ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.291 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 LEI N° 4.030, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas que indica.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Ficam desafetados, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 24.449/2016, as áreas da Rua Olga Barroso da Silva e Rua Sumiko Fujii, no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, descritas nos incisos abaixo, com as seguintes descrições: I - Área: Uma área determinada por Área 05-A, Parte da Rua Olga Barroso da Silva, entre o Corredor Público Armando Augusto Zanata e a Rua Manoel Lopes Cançado, localizada no Corredor Público Armando Augusto Zanata, nº 2.530 da Quadra nº 05 do “Conjunto Habitacional Izidro Pedroso”, lado par, distante 44,00 metros da RuaAntonio Luiz Marra, de formato regular, medindo a área de 1.680,00 m² (um mil seiscentos e oitenta metros quadrados) e fica dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 12,00 metros com o Corredor PúblicoArmandoAugusto Zanata; AoSul: 12,00 metros com a Rua Manoel Lopes Cançado; Ao Leste: 140,00 metros com os lotes nºs 01 ao 13, sendo: 14,00 metros com o Lote 01; 11,00 metros com o Lote 02; 10,00 metros com o Lote 03; 10,00 metros com o Lote 04; 10,00 metros com o Lote 05; 10,00 metros com o Lote 06; 10,00 metros com o Lote 07; 10,00 metros com o Lote 08; 10,00 metros com o Lote 09; 10,00 metros com o Lote 10; 10,00 metros com o Lote 11; 11,00 metros com o Lote 12 e 14,00 metros com o Lote 13, todos da Quadra no 06, matriculados sob o no54.160; Ao Oeste: 140,00 metros com os lotes nºs 14 ao 26 sendo: 14,00 metros com o Lote 14; 11,00 metros com o Lote 15; 10,00 metros com o Lote 16; 10,00 metros com o Lote 17; 10,00 metros com o Lote 18; 10,00 metros com o Lote 19; 10,00 metros com o Lote 20; 10,00 metros com o Lote 21; 10,00 metros com o Lote 22; 10,00 metros com o Lote 23; 10,00 metros com o Lote 24; 11,00 metros com o Lote 25 e 14,00 metros com o Lote 26, todos da Quadra nº 05, matriculados sob o no 54.160. II - Área: Uma área determinada por Área 06-A, Parte da Rua Sumiko Fujii, entre o Corredor Público Armando Augusto Zanata e a Rua Manoel Lopes Cançado, localizada no Corredor PúblicoArmandoAugusto Zanata, nº 2.550 da Quadra nº 06 do “Conjunto Habitacional Izidro Pedroso”, lado par, distante 44,00 metros da Rua Raul Frost, de formato regular, medindo a área de 1.680,00 m² (um mil seiscentos e oitenta metros quadrados) e fica dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 12,00 metros com o Corredor PúblicoArmandoAugusto Zanata; AoSul: 12,00 metros com a Rua Manoel Lopes Cançado; Ao Leste: 140,00 metros com os lotes nos 01 ao 13, sendo: 14,00 metros com o Lote 01; 11,00 metros com o Lote 02; 10,00 metros com o Lote 03; 10,00 metros com o Lote 04; 10,00 metros com o Lote 05; 10,00 metros com o Lote 06; 10,00 metros com o Lote 07; 10,00 metros com o Lote 08; 10,00 metros com o Lote 09; 10,00 metros com o Lote 10; 10,00 metros com o Lote 11; 11,00 metros com o Lote 12 e 14,00 metros com o Lote 13, todos da Quadra no 07, matriculados sob o no 54.160; Ao Oeste: 140,00 metros com os lotes nos 14 ao 26 sendo: 14,00 metros com o Lote 14; 11,00 metros com o Lote 15; 10,00 metros com o Lote 16; 10,00 metros com o Lote 17; 10,00 metros com o Lote 18; 10,00 metros com o Lote 19; 10,00 metros com o Lote 20; 10,00 metros com o Lote 21; 10,00 metros com o Lote 22; 10,00 metros com o Lote 23; 10,00 metros com o Lote 24; 11,00 metros com o Lote 25 e 14,00 metros com o Lote 26, todos da Quadra no 06, matriculados sob o no 54.160. Art. 2º. As desafetações das áreas indicadas no artigo anterior visam futura implantação de conjunto habitacional. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de agosto de 2016. DECRETOS DECRETO Nº 2.578 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ-4 em 01 (um) cargo deAssessor II – símbolo DGA-05. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2016. Dourados,em26 de agosto de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DECRETO Nº 2.583, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.585, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.586 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.587 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.588 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. “Designa o servidor Juliano Almeida Domingos como responsável pelas Atividades Operacionais doAeroporto de Dourados” “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD”. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Educação COMED.” “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1º Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: I – representante da Secretaria Municipal deAdministração: - DonizeteAparecida Bolzan Silva; - Erotildes da Silva Ferreira; -Andréia deAlmeida da Silva; - Carlos Eduardo Parra; - Gilvona Cavalcante Micael; - José Carlos Deboleto; - Lenize Souza de Oliveira; -MariaAparecida BarrosVagula; - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo; - Marinalva de Souza Santos Silva; - Mauricio Cescon; - Paulo Cesar Rodelini; - Robson Elias dos Santos; - RozemiraAparecidaAzambuja Narciso; - Suely de Oliveira Ramos; -Tania MaraTeodoro de Oliveira; - Thalita Castro; - Lucia Fernandes de Oliveira; - Marlene Elisabete Ribeiro Dias; - MirianYumi Joboji; - Ricardo Delessandro de Carvalho; - SolangeTumelero; -Tatiane CimaraAraujo Ikeda. II - representante da Fundação Cultural e de Esportes: - ChristianWagner da Encarnação; - Luciano BrufattoYamaguti. Art. 2º Fica criado o inciso XII no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que passa a viger com a seguinte redação: ... XII – representante da Secretaria deAgricultura Familiar e Economia Solidária: - Davilene de Sousa Borges; - João Luis Ponciano Soares. Art. 3º Ficam revogadas as designações dos servidores abaixo relacionadas da atuação de prepostos: I. Sandra GisellyAmaral da Conceição; II. Renato Queiroz Coelho; III. Jeferson Porto da Silva; IV. Josimar Nunes dos Santos; V.TerezinhaTorraca Brandão. Art. 4º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 01 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no Regulamento Brasileiro daAviação Civil nº 153/2012. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Juliano Almeida Domingos como responsável pelas Atividades Operacionais do Aeroporto de Dourados, para cada uma das atividades operacionais abaixo descritas: I. gestão do aeródromo; II. gerenciamento da segurança operacional; III. operações aeroportuárias; IV. manutenção do aeródromo; e V. resposta à emergência aeroportuária. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.328 de 23 de setembro de 2014: I.Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED: Titular: Carlos Alberto Brenner Galvão em substituição ao senhor Everaldo Leite Dias; Suplente: JoséTarso Moro Rosa em substituição ao senhor Carlos Alberto Brenner Galvão. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 01 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para comporem o Conselho Municipal de Educação - COMED, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012: I - Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados- SIMTED: a) Representantes dos anos finais do ensino fundamental 5º ao 9º: Titular: Edvaldo Atílio Machado em substituição ao Conselheiro Raphael Ramos Spessoto. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes das Instituições de Ensino Superior: Titular: Márcia Bueno Gomesemsubstituição ao senhor Leonardo Cabral Suplente: Leonardo Cabralemsubstituição ao senhor Márcia Bueno Gomes Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 01 de setembro de 2016. 03 DECRETOS DECRETO N° 2.589 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 2.590 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.602 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON” “Altera redação do “caput” do art. 10 do Decreto n° 2.418 de 30 de maio de 2016 que regulamenta dispositivos das Leis Complementares nº 309, 310 e nº 311 todas de 29 de março de 2016.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: T&TAdministração de Bens Ltda-ME 250718-68 23.705.583/0001-51 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.204, de 03 de fevereiro de 2016: I. Representante daAssociação Comercial e Empresarial –ACED: Suplente: Arnaldo Rodrigues Júnior em substituição ao senhor Devanil Calazans Correia. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do caput do art. 10 do Decreto n° 2.418 de 30 de maio de 2016 que regulamenta dispositivos das Leis Complementares nº 309, 310 e nº 311 todas de 29 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. A data de início da vigência do vencimento-base de Nível I e das progressões funcionais deferidas nos demais níveis será a abaixo indicada, atendidas as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos limites constitucionais de receita e despesa relativamente ao índice de gasto com pessoal: (...) Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 08 de setembro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 Portaria nº. 020/2016/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran PORTARIA Nº048/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome Ordem Classificação Nome O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o artigo 3º da Portaria nº 015/2014/Agetran e a Resolução nº 456/2013/CONTRAN; Resolve: Art. 1º: Prorrogar por dois anos, a validade do curso de taxista, realizado em setembro de 2014; Art. 2º: Os taxistas ficarão responsáveis em apresentar na Agetran, o certificado da renovação do curso,em2018. Art. 3º: Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 09 de setembro de 2016. CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 2º RICARDODASILVASOUZA CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 8º LETICIABORGESPOSSAMAI 2 9º ANACAROLINAGONINOBARRETO “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 04 EDITAIS EDITAL PREVID 004/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Ordem Classificação Nome ANEXO II Ordem Classificação Nome CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Portaria nº048/2016/ADM/PREVID de 09 de setembro de 2016, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados noAnexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 09 de setembro de 2016. Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 26/09/2016 (segunda-feira) HORÁRIO:7h45min CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 2º RICARDODASILVASOUZA HORÁRIO:8h00min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 05/10/2016 (quarta-feira) HORÁRIO:7h30 min CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 2º RICARDODASILVASOUZA Ordem Classificação Nome 1 8º LETICIABORGESPOSSAMAI 2 9º ANACAROLINAGONINOBARRETO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 05 EDITAIS CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV Ordem Classificação Nome 1 8º LETICIABORGESPOSSAMAI 2 9º ANACAROLINAGONINOBARRETO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 06 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNCO Nº 002/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2016 Murilo Zauith Prefeito EDITAL Nº 053/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 330/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS - LOCAL: CHACARÁ RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente HS ENGENHARIA LTDAEPP, com o valor global da proposta R$ 2.898.987,09 (dois milhões oitocentos noventa e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos). Dourados (MS), 08 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 16/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DIMACI/PR MATERIALCIRURGICO LTDA, nos itens 13, 58, 105 e 106, pelo valor global de R$ 144.259,80 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19, 44, 55, 61, 100, 116, 119, 120, 132, 133, 134, 138, 139, 155, 174, 213, 214, 221, 222, 223, 225, 226, 237, 241, 244, 245, 248, pelo valor global de R$ 616.435,06 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e seis centavos); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 15, 16, 45 e 227, pelo valor global de R$ 138.470,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta reais); GEOLAB IND. FARMACEUTICALTDA, nos itens 20, 25, 88, 125, 173 e 218, pelo valor global de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA, nos itens 09, 26, 32, 63, 64, 66, 77, 79, 90, 94, 107, 108, 115, 117, 158, 162, 165, 169, 180, 181, 182, 217, 224, 228 e 250, pelo valor global de R$ 358.260,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta reais); PRINCIPAL DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 22, 24, 47, 95, 103, 123, 137, 142, 143, 144, 219, 238 e 239, pelo valor global de R$ 667.547,50 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); FARMACEIND.QUIMICO FARMAC.CEARENSELTDA, nos itens 12, 30, 40, 41, 72, 73, 83, 84, 87, 96, 124, 170, 178, 207, 231 e 234, pelo valor global de R$ 452.524,30 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); RINALDI&COGO LTDA, nos itens 14, 21, 36, 59 e 128, pelo valor global de R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); D-HOSP. DISTRIBUIDORAHOSP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 18, 48, 76, 113 e 251, pelo valor global de R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais); DELTAMEDCOM.DEPROD.HOSP. LTDA, nos itens 07, 43, 52, 53 e 54, pelo valor global de R$ 34.597,98 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos);A.D. DAMINELLI – ME, nos itens 08, 27, 46 e 164, pelo valor global de R$ 145.445,68 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 140, pelo valor global de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); LABORATÓRIOS B BRAUN S/A, nos itens 220, 232, 233 e 235, pelo valor global de R$ 108.364,00 (cento e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais); MEDCOMERCE COMERC. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 130 e 160, pelo valor global de R$ 40.355,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais); CRISTÁLIA – PROD QUIM FARMACEUTICOSLTDA, nos itens 37, 78, 136, 171, 192, 193, 194 e 195, pelo valor global de R$ 52.619,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais); FRESENIUS KABI BRASILLTDA, nos item 230, pelo valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);AGLONCOME REPLTDA, nos itens 62, 80, 97 e 161, pelo valor global de R$ 362.235,00 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais); COMERCIALCIRURGICARIOCLARENSE LTDA, nos itens 11, 39, 71, 89, 91, 92, 93, 121, 167, 172, 183, 186, 190, 197, 203, 204, 216, 246 e 247, pelo valor global de R$ 520.104,23 (quinhentos e vinte mil, cento e quatro reais e vinte e três centavos); PRATI DONADUZZI & CIALTDA, no item 242, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);PROMEFARMAREPRES. COMERCIAIS LTDA, nos itens 04, 50, 81, 86, 104, 166, 188, 196, 206, 210, 236 e 243, pelo valor global de R$ 363.170,89 (trezentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e oitenta e nove centavos). Dourados (MS), 06 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 212/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MARTELO DEMOLIDOR ELÉTRICO E SOPRADOR DE FOLHAS), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL N.º 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 11.730,00 (onze mil, setecentos e trinta reais). Dourados (MS), 01 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 213/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A, no item 01, pelo valor global de R$ 151.900,00 (cento e cinquenta e ummil e novecentos reais). Dourados (MS), 01 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 350/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA COM COBERTURA DO TIPO TOLDO, PARA INSTALAÇÃO NO ESPAÇO DESTINADOAFEIRALIVRECENTRALDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: VISUAL IND. E COM. DE LONAS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 751.900,00 (setecentos e cinquenta e um mil e novecentos reais). Dourados (MS), 05 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 213/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A, no item 01, pelo valor global de R$ 151.900,00 (cento e cinquenta e ummil e novecentos reais). Dourados (MS), 01 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 07 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 EXTRATO DO 1° TERMOADITIVOAATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMOADITIVOAATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMOADITIVOAATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 349/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/WGT EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/WGT PARTES: Município de Dourados/MS CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARESSOCIEDADELIMITADA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Setembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS DELTAMEDCOMERCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Setembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS TAURUSDISTRIBUIDORADEPETRÓLEOLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 18 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TAURUSDISTRIBUIDORADEPETRÓLEOLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 18 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DENTALMEDSULARTIGOSODONTOLOGICOSLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, bem como o cancelamento do item 182 da ata. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Setembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA-EIRELI. PROCESSO:Tomada de Preço nº 021/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/08/2016 e previsão de vencimento em 10/02/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/05/2016 e previsão de vencimento em 20/11/2016. E o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 deAgosto de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados. SEDEPServiço de Entrega de Despachos e Publicações Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2016. OBJETO: refere-se à contratação da pessoa jurídica para prestar serviços de acompanhamento de publicações jurídicas nos diários oficiais dos estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo bem como do Diário da Justiça da União, às quais tenham como parte o Município de Dourados, conforme as condições e especificações elencadas neste contrato, objetivando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00 – Procuradoria Geral do Município; 03.01 – Procuradoria Geral do Município; 04.122.106 – Prog. Defesa dos Interesses Municipais na ÁreaAdmin. e Judicial; 2.011 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município; 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria; 33.90.35.01 –Assessoria e consultoria técnica e/ou jurídica; VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.430,04 (um mil quatrocentos e trinta reais e quatro centavos). GESTORDOCONTRATO:Dr. Ilo Rodrigo de Farias Machado DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$4.096,88 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Mercado LumerLTDA- EPP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 321/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (TIPO FURGÃO OU CARGO), ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO VIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2016 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de setembro de 2016. EXTRATOS 08 EXTRATOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$3.161,08 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Secretaria Municipal de Cultura ODILASCHWINGELLANGE PROCESSO: FIPnº 003/2014 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoQUANDOAPOESIAFALA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2016 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.228,em13 de junho de 2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1339 VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 05 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. VALOR CONTRATO: R$9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2016 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC EXTRATO DO CONTRATO Nº012/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 EDITAL nº. 43/2016 de 08 de Setembro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 08 de Setembro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 15/09/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Assistente Administrativo Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 15/09/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 62089 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 138 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 09 FUNDAÇÕES/LICITAÇÕES - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 38/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 107/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 38/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº107/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. Objeto:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 06 ( seis ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 21 de Setembro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 08 de Setembro de 2016. AFundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 38/2016, que tem como objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze ) meses, para readequação do edital. Dourados, 08 de Setembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 0037/2016 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. José Carlos Martins, beneficiário do imóvel pertencente à quadra 06 lote 09 do conjunto habitacional Estrela Porã I, com informação do seu falecimento e por seus eventuais e supostos herdeiros não terem atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 26/08/2016, e por residirem eles em local incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 06, do Loteamento Social Estrela Porã I, feita ao promitente-donatário Sr. Jose Carlos Martins. Dourados, 02 de setembro de 2016. BALANCETE FINANCEIRO 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2015/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD BRASILVEÍCULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Processo de Licitação nº 013/2015, na Modalidade Dispensa de Licitação nº 005/2015. OBJETO: prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta, item 05.01 do contrato originário, que será prorrogado, com início em 26/08/2016 e com previsão de vencimentoem29/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. –Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica 33.90.39.21- Segurosemgeral Fonte 103000 Ficha 483 Valor global Contratual: R$ 614,16 (seiscentos e quatorze reais e dezesseis centavos) Data de assinatura: 26 de agosto de 2016 12 ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Rua Leônidas Alem, 1950, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. ATACADÃO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 4822, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. CG AUTO ELÉTRICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4534, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMERSONPAULOFRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de EVENTOS ESPORTIVOS,AUTOMOTIVOS E WHEELING, localizada na rua servidão pública, BR 163, Lote área C4, Quadra 0, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDÃO VASCONCELLOS & CIA LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para a atividade de Serviços de Organização de feiras, Congressos, Exposições e Festas, localizada na Rod. BR 163, nº 3560 – Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KENNEDYSOARESBARBOSADASILVA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizada na RUA JOAQUIM LUIS AZAMBUJA, 530 - JARDIM DAS PRIMAVERAS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REALSABOR COMÉRCIO DEALIMENTOS MOREIRALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINASUÍNA SECA, SALGADAEDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS , localizada na Avenida Dom Bosco, Lote 01, Quadra 05, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANADE JESUS DE LIMATorna público que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de: Discoteca, Danceteria, Salão de dança. Localizada na Rua: Alameda Fabio N°340 Jardim Alambra, Dourados MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. ROSANAJESUS DE LIMAME, Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de M.I. V BRITES-ME, para ROSANA DE JESUS DE LIMA ME, Para atividade de Discoteca, Danceteria, Salão de Dança, Localizada na Rua: Alameda Fabio n°340 Jardim Alambra no Município de Dourados. MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.291 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 ATA - PREVID ATA Nº 15/2016 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM06/09/2016. AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Antônio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Curso da ADIMP-MS sobre CPA 10; 2) Participação do Comitê de Investimentos no Evento: “Encontro Financeiro e Previdenciário”; 3) Alteração na data da Reunião Ordinária do dia 13/09/2016; 4) Destinação de recursos provenientes de término de Fundo de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O membro Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. A reunião teve início com a primeira pauta do dia, onde a Diretora Financeira Rosane informou aos membros da realização do curso oferecido pela ADIMP-MS visando à preparação para as provas de certificação CPA-10, a acontecer nos dias 24 a 26 de outubro de 2016, fica definido que o Sr. Antônio Carlos Quequeto irá comparecer ao curso. Na sequência da reunião foi discutido a necessidade de membros do Comitê de Investimentos comparecerem ao evento: “Encontro Financeiro e Previdenciário” de realização da ADIMP-MS, na cidade de Campo Grande/MS, a ocorrer entre as datas 13 a 15 de Setembro de 2016, onde fica decidido que os membros Antonio Marcos Marques e Luis Carlos Rodrigues Morais representarão o Comitê no referido evento. Devido ao evento ocorrer na mesma data marcada para a próxima reunião ordinária do Comitê, fica decidido a alteração da data da reunião ordinária para 20/09/2016. Na continuidade da reunião, a Srª Diretora Financeira informa aos membros do Comitê a respeito do saldo disponível no valor de R$ 955.766,28, proveniente de resgate automático e integral das cotas do Fundo de Investimento: BB RPPS RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO IPCA I, CNPJ: 13.848.527/0001-12, ocorrido em 02/09/2016, conforme estipulado no Parágrafo Único do Artigo 1º do Regulamento do Fundo. Após análise e discussão entre os membros do Comitê, evidenciou-se que a atual greve bancária dificultaria movimentar os recursos para outra instituição; ainda, uma análise macroeconômica indica tendência de valorização dos investimentos a longo prazo, e considerando que as recomendações da Consultoria Crédito e Mercado sugerem aumentar o percentual investido em renda variável, desta forma, dentre as opções de investimentos que o RPPS já participa, fica decidido pela maioria dos votos dos membros presentes que, referente ao valor disponível deste resgate, será investido o valor de R$ 800.000,00 no Fundo:BBIMA-B 5+TÍTULOS PÚBLICOS FIRENDAFIXAPREVIDENCIÁRIO CNPJ 13.327.340/0001-73; e o valor de R$ 155.766,28 no Fundo: BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES CNPJ 30.847.180/0001-02. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.