Edição 4279 – 23/08/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.279 12 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 DECRETO N° 2.564 DE 19 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.565 DE 19 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.566 DE 19 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2498 DE 05 DE JULHO DE 2.016 “Altera denominação da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva Pólo, localizada na Linha do Barreirinho,Km4 – Indápolis.” “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando que para atender as exigências legais é indispensável proceder a correção da denominação da escola excluindo-se o termo – Pólo. DECRETA: Art. 1°. A Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Pólo, criada pelo Decreto nº 636, de 22 de janeiro de 2002, localizada na Linha do Barreirinho, Km 4, Distrito de Indápolis, passa a denominar-se Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, 19 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Klinger Rodrigues Pires Junior para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013, em substituição ao senhor Nauber Giolando Moreira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de agosto de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso IX no art. 2º do Decreto n° 2.284 de 22 de março de 2016, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º … … IX Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: -AdrianoVasconcelos Cavalcante; – Jorge Luiz Batista Leite; – Marta Ferreira Rocha; – SebastiãoAparecido Ferreira. (…) Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de agosto 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 240.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 140.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO140.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 100.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 753.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 753.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES753.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 4.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,no valor de R$ 1.280.715,83, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 750.000,00 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 455.715,83 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 75.000,00 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.877.165,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.783.001,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 73.164,78 13.01.27.813.1051.087-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 20.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 213.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.300,00 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 55.800,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 1.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.564,78 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI20.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 1.570.001,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/07/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEJULHODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2499 DE 05 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2500 DE 05 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2512 DE 13 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2514 DE 14 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2517 DE 15 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2518 DE 15 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2519 DE 15 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2521 DE 15 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 367.197,70 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 121.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 80.297,70 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 2.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 63.900,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 07.01.04.122.1081.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 1.000,00 07.01.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 5.000,00 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 60.000,00 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 60.097,70 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 20.200,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 100.000,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 63.900,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/07/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 135.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 54.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 81.200,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 07.01.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 3.000,00 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 76.500,00 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 4.700,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 90.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 90.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 90.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 15/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 90.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 90.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 90.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEJULHODE2.016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2528 DE 20 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2531 DE 21 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2537 DE 28 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2538 DE 28 DE JULHO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 41.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.000,00 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 18.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 262.341,70 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 172.217,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 51.124,70 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 39.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 193.341,70 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 30.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 39.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.469.278,26 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 185.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 624.826,09 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 423.452,17 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 36.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 185.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.722,86 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 22.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 174.000,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 821.826,09 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 4.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 152.387,37 13.01.12.365.1041.096-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 13.01.12.365.1041.096-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 5.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 46.906,72 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.435,22 13.01.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 614.951,04 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 200,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 39.419,90 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 364.783,31 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.547,83 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 100.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 05 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 200,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 39.419,90 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 653,41 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 100.000,00 13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.894,42 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 281.167,91 13.01.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 60.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 18.615,40 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 134.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 134.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 134.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.596.830,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5002.171-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.578.830,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5001.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 178.830,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 400.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/07/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJULHODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.400.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.500,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 750.000,00 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 650.500,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/08/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJULHODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2539 DE 28 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2546 DE 29 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2547 DE 29 DE JULHO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 PORTARIAS PORTARIA Nº04/2016/Financeiro “RENOVAR O CREDENCIAMENTO DE BB DTVM E CAIXA ECONÔMICAFEDERAL”. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ODIRETORPRESIDENTEDOInstituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Complementar Municipal Nº108/2006 e suas alterações, tendo em vista as exigências de credenciamento das instituições financeiras perante os RPPS, previsto no Art. 3º, IX da portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, alterada pela portaria MPS 440, de 09/10/2013; considerando o analisado nas reuniões do Comitê de Investimentos dos dias 26/07/2016 e 02/08/2016, e o aprovado pelo Conselho Curador na reunião do dia 04/08/2016. RESOLVE: Art. 1º – Homologar a renovação do credenciamento das instituições BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69; e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 como gestoras e administradoras de recursos perante o PREVID. Art. 2º -Avalidade deste credenciamento é de 6 meses. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/08/2016. Cumpra-se e publique. Dourados – MS, 17 de agosto de 2016. 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/8/1048/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1049/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1050/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1061/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1062/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1063/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1064/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GUIZELAFRISKE, matrícula funcional nº. “114769292-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE””, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/08/2016 a 13/12/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/12/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. “114764199-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GEOVANIADOSSANTOSOLIVEIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE ITURVE FRANCO, matrícula funcional nº. “114767594” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTAN”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/08/2016 a 30/11/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/12/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNNA LENY FIALHO GARCIA, matrícula nº. “114762096-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2016 a 08/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE FERNANDES DANTAS, matrícula nº. “114764393-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/07/2016 a 21/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDERSON GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº. “114762423-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGOSTINHAAPARECIDA FARIA, matrícula funcional nº. “153911” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Alves Farias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 Resolução nº. Lg/8/1065/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1066/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1067/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1068/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1069/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1070/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula funcional nº. “114762151” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) , “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/08/2016 a 12/12/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/12/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalEDMIRHIDALGOMORAIS, matrícula nº. 38001-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA (SEMAFES), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/12/1997 a 16/12/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 704/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.082/2016, pelo período de: 15/09/2016 a 14/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDAVICENTE PORTO, matrícula nº. 33081, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD)Averbação do Tempo de Serviço “898” ( oitocentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00176/16-5 do dia 11/08/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:01/09/1989 a 31/12/1989 e de 01/04/1990 a 19/05/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 712/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1137/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUZA APARECIDA ROLA, matrícula nº. 89401-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 710/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.135/2016, pelo período de: 01/09/2016 a 30/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOURIVAL FREITAS SANTOS, matrícula nº. 48041, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 708/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.117/2016, pelo período de: 05/10/2016 a 04/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR, matrícula nº. 48161, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 707/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.116/2016, pelo período de: 05/10/2016 a 04/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/8/1071/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1072/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1073/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1074/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/8/1075/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1076/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1077/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MOISES GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº. 44081-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 706/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.015/2016, pelo período de: 05/10/2016 a 04/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMEA PIRANI DOS SANTOS, matrícula nº. 114760680, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2004 a 18/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 709/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.112/2016, pelo período de: 01/09/2016 a 30/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LAERCIO XAVIER DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760261-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICODESAUDEPUBLICAII, lotado(a) na Secretaria Municipal deSECMUN DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 711/2016, do ProcessoAdministrativo nº. 1.111/2016, a partir do dia 08/08/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE DE LIMA DOS SANTOS, matrícula nº. 114762995, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 656/2016, constante no Processo Administrativo nº 999/2016, pelo período de: 01/09/2016 a 30/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO, matrícula funcional nº. “114767542-3” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado (a) SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA (SEMID),Averbação do Tempo de Serviço de “673” (seiscentos e setenta e tres) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/10/2010 a 02/08/2011 e de 03/09/2011 a 13/09/2012, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 714/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.106/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. “114764455-1”, ocupante do cargo deTECNICODESAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/07/2016 a 23/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MEIRES GONCALVES DA SILVACARVALHO, matrícula nº. “83301-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/07/2016 a 29/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de agosto de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 09 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1078/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1079/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/08/1080/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA VIEBRANTZ ENNEFREIRE, matrícula nº. “114764416”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/07/2016 a 29/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILZA DA SILVA SANTOS, matrícula nº. “9211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2016 a 07/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, ELIZABETHROCHASALOMAO, matrícula nº. “114766247-4” Ocupante do cargo de SECRETARIAMUNICIPAL, lotado na (SECMUNDE DESENVECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), 1 (hum) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao dia “23/08/2016”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº.). 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme documentação em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de agosto de 2016 Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2014/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD. EXTRATO DE EMPENHO N° 2980/2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MP-ASSESSORIAECONSULTORIAEMPROJETOSSOCIAISLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no quantitativo em um item constante emplanilha orçamentária, estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 18 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/09/2016 e previsão de vencimento em 07/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem11/06/2016 e previsão de vencimentoem11/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 053/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃOVIÁRIAECALÇAMENTOEMDIVERSOS LOCAIS DOMUNICÍPIODEDOURADOS– MS,COMRECURSOSPROVENIENTESDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 0399.92725/MCIDADES/CAIXA COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2016 PARAOSETOR12 NOSSEGUINTES LOCAIS:CHÁCARASCAIUÁS (PARTE), HYRAN P. DE MATOS E VILA ARACY (PARTE), CONTRATO N° 193/2016/DL/PMD / PROCESSO DE LICITAÇÃO 285/2016/DL/PMD” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAPR78916D – 22315 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Delgado&Mantelli Ltda CNPJ nº 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 80/2016 OBJETO: Aquisição de antena e roteador para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEEMPENHO:18/08/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Clinica Nutricional Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.055,00 (trinta e cinco mil e cinquenta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Brandolis DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2016/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JPComércio e Serviços Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2016. OBJETO: aquisição de lona plástica para distribuição gratuita, objetivando atender as necessidades de pronto atendimento do Fundo de Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.04. – Fundo Municipal de Defesa Civil 06.182.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2106. – Coordenação dasAtividades do Fundo Municipal de Defesa Civil 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.185,00 (vinte e dois mil cento e oitenta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Janielli Sotolani da Silva Salomão DATADEASSINATURA: 19 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 021/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/08/2016 e previsão de vencimento em 23/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO RICARDO GONÇALVES 83721-1 GMD 1.039 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PREMIO VANDERLY PEDRO DE LIMA 44211-1 GMD 1.114 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 1.085 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000114761641002 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 975/2016 30 12/08/2016 10/09/2016 000000048171001 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 976/2016 45 07/08/2016 20/09/2016 000114760368001 LEONICE PIEDADE GOMES 977/2016 01 25/08/2016 25/08/2016 000114764502001 VALDENILDE LIMA FREIRE 978/2016 15 26/08/2016 09/09/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE AGOSTO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 979/2016 15 26/08/2016 09/09/2016 000000034911001 CIMARA MORAES QUEIROZ 980/2016 45 10/08/2016 23/09/2016 000000501156002 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 981/2016 30 17/08/2016 15/09/2016 000000024941001 MARIA APARECIDA DA SILVA I 982/2016 30 25/08/2016 23/09/2016 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 983/2016 30 10/08/2016 08/09/2016 000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 984/2016 60 15/08/2016 13/10/2016 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 985/2016 90 07/08/2016 04/11/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE AGOSTO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000114763048002 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 986/2016 29 16/08/2016 13/09/2016 000114762321001 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 987/2016 60 31/08/2016 29/10/2016 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 988/2016 30 11/08/2016 09/09/2016 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 989/2016 60 15/08/2016 13/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE AGOSTO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000132251001 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 990/2016 45 31/08/2016 14/10/2016 000000031721001 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 991/2016 45 31/08/2016 14/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE AGOSTO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA 11 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD EDITAL nº. 013/FUNSAUD DE 19 DE AGOSTO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2016, AS 13:30h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 deAgosto de 2016. Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 992/2016 15 15/08/2016 29/08/2016 000114762403001 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 993/2016 45 24/08/2016 07/10/2016 000000032181001 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 994/2016 15 30/08/2016 13/09/2016 000000079511003 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 995/2016 90 15/08/2016 12/11/2016 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 996/2016 60 13/08/2016 11/10/2016 000000068011001 RENATA SCHOWANTZ 997/2016 15 30/08/2016 13/09/2016 000000502128002 SIRLENE RIBEIRO LOPES 998/2016 15 26/08/2016 09/09/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE AGOSTO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios N.Insc. Nome do Candidato Class. 1242 SAMUEL PEREIRA POLONI 3º TÉCNICO EM RADIOLOGIA Anexo I Relação dos candidatos ATA Nº 14/2016 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/08/2016. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Desenquadramento do Fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES 2) Viagem do Sr. Presidente Antonio Marcos Marques para reunião na Integral Investimentos em São Paulo/SP 2) Destinação de recursos provenientes de cupons de Fundos de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto,Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Presidente do Comitê Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes deu início à reunião, abrindo para a discussão da pauta do dia, informando aos membros do Comitê a respeito da situação do desenquadramento do Fundo DAYCOVALIBOVESPAATIVO FIAÇÕES, CNPJ 13.155.995/0001-01, onde havia sido solicitado ao Administrador do Fundo, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT, explicações acerca do referido desenquadramento, o qual informou que no momento em que o Fundo em questão incorporou o Fundo DAYCOVAL TARGET FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, CNPJ 07.832.153/0001-44, por um erro, o regulamento acabou não contemplando a exclusividade dos indicadores de ações que podem ser adquiridos, assim, informa aDAYCOVAL, foi convocadaAssembleia Geral de Cotistas para o dia 22/08/2016 visando solucionar o problema. A DAYCOVAL informa ainda que os ativos da carteira do fundo sempre estiveram enquadrados conforme as restrições de investimentos dos cotistas do fundo. Foi solicitado também à Consultoria Crédito e Mercado, conforme acordado na reunião anterior do Comitê, informações formais a respeito dos motivos do desenquadramento deste Fundo, a qual enviou parecer técnico esclarecendo que foi identificado uma alteração no regulamento do Fundo, onde em seu novo texto, não há a devida ressalva para que os fundos de índice em ações sejam restritos aos índices referenciados no Ibovespa, IBrX e IBrX-50, ocasionando o referido desenquadramento. Assim, fica decidido pelos membros que, a respeito do desenquadramento do Fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕESCNPJ 13.155.995/0001-01, este comitê irá aguardar a Assembleia Geral de Cotistas a ocorrer na data de 22/08/2016, para futuras deliberações. O Sr. Presidente do PreviD, Dr. Antonio Marcos Marques, informa ao Comitê que em viagem a São Paulo/SP, participou de reunião na Integral Investimentos com intuito de auxiliar na comunicação entre os cotistas do Fundo PREMIUM FIDC, CNPJ: 06.018.364/000185 (ex-RURAL PREMIUM FIDC) na data de17/08/2016, onde foram debatidas algumas ideias sobre o desempenho do Fundo. Como decisão da referida reunião, ficou convocada Assembleia Geral de Cotistas do Fundo para o dia 31/08/2016, na cidade de São Paulo/SP para deliberações a respeito da venda do crédito de difícil ATA – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material de consumo gêneros de alimentação e copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa N. O DUTRA&CIAinscrita no CNPJ 04.647.813/0001-29 a adjudicatária. Dourados-MS,19 de agosto de 2016. ANTÔNIO CONCEIÇÃO DIAS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada – RLS, N° 10.836/2016, para atividade de carro de som ambulante, localizada na José Ferreira Filho, 665, Parque das Nações II, no município de Dourados/MS. Válida até 12/08/2019. BONIFACIO BORGES MEI ou STAR MOTOS – torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, nº 1.868/2016 para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motoneta. Localizada na Rua Eulália Pires, nº 1.390 – na Vila Almeida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para atividade de Comércio, oficina mecânica e serviços de alinhamento, localizada na Rua Aquidauana, 445, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA – EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de equipamentos para escritório, artigos de armarinho, artigos de papelaria e móveis novos para escritório, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2190 – A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS – EPP – CENTRAL ELETRECIDADE , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia- LP. Licença de Instalação –LI e Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio Varejista de Material Elétrico. localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4049 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio de móveis e eletrodomésticos, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1740, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCADO LUMER LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade deCOMÉRCIOVAREJISTADEMERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AÇOUGUE, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 466, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MESSIAS DE JESUS JOSÉ 31231659149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de OBRAS DEALVENARIA, COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS NÃO PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, Quadra 42, Lote 03, s/n, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NEIVALDO FERNANDES RAMOS 28644360191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO À VAPOR EM AUTOMÓVEIS, localizada na Rua João Rosa Góes, 480, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 12 ATA – PREVID recuperação do Fundo, bem como a negociação dos bens dados como garantia, a contratação de escritório de advocacia instalado em São Paulo, visto que o anterior se localizava em Fortaleza/CE, e a autorização para o Administrador do Fundo receber bens em pagamento dos créditos. Na sequência da reunião, o Presidente do Comitê trouxe à pauta para debate entre os membros a necessidade de destinar os recursos provenientes de cupons recebidos em agosto dos seguintes Fundos de Investimentos: SULINVEST FIDCMULTISSETORIALSÊNIOR 6, CNPJ 09.257.784/0001-02, no valor de R$ 153.002,92; BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 19.303.795/0001-35, no valor de R$ 156.019,52; CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ 18.598.088/0001-50 no valor de R$ 287.681,47; CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FIRENDAFIXACNPJ 18.598.042/0001-31, no valor de R$ 504.296,33, totalizando o valor de R$ 1.101.000,24.ASra. Diretora Financeira Rosane propôs aos membros do Comitê que as decisões referentes a novos aportes sejam definidas em duas reuniões, onde na primeira fica definido a destinação dos aportes, seguido do pedido de análise do Fundo de Investimento a receber o aporte pela Crédito e Mercado Consultoria em Investimento, para que proceda com a análise do Fundo dentro do contexto da Carteira do PreviD, bem como análise do enquadramento.Arespeito dos valores referentes aos cupons recebidos no mês de agosto foram analisados os Fundos que já compõem a carteira do PreviD e estão enquadradados no Artigo 7º, Inciso I, Alínea B da Resolução 3.922/2010. Foi feita a análise dos referidos Fundos sob aspectos de rentabilidade e risco, em diferentes cenários de períodos, bem como avaliando as perspectivas de cenário futuro da economia, e ainda observando uma distribuição dos recursos do PreviD de uma forma mais diversificada. Para a decisão da escolha do Fundo a receber o aporte, foi levado em consideração que o Fundo escolhido, historicamente supera o CDI, e no momento, a estratégia de investimento até o final de 2016 é o acompanhamento do Benchmark CDI, visando o atingimento da meta atuarial com pouco risco. Assim, fica decidido por unanimidade dos votos dos membros do Comitê que será aplicado o valor de R$ 1.101.000,24 no FundoBBIDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 13.322.205/0001-35. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques Antônio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.279 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016

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