ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.295 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 319 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 267, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a política salarial para os profissionais do Magistério Municipal, na forma que menciona, e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O caput do art. 1º e o inciso I do art. 2º, ambos da Lei Complementar nº 267 de 14 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a política salarial para os profissionais do Magistério Municipal, na forma que menciona, e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Para efeitos dos cálculos do vencimento base dos Profissionais do Magistério Municipal a partir de 1º outubro de 2.016 oAnexoVda Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal, passa a vigorar com a incorporação do adicional previsto no incisoXdo art. 40 da referida lei. (...) Art. 2º. (...) I . a partir de 1º de abril de 2.016 concessão do índice de correção do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) de até 40 horas semanais. No mesmo ano acréscimo de 1/5 da diferença entre o PSPN e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal, a ser implantado em duas parcelas da seguinte forma: a)50%da diferença encontradaem1º de novembro de 2016; b)50%da diferença encontradaem1º de dezembro de 2016. (...) Art. 2º. O Anexo V da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal, passa a vigorar com as disposições acima conforme o disposto nosAnexos I, II e III desta lei. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2015. Dourados 12, de setembro de 2016. A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 996,97 R$ 1.096,67 R$ 1.146,52 R$ 1.196,36 R$ 1.246,21 R$ 1.296,06 R$ 1.375,82 R$ 1.395,76 N-1 0,65 R$ 1.281,65 R$ 1.409,82 R$ 1.473,90 R$ 1.537,98 R$ 1.602,06 R$ 1.666,15 R$ 1.768,68 R$ 1.794,31 C-1 0,85 R$ 1.676,03 R$ 1.843,63 R$ 1.927,43 R$ 2.011,24 R$ 2.095,04 R$ 2.178,84 R$ 2.312,92 R$ 2.346,44 P-I 1 R$ 1.971,79 R$ 2.168,97 R$ 2.267,56 R$ 2.366,15 R$ 2.464,74 R$ 2.563,33 R$ 2.721,07 R$ 2.760,51 P-II 1,1 R$ 2.168,98 R$ 2.385,88 R$ 2.494,33 R$ 2.602,78 R$ 2.711,23 R$ 2.819,67 R$ 2.993,19 R$ 3.036,57 P-III 1,15 R$ 2.267,56 R$ 2.494,32 R$ 2.607,69 R$ 2.721,07 R$ 2.834,45 R$ 2.947,83 R$ 3.129,23 R$ 3.174,58 P-IV 1,3 R$ 2.563,33 R$ 2.819,66 R$ 2.947,83 R$ 3.076,00 R$ 3.204,16 R$ 3.332,33 R$ 3.537,40 R$ 3.588,66 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 3.943,59 R$ 4.337,95 R$ 4.535,13 R$ 4.732,31 R$ 4.929,49 R$ 5.126,67 R$ 5.442,15 R$ 5.521,03 EA-II 1,1 R$ 4.337,95 R$ 4.771,75 R$ 4.988,64 R$ 5.205,54 R$ 5.422,44 R$ 5.639,34 R$ 5.986,37 R$ 6.073,13 EA-III 1,15 R$ 4.535,13 R$ 4.988,64 R$ 5.215,40 R$ 5.442,16 R$ 5.668,91 R$ 5.895,67 R$ 6.258,48 R$ 6.349,18 EA-IV 1,3 R$ 5.126,66 R$ 5.639,33 R$ 5.895,66 R$ 6.151,99 R$ 6.408,33 R$ 6.664,66 R$ 7.074,79 R$ 7.177,33 ANEXO I PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 3.253,48 R$ 3.578,83 R$ 3.741,50 R$ 3.904,18 R$ 4.066,85 R$ 4.229,52 R$ 4.489,80 R$ 4.554,87 PEI-II 1,1 R$ 3.578,83 R$ 3.936,71 R$ 4.115,65 R$ 4.294,60 R$ 4.473,54 R$ 4.652,48 R$ 4.938,79 R$ 5.010,36 PEI-III 1,15 R$ 3.741,51 R$ 4.115,66 R$ 4.302,74 R$ 4.489,81 R$ 4.676,89 R$ 4.863,96 R$ 5.163,28 R$ 5.238,11 PEI-IV 1,3 R$ 4.229,53 R$ 4.652,48 R$ 4.863,96 R$ 5.075,44 R$ 5.286,91 R$ 5.498,39 R$ 5.836,75 R$ 5.921,34 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.244,73 R$ 1.298,84 R$ 1.352,96 R$ 1.407,08 R$ 1.493,67 R$ 1.515,32 N-1 0,65 R$ 1.367,05 R$ 1.503,76 R$ 1.572,11 R$ 1.640,46 R$ 1.708,81 R$ 1.777,17 R$ 1.886,53 R$ 1.913,87 C-1 0,85 R$ 1.787,68 R$ 1.966,45 R$ 2.055,83 R$ 2.145,22 R$ 2.234,60 R$ 2.323,98 R$ 2.467,00 R$ 2.502,75 P-I 1 R$ 2.103,15 R$ 2.313,47 R$ 2.418,62 R$ 2.523,78 R$ 2.628,94 R$ 2.734,10 R$ 2.902,35 R$ 2.944,41 P-II 1,1 R$ 2.313,47 R$ 2.544,82 R$ 2.660,49 R$ 2.776,16 R$ 2.891,84 R$ 3.007,51 R$ 3.192,59 R$ 3.238,86 P-III 1,15 R$ 2.418,62 R$ 2.660,48 R$ 2.781,41 R$ 2.902,34 R$ 3.023,28 R$ 3.144,21 R$ 3.337,70 R$ 3.386,07 P-IV 1,3 R$ 2.734,10 R$ 3.007,51 R$ 3.144,22 R$ 3.280,92 R$ 3.417,63 R$ 3.554,33 R$ 3.773,06 R$ 3.827,74 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 4.206,30 R$ 4.626,93 R$ 4.837,25 R$ 5.047,56 R$ 5.257,88 R$ 5.468,19 R$ 5.804,69 R$ 5.888,82 EA-II 1,1 R$ 4.626,93 R$ 5.089,62 R$ 5.320,97 R$ 5.552,32 R$ 5.783,66 R$ 6.015,01 R$ 6.385,16 R$ 6.477,70 EA-III 1,15 R$ 4.837,25 R$ 5.320,98 R$ 5.562,84 R$ 5.804,70 R$ 6.046,56 R$ 6.288,43 R$ 6.675,41 R$ 6.772,15 EA-IV 1,3 R$ 5.468,19 R$ 6.015,01 R$ 6.288,42 R$ 6.561,83 R$ 6.835,24 R$ 7.108,65 R$ 7.546,10 R$ 7.655,47 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 3.470,20 R$ 3.817,22 R$ 3.990,73 R$ 4.164,24 R$ 4.337,75 R$ 4.511,26 R$ 4.788,88 R$ 4.858,28 PEI-II 1,1 R$ 3.817,22 R$ 4.198,94 R$ 4.389,80 R$ 4.580,66 R$ 4.771,53 R$ 4.962,39 R$ 5.267,76 R$ 5.344,11 PEI-III 1,15 R$ 3.990,73 R$ 4.389,80 R$ 4.589,34 R$ 4.788,88 R$ 4.988,41 R$ 5.187,95 R$ 5.507,21 R$ 5.587,02 PEI-IV 1,3 R$ 4.511,26 R$ 4.962,39 R$ 5.187,95 R$ 5.413,51 R$ 5.639,08 R$ 5.864,64 R$ 6.225,54 R$ 6.315,76 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 1.167,77 R$ 1.284,55 R$ 1.342,94 R$ 1.401,32 R$ 1.459,71 R$ 1.518,10 R$ 1.611,52 R$ 1.634,88 N-1 0,65 R$ 1.452,45 R$ 1.597,70 R$ 1.670,32 R$ 1.742,94 R$ 1.815,56 R$ 1.888,19 R$ 2.004,38 R$ 2.033,43 C-1 0,85 R$ 1.899,36 R$ 2.089,30 R$ 2.184,26 R$ 2.279,23 R$ 2.374,20 R$ 2.469,17 R$ 2.621,12 R$ 2.659,10 P-I 1 R$ 2.234,54 R$ 2.457,99 R$ 2.569,72 R$ 2.681,45 R$ 2.793,18 R$ 2.904,90 R$ 3.083,67 R$ 3.128,36 P-II 1,1 R$ 2.457,99 R$ 2.703,79 R$ 2.826,69 R$ 2.949,59 R$ 3.072,49 R$ 3.195,39 R$ 3.392,03 R$ 3.441,19 P-III 1,15 R$ 2.569,72 R$ 2.826,69 R$ 2.955,18 R$ 3.083,66 R$ 3.212,15 R$ 3.340,64 R$ 3.546,21 R$ 3.597,61 P-IV 1,3 R$ 2.904,90 R$ 3.195,39 R$ 3.340,64 R$ 3.485,88 R$ 3.631,13 R$ 3.776,37 R$ 4.008,76 R$ 4.066,86 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 4.469,08 R$ 4.915,99 R$ 5.139,44 R$ 5.362,90 R$ 5.586,35 R$ 5.809,80 R$ 6.167,33 R$ 6.256,71 EA-II 1,1 R$ 4.915,99 R$ 5.407,59 R$ 5.653,39 R$ 5.899,19 R$ 6.144,99 R$ 6.390,79 R$ 6.784,07 R$ 6.882,39 EA-III 1,15 R$ 5.139,44 R$ 5.653,38 R$ 5.910,36 R$ 6.167,33 R$ 6.424,30 R$ 6.681,27 R$ 7.092,43 R$ 7.195,22 EA-IV 1,3 R$ 5.809,80 R$ 6.390,78 R$ 6.681,27 R$ 6.971,76 R$ 7.262,25 R$ 7.552,74 R$ 8.017,52 R$ 8.133,72 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS ANEXO II ANEXO III PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 3.686,99 R$ 4.055,69 R$ 4.240,04 R$ 4.424,39 R$ 4.608,74 R$ 4.793,09 R$ 5.088,05 R$ 5.161,79 PEI-II 1,1 R$ 4.055,69 R$ 4.461,26 R$ 4.664,04 R$ 4.866,83 R$ 5.069,61 R$ 5.272,40 R$ 5.596,85 R$ 5.677,97 PEI-III 1,15 R$ 4.240,04 R$ 4.664,04 R$ 4.876,05 R$ 5.088,05 R$ 5.300,05 R$ 5.512,05 R$ 5.851,26 R$ 5.936,06 PEI-IV 1,3 R$ 4.793,09 R$ 5.272,40 R$ 5.512,05 R$ 5.751,71 R$ 5.991,36 R$ 6.231,02 R$ 6.614,46 R$ 6.710,33 PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o enquadramento da atividade nº 413 do Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente do Município de Dourados passa a viger com alteração do enquadramento da atividade nº 413, conforme Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2016. Potencial poluidor Porte mínimo Porte pequeno Porte Médio Porte grande Porte excepcional 413 Carro de som (unidade) Baixo Todos (...) ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DO PORTE E DO POTENCIAL POLUIDOR DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (...) Atividade 03 LEIS Republica-se por incorreção OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 04 de julho como o Dia do Benfeitor. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. LEI Nº 4.027, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. Dourados-MS, 26 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a instituição do Dia do Benfeitor no Município de Dourados”. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DECRETO “P” Nº 338, de 25 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 339 DE 25 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 340, de 26 de Agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 341, de 29 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 342 DE 29 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 31 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraAdemicio Jose dos Santos –GAB” “Nomeia Newton Bandeira Duarte -GAB” “Revoga designação do exercício de Função de Confiança da servidora Anelise Campos OliveiraTeixeira -SEMS” “ExoneraAltair Matos Mascarenhas –SEPLAN” “NomeiaAltair Matos Mascarenhas -SEPLAN” “Exonera Mario Eugenio Ferreira –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de agosto de 2016,ADEMICIO JOSE DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 22 de agosto de 2016, o servidor NEWTON BANDEIRA DUARTE, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de agosto de 2016, a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI-1”, da servidora Anelise Campos Oliveira Teixeira, matrícula funcional nº 114766522-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2016, Altair Matos Mascarenhas, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Altair Matos Mascarenhas, no cargo de “Diretor de Assuntos Habitacionais - AGEHAB”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2016, Mario Eugenio Ferreira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 344 DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 31 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 350, de 05 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 351, de 05 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 352 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 353 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 354 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “NomeiaWillian Medeiros de Souza -SEMFAZ” “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Francisco Barbosa deAlmeida” “Exonera Leneide Martins dos Santos –FUNED” “Exonera Luana Sanches Cruz –SEMFAZ” “Nomeia Leneide Martins dos Santos -FUNED” “Nomeia Luana Sanches Cruz -SEMFAZ” “Nomeia Jacinto Pereira Dias Junior-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Willian Medeiros de Souza, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2016 4 00093 219 0044711 61 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 17 de agosto de 2016, o benefício de aposentadoria do servidor Francisco Barbosa de Almeida, concedido nos termos do Decreto Nº 038 de 20 de fevereiro de 1995. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2016, Leneide Martins Dos Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2016, Luana Sanches Cruz, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2016, a servidora Leneide Martins dos Santos, no cargo de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2016, a servidora Luana Sanches Cruz, no cargo de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Jacinto Pereira Dias Junior, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 355, de 08 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 356, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 357, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 358, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 359, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 360, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraVanessa Costa Morito –SEGOV” “Vacância de cargo –Alice MitieTomonaga” “Vacância de cargo – Raquel Saraval Negrão” “Vacância de cargo – OsmarAssis Cavalcante” “Vacância de cargo – Neide Ramos Chimenez da Silva” Vacância de cargo – Betania dos Santos Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2016,Vanessa Costa Morito, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 070/2016; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, Classe “F”, Nível “ASE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Alice Mitie Tomonaga, matrícula funcional nº “82881 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de julho de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “D”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Raquel Saraval Negrão, matrícula funcional nº “39931-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 072/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “F”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Osmar Assis Cavalcante, matrícula funcional nº “84631-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 073/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “C”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Neide Ramos Chimenez da Silva, matrícula funcional nº “114760645 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 074/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2016, o cargo de provimento efetivo de Gestor de Ações Institucionais, função de Pedagogo, Classe “A”, Nível “VIII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupado pela servidora Betania dos Santos Rodrigues, matrícula funcional nº “114760249-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 06 DECRETOS DECRETO “P” Nº 361, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 362, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 363, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 364, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 365, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 366, de 08 de Setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luzanete Ferreira Ramos” “Vacância de cargo – Deieda Marcelino Dias” “Vacância de cargo – ElaineTerezinha BoschettiTrota” “Vacância de cargo –Antonia Joana de Jesus” “Vacância de cargo –TerezinhaTomporoski de Melo” “Vacância de cargo – Maria Elena Nobre” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de julho de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Luzanete Ferreira Ramos, matrícula funcional nº “7211 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 079/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal 2, função de Supervisor Escolar, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Deieda Marcelino Dias, matrícula funcional nº “4851 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 080/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2016, o cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, Classe “F”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município, ocupado pela servidora Elaine Terezinha Boschetti Trota, matrícula funcional nº “83141-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 081/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Antonia Joana de Jesus, matrícula funcional nº “3941-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 082/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de agosto de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal 2, função de Coordenadora Pedagógica, Classe “F”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Terezinha Tomporoski de Melo, matrícula funcional nº “134671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 083/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2016, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pela servidora Maria Elena Nobre, matrícula funcional nº “14691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 07 DECRETOS DECRETO Nº 2.584, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.592 DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria Comissão Estudos da Revisão do Plano Diretor do Municipio de Dourados.” “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Estudos da Revisão do Plano Diretor com os membros relacionados abaixo: I.Ana RoseVieira – Secretaria Municipal de Planejamento; II. Dionisio Binelo Batista - Secretaria Municipal de Planejamento; III. MarciaAparecida de Brito - Secretaria Municipal de Planejamento; IV. Marcela MariArakaki - Secretaria Municipal de Planejamento; V. Marcio Roberto Berton Camillo – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VI. Aline Dias Sanabria - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VII. Ivan Barrios da Vila - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VIII. Rosmari Covatti - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; IX. Lourdes Peres Benaduce – Procuradoria Geral do Município; X. Luciane Fernandes Mendes - Procuradoria Geral do Município; XI. Daniela Silveira Sangalli – Instituto de MeioAmbiente; XII. Paulino Barroso Medina Junior – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XIII. MarioVito Comar - Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XIV. Mário CezarTompes da Silva - Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XV. José Daniel de Freitas Filho - Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XVI. Márcio de Melo Carlos Santos – Unigran; XVII. João Gabriel Franco – Unigran. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2016. Dourados (MS), 01 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-4 em 01 (um) cargo deAssessor II – símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo deAssessorV– símbolo DGA-08. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos a partir de 31 de agosto de 2016. Dourados,em31 de agosto de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/09/2016 (vinte e nove de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento d e Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 336/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO PROCON - LOCAL: RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, N.º 772/CENTRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, que teve como vencedora a proponente AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Dourados-MS, 22 de agosto de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 023/2016. OBJETO: aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivos a Práticas de Esporte e Lazer 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.30 – Bandeiras, Flâmulas e Insígnias VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.117,50 (sessenta e seis mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO&CIALTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/09/2016 e previsão de vencimento em 26/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem27/06/2016 e previsão de vencimentoem27/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2016 PARTES: Município de Dourados PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02/09/2016 e previsão de vencimento em 02/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem19/07/2016 e previsão de vencimentoem19/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: CASA&CAMPOAGROCOMERCIALLTDA. ValorTotal: R$ 49.795,50 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). MEDICVETLTDA– ME. Valor Total: R$ 53.559,00 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais). CRISTÁLIA–PRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Valor Total: R$ 132.583,00 (cento e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e três reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº16/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1795/2016 43717 Alberto Marques Scalante PROC.: Roserilda Gonçalves Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I 1555/2016 21671 Andrea Pedroso da Silva Dos Alpes, Q-10, L-F/ Vila Almeida 1545/2016 10514 Antonio Luiz Zeviani Major Capilé, Q-19, L-03/ Vl. Maxwell 1896/2016 1418 Antonio Rodriguesdo Prado e Outros Antônio Alves Rocha nº793, Q-23, L-19/ Jd. Flórida II 1804/2016 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vila Planalto 1751/2016 19646 Atalibio Pavão Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L-08/ Jd. Clímax 1754/2016 16316 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-12/ Jd. Maracanã 1758/2016 16318 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L02/ Jd. Maracanã 1759/2016 16315 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-11/ Jd. Maracanã 1819/2016 24705 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-14/ Vila Vista Alegre 1820/2016 24706 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-12/ Vila Vista Alegre 1821/2016 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre 1822/2016 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre 1788/2016 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 1879/2016 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos do Indaiá 1878/2016 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 1800/2016 33014 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras, Q-36, L-14/ Jd. Colibri 1717/2016 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/ Pq. das Nações I 1749/2016 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L06/ Altos do Indaiá 1756/2016 15722 Grison Leopoldo de Freitas e Outros Joaquim dos Santos Verissimo, Q-38, L03/ Jd. Ayde 1789/2016 41043 José Cesar dos Santos Gelcy Maria T. Marcondes nº365, Q03A, L-03/ Jd. Jóquei Clube 1752/2016 8207 José Mickos Viela nº1440, Q-02, L-09/ Jd. Ypacarai 1760/2016 36257 José Pereira Silveira Nilson Vieira de Matos, Q-03, L-15/ Vila Guarani 1518/2016 46332 José Vagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-06/ Jd. Itaipu 1765/2016 36078 Josiane dos Santos Vieira Cesário Domingues Peres, Q-10, L-13/ Jd. Brasília 1708/2016 51994 Karla Bonamigo Machado Cuiaba, Q-29, L-07/ Jd. Clímax 1647/2016 34131 Kayo de Souza Santos Gumercindo Theotonio da Silva, Q-31, L10/ Jd. Guaicurus 1790/2016 40843 Luiz Antonio Gomes Alegrete, Q-01, L-10/ Jd. Jóquei Clube 1798/2016 49354 Maria de Souza Cavalcante Pancho Torraca, Q-V, L-04/ Conj. Habitac. Eul. Pires 1880/2016 46129 Mariano Stroppa Clementino Rojas, Q-00, L-14/ Chácara Parte 26 1761/2016 36607 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA Vereador Ataulfo de Matos, Q-14, L-15/ Vila Guarani 1797/2016 24203 Meg Evelyn Lopes Vilson Gabiatti, Q-134, L-09/ Jd. Água Boa 1805/2016 56992 Paulo de Oliveira Melo e Outra Iguassu nº2745, Q-08, L-07/ Portal de Dourados 1562/2016 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico LTDA São João nº380, Q-H, L-07/ Vila Vieira 1580/2016 14741 Pronac Empreendimentos Civis LTDA Alameda das Acácias, Q-24, L-04/ Portal de Dourados 1792/2016 41217 Raimundo Carmelita Leite de Souza Alice Leight Martins, Q-09, L-03/ Jd. Jóquei Clube 1762/2016 37421 Revel Revendedores de Veículos LTDA Antonio Joaquim Almeida, Q-13, L-11/ Jd. João Paulo II 1793/2016 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão, Q-15, L-09/ Jd. Jóquei Clube 1780/2016 10539 Simião Mendonça de Lima Justino Amaro de Matos nº551, Q-04, L12/ Jd. Caramuru 1802/2016 26114 Teresa Rodrigues Sampaio Mal. Rondon nº775, Q-128, L-16/ Vila Industrial 1755/2016 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. Ouro Verde 1536/2016 29772 Welington Lopes de Lima e Outros Josué Garcia Pires nº1370, Q-161, L-19/ Jd. Água Boa Dourados, 13 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 Solicitamos num prazo de 15 (quinze) dias para que os empreendimentos relacionados compareçam ao IMAM, para atender integralmente o ofício relacionado ao empreendimento, para que assim haja o andamento justo e leal do processo que ora se aprecia, sem olvidar, no ensejo, que a falta desta veda a operação legal da atividade, podendo o empreendimento ser alvo de arquivamento de pedido de licença e multa por infração ambiental. AGRICASE EQUIPAMENTOSAGRICOLAS - LP, LI e LO/39.885/2015; CNPJ nº: 05.444.853/0004-89. AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS ME - RLS/34.426/2015; CNPJ nº: 26.842.377/0001-81. ALDAIRAZZOLADEARAÚJO - LS/38.994/2015; CNPJ nº: 05.510.851/000106. ADELINATERUKOIWAMOTO- RLO/7.365/2016; CPF nº: 181.774.251-53. ALDORODRIGUES- LS/28.245/2015; CPF nº: 436.595.601-97. ANDERIA CRISTINA DE PAULA DEUS ME - LS/ 10.908/2016; CNPJ nº: 12.550.675/0005-17. ANDREIADE PAULAME (FARMACIASÃO LUCAS) - LS/5.962/2016; CNPJ nº: 12.550.675/0004-36. ANIZIOVIDALJUNIORME-AA/4.074/2016; CNPJ nº: 15.171.496/0001-33. ANTONIO ALBUQUERQUE MARANHÃO - AA/19.780/2016; CPF nº: 454.079.328-49. EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº20/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4203/2016 37023 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-10/ Jd. João Paulo II 4211/2016 26165 Cicero Vieira de Brito Mal. Rondon, Q-136, L-05/ Vl. Industrial 3920/2016 5727 Deonisio Santo Rosim Barão do Rio Branco, Q-01, L-06/ Jd. D. Valéria 4400/2016 30509 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-12, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4401/2016 30508 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-12, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4402/2016 30507 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-12, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4403/2016 30506 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-12, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4404/2016 32483 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista nº400, Q35, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4405/2016 32584 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista, Q-41, L13/ Pq. dos Jequitibás 4406/2016 32587 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista, Q-41, L16/ Pq. dos Jequitibás 4407/2016 32588 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista, Q-41, L17/ Pq. dos Jequitibás 4408/2016 32617 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L02/ Pq. dos Jequitibás 4409/2016 32618 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L03/ Pq. dos Jequitibás 4410/2016 32620 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L05/ Pq. dos Jequitibás 4411/2016 32621 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista, Q-42, L06/ Pq. dos Jequitibás 4412/2016 32718 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-49, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4413/2016 32657 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-44, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4414/2016 32507 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-36, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4415/2016 32506 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-36, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4416/2016 32505 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-36, L-17/ Pq. dos Jequitibás 4418/2016 32501 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-36, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4419/2016 32499 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-36, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4420/2016 31382 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4421/2016 31401 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4422/2016 31399 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4423/2016 31396 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4424/2016 31279 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-23, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4426/2016 31277 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-23, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4427/2016 33698 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Espindola, Q-61, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4428/2016 33699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Espindola, Q-61, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4429/2016 33678 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Espindola, Q-61, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4430/2016 33858 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-54, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4431/2016 68965 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-54, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4432/2016 33827 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-55, L-27/ Pq. dos Jequitibás 4433/2016 33828 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-55, L-28/ Pq. dos Jequitibás 4434/2016 33798 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-56, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4436/2016 33800 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-56, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4437/2016 33772 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-57, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4438/2016 33773 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-57, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4439/2016 33774 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-57, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4440/2016 33775 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-57, L-16/ Pq. dos Jequitibás 4441/2016 33776 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-57, L-17/ Pq. dos Jequitibás 4442/2016 33750 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-58, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4443/2016 33727 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-59, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4444/2016 33728 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-59, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4445/2016 33729 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-59, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4446/2016 33730 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-59, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4447/2016 33736 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-59, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4448/2016 33737 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-59, L-22/ Pq. dos Jequitibás 4063/2016 49939 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Demeciano de Matos Pereira, Q-34, L-11/ Jd. Novo Horizonte 4532/2016 32552 Francisco Ferreira Lima Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 3959/2016 57222 Imobiliária Garavelo LTDA Sinézio de Mattos, Q-22, L-02/ Jd. Piratininga 4030/2016 8360 Jony Massaranduba Menesses Franco Cinato, Q-05, L-11/ Chácara Flora 4708/2016 96919 Jose Pedro da Silva Badu Cidelis, Q-10, L-A3/ Chácara Cidelis 3857/2016 51745 Nair de Oliveira Izzat Bussuan, Q-18, L-F/ Chácara Parte 3854/2016 63658 Nélida Machado Muller Coronel Ponciano, Q-2, L-05/ Res. Continental 4018/2016 28759 Rober Luiz Lorenzetti Antonio Cândida de Melo, Q-40, L21/ Jd. Água Boa 3913/2016 29545 Verônica Menezes Noia Gavino Meirelles, Q-05, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4070/2016 17982 Viviane Duarte Ribeiro Teodoro Capilé nº62, Q-09, L-10/ Vl. Nova Esperança Dourados, 13 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - IMAM 10 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - IMAM ANTONIO JOÃO CARDOSO PALHANO –RESIDENCIAL VILA HOPE –LI/013/2014; CPF nº: 203.431.321-68 APARECIDO DONIZETE CUSINATO (CICLO CESAR) – LS/26.882/2015; CNPJ nº: 22.483.953/0001-90. AUTO MECANICA J. G. LIVEIRA LTDA - LO/19.424/2016; CNPJ nº: 03.745.254/0001-27. AUTOPOSTOJ.PLTDAEPP- LPe LI/33.173/2015; CNPJ nº: 22.853.244/000150. ASSOCIAÇÃO DO PESSOALDACAIXAECONOMICAFEDERALDO MS – APCEFMS– LP,LI e LO/34.333/2015; CNPJ nº: 01.106.251/0002-07. A. V. BRAGA ME (SUPERMERCADO MAIS ECONOMIA) – RLS/28.769/2015; CNPJ nº: 07.952.411/0001-26. BAHIACOMÉCIO DE PEÇASAUTOMOTIVAS LTDAEPP- LO/41.374/2015; CNPJ nº: 14.385.712/0001-80. BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI EPP – LS/666/2016; CNPJ nº: 03.916.634/0001-87. BOA VISTA COMÉCIO DE PRODUTOS AGOPECUÁRIOS LTDA – LS/12.020/2016; CNPJ nº: 01.292.579/0006-80. BRFS.A. -ARS/850/2016; CNPJ nº: 01.838.723/0066-72. BR TUBOS E CONEXÕES LTDA ME – LO/20.727/2015; CNPJ nº: 15.582.089/0001-19. CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA– AA/19.550/2015; CNPJ nº: 15.048.754/0055-81. CERDIL– CENTRO DE RADIOLOGIAE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA– RLO/29.090/2015; CNPJ nº: 03.304.188/0003-11. CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA – LS/7.207/2015; CNPJ nº: 12.869.532/0003-00. CENTRO DE INTEGRAÇÃODOADOLESCENTEDOMALBERTO– LP, LI e LO/34.108/2015; CNPJ nº: 00.144.612/0001-58. CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANADAGRANDE DOURADOS LTDAME– LP, LI e LO/8.382/2016; CNPJ nº: 22.705.519/0001-08. CMEST- CENTRO DE MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHOLTDAEPP– LO/10.111/2016; CNPJ nº: 06.788.138/0001-83. COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA-ME – RLS/8.132/2015; CNPJ nº: 08.888.553/0001-34 CONECMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME – LP,LI e LO/7.829/2016; CNPJ nº: 07.547.073/0001-47. COPLAN CONSTRUÇOES, PLANEJAMETO, INDSTRIA E COMERCIO LTDA – (RESIDENCIAL ILDELFONSO PEDROSO) – ARS/LI/7.175/2016; CNPJ nº: 03.225.646/0001-65. DELGADO&MANTELLI LTDAEPP(FGASSESSORIAEINFORMATICA) – RLO/31.155/2015; CNPJ nº: 36.802.890/0001-00 DESTAKMOTOSLTDAME– LS/13.579/2016; CNPJ nº: 16.971.008/0001-35. DONATOMORO- RLO/22.643/2016; CPF nº: 365.765.301-53. DOUGLAS SANCHES BARBOSA ME – LS/41.706/2015; CNPJ nº: 22.742.342/0001-10. DROGARIASMARFARMASEMEDMARLTDAME– LS/20.338/2015; CNPJ nº: 10.744.616/0001-20. EDIGAR DIAS DE MORAIS EIRELI ME (TOSCANA MERCADO) – LS/14.169/2016; CNPJ nº: 22.590.154/0001-13. EDIVALDO DE FREITAS SANTOS MEI – RLS/39.876/2015; CNPJ nº: 17.129.623/0001-61. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EPP (CONDOMINIO VILLAMILETO) – LS/2.952/2016; CNPJ nº: 18.754.650/0001-98. ELAINESATIENOZUBARBOSA– LS/37.925/2015; CPF nº: 937.952.541-91. ELIZABE DE CASTRO RECLADE TORRES – RLS/6.749/2016; CNPJ nº: 12.248.466/0001-90. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA) – RLO/35.447/2015; CNPJ nº: 00.348.003/0066-66. EMBRESUL EMBREAGENS LTDA ME –AA/35.308/2015; CNPJ nº: 00.143.500/0001-82. ENEIASSALVADORCORREAME(J JAUTOPEÇAS) – LS/3.818/2016; CNPJ nº: 23.661.105/0001-97. ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ENGEF) – RLI/27.563/2015; CNPJ nº: 79.763.355/0001-92. ENERTEC ELETRICIDADE LTDA – LI e LO/37.687/2015; CNPJ nº: 10.213.496/0001-35. FERNANDES DONIZETE DE OLIVEIRA – LS/39.964/2015; CPF nº: 542.772.561-04. FISIOCORPUS FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA ME – LS/7.666/2016; CNPJ nº: 02.332.865/0001-80. FROES & LIMA LTDA ME (ESPAÇO GSM) – AA/17.115/2016; CNPJ nº: 07.060.125/0001-56. GAPPARTICIPAÇÕESLTDA– LP/29.607/2015; CNPJ nº: 21.500.893/0001-04. GIANELLO & VILHARVA LTDA ME – RLS/39.153/2015; CNPJ nº: 09.814.362/0001-90. GIOVANI LUIS CHAVEZ AVELAR MEI – LS/38.996/2015; CNPJ nº: 23.194.050/0001-52. GRÁFICAS E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA EPP – LO/41.390/2015; CNPJ nº: 06.119.270/0001-00. GRGÁSLTDAME–LP, LI e LO/9.023/2016; CNPJ nº: 11.337.539/0001-57. IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EDIFCIO LONDON RESIDENCE) –LPe LI/18.353/2016; CNPJ nº: 10.660.286/0001-95. ISMARTH NUNES CORADO ME – LS/546/2013; CNPJ nº: 05.871.739/000192. JOELCICOELHODIASMEI– LS/5.956/2016; CNPJ nº: 20.757.447/0001-17. JOSÉ MOURA MARIN & CIA LTDA ME – AA/38.029/2015; CNPJ nº:00.779.769/0001-50. J. S. FERREIRATRANSPORTES E LOGISTICASME– LS/36.928/2015; CNPJ nº: 20.416.098/0003-31. JOÃOMARCELONEPOMUCENO– LS/36.718/2015; CPF nº: 614.845.711-34. KELCILENE KLEIN DA SILVA MEI – LP, LI e LO/39.303/2015; CNPJ nº: 15.038.815/0001-37. LARINI&LIMALTDAME– LO/39.190/2015; CNPJ nº: 11.105.282/0001-08. LAVA RÁPIDO CAPRICHO LTDA ME – LO/20.632/2015; CNPJ nº: 14.245.379/0001-04. LEAL& CASARIM LITDAME – LS/40.754/2015; CNPJ n º: 05.065.486/000160 LONDRON & CIA LTDA ME (FARMACENTER) – RLS/3.919/2016 CNPJ nº: 04.725.756/0001-59. LUGARDAS RAÇÕES LTDAME– LS/2.664/2016; CNPJ nº: 07.865.543/000110. MR2MATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA- EPP– LO/41.063/2015 CNPJ nº 23.209.910/0001-84 MAAC TRATORES, PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA – LP/35.314/2015; CNPJ nº: 05.727.489/0003-83. MARCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA-MEI – LS/29.978/2015; CNPJ nº: 21.270.917/0001-86. MÁRCIOSOARESDEOLIVEIRA– LS/39.753/2015; CPF nº: 979.744.201-20. MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA – EPP – RL/41.236/2015; CNPJ nº: 02.022.807/0001-50 MARIA DO SOCORRO COSTA – MEI – LS/14440/2014 CNPJ nº: 18.319.642/0001-13 MARIAAPARECIDADE MENEZES SANTOS – MEI – LS/38.215/2015 CNPJ nº: 023.278.210/0001-41 MARIANO & GUIMARÃES LTDA – LO/41.373/2015 CNPJ nº: 33.090.721/0001-99 MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI – LS/36.671/2015 CNPJ nº: 21.991.283/0001-50 MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA – ME – LS/39.384/2015 CNPJ nº: 23.429.492/0001-30 MEU MASCOTE PET SHOP LTDA – ME – LO/13.287/2016 CNPJ nº 24.523.298/0001-82 MIGUITA&NAKANISHI RESTAURANTE LTDA– LO/38.834/2015 CNPJ nº: 16.797.161/0001-98 MMCARDIOLOGIAS/S –AA/9.474/2016 CNPJ nº: 08.519.477/0001-90 MM COMERCIO VAREGISTA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS LTDA ME – LS/39.450/2015 CNPJ nº 22.111.708/0001-52 MORAESCOMERCIALELETRÔNICALTDA– EPP– LO/8.172/2016 CNPJ nº 02.759.678/0001-88 MY PETS ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA – ME – LS/8.395/2016 CNPJ nº; 23.445.874/0001-58 NELITO BARBOSADOS SANTOS JUNIOR – MEI - LS/28.246/2015; CNPJ nº 21.639.816/0001-30 NELSONBARBOSASOUZA-ME– LS/11.669/2016 CNPJ nº 02.988.473/000174 NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA – RLO/39.934/2015 CNPJ nº 01.778.235/0001-71 O ALABAMIC – COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA–ME– LS/8.832/2016; CNPJ nº 05.996.734/0001-96 OLIVEIRA & NASCIMENTO LTDA ME – AA/13.116/2016 CNPJ nº 18.992.829/0001-83 ORLANDOANIVALDODELIMA– RL/8.234/2016 CPF nº 331.489.029-04 POSTODOURADOSLTDA– RL/34.399/2015 CNPJ nº 15.493.273/0001-92 POSTOGABIATTILTDA– LO/5.075/2016 CNPJ nº 01.729.683/0001-85 PAULINOIRALADASILVA-ME– LS/42.002/2015 CNPJ nº: 09.413.532/000125 PAULO SILVA DE MENEZES & CIA LTDA - ME – LS/7.449/2016 CNPJ nº 09.036.730/0001-17 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – ESTAÇÃO INTEGRAÇÃO OESTE– LS/6.602/2016; CNPJ nº 03.155.926/0001-44 PETROBOMBAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- ME – LS/36.526/2015 CNPJ nº 01.491.946/0001-60 RETISOLDALTDA–ME– RLO/37226/2015 CNPJ nº 36.824.118/0001-81 REGIANE SPAGNOL BESSA – MEI – LS/30.479/2016 CNPJ nº 21.157.532/0001-33 RHAPAELDACOSTAMARTINS –ME– LS/42.029/2015 CPF nº 28.385.878-8 RICARDO FLAVIO ZDONEK ACOSTA – LS/2.668/2016 CNPJ nº 22.918.179/0001-01 RESTAURANTE CALDEIRÃO DE OURO LTDA – ME – LS/16.834/2015 CNPJ nº 19.714.440/0001-39 ROBERTOTONASSOU–MEI– LS/33.598/2015 CNPJ nº22.039.180/0001-58 RODOLFORUPP– LS/39.861/2015 CPF nº 257.740.427-15 RODRIGO ALVES DE ANICESIO EIRELI EPP – LS/37.050/2015 CNPJ nº 22.488.004/0001-01 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 11 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - IMAM RODRIGODASILVAMELO–AA/30.014/2014 CPF nº 923.572.291.87 ROMÃO BEZERRA DE SOUZA – ME – LS/11.072/2015 CNPJ nº 07.049.788/0001-70 RONEYRODRIGUESDESOUZA– LS/40.926/2015 CPF nº 446.290.361-72 RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – RLO/5.802/2016; CNPJ nº 00.192.724/0001-84 ROSANGELABUSA-ME– LS/6.367/2016 CNPJ nº05.216.728/0001-79 SAAD LORENSINI & CIA LTDA - JARDIM DAS PALMEIRAS LO/18.779/2016 CNPJ nº 03.252.435/0001-11 SAAD LORENSINI & CIA LTDA- LOTEAMENTO TERRA DOURADA – LI/4.040/2016 CNPJ nº 03.252.435/0001-11 SAAD LORENSINI & CIA LTDA - LOTEAMENTO TERRA DOURADA II – LI/4.041/2016; CNPJ nº 03.252.435/0001-11 SALES ESTACIONAMENTO DEAUTOS LTDA-ME - LO/34.732/2015 CNPJ nº 33.091.588/0001-95 SATO DE FREITAS & CIA LTDA - ME – LO/9.529/2016 CNPJ nº 02.893.870/0001-62 SCAVEIN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME- LP/031/2014 e LI/024/2014 CNPJ nº 06.093.492/0001-93 SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA LTDA - ME – LS/15.178/2016 CNPJ nº 08.562.881/0001-46 S.H TELO & CIA LTDA- ME- LP/LI e LO/14.334/2016 CNPJ nº 24.662.637/0001-01 SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS- SINTED- LO/11.930/2016 CNPJ nº 24.664.674/0001-59 SUPERMECADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA- ARS/12.744/2015 CNPJ nº07.295.756/0003-16 SUSUKI, MALHOTAQUE & CAZINI LTDA-ME – LS/36.215/2014 CNPJ nº08.217.378/0001-53 TABEA CRISTINA JANZEN GERALDO DE SOUZA- LS/8.381/2016 CPF nº901.796.411-15 TAINÁ MILENE FONSECA PEREIRA-MEI- AA/7.473/2016 CNPJ nº 23.873.988/0001-07 TÉRCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA-ME- LS/22.982/2016 CNPJ nº 21.063.786/0001-66 TIAGODEJESUS MOREIRA- MEI –LS/9.460/2016 CNPJ nº 24.270.078/000194 UNIAUD – UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA-MEAA/ 45.721/2014 CNPJ nº 09.436.490/0001-48 UNISERVICE- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME-LS/9.310/2016 CNPJ nº 24.660.136/0001-96 VIAÇÃOMOTTALTDA- RLO/33.688/2015 CNPJ nº 55.340.921/0008-61 VIEIRA& SANT’ANALTDA-ME- RL/35.043/2015 CNPJ nº 08.666.541/000165 VALDEMIRDACOSTAJACOMINI – LI/40.039/2015 CPF nº 847.611.728-00 VALTERHIDEOHASHIZUMI- LP/18.344/2016 CNPJ nº 20.327.596/0001-46 VGMEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- LI/1.300/2016 CNPJ nº 09.215.423/0001-01 VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-LS/20.522/2015 CNPJ nº 09.215.423/0001-01 WALDEMARMARIANOJUNIOR- LS/16.288/2016 CPF nº 421.604.131-00 W.R PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA -ME -LS/14.192/2016 CNPJ nº: 08.475.347/0001-00 YASSUDA ODONTOLOGIA LTDA-EPP- LS/38.217/2015 CNPJ nº 21.894.510/0001-20 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ADRIANEPEREIRARODRIGUES Licença nº: LS/14.264/2015 CPF/CNPJ nº: 21.044.064/0001-64 Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 61 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ADILSONRIBEIROCAETANO Licença nº: LS/31.801/2015 CPF/CNPJ nº: 153.319.858-66 Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 57 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:DOURAFREIOSCOMÉRCIODEPEÇASPARAVEICULOSLTDA Licença nº: LS/21.977/2015 CPF/CNPJ nº: 14.279.119/0001-50 Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 67 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: ELENICEVIEIRADOSSANTOS Licença nº: LS/26.764/2015 CPF/CNPJ nº: 21.774.458/0001-78 Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:MCSERVIÇOSDESAÚDE Licença nº: LS/33.305/2015 CPF/CNPJ nº: 15.439.644/0001-58 Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 49 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:MECÂNICADOBILOLTDA–ME Licença nº: LO/21.264/2015 CPF/CNPJ nº: 04.158.421/0001-04 Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 76 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:VAUIRESFRANCISCODASFLORES Licença nº: RLS/5.375/2015 CPF/CNPJ nº: 12.022.169/0001-21 Aos 13º dias do mês de setembro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 71 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.295 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID Antonio Marcos Marques DIRETOR PRESIDENTE PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS- PreviD EDSONJOSEGOMES–MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 013/2014, na Modalidade Dispensa de Licitação nº 008/2014. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses, 09/09/2016 e com previsão de términoem09/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 483 Valor global Contratual: R$ 11.284,86 (onze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) Data de assinatura: 09 de Setembro de 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO Ana Cléia Araujo de Matos Silva – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com açougue e padaria em anexo, localizado na rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3515, Jardim Hyran de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BATTAGLIN & MOREIRALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n.°378/2013 para atividade de Lanchonete, localizada naAv. Marcelino Pires, n. 3600, Quiosque 09 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cerro Alegre Participações e Empreendimentos Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada naAv. Marcelino Pires nº 8805, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elétrica Nacional Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de motores elétricos, compressores, bombas, entre outros; e manutenção e reparação de motores elétricos em geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2615 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOARLLEYCARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Criação deAves de Postura com capacidade de 6.000 aves, localizado no Sitio Duas Irmãs, Região do Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOARLLEYCARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Criação de Aves de Postura com capacidade de 6.000 aves , localizado no Sitio Duas Irmãs, Região do Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOARLLEYCARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Criação de Aves de Postura com capacidade de 6.000 aves , localizado no Sitio Duas Irmãs, Região do Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAPAC LABORATÓRIO DE ANATOMIA E CITOPALOGIA S/S EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, nº 20.731/2016 para atividade de Laboratório de Anatomia e Patologia e Citopatologia, localizado na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 459 – Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 06/09/2019 LAVANDERIA SÃO FRANCISCO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO- RLO para atividade de LAVANDERIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3939 , Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paulo César Branquinho, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Piscicultura, localizada na Rua Antônio de Souza Lima, n° 885 – Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de estabelecimento de ensino, localizado na Rodovia BR 163,Km196, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada N° 311/2013 para atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rodovia BR 163,Km 196, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2016 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; DIPOL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, CNPJ N.º 00.203.752/0001-50. OBJETO: reajuste de valor contrato nº 005/2016/CMD, VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 14.280,00 (catorze mil duzentos e oitenta reais), Fica reajustado em 25% (vinte e cinco por cento), passara a ser R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais). DATAASSINATURAADITIVO: 30 de agosto de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Convite n.º 002/2016. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 65, LEI 8666/93