria em Geral, Localizado junto a Rua Presidente Vargas Nº 917, Centro, Município Dourados MS, válida até 17.08.2019. Edivaldo Cícero da Cunha, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Piscicultura Semi-Intensiva em Tanque escavado, localizada na Linha do Guassu, lote 11, quadra 38, Distrito de Guassu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZEU KLEN OSORIO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “ RLS” Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de Doce de Leite em área 50,10 m², localizada na Parte da Fazenda Potreirinho –Quinhão Nº 04 , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental JEAN PAULO HOLZ, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 9.566/2016, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi- Intensivo , por 03 anos a partir de 09 de agosto de 2016 , localizado na Estância Colorado, Posto Capela- Município de Dourados-(MS PATRICIAMARCOLI GONZAGA01151719161, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMÉRCIO DEARTIGOS DE PAPELARIA, localizada na Rua MonteAlegre 6335, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem Urbana, do Loteamento Nova Parque Alvorada, Localizado junto a Área “A1” Remanescente da Fazenda Alvorada e Remanescente do Lote “B1”, Desmembrado da área denominada Lote B1 Remanescente, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem Urbana, do Loteamento Nova Parque Alvorada, Localizado junto a Área “A1” Remanescente da Fazenda Alvorada e Remanescente do Lote “B1”, Desmembrado da área denominada Lote B1 Remanescente, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sindicato Rural de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Piscicultura Semi-Intensiva em tanque escavado, localizada na Rua Valério Fabiano, 100 – Bairro JardimAlhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.278 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material de consumo gêneros de alimentação e copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 18 de agosto de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID

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